ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXX – Nº 10 – 28 de março de 2016 MANOEL PORTO
XVI GRITO DA ÁGUA Multidão celebra a água, grita contra a privatização e defende a democracia
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Uma multidão voltou a encher o centro de Salvador para comemorar o Dia Mundial da Água e, ao mesmo tempo, aproveitou o palco da rua para protestar contra a privatização e fazer uma veemente defesa da democracia, que vive ameaçada por um golpe. O XVI Grito da Água também teve momentos de alegria. Este ano o Sindae realizou um evento semelhante em Feira de Santana e que teve grande participação de trabalhadores (as) e da sociedade. PÁGINAS 3, 4 e 5 MAIS UMA EMPRESA TEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA. É A DAC
CERB ESTUDA DESLIGAR APOSENTADOS (AS) E GASTA R$ 1,1 MILHÃO COM COMISSIONADOS
PÁGINA 6
PÁGINA 5
www.sindae-ba.org.br
Corte do pagamento é ilegal. Sindicato protesta e pede revogação da medida De forma autoritária e ilegal, a Embasa cortou, indiscriminadamente, o pagamento do adicional de insalubridade para operadores e monitores de obras e serviços que trabalham em unidades de esgoto. O Sindicato protestou contra a medida, cobrou o retorno do pagamento e está com o setor jurídico disponível para a categoria requerer judicialmente o adicional. A suspensão do pagamento vai de encontro às decisões dos tribunais e até mesmo do laudo pericial da própria empresa, feito em 2011, onde diz: “No atual estágio de desenvolvimento científico, nenhuma medida adotada conseguirá neutralização da insalubridade”. PÁGINA 5
XVI GRITO DA ÁGUA
Multidão celebra a água, grita contra a privatização e defende a democracia MANOEL PORTO
Não podia ser diferente: em meio à celebração pela passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água, 22 de março, várias lideranças transformaram o XVI Grito da Água num grito em defesa da democracia, esta que é principal conquista da sociedade brasileira nas últimas décadas e que vive ameaçada por um golpe orquestrado por forças de direita, parte da grande imprensa e parte do poder judiciário. O combate à corrupção é fundamental, mas não deve violar as leis e garantias previstas na Constituição, afirmaram as lideranças, lembrando que um golpe trará retrocessos gravíssimos à sociedade brasileira, num ataque que também atingirá em cheio os direitos dos (das) trabalhadores (as). Também houve muitos protestos contra os movimentos de privatização da água na Bahia, especialmente em Salvador e Feira de Santana.A Prefeitura da capital baiana se recusa a assinar o contrato para renovar a concessão com a Embasa, e o prefeito de Feira de Santana vem sendo estimulado pelo governador Rui Costa a promover uma parceria público-privada (PPP) para o sistema de abastecimento do município, utilizando-se, assim, de uma forma disfarçada para privatizar os serviços de saneamento. A ativista Mauren Mantovani, coordenadora de Relações Internacionais da Campanha Palestina Contra o Muro, que integra a organização Amigos da Terra Internacional, aproveitou para denunciar que Israel, atraMANOEL PORTO
2
O presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, elogiou o Grito da Água realizado mais uma vez pelo Sindae e destacou a maturidade da nossa entidade, que chega aos 30 anos de história. O padre Zé Carlos pediu uma campanha maciça contra a privatização da água, enquanto Fábio, do Levante Popular da Juventude, destacou que o agronegócio é o setor que mais utiliza água e o faz envenenando os alimentos com agrotóxicos.
Diversos estudantes participaram do XVI Grito, com destaque para os das Escolas Assis Chateaubriand, Nossa Senhora de Fátima, Pedro Ribeiro, 2 de Julho, Apae e Amélia Rodrigues, além de integrantes das entidades Relíquia, Afroquilombo, Associação Jardim vés da empresa Mekorot, rouba a água do Lobato, Corcomej, Menino Jesus (Candeias), povo palestino.“A nossa luta lá está concec- Associação Cultural Ylê Oyá, Casa Maria Filitada com a daqui, contra a privatização”. pa, Coletivo de Poesias e Tambores e Cores. Representantes do Sindomésticos também Protestos à parte, o XVI Grito da Água participaram da caminhada. também teve muitos momentos de alegria, com o forró puxado por Hugo Luna e sua Em sessão solene, Gilmar propõe cabanda, além de batucadas, maracatu, fan- ravana para conscientizar juventude sobre farra e dançarinos que, juntos com uma a importância água. REGINALDO IPÊ multidão, caminharam do Campo Grande até a Praça Castro Alves. Balões, cartazes
“Se a água for privatizada, ficará mais difícil o acesso a ela e o sofrimento será maior.” Uilma Pesqueira
EDMILSON BARBOSA
Diretora do Sindae
e pirulitos marcaram os protestos contra as PPP’s e as agressões ao meio ambiente, contra o desperdício de água, a degradação de rios e a falta de políticas públicas e de investimentos para o saneamento. MANOEL PORTO
MANOEL PORTO
A criação de uma caravana, composta por técnicos e lideranças do setor, para discutir a questão da água em escolas, templos religiosos e outros espaços, foi proposta pelo companheiro e vereador Gilmar Santiago durante sessão solene na Câmara de Salvador para marcar a passagem do Dia Mundial da Água. Acredita que, assim, a juventude vai se apropriar de informações e ajudar a formar uma consciência política e social que permita a defesa da água como bem fundamental à vida e direito de todo (a) cidadão (ã), impedindo que ela se torne fonte de lucro das empresas privadas nacionais e estrangeiras. Gilmar também afirmou que lutar pelo acesso universal à água é lutar contra o racismo, apontando para a desigualdade do abastecimento entre bairros ricos, habitados por maioria de brancos (as), e pobres, por maioria de negros (as). Ele voltou a se posicionar contra a privatização da Embasa, afirmando que isso só aumentará a discriminação, sobretudo pelo aumento de tarifas. Com o plenário lotado de jovens estudantes, a diretora da Escola Helena Matheus, Liliane Fonseca, concordou com a proposta e disse que o momento é de descruzar os braços e abraçar essa luta. A companheira e diretora do Sindae, Uilma Pesqueira, também lembrou que a questão do saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) é uma questão que diz muito respeito à mulher, sobretudo no grande interior do país, pois cabe a ela suprir a casa de água. “Se a água for privatizada, ficará mais difícil o acesso a ela e o sofrimento será maior”, afirmou Uilma. MANOEL PORTO
O companheiro e diretor Crispim Carvalho citou o trabalho do Sindicato para conscientizar a sociedade sobre a importância da água e contra a privatização, através de palestras em diversos locais, na Bahia e até no exterior. Alertou para a ofensiva de grandes corporações financeiras que estão comprando terras e fontes de água e disse que só a empresa pública pode garantir a função social da água.
“A água é mais importante do que muitos de nós, jovens, imaginamos. Precisamos dar mais valor a esta luta...”
O padre José Carlos Silva, da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, no Alto do Peru, falou da Campanha da Fraternidade Carolaine Conceição Ecumênica de 2016, que tem como tema o Aluna da Escola Helena Matheus saneamento básico. “O objetivo é conscientizar sobre a necessidade do saneamento. O neoliberalismo aplicado no Brasil e na Europa não tem nenhum escrúpulo ao destruir a multiplicação do mosquito da dengue, zia natureza para lucrar. E sempre os pobres ka e chikungunya”. são as maiores vítimas”, argumentou. Ela e a diretora da escola, o padre, o veA estudante Carolaine Conceição re- reador Silvio Humberto (PSB), Uilma, Crispresentou os alunos da Escola Helena Ma- pim e o nosso coordenador Danillo Assuntheus e disse que a água “é mais importante ção receberam a placa “Amigos da Água”. Na do que muitos de nós, jovens, imaginamos. sessão também estiveram presentes a verePrecisamos dar mais valor a esta luta, evitar adora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador o desperdício e a água parada para impedir Joceval Rodrigues (PPS). EDMILSON BARBOSA
MANOEL PORTO
“
Se você não for cuidadoso, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo. Malcolm X
Encarte da edição de nº 10/2016
” 3
I GRITO DA ÁGUA
População de Feira de Santana se junta aos protestos contra a privatização FOTOS: MANOEL PORTO
Mais de duas mil pessoas participaram do I Grito da Água realizado em Feira de Santana no último dia 21, véspera do Dia Mundial da Água (22 de março), fazendo protestos contra a iniciativa da Prefeitura e do governo estadual em favor da privatização do sistema de abastecimento da cidade. Durante o trajeto da Praça do Nordestino até a Câmara de Vereadores, com uma parada diante da Prefeitura, muitos populares aplaudiram a iniciativa e se juntaram às vozes contra a entrega da água para empresas privadas.
(Inima, Odebrecht e GSS Gestão de Saneamento), além da Embasa, que já opera o sistema. Também um protocolo de intenções firmado entre o governo baiano e grupos chineses para investimento no setor. A Prefeitura e o Governo do Estado estão incentivando uma parceria público-privada (PPP), que é uma forma de privatização do serviço. Nessa parceria, o governo empresta dinheiro para a empresa privada construir uma obra e depois operar o serviço, tornando esse negócio altamente lucrativo, abrindo Durante o Grito da Água diversas lidemão do controle de um serviço essencial, ranças destacaram que a briga deve ser peo abastecimento de água, que tem relação la melhoria do serviço prestado pela EmSob o tema “Defender a água é de- direta com a saúde da população. basa, até porque, se o sistema passar para fender a vida”, a caminhada foi organizada empresários, além de abusivos aumentos pelo Sindae e teve a participação de emde tarifa a tendência e piorar a qualidade pregados da Embasa, da Cerb, do Levante do serviço, fatos ocorridos em diversas ciPopular da Juventude, Sindicatos de Trabadades onde a água foi privatizada. Por caulhadores Rurais de Feira de Santana e de sa disso, muitas cidades (entre elas Paris) Santo Estevão, Sindicato dos Metalúrgicos, retomaram o serviço da iniciativa privada. do Sindalimentação, da Cáritas, Movimento dos Pequenos Agricultores e do Afoxé Filhos da Luz, além de representantes de AnSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA guera, da Comunidade Filadélfia e da CUT.
Seca em algumas áreas, excesso de chuva em outras
O abastecimento de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, é disputado até o momento por três empresas privadas
O governo estadual reconheceu recentemente situação de emergência em quatro municípios baianos, sendo que em três deles o motivo é a seca, enquanto no outro foram os estragos causados pela chuva. A medida do governo assinala que a falta de água tem afetado 72% da população de Itabuna, 20,9% de Jaguaquara e 57,7% de Nova Canaã. Já em Jaguarari, no Piemonte Norte do Rio Itapicuru, as fortes chuvas afetaram centenas de pessoas.
4
Encarte da edição de nº 10/2016
Corte do adicional de insalubridade é ilegal. Sindicato cobra da Embasa o retorno do pagamento Num claro rompante de autoritarismo e ilegalidade, a Embasa cortou no mês passado, indiscriminadamente, o pagamento do adicional de insalubridade para operadores e monitores de obras e serviços que trabalham em unidades de esgoto, mesmo para aqueles que conquistaram o direito através de ação judicial. Em ofício enviado no começo deste mês, o Sindicato protestou contra a medida e cobrou o retorno do pagamento, além de esclarecimentos das circunstâncias que motivaram essa decisão. Independentemente disso, o setor jurídico do Sindicato está disponível para a categoria requerer judicialmente o retor-
no do adicional de insalubridade. O corte atinge todos (as) que realizam atividades de inspeção em redes de esgoto, galerias de drenagem e estações elevatórias, bem como na desobstrução de redes, acompanhamento de reparos, sondagem de redes e verificação de funcionamento das estações de tratamento de esgoto. A suspensão do pagamento é flagrantemente ilegal, indo de encontro até mesmo do laudo pericial da própria empresa, feito em 2011, e que se refere ao trabalho dos monitores de obras e serviços do Rio Vermelho, onde diz: “No atual estágio de desenvolvimento científico, nenhuma
Sindicato protesta contra intenção de desligar aposentados (as) na Cerb Notícia veiculada no site “Bahia Econômica” no último dia 14 causou um misto de revolta e expectativa, especialmente nos (nas) empregados (as) da Cerb. O site informou que o governo estadual prepara medidas de contenção das despesas com pessoal e, entre elas, estaria o desligamento de aposentados (as) que continuam trabalhando nas empresas públicas. A notícia traz alguns detalhes e cita que entre os alvos dessas medidas estariam 300 aposentados (as) da Cerb e 500 da Companhia de Ação Regional (CAR). A proposta seria de desligamento gradual, na base de 15 por mês, visando reduzir a folha de pagamento, para depois recompor o quadro com empregados (as) mais jovens e salários menores. Logo depois, em reunião com o Sindicato, o presidente da Cerb, Marcus Bulhões, não desmentiu a informação e disse que existe essa intenção, não entrando em detalhes, até porque, segundo ele, tudo depende de recursos financeiros. O Sindicato protestou e alegou que a empresa tem um corpo técnico altamente qualificado, sobretudo na área de perfuração de poços, onde é referência nacional. Alegou, ainda, que o desligamento de aposentados (as) seria uma perversidade, tanto porque a aposentadoria não corta o vínculo de emprego, quanto porque a empresa recebeu um número expressivo de funcionários em cargos comissionados que vieram de outros órgãos, a exemplo do Detran. É tanta gente proveniente daquele órgão que, na brincadeira, se fala na Cerb que é preciso cobrar pedágio para aliviar o trânsito de pessoas nos corredores e nas salas. Foi colocado, também, que a lei exige que antes do desligamento de empregados
(as) do quadro próprio, visando redução de gastos com pessoal, haja redução de cargos comissionados, conforme previsto na Constituição Federal (art. 169, parágrafo 3º, I). O Sindicato vai lutar para não permitir a violação dessa norma. Também criticamos a intenção de substituir os atuais empregados por outros, pagando salários menores, o que é uma aberração. GASTO MILIONÁRIO – O Sindicato teve acesso ao gasto da empresa com funções gratificadas e é algo bem expressivo. Somente em dezembro, a folha com esses comissionados foi de R$ 825.578,59 sem os encargos legais. Com os encargos, a despesa salta para R$ 1.131.042,67. É uma soma extraordinária para uma empresa (e um governo) que reclama da crise, reduz custos e fala em reajuste zero para os (as) trabalhadores (as). Como se vê, sobram recursos para os amigos. Até porque, ao gasto acima referido outros estão sendo acrescidos: só nos meados deste mês foram designadas mais três pessoas para funções comissionadas: duas para ocupação de gerências e uma de assessoria. CONDENAÇÃO – Condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral em 2009 devido à terceirização ilegal, a Cerb terminou por só cumprir a sentença da Justiça do Trabalho no último dia 18, quando recolheu, acrescidos de juros e correção, o valor de R$ 180.354,98 em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo processo, a Justiça decretou a nulidade dos contratos com a Geohidro e Hidrosistem e proibiu a Cerb de voltar a contratar com essas empresas, sob pena de multa diária. O Sindicato continua atento, pois a empresa continua com a terceirização ilegal, uma prática abusiva e que precariza as relações de trabalho.
medida adotada conseguirá neutralização da insalubridade”. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), também de 2011 (mesmo ano do referido laudo), sustenta a necessidade do pagamento do adicional para quem estivesse exposto ao agente nocivo “esgoto”. A empresa fez uma revisão do PPRA em 2015 e, embora não a tenha divulgado para a categoria, sabe-se que se baseou na anterior. Mais importante ainda: de lá para cá não houve mudança nas condições de trabalho, no ambiente de trabalho e nas atividades desenvolvidas pelo mesmo grupo de trabalhadores (as), fato que poderia motivar a suspensão do adicional de insalubridade.Vale lembrar que o uso de EPI’s não é suficiente para neutralizar a exposição ao risco, uma vez que a contaminação provocada por micro-organismos se dá por via respiratória, digestiva e cutânea. A obrigação do pagamento desse adicional decorre do que está previsto na Norma Regulamentadora Nº 15 (Anexo 14), do Ministério do Trabalho. Essa norma determina que onde houver exposição a agentes biológicos e a materiais infecto-contagiantes oriundos do esgoto, o adicional deve ser pago no grau máximo (ou seja, 40% do salário mínimo). Nem mesmo a exposição intermitente ao esgoto impede o direito ao adicional, conforme o Enunciado 47 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele diz que “o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por esta circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional”. Vários são os julgamentos do mesmo TST dizendo que o contato com agentes biológicos evidenciam-se habituais na rotina de trabalhadores (as) dos serviços de esgoto, mesmo esse contato não sendo diário. A INSALUBRIDADE – Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao (à) trabalhador (a) por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo (a) empregado (a) no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o (a) empregado (a) a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
5
Pauta é aprovada na DAC, mas trabalhadores (as) reclamam de muitos problemas A última assembleia para discussão e aprovação da pauta de reivindicações, junto às empresas do setor, foi realizada na última quarta (23), na DAC, em Camaçari. Essa assembleia seria realizada anteriormente, mas acabou adiada em razão da burocracia e de mais um desrespeito da Cetrel S/A, controladora da DAC, uma vez que os (as) empregados (as) não foram liberados para o horário marcado da assembleia. Dias antes da DAC, houve assembleia na Cetrel Lumina e a pauta foi aprovada por unanimidade. Estamos, assim, caminhando para o fechamento da primeira etapa da campanha salarial de 2016. Algumas pautas aprovadas anteriormente nas empresas e Sae’s já estão sendo encaminhadas, com pedido para abertura das negociações visando o acordo coletivo. VÁRIAS RECLAMAÇÕES – Os (as) operadores da DAC deixaram claro que não aprovarão o acordo coletivo deste ano sem uma solução para o pagamento das horas extras realizadas nos treinamentos, ou seja, fora da jornada de trabalho. Na mesma linha, querem o pagamento das horas extras nos feriados nacionais. Outra cobrança é no sentido da empresa agilizar o cálculo para o pagamento do retroativo do extraturno (já estão recebendo as horas extras mensais). Esse retroativo é para ser pago mediante acordo judicial, mas
a empresa não compareceu à primeira audiência, que seria realizada no último dia 21, alegando não ter sido notificada. Agora será notificada através de oficial de justiça. Alegaram, ainda, que a empresa mudou do dia 15 para o dia 16 o pagamento da primeira parcela salarial, o que vem gerando prejuízos, uma vez que fizeram compromissos pela data anterior e agora estão pagando juros. A desculpa da DAC é de que o pagamento, antes feito pela Cetrel S/A, agora é pelo escritório de São Paulo. Aí cabe a pergunta: será que o pessoal de São Paulo não tem a mesma competência do da Bahia? MUDANÇA DE FUNÇÃO E PLR – Trabalhadores (as) também reclamaram de que a empresa mudou há dois meses a nomenclatura da função, sem qualquer discussão: se antes eram operadores (as) de processo químico, passaram para técnico em produção de água. Existe o temor de que isso seja um artifício para não manter o nível salarial, até porque não existe essa nova função no Polo Petroquímico. Quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cobram mais transparência. É criada uma comissão que deveria discutir critérios e valores de pagamento, mas ninguém tem conhecimento dessa comissão e o acordo do PLR já é apresentado pronto. Quem não assina, não recebe o benefício.
Condições de barragens na região de Conquista serão investigadas
EXPEDIENTE
O inquérito terá como objetivo apurar as condições da qualidade da água e da
6
preservação das áreas ao redor das barragens, cada vez mais ocupada pela criação de gado bovino. Além disso, serão investigadas condições de segurança e de licenciamento dos reservatórios. Pretende, ainda, estabelecer medidas de proteção das matas ciliares, responsáveis pela conservação do rio. A promotoria também vem tentando criar um comitê da bacia hidrográfica do rio Catolé para reforças as ações de proteção e segurança hídrica local. RECICLÁVEL
A Promotoria Regional de Vitória da Conquista resolveu abrir inquérito para apurar as condições das barragens Água Fria 1 e 2 e Serra Preta, que formam o sistema de abastecimento da região. Os três reservatórios ficam no município de Barra do Choça e são responsáveis pela água distribuída para cerca de 500 mil pessoas.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota CESTA BÁSICA
O preço dos alimentos básicos no Brasil registrou queda em 14 capitais e aumento em outras 13, em fevereiro, conforme pesquisa do Dieese. Em Salvador, a queda foi de 3,27% - a sétima maior queda entre as capitais brasileiras pesquisadas.Aqui, o custo da cesta básica ficou em R$ 337,84. O menor valor foi verificado em Natal (RN), onde a cesta custou R$ 331,79. São Paulo foi a capital com maior custo da cesta básica (R$ 443,40), seguida de Brasília, Manaus e Florianópolis.
CORREÇÃO
No Gota nº9 publicamos a nota “Água imprópria” dando conta que a Embasa ofertava aos empregados (as) de Bolandeira uma água com alto teor de cloro, ou seja, inadequada para consumo. Na verdade a água tem um teor de cloro dentro do padrão.Acontece que ali (início de rede) o teor de cloro é maior e isso visa garantir que ela chegue com adequado grau de potabilidade no final da rede de distribuição.
RENDA DO TRABALHADOR
Ainda de acordo com a mesma pesquisa, a renda média real do trabalhador foi de R$ 1.913 no quarto trimestre de 2015. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, houve recuo de 1,1%. O resultado representa ainda queda de 2% em relação ao mesmo trimestre de 2014. A massa de renda real paga aos ocupados somou R$ 171,5 bilhões no quarto trimestre de 2015, uma queda de 0,6% ante o terceiro trimestre e recuo de 2,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
De dezembro para janeiro últimos, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia avançou 2,6%. Na comparação com janeiro de 2015, a indústria registrou crescimento de 10,3%, com quatro das 12 atividades pesquisadas assinalando aumento da produção. O setor de coque, produtos derivados de petróleo e biocombustíveis, com alta de 66,6%, apresentou a principal influência positiva no período. Outras melhoras também foram observadas nos segmentos de metalurgia (24%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (40,4%) e bebidas (6,2%).
FALECIMENTO
O ex-companheiro José Ciríaco de Sena Filho faleceu na última quarta (23), após lutar muito contra um câncer. Ele trabalhou de 1979 a 2014 na Divisão Comercial da Embasa, em Itamaraju.