ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 11 – 16 de abril de 2018 DIDICA VASCONCELOS
Proposta da Embasa é rejeitada pelos trabalhadores e dia 27 tem nova assembleia
Os trabalhadores da Embasa, em assembleias realizadas na última sexta-feira, na capital (CAB) e nas treze unidades regionais do interior do Estado, rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pela direção da empresa na última rodada de negociações do acordo coletivo de trabalho 2018/2019. Foi decidido ainda continuar as negociações e marcar uma nova assembleia para o dia 27 de abril.Até lá, o sindicato fará reuniões de mobilização nos parques da capital e do interior. PÁGINA 2 STJ DECIDE QUE JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR TR NA ATUALIZAÇÃO DO FGTS
SINDICATO APRESENTOU CONTRAPORPOSTA PARA FECHAR ACORDO NA EMASA DE ITABUNA
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www.sindae-ba.org.br
MOVIMENTOS SOCIAIS ALERTAM QUE PRIVATIZAR A ELETROBRÁS É PRIVATIZAR OS RIOS BRASILEIROS
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NEGOCIAÇÕES SÃO INICIADAS COM A CETREL S/A, DAC E BRK JAGUARIBE
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SENHOR DO BONFIM
FOTOS: ACERVO SINDAE
FEIRA DE SANTANA
Proposta da Embasa é rejeitada pelos trabalhadores e dia 27 tem nova assembleia Os trabalhadores da Embasa, em assembleias realizadas na última sexta-feira, na capital (CAB) e nas treze unidades regionais do interior do Estado, rejeitaram por unanimidade a proposta apresentada pela direção da empresa na última rodada de negociações do acordo coletivo de trabalho 2018/2019. Foi decidido ainda continuar as negociações e marcar uma nova assembleia para o dia 27 de abril. Até lá, o sindicato fará reuniões de mobilização nos parques da capital e do interior. As assembleias foram muito participativas, contando com a presença de 853 trabalhadores (as). A proposta da empresa, apresentada na última reunião de negociação, consiste em manter as cláusulas do atual acordo coletivo para o acordo de 2018/2019, exceto as cláusulas da CIPA, Coparticipação no Plano de Saúde (Assistência Médica), Auxílio Creche, Vale Transporte, Vale Alimentação, Banco de Horas (Horas Extras), Reajuste Salarial, Diárias e Abono Permanência. Ou seja, ela quer manter grande parte do atual acordo coletivo, mas pretende modificar as cláusulas citadas e não aceita a inclusão de cláusulas novas.Além disso, a empresa não explicitou qual a sua proposta para as demais cláusulas econômicas. Ficou acordado que na próxima reunião de negociação, marcada para o dia 19 de abril, será assinado um termo de manutenção temporário das cláusulas do atual acordo coletivo, com validade até 31 de maio. Ou seja, uma prorrogação de apenas um mês. O sindicato vai cobrar da empresa a negociação cláusula por cláusula. A categoria precisa estar cada vez mais unida e mobilizada, pois essa campanha salarial, aparentemente, será longa e dura.Vamos à luta!
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ALAGOINHAS
Trabalhadores da unidade de Camaçari sofrem com assédio moral É difícil imaginar um clima organizacional pior do que o vivido pelos trabalhadores da unidade da Embasa em Camaçari. A sensação é de constante perseguição, medo e revolta com a atual gestão. O sindicato chegou a realizar naquela unidade, no início do mês de março passado, uma palestra sobre o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, para tentar sensibilizar a gestão, mas ao que parece nada mudou. As denúncias de assédio moral são inúmeras e bem fundamentadas, desde a abertura indiscriminada de sindicâncias e processos administrativos sem o menor fundamento, como forma de perseguição e pressão psicológica, até a velha prática da “geladeira”, quando um funcionário fica encostado no canto por meses a fio
sem trabalho porque a gerente não passa nenhum serviço. Para piorar, tem até denúncia de nepotismo, com cônjuges de gerentes de EL sendo apadrinhados como assessoras da gerência da unidade, maridos sendo chefes diretos de suas respectivas esposas e muitas outras situações “pouco republicanas”. A situação é ainda mais grave quando se percebe o quadro de descalabro administrativo na unidade, com falta de banheiros e bebedouros suficientes e em péssimo estado de conservação, além de vários outros problemas estruturais, que se fazem sentir com as reclamações recorrentes da população. Se a direção da Embasa não tomar uma providência, consequências muito sérias poderão ocorrer para a empresa.
Acordo de PPR da Embasa já está assinado e benefício será maior Após longa jornada de luta desde o ano passado, de uma árdua negociação que precisou da mediação do Ministério Público do Trabalho e, mesmo após aprovação em assembleia, de um interminável vai e vem de minutas com problemas de redação, finalmente o acordo de PPR 2017 da Embasa foi assinado. Ficou acertado que o índice de absenteísmo, que foi o principal objeto de divergência entre a empresa e o sindicato na mediação com o MPT, só será aplicado para o próximo PPR. Com a divulgação do balanço da Embasa na semana passada, que demonstra uma elevação do lucro líquido da empresa, o montante a ser distribuído para o PPR de 2017 através do cálculo do ROCA deve ficar em torno de R$ 33,2 milhões, proporcionando um aumento de 22% em relação ao valor pago no ano passado. Esse
resultado é fruto do grande esforço dos trabalhadores, que enfrentam condições de trabalho adversas, desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho e a falta de valorização por parte da gestão da empresa, mas mesmo assim conseguem superar todas as dificuldades.
o valor do PPR, pois é com a contribuição voluntária dos trabalhadores que o sindicato consegue cobrir os custos de toda a campanha para alcançar esse resultado. Entre os custos da campanha estão a confecção de cartazes, publicação de editais em jornais de grande circulação para cumprir exigências legais, o custo do deslocamento A parte linear, que corresponde a 15% e viagens para realização de reuniões e asdo montante total a ser distribuído, deve sembleias, entre outros. Contribua com a ficar em R$ 4.990.650,00. Com isso, cada entidade e fortaleça a luta. trabalhador deve receber um valor aproximado de R$ 1.134,24 de parcela linear, acrescido da outra parte proporcional ao É importante que salário. A expectativa agora fica pelo resulos trabalhadores tado final das metas globais e setoriais, que contribuam com podem influenciar o valor pago a cada trabalhador para mais ou para menos. a taxa assistencial É importante que os trabalhadores contribuam com a taxa assistencial sobre
Reuniões abriram as negociações com Cetrel S/A, DAC e BRK Jaguaribe DIDICA VASCONCELOS
sobre o valor do PPR, pois é com a contribuição voluntária dos trabalhadores que o sindicato consegue cobrir os custos de toda a campanha para alcançar esse resultado.
Contribua com a entidade e fortaleça a luta.
“ Duas reuniões realizadas na última quarta-feira (11/04) abriram as negociações do acordo coletivo de trabalho 2018/2020 das empresas Cetrel S/A, DAC e BRK Jaguaribe. Nessas reuniões ficaram estabelecidos o “modus vivendis” das negociações, o calendário das próximas rodadas e as premissas de parte a parte. Ficou acertado que na próxima rodada serão assinados os termos de compromisso para manutenção das cláusulas dos atuais acordos até o final das negociações. Ficou definido também que as discussões serão iniciadas pelas cláusulas cujas redações são idênticas ou similares ao acordo anterior, seguidas das cláusulas novas e, por fim, serão discutidas as cláusulas de natureza econômica.
O sindicato, na ocasião representado pelo secretário geral Grigorio Rocha e pelo diretor da RMS Aloísio Aurélio, deixou claro que a base para a negociação do novo acordo coletivo é o acordo em vigor, acrescentando que não aceitará retrocessos nas garantias históricas já consolidadas. O sindicato pretende buscar ganho real de salário e a inclusão de cláusulas novas que constam na pauta de reivindicações aprovadas pelos trabalhadores. As próximas rodadas de negociação com a BRK Jaguaribe estão marcadas para os dias 16 e 18 de abril e 07 de maio. As negociações conjuntas com Cetrel S/A e DAC ocorrerão nos dias 17 e 19 de abril e 11 de maio.Vamos à luta!
Eles precisam saber que a morte de um combatente não pára a revolução. Luís Inácio Lula da Silva
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Brasil segue tendência e é vice-líder mundial em reestatização da água Poucas pessoas sabem, mas o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados, ante 106 na França, o país campeão, segundo balanço do Transnational Institut (TNI). São 77 municípios do Tocantins e mais Itu, no estado de São Paulo. O motivo é recorrente: baixos investimentos e insatisfação com a prestação dos serviços oferecidos pela iniciativa privada. No mundo, a TNI mapeou 267 casos (excetuando os municípios brasileiros) ocorridos a partir do ano 2000, a maioria nas nações desenvolvidas. Há outros exemplos de reestatização de serviços de energia, transporte, resíduos, educação, saúde e administração local, totalizando 835 contratos retomados em 45 países. Entre os problemas são apontados tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas (muitas companhias estão em paraísos fiscais), valores excessivos pagos aos executivos e elevados dividendos repassados aos acionistas das empresas. Ou seja, um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados. PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO É OUTRO MOVIMENTO EM EXPANSÃO
O Brasil, em 2017, somava 245 dos 5.570 municípios com contratos de concessão de água e esgoto repassados para a iniciativa privada. Pesquisa do Instituto Mais Democracia, Quem são os proprietários do saneamento no Brasil?, indica que 58% dos grupos atuantes neste setor
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no país possuem fundos de investimento e instituições financeiras entre seus controladores, sendo que dois dos maiores – BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) são totalmente controlados por instituições financeiras. O processo de internacionalização é outro movimento em expansão. Por enquanto, o capital estrangeiro está presente em 27% das empresas, mas participa como sócio majoritário ou minoritário de quatro líderes do segmento: Aegea (Fundo Soberano de Cingapura e Banco Mundial como minoritários), BRK (controlada pelo Fundo canadense Brookfield), Grupo Águas do Brasil (corporação japonesa Itochu, minoritário) e GS Inima (controlado pela sul-coreana GS). Diante dessa dinâmica é fundamental conhecer melhor os casos brasileiros de reestatização, para evitar repetir erros e se preparar para a esperada vinda das transnacionais do setor. À medida que perdem espaço em seus países de origem, as companhias tendem a procurar territórios alternativos para continuar lucrando no mercado. A gigante francesa Veolia, por exemplo, anunciou planos de compra de ativos na área de saneamento no Brasil em 2019. Como é sabido, o Programa de Parceria para o Investimento (PPI) do governo Temer prevê a privatização de 17 companhias de saneamento pertencentes aos governos estaduais, indo na contramão do que se passa no mundo e, como se vê, também no âmbito doméstico. Mas vamos aos casos brasileiros de reestatização. Em Itu, o contrato de conces-
A baixa qualidade de serviços prestados pelas empresas e os parcos investimentos na administração dos recursos hídricos colocaram o Brasil em segundo lugar em reestatização da água no mundo. são, assinado em 2007, pertencia ao grupo Bertin e foi retomado pela prefeitura menos de 10 anos depois. O poder público local alega que os investimentos na ampliação da oferta de água potável não estavam sendo cumpridos, até que veio a crise hídrica e impôs uma situação de seca total aos moradores. Foi o mais longo racionamento da história da cidade, entre fevereiro a dezembro de 2014, quando as torneiras chegaram a secar. A prefeitura, então, interveio em 2014 e, em 2017, criou a Companhia Ituana de Saneamento (CIS), cujo slogan é: Agora a água é nossa! A autarquia cuida também do esgotamento sanitário. Já o Tocantins apresenta um caso peculiar no país. Foi a única unidade da federação a privatizar sua Companhia Estadual de Água e Esgoto, a Saneatins. O processo teve início em 1998, com aporte de 30%
efetuado na estatal pela Empresa Sul-Americana de Montagens (Emsa), grupo de Goiás, que passou a deter o controle da empresa em 2002, após novos aportes. A partir de 2011, a Saneatins passou para a Odebrecht Ambiental (hoje BRK Ambiental, controlada pela Brookfield). Antes da mudança de controle para a Odebrecht, a insatisfação com o serviço já existia, tanto que, em 2010, o governo estadual criou uma autarquia (Agência Tocantinense de Saneamento – ATS) para ser uma alternativa pública para localidades atendidas pela iniciativa privada.Até esse momento, a Saneatins atendia 125 municípios. Ao todo, 77 deles migraram para a ATS, que passou a atender também as áreas rurais do estado, enquanto a empresa privada se manteve na parte urbana de 48 municípios, entre eles os mais populosos, ou seja, onde as receitas são mais robustas. Em que pese a análise de especialistas do setor de que a reestatização no Tocantins ocorreu porque a iniciativa privada “devolveu” ao estado os municípios que não lhe interessavam, o caso contém muitos ensinamentos. Para começar, o que ocorreu primeiro foi a insatisfação com os serviços prestados. Mesmo entre os 48 municípios que continuam até hoje sendo atendidos pela iniciativa privada havia reclamações. O caso do Tocantins não comprova a alegada eficácia da iniciativa privada, sobretudo nas localidades menores e nas áreas rurais. Estudo de 2017 da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: A Experiência Única do Tocantins – Lições para Novos Arranjos com a Iniciativa Privada, indica uma evolução dos serviços bastante insatisfatória. De 1998, quando a Emsa aportou recursos teoricamente para que a Saneatins aumentasse seus investimentos, a população atendida por rede de água era de 65%, passando para meros 73%, em 2010, ano de criação da ATS. Em 2015, a taxa passou para 83%. Já o serviço de esgoto, que era inexistente em 1998, passou para 13%, em 2010; e para pífios 22%, em 2015. Nos 48 municípios controlados pela Saneatins, este percentual é de 32%, também muito baixo, considerando o tempo decorrido de 16 anos de atuação. O estudo da FGV critica a ineficácia da regulação dos contratos e explica que “os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, pois além de menos lucrativos, têm carência de apoio do estado, pouca capacidade técnica e quase nenhuma força política para negociar com o prestador dos serviços de saneamento”. Assim, apenas quatro municípios tocantinenses, os únicos que superam 50 mil habitantes, conseguiram alterar os contratos no período entre 1999 e 2014: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
A capital, Palmas, conseguiu renegociar em 2013, quando a Saneatins precisava da anuência da prefeitura para obter um empréstimo de R$ 240 milhões da Caixa. Foi quando finalmente conseguiu a priorização de bairros carentes e com riscos de alagamento na implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos e também a instituição de um comitê gestor para fiscalizar e decidir as áreas prioritárias de expansão dos serviços. “Com as alterações no contrato de concessão e viabilização dos investimentos, houve uma expansão rápida da cobertura dos serviços na cidade, de 89,9% em 2013 para 99,9% em 2015, no abastecimento de água; e de 43,5% para 71,1% no esgotamento sanitário, no mesmo período”, observam Raquel Soares, Irene Altafin, Maria Teresa Duclos e Samuel Arthur Dias, autores do estudo. Mesmo a tese da “devolução” dos 77 municípios, alertada pelo ex-secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Júnior, traz lições que devem ser observadas neste momento em que se tenta privatizar outras companhias estaduais de água e esgoto, como a Cedae, do Rio de Janeiro. Os riscos para os municípios sem força política diante do gigantismo das transnacionais não podem ser ignorados.
Enquanto isso, a lista de casos de reestatização no Brasil continua engordando, com a entrada de mais duas cidades fluminenses na lista: Santo Antônio de Pádua, que rompeu o contrato com a Conasa em 2017 (o que está sendo contestado pela concessionária) e São João de Meriti, onde Aegea e (novamente) a Conasa interromperam temporariamente o serviço de esgoto, também em 2017. Caso não haja reversão, a lista brasileira de reestatização na área de saneamento subirá para 80. A lista mundial também tende a crescer. No Reino Unido, meca das privatizações nos anos 1980, 83% da população defendem a reestatização da água, segundo pesquisa do Instituto Legatum, realizada no segundo semestre de 2017. ARTIGO: . Silvia Noronha é jornalista com Especialização em Políticas Públicas e pesquisadora do Mais Democracia. . João Roberto Lopes Pinto é doutor em Ciência Política, professor de Políticas Públicas da UniRio e PUC-RJ e coordenador do Mais Democracia. FONTE: FNU. Artigo originalmente publicado no Diplomatique em 9/4/2018.
Sindicato apresentou contraporposta para fechar acordo na Emasa de Itabuna No último dia 10 de abril aconteceu mais uma rodada de negociação do acordo coletivo entre a Empresa Municipal de Águas e Saneamento – Emasa de Itabuna e o Sindae, que foi representado pelo seu diretor financeiro Arlindo Falck e pelo suplente da diretoria executiva Erick Maia, contando também com a presença do diretor de base Emerson Almeida e dos representantes sindicais de base recém eleitos. Na reunião o sindicato concordou com a manutenção das cláusulas do atual acordo que não sofreram mudanças de redação na pauta de reivindicações e cobrou da empresa a assinatura do termo de manutenção das cláusulas enquanto não houver a assinatura do novo acordo. O sindicato apresentou à comissão de negociação da Emasa uma proposta para fechar o acordo de 5% de ganho real e implantação do piso salarial de R$ 1.280,00. Para o ticket alimentação o sindicato propôs o valor de R$ 800,00 e aumento dos prazos e percentuais do ticket para aqueles afastados por auxílio doença comum de 90 dias e 50% do va-
lor para 180 dias e 100%. Em casos de doenças graves, a proposta do sindicato é o pagamento integral do ticket sem limite de prazo. O sindicato propôs ainda incluir os filhos e cônjuges no auxílio funeral, aumento de 7,5% para 20% no valor do ticket nas cestas da semana santa e natalina e reavaliação por parte da empresa das pospostas da pauta de reivindicações referentes aos auxílios creche, educação e material escolar, bem como do Vale Cultura. O sindicato rejeitou a inclusão no acordo de cláusula referente à reforma trabalhista do governo golpista e cobrou da direção da Emasa o cumprimento da cláusula da Assistência Médica. A comissão de negociação da empresa informou que a direção da Emasa aceitou a incluir no acordo a cláusula Auxílio Filho Especial, se comprometendo a apresentar na próxima rodada, agendada para o dia 18 de abril, uma proposta de valor para este benefício.A empresa também se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas pelo sindicato e responder na próxima reunião de negociação.
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Movimentos sociais alertam que privatizar a Eletrobrás é privatizar os rios brasileiros A intenção de privatizar a Eletrobrás é um assunto polêmico e o Governo Federal vem enfrentando resistências dos movimentos sociais, sindicais e demais agentes políticos e sociais que defendem a importância de manter a Eletrobrás como bem público e de soberania do povo brasileiro. O perfil do governo golpista de Michel Temer, de acumulação do capital e necessidade de mercantilização de bens e direitos, tem avançado na direção de destruir a estatal, entregar o Brasil e privatizar o seu patrimônio através do projeto de desestatização da Eletrobrás (Lei de número 9463), que tramita na Câmara dos Deputados desde janeiro de 2018. Caso a proposta de privatização da Eletrobrás – que atua na geração, distribuição, transmissão e na comercialização de centenas de empresas brasileiras do setor elétrico – seja formalizada, será considerada, de acordo com especialistas, como a maior privatização de rios da história do país. De acordo com movimentos contrários à privatização, os prejuízos para a população serão imensuráveis e perpassam por aumento nas tarifas de água e
energia. Os cidadãos poderão depender essa luta tem relação direta com a defesa e de licenças das empresas privadas até pa- preservação da água no nosso país. ra consumo próprio. “O que temos discutido é que, ao Membro da coordenação Nacional privatizar a Eletrobrás, serão privatizados do MAB (Movimentos Atingidos Por Bar- também os rios brasileiros. Isso aconteragens), Moisés Borges destaca que a luta ce porque 70% da matriz de produção da protagonizada pelos movimentos sociais, energia elétrica brasileira é hidráulica. A sindicais, federações e demais movimentos maior parte dessa energia vem das usinas não envolve apenas o setor de energia, mas elétricas, e boa parte dessas usinas são do sistema estatal brasileiro. Portanto, ao privatizar uma usina elétrica você não privatiza apenas a produção de energia, mas privatiza o agente que gera a energia elétrica, O que temos neste caso, o rio”, explicou.
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discutido é que, ao privatizar a Eletrobrás, serão privatizados também os rios brasileiros.
Moisés Borges,
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Membro da coordenação Nacional
Nova norma de diárias da Embasa põe em risco a vida dos trabalhadores A nova norma de diárias da Embasa está causando revolta entre os trabalhadores e é mais um exemplo da atual política irresponsável de corte de custos “a todo custo”. Ao que parece, a nova norma foi feita por quem não conhece a empresa e fica o dia todo sentado em salas com ar condicionado que mais parecem frigoríficos. A norma simplesmente desconhece a realidade de quem trabalha em campo e expõe trabalhadores a risco de morte nas estradas. Pela nova norma divulgada pela empresa, as diárias só serão pagas para viagens em distâncias acima de 100 quilômetros. O problema é que na área operacional, onde os burocratas fazedores de normas nunca pisaram, muitos serviços de manutenção não podem ser interrompidos para não prejudicar a população e acabam entrando pela noite. Por conta dessa nova norma, os empregados que passam o dia todo e entram pela noite trabalhando para finalizar os serviços, mesmo extenuados, são forçados a pegar a estrada e retornar à sua unidade de origem altas horas da madru-
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gada, pondo em risco suas vidas, pois estão cansados e tem que viajar após muitas horas de trabalho. É difícil imaginar que tipo de política sádica é essa praticada pela empresa, ao que parece uma política de ódio contra os trabalhadores, em especial ao pessoal de campo do interior. Outra questão polêmica, até o momento sem resposta, é que a Embasa está exigindo notas fiscais para comprovação de despesas para recebimento de reembolso, mas não está claro se serão aceitas apenas notas fiscais eletrônicas ou qual outro tipo de nota. Essa é uma questão complexa, porque em muitas cidades do interior é difícil almoçar ou se hospedar em locais que emitem notas ficais. O próprio Estado e as prefeituras não fazem o seu trabalho de fiscalizar os estabelecimentos comerciais para que emitam corretamente as notas ficais, mas são os trabalhadores da Embasa que tem que pagar o pato pela incompetência do poder público? O setor jurídico do sindicato está analisando essa nova norma de diárias e estudará ações cabíveis contra as irregularidades detectadas.
Significa dizer também que o rio deixaria de ser propriedade do estado, consequentemente deixaria de ser propriedade da população. “Situações como essas nos trazem problemas gravíssimos. Um bom exemplo disso foi o que aconteceu com a seca do ano passado no nordeste brasileiro. A usina elétrica de Sobradinho, que é da Chesf, deixou de gerar energia elétrica para que houvesse mais disponibilidade hídrica no lago, para que essa água fosse utilizada pelas populações locais que dependem da água do Sobradinho”, lembrou Moisés. Se a usina fosse de uma empresa privada, certamente não abriria mão do seu lucro e, muito provavelmente, a empresa deixaria as pessoas sem água e continuaria gerando energia confortavelmente, porque estaria respaldada pela lei. “A empresa privada jamais assumiria o risco de perder esse lucro para atender as necessidades sociais. A partir da privatização, as empresas buscam ver de que forma aumentam sua lucratividade.”, afirmou. Na avaliação do coordenador do MAB, a privatização da Eletrobrás afeta diretamente a questão da soberania nacional sobre os rios para atender a sanha desenfreada pela lucratividade, tão maléfica para a população. “A partir da privatização cada metro cúbico de água que passar pela geração de energia será precificado. As águas brasileiras serão taxadas por metro cúbico. Ou seja, hoje não existe este custo e eles vão colocar um valor financeiro por metro cúbico. Como a empresa privada não está disposta a ter prejuízos, a empresa repassaria essa precificação para o consumidor final, que somos nós!”, arrematou. Em linhas gerais, a precificação da energia elétrica será cobrada na conta de água e energia da população brasileira. O aumento das tarifas atingiria principalmente pequenos empresários e os consumidores residenciais. E, a longo prazo, especialistas afirmam que pode haver também uma onda de desabastecimento, a exemplo do apagão de 2001.
Congresso do povo reafirmará defesa de Lula e a luta pela redemocratização da política no Brasil O país vivencia um cenário de intensas lutas, com perseguição política/partidária, retirada de direitos e mais de um ano em que a classe trabalhadora e o país vem sofrendo as ações do golpismo. A população sofre com o desemprego, índices alarmantes de destruição da economia, privatizações, corrupção e um congresso nacional golpista, que segue aprovando projetos que retiram direitos trabalhistas, precarizam o trabalho, rasgam a CLT e tentam destruir a Previdência Social. A sociedade brasileira está em revolta com mais um golpe aplicado contra a democracia, a partir devastadora condenação sem provas e prisão injusta do ex-presidente Lula, líder absoluto de intenções de voto para a presidência da república. Diante deste cenário, as forças populares se preparam para continuar defendendo a democracia brasileira. E, para combater tantos retrocessos, a Frente Brasil Popular, juntamente com as centrais sindicais (CUT, CTB), movimentos sociais (MST, Consulta Popular, Levante Popular) e partidos políticos de esquerda (PT e PCdoB), iniciariam o mês de abril intensificando as ações de preparação coletiva para o Congresso do Povo, que será realizado no mês de junho (etapa estadual), em Salvador e no mês de Julho (nacional), em São Paulo. O Congresso tem a finalidade de promover um conjunto de ações junto à população para enfrentar a crise que afeta o país desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, além de assumir o com-
promisso de criar um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais. As etapas preparatórias do Congresso já estão sendo construídas na capital baiana e vem sendo lideradas por essa Frente Nacional de Mobilização Popular, que integra partidos políticos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais que se empenham cotidianamente para combater os efeitos antidemocráticos que assolam o Brasil após a consolidação do golpe e prisão do ex-presidente Lula. “O enfrentamento agora é mais que necessário. Precisamos arregaçar as mangas e promover a maior revolução democrática que este país já vivenciou. E quem tem a legitimidade para protagonizar essa ação é o povo. O povo que saberá reconstruir os caminhos e reconduzir o país ao desenvolvimento”, afirmou a diretora de Formação do Sindae, Nadilene Nascimento, que compõe a Frente. Como parte da etapa preparatória para o Congresso Estadual (junho), que antecede o nacional (julho), foi realizado no dia 08 de abril o Seminário Estadual de Formação de Formadores e Formadoras para o Congresso do Povo, que está sendo organizado pela Frente Brasil Popular. De acordo com organizadores, o Congresso do Povo é um canal de reação a toda forma de opressão de partidos da direita, aliados do capital, setores do judi-
STJ decide que judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS Em julgamento de recurso especial repetitivo na semana passada, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O colegiado, de forma unânime, confirmou a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, estabelecendo a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Com essa decisão, as ações judiciais que pleiteavam a substituição da TR como índice de correção das contas do
FGTS por outros índices, como o INPC ou IPCA, perderam efeito. A tramitação desses processos estava suspensa, mas agora os juízes devem seguir essa decisão consolidada na instância superior. Os trabalhadores que entregaram documentos ao sindicato para ingressar com ações desse tipo, caso tenham interesse, podem ir até a sede da entidade para pegá-los de volta.A categoria deve ficar atenta para alguns advogados particulares “mal informados” que ainda colhem documentos e cobram valores para ingressar com ações dessa natureza, pois elas não terão nenhum efeito prático e só o trabalhador é que vai ficar no prejuízo.
ciário, Ministério Público, Polícia Federal e a grande mídia, que se aliaram para derrubar um governo eleito de forma legítima e democrática e que representava o projeto nacional da classe trabalhadora. De acordo com presidente da Central Única dos Trabalhadores, Cedro Silva, o esforço coletivo é necessário para enfrentamento do golpe, garantia da eleição de Lula e por uma constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias à população brasileira. “O Congresso
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O enfrentamento agora é mais que necessário. Precisamos arregaçar as mangas e promover a maior revolução democrática que este país já vivenciou. E quem tem a legitimidade para protagonizar essa ação é o povo. O povo que saberá reconstruir os caminhos e reconduzir o país ao desenvolvimento.
Nadilene Nascimento, diretora do Sindae
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do Povo levará para as ruas as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora e o posicionamento popular em contraposição ao governo golpista. A proposta é defender e debater o projeto de Brasil, sob a liderança do povo. É responsabilidade dos 51 milhões de brasileiros que sonharam com um país melhor e querem continuar lutando para que seus filhos e netos tenham seus direitos garantidos e vivam em um país menos desigual”, afirmou.
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CUT finaliza curso de formação de base no extremo Sul da Bahia ACERVO CUT
TOMENota NEGOCIAÇÕES NA CERB
O sindicado voltou a cobrar da Cerb, na semana passada, o início das negociações do acordo coletivo 2018/2019 e a assinatura do acordo de PPD 2017, mas até o fechamento desta edição a empresa ainda não havia confirmado nenhuma data de reunião para tratar desses assuntos. O sindicato voltará a cobrar esta semana e espera mais agilidade por parte da direção da empresa.
TERCEIRIZAÇÃO I
A CUT realizou entre os dias 11 e 13 de abril, no município de Teixeira de Freitas, extremo Sul do estado, o terceiro e último módulo do curso de Organização e Representação Sindical de Base. A atividade foi promovida pela Secretaria Estadual de Formação da CUT Bahia, em parceria com sindicatos filiados, entre eles o Sindae.
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Fortalecer a democracia, organizar o Congresso do Povo e reafirmar a defesa de Lula. Este é o nosso papel...
Essa última etapa de formação foi finalizada na sexta-feira (13), momento em que ocorreu a entrega dos certificados aos participantes. “A última etapa do curso acontece em uma conjuntura bastante delicada. Tivemos o desafio de inserir a pauta da Cristina Brito, conjuntura politica atual após a prisão do secretária de Formação da ex-presidente Lula, além dos desafios que estão postos para o Congresso do Povo”, CUT Bahia relatou Nadilene Nascimento, diretora de Formação do Sindae, que foi uma das formadoras do curso promovido pela CUT. mocracia, organizar o Congresso do Povo e reafirmar a defesa de Lula. Este é o nosso O curso tem como objetivo unificar os papel e estaremos nas bases para unificar os discursos e ações em todos os municípios, nossos discursos e nos fortalecermos para para que a politica de gestão e formação que as políticas implementadas em 12 anos sindical cutista esteja consolidada dentro da de governo sejam respeitadas e possam reFrente Brasil Popular, visando os próximos tornar com a força do movimento popular desafios enfrentados pelo movimento sin- e sindical”, declarou a secretária de Formadical na atual conjuntura. “Fortalecer a de- ção da CUT Bahia, Cristina Brito.
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RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
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Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 7.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
O sindicato tem recebido denúncias de que a empresa contratada pela Embasa na nova modalidade de “performance”, para atuar na região do Cabula, até hoje não assinou a carteira dos seus funcionários. Para piorar, ainda reduziu o valor do salário e do tíquete alimentação do pessoal. Deve ser por isso que a Embasa responde a milhares de processos na justiça do trabalho, já que não fiscaliza as obrigações trabalhistas das empreiteiras que contrata.
TERCEIRIZAÇÃO II
Já nas lojas de atendimento da Embasa em Salvador os trabalhadores terceirizados estão recebendo salários e vale transporte a conta gotas. Cada dia recebem um pedacinho. O quem ninguém sabe é como o pessoal está conseguindo pagar as contas, que não esperam a boa vontade das empreiteiras. Haja sofrimento!
QUE FISCALIZAÇÃO?
A direção da Embasa transformou os Monitores de Obras e Serviços em “fiscais de obras prontas”, pois não dá condições aos trabalhadores para fiscalizarem de maneira efetiva o serviço das empreiteiras contratadas no novo modelo de “performance”. Ninguém sabe realmente o que está “debaixo da terra”, pois quando o fiscal chega as obras já estão concluídas, isso quando eles não são impedidos de ir pro campo. A direção da Embasa realmente deve ter muita confiança nas “gatas” que contrata.
CONTATO
Os associados abaixo devem entrar em contato urgente com Kátia no Sindae: Delano Novaes Azevedo, Elivaldo da Costa Bastos, Evangivaldo Conceição Batista, Gil Barbosa dos Santos, Hefney Santana Ribeiro, João Barbosa da Silva Neto, Jose Bispo dos Santos, Jose Carlos dos Reis, José Oroastro Lopes Ferreira, Jose Silva Gomes, Marcos Paulo de Lima, Osmar Junqueira Souza, Paulo Henrique Nascimento, Renato Batista Amorim,Vadelice Rodrigues da Silva Vaz.