ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXX – Nº 12 – 11 de abril de 2016 ACERVO SINDAE
Acordo no Saae de Valença é aprovado na Câmara. Reajuste é de 12%
Pela primeira vez o acordo do Saae foi submetido aos vereadores e sua aprovação garantiu reajuste salarial de 12%, mais 44% no tíquete alimentação, que passou de R$ 25,00 para R$ 36,00. Como a autarquia passou a integrar o regime jurídico único, um novo plano de cargos deve ser implantado até julho. PÁGINA 3
POR TRÁS DA CRISE POLÍTICA, DIREITA QUER CORTAR VÁRIOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA
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Absurdo: população de Sento Sé é abastecida com água bruta Há dias a população de Sento Sé, norte da Bahia, vem sendo abastecida por água bruta retirada do Rio São Francisco.A alegação é de que falta dinheiro para comprar cloro e sulfato de alumínio para o tratamento da água. Constatada a contaminação da água, isso pode configurar crime contra a saúde pública. O Sindicato já denunciou o fato às autoridades. PÁGINA 2
www.sindae-ba.org.br
EMBASA FINALMENTE INICIA NEGOCIAÇÃO E SÓ FALA EM CRISE
PÁGINA 3 EXTRATURNO: JUSTIÇA OBRIGA CETREL S/A A APRESENTAR CONTRACHEQUES
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ALERTA À CLASSE TRABALHADORA
Se direita avançar, vários direitos estarão em risco De acordo com o jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz,“qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment, já é possível antecipar quem será o maior prejudicado nessa história: o assalariado”. Pode-se acrescentar a esse raciocínio que, se acontecer o golpe, as forças de direita terão força para implantar uma grave política de retrocesso, destruindo uma infinidade de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora e pela sociedade como um todo nas últimas décadas. De acordo com levantamento feito pelo próprio Diap, nada menos do que 55 ameaças a direitos pairam sobre a classe trabalhadora, às mulheres, população negra, o patrimônio nacional, a democracia etc, através de
projetos em tramitação no Congresso Nacional. O levantamento foi elaborado em parceria com algumas entidades, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Há dias o Saae está sem adquirir cloro e sulfato de alumínio para o tratamento da água, e o que se diz é que falta dinheiro. A água retirada do Velho Chico passa apenas por filtros antigos, de precário funcionamento, processo insuficiente para garantir a potabilidade da água. A estação de tratamento é o retrato do abandono: a bancada de alvenaria há dias não recebe os cilindros de cloro e motores foram deixados de lado. No lado de fora, o mato toma conta da unidade. A falta de dinheiro para compra dos produtos de tratamento da água decor-
4. Impedimento do empregado demi do de reclamar na Jus ça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara); 5. Suspensão de contrato de trabalho (PL
O levantamento mostra uma agenda 1875/2015 – Câmara); repleta de ataques e a seguir foram selecionados alguns que repercutem sobre a 6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara); classe trabalhadora: 1 - Regulamentação da terceirização sem limite, permi ndo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado); 2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);
População de Sento Sé está consumindo água bruta do São Francisco A população de Sento Sé não sabe, mas está recebendo em casa água bruta, ou seja, sem tratamento, proveniente do Rio São Francisco, para onde é jogado grande volume de esgoto. Isso representa um grande risco para a saúde humana, que pode se configurar num crime (se constatada a contaminação da água) e o fato já foi denunciado pelo Sindae ao Ministério Público, com pedido para que adote providências urgentes. Para moradores, o prefeito Edinaldo Barros não dá a menor atenção para o serviço de abastecimento de água.
3. Ins tuição do acordo extrajudicial de trabalho, permi ndo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);
7. Livre es mulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a par cipação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara); 8. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara); 9. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara); 10. Vedação da ultra vidade das convenções ou acordos cole vos (PL 6411/2013 – Câmara);
11. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaus va e trabalho degradante das re da alta inadimplência, fruto da forte in- penalidades previstas no Código Penal (PL gerência política sobre o Saae. Na pacata 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara Sento Sé, o que mais se comenta é que lá e PLS 432/2013 - Senado);
os mais ricos não pagam a conta, basta ser amigo de algum político influente para ter a dívida perdoada. A Prefeitura, por sinal, sequer faz a sua parte: deve mais de R$ 800 mil pelo consumo de água e não promove a revisão da tarifa de água, asfixiando financeiramente ainda mais a autarquia. Tudo faz parte da amizade e da manutenção do poder, até porque logo teremos eleições.
12. Estabelecimento do Simples Trabalhista, criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara); 13. Ex nção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado);
14. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e Se falta dinheiro para tratar a água, PDS 43/2015 - Senado);
imagina para garantir as mínimas condições de trabalho. Trabalhadores do Saae não recebem fardamento e EPI’s (estão sem luvas, botas etc), o salário sempre é pago com atraso e muitos estão sem gozar férias há três anos. No último dia 31, em assembleia, os trabalhadores deram prazo até a próxima quinta (14) para a organização de um calendário de férias e para obtenção de uma resposta sobre o pagamento de reajuste salarial de 10%, a partir de maio, deixando para discutir depois as perdas de 9,67%. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, é possível que seja aprovada uma paralisação no serviço.
15. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara); 16. Susta as Instruções Norma vas 114/2014 e 18/2014 do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara); 17. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Jus ça Federal (PEC 127/2015 - Senado); 18. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara). 19. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara); 20. Ins tuição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara); 21. Regulamentação e re rada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 Câmara); e 22. Priva zação de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado).
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CAMPANHA SALARIAL
Câmara aprova, pela primeira vez, um acordo coletivo do Saae de Valença Trabalhadores (as) do Saae de Valença já estão com novo acordo coletivo, prevendo reajuste salarial de 12% e aumento de R$ 25,00 para R$ 36,00 (reajuste de 44%) no tíquete alimentação, valores retroativos a primeiro de fevereiro. Aprovado pelos (as) trabalhadores (as) em assembleia no dia 21 de março, o projeto teve aprovação na Câmara de Vereadores oito dias depois. As demais cláusulas do acordo anterior foram mantidas. Esta foi a primeira vez que a Câmara de Vereadores aprovou um acordo coletivo do Saae.Além disso, outro fato alterou a relação de trabalho: Os (as) empregados (as) estatutários (as). Por conta dessa mudança, da autarquia passaram a integrar o regime até julho devem estar integrados a um novo jurídico único do município, tornando-se plano de cargos e salários.
Finalmente negociação do acordo coletivo é aberta com a Embasa Depois de longa pressão, finalmente a Embasa abriu a negociação para o acordo coletivo de trabalho deste ano. Embora essa primeira reunião, realizada na última quinta (7), tenha servido formalmente para a apresentação das equipes de negociação (Sindicato e empresa) e de algumas regras a serem observadas durante esse processo, também sinalizou para as dificuldades que a categoria irá enfrentar. Ao analisar a conjuntura política e econômica do país, o diretor financeiro, Dilemar Matos, citou que a Embasa não é uma ilha imune à crise fiscal nacional e estadual e que a empresa vem sofrendo os efeitos perversos desse cenário. Por isso, segundo ele, dificilmente haverá reajuste nos benefícios e muitas questões terão de passar pelo crivo do governador Rui Costa. Em resposta, o Sindicato afirmou que manterá o princípio de não aceitar retrocessos nos benefícios e conquistas e que, além disso, vai lutar pela implantação de cláusulas novas, conforme sugeridas pela categoria no início da campanha salarial, bem como buscará
garantir a reposição integral das perdas inflacionárias e ganho real de salário. Isso porque entende que a empresa tem autonomia administrativa e financeira em relação ao governo estadual, tem condições de honrar compromissos e de manter seu quadro funcional bem qualificado e bem remunerado. Pelos critérios da negociação, ficou definido que primeiro serão discutidas cláusulas idênticas e similares ao acordo anterior, depois as novas e finalmente as de ordem econômica. Duas novas reuniões foram marcadas para os próximos dias 20 e 28 de abril.
Empresas do grupo Odebrecht devem iniciar negociação dia 19 Existe a previsão de que no próximo dia 19 sejam iniciadas as negociações com as empresas do grupo Odebrecht (Cetrel S/A, Cetrel Lumina, DAC, Jaguaribe e Odebrecht Ambiental). O Sindicato enviou as pautas de reivindicações e tem cobrado o início do processo negocial. Na semana passada um representante das empresas indicou a data, que deve ser confirmada esta semana. EXTRATURNO – Na última terça (5)
houve audiência para discutir o pagamento do retroativo do extraturno da Cetrel S/A, empresa com a qual o acordo está mais adiantado. O Sindicato voltou a pedir à empresa a apresentação de alguns contracheques de operadores para que o nosso calculista possa conferir e a Justiça deu 20 dias de prazo para que a Cetrel S/A cumpra isso. Nova audiência foi marcada para o próximo dia 27 de junho e até lá se espera que o acordo esteja finalizado.
Novas reuniões do sindicato nos parques da Embasa
O Sindicato deu sequência, na semana passada, às reuniões com os (as) trabalhadores (as) nos parques da Embasa, desta vez no CAB e na Federação. Tem sido feito um apelo à mobilização e união da categoria na campanha salarial, dada às dificuldades que precisaremos enfrentar, sobretudo nesse ambiente de crise política e econômica. As discussões também passam pelo uso das parcerias público-privadas, visando privatizar o setor, a revisão do plano de cargos e salários e os desvios de função na empresa.
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Se os pobres desse país soubessem o que estão preparando para eles, não haveria ruas que coubessem tanta gente pra protestar contra o impeachment. Leonardo Boff
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Petilda: Crise política tem uma das bases nos privilégios que a elite busca manter A crise política vivida no país se deve, em grande parte, à cultura de privilégios que a elite busca manter, na análise da médica e professora da Ufba, Petilda Vaszquez, ao participar do Seminário “Desafios, Conquistas e Valorização da Mulher no Mundo do Trabalho”, recentemente realizado no auditório do Sindae, numa promoção do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia. Segundo ela, a elite foca em seus privilégios e não nos direitos, trata diferenças como desigualdades e a cada dia revela mais a sua face intolerante. Apesar da crise, ela se mantém com esperança numa solução e na manutenção do regime democrático, pois os movimentos sociais amadureceram e têm bom nível de compreensão dos problemas. Também alertou que é de fundamental importância ter conhecimento da
história, dos fatos que antecedem esse momento e de que forma influenciam no comportamento das pessoas. Reportando-se à questão de gênero, chamou atenção para o esforço dobrado que uma mulher precisa fazer quando ocupa um lugar historicamente masculino e como isso reflete negativamente em sua saúde. Outra palestrante foi a assistente social e mestre em saúde, Ana Maria Neta de Oliveira. Ela abordou os transtornos mentais relacionados ao trabalho e apontou que, a falta de identificação, de equilíbrio e de satisfação com o trabalho provocam doenças. Os transtornos comuns acometem cerca de 30% dos (das) trabalhadores (as), em maior escala sobre as mulheres. De 5% a 10% de trabalhadores (as) sofrem transtornos mentais considerados graves.
Justiça argentina condena empresário por crimes na ditadura militar
Levín foi condenado por privação ilegal da liberdade e tortura e a sentença foi dada pelo Tribunal Federal de Salta, que também considerou culpados pelos mesmos crimes os ex-policiais Víctor Hugo Almirón, Víctor Hugo Bocos e Víctor Cardozo. Na semana passada o golpe militar na Argentina completou 40 anos e cerca de 300 mil pessoas fizeram manifestações no centro de Buenos Aires, capital argentina.
EXPEDIENTE
FARSA E TORTURA – Víctor Cobos, sequestrado em 22 de janeiro de 1977, integrava a direção local da UTA (Unión Tranviarios Automotor), sindicato argentino do setor de transportes e foi acusado de cometer supostas fraudes na empresa de Levín. Sob tortura, Cobos foi forçado a assinar um
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termo confessando ter roubado a La Veloz del Norte com a participação de colegas. Atualmente, outros nove empresários enfrentam processos na Justiça sob a acusação de terem sido cúmplices de crimes da ditadura na Argentina. O dono da empresa agroindustrial Ledesma, Carlos Pedro Blaquier, e o diretor do jornal La Nueva Provincia,Vincente Massot, são acusados por crimes de lesa-humanidade no período do regime militar. Blaquier é investigado por suposta participação nas chamadas “noites dos apagões”, em 1976, quando ocorreram cerca de 400 sequestros no país. Já Massot é acusado de ter participado do sequestro, tortura e assassinato de dois funcionários do jornal. De acordo com o Ministério Público, um dos trabalhadores havia protagonizado um forte conflito sindical com o jornal em 1975. Os demais acusados são ex-diretores ou acionistas das seguintes empresas: Acindar (siderúrgica), Ford e Mercedes-Benz (automóveis), Las Marías (ervas e chás), Loma Negra (cimento), Molinos Río de la Plata (alimentos, na época pertencente à multinacional Bunge & Born) e a Comissão Nacional deValores (órgão do governo). RECICLÁVEL
A primeira condenação de um empresário como coautor ou cúmplice de crimes de lesa-humanidade referentes à ditadura militar na Argentina (1976-1983) aconteceu na última segunda (28). Marcos Levín, ex-dono da empresa de transportes La Veloz del Norte, foi condenado a 12 anos de prisão por ter participado, em 1977, do sequestro de Víctor Cobos, então funcionário e sindicalista de sua empresa.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota OS INVASORES
Equipes da Odebrecht, aquela mesma envolvida até o pescoço em casos de corrupção com empresas e obras públicas, também grande doadora de recursos para campanhas eleitorais de muitos políticos, estiveram visitando nos últimos dias várias unidades do sistema integrado de abastecimento da Embasa em Feira de Santana. Passaram por Tanquinho, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Santanópolis e mais especialmente em Conceição de Feira, onde fica a captação de água. A Odebrecht está agilizando o serviço dela para ganhar uma parceria público-privada com o governo baiano.Aguarda esse presentão.
OBSERVATÓRIO
Será nesta terça (12), a partir das 16 horas, em nosso auditório, a nova reunião de integrantes do Observatório do Saneamento Básico da Bahia. Na pauta estão análise das ações do planejamento estratégico recém elaborado, estruturação do órgão, regimento, lançamento de página na internet etc. Outra discussão a ser travada é sobre um suposto estímulo do governo federal às privatizações no setor.
INDÚSTRIA MELHORA
A indústria baiana registrou expansão de 11% na sua produção de fevereiro em comparação a igual mês do ano anterior, ao contrário do resultado nacional, que registrou queda média de 9,8%. Contudo, em relação a janeiro deste ano, houve uma retração de 7,9% no desempenho baiano, conforme o IBGE. Apenas dois estados tiveram resultados melhores que a Bahia em fevereiro: Pará e Mato Grosso.
FALECIMENTO
A ex-companheira Dilma Farjala Ferraz Souza, da Embasa, faleceu na última terça (5), aos 59 anos.Analista financeira, já estava aposentada. Começou na empresa em 1983 e por último trabalhou no setor de auditoria, em Alphaville, mas também prestou serviço no CAB e em Bolandeira.
PROTESTO
Dia 14 de abril, quinta-feira, com apoio da CUT e demais centrais sindicais, será realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisações em vários setores. O principal motivo do ato é pressionar deputados e senadores contra o PLP 257/2016, que está tramitando no congresso nacional e cujo objetivo é atacar direitos do funcionários públicos das três esferas (municipal, estadual e federal). Mais detalhes no site da CUT.