Gota D'água - Ed. n.12 -Abril 2018

ACESSE A VERSÃO DIGITAL

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXXI – Nº 12 – 23 de abril de 2018 ILUSTRAÇÃO PAREDE

Brasil: uma nação atrás das grades A prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem proporcionado inúmeras discussões no Brasil e no mundo. Mas a quem interessa a prisão de um homem que nasceu no nordeste do país, sem escolaridade, metalúrgico, sindicalista e chegou ao cargo de presidente da república onde governou o país por 2 mandatos e reconhecido internacionalmente pela sua política de gestão? O capitalismo é feroz. Num país que o colonialismo ainda impera, resta ao seu povo, buscar garantir as conquistas até a atualidade nas urnas decidir de forma responsável o futuro que nós queremos. PÁGINA 2 www.sindae-ba.org.br

SINDICATO VISITA TRABALHADORES (AS) DAS EMPRESAS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO NA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PÁGINA 4

Um país inteiro atrás das grades da sua história colonial Nos últimos dias o país vive e assiste um cenário polarizado pelas discussões política partidária e com ênfase na prisão do ex-presidente Lula no dia 07 de abril.

Movimentos sociais e populares e apoiadores do ex-presidente montaram um acampamento nas intermediações da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e seguem em luta contra a decisão. A grande imprensa como porta-voz dos grandes interesses econômico pressiona o maior partido da América Latina a tirar a toalha e procurar outro candidato. Mas o que está por traz desta prisão?

Não se trata apenas da prisão de um líder do povo, mas daquele que liderou, em dois mandatos, conquistas históricas e uma ideia de cidadania no cumprimento dos direitos contidos na constituição de 1988.

Uma avaliação cientifica afirma que houve no Brasil um “neogolpe” envolvendo inclusive aqueles que fazem parte da estrutura do Estado a partir dos seus poderes executivo, legislativo e judiciário e que culminou em um estado de exceção com a retirada da presidente Dilma Rousseff e agora com a prisão do presidente Lula. Para o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pedro Serrano, na América Latina o agente de exceção é protagonizado pelo judiciário, diferente do que acontece em outras democracias onde o processo de golpe político se origina no legislativo.

Devemos observar que por traz das medidas “anticorrupção” adotadas pelo judiciário está os interesses de grandes grupos multinacionais e do Departamento de Estado Americano. Basta observar que toda a operação “Lava-a-Jato” foi organizada minuciosamente e conjuntamente com a justiça americana. Delações negociadas em Washington, centenas de computadores levados aos Estados Unidos (EEUU) para extração de informações sigilosas da Estatal Petrobras, entre outras medidas, confirmam esta intenção.

de comunicação e que estão nas mãos de apenas 12 famílias que possuem grandes interesses econômicos por traz desta troca de governo. Afinal, os donos dos meios de produção não batem cartão. Por conta disso, para o proletário, que se diz proletário, comungar com as práticas neoliberais, é mesmo cometer suicídio na sua própria luta pela libertação.

Se observarmos com atenção, podemos dizer que as políticas econômicas aplicadas entre os anos de 2006 a 2014, pelos governos petistas, foram políticas que contribuíram a avanços sociais importantes. A valorização do salário mínimo, realização de concursos públicos, geração de emprego e distribuição de renda, educação pública, acesso a universidades, dentre outros.

A história do nosso país está baseada na utilização (pelos brancos europeus) de mão de obra escrava (negra e indígena) para a extração de matéria prima para comercialização no mercado internacional. Esse foi o objetivo principal dos portugueses e depois da classe dominante brasileira. O Brasil demorou muito tempo para ter uma ideia de nação e até hoje não existe a ideia de nação para a maioria de seu povo. O que existe é a ideia de máxima exploração de mão de obra, perpetuando a condição de serviçais, para a obtenção de máximo lucro, sem nenhuma compensação ou benefício social para aqueles (nós) que trabalham.

Com base nisso, a elite burguesa não aceita que o povo pobre tenha condições de ter como garantia a sua própria constituição. Educação, saúde, moradia, etc., são condições civilizatórias e são com essas condições que uma nação se desenvolve perante o resto do mundo.

Por outro lado a participação de “trabalhadores (as)” nessa movimentação política Com tudo o que foi dito até aqui, cabe de transição de governo, de alguma forma, acabam fazendo parte de uma lógica neo- à pergunta: quem está preso? A quem inteliberal (ou patronal), e pautada pelos meios ressa a prisão do Lula? O que está em jogo para o povo brasileiro? A mídia está fazendo um papel “vigilante” de fato, ao transmitir o julgamento do Lula e esconder o julgamento Não se trata apenas do recém-condenado senador Aécio Neves?

da prisão de um líder do povo, mas daquele que liderou conquistas históricas...

2

saneamento básico, Luz para Todos, dentre outros inúmeros programas que contribuíram na diminuição das diferenças sociais.

Mas também simboliza os anseios de futuro, de dignidade social, de liberdade e democracia entre outros anseios que com a prisão se quer reprimir. A mídia brasileira tem um papel importante nesse processo: da “desinformação” e manipulação de quem assiste e ou lê seus conteúdos.

A política econômica e partidária é cíclica. No entanto, devemos ficar atentos, pois o modelo de governo, de legislativo e de judiciário, é um modelo que interessa ao capital estrangeiro e não a população brasileira que deixa de ter garantia de soberania do país como água, saneamento agricultura, petróleo, reservas naturais, telecomunicação, etc. Devemos pensar como nação. E para tal, resta-nos ocupar as ruas e fazer valer a garantia dos direitos previstos na constituição e nas urnas decidir de forma responsável o futuro que nós queremos.

A ser continuado.

Assista aqui no programa Entre Vistas da TVT a entrevista com o professor Pedro Podemos dizer que o próprio povo es- Serrano da PUC São Paulo. tá preso na figura do Lula. Pois ele simboliza importantes avanços sociais: universiyoutu.be/pbCh-NozQ-Y dade, saúde, valorização do salário mínimo, erradicação da fome e do trabalho escravo,

Saneamento é pautado na Câmara de Vereadores A Câmara Municipal de Salvador promoveu na manhã de segunda-feira (16), uma audiência para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O debate teve como tema o saneamento público e a necessidade do cumprimento do capitulo do saneamento que faz parte do PDDU, incluindo a realização do contrato de Programa entre a Prefeitura de Salvador e a Embasa.

Ao ocupar a Tribuna Popular, Danillo Assunção que é coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindae), cobrou que a Prefeitura regulamente o capítulo ‘saneamento’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em vigor no Município.

O pleito, segundo Assunção, é de extrema importância, pois a falta de efetivi-

dade do Poder Executivo no cumprimento da legislação causa uma “insegurança jurídica” para a realização de serviços entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Prefeitura. “O serviço de saneamento realizado pela Embasa é essencial para os cidadãos e para a saúde do nosso povo. Queremos a participação efetiva dos vereadores na mobilização para fazer com que o prefeito cumpra a lei em vigor”, afirmou o coordenador.

Os vereadores Hélio Ferreira e Aladilce Souza, do PCdoB, Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT) parabenizaram e defenderam as palavras do coordenador do Sindae. “É um assunto muito importante e que precisa ser refletido. Essa discussão vem desde a época do ex-prefeito João HenriAinda durante a sua inserção, Danillo que e precisa ser regularizada. Saneamento destacou que é preciso que a Câmara e é saúde”, enfatizou a vereadora Marta. o executivo da capital baiana priorizem a discussão sobre saneamento, recursos híO vereador do PSOL, Hilton Coelho padricos e meio ambiente. “Precisamos co- rabenizou o Sindae pelo “protagonismo” nas brar os pontos presentes do Plano Dire- lutas sociais e também cobrou um posicionator da cidade que não estão sendo postos mento por parte da Prefeitura. “O que está em discussão para que haja a efetiva exe- no PDDU tem que ser cumprido”, avaliou. cução. Se o Plano Diretor fosse de fato A vereadora Aladilce (PCdoB), lamentou a ausência da aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: “Justamente o capítulo mais rico e bem elaborado do PDDU, que não é efetivado”.

Frente Brasil Popular será criada em Sobradinho e primeiro ato será em apoio a Lula no dia 21/04 Militantes de esquerda de Sobradinho se reúnem para construir ato em defesa da democracia, apoio a LULA e para criar uma comissão da Frente Brasil Popular Brasil.

A conjuntura política tem exigido uma concentração de esforços da esquerda brasileira para fazer o Brasil avançar a partir da unificação das lutas e da resistência contra as ofensivas do governo Temer contra a classe trabalhadora.

Para barrar o avanço da extrema direita no país, militantes, dirigentes sindicais, representantes de partidos políticos de esquerda de Sobradinho, em parceria com os movimentos de Juazeiro/BA, se articulam para a realização de um ato de demonstração de apoio ao ex-presidente Lula que será realizado no dia 21 de abril, além de oficializar a Frente Brasil Popular na região.

Para tratar dos detalhes do ato e formular estratégias que fomentem novamente a agenda de lutas na cidade, a Frente Brasil Popular promoveu uma reunião no dia 16.04, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho, que contou com a participação de sindicatos e representantes de movimentos populares locais.

A criação da Comissão da Frente Brasil Popular na região era um pleito de lideranças políticas e sindicais que

executado, não seriam realizadas as obras do Rio Jaguaribe e do BRT que tanto prejudicam o meio ambiente na cidade”, alertou.

compreendem a importância da situação política e econômica no país. “A região sempre foi muito participativa na construção de grandes lutas em defesa das causas sociais, dos trabalhadores e da democracia. Estávamos perdendo este controle que será retomado a partir da criação da Frente aqui na região”, avaliou Ivan Aquino, diretor do Sindae.

Entre outras deliberações durante o encontro; o dia, local e horário da atividade em Defesa da Democracia e Lula Livre, foram divulgadas por representantes da Comissão.

A manifestação ocorrerá no dia 21/04, sábado, com concentração a partir das 7h em frente ao STRS (Sindicato Trabalhadores Rurais de Sobradinho). A caminhada seguirá até o Mercado Municipal, local que será encerrado o ato político.

COMPOSIÇÃO DA FRENTE NA REGIÃO: A Frente Brasil Popular é composta por representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, LGBT, negros e negras, mulheres e juventude.

Confira a composição da Comissão da Frente na região: PT, PC do B, PDT, PSOL, MST, MAB, SINERGIA, STRS, PASTORAL CRIANÇA, SINDAE, UNEGRO.

"

O serviço de saneamento realizado pela Embasa é essencial para os cidadãos e para a saúde do nosso povo.

Queremos a participação efetiva dos vereadores na mobilização para fazer com que o prefeito cumpra a lei em vigor.

Danillo Assunção, coordenador do Sindae

"

“

No Brasil, todo mundo tem sangue de índio.

Uns nas mãos, outros nas veias e outros na alma.

Autor desconhecido

” 3

Sindicato visita trabalhadores (as) das empresas municipais de saneamento na região norte do estado FOTOS: ACERVO SINDAE

O sindicato esteve essa semana visitando os SAAE´s da região norte. Entre eles: Casa Nova, Curaça, Remanso, Sento Sé e Juazeiro. O Coordenador Geral do Sindicato, Danillo Assunção, avalia que os (as) trabalhadores (as) das empresas municipais, serão os mais prejudicados com o atual governo.

Há uma expressiva diminuição de recursos voltados para a aplicação dos marcos regulatórios do setor de saneamento e a arrecadação dessas empresas é limitada para que se tenham avanços na infraestrutura, questões de saúde e segurança e também numa melhoria da prestação do serviço para a população.

Já na CERB de Juazeiro, a diretora do Sindicato Suely Nelson e Assistente Social na empresa, disse que a participação da classe trabalhadora na luta contra o golpe é uma saída para que a empresa continue avançando em políticas públicas para o Saneamento Rural. A universalização do setor é um desafio, no entanto, o governo de Michel Temer tem promovido vários retrocessos que de uma forma ou de outra dificulta levar água de qualidade para quem mora na zona rural do estado.

Ainda ao longo da visita, uma rápida passagem pela barragem do sobradinho, onde os diretores do Sindicato Ivan Aquino e

SAAE DE JUAZEIRO

Ary Seixas, convidaram conduziram o coordenador para constatar uma elevação do nível da barragem (aproximadamente 38%) e que já esteve próximo do volume morto.

Na oportunidade, um vídeo foi gravado em defesa da empresa pública CHESF.

SAAE DE SENTO SÉ

Esteve presente também nas visitas o advogado do Sindicato, Eduardo Sampaio, que pode acompanhar as demandas da categoria.

26 cláusulas já estão fechadas nas negociações com Cetrel e DAC As negociações conjuntas dos acordos coletivos 2018/2020 com as empresas CETREL e DAC estão bem avanças.

Nas duas últimas rodadas, realizadas na semana passada, foram fechadas 26 (vinte e seis) cláusulas, todas com redações idênticas ou similares aos acordos anteriores.

Na primeira reunião foram fechadas as cláusulas Pagamento Salarial, Licença Vestibular, Retorno ao Trabalho, Dia de Folga, Folga por Dobra/Administrativa, Troca de Turno, Repouso Semanal/Proibição de Desconto, Férias/Início, Substituição Interinidade, Transporte, Assistência Médica Supletiva, Medicina do Trabalho, Exames Médicos Periódicos, Perfil Profissiográfico Previdenciário, Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência Química, Acidente/Readaptação Funcional, Proteção Coletiva, Informações dos Riscos, Riscos/Advertência, Envio de CAT’s, Abono de Faltas para Eventos Sindicais, Acesso aos Dirigentes Sindicais, Avalia-

4

ção Ambiental, PPRA/PCMSO, Contribuição Assistencial e Multa.

Já na segunda rodada foram discutidas as cláusulas novas, entre elas as do Prêmio de Férias, Investigação de Acidentes, Licença Paternidade, Prêmio Aposentadoria, Relação de Contribuições Mensais, Rescisões Contratuais e Homologações, Prevalência do Acordo Coletivo e Da Arbitragem. Ao final da discussão nenhuma cláusula nova foi fechada, mas os representantes das empresas ficaram de avaliar cada uma junto a suas respectivas diretorias e responder ao sindicato nas próximas reuniões.

Ficou acertado com as empresas que, nos próximos dias, serão assinados os termos de manutenção das cláusulas do atual acordo coletivo até que as negociações dos acordos 2018/2020 sejam finalizadas. Uma nova rodada de negociações com está marcada para o dia 11 de maio, às 14h., quando devem ser discutidas as cláusulas de natureza econômica.

SAAE DE CASA NOVA

SAAE DE REMANSO

MOVIMENTO POPULAR E DE CIDADANIA – JUAZEIRO

Sindicato apresenta nova proposta para fechar acordo coletivo com a Embasa EDMILSON BARBOSA

Em mais uma reunião de negociação, realizada na última quinta-feira (19/04), a direção do Sindae apresentou a Embasa uma nova proposta para fechamento do acordo coletivo 2018/2020, após a contraproposta da empresa ter sido rejeitada em assembleia pelos trabalhadores.

A nova proposta do sindicato mantém a reivindicação de assinatura do acordo com validade de dois anos, propõe Reajuste Salarial de 5% (cinco por cento) e um Vale Alimentação de R$ 40,00 com desconto de R$ 0,22. Propõe também os valores de R$ 5.950,00 para o Auxílio Funeral, R$ 1.550,00 para o Auxílio por Filho com Deficiência, R$ 200,00 para o Bônus Junino e Natalino, R$ 250,00 para o Auxílio Material Escolar e R$ 390,00 para o Auxílio Educação. O sindicato propôs ainda mudar o nome da cláusula Auxílio Creche para AUXÍLIO À INFÂNCIA, mantendo a redação do acordo atual e reajustando o valor para R$ 800,00.

O sindicato propôs que a Licença Paternidade passe a ser de 20 (vinte) dias úteis e que a Licença Falecimento seja de 5 (cinco) dias úteis. Na cláusula das Diárias a proposta do sindicato é o reajuste pelo INPC, como prevê o atual acordo, e a igualdade do valor das diárias para todos os trabalhadores, como proposto na pauta de reivindicações. Nesse quesito, o sindicato lembrou que o governo do estado acabou de reajustar o valor de suas diárias, repondo as perdas desde 2011. Além disso, a alegação de que a Embasa estaria submetida a um decreto do governador sobre esse tema não tem fundamento, pois tal decreto é inconstitucional, uma vez que a empresa tem total autonomia financeira e não depende de recursos do tesouro estadual.

Sobre o Mandato da CIPA, o sindicato defendeu a manutenção da redação do acordo atual, mas deixou claro que se dispõe a negociar essa cláusula no futuro se a empresa implantar e obtiver a certificação OHSAS 18001, sendo referência na área de saúde e segurança do trabalho, e após a empresa ter atendido de forma satisfatória os 72 (setenta e dois) itens do TAC assinado com o MPT. Sobre a cláusula Turno de Revezamento e Turno Fixo, o sindicato concordou com a proposta da empresa para o caput, mas propõe a manutenção da redação dos demais parágrafos desta cláusula, em especial o intervalo de uma hora para refeição. Contudo, a empresa deixou claro que não pretende mais alterar essa cláusula, pois a atual jurisprudência firmada em decisões recentes nos tribunais superiores, mesmo com a reforma trabalhista, é que o turno de revezamento de 12 (doze) horas é inconstitucional. A empresa diz que a atual escala de

doze horas em turno fixo atende aos anseios dos operadores e já é praticada, dependendo unicamente dos gestores da área operacional a sua implantação em cada local de trabalho, mas se comprometeu a rediscutir esse assunto na Direx esta semana.

gamento de Processos Trabalhista, Custeio do Registro de Classe, Vale Cultura, Dia de Formação,Transferência de Empregados, Feriados Municipais, Licença Não Remunerada/Ano Sabático, Indicação de Prepostos e Gratificação de Líder de Processo.

Em relação às cláusulas Hora Extras/ Adicionais, Abono Permanência e Assistência Médica/Odontológica, o sindicato defendeu a manutenção da redação do atual acordo coletivo e para a cláusula Fornecimento de Transporte o Sindae mantém a proposta da pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores.

Como na rodada de negociação do dia 10 de abril a empresa havia proposto fechar a maioria das cláusulas conforme a redação do acordo anterior, o sindicato concordou com o fechamento destas 51 (cinquenta e uma) cláusulas, solicitando que elas constassem nominalmente na ata da reunião do dia 19.

O Sindicato mantém ainda a reivindicação de incluir no acordo coletivo as seguintes cláusulas novas, que constam na pauta de reivindicações: Relação de Contribuições Mensais, Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho, Da Arbitragem, Da Rescisão, Distrato, Intervalo Intrajornada, Horas In Itinere, Garantia de Emprego, Jornada 12 X 36, Refeitório e Espaço de Integração, Pa-

Uma nova rodada de negociação está marcada para o dia 26 de abril, às 16h, quando a empresa ficou de responder se aceita a proposta do sindicato e entregar o termo de manutenção das cláusulas do atual, que será prorrogado até o dia 31 de maio. A categoria deve ficar mobilizada e comparecer em massa à assembleia do dia 27 de abril, às 09h. da manhã, no CAB e nas treze unidades regionais do interior. A luta continua!

Petrobras anuncia venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) A privatização de 60% da Refinaria Landulpho Alves, faz parte do processo de desestruturação e enfraquecimento da economia do estado. O presidente da Petrobras anunciou no dia 20.04 a venda da refinaria que afetará cerca de 3.700 trabalhadores com a venda.

A refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi inaugurada em 1950 é a primeira e mais importante planta do sistema, embora atualmente esteja operando com sua carga reduzida em 43%. “É o início da privatização total da produção e do refino do petróleo na Bahia”. Isso representa uma perda de receitas importantís-

simas para o nosso estado, além de gerar desempregos na cadeia produtiva do petróleo.Todas as atividades serão impactadas de forma negativa com a privatização.

Portanto, essa privatização não atende aos interesses nem da Bahia nem do país. Infelizmente, o Brasil perde com tudo isso! É um retrato de um governo sem compromisso com o país e toda a sociedade brasileira deve se unir e lutar contra isso. Essa tarefa é de todos nós, uma tarefa dos governos estaduais, parlamentares, centrais, movimentos sociais lutar contra essa privatização”, conclamou Cedro Silva, presidente da CUT Bahia.

5

Negociações avançam na BRK Jaguaribe com fechamento de 21 cláusulas Nas duas rodadas de negociação do acordo coletivo 2018/20120 com a BRK Jaguaribe, realizadas nos dias 16 e 18 de abril, foram fechadas 21 (vinte e uma) cláusulas, todas idênticas ou similares ao atual acordo. A empresa se comprometeu também a assinar, ainda esta semana, o termo de manutenção das cláusulas do atual acordo coletivo até que as negociações sejam finalizadas.

As cláusulas fechadas na semana passada foram Pagamento Salarial, Licença Vestibular, Registro de Frequência, Repouso Semanal/Proibição de Desconto, Férias/ Início, Transporte, Perfil Profissiográfico Previdenciário, Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência Química, Seguro de Vida/Indenizações, Proteção Coletiva, Envio de CAT’s, Ações Educativas em Saúde,Trabalho e Meio Ambiente, Retorno ao Tra-

balho, Folga por Dobra/Administrativa, Substituição Interinidade, Acidente/Readaptação Funcional, Informações dos Riscos, Avaliação Ambiental, Controle de Exposição aos Riscos Químicos, Acesso dos Dirigentes Sindicais e Multa.

Também foram discutidas as cláusulas novas, que constam na pauta de reivindicações aprovadas pelos trabalhadores, mas nenhuma foi fechada. A empresa ficou de avaliar e responder ao sindicato se aceitar incluir no novo acordo as cláusulas Relação de Contribuições Mensais, Prêmio Aposentadoria, Licença Paternidade, Rescisões Contratuais e Homologações, Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho e Da Arbitragem. A próxima rodada de negociação com a BERK Jaguaribe está marcada para o dia 07 de maio, às 14h, quando devem ser discutidas as cláusulas de natureza econômica.

Mudança na lei do saneamento: governo desiste de MP e deve enviar projeto de lei ao Congresso

Esse recuo na edição da MP se deve a resistências internas no próprio governo, mas também, e muito, a luta dos trabalhadores do setor e da sociedade civil que têm pressionado contra mais essa arbitrariedade desse governo ilegítimo.

EXPEDIENTE

A DIRETORIA DA FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – é uma das principais protagonistas na ‘peregrinação’ junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, para explicar o retrocesso que seria uma mudança na Lei Nacional de Saneamento Ambiental nos moldes propostos pelo governo. Dois importantes manifestos já foram entregues aos parla-

6

mentares: Manifesto MP do Saneamento e Manifesto do Fama 2018 (sobre a MP do saneamento básico).

ANÁLISE DA MINUTA DO PL - O professor e especialista em saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, fez um estudo da minuta do projeto de lei sobre o saneamento. Diz parte das conclusões: “A conclusão que se chega é que na minuta do projeto de lei existem vários artigos inconstitucionais que ferem autonomia e a organização dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, desfigura, esquarteja e mutila completamente a Lei 11.445/2007, principalmente os conceitos e princípios da gestão associada de serviços públicos, previstos no Art. 241 da CF e na própria lei de Consórcios (11.107/2005), que não podem ser aplicados aos serviços públicos de saneamento básico. Ou seja: quer impedir que os serviços sejam prestados por meio de cooperação federativa, conforme preconiza a Constituição Federal”.

RECICLÁVEL

O governo federal já havia anunciado que encaminharia texto que prevê uma mudança no marco regulatório do saneamento (Lei 11.445/2007). A edição deveria ter sido feita por medida provisória (MP), mas agora Temer deverá encaminhar em forma de projeto de lei ao Congresso.

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 7.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

TOMENota PLANO DE SAÚDE

Está marcada para esta quinta-feira, dia 26 de abril, às 10h. da manhã, uma reunião entre representantes da Embasa e da operadora Promédica para avaliar os primeiros meses de atuação do atual plano de saúde. O sindicato foi convidado a participar desta reunião e levará para discussão os problemas de atendimento que tem deixado doentes os trabalhadores da empresa, em especial os do interior do estado, e cobrará providências urgentes da operadora.

ASSÉDIO MORAL

O sindicato publicou no boletim Gota D’água da semana passada uma matéria com graves denúncias dos trabalhadores sobre assédio moral da unidade da Embasa em Camaçari, mas ao que parece a direção da empresa está de ouvidos moucos e prefere fechar os olhos para esse problema. Por essas e outras, a direção da Embasa não pode reclamar das consequências de sua omissão para a imagem de empresa, seja no judiciário, seja na imprensa, em outras instâncias do poder público.

V COBESA

O prazo para envio de trabalhos para apresentação na quinta edição do Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental encerra no próximo dia 30. O congresso será realizado na Universidade Federal do vale do São Francisco, Campus Juazeiro, nos dias 10 a 13 de julho de 2018, com a expectativa de trazer uma visão de inovação e possibilidades a partir da integração de várias vertentes. Maiores informações: www.vcobesa.com.br

CENSO 2020

As pessoas e instituições interessadas têm até 30 de abril próximo para apresentar sugestões de temas e perguntas para o questionário do Censo Demográfico 2020 por meio do Portal do IBGE. É a primeira vez que o Instituto faz uma consulta pública nesse formato, a fim de tornar o processo mais transparente e democrático. O levantamento realizado e a consequente identificação de lacunas permitem também que as demandas dos usuários, ainda que não sejam próprias para serem respondidas pela operação censitária, possam ser registradas e analisadas, possibilitando que sejam contempladas por outros levantamentos estatísticos do IBGE. Fonte: www.ibge.gov.br/consulta-publica-censo-2020.html