[SINDAE] Gota D'água - Ed. n.14 - Maio 2015

Reprodução do segundo boletim publicado pelo Sindae, sob o título “Informativo SINDAE”, lançado em 20 de agosto de 1986

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXIX – Nº 14 – 4 de maio de 2015 FOTOS: JÚLIA GUEDES

Protestos contra o PL 4330 dominam o Dia do Trabalhador e dia 29 tem greve geral

Um grande público participou do ato político e da festa que marcaram a passagem do Dia do Trabalhador (1º de Maio) em Salvador, realizados no Terreiro de Jesus, numa promoção da CUT, CTB, UGT e Nova Central. Lideranças sindicais e parlamentares fizeram duras críticas ao PL 4330, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que permite a terceirização ilimitada das atividades nas empresas. Contra essa proposta foi anunciada nova paralisação nacional, no próximo dia 29, numa preparação para uma greve geral. Houve também muitos pronunciamentos em defesa da Petrobrás e dos direitos da classe trabalhadora. O coordenador do Sindae, Danillo Assunção, também destacou a falta de políticas públicas para a juventude e moradores da periferia, e protestou contra a tragédia que matou 15 pessoas em áreas pobres de Salvador. Após o ato político houve festa com Adelmário Coelho, Sambah Violeta, Kart Love e Fora da Mídia.

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BATATA, PRESENTE! NOSSA HOMENAGEM AO EXCOMPANHEIRO

PÁGINA 2 EMBASA PROPÕE PARCELAR PPR. SINDICATO COBRA CUMPRIMENTO DO ACORDO

PÁGINA 3 PROPOSTA PARA BENEFÍCIO DO PPD SERÁ DISCUTIDA EM ASSEMBLEIA NESTA QUARTA

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Nossa homenagem a “Batata”, morto na tragédia na San Martin Em clima de muita tristeza de familiares e amigos (as), foi sepultado na última quarta (29), no Campo Santo, o ex-companheiro Sivaldo Silva Neves Filho, também conhecido como “Batata”, juntamente com sua mãe, Desenaide Dias Figueiredo, de 59 anos, vítimas do deslizamento de terra ocorrido dois dias antes na comunidade de Barro Branco, na Avenida San Martin, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sob Salvador. “Batata” era gráfico, tinha 30 anos e prestava serviços ao Sindae, imprimindo o boletim “Gotad’água”. O sepultamento dos dois também foi acompanhado por diretores e funcionários do Sindicato, que prestaram solidariedade à família.

REDES SOCIAIS

Só no deslizamento de terra na Avenida San Martin foram 11 mortos, que se somaram a mais 4 ocorridas no Marotinho. Foi a terceira tragédia na San Martin nos últimos 40 anos. Tragédias que poderiam ser evitadas, não fosse a irresponsabilidade de sucessivas gestões municipais com o saneamento ambiental, com a contenção de encostas e ações de drenagem pluvial, entre outras.

E acontecem em áreas de população pobre, onde não é dada a devida atenção. Numa cidade com centenas de áreas de alto risco, o orçamento da Prefeitura de Salvador prevê apenas R$ 32,4 lhões de gastos com festas este ano. Por milhões para a estabilização de encostas, aí se vê a prioridade municipal com a enquanto estão reservados R$ 32,6 mi- população mais necessitada.

Empregados (as) de Senhor do Bonfim participam de encontro promovido pelo Sindicato FOTOS:ACERVO SINDAE

Um dia inteiro, voltado para a ampliação de conhecimentos e conhecimento sobre direitos dos (das) trabalhadores (as), foi dedicado aos (às) empregados (as) da Embasa na Unidade Regional de Senhor do Bonfim, numa promoção do Sindae. Assim, no último dia 28 houve palestras e debates sobre diferentes temas, com boa participação da categoria.

Uma das palestras foi sobre assédio moral, feita pelo advogado do Sindicato, Eduardo Sampaio, que mostrou a gravidade e amplitude do problema e a necessidade de combatê-lo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 42% dos (das) brasileiros (as) já sofreram assédio moral, o que o torna um problema grave para a saúde mental e física, especialmente dos (das) trabalhadores (as).

A companheira e diretora de base do Sindicato, Patrícia Jesus Lima, também co2

ordenadora do Comitê de Equidade da Embasa, fez uma palestra sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho. Em seguida houve um debate, com o tema “Violência e Empoderamento da Mulher no Mundo Contemporâneo”, conduzido pela companheira Suely Nelson, representante do Sindae na Rede de Proteção e Assistência à Mulher. Da discussão também participaram mulheres atuantes na região do Vale do São Francisco, especialmente do Centro de Referência da Mulher (CRM) de Senhor do Bonfim.

Noções de fotografia foram passadas pela companheira Laise Gomes, desenhista da unidade, designer de interiores e artista visual, Laise Gomes, que mostrou diversas técnicas dessa arte. No fim do evento houve uma confraternização e o atendimento pelo serviço “Jurídico Itinerante”. A companheira Uilma Pesqueira avaliou a atividade como bastante positiva e disse que

“é preciso ter um pensamento desvinculado desse mundo onde tudo está agregado ao capitalismo, e tornar bom o lugar de trabalhar para que isso se reflita diretamente na qualidade dos relacionamentos”.

Embasa propõe parcelar PPR. Sindicato cobra cumprimento integral do acordo Caso a Embasa insista na sua proposta de parcelar em duas vezes o pagamento do benefício do Programa de Participação nos Resultados (PPR), descumprindo o acordo firmado com o Sindicato em dezembro último, vamos convocar uma assembleia na próxima semana para discutir a possibilidade de uma greve. Essa foi a decisão da diretoria do Sindicato, após reunião na última segunda (4).

O parcelamento do benefício (uma parcela em 15 de maio e outra em 15 de agosto) foi proposto pela direção da Embasa em reunião com o Sindicato na última quarta (29), quando ela também apresentou oficialmente o resultado das metas do programa. Para sustentar sua proposta, a empresa alega dificuldades financeiras.

A entrega do resultado das metas e a proposta de pagamento foi em resposta ao Ofício 31/2015, do Sindicato, datado de 22 de abril. Já no dia 30 de abril, um dia após a última reunião com o Sindicato, enviamos novo ofício à Embasa reiterando o cumprimento integral do acordo do PPR firmado em dezembro do ano passado, e que prevê

EDMILSON BARBOSA

o pagamento do benefício numa única parcela, até a primeira quinzena de maio.

Embora a legislação (Lei Nº 10.101/2000, alterada pela Lei Nº 12.832/2013) que regulamenta esse tipo de programa permita o parcelamento do benefício, o acordo firmado entre o Sindicato e a Embasa de- balhador (a) deve fazer a solicitação ao termina, claramente, o pagamento de uma respectivo (a) gerente para que seja encaúnica vez, sobrepondo-se à opção de par- minhada ao setor de pessoal da empresa. celamento prevista em lei.

Quanto ao plano de cargos e salários, O pagamento numa única parcela é jus- informou que a revisão está pronta e sento, até porque todas as metas estabelecidas do encaminhada para apreciação da direno programa foram alcançadas. Por sinal, al- toria executiva. O Sindicato tem cobrado gumas unidades atingiram mais de 100% das uma cópia insistentemente, mas a empremetas. Assim, torna-se injusto não reconhe- sa não garantiu se vai enviar. A Embasa cer e retribuir o esforço dos (das) traba- anunciou ainda que vem estudando o edilhadores (as). Por isso, o Sindicato cobra o tal de licitação para contratar uma nova cumprimento do acordo do PPR tal como operadora do plano de saúde, agora prevendo coparticipação e fator moderador, foi fechado em dezembro último. mas não deu maiores detalhes. Cobramos OUTRAS QUESTÕES – Durante a reu- que a discussão do edital seja feita com o nião a Embasa informou que o PPRA está Sindicato e informamos que no próximo concluído e que no final deste mês deve dia 20 estaremos realizando um seminário regularizar o pagamento dos adicionais, o para discutir os diversos modelos de plamesmo acontecendo com o adicional do nos de saúde (operadoras privadas, Planmotociclista. Nesse último caso, o (a) tra- serv, SUS, autogestão etc).

Revisitando a nossa história através dos informativos Não existe, infelizmente, em nosso arquivo, o primeiro boletim publicado pelo Sindae. Mas o segundo, sob o título “Informativo SINDAE”, e lançado em 20 de agosto de 1986, serve de parâmetro para mostrar o quanto de lutas do passado ainda são atuais na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Mas, para orgulho da nossa categoria, quando observados os parâmetros atuais, também deixa evidentes quantos passos vitoriosos foram dados para assegurar melhores condições de vida e trabalho.

Esse segundo informativo está repleto de protestos contra contratações sem concurso e promoções sem critérios, burlando o plano de cargos e salários da Embasa na época. Também fala de negociações em torno do salário férias, do anuênio, adicionais de periculosidade e insalubridade, produtividade e uso irregular de carros naquela empresa. Chama a categoria para participar da pauta de reivindicações a ser

encaminhada à Cerb e fala da cobrança de cópia do plano de cargos e salários à Cetrel. Outros assuntos presentes na publicação são a participação de representantes do Sindicato no IV Encontro das Mulheres Urbanitárias e no 2º Congresso Nacional da CUT. Daquela época para cá continuam existindo problemas nos planos de cargos da Embasa e da Cerb, embora estes tenham se tornado mais complexos e abrangentes. E esses planos sequer existem em muitos Saae’s. São batalhas, portanto, que persistem ao longo do tempo e a luta é para melhorá-los sempre.

Não pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade também são problemas que ainda existem, em total desrespeito à lei.

Com o passar dos anos, e fruto das mudanças na legislação trabalhista e de novas demandas do mundo trabalho cada vez mais complexo, mas sobretudo da

luta da categoria, vários direitos e conquistas foram incorporados aos nossos contratos de trabalho. Porém, longe está de termos trabalhadores (as) devidamente respeitados e atendidos nas suas necessidades, distantes ainda de condições adequadas para o trabalho. Essa é a prova mais contundente do conflito entre capital e trabalho e de quanto a classe trabalhadora precisa estar organizada para lutar por seus direitos.

“

É!

A gente quer valer o nosso amor A gente quer valer nosso suor.

Gonzaguinha

” 3

Sindae chega aos 29 anos mantendo seu compromisso com a categoria FOTOS: ACERVO SINDAE

Estamos na porta de três décadas.

No último dia 29 o Sindae completou 29 anos de existência, pautando sempre sua história pela ética e compromisso com a classe trabalhadora, fiel aos princípios que o norteia por seu longo caminho, como a independência e autonomia. É uma data a ser lembrada e comemorada por toda a categoria, cujas lutas são reconhecidas no Brasil e no exterior, especialmente pela defesa intransigente por um saneamento público de qualidade, eficiente e universal.

No lado corporativo, avançamos com a realização de concursos públicos na Embasa, Cerb e alguns Saae’s, bem como na implantação do PPR (Embasa), PPD (Cerb) e GIF (alguns Saae’s). Fomos vitoriosos nos dissídios de 2001 e 2003, na Cerb, conseguimos a cláusula do estudante trabalhador na Embasa, bem como a revisão dos planos de cargos e salários em empresas e autarquias, embora ainda distantes do que a categoria merece. A categoria também ganhou uma sede nova e moderna.

Uma das vitórias mais lembradas é a que derrotou o projeto de privatização da água na Bahia, quando o governo carlista preparou todo o terreno para a venda da Embasa – demitiu milhares de trabalhadores (as) e a ofereceu para a iniciativa privada no Brasil e na Europa. Essa luta tem prosseguido, pois houve tentativas de privatização em Barreiras, Guanambi, Itabuna e Brumado, todas derrotadas. Agora lutamos para evitar que as prefeituras de Salvador e Feira de Santana sigam esse caminho e que novas parcerias público-privadas (PPP’s) sejam contratadas, seja pelo estado, seja por prefeituras.

Mas estamos persistindo na luta, porque os desafios são muitos pela busca de empresas de saneamento fortes e pres-

Ao longo do tempo, a entidade tem dado importante contribuição à sociedade, a exemplo da construção do marco regulatório do setor (Lei Nacional do Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos). Também seguimos lutando para que os municípios baianos elaborarem e implantem seus planos municipais de saneamento, visando melhorar e universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário. Estamos presentes em diversas instâncias, a exemplo dos Conselhos das Cidades e do Meio Ambiente, comitês de bacias, federações e confederações.

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tando bons serviços à população. Isso sem esquecer da luta pela melhoria das condições de trabalho e de segurança. O Sindae está seguindo seu curso, sem deixar de render homenagem a tantos guerreiros (as) que fizeram e fazem parte dessa história, a exemplo de Paulo Jackson, Aurino, Gallo e Hélio, tombados em plena luta.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SIMULTÂNEA O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, para a Assembleia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 06/05/2015, às 08:00 horas, na Sede da Empresa em Salvador e no Núcleo Regional de Feira de Santana, em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª convocação, meia hora após, com qualquer número para avaliar e deliberar sobre a proposta da Empresa para pagamento do PPD 2014.

Salvador, 29 de abril de 2015.

Danillo Libarino Assunção Coordenador Geral

Proposta de PPD é mantida. Trabalhadores (as) vão discutir em assembleia O Sindicato irá discutir com os (as) trabalhadores (as), em assembleia nesta quarta (6), às 8 horas, em Salvador e Feira de Santana, a proposta que a Cerb oficializou, em reunião na última quarta (29), para o pagamento do benefício do Programa de Prêmio por Desempenho (PPD).A empresa propõe manter a mesma base de cálculo do programa anterior, correspondendo a 1,25% da folha de pagamento do pessoal.

A empresa alega que nem todas as metas foram alcançadas, por isso o resultado alcançado no ano passado corresponde a 1,23 da folha, benefício que será pago no final deste mês. Ainda segundo a Cerb, os recursos para o pagamento do benefício já estão provisionados (separados).

Independentemente disso, ela não apresentou o resultado final ao Sindicato, que reclamou da falta de transparência, e cobrou que as metas sejam divulgadas antecipadamente para que possam ser acompanhadas pela categoria. Além disso, cobramos o imediato início dos trabalhos da comissão que irá discutir o programa de 2015/2016.

CONCURSO E PLANILHAS – Cobrada, mais uma vez, pela convocação dos (das) aprovados (as) no último (e único) con-

curso público, a diretoria da empresa informou que houve prorrogação do prazo de validade por mais um ano e, até lá, vai convocar. Segundo ela, não de imediato por causa das dificuldades financeiras e restrições impostas pelo corte de despesas feito pelo governo.

Outra cobrança feita na reunião foi a da correção das planilhas do INSS para aposentáveis e aposentados, a fim de evitar mais prejuízos para a categoria. A empresa informou que não existem problemas, tendo elaborado as planilhas conforme orientação do INSS à época do cumprindo da sentença sobre os dissídios de 2001 e 2003. Como o Sindicato disse que tem divergência do entendimento, a empresa ficou de enviar para a entidade as planilhas e outros documentos para que nossos técnicos possam avaliá-los.

Quanto ao plano de saúde, a empresa informou que houve prorrogação do contrato (aditivo) com a Golden Cross, até outubro, sem entrar em detalhes. Como não se percebe nenhuma movimentação para fazer nova licitação, para muitos (as) é sinal de que a empresa deseja fazer a migração do plano de saúde para o Planserv, plano que atende os (as) servidores (as) públicos do estado.

Aberta as negociações do acordo coletivo com a Cerb

Professor defende sobretaxa para grandes consumidores de água O brutal desperdício de água no Brasil, hoje na ordem de 37%, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi um dos temas mais polêmicos discutidos no Seminário “Desafios e Perspectivas para a Gestão das Águas no Brasil”, promovido na semana passada, em Maceió, pela CUT Nacional em parceria com o Solidarity Center, ligado à central sindical americana AFL-CIO. No mundo, o desperdício médio é de 30%, caindo para 10% nos países ditos desenvolvidos.

O professor Luiz Roberto Moraes, enfatizou que 72% de toda a água doce consumida no Brasil vão para a irrigação agrícola. E apenas 9% da água doce do País são destinados a uso doméstico. Devido a essa discrepância, além da falta de dados sobre a racionalidade e a eficácia do uso da água em irrigação, ele defende a instituição de uma espécie de imposto sobre grandes fortunas aplicado aos recursos hídricos.

Moraes disse que “a ANA tem que fazer pesquisas para nos dizer onde estão essas perdas deágua. Essa informação a sociedade precisa ter, de forma a criar políticas públicas que reduzam essa perda a zero”. Mas já adianta:“Esses grandes usuários deveriam ser sobretaxados”.

EDMILSON BARBOSA

O seminário também discutiu a falta de água em São Paulo, o aquecimento global e a descoberta de um imenso aquífero na região amazônica, entre outros temas. O Sindae participou do evento, representado pelo companheiro e diretor Crispim Carvalho da Hora.

Dentre as empresas de saneamento sediadas na capital, a Cerb foi a primeira a abrir as negociações do acordo coletivo de trabalho deste ano. As velhas alegações de dificuldades financeiras marcaram essa reunião que foi realizada na última quarta (28). De um total de 55 cláusulas discutidas, 23 foram fechadas, todas idênticas ao acordo anterior.

Nenhuma cláusula similar ao acordo anterior foi aceita na primeira negociação,

videnciário, envio de CAT’s, deficientes físicos, fardamento, amamentação/viagens, recuperação de empregados dependentes químicos, proteção coletiva, PPP, medicina e higiene do trabalho, serviço social em Feira de Santana, programa habitacional, assédio sexual e moral, investigação de acidentes, acidente de trabalho/doença profissional/ readaptação, saúde bucal, mandato da Cipa, As cláusulas fechadas até agora foram: PPRA, instalações elétricas e riscos de aciprêmio produção, adiantamento de bene- dentes, contribuição assistencial, pagamenfício, complementação de benefício pre- to calendário e vigência do acordo. assim como as cláusulas novas. Estas, segundo a empresa, provavelmente serão recusadas. Para as que têm implicações de ordem financeira, a empresa informou que ainda não tem uma orientação do governo, ficando a discussão para o decorrer da campanha salarial.

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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) MAIO/2015 ADVOGADO (A)

TURNO

ATENDIMENTO TELEFONE

PESSOAL

Dr. Daniel

Manhã Tarde

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Dra. Gabriela

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06, 13, 20 e 27 –

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07, 21 e 28 –

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daniel@sindae-ba.org.br

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eduardo@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br

daniel@sindae-ba.org.br Dra. Livia

Contato: (71) 3111-1700

TOMENota PROTESTO Trabalhadores (as) terceirizados (as) que prestam serviço ao estado fizeram manifestação na última quinta (30), no Centro Administrativo da Bahia, exigindo o recebimento de salários e outros direitos sem atrasos. È recorrente o atraso no pagamento de salários, vale-transporte e vale-alimentação. A manifestação é para que o estado não permita o calote das “gatas”, que tantos prejuízos geram para os (as) trabalhadores (as). Ainda na semana passada ocorreram protestos semelhantes em Juazeiro,Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus.

CORIBE

MASSACRE EM CURITIBA

Ação da polícia afronta a democracia

EXPEDIENTE

A truculência contra os manifestantes atingiu homens, mulheres, idosos (as) e crianças e ocorreu justamente no Centro Cívico de Curitiba. Mas justamente ali essa ação vergonhosa, em plena democracia, derrubou as mais elementares re-

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gras de cidadania e alvejou a democracia, recebendo o repúdio geral.

Os feridos procuraram refúgio na Prefeitura de Curitiba, a menos de 100 metros da Assembleia. A todo tempo servidores apelavam para que a polícia parasse de atirar, mas nada conteve a fúria da tropa, numa ação mais tarde justificada por Beto Richa, ao dizer que a polícia se defendeu dos manifestantes.

Com apoio de sua base política, ele conseguiu a aprovação do projeto que tira 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual e que está deficitário, e transferi-los para o Fundo de Previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário.

RECICLÁVEL

Cerca de 200 professores feridos por cassetetes, balas de borracha, bombas, jatos d’água e cachorros, além de intoxicados com gás de pimenta, alguns em estado grave, cinegrafistas também feridos, num massacre da Polícia Militar ordenado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).Tudo isso transformou Curitiba numa praça de guerra na semana passada, com a Assembleia Legislativa cercada pela polícia para que os deputados aprovassem projeto do governo alterando as regras da previdência dos servidores públicos.

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

SIGA-NOS:

Trabalhadores do Saae de Coribe, na região Oeste, manifestaram desejo de filiação ao Sindae. Diante disso, será marcada uma reunião e uma assembleia naquela autarquia para que confirmem ou não a filiação. Ainda nessa região, recentemente houve a filiação de trabalhadores do Saae de Jaborandi.

DESEMPREGO – I Salvador está na liderança do desemprego entre as grandes cidades do país, registrando 12% em março, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE. É o maior nível para o mês de março desde 2008. Logo atrás vem Recife, com 8,1%. É no Nordeste onde o desemprego vem registrando as maiores altas e muitos economistas creditam às medidas de ajuste fiscal. O rendimento médio real do trabalhador na região também tem caído. Em Salvador, a queda foi de 6,8% em março ante fevereiro e de 6,9% ante março do ano passado.

DESEMPREGO – II Já a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão do governo paulista, em parceria com o Dieese, considera que o índice de desemprego ficou estável em março nas seis regiões metropolitanas pesquisadas (Salvador, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e Distrito Federal). Mas houve pequenas altas em todas elas e Salvador mantém a liderança, com taxa de 17,3%, contra 16,4% de fevereiro. Logo atrás também está Recife, com 12,9%, ante 12,1% de fevereiro.