Gota D'água - Ed. n.6 - Junho 2016

SINDAE

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia Filiado à FNU/CUT

FICHA DE FILIAÇÃO 01-NOME

02-ENDEREÇO COMPLETO (logradouro + número + bairro + cep + cidade + estado)

03-TEL. RESIDENCIAL:

06-DATA NASCIMENTO:

04-TEL. COMERCIAL:

07-SEXO:

05-RAMAL

08-CPF:

1-MASCULINO 2- FEMININO

09-R.G.

10-ÓRGÃO EXPEDIDOR

11-EMPRESA

12-LOTAÇÃO

13-MATRÍCULA

14-DATA ADMISSÃO

_ 14-CARGO

Eu, ______________________________________________________________________________ , confirmo a veracidade das informações acima declaradas, solicito inscrição no quadro de associados e autorizo a Empresa a descontar mensalmente do meu salário base, inclusive do 13º salário em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia SINDAE, as contribuições sociais estatutárias definidas em Assembléia, atualmente fixada em 1,5% (um e meio por cento), conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de 09/07/93.

Data: ____/_____/____

Assinatura do(a) Empregado(a):

SINDAE Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia Filiado à FNU/CUT

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FAVOR DO SINDAE

Eu, matrícula

n.º

______________________________________________, _______________________,

n.º_________________,

Série

_____________,

Carteira

Profissional

empregado(a)

da(o)

__________________, setor _____________________, venho com a presente autorizar e solicitar à Empresa, descontar mensalmente do meu salário base, inclusive do 13.º salário em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia – SINDAE, as contribuições sociais estatutárias definidas em Assembléia, atualmente fixada em 1,5% (um e meio por cento), conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de 09/07/93.

Data: ____/_____/____

Assinatura do(a) empregado(a): ________________________________________________________

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 19 – 06 de junho de 2016 DIDICA VASCONCELOS

Embasa começa a “enrolar” e categoria decide: dia 14 tem assembleia com indicativo de greve

Passado muito tempo do início da campanha salarial, poucas reuniões realizadas, negociações sucessivamente adiadas e pouco resultado. Diante desse quadro de “enrolação”, que se soma ao interesse da empresa de retroceder em várias conquistas, a categoria decidiu, em assembleias realizadas na última quinta (2), convocar nova rodada de assembleias na capital e interior, no próximo dia 14, desta vez com indicativo de greve. A mobilização dos (das) trabalhadores (as) está aumentando para dar o devido enfrentamento em defesa de nossas conquistas. PÁGINA 2 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: SOCIEDADE DEVE COBRAR PROVIDÊNCIAS CONTRA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

AÇÃO COLETIVA VAI PEDIR O FIM DAS DEMISSÕES DE APOSENTADOS (AS) NA CERB

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PÁGINA 4

EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO, JUSTIÇA ORDENA REINTEGRAÇÃO DE UMA APOSENTADA

EMPRESAS DO GRUPO ODEBRECHT PEDEM PRAZO DE 15 DIAS PARA RETOMADA DE NEGOCIAÇÕES

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www.sindae-ba.org.br

ASSEMBLEIA – CAB

Saae de Bom Jesus da Lapa tem novo acordo coletivo Trabalhadores (as) do Saae de Bom Jesus da Lapa aprovaram e comemoraram bastante o fechamento do novo acordo coletivo de trabalho, que estabelece reajuste salarial de 10,83% e alguns avanços.

O acordo foi aprovado por unanimidade em assembleia realizada na última terça (31) e também prevê horas extras a 100% de segunda a sexta e de 150% aos sábados, domingos e feriados, tíquete alimentação de R$ 10,00 e café da manhã com manteiga. O Sindicato está concentrado agora em negociações com os Saae’s de Xique-Xique, Santa Maria da Vitória, Barra e Correntina.

EMBASA

Diante da enrola, categoria decide: dia 14 tem nova rodada de assembleias com indicativo de greve FOTOS: ACERVO SINDAE

Junho chegou e a Embasa vem imprimindo um ritmo muito lento nas negociações do acordo coletivo: até agora apenas três reuniões foram realizadas, sendo que ela adiou outras duas marcadas para os dias 20 e 23 de maio, e até agora não confirmou quando vai sentar para nova discussão. A expectativa é de que uma negociação aconteça ainda esta semana.

Essa é uma questão. A outra é a disposição da empresa em impor retrocessos em importantes conquistas da categoria, a exemplo do prêmio aposentadoria, vale transporte, licença paternidade, mandato da Cipa e assistência médica e odontológica.

A soma disso levou a categoria a aprovar, por ampla maioria, em assembleias realizadas na última quinta (2), na capital e interior, a convocação de novas assembleias no próximo dia 14, às 9 horas, agora com indicativo de greve. Os (as) trabalhadores (as) entendem que a direção da Embasa está “enrolando” para ganhar tempo e provocar cansaço, mas isso não irá conseguir.Todos (as) estão preparados para dar o devido enfrentamento.

Vamos aguardar que, até as próximas assembleias, a empresa apresente oficialmente uma proposta para as cláusulas econômicas, bem como para aquelas conquistas referidas acima e que ela informou, anteriormente, que pretende alterar (prêmio aposentadoria, plano de saúde etc).

Nas assembleias da última quinta (2) o Sindicato informou sobre algumas mudanças que a empresa pretende fazer. Uma

FEIRA DE SANTANA

delas trata do desconto do transporte, que hoje é de 1% e ela pretende subir para 6%, compensando o (a) trabalhador (a) de alguma forma. Outra alteração diz respeito à redação sobre o fornecimento do transporte intermunicipal, assim como na cláusula que trata do auxílio creche, mas pelo que se sabe é apenas para fugir da tributação, sem impor mudança no benefício.

Claudevane Leite anunciou essa decisão em reunião com os (as) trabalhadores (as) no Centro Cultural Adonias Filho, alegando que não repassaria a empresa para a Embasa porque não houve uma propos-

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Sobre a vigência do acordo coletivo, que o Sindicato propôs ser de 5 anos para as cláusulas sociais, administrativas e de saúde e segurança, a empresa já deu sinais de que não aceitará, mas sim pelo prazo de um ano. Está sendo comentado que, no plano de saúde, a proposta é da participação do (da) trabalhador (a) no custeio de forma proporcional ao salário. Quanto ao prêmio aposentadoria, a proposta dela é a do governador: simplesmente acabar.

Quanto ao calendário de pagamento, a empresa precisa se adequar às determinações do eSocial, programa do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Por conta disso, a Embasa estaria pretendendo pagar a segunda quinzena do salário, junto com todas as remunerações (adicionais, horas extras etc) até o quinto dia útil do mês seguinte. No caso da CiSeja como for, são as informações que pa, quer retroceder ao que determina a lei (metade dos integrantes eleitos, outra me- temos recebido, mas é preciso que a Embasa coloque tudo oficialmente no papel patade de indicados pela empresa). ra que possamos discutir com a categoria.

Desde o início das negociações o Sindicato tem deixado claro que não aceitará retrocesso em qualquer conquista.

Prefeito negou, negou, negou...

Agora diz que vai privatizar a Emasa.

Categoria está revoltada Depois de negar várias vezes a intenção de privatizar a Emasa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, anunciou na última sexta (3) que vai lançar brevemente um edital de licitação para conceder a empresa municipal de saneamento.

Nesta segunda (6) os (as) trabalhadores vão discutir que medidas tomar, até porque serão os primeiros prejudicados (as) pela medida que um prefeito em fim de gestão pretende tomar.

ITABERABA

ta adequada. Deixou a categoria perplexa e revoltada, pois algumas vezes negara a intenção de repassar os serviços para a iniciativa privada. Tentando amenizar o clima de revolta, disse que haverá no edital garantia de preservação do emprego e contra o aumento de tarifa.

Prometeu o que não pode fazer. Empresa privada visa lucro a qualquer custo e não vai garantir emprego de ninguém, muito pelo contrário tende a demitir, como sempre ocorre nos processos de privatização.

Também não vai aceitar proibição de aumentar tarifas, pois onde operam sempre promovem aumentos enormes, prejudicando sobretudo a população mais pobre.

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Nada a comemorar, tantos são os retrocessos e mazelas, diz professor Moraes Pessoas morrendo de sede, tantas outras sem abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, lixo por toda parte, desmatamento, secas prolongadas, morte de rios, muita poluição, enchentes devastadoras, desmatamento, aquecimento global... Assim, no último domingo, passamos mais um Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) sem ter o que comemorar, mas com a certeza de que é preciso aproveitar a data para fazer uma reflexão e cobrar providências para mudar esse cenário tão nefasto que ameaça a vida das gerações presentes e futuras.

Conhecido por sua luta por justiça social e ambiental, o engenheiro sanitarista e professor Luiz Roberto Moraes é um crítico feroz do que se passa no saneamento básico da Bahia e do Brasil. No plano estadual reclama do desmonte das políticas públicas para o setor e, a nível federal, critica severamente o Plano Plurianual de 2016 a 2019, que reduziu os investimentos de R$ 15 bilhões ao ano para R$ 9,8 bilhões para a universalização dos serviços de saneamento nesse período de quatro anos.

5 DE JUNHO DIA MUNIDAL DO MEIO AMBIENTE

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.”

Declaração de Estocolmo, em 1972.

No caso de Salvador, cita que pesquisa realizada em 2010 apontou que todos os rios da capital baiana estão poluídos e que não existe nenhuma ação para restaurá-los.

Lembra que o estrago não é pequeno: isso ocorre nas 12 bacias hidrográficas (cada bacia é formada por um rio principal e vários afluentes).

“Como não degradar as águas dessa forma?”, questiona ele, salientando que isEm relação ao atendimento com os serso, ao retardar a universalização dos ser- viços, diz que 98,5% da população de Salvaviços, implica em mais esgoto bruto e re- dor tem abastecimento com água pela rede de distribuição da Embasa, 83% tem esgotamento sanitário e 99% tem algum tipo de coleta de resíduo sólido (não é um serviço “O Brasil precisa se regular). Quanto ao 1,5% da população não debruçar sobre sua água atendimento por abastecimento de água, lembra que isso representa 45 mil habitantes, doce e como gerir essa uma população maior do que a existente na riqueza fabulosa em maioria absoluta dos municípios do estado.

Outro problema que aponta é que o abasbenefício da população.” tecimento é irregular em muitos bairros, soLuiz Roberto Moraes, bretudo nos subúrbios ferroviário e rodoviEngenheiro sanitarista e professor ário, o que afeta a qualidade da água e coloca esses moradores em situação mais vulnerável para doenças. São muitas as mazelas vivisíduo sólido lançado no ambiente e nas das pela população mais pobre. águas, trazendo graves consequências paMoraes conclama uma mudança de vira a saúde da população. Moraes também lembra que esse ajuste fiscal do governo são do poder público, citando que o Brasil nas verbas do setor abre enorme janela pa- é o maior detentor de água doce do munra a atuação do setor privado, seja através do, sobretudo agora que acaba de ser desde parcerias público-privadas ou outras coberto o Saga – Sistema Aquífero Grande formas de privatização. “Seja no Brasil, seja Amazônia, o maior do mundo. Esse aquífero na Bahia, as águas doces estão sendo trata- era chamado Sistema Alter do Chão até três das como mercadoria, num descabido re- anos atrás, quando pesquisadores da Universidade Federal do Pará trocaram o nome ao trocesso”, reclama o professor.

descobrirem que a reserva de água era infinitamente maior do que a estimada anteriormente. Suas águas subterrâneas podem abastecer o planeta por 250 anos. Um patrimônio invejável, o que faz Moraes lançar o alerta de que “o Brasil precisa se debruçar sobre sua água doce e como gerir essa riqueza fabulosa em benefício da população”.

ASSISTA AO VÍDEO

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE PROF. LUIZ ROBERTO MORAES

“

A Terra provê o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não sua ganância.

Mahatma Gandhi

Encarte da edição de nº 19/2016

” 3

Sindicato entrará com ação coletiva para impedir novas demissões na Cerb Durante visita de dirigentes e do advogado Daniel Vencimento na última segunda (30), na Cerb, os (as) empregados (as) foram informados de que o Sindicato irá entrar com ação coletiva questionando as demissões já realizadas e pedindo para que outras demissões de aposentados (as) sejam sustadas. Até o momento, 27 aposentados (as) da capital e interior já foram afastados pela empresa, sem maiores explicações, ferindo a legislação.

Um dos argumentos é de que a empresa está ferindo alguns dos princípios fundamentais do direito brasileiro, a exemplo

da impessoalidade, isonomia e motivação.

A inobservância desse último, inclusive, tem servido para tribunais anularem demissões de empregados públicos e também foi determinante para que o Ministério Público do Trabalho, na Bahia, fizesse recomendação à Cerb em 2014 a fim de não dispensar empregados sem motivar a sua decisão.

blico do Trabalho notificou o Sindicato para se manifestar sobre a inobservância dessa recomendação, e a manifestação foi encaminhada no último dia 13, confirmando que a Cerb continuava a praticar essa ilegalidade.

Na manifestação, o Sindicato citou que a empresa havia dispensado 13 empregados (as) em 19 de abril e que estava agendada Essa recomendação ocorreu após in- a dispensa de outro tanto para 20 de maio. quérito civil aberto em 2013 com a denún- De fato, no dia 20 do mês passado foram cia de um trabalhador da Cerb dispensado desligados mais 14 aposentados (as). três meses após a contratação, juntamente CONTATOS POLÍTICOS – O Sindicato com mais sete empregados, sem a devida motivação. No último dia 6 o Ministério Pú- continua insistindo para discutir a questão dos (das) aposentados (as) com o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, e o governador Rui Costa. Ofícios nesse sentido foram encaminhados vários dias atrás, mas até agora só aconteceu uma reunião, que foi e para as demais cláusulas de impacto econô- com o chefe de gabinete de Josias Gomes, mico).Também deixamos claro que, além da Martiniano Costa. Já tivemos encontro tamrecomposição da inflação (9,83% pelo INPC- bém o deputado Zé Neto, líder do governo -IBGE), iremos lutar por ganho real de salário na Assembleia Legislativa da Bahia. e implantação de novos benefícios, a exemplo dos auxílios creche e educação.

Estamos insistindo para suspender as demissões através de negociações na esfeCETREL S/A, LUMINA E DAC – A Jaguaribe tem repetido a mesma fórmula de ra política, mas enquanto isso o Sindicato negociação empregada pelas Cetrel S/A, está disponível para dar apoio jurídico aos Cetrel Lumina e DAC. Na última segunda (às) aposentados (as) que desejam buscar (30), durante reunião com o Sindicato, es- na justiça a reintegração. sas três empresas também pediram prazo de 15 para dar resposta sobre a decisão Camaçari tomada pelos (as) trabalhadores (as) em assembleia, pela rejeição unânime da proapresenta plano posta de acordo coletivo. Por isso, não foi de saneamento marcada nova data de negociação.

Proposta da Jaguaribe é rejeitada por unanimidade em assembleia Durante assembleia realizada na última quinta (2), a proposta de acordo coletivo feita pela Jaguaribe foi rejeitada pela categoria, ratificando a decisão do Sindicato, que havia feito o mesmo ainda na mesa de negociação uma semana antes. A decisão dos (das) trabalhadores (as) foi comunicada à empresa no dia seguinte, durante reunião que deveria tratar de novos pontos da negociação do acordo coletivo.

Contudo, nenhuma cláusula chegou a ser discutida, uma vez que a empresa pediu prazo de até 15 dias para responder à decisão da assembleia e, provavelmente, apresentar nova proposta. O Sindicato insistiu que a proposta feita até agora para as cláusulas econômicas é indecente (6% de reajuste salarial

Trabalhadores (as) lutam para impedir a privatização do saneamento em Sergipe Trabalhadores (as) do saneamento em Sergipe estão em campanha para impedir a privatização da Deso, companhia estadual que é vítima do descaso e de ações de sucateamento por parte de sucessivos governos. A empresa está numa situação crítica, com perdas de água girando em torno de 60%, e uma crescente inadimplência que resulta da falta de equipes de fiscalização e controle, além do não pagamento de faturas por órgãos municipais, estaduais e grandes consumidores.

Somente esses órgãos públicos e grandes consumidores respondem por uma dívida de R$ 195 milhões com a empresa.

Pela ação deliberada de desmonte da companhia, a qualidade do serviço caiu bastante e é alvo de fortes críticas da sociedade. De acordo com o presidente do Sindisan, Sérgio Passos, o pedido de uma ligação de água muitas vezes demora quatro meses para ser atendido. Com isso, a empresa deixa de

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arrecadar e cria uma cultura de implantação dos chamados “gatos”.

A terceirização é muito alta na empresa e os novos (as) empregados (as) contratados (as) por concurso não são devidamente treinados (as) e qualificados (as), gerando mais problemas.A Deso tem cerca de 1.600 empregados (as), atua em 71 dos 75 municípios sergipanos e está ameaçada de perder várias concessões justamente pela falta de qualidade do serviço.

Ainda conforme Sérgio Passos, desde os fins dos anos 90 a companhia corre risco de privatização. Na semana passada, o governo de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), afirmou na imprensa que estuda a federalização da empresa, ou seja, oferecê-la à União em garantia de dívidas estaduais. Isso, no entendimento de Passos, pode significar um passo rumo à privatização.

Encarte da edição de nº 19/2016

básico durante o Concidades

Saneamento, resíduos sólidos, habitação, espaço público, acessibilidade, mobilidade urbana, gestão territorial e plano diretor foram os temas básicos discutidos na 6ª Conferência Municipal das Cidades, em Camaçari, nas últimas quarta e quinta (1º e 2). Foram dois dias de discussão para traçar planos e metas para o futuro do município e o Sindae participou do evento, através do diretor de base Orlando Pereira. Ele acabou escolhido delegado suplente para a conferência estadual, a ser realizada em novembro, e também delegado titular do Conselho Municipal das Cidades (Concidades).

Na ocasião foi apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico de Camaçari, cuja elaboração teve assessoria da equipe técnica do professor Luiz Roberto Moraes, da Ufba. A sociedade participou ativamente dos debates no Concidade, com a presença de integrantes do Movimento Passe Livre, Movimento Negro, de associações de bairros e ONG’s, além de representações sindicais e de empresários e órgãos públicos.

Observatório do Saneamento cobra do governo ações para reverter quadro de desmonte na área Em documento enviado ao governador Rui Costa em 27 de maio, o Observatório do Saneamento Básico da Bahia critica o desmonte institucional realizado em pouco mais de um ano de governo e cobra medidas que possam reverter esse quadro, a exemplo da regulamentação das políticas estaduais de saneamento e de resíduo sólido, a elaboração do plano estadual de saneamento, além do fortalecimento da Embasa e da Cerb, e a contratação de pessoal especializado para a Superintendência de Saneamento e da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Agersa).

Também pede que as duas maiores empresas dessa área na Bahia, Embasa e Cerb, sejam mantidas como empresas públicas e mostra grande preocupação com a possibilidade de criação de parcerias público-privadas e abertura do capital

da Embasa, que já mostrou ser “capaz de construir os caminhos da universalização” dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Relata, ainda, que em diversos países, inclusive no Brasil, parcerias com a iniciativa privada já se mostraram incapazes de garantir o direito da população ao saneamento básico.

Diz também que, tal como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, a superação dos déficits dos serviços de saneamento básico na Bahia exige uma estrutura institucional que garanta uma direção coesa das ações governamentais, diferentemente das ações efetuadas pelo governo dentro da reforma administrativa, com a extinção da Superintendência de Saneamento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e sua transferência para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, onde

é composta por profissionais sem formação e experiência no saneamento básico.

Isso implicou no isolamento das ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário das ações de resíduos sólidos e águas pluviais, o que é um retrocesso.

Critica ainda o histórico menosprezo pelo saneamento rural, para o qual não há um modelo de atuação e nem sequer a situação é discutida, lembrando que a Bahia tem um dos maiores contingentes populacionais na zona rural, o que mostra a emergência de uma ação estruturada do estado nessa área. Diz que, nesse caso, não basta a Cerb executar obras e repassá-las para prefeituras, mas garantir recursos e estratégias para ampliação, operação e manutenção dos sistemas, além de assessoria técnica e capacitação de gestores e prestadores de serviço.

Desterceirização ganha força e beneficia tanto trabalhadores (as) quanto as empresas Na contramão do conservadorismo empresarial e da sanha de obter lucros mesmo à custa da vida de trabalhadores (as), várias empresas no Brasil estão optando por desterceirizar suas atividades, ou seja, estão reassumindo serviços antes prestados por empresas terceirizadas, mediante contratos.A mudança de gestão não ocorre por mero acaso ou porque se tornaram boazinhas, mas porque enxergam vantagens na troca de procedimento.

No setor de saneamento da Bahia temos um exemplo concreto: a Cetrel Lumina colocou em prática a desterceirização nos setores de incineração de resíduos e de manutenção, mudança iniciada em novembro de 2015 e concluída em março último. Contratou ajudantes e operadores, num total de 43 trabalhadores até então

empregados de empresas terceirizadas.

Hoje tem 102 funcionários próprios. Serviços terceirizados na empresa agora somente nas áreas de segurança, jardinagem e limpeza, conforme permite a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

O mais curioso é que a desterceirização, ou primarização, como também é chamado esse processo, foi adotada em plena crise econômica que assola o país e especialmente todo o grupo empresarial da Cetrel Lumina (Odebrecht) em virtude da Operação Lava Jato. De acordo com o setor de Recursos Humanos da Lumina, a primarização decorreu da opção de reduzir custos, oferecer um atendimento melhor aos clientes e também pelo melhor desempenho dos empregados, que trabalham mais satisfeitos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA para a Assembléia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 14/06/2016, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, em primeira convocação com a presença de 10% ou em segunda, meia hora após, com qualquer número, para deliberar sobre: 1. Avaliação das negociações do Acordo Coletivo 2016/2017; 2. Aprovação de Greve; 3. O que ocorrer.

Salvador, 03 de junho de 2016.

Danillo Libarino Assunção Coordenador Geral

Esses argumentos se ajustam aos que pregam o fim da terceirização ilegal, a exemplo do movimento sindical e da maioria dos juízes do trabalho. É verdade que faltam outros argumentos e esses outros são os principais. Na busca pelo lucro acima de tudo, a terceirização precariza as condições de trabalho, o que tem gerado grande número de acidentes, vários deles resultando na morte de trabalhadores (as). Os salários são menores em relação aos (às) empregados (as) próprios (as), a rotatividade da mão de obra é regra geral e é bastante comum o “calote” de empresas terceirizadas nas verbas indenizatórias devidas aos (às) trabalhadores (as), incluindo aí o não recolhimento do FGTS e da Previdência Social.

Estima-se que o Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de trabalhadores (as) terceirizados (as) e tramita no Congresso projeto de visando regulamentar essa atividade. É o PL 4330, já aprovado na Câmara, e que agora tramita no Senado com o nome de PLC 30. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem alertado que o projeto é desastroso para a classe trabalhadora e desmente a tese de que ele servirá para proteger terceirizados (as) e criar mais empregos.

A terceirização ganhou força no Brasil na década de 80, mas na década seguinte algumas grandes corporações fizeram uma revisão nos seus processos e começaram a desterceirizar diversos setores de suas empresas. Entre essas podem ser citadas a Ford de São Bernardo do Campo (SP), ALL – América Latina Logística do Brasil, e a TAM.

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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) JUNHO/2016 ADVOGADO (A)

TURNO

TREM DA ALEGRIA - I

ATENDIMENTO TELEFONE

PESSOAL

Dr. Daniel

Manhã Tarde

15 09 e 30

09 e 30 15

Dr. Eduardo

Manhã Tarde

08 e 22 16

16 08, 22 e 29

Dra. Gabriela

Manhã Tarde

– 07, 14, 21 e 28

07, 14, 21 e 28 –

29

–

daniel@sindae-ba.org.br

eduardo@sindae-ba.org.br

gabriela@sindae-ba.org.br

Emanuel - Estágiário Manhã

Jurídico Itinerante Dr. Daniel

daniel@sindae-ba.org.br

Dra. Gabriela

gabriela@sindae-ba.org.br

Dia 17 Dia 10 Dia 30

Manhã Tarde Manhã Tarde Manhã Tarde

TOMENota

Senhor do Bonfim Sto. Ant. de Jesus Pedra do Cavalo Guanambi Caetité

Contato: (71) 3111-1700

Na contramão do acordo judicial que acaba de assinar com o Ministério Público do Trabalho, para dar fim à terceirização, a Embasa encheu o Almoxarifado de terceirizados (as) esnobando remuneração de R$ 3,5 mil mensais, bem mais do que ganham empregados (as) do quadro próprio, e sem função definida. E do nada surgiu um assessor na presidência da empresa ganhando alto salário. Estaria ali para receber prefeitos e políticos.

TREM DA ALEGRIA – II

Outra contradição gritante é no FTSE, no Cabula. Empregados (as) do quadro próprio, com anos de experiência, foram substituídos (as) por terceirizados (as) sem qualquer experiência. O setor é estratégico: ali fica a comunicação da empresa, via rádio, com estações de tratamento e barragens localizadas onde não existe sinal de celular. Tem que funcionar 24 horas por questão de segurança dos sistemas de abastecimento da empresa. É uma irresponsabilidade, pois qualquer ruído na comunicação pode virar tragédia. E assim caminha a empresa pra cumprir o acordo com o Ministério Público. É tanta gentileza nesse percurso...

DESMOBILIZAÇÃO

Justiça ordena reintegração de uma aposentada da empresa

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do Sindicato para solicitar a reintegração.

Nas outras cinco ações, os juízes deixaram para decidir o pedido de reintegração após ouvir os argumentos da empresa em audiência. No grupo seguinte, 14 empregados (as) foram desligados em 20 de maio, mas até agora nenhum (a) solicitou que o Sindicato fizesse o pedido de reintegração.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

A 21ª Vara do Trabalho de Salvador acatou pedido de liminar numa ação movida pelo Sindicato e mandou a Cerb reintegrar uma aposentada (Izimeire Ferreira Melo) desligada em 19 de abril último, na chamada primeira leva de afastamento de aposentados (as). Desse grupo constaram 13 trabalhadores (as), mas apenas seis recorreram ao jurídico

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

A categoria precisa ficar atenta para táticas da empresa visando a nossa desmobilização. Bem no dia da nossa assembleia, na última quinta (2), a Embasa programou uma visita de trabalhadores (as) a Pedra do Cavalo. Lá se foram cerca de 50 empregados (as) de Pirajá e do Cabula para conhecerem o equipamento que, por sinal, precisa de muitas melhorias. Estamos em campanha salarial e é fundamental que estejamos unidos, participando das nossas assembleias.

TRABALHO ESCRAVO

Cinco trabalhadores foram resgatados no final do mês passado, numa fazenda em Vitória da Conquista, em condições análogas à escravidão. Conforme equipes dos órgãos de fiscalização, eles dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma.

O proprietário da fazenda foi preso em flagrante. O Ministério Público do Trabalho vai cobrar indenização para cada trabalhador, além de dano moral coletivo e da desapropriação da terra.