ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXX – Nº 21 – 20 de junho de 2016 FOTOS: ACERVO SINDAE
São João sem festa: Cerb propõe reajuste zero e Embasa só 4%. Categoria revoltada
ITABUNA
FEIRA DE SANTANA
PAULO AFONSO
BARREIRAS
VITÓRIA DA CONQUISTA
Mês das grandes festas da nossa região, junho não chegou para causar alegria. Pelo contrário. As duas maiores empresas do setor fizeram propostas na semana passada e ambas são horríveis: de forma quase inacreditável, a Cerb propôs 0% de reajuste salarial e manutenção do acordo anterior, enquanto a Embasa não passou dos 4%, mesmo assim sem correção dos demais benefícios. Revoltada, a categoria decidiu voltar às negociações, uma vez que foram as primeiras propostas das cláusulas econômicas. Mas na Cerb já tem protesto marcada para o dia 29. PÁGINAS 2 e 3 DEMISSÃO EM MASSA DE APOSENTADOS (AS) É “DECRETO DE MORTE” DA CERB, QUE TEM R$ 697 MILHÕES PARA OBRAS
DESMONTE DO SETOR É REPUDIADO PELO OBSERVATÓRIO DO SANEAMENTO, QUE COBRA AÇÕES DO GOVERNO
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www.sindae-ba.org.br
Itabuna: Câmara é ocupada em protesto contra privatização do saneamento. PÁGINA 5 Desde o início da semana passada é tenso o clima em Itabuna, onde a Câmara de Vereadores foi ocupada em protesto contra o projeto do prefeito Claudevane Leite, de repassar os serviços de saneamento para a iniciativa privada. Manifestantes continuam fazendo cerco contra a tramitação da proposta que é prejudicial ao patrimônio público e à sociedade. O Sindae tem participado dos protestos, junto com trabalhadores (as) da Emasa.
Demissão de 311 aposentados (as) é “decreto de morte” da Cerb, que tem R$ 697 milhões para construir obras Com R$ 697 milhões assegurados para diversas obras no interior, a Cerb terá seu funcionamento inviabilizado caso se concretize a decisão do governo estadual de afastar todos os (as) aposentados (as) num prazo de seis meses. É que, para tocar o conjunto de obras previstas, a empresa tem hoje 512 empregados, sendo 311 aposentados, sobrando apenas 191 trabalhadores (as). As demissões, segundo o governo, visam ajustar o estado aos limi-
LEI DO
tes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, estão a construção de barragens e de sispor outro lado, várias pessoas estão sendo temas convencionais de abastecimento de contratadas para cargos em comissão. água em regiões do semiárido, atualmente sofrendo graves efeitos da seca. Só para o O afastamento sumário de aposenta- Programa Bahia Produtiva estão assegurados, sem nenhuma perspectiva de reposi- dos R$ 250 milhões do Banco Mundial. ção de pessoal qualificado, significa a perda significativa do quadro técnico especializaA decisão do governador Rui Costa do para a realização das obras, que têm fi- de demitir esses (as) trabalhadores (as), nanciamentos internacionais ou transferên- além de representar uma crueldade, é um cias do governo federal. Entre essas obras grave equívoco político, econômico e social, pois a Cerb é a única empresa do estado que faz saneamento básico na zona CHICOTE rural, tendo um papel dos mais importantes e estratégicos, pois ajuda a população a enfrentar os efeitos da seca.
Acordo, para a Cerb, só com 0% de reajuste salarial. Categoria está indignada e fará protestos Há tempos o São João, maior festa típica do Nordeste brasileiro, deixou de ser marcado pela alegria para empregados (as) da Cerb. Ano após ano, sai governo, entra governo, junho sempre é período de agonia e este ano as coisas estão ainda pior: a empresa e o governo decidiram oferecer 0% de reajuste salarial para o novo acordo coletivo, mantendo as demais cláusulas do acordo em vigor. É a política do ajuste fiscal do governo, que só bate nas costas do (da) trabalhador (a). É uma chicotada das mais impiedosas. A proposta foi entregue na última quarta (15) pela diretoria da empresa e no mesmo dia foi discutida e rejeitada por unanimidade pela categoria, em assembleias realizadas em Salvador e Feira de Santana. O tamanho desse desrespeito pegou todos (as) de surpresa e deixou a categoria revoltada e indignada. Como 0% de reajuste se a inflação chegou a 9,83% pelo INPC e a 9,28% pelo IPCA?
Ninguém vai aceitar essa perda do poder aquisitivo do salário, até porque a inflação não para de subir. Por se tratar da primeira proposta para as cláusulas econômicas, a categoria decidiu pela volta à mesa de negociações e, se houver resistência da empresa, iremos pedir mediação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo, vamos buscar contato com o governo e parlamentares, na tentativa de superar os impasses para o acordo coletivo. A categoria também decidiu solicitar reunião com a União dos Municípios da Bahia para esta terça (21), quando irá denunciar a tentativa de desmonte da Cerb e, no dia 29, dia de São Pedro, haverá manifestação na porta da empresa, com um café da manhã e paralisação de meio turno, com todos (as) vestidos (as) de preto em forma de protesto.
Acordo com Saae de Pindobaçu é assinado Depois de aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito local, o segundo acordo coletivo com o Saae de Pindobaçu foi assinado na última segunda (13). Ele prevê reajuste salarial de 9,28% e manutenção das demais cláusulas do acordo anterior. No mesmo dia da assinatura, houve reunião de avaliação do acordo pelo Sindicato com os (as) trabalhadores (as) e a maioria demonstrou disposição de luta para buscar novas conquistas na próxima campanha salarial.
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Os projetos em execução pela Cerb visam beneficiar cerca de 80 mil pessoas. Para isso, foram contratados recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Funasa, Ministério da Integração e Ministério das Cidades, Funcep, Codevasf e BNDES. O pior é a contradição nessas demissões, uma vez que toda semana a Cerb recebe uma leva de pessoas para cargos comissionados, os chamados apadrinhados políticos. Já são 150 comissionados numa empresa que tem, ainda, 502 trabalhadores terceirizados ilegalmente, e que são alvo de inquérito do Ministério Público do Trabalho.
Jurídico Itinerante em Senhor do Bonfim O serviço “Jurídico Itinerante” do Sindicato esteve na última quinta (16) em Senhor do Bonfim, quando trabalhadores (as) aproveitaram para tirar dúvidas sobre o andamento de processos e sobre o novo plano de cargos e salários da Embasa. Coincidentemente, no mesmo dia houve uma vistoria da Cipa nos carros que atendem a unidade, especialmente os de empreiteiras. FOTOS: ACERVO SINDAE
Embasa causa revolta ao propor 4% no salário e muitos retrocessos. Sindicato já apresentou contraproposta MONIRA SILVA
Depois de longo silêncio, remarcando várias reuniões, finalmente a diretoria da Embasa apresentou na última segunda (13) uma proposta global para o novo acordo coletivo. De tão ruim, causou enorme surpresa e muitos protestos, sendo rejeitada no mesmo dia pelo Sindicato, rejeição ratificada pela categoria durante assembleias realizadas na última terça (13), no CAB e nas 13 unidades regionais. As vaias se misturaram aos protestos, deixando clara a indignação que tomou conta da categoria quando a proposta foi apresentada. Afinal, ninguém poderia imaginar que a Embasa, que vem apresentando aumento de faturamento e arrecadação e ampliando regularmente a rede de atendimento à população, pudesse iniciar a negociação das cláusulas econômicas propondo reajuste salarial de 4%, ante uma inflação de 9,83%, conforme o INPC-IBGE de maio de 2015 a abril deste ano. Se não propôs zerar a inflação, claro, nem sinal deu para ganho real de salário. Não bastasse o reajuste indigno, a empresa também está propondo o congelamento das cláusulas de ordem econômica e uma série de retrocessos inaceitáveis, a exemplo do fim do prêmio aposentadoria, e da volta do mandato da Cipa, da licença paternidade e do desconto do vale transporte para o que determina a lei. Não é pouco: a Cipa atual tem todos (as) os (as) integrantes eleitos (as) pelos (as) trabalhadores (as), enquanto a lei fala em metade eleita e outra indicada pela empresa, incluindo o presidente da mesma; a licença paternidade atual prevê afastamento de 20 dias, enquanto a lei diz afastamento de cinco dias; o desconto no vale transporte é de 1%, enquanto a lei permite até 6%. Já o prêmio aposentadoria é uma das
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
grandes conquistas da categoria e permite dia, segundo a empresa, a participação do reconhecer o esforço e dedicação do (da) (da) empregado (a) ficaria em 21,5%. trabalhador (a) após longo tempo de dediNova negociação – Já na última quincação à empresa. ta (16) houve nova rodada de negociação, Mas o retrocesso que a empresa quer quando o Sindicato entregou uma contraimpor não para por aí. A proposta dela proposta, reivindicando reajuste salarial de também fala em suspender o fornecimen- 9,83% (INPC-IBGE), mais ganho real de to do vale transporte intermunicipal, salvo 4,17%, num total de 14%. A empresa ficou quando o (a) empregado (a) for transferido de dar uma resposta em reunião que está por interesse da Embasa. Outra alteração marcada para o próximo dia 27. é no calendário de pagamento, especialAlém disso, também propomos a mamente da segunda quinzena, o que, segundo a empresa, é para adequar às normas nutenção das cláusulas que tratam do vado programa federal e-Social. Além disso, le transporte, prêmio aposentadoria, mana Embasa negou a vigência de cinco anos dato da Cipa e calendário de pagamento para as cláusulas sociais, administrativas e conforme o acordo atual. Para o prazo de de saúde e segurança, conforme propos- vigência do acordo, queremos o que está to pelo Sindicato, e só admite vigência de em nossa pauta de reivindicações. Quanto à licença paternidade, nossa proposta é um ano. de ampliar para 20 dias sem desconto neQuanto ao plano de saúde, ela apre- nhum (a empresa propôs os 20 dias, mas sentou uma proposta de participação do com desconto de 10 dias no auxílio cre(da) trabalhador (a) no custeio da assistên- che). Sobre o plano de saúde, informamos cia médica tendo como referência a tabela à empresa que iremos aos parques discutir do Planserv, mantendo a atual operadora com a categoria e apresentar uma contrado plano de saúde. O valor do custeio va- proposta.Vale salientar que várias cláusulas, ria conforme o salário e o número de de- inclusive de impacto econômico, ainda espendentes de cada um (uma), mas na mé- tão em aberto nas negociações.
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FOTOS: ACERVO SINDAE
ALAGOINHAS
IRECÊ
ITABERABA
SENHOR DO BOMFIM
Encarte da edição de nº 21/2016
Viemos defender a nossa tradição E dizer bem alto que a injustiça dói. Nós somos madeira de lei que cupim não rói. Capiba
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Observatório do Saneamento cobra do governo ações para reverter quadro de desmonte na área Em documento enviado ao governador Rui Costa em 27 de maio, o Observatório do Saneamento Básico da Bahia critica o desmonte institucional realizado em pouco mais de um ano de governo e cobra medidas que possam reverter esse quadro, a exemplo da regulamentação das políticas estaduais de saneamento e de resíduo sólido, a elaboração do plano estadual de saneamento, além do fortalecimento da Embasa e da Cerb, e a contratação de pessoal especializado para a Superintendência de Saneamento e da Agência Reguladora do Saneamento Básico (Agersa). Também pede que as duas maiores empresas dessa área na Bahia, Embasa e Cerb, sejam mantidas como empresas públicas e mostra grande preocupação com a possibilidade de criação de parcerias público-privadas e abertura do capital da Embasa, que já mostrou ser “capaz de construir os caminhos da universalização” dos ser-
viços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Relata, ainda, que em diversos países, inclusive no Brasil, parcerias com a iniciativa privada já se mostraram incapazes de garantir o direito da população ao saneamento básico. Diz também que, tal como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, a superação dos déficits dos serviços de saneamento básico na Bahia exige uma estrutura institucional que garanta uma direção coesa das ações governamentais, diferentemente das ações efetuadas pelo governo dentro da reforma administrativa, com a extinção da Superintendência de Saneamento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e sua transferência para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, onde é composta por profissionais sem formação e experiência no saneamento básico. Isso implicou no isolamento das ações de abastecimento de água e esgotamento
sanitário das ações de resíduos sólidos e águas pluviais, o que é um retrocesso. Critica ainda o histórico menosprezo pelo saneamento rural, para o qual não há um modelo de atuação e nem sequer a situação é discutida, lembrando que a Bahia tem um dos maiores contingentes populacionais na zona rural, o que mostra a emergência de uma ação estruturada do estado nessa área. Diz que, nesse caso, não basta a Cerb executar obras e repassá-las para prefeituras, mas garantir recursos e estratégias para ampliação, operação e manutenção dos sistemas, além de assessoria técnica e capacitação de gestores e prestadores de serviço.
Dilma recebe título na Bahia e diz que governo golpista quer destruir conquistas dos últimos 13 anos FOTOS: ARLINDO FALCK
Rui Costa: mais respeito pelo funcionalismo público da Bahia acham que mulher tem sempre que ser coitadinha. Nós não somos".
Sob gritos de “Volta querida” e “Dilma, guerreira”, a presidente afastada Dilma Rousseff recebeu o título de cidadã baiana na Assembleia Legislativa na última quinta (16). Ela disse que “a Bahia é uma terra que tem tradição de luta pela soberania do país", numa referência ao 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia e das lutas pela consolidação da independência do Brasil. Do lado de fora da Assembleia, ela discursou para centenas de pessoas que gritavam “Fora Temer” e fez duras críticas ao governo provisório e golpista. "Nós hoje estamos todos, dona de casa, o tra-
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balhador, estudante, professor, homem e mulheres preocupados com o destino do país. E algumas coisas nós temos certeza, é impossível um governo ilegítimo, usurpador, construir um caminho para sair da crise. O que eles mais querem é desfazer as conquistas que nós construímos com dificuldades nos últimos 13 anos com vocês". Dilma falou das conquistas para as minorias, para os pobres, negros e mulheres, e destacou que o machismo foi uma das razões para o impeachment. "Não é possível que a gente não considere que esse golpe tem um componente machista. Eles
Encarte da edição de nº 21/2016
Ela citou programas federais que trouxeram benefícios para a Bahia, lembrando que 5,9 mil baianos contam com atendimento básico de saúde, 590 alunos estudam Medicina em sete municípios baianos, 250 mil jovens tiveram acesso à universidade e às 21 escolas técnicas criadas por seu governo e o do ex-presidente Lula. “Ontem tivemos o envio de proposta ao Congresso que reduz os investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação. Não há nenhuma justificativa. Sabemos que todo esse programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria pelas urnas desse país. Ninguém votaria nisso, na redução do Pré-sal, na redução de toda a cadeia de petróleo e gás, pelo fato de que isso comprometeria o desenvolvimento do país”.
Câmara de Itabuna é ocupada e protestos vão continuar contra privatização do saneamento FOTOS: ACERVO SINDAE
Durante três dias (de segunda até quarta) da semana passada, manifestantes ocuparam o plenário e uma sala das comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna em protesto contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Claudevane Leite, propondo a concessão da Emasa, pelo prazo de 35 anos, para a iniciativa privada. A ocupação desses locais acabou após a Justiça ordenar a reintegração de posse, mas os protestos permaneceram. Integrantes de movimentos sociais continuaram do lado de fora da Câmara, em outro tipo de ocupação. O protesto deu resultado, pois a direção da Câmara suspendeu o início da tramitação do projeto na semana passada, alegando que faria uma consulta ao setor jurídico. A batalha, portanto, vai continuar pelos próximos dias. A manifestação da semana passada foi liderada pelo Comitê pela Vida e em Defesa da Emasa, teve a participação de inúmeros (as) trabalhadores (as) da empresa municipal, e contou com o apoio do Sindae e de integrantes da Marcha Mundial das Mulheres, do Levante Popular, dos sindicatos de professores, vigilantes, energia, alimentação e de saúde. Também representantes de vários partidos políticos e associações de bairro estiveram no local. Em manifesto divulgado para a população, o Comitê classificou o projeto como um golpe na sociedade, pois a privatização, além de não resolver a crise no abastecimento de água, vai provocar aumentos
abusivos na tarifa dos serviços e ampliar a exclusão social. O projeto do prefeito é de transformar a Emasa numa autarquia que, ao mesmo tempo, funcionaria como agência reguladora do saneamento, e também comandaria os serviços de coleta de lixo e de iluminação pública. O abastecimento de água e esgotamento sanitário ficariam com a empresa vencedora da licitação. O envio do projeto ficou como uma grande traição, uma vez que algumas vezes o prefeito afirmara que não privatizaria o saneamento. Também prometera garantia de emprego para os (as) 308 trabalhadores (as) concursados (as) da Emasa. Fez tudo ao contrário, para revolta da categoria que vem participando ativamente das manifestações. Talvez por ingenuidade, o prefeito acredita que uma empresa privada irá investir entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões para a melhoria do sistema de saneamento do município, sabendo que parte importante do problema financeiro da Emasa é oriundo do seu uso político (órgãos públicos e grandes consumidores amigos não pagam pelo consumo).Tem ali outro problema que é o inchaço de apadrinhados políticos na folha da empresa, uma enorme sangria financeira. Num quadro como esse, uma concessão a toque de caixa, como quer Vane, dá a entender que tudo caminha para a viabilidade da campanha eleitoral, algo que é foco de investigação em todo o país, a exemplo da Operação Lava Jato. Sem esquecer que uma das interessadas na concessão é a Odebrecht Ambiental.
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Comitês de Bacias iniciam encontro nacional dia 3. Sindicato terá representantes
TOMENota ACERVO SINDAE
Oficinas, seminários, mesas de diálogo, palestras, apresentação de estudos e debates sobre a gestão da água constam da programação do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começa no próximo dia 3, no Hotel Othon, em Salvador. O evento trará representantes do governo e especialistas que, juntamente com representantes da sociedade civil, vão discutir e apresentar propostas para tentar reverter ou amenizar a situação vivida pelos rios brasileiros.
Cerca de 1.200 delegados, representando comitês de bacias de todo país, devem participar do encontro. O Sindae estará lá representado pelo diretor Ivan Aquino, reeleito no Comitê do Entorno do Lago de Sobradinho, o diretor de base Fábio Correia Alves, do Saae de Barra, eleito delegado pelo Comitê do Rio Grande, e a companheira Josinilda Barreto, da Embasa de Cruz das Almas, integrante do Comitê de Equidade e do Coleti- sendo discutido, a exemplo dos planos de vo de Mulheres do Saneamento, eleita para o recursos hídricos, outorga de água, sisteComitê do Recôncavo Sul. mas de informação, educação ambiental, instrumentos de gestão, Lei das Águas, deAté o dia 8, quando termina o encon- sastre de Mariana, cobrança pelo uso da tro, um grande número de temas estará água e revitalização dos rios.
SEMINÁRIO
Já estão abertas as inscrições para interessados (as) em participar do seminário “Parceria Público-Privada: universalização ou exclusão do acesso ao saneamento básico na Bahia?”, a ser realizado no dia 8 de julho em nosso auditório. A inscrição pode ser feita no endereço www.abesba.org.br. A promoção é do recém criado Observatório do Saneamento Básico da Bahia, entidade integrada pelo Ministério Público, Universidade Federal da Bahia, Instituto Federal de Educação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Seção Bahia), Gamba e Sindae.
PORTÃO PROBLEMA
A Embasa tem competência para construir barragens (vide agora no Rio Colônia, em Itabuna) e estações de tratamento, mas sobra incompetência para consertar um portão eletrônico. O da unidade de esgoto em Castelo Branco está quebrado há mais de um ano (isso mesmo, mais de um ano) e só funciona na chamada “mão grande”. Abrir e fechar, além de ser penoso, é um trabalho demorado e traz risco à segurança do local. Curioso é que lá se fala da necessidade de licitação para consertar o bendito portão...
TRABALHO ESCRAVO
Contato de associados (as)
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rães Macedo, Estevo Batista Conceição, Eugênio Jose F . Santiago, Evandro Ferro de S. Lima Machado, Evangivaldo Conceição Batista, Francisco Afonso Filho, Francisco Xavier de Souza, Gilmar Conceição dos Santos, Godofredo dos Santos, Janice da Silva Romeiro, Jonas Oliveira Barbosa, José dos Santos Oliveira, José Oliveira Costa, José Silveira Ladeia, Jovelino Francisco Barbosa, Júlio Cesar Mao Grosso de Souza, Luci Maria Oliveira Santana, Manoel Ferreira das Chagas, Manoel Francisco de Oliveira, Manoel Messias Correia Silva, Maria Helena Brito da Silva, Raimundo Machado da Silva, Tania Regina Carvalho dos Anjos e Yara Fernandes Pedreira de Oliveira. RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
Associados (as) abaixo relacionados devem entrar em contato com Kátia, no Sindicato: Alberto Moreira Dos Santos, Amado Maurílio Dias, Antônio Alves Pereira, Antônio da Paixão Jorge De Jesus,Antônio Inácio Barreto de Jesus, Claudionor de Jesus Brito, Djalma Lima dos Santos, Dulce da Silva Almeida, Edelzira Brandão, Edinho Ferreira de Souza, Edison Ferreira dos Santos, Edna Nascimento de Souza, Édson Galiza, Édson Gomes Nascimento, Édson Graciliano Moreira, Edvaldo Oliveira Souza, Eládio Nascimento de Andrade, Eleacy Maria G. Santos Guerra, Eliene Silva Félix, Eliomar Bispo de Souza, Elísio Batista da Conceição, Erimar de Freitas Nascimento, Eronildes Guima-
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Auditores fiscais flagraram oito trabalhadores em condição análoga a de escravo numa obra do Centro de Arte e Esporte Unificado (CEO), que é financiada pelo Governo Federal e pela Prefeitura da Ilhéus. No local não havia banheiro em condições de uso, refeitório adequado nem água potável, e eles dormiam em mesas ou camas improvisadas, sem colchões e travesseiros. Saíram de Serrinha e não podiam retornar porque estavam sem receber salários há dois meses.
IV COBESA
Será realizado entre os dias 13 e 16 de julho na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cruz das Almas a quarta edição do Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental. Este ano o tema escolhido foi “Qualidade ambiental: integrando água, saneamento, energias, alimento, saúde e sociedade”. As inscrições estão abertas no site do evento: www.cobesa.com.br. Participe!
2 DE JULHO
Na data em que se comemora a Independência da Bahia o Sindicato historicamente tem marcado presença com nossas bandeiras de luta em defesa do saneamento básico como bem público para a humanidade. Este ano não será diferente. Convocamos a categoria para participar do cortejo saindo do bairro da Lapinha até o Terreiro de Jesus. Defender a água é defender a vida. Dia 2 de julho às 7h30. Concentração no largo da Lapinha.