Gota D'água - Ed. n.23 -Julho 2018

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXXI – Nº 23 – 23 de julho de 2018 ACERVO SINDAE

GRANDE VITÓRIA Trabalhadores (as) da Embasa fecham acordo com reajuste em todos os benefícios

Num tempo de graves retrocessos decorrente de um golpe que tem solapado o patrimônio nacional, com reforma trabalhista e sucateamento e venda de empresas públicas, os (as) trabalhadores (as) souberam driblar esse cenário e conquistar um bom acordo coletivo, e que terá vigência de 2 anos. O reajuste salarial ficou em 2%, pouco acima da inflação, mas todas as cláusulas de ordem econômica foram reajustadas, com destaque para o tíquete alimentação, que subiu 5,7%. Foi uma batalha dura, com paralisações e até mediação no Ministério Público do Trabalho, mas valeu cada gota de suor. PÁGINAS 2 e 3

Governo mira suas armas para o desmonte do saneamento Representantes de várias entidades do setor se reuniram em Brasília, na semana passada, para articular um plano de ataque à Medida Provisória 844. Com ela, o governo quer esfacelar o saneamento público no Brasil. PÁGINA 4

www.sindae-ba.org.br

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

SAAE DE JUAZEIRO FAZ PROPOSTA. CATEGORIA TEM ASSEMBLEIA NESTA QUARTA

PÁGINA 5 TAMBÉM ESTÁ FECHADO ACORDO COM A BRK JAGUARIBE. FALTA CETREL E DAC

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FOTOS: ACERVO SINDAE

CATEGORIA DE PARABÉNS

No meio da crise, acordo com a Embasa tem avanços em todos os benefícios e vigência de dois anos

No meio da grande guerra que vem sendo travada no Brasil pós-golpe, com venda de empresas de energia, da petroquímica nacional, do pré-sal, do sucateamento da Petrobras, da reforma trabalhista e agora com a decisão de Temer de também vender as empresas de saneamento, os (as) trabalhadores (as) da Embasa podem ter certeza de que saíram vitoriosos de mais uma campanha salarial.

Na última sexta (20), por ampla maioria, a categoria aprovou o novo acordo coletivo com reajuste em todas as cláusulas econômicas e dois anos de vigência. Ou seja: várias conquistas e direitos estão protegidos até 2020.

Vencemos bem essa batalha e, diante desse quadro, podemos dizer que foi um bom acordo. Foi uma campanha salarial dura, difícil, iniciada em dezembro de 2017 com a entrega, discussão e aprovação das pautas de reivindicações junto à categoria, e a partir de março com negociações com a diretoria da Embasa. Aliás, uma negociação que começou com a proposta de vários retrocessos.

Na verdade, foi colocado um verdadeiro pacote de maldades, como implantação do banco de horas, gratificação de férias apenas para quem não vendesse os 10 dias, anuênio somente após o quinto ano de serviço, aumento no desconto do vale alimentação de R$ 0,22 para até R$ 10,00, retorno do desconto de 6% para quem usa o vale transporte e exclusão de várias cláusulas do acordo, a exemplo das diárias, fornecimento do filtro solar e outros itens na área de saúde e segurança do trabalho.

Depois, num segundo momento, a empresa insistiu em reajustar o salário e benefícios de ordem econômica apenas pelo INPC (1,69%), e mostrou novos retrocessos, como a implantação da coparticipação no plano de saúde. A categoria soube responder, primeiro com uma paralisação de 24 horas, depois com outra que durou 72 horas.

Após novas rodadas de negociação, a empresa apresentou a proposta de reajuste salarial de 2%, repassando esse mesmo percentual para os benefícios econômicos,

CAB

ITAMARAJU

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Fortaleça seu sindicato, sua trincheira de luta!

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ALAGOINHAS

ITABUNA SENHOR DO BOMFIM

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mas insistindo na implantação imediata da coparticipação no plano de saúde. Além disso, pediu a mediação do Ministério Público do Trabalho com a intenção de forçar a procuradoria a pedir instauração do dissídio coletivo. Agimos nos bastidores, fazendo articulações junto aos representantes do governo, como os secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Relações Institucionais, Cibele de Carvalho.

Todos os benefícios constarão da folha deste mês e o retroativo a primeiro de maio será pago numa única parcela na folha de agosto. Lembrando: o reajuste salarial é de 2% (ganho real de salário de 0,31%), aplicando-se esse mesmo percentual nos auxílios creche, filho com deficiência, material escolar, bônus junino e natalino e funeral. O reajuste no auxílio educação é de 25% para compensar a redução de 12 meses na concessão do auxílio creche, que será pago para filhos (as) com idade até 5 Foram com essas ações que consegui- anos, 11 meses e 29 dias. mos aumentar o tíquete alimentação de R$ 35,00 para R$ 37,00 (reajuste de 5,7%) Acordo fechado, uma batalha vencida, e retirar a implantação, este ano, da copar- mas uma guerra por luta. Nada de baixar ticipação no plano de saúde da proposta a guarda, pois temos desafios gigantescos da Embasa. Na mediação no MPT, conse- pela frente, como recuperar o Estado Deguimos a redação de uma cláusula com mocrático de Direito, e enfrentar a Medida mais garantia para todos (as), onde fica Provisória 844, enviada pelo governo golpisexpresso que “a Embasa propõe a criação ta para o Congresso Nacional. Através dede uma comissão mista para discutir mo- la, o governo pretende desmontar o setor delo de coparticipação, com o objetivo de de saneamento, fazendo o seu repasse pabuscar sustentabilidade do plano de saúde, ra a iniciativa privada.Verbas do orçamento a ser definido para o acordo coletivo de da União para o setor não mais existem e 2019/2020 entre a Embasa e o Sindicato”. a Lei de Saneamento está sendo picotada, retirando direitos de estados e municípios.

Nas negociações, também consegui- Benefícios somente para o empresariado. mos o compromisso da Embasa para fazer pesquisa de mercado a fim de verificar se Será uma luta que exigirá muito de toexiste ou não defasagem salarial entre o da a classe trabalhadora: só temos chances que ela paga e outras empresas públicas, de vencer com Sindicatos fortes, atuando incluindo as de saneamento. Se houver de- em todas as frentes de batalha. Não custa fasagem, vai avaliar a possibilidade de algum lembrar que este é ano de eleição, e preajuste no plano de cargos e salários. cisamos eleger candidatos comprometidos com a pauta dos (das) trabalhadores (as).

Merece destaque também o auxílio creche, pois a empresa acatou a proposta Parabéns à categoria por saber lutar e do Sindicato de criar uma regra de transi- por saber vencer. ção para trabalhadores (as) que tenham filhos na idade entre 6 anos, 11 meses e 29 dias. Nesses casos, o (a) trabalhador (a) continuaria recebendo o auxílio creche no valor atual até dezembro deste ano, passando a receber a auxílio educação no valor de R$ 300,00 a partir de janeiro de 2019.Além disso, o Sindicato insistiu no avanço do reajuste salarial, mas a Embasa informou que os 2% eram uma posição não apenas da empresa, mas também do governo.

ITABERABA

Em forma resumida, a proposta da Embasa é: Reajuste Salarial de 2% (ganho real de 0,31%); Reajuste de 2% para o Auxílio Funeral, Auxílio Creche, Auxílio por Filho com Deficiência, Auxílio Material Escolar e Bônus Junino e Natalino; Reajuste de 25% no Auxílio Educação, que passaria de R$ 240,00 para R$ 300,00 para compensar a redução de 12 meses no Auxílio Creche, que será pago para filhos com idade até 5 anos, 11 meses e 29 dias, evitando assim que seja solicitada a comprovação das despesas com a creche, como determina a lei; Reajuste de 5,7% no Tíquete alimentação, que passa de R$ 35,00para R$ 37,00, num valor mensal de R$ 814,00; Criar comissão mista com representantes da empresa e do sindicato para discutir o modelo de coparticipação do plano de saúde; Acordo coletivo de trabalho com vigência de dois anos, até abril de 2020, exceto para as cláusulas econômicas, que têm vigência de 1 ano e serão renegociadas em 2019, e a da assistência médica; Incorporação das cláusulas novas Relação de Contribuições Mensais e Rescisões Contratuais e Homologações no Sindicato; Manutenção da redação do atual acordo para todas as demais cláusulas do acordo coletivo não citadas.

Indicação de um membro por parte da empresa para compor as CIPAs em cada local de trabalho, sendo os demais eleitos diretamente pelos (as) trabalhadores (as) e presidente será eleito pelos membros na primeira reunião da comissão.

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Somente a ignorância pode explicar o motivo pelo qual uma pessoa pobre possa ser contra uma sociedade mais justa.

JEQUIÉ

Afrânio Silva Jardim

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Governo arma o golpe e parte para o ataque contra o saneamento FNU

Representantes de diversas entidades do setor de saneamento fizeram uma reunião de urgência em Brasília, na semana passada, visando articular um plano de ataque à Medida Provisória 884, que o presidente golpista Michel Temer enviou para o Congresso Nacional. Ela deve entrar na pauta de votação tão logo termine o recesso parlamentar, no começo de agosto. Esse plano está sendo conduzido pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, da qual o Sindae faz parte.

O companheiro e secretário nacional de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários, Pedro Romildo, explicou que o plano de ações inclui a mobilização de trabalhadores do setor e a sociedade em um Dia Nacional de Lutas Contra a MP 844, também chamada de MP do Sane-

amento. A data escolhia foi 31 de julho e à frente das ações em cada estado ficará a representação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Ainda segundo Pedro Romildo, estão previstas várias ações na justiça questionando a inconstitucionalidade da medida e um “corpo a corpo” junto aos parlamentares, na tentativa de travar o andamento dela no Congresso. Companheiros urbanitários ficaram de pressionar o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em Fortaleza, cidade onde mora e passa esse período de recesso parlamentar. Também será solicitada pelas entidades uma reunião com ele, assim que retornar à Brasília.

A Frente pelo Saneamento também definiu como essencial a participação das

INSS quer devolução da diferença paga pela revisão do benefício de aposentadoria A falta de entendimento entre membros do Poder Judiciário, que tem se tornado algo frequente nos últimos tempos, agora colocou no centro da questão aposentados (as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pediram e ganharam, na justiça, o direito à revisão do benefício.

Inconformado, o INSS está cobrando de segurados (as) a devolução da diferença paga com a chamada desaposentação ou revisão do benefício, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ocorre, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima, entende que a devolução dessa parcela não é devida, embora tenha suspendido, em 2016, o direito à revisão de novos benefícios. Na fila da justiça, pedindo a revisão, estavam 182 mil processos. Ou seja, para o STF, quem ganhou, ganhou, quem não ganhou não ganha mais.

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Mas para o STJ, quem ganhou tem de devolver e é o que o INSS está cobrando com o aval do governo. A Advocacia Geral da União ressaltou que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite a cobrança dos valores pagos e que estão sendo feitas via judicial, onde o órgão também pede a reversão da medida que concedeu a revisão do benefício.

Cerca de 200 aposentados (as) da nossa categoria entraram na Justiça, através de nossos (as) advogados (as), pedindo a revisão do benefício da aposentadoria e muitos (as) obtiveram êxito. Caso um (uma) desses (as) associados (as) seja cobrado a devolver os valores recebidos, a orientação é procurar o setor jurídico do Sindicato, que está acompanhando o desenrolar desse conflito nas principais esferas do poder judiciário.

entidades do setor no “Dia do Basta”, 10 de agosto, uma espécie de preparativo para o que pretendem realizar em 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.

A medida do governo desmantela a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445), retira a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento, cria obstáculos para a atuação de consórcios de entes públicos no setor e, enfim, abre todas as portas para a iniciativa privada fazer da água uma fonte de lucros. Mudanças graves, que terão enorme repercussão na vida dos (das) brasileiros (as), sobretudo da população mais pobre, cujo acesso aos serviços ficará cada vez mais difícil diante de tarifas abusivas e da falta de interesse no investimento de cunho social.

Eletricitários do Norte e Nordeste farão greve para impedir venda de seis companhias estaduais Basta dar uma olhadela para o setor elétrico e imaginar o que pode acontecer com o saneamento: o governo juntou seis empresas estaduais de energia num prato só e está entregando para a iniciativa privada a partir da próxima quinta (26), data do primeiro leilão delas. É quando será colocada à venda a Companhia Energética do Piauí. As outras cinco (do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e Alagoas) irão à leilão em 30 de agosto. Elas serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil.

Sem investimentos tanto dos governos federal e estaduais, as seis companhias acumularam dívida de R$ 11 bilhões. Nada de melhoria nem de ampliação nos serviços, só acumulação de problemas, de dívidas, com aumento da inadimplência etc. Tudo isso acontecendo por decisão política de não investir no setor, para que dele tome conta o empresariado, fazendo desse serviço essencial mais uma fonte de lucros.

Por conta disso, estão em jogo o emprego de mais de 10 mil trabalhadores (as) nesses seis estados, sendo 6.500 empregados (as) próprios (as) e 4 mil terceirizados (as). Na tentativa de barrar esse golpe, nessa quarta e quinta (25 e 26) a categoria ficou de paralisar os serviços e mobilizar a população, sobretudo a mais pobre, que pagará uma tarifa maior em caso de privatização de cada companhia.

ALOISIO ROCHA

Trabalhadores (as) da BRK Jaguaribe comemoram bom acordo Com a empresa ganhando lucro certo e generoso pelo seu contrato de parceria público-privada (PPP), e mirando muitos lucros com os processos de privatização na área de saneamento, a BRK Jaguaribe, atualmente controlada pelo grupo canadense Brookfield, apresentou a sua melhor proposta, entre todas já feitas até o momento, para o fechamento do acordo coletivo de

um ganho real de salarial de 1,31%, algo pouco comum entre os acordos coletivos fechados em diversos setores, num reflexo da crise que assola o país.

trabalho deste ano. Ela prevê ganho real de salário e reajustes bem acima da inflação, fato que levou os (as) trabalhadores (as) a aprovarem a proposta de fechamento do acordo por unanimidade, durante assembleia realizada na última quarta (18).

Para o reajuste salarial ela propôs 3%, ante uma inflação de 1,69%, o que garante

Tem muita coisa ainda dificultando acordo com Cetrel e DAC Na reunião de negociação conjunta ocorrida na última segunda (17/07), os representantes das empresas Cetrel S/A e DAC apresentaram uma nova proposta para fechamento do acordo coletivo de trabalho 2018/2020. Ela prevê reajuste salarial de 2% (0,31% de ganho real) e reajuste de 5% nos demais benefícios, como o da alimentação e dos auxílios creche, educação, funeral e portador de necessidades especiais.

Além disso, após muita insistência do Sindicato, as duas empresas aceitaram a inclusão de duas cláusulas novas, a Relação de Contribuições Mensais e a das Homologações de Rescisões Contratuais no Sindicato, e concordam, também, com a assinatura do acordo para dois anos.

Contudo, negaram a inclusão de outras cláusulas novas propostas pelo Sindicato, como Prêmio de Férias e o Prêmio Aposentadoria. Também não aceitaram avançar na cláusula que trata da Indenização por Acidente de Trabalho.

Sobre a cláusula da Prevalência do

Acordo Coletivo de Trabalho, os representantes das empresas disseram que ainda estão estudando o tema, portanto ainda sem posição definida, mesmo que esta cláusula já esteja constando em outra convenção coletiva assinada recentemente pela Braskem, atual controladora das duas empresas.

Outro tema muito debatido na mesa, mas que ainda ficou indefinido, foi a reivindicação dos (das) trabalhadores (as) pela aceitação de comprovantes de despesas com as babás na cláusula do Auxílio Creche, pois é uma situação já permitida pela jurisprudência e que não faz nenhum sentido as empresas negarem, sendo um anseio muito grande da categoria.

O Sindicato deixou claro na mesa de negociação que a nova proposta de acordo coletivo que as duas empresas fizeram não contempla os anseios da categoria. A direção do sindicato vai apresentar uma contraproposta na próxima reunião de negociação, que já ficou agendada para a tarde desta terça (24).

Na área dos benefícios de ordem econômica, a empresa propôs reajuste de 7,7% no auxílio creche, de 5% no auxílio alimentação (que passa a ter um valor mensal de R$ 826,18) e também de 5% nos demais benefícios, como o auxílio funeral e o auxílio por pessoa com deficiência.

Além disso, e para comemoração de todos (as), a empresa aceitou incluir duas cláusulas novas no acordo coletivo deste ano: homologações de rescisões contratuais feitas no Sindicato e o envio da Relação de Contribuições Mensais.Além disso, está assegurada a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.

Categoria vai discutir proposta do Saae de Juazeiro nesta quarta ACERVO SINDAE

A diretoria do Saae de Juazeiro fez uma nova proposta para o acordo coletivo deste ano e o Sindicato a levará para discussão em assembleia nesta quarta (25). Ela prevê 3% de reajuste salarial, ajustes no plano de cargos e salários e revisão nos salários dos operadores das estações de tratamento e de bombas. A luta é para diminuir a defasagem salarial, que é grande e tem causado muito prejuízo à categoria.

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Prefeito vai ter de recontratar aprovados (as) em concurso Para que não se pense que terminou o uso das artimanhas dos velhos coronéis da política, eis aí um entre tantos outros casos, eles que se acham donos do poder e que, estando no poder, acham que tudo podem: Atendendo pedido feito numa ação do Ministério Público do Estado, a justiça determinou que a Prefeitura de Xique-Xique recontratasse 42 aprovados (as) em concurso que ela promoveu na gestão passada (2014) e que tomaram posse em 2016. O juiz determinou que a recontratação tivesse início em 29 de junho último, mas a Prefeitura não chamou ninguém e

sequer apresentou justificativa no processo. O juiz resolveu então bloquear R$ 36 mil das contas da prefeitura local.

Vale lembrar que um dos primeiros atos do prefeito, ao assumir o cargo em janeiro de 2017, foi suspender as nomeações, alegando que o concurso foi para “abrigar” adversários e que o município não tinha “caixa” para pagar os (as) novos (as) servidores (as). Justificativas “sem pé nem cabeça”, pois concurso público é o meio legal para que as pessoas tenham acesso a cargos públicos. É o que determina a Constituição Federal.

Temer discute acordo internacional que pode quebrar várias empresas nacionais

Caso fechado esse acordo, o significado dele pode ser um novo e duro golpe na indústria nacional, causando novos milhões de desempregados (as) apaís afora. Sem regras claras e objetivas de proteção, não tem como os países do Mercosul (Brasil,Argentina, Paraguai e Uruguai) competir com os países integrantes da União Europeia. E pelo que se fala em Brasília, Temer pretende assinar esse acordo já no mês que vem.

EXPEDIENTE

O acordo prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia pelos países do Mercosul por um período de 15 anos.

Com isso, o Brasil e os países vizinhos oferecem suas commodities, que são os produtos

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de baixo valor agregado, em troca de bens industrializados e serviços avançados produzidos pelos países do bloco europeu.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres, poderá ocorrer uma nova invasão de produtos importados no país, com a queda de investimentos na indústria e fechamento de fábricas no Brasil. Segundo ele, são cerca de seis milhões de postos de trabalho ligados à indústria brasileira que poderão simplesmente desaparecer.

O acordo prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia pelos países do Mercosul por um período de 15 anos.

RECICLÁVEL

Mesmo com seu governo “sobrando” na impopularidade e bem próximo do final, pois estamos na porta de nova eleição, o presidente golpista Michel Temer sempre encontra uma forma de atacar a classe trabalhadora e o patrimônio nacional e, como se pode notar, sem nada nem ninguém a lhe incomodar. Sua mais recente investida é a negociação de um acordo de livre comércio entre o Mercosul, do qual o Brasil faz parte, e a União Europeia. Pouco ou nada se divulga, mas ele pode provocar um dano significativo.

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 7.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

TOMENota OLHA SEU CADASTRO

O nosso setor jurídico solicita a todos e todas que tiveram com processos judiciais tramitando sob representação do Sindicato que observem os dados do seu cadastro, ou melhor, que façam a atualização. Pessoas que se mudaram de endereço ou de telefone, e-mail, enfim, tudo que possa facilitar o nosso contato com o (a) associado (a). Problemas com esse cadastro têm criado muitas dificuldades para a atuação do jurídico.

13º DOS APOSENTADOS

Na tentativa de reavivar a economia estrangulada pelo golpe, o governo vai buscando injetar dinheiro no mercado de qualquer jeito. Acaba de anunciar que o pagamento de metade do 13º salário dos (das) aposentados (as) e pensionistas do INSS sairá em agosto. O valor a ser pago é proporcional aos meses de recebimento da aposentadoria ou pensão. A segunda parte do abono será paga junto ao benefício de novembro e corresponde à diferença entre o valor total e o valor da parcela antecipada. Além disso, nela será descontado o valor referente ao Imposto de Renda.

DESPROTEGIDOS

Na sua nova pesquisa sobre o mercado de trabalho no setor de construção civil da Região Metropolitana de Salvador, divulgada na semana passada, o Dieese mostra o tamanho da ferida aberta pela crise que varre o país do golpe: além do elevado desemprego no setor, aumentou a quantidade de trabalhadores “desprotegidos”, termo que usa para designar aqueles que não têm carteira de trabalho assinada. Pois bem, em 2011, entre todos os ocupados nesse setor, 52% eram “protegidos” (tinham carteira assinada), em 2016 esse número caiu para 49% e em 2017 para 43,2%. Nos demais setores, informa o Dieese, houve aumento no emprego com carteira assinada.

FÉRIAS FORÇADAS

Enquanto a grande imprensa insiste em fingir que o Brasil do golpe não sofre uma crise grave, o ritmo da economia vai desacelerando em vários setores. Em São Paulo, a Volkswagen vai dar férias coletivas de um mês para 1.000 trabalhadores (as) na sua maior fábrica, a de São Bernardo do Campo. Também está prevista a dispensa de outros quatro grupos em quantidade e datas a serem definidos. Duas justificativas: vendas menores para a Argentina e menor desempenho no mercado interno.

PARTIU ROSA

Táxis, Uber, Cabify etc. Assim vão surgindo novos aplicativos dando novas feições aos modelos de transportes nas cidades desse mundo globalizado. O mais novo aplicativo nessa área foi lançado há um mês e leva o nome de “Partiu Rosa”. Tal como na propaganda, de mulher para mulher. Pois é assim mesmo: os veículos são dirigidos por mulheres e só transportam mulheres.

Com um mês, mais de 4 mil usuárias cadastradas, muitas delas tentando se proteger do assédio praticado por motoristas homens. É o fenômeno da violência interferindo e mudando a vida das pessoas.