[SINDAE] Gota D'água - Ed. n.24 - Julho 2015

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXIX – Nº 24 – 13 de julho de 2015 NADILENE SOARES

Greve têm êxito e categoria aprova acordo com a Embasa

A Embasa ficou totalmente parada na última segunda-feira. Com essa prova de força de uma greve que teve pleno êxito, a empresa fez uma nova proposta e a categoria, usando de muita maturidade ao avaliar a conjuntura política e econômica do país e do estado, aprovou o novo acordo coletivo de trabalho. Soubemos resistir ao reajuste salarial parcelado e ainda conquistamos o compromisso da empresa de apresentar, em agosto, a sua proposta de revisão do plano de cargos e salários e implantá-lo no primeiro semestre de 2016. Alguns benefícios foram corrigidos acima da inflação. O reajuste de 8,34% será aplicado já na folha deste mês e será retroativo a maio. PÁGINA 2

Trabalhadores (as) cobram da Emasa o cumprimento do acordo coletivo

EMBASA – CAB

Cerbianos (as) dão exemplo de luta. Greve tem adesão maciça

Faixas e cartazes cobrando o cumprimento do acordo coletivo, pela Emasa, foram colocados na Loja de Atendimento, na Estação de Tratamento, na sede da empresa e na Prefeitura de Itabuna. A reação dos (das) trabalhadores (as) se deve ao desrespeito da empresa na implantação de cláusulas previstas desde o primeiro acordo coletivo. Entre elas estão a Gratificação por Incentivo a Produtividade (GIP), assistência médica e calendário de pagamento.

O Sindicato marcou reunião com a diretoria da Emasa para o próximo dia 22, a fim

de discutir essas pendências.

ELEIÇÃO NA CIPA – A Cipa da Emasa teve eleição de novos representantes nas últimas quinta e sexta (9 e 10) e dois diretores do Sindicato, Emerson Ramos e Jorge Souza, participaram da organização da mesma. Os membros titulares eleitos foram Henrique Souza, Carlos Veloso, Anderson Costa e Luci Maria, ficando na suplência Robson Vieira Santos, Ricardo Benevides, Alexandro Montalvão e Lucas Tavares. A posse dos novos integrantes ainda será marcada.

Nem mesmo a presença ostensiva de policiais nas unidades da empresa intimidou os (as) empregados (as) da Cerb, que deram um belo exemplo de luta e fecharam a primeira semana da greve com adesão maciça. Boatos e artimanhas de alguns gerentes não abalaram a determinação da categoria, que vai continuar parada até vencer a intransigência da empresa e do governo estadual. Até agora, não houve avanço na proposta do acordo coletivo. PÁGINA 2

TRÊS UNIDADES SÃO PARADAS PARA COIBIR O ASSÉDIO MORAL E PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

BRASIL CONTINUA DESPERDIÇANDO MUITA ÁGUA E JOGANDO MUITO ESGOTO NOS RIOS

PARA CONTER EFEITOS DA CRISE, GOVERNO LANÇA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

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Greve vitoriosa: Embasa faz nova proposta e categoria aprova o novo acordo coletivo NADILENE SOARES

Os/as trabalhadores/as que compareceram às assembleias na capital e demais unidades regionais souberam avaliar a difícil conjuntura política e econômica, deflagrando uma greve vitoriosa que terminou com uma nova proposta da Embasa e ao fechamento do acordo coletivo de trabalho deste ano. Diante desse cenário de dificuldades, o acordo pode ser visto como bom e que trouxe vitórias: a categoria resistiu ao parcelamento do reajuste salarial e ainda conquistou o compromisso com a revisão do plano de cargos e salários, que deverá ser apresentada em agosto.

A greve fez a Embasa ficar totalmente parada na capital e interior, numa clara e forte demonstração da força e capacidade de mobilização da nossa categoria. Foi assim que, poucas horas depois de iniciada, a direção da empresa apresentou ao Sindicato uma nova

proposta de acordo e esta foi avaliada em assembleias no CAB e nas unidades regionais do interior. O resultado foi a aprovação do novo acordo coletivo por 69,32% dos trabalhadores/as que compareceram às assembleias.

A nova proposta garantiu a aplicação do reajuste salarial de 8,34% na folha deste mês, com retroatividade a primeiro de maio, além da correção de vários benefícios, alguns acima da inflação, a exemplo do auxílio educação, reajustado em 10% (foi para R$ 220,00), do auxílio material escolar, que subiu 8,57% e foi para R$ 190,00, e o auxílio filho especial, reajustado em 8,54%, indo para R$ 1.268,00. Os demais benefícios, já reajustados, ficaram assim: abono alimentação em R$ 29,26, auxílio creche em R$ 700,00, auxílio funeral em R$ 5.500,00 e bônus junino e natalino em R$ 130,00.

Mas um destaque especial foi o compromisso assumido pela empresa de apresentar ao Sindicato em agosto, para ser avaliada pela categoria, a proposta de revisão do plano de cargos e salários, e com essa revisão sendo implementada no primeiro semestre de 2016.

As negociações para o fechamento do acordo coletivo foram difíceis e duras, envolvendo desde a direção da empresa a secretários estaduais, governador do estado e parlamentares no âmbito federal. Superar a tentativa de dar reajuste salarial parcelado, como aconteceu com os servidores estaduais, exigiu muito esforço de toda a categoria. Fora isso vivemos um cenário de recessão, de crise fiscal e desemprego em alta, além de uma empresa que alega dificuldades com os enormes aumentos nos preços da energia e dos produtos químicos que compra para o tratamento da água e que carece de um fundo público para financiamento das obras de expansão. Fica um desafio para o próximo ano: é a categoria não deixar que a Embasa fique submissa ao Conselho de Política de Pessoal, o famigerado Cope, tal como acontece com a Cerb e outras empresas públicas. O governo editou decreto na semana passada sujeitando as negociações de todas as empresas públicas e de economia mista a esse Conselho.

Intransigência de um lado, firmeza do outro.

Greve na Cerb tem adesão total Apesar da ostensiva presença da Polícia Militar em diversas unidades, os (as) empregados (as) da Cerb deram exemplo de luta e firmeza, mantendo-se unidos na primeira semana da greve por tempo indeterminado. A adesão maciça ao movimento foi a melhor resposta à intransigência da empresa e do governo estadual, que insistem na manutenção da última proposta apresentada para o acordo coletivo.

Três são as questões principais para resolver o impasse: a não retroatividade da segunda parcela do reajuste salarial, a correção do tíquete alimentação e o reajuste das diárias, mantidas no mesmo patamar há mais de 10 anos. A não solução dessas questões mostra a falta de vontade política para enfrentar – e resolver – problemas que tanto prejudicam a categoria.

Nada funcionou na sede da empresa e nos núcleos regionais. Os serviços de perfuração de poços e construção de sistemas de paralisação estão suspensos e as máquinas paradas.

Nesta segunda (13) iniciaremos a segunda semana de greve sem medo da repressão policial, fato que mostra desrespeito à classe trabalhadora e que não leva em conta que o movimento é pacífico. É de se lamentar ainda o comportamento de alguns gerentes, especialmente do quadro próprio, que tentam burlar a greve de todas as formas, como se não fossem se beneficiar dos resultados da paralisação.

Durante toda a semana o Sindicato buscou uma solução para o impasse, seja em conversações com a diretoria da empresa, seja com representantes do governo estadual, como o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, e o chefe de gabinete do Governador, Cícero Monteiro. Não se chegou a qualquer entendimento.

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Apesar disso tudo, a greve alcançou pleno sucesso na primeira semana, mostrando uma categoria mais unida do que nunca, consciente de que só com a luta poderá alcançar

JÚLIA GUEDES

um acordo coletivo decente. Os (as) trabalhadores (as) devem continuar nesse mesmo ritmo, participando ativamente da greve. É importante lembrar que estamos em assembleia permanente e todos (as) devem ir para a frente das suas unidades, pois qualquer novidade será discutida com a categoria.

Contra o assédio moral e práticas antissindicais, três unidades da Embasa são paralisadas Depois de receber inúmeras queixas da categoria, o Sindicato iniciou na última terça (7) uma campanha de combate ao assédio moral, práticas antissindicais e pelo cumprimento de normas de saúde e segurança na Embasa, apontando, ao mesmo tempo, para as condutas abusivas de chefes e gerentes da empresa. Três unidades da empresa tiveram as atividades paralisadas: Itamaraju, Parque do Rio Vermelho e Lobato.

Essas unidades (duas na capital e uma no interior) foram algumas das quais o Sindicato mais recebeu denúncias nos últimos dias. Trabalhadores (as) têm se queixado repetidamente de perseguições, punições, humilhações e constrangimentos, inclusive a representantes e dirigentes sindicais.

Muitas outras denúncias dizem respeito às ameaças de chefias e gerências para o cumprimento de tarefas, mesmo expondo em risco a integridade física e a vida de trabalhadores (as). O Sindicato já identificou que em algumas unidades determinadas ativida-

des não são repassadas às mulheres, numa clara discriminação.

Brasil continua desperdiçando muita água e jogando muito esgoto nos rios Dados que mostram o quanto o Brasil ainda precisa investir em saneamento foram mostrados na semana passada pelo Instituto Trata Brasil: o desperdício de água tratada no país equivale a seis sistemas Cantareira, o principal manancial utilizado no abastecimento da Grande São Paulo e, quase seco, hoje é fonte de grave preocupação.

De acordo com o presidente do Instituto, Édison Carlos, “a situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo”, disse em audiência pública na Comissão de Infra-

Em Itamaraju, onde existem várias denúncias de práticas abusivas, um fato chamou a atenção durante a paralisação: a gerência saiu e deixou a unidade aberta, sem ninguém dentro, só retornando depois para fechar. O Sindicato registrou um boletim de ocorrência na delegacia, até para comprovar a falta de compromisso com o patrimônio da empresa.

Além disso, vale lembrar que a Embasa assinou recentemente, com o Ministério Público do Trabalho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequar às normas de saúde e segurança do trabalho, as quais estavam e continuam sendo rigoroEle também ressaltou que, se esses pre- samente descumpridas. juízos financeiros e naturais fossem evitados, Novas paralisações não estão descarseria possível reduzir os impostos cobrados ao setor de saneamento. Quanto ao esgota- tadas, até para forçar a direção da Embasa mento sanitário, Édison Carlos informou que a tomar providências urgentes para impedir o equivalente a cinco mil piscinas de esgo- essas condutas nocivas de chefes e gerentes to “in natura” (sem tratamento) é despejado ao ambiente de trabalho. Por várias vezes o Sindicato denunciou essas práticas, mas a dianualmente nos rios brasileiros. retoria diz que é contra, mas não adota uma postura firme para impedir que aconteçam.

Além das paralisações, o Sindicato vai tomar da Conceição, José Lima de Jesus, José Maria outras medidas contra esse tipo de conduta da Silva, José Raimundo dos Santos, José Rai- que tanto agride a classe trabalhadora. estrutura do Senado, na última quinta (8).

Acrescentou ainda que o desperdício resulta num prejuízo de R$ 8 bilhões por ano, dinheiro que deixa de retornar ao saneamento básico.

Entrar em contato com o Sindicato Os (as) associados (as) abaixo relacionados devem entrar em contato com o Sindicato, procurando por Kátia: André Francisco Malta Santos, André João Ferreira, Arnaldo da Costa Lage Neto, Balbino dos Santos, Carlos Roberto de Lima, Cicero Oliveira de Matos, Crispim Trindade Reis, Darcy Ferreira de Moura, Edivaldo Dias de Oliveira, Eunise Lima Souza, Eurides Pinto Araújo, Evaldo Ferreira dos Santos, Francisco da Silva Ribeiro, Francisco Pereira do Nascimento, Ives Guedes, Jairo Guimaraes Rodrigues, Jairo Maia de Souza, Joel Martins Neves, Joilson Seixas Damasceno, Jorge Oliveira Filho, José Carlos Morais Santos, José

mundo dos Santos Ribeiro, José Renato de Oliveira, José Rodrigues Cortes, José Roque da Silva, José Sebastião de Jesus, José Silva Lima, José Trindade de Assis, José Valdemar do Nascimento, Joselício Rodrigues dos Santos, Laudimiro Ferraz de Oliveira, Luis Cesar da Silva Almeida, Luiz Carlos Alves, Luzinete da Silva Assunção, Manoel Augusto Vieira, Manoel da Paixão de J. Conceição, Manoel de Oliveira Barreto, Noé Alves Teixeira, Paulo da Silva, Sabino Carneiro Rocha, Sérgio Francisco Nascimento,Valdivino Sena Costa e Vital de Souza.

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A Luta continua!

Lula

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Mais de 300 mil mulheres já denunciaram violência doméstica somente este ano De acordo com o Ministério Público, com base em dados contabilizados até junho, a violência contra a mulher foi o segundo tipo de crime que o órgão mais atendeu este ano, resultando na abertura de mais de 300 mil inquéritos policiais. São números compatíveis com outro estudo, este feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), indicando que mais de um milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2009.

Uma terceira pesquisa, esta de 2011, realizada pelo Instituo Avon/IPSOS, revelou que os principais fatores que mantêm a mulher numa relação de violência são: 25% das mulheres alegaram falta de condições econômicas para viver sem o companheiro e 20% declararam preocupação com a criação dos filhos, o que também tem a ver com a falta de condições econômicas. O fa-

to é que as três pesquisas levam em conta apenas mulheres que tiveram coragem de denunciar a violência praticada contra elas no ambiente doméstico.

Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central Única dos trabalhadores (CUT), Rosane Silva, é importante o acesso ao trabalho decente, sem violência física, moral e sexual como forma das mulheres poderem construir sua autonomia e amor próprio.

“A construção da autonomia econômica das mulheres está relacionada com o estímulo à qualificação de mulheres e ampliação de empregos com carteira assinada. Temos de cobrar do estado políticas de valorização do salário mínimo, creches e acesso à moradia, assim como o compromisso de prevenção e combate à violência sexista para que as mulheres conquistem sua liberdade e possam lutar por mais igualdade”, afirma Rosane.

Para conter efeitos da crise, governo lança o Programa de Proteção ao Emprego

EXPEDIENTE

É uma medida para conter o desemprego no país e teve o apoio de várias centrais sindicais. Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à CUT, a medida poderá ser utilizada para reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema conhecido como lay-off). "A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congres-

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so], que é de quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para apresentar para o patrão. Então, ele executa os mecanismos que tem", afirmou.

Segundo o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa na medida em que permite a manutenção do vínculo empregatício no momento de volume menor de vendas. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, lembrou que o programa é experimental e terá vigência até o final de 2016.

Em princípio, as empresas que poderão aderir ao programa são dos setores de produção de carne, de componentes eletrônicos, metalurgia, química, açúcar e álcool e automobilística. É necessário que antes as empresas interessadas procurem o comitê ministerial e depois o sindicato de cada categoria. Se a categoria aprovar, o acordo será fechado.

RECICLÁVEL

Através de medida provisória assinada no último dia 6, a presidente Dilma Rousseff lançou o Programa de Proteção ao Emprego, através do qual é possível a redução de jornada de trabalho e da remuneração em até 30%. Contudo, para fazer uso dessa lei as empresas terão que negociar com os sindicatos e provar que estão sofrendo os efeitos da crise econômica, estando com a sobrevivência ameaçada.

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

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TOMENota HORA EXTRA Veio tarde, mas até que enfim a Embasa acabou reconhecendo a sua dívida com os (as) trabalhadores (as): ela começou a pagar este mês a diferença de horas extras referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade. O pagamento é retroativo a 2011. Quem tem direito a algum desses adicionais deve requerer através de comunicado interno (CI) para o GPA.

DESEMPREGO De março a maio deste ano, a taxa de desemprego atingiu 8,1%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada na última quinta (9) pelo IBGE. No mesmo trimestre do ano passado o resultado foi 7%. Já o rendimento médio real do brasileiro atingiu R$ 1.863,00 no período, ficando estável. A pesquisa abrangeu 3.464 municípios de todo o país.

MAIORIDADE PENAL Durante a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CUT realizará um grande protesto nesta segunda (13), em São Paulo, contra a redução da maioridade penal aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Nada menos do que 70 organizações confirmaram presença no ato, que terá uma caminhada até o centro da capital.A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, foi aprovada após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, menos de 24 horas após ser rejeitada.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 6 a Lei de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, marco legal para pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. A lei prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e dá destaque às políticas públicas nas áreas da educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para pessoas com deficiência. O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei também prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.

FALECIMENTO O ex-empregado da Embasa, Mário Teixeira, também conhecido como Bié, faleceu no último dia 5. Foi agente de sistema no EL de Itaparica e estava há bastante tempo fora da empresa.