Gota D'água - Ed. n.24 - Julho 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 24 – 18 de julho de 2016 ACERVO SINDAE

A adesão maciça da categoria na capital e interior forçou um avanço na proposta da Embasa para o acordo coletivo. Ela saiu de um reajuste salarial dos 4% para 9,6%, mas parcelado. Também insiste em vários retrocessos. Por isso, em assembleias na última quinta (14), a categoria rejeitou a proposta e estabeleceu novos rumos da luta, incluindo assembleias na próxima quarta (20) e nova greve de 24 horas no dia seguinte. Tem negociação marcada com a empresa para a próxima terça (19).. PÁGINAS 3 e 4

CAPIM GROSSO

Êxito total da greve pressiona e Embasa avança. Mas é pouco, a luta continua

JAGUARIBE FAZ PROPOSTA E SINDICATO COBRA AVANÇOS

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OBSERVATÓRIO DO SANEAMENTO GOVERNO PREPARA ONDA GIGANTE DE PRIVATIZAÇÃO E SANEAMENTO ESTÁ NO FOCO

AJUIZADA AÇÃO PEDINDO REINTEGRAÇÃO E FIM DAS DEMISSÕES DE APOSENTADOS (AS) NA CERB

ENCOB 2016 NO SANEAMENTO, BRASIL SEGUE CAMINHO INVERSO AO DE OUTROS PAÍSES

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www.sindae-ba.org.br

OBSERVATÓRIO DO SANEAMENTO

Vem aí uma onda gigante de privatizações e o saneamento também está no foco professor da Ufba, Uallace Lima, acrescentando que as propostas do governo golpista não vão a lugar nenhum, pois afasta o estado do papel de indutor do desenvolvimento.

existe índices significativos de saneamento, não aceita a participação social e incentiva o consumo mesmo diante da escassez de água, numa busca predatória pelo lucro.

Enquanto Renato Cunha, do Gamba, denunciou o desmonte das regras do licenciamento ambiental, o coordenador do Sindae, Danillo Assunção, citou o caso de Itabuna, onde houve um levante vitorioso contra o projeto de privatização da água pretendido pelo prefeito local. A proposta, lembrou Danillo, foi barrada após a ocupação da Câmara de Vereadores por 17 dias e o apoio Abelardo afirma que a MP 727, que cria de várias igrejas e movimentos sociais. o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), reedita o Programa Nacional de Desestatização lançado pelo governo de FHC em 1997, “autorizando concessões passan“Se o Brasil prefere do por cima da lei e transformando o Banco privatizar, deve olhar Nacional de Desenvolvimento Econômico e o mundo, onde Social (BNDES) num braço privado para o financiamento dos projetos de PPI”. Ainda essa opção não é segundo ele, essa nova proposta do govermais predominante no golpista transforma em “fichinha” as pare a tendência é de cerias público-privadas, no que concorda o professor Moraes, pedindo que a sociedaremunicipalizar serviços. de reaja a essa investida, “transformando a Nas 400 maiores energia da indignação em luta”. Lembram que a companhia de saneamento do Rio de cidades do planeta, por Janeiro, a Cedae, já é cogitada para venda, exemplo, predomina a assim como a Deso (SE) e como outras esgestão pública” tatais do setor de gás e energia.

Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), listou uma série de avanços obtidos nos últimos anos, como Estatuto das Cidades, criação do Ministério das Cidades, Lei do Saneamento, Lei dos Consórcios Públicos, conferências, Plano Nacional de Saneamento, entre outros, para dizer que agora, com o governo golpista, o caminho é de retrocessos, com restrição a empresas públicas para acessar recursos públicos, privatizações, demissões de trabalhadores, aparelhamento político, falta de transparência e nenhum investimento. Lembrou que no governo FHC foram investidos R$ 2 bilhões no setor, montante que passou para R$ 96 bilhões após Lula assumir a presidência.

Desamarrem o cinto e partam pra luta: vem aí uma onda privatizante sem precedentes, incluindo o saneamento, conforme análise do professor Luiz Roberto Moraes e do engenheiro sanitarista Abelardo de Oliveira, ex-presidente da Embasa e ex-secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades. A base desse alerta é a aprovação (em maio) da Medida Provisória 727, pelo governo golpista de Michel Temer, e sua quase imediata regulamentação pelo Decreto 8791, de 29 de junho passado.

Moraes e Abelardo debaterem o desmonte no setor de saneamento durante o seminário “Parceria Público-Privada: universalização ou exclusão do acesso ao saneamento básico na Bahia”, realizado pelo Observatório do Saneamento Básico da Bahia no último dia 8, em nosso auditório.

Segundo eles, um caso claro de desmonte foi a reforma administrativa promovida pelo governador Rui Costa, contrariando a Constituição estadual, a Lei Nacional de Saneamento Básico, entre outras, ao separar água e esgoto (colocadas no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) de lixo e drenagem de águas pluviais (ficaram com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano), e o Plano de Segurança Hídrica, alocado na Secretaria de Meio Ambiente. Já o superintendente de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Raimundo Freitas, acha que essa separação não inviabiliza os trabalhos e elogiou tanto a criação da secretaria onde atua, como o reforço que, segundo ele, foi dado para o saneamento rural.

Colocando no plano federal, um cenário caótico em nada diferente do que foi apresentado pelo mestre em Economia e

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Representando a Internacional de Serviços Públicos, Leandra Perpétua afirmou que um dos objetivos do milênio traçados pela ONU é o acesso universal a água até 2030, mas que a PPP não viabiliza isso, pois visa o lucro, num momento em que as mudanças climáticas estão tornando mais restrito o acesso à agua e, com isso, transformando-a numa mercadoria mais rentável na visão dos empresários. Já César Seabra, representante da Associação Brasileira de Professor Leo Heller Concessionárias Privadas de Serviços de Relator Especial da ONU Água e Esgoto (Abcon), reclamou dos baixos índices de saneamento no Brasil, ressaltando que a gestão pública não é incomTambém participou do seminário, via petente, é impotente. skype, o professor Leo Heller, relator especial da Organização das Nações Unidas César Ramos, diretor de Planejamen(ONU) sobre água e saneamento. Elogiou to da Embasa, lamentou o esvaziamento do a criação do Observatório do Saneamento Programa de Aceleração do Crescimento na Bahia, “um exemplo para o país”, e dis- (PAC), que injetou muita verba no setor, e se que hoje há um olhar mais crítico para o comprometimento da capacidade de enas privatizações diante de tantos fracassos. dividamento das empresas públicas, citanAinda segundo ele, é falacioso o discurso do que a Embasa está próxima desse limide que privatização traz o aporte de capital te. Ele entende que o saneamento precisa, privado, citando que a expansão dos ser- entre outras coisas, ter um fundo de apoio, viços se dá com dinheiro público ou por a isenção do PIS/Cofins e acesso a subvenmeio da cobrança de tarifas: “Se o Brasil ções e crédito subsidiado, além de facilidaprefere privatizar, deve olhar o mundo, on- des para o financiamento externo. de essa opção não é mais predominante e a tendência é de remunicipalizar serviços.

Outra participante do seminário foi a Nas 400 maiores cidades do planeta, por promotora Cristina Seixas, do Ministério exemplo, predomina a gestão pública”.

Público da Bahia. Citou vários retrocessos na política ambiental, a exemplo do novo Aparecido Hojaij, presidente da Asso- Código Florestal, e pediu que os movimenciação Nacional dos Serviços Municipais de tos sociais voltem a ser mais protagonistas, Saneamento (Assemae), disse que parceria procurando o próprio Ministério para a público-privada é a forma refinada do se- defesa dos interesses da sociedade. Outras tor privado se apropriar do mercado, mas presenças marcantes nos debates foram as que este setor não gosta de atender locais da professora Patrícia Borja, e de Renavan de difícil acesso, só deseja participar onde já Sobrinho, da Abes Bahia.

FEIRA DE SANTANA

EMBASA

Embasa sente o êxito da greve, avança um pouco, mas categoria decide cobrar proposta melhor FOTOS: ACERVO SINDAE

Com adesão excepcional na capital e interior, a greve realizada na última terça (12) teve êxito absoluto, forçando a Embasa a modificar sua proposta para o acordo coletivo deste ano. Ela avançou um pouco, saindo de um reajuste de 4% para 9,6% fracionado, além de mudanças em outras cláusulas, mas a categoria entendeu que isso é insuficiente e rejeitou por unanimidade a proposta em assembleias realizadas na última quinta (14). A luta vai continuar, esse é o desejo da categoria.

Assim, nas assembleias desta quinta foram marcados os novos passos da luta que tem como objetivo construir um bom acordo coletivo este ano: de sexta (15) até terça (19) serão realizadas reuniões nos parques, na quarta (20) tem nova rodada de assembleias e uma nova greve de 24 horas está marcada para quinta (21), com outras assembleias na sexta (22). Esses passos podem ser modificados, pois está prevista uma negociação com a empresa para terça (19) e a expectativa é de que seja apresentada nova proposta. Se isso acontecer, as assembleias de quarta (20) vão decidir o que será feito dali em diante.

ILHÉUS

SEABRA

BARREIRAS

POÇOES

“

Nosso suor sagrado é bem mais belo que esse sangue amargo.

Legião Urbana

ITABERABA

Encarte da edição de nº 24/2016

” 3

PROPOSTA DA EMPRESA – O pequeno avanço na proposta aconteceu em negociação realizada na última quarta (13), a primeira que teve a presença do presidente da empresa, Rogério Cedraz. Mesmo assim, em total desrespeito, ele saiu da mesa de reunião quando o Sindicato apresentou uma contraproposta, especialmente para o reajuste (12%).

Em sua nova proposta, a empresa ofereceu reajuste salarial parcelado, sendo 5% agora, retroativo a maio, mais 4,6% em novembro, sem retroatividade, para perfazer o total de 9,83% equivalente ao INPC-IBGE. Também propôs os mesmos percentuais para o abono alimentação. Quanto ao Prêmio Aposentadoria, a empresa aceitou manter as regras atuais, mas abrindo uma “janela” após três anos para a inscrição de quem deseja requerer o benefício, e modificando a nomenclatura (não mais seria chamado prêmio aposentadoria nem programa de demissão voluntária).

Para a Cipa ela quer indicar um terço dos representantes e o presidente. No vale-transporte ela insiste em retroceder, aumentando o desconto de 1% para 6%. No transporte intermunicipal, a proposta é formar uma comissão paritária (empresa e Sindicato) para levantar quem tem possibilidade de transferência do local de trabalho num prazo de 90 dias. Para o plano de saúde ela manteve a proposta anterior (tabela do Planserv, com redução de 60%). Outro ajuste é no calendário de pagamento, passando o pa-

JEQUIÉ

ALAGOINHAS

ITAMARAJU

gamento da segunda quinzena do salário para até o quinto dia útil do mês seguinte.

Ou seja, a proposta continua sendo inaceitável, seja pelo reajuste salarial parcelado, impondo perdas e sacrifícios à categoria, seja pelo conjunto de retrocessos nas

CAETITÉ

SENHOR DO BOMFIM

IRECÊ

demais cláusulas. Por isso mesmo, a categoria deve ampliar a mobilização e ampliar sua participação nos próximos passos da luta visando um acordo coletivo digno, que traduza todo o esforço que vem sendo feito por cada trabalhador (a) para tornar a Embasa uma empresa sustentável e eficiente.

Sindicato ajuíza ação pedindo reintegração e suspensão de novas demissões de aposentados (as) na Cerb O Sindicato ingressou no último dia 7 com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Cerb reintegre os (as) 47 aposentados (as) já demitidos (as) desde abril e suspenda novas demissões, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes desses desligamentos ilegais. A ação está tramitando na 15ª Vara da Justiça do Trabalho.

O objetivo da empresa é dispensar 311 empregados (as) nessa condição, uma verdadeira despedida em massa, uma vez que ela possui hoje 478 empregados (as) efetivos (as). Para isso, ela teria obrigatoriamente que discutir com o Sindicato, conforme prevê a lei.

Na ação, é lembrado que a empresa começou a dispensar aposentados (as) no último dia 11 de abril, tendo dispensado 38 até 15 de junho anunciando mais 10 afastamentos, sempre violando a legislação. É destacado que a conduta da Cerb é discriminatória, uma vez que tem como alvo apenas empregados (as) aposentados (as), com idade avançada, admitindo de modo escancarado trabalhadores

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terceirizados e nomeando, na contramão do que determina a Constituição Federal, trabalhadores em cargos de comissão.

As diversas violações feitas pela Cerb estão demonstradas nessa ação. Ela descumpriu a Constituição Federal, que no seu art. 169, parágrafo 3º, só permite a dispensa de empregados efetivos após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e da exoneração de servidores não estáveis.

Também está indo de encontro ao Decreto n.º 16.417/2015, baixado pelo Governador do Estado da Bahia, estabelecendo as diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal. Nele está expresso que, entre as medidas de contenção, está a redução de 15% dos contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, suspensão de novas contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e, por fim, suspensão de nomeações para cargos em comissão que estejam vagos ou vagarem, a partir da data de publicação

Encarte da edição de nº 24/2016

daquele decreto, que é do ano passado.

Em nenhum momento o governo determinou o desligamento de empregados efetivos e sequer menciona aposentados.

Assim, atropelando os dispositivos legais, a decisão de rescindir os contratos de aposentados (as) partiu da própria diretoria da Cerb que, não satisfeita, também descumpriu a lei ao continuar nomeando diversos servidores para cargos em comissão e funções de confiança para atender afilhados políticos. Mas ela não ficou só nesse abuso: o próprio governo baiano descumpriu seu próprio decreto, uma vez que depois de editá-lo publicou edital de contratação de trabalhadores pelo Reda.

A ação também trata da discriminação imposta aos (às) aposentados (as), uma vez que a empresa está ferindo o art. 1º da Lei 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

ENCOB 2016

Ao querer entregar saneamento, Brasil segue caminho inverso de outros países Iniciativas privatizantes do Brasil no saneamento básico seguem caminho inverso ao que está sendo adotado no mundo, conforme afirmou o companheiro e diretor do Sindae, Pedro Romildo, em palestra no XVIII Encontro Nacional dos Fóruns de Bacias Hidrográficas (Encob 2016), realizado no começo deste mês, em Salvador. Ele citou que pelo menos 260 cidades, em diversos países, retomaram a concessão de serviços das mãos da iniciativa privada nos últimos anos.

Nesses casos, citou, entre outras, as cidades de Paris, Buenos Aires e Cochabamba, e informou que a Inglaterra e o Chile também já estudam desprivatizar o saneamento, tal a insatisfação provocada na população.

Também lembrou que 70% dos serviços de saneamento nos Estados Unidos, meca do capitalismo, estão sob gestão pública.

Pedro Romildo fez duras críticas às parcerias público-privadas e outras formas de privatização, lembrando que governos estrangeiros e suas multinacionais seguem uma lógica simples: sabem que o Brasil tem 12% das reservas de água doce do mundo,

por isso buscam esse controle a todo custo.

Disse que, em vez de proteger esse valioso patrimônio, o governo brasileiro incentiva criminosamente a privatização.

Na mesma mesa que ele participou para discutir os desafios do saneamento, o superintendente de Planejamento da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, do Rio de Janeiro, Luiz Firmino Pereira, defendeu que os comitês de bacias são o ambiente adequado para indicar e construir pactos em busca de uma solução para o saneamento. Criticou a legislação por impor norma única para o setor sem levar em conta as desigualdades municipais. Disse ainda que é preciso dar espaço para os comitês nas instâncias de controle social.

Quase dois mil representantes de todo o país participaram do Encob, onde se discutiu a gestão das águas, a melhoria das condições de nossos recursos hídricos, planos municipais de saneamento, outorgas e cobrança pelo uso da água, entre outros temas.

Vários dirigentes do Sindae também participaram e o nosso stand foi bastante visitado.

Aprovada greve de 24 horas na Cerb.

Vai ser na próxima terça

GRIGORIO ROCHA

Lei federal obriga medição de água individualizada Dentro de cinco anos, a construção de novos condomínios no Brasil terá de garantir a medição individual de água, conforme a Lei 13.312, sancionada na semana passada. O objetivo é incentivar economia no consumo e que cada condômino pague um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo a conta apenas do consumo feira em áreas comuns.

Em Salvador, foi aprovada em 2009 uma lei garantindo essa obrigatoriedade, mas até agora ela não foi regulamentada. É de autoria do companheiro e vereador Gilmar Santiago. De acordo com a lei, a Prefeitura só pode aprovar projetos de condomínios caso apresentem hidrômetros individualizados para cada unidade.

Estudos indicam que medidores individuais em condomínios proporcionam uma redução de 30% no consumo de água.

Jaguaribe avança na proposta, mas muito pouco Depois que teve sua proposta (6%) rejeitada na mesa de negociação, decisão ratificada pela categoria em assembleia, a direção da Jaguaribe fez uma nova oferta para o acordo coletivo deste ano: 8% de reajuste no salário e demais benefícios de ordem econômica. É muito pouco, longe até mesmo de cobrir a inflação do período medida pelo INPC-IBGE, que ficou em 9,83%.

Protestos, muitos protestos. Assim foram marcadas as assembleias que trabalhadores (as) da Cerb realizaram na última terça (12), em Salvador e Feira de Santana, e numa situação como essa só poderia acontecer uma coisa: foi aprovada por unanimidade a realização de uma greve de 24 horas na próxima terça (19), quando também haverá novas assembleias, nos mesmos locais, com indicativo para uma nova paralisação.

A paralisação decorre da revolta motivada pela falta de respeito da direção da empresa e do governo estadual, que pretendem impor um acordo coletivo com zero de reajuste salarial e também sem correção nos benefícios econômicos. Um acordo apenas de retrocessos, como nunca visto

antes. Além disso, desde que a proposta de reajuste zero foi apresentada nem empresa nem governo quiseram marcar nova negociação com o Sindicato.

A falta de respeito com os (as) trabalhadores (as) tem se acentuado desde o início do atual governo. No ano passado, por exemplo, foi realizada uma greve que durou 58 dias, a maior já realizada nesse setor na Bahia, também durante a campanha salarial.

Este ano, tanto pela falta de avanço nas negociações do acordo, como também pelas demissões de aposentados (as), já aconteceu um protesto no último dia 29 na sede da empresa, quando os (as) empregados (as), participaram de um café da manhã vestidos de preto.

A direção do Sindicato vai analisar a proposta e apresentar uma contraproposta à Jaguaribe, deixando claro que pretende discutir a inclusão de novas cláusulas no acordo coletivo (a exemplo dos auxílios creche e educação). Uma nova negociação já está solicitada, e a depender do resultado iremos discutir a campanha salarial com a categoria.

A empresa vive de uma lucrativa parceria público-privada firmada com a Embasa e não está sofrendo qualquer efeito da crise econômica no país.Tem, assim, um contrato que lhe garante lucro e não corre qualquer risco de prejuízo, tendo plenas condições de fazer proposta melhor para seus (suas) trabalhadores (as).

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ELEIÇÕES 2016 – SINDAE

Comissão Eleitoral está escolhida. Eleição começa dia 20 de setembro O pontapé inicial para escolha da nova direção de nossa entidade, no triênio 2016 – 2019, foi dado em assembleia geral extraordinária realizada na última quinta (7), quando foram escolhidos os integrantes da Comissão Eleitoral que vai comandar o processo. Por unanimidade, foram eleitos Lindenberg Peixoto Mello (Cerb), Terezinha Loiola da Cruz Souza (Embasa) e Adilson Bonfim Souza de Aquino (Embasa). Os três disseram esperar que a eleição acon-

teça em clima de tranquilidade.

De acordo com o Cronograma Eleitoral, a votação foi estabelecida para o período de 20 a 22 de setembro, ficando a apuração do resultado para o dia 24 do mesmo mês. A data limite para inscrição de chapas é o dia 18 de agosto, enquanto a publicação das chapas inscritas se dará no dia 22. O término do mandato da atual diretoria do Sindae é 25 de outubro.

Luiza Bairros, uma grande lutadora, morre em Porto Alegre Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a companheira e socióloga Luiza Bairros morreu na última terça (12) em Porto Alegre, sua cidade natal e onde estava em tratamento contra um câncer. Ela se radicou em Salvador em 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, sobretudo no Movimento Negro Unificado, e entre 2008 e 2010 ficou à frente da Secreta-

ria de Promoção da Igualdade Social da Bahia (Sepromi). Trabalhou também em programas das Nações Unidas (ONU) contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi uma grande lutadora na defesa dos direitos da população negra.

A CUT Nacional divulgou nota lamentando a morte de Luiza, assinalando que o fato “deixa uma grande lacuna na luta brasileira em defesa de uma sociedade sem racismo”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES SINDICAIS (AVISO RESUMIDO) O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DA BAHIA – SINDAE, através da Comissão Eleitoral, na forma do Artigo 68.º, convoca os associados para as eleições da Diretoria Executiva (Titulares e Suplentes), Diretoria de Base e Conselho Fiscal (titulares e suplentes), que serão realizadas em 20, 21 e 22.09.2016, em primeira convocação, das 08h30min às 17h30min horas, nos locais indicados abaixo, ou em segunda convocação, nos dias 04, 05 e 06.10.2016, nos mesmos horários e locais, estando aberto o prazo para inscrição de chapas, que serão recebidas na Secretaria deste Sindicato, sito à Rua General Labatut, n.º 65 - Barris - Salvador - Bahia, das 08h30min às 17h30min horas, que findará em 18.08.2016. Serão colhidos votos através de mesas coletoras fixas e itinerantes, que funcionarão em todo o Estado da Bahia: na Sede do SINDAE, na sede, nos parques, lojas de atendimento, unidades de negócios e escritórios locais da EMBASA; na sede e núcleos regionais da CERB, nas Sedes da CETREL S/A, da Odebrecht Ambiental, da DAC e da CETREL LUMINA, em Camaçari e na Sede da Jaguaribe, na Boca do Rio e nas sedes dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto dos Municípios de Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Casa Nova, Catu, Correntina, Curaçá, Ibicaraí, Itajuípe, Itapetinga, Itororó, Juazeiro, Jussari, Macarani, Macaúbas, Pilão Arcado, Pindobaçu, Remanso, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Félix do Coribe, Sento Sé, Taperoá, Valença e Xique-Xique, EMASA (Itabuna) e EMSAE (Sobradinho).

Salvador, 18 de julho de 2016.

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RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Lindemberg Peixoto de Mello – Presidente da Comissão Eleitoral

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

TOMENota IV COBESA

Com início nesta quarta, prossegue até domingo o IV Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (Cobesa). O evento está sendo realizado no campus da Universidade Federal do Recôncavo, em Cruz das Almas, e tem o apoio do Sindae.

Lá estão sendo realizados minicursos, oficinas, palestras e atividades culturais. O tema é “Oportunidades na busca da qualidade ambiental: integrando água, saneamento, energias, alimento, saúde e sociedade”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Diante do flagelo da forte estiagem, o governo decidiu colocar técnicos da Defesa Civil da Bahia para orientar gestores municipais, do sul da Bahia, na elaboração de decreto de emergência que permite a obtenção de socorro nas esferas estadual e federal. Com o decreto reconhecido, o município pode acessar recursos federais e estaduais para investir nas ações de convivência e de enfrentamento aos problemas causados pela estiagem.

SEM DESCONTO

Abatida por uma crise sem precedentes, inclusive de corrupção interna, e sem conseguir abastecer grande parte da cidade, a Emasa se livrou de sério problema: a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, suspendeu a liminar que garantia desconto de 60% na tarifa de água. A liminar foi concedida em maio por um juiz itabunense. Ao reverter a decisão, Maria do Socorro disse que o desconto poderia comprometer a prestação de um serviço essencial à população.

PAU D’ÁGUA

A crise hídrica na região Sul da Bahia, especialmente em Itabuna e municípios vizinhos, tem motivado diversos debates. Na última segunda (11) houve audiência pública na Universidade Santa Cruz e apresentação do Projeto Pau D’Água, que busca solução para o estado crítico da bacia hidrográfica do Rio Almada. Diversas entidades regionais estão engajadas no projeto. A bacia do Almada responde pelo abastecimento de água dos municípios de Coaraci, Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Almadina.

NOVO OBSERVATÓRIO

Foi criado em Brasília, no começo deste mês, um observatório para acompanhar de perto e combater as iniciativas do governo ilegítimo e machista de Michel Temer que possam trazer prejuízos às mulheres trabalhadoras. O governo está implementando uma série de retrocessos nas políticas para as mulheres. A decisão aconteceu durante o seminário “Trabalhadoras em luta: derrotar retrocessos e ampliar direitos”, realizado pela CUT do Distrito federal.

CONTATO

Associados (as) abaixo relacionados devem entrar em contato com o Sindicato, procurando por Elisabete: Albertino Galdino de Jesus, Antônio Serra Brandão, Augusto José Batista, Augusto Rodrigues Evangelista, Erimar de Freitas Nascimento, José Carlos dos Reis, José Eduardo dos Santos, Manuel Silva de Oliveira e Valdelice Rodrigues da Silva Vaz.