ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 25 – 06 de agosto de 2018 EDMILSON BARBOSA
MP DO SANEAMENTO
Categoria protesta. Medida pode ser um "tiro" nas empresas públicas
Durante protesto realizado pela categoria e várias entidades do setor, na última terça (31), no CAB, ficou claro que a Medida Provisória 844, também chamada MP do Saneamento, tem como objetivo destruir as companhias estaduais e municipais de água, pelo menos as mais lucrativas, e isso pode levar ao controle da água por grandes grupos empresariais estrangeiros. Eles podem criar um “banco” para exploração dessa rica fonte de lucros.A gravidade do estrago, caso a medida seja aprovada, é tão grande que toda a diretoria da Embasa participou da manifestação. PÁGINAS 4 E 5
Na próxima sexta vamos pra rua dizer B A S T A! O Dia do Basta vai acontecer em todo o país na próxima sexta (10) e contará com o apoio de várias centrais sindicais, das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e inúmeras organizações. Afinal, o parque industrial brasileiro está definhando com o golpe instalado no país. Em Salvador haverá uma passeata saindo do Campo Grande, com início da concentração marcado para 14 horas. A classe trabalhadora está convocada a participar. PÁGINA 3
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NEGOCIAÇÃO DE ACORDO COLETIVO CONTINUA EM DIVERSOS SAAE’S
PÁGINA 6 VENDA DA BRASKEM COLOCA BRASIL A UM PASSO DE PERDER SOBERANIA NA PETROQUÍMICA
PÁGINA 3 DRAMA SOCIAL EM ITABUNA: TRABALHADORES (AS) DA EMASA SOB AMEAÇA DE DEMISSÃO
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Dirigentes do Sindicato discutem plano e estratégias para a categoria enfrentar o golpe no saneamento EDMILSON BARBOSA
Integrantes da Diretoria Ampliada do Sindae passaram dois dias (quinta e sexta últimas) discutindo, em nosso auditório, um grande leque de temas de interesse da categoria. O principal deles foi a Medida Provisória 844, também chamada de MP do Saneamento, com a qual o golpista Michel Temer quer garantir que a iniciativa privada se aposse do setor, tal como fez com os setores de energia, petróleo, gás, naval e infraestrutura etc. Coube ao companheiro Abelardo de Oliveira Filho, ex-diretor do Sindicato e ex-presidente da Embasa e ex-secretário Nacional de Saneamento, falar sobre a medida provisória que tramita no Congresso Nacional. Ele a classificou de aberração jurídica, pois viola direitos dos municípios assegurados na Constituição Federal, além de destruir toda a legislação sobre saneamento, especialmente a Lei 11.445/2007, Lei Nacional do Saneamento Básico. Um plano de lutas discutido nacionalmente foi apresentado na reunião para dar enfrentamento à MP do Saneamento. Outros temas debatidos foram o acordo coletivo da Embasa e a campanha salarial no restante das empresas e autarquias do setor. Também foi aprovada a nossa participa-
Abelardo classificou de aberração jurídica, pois viola direitos dos municípios assegurados na Constituição Federal, além de destruir toda a legislação sobre saneamento.
Depois de várias tentativas no passado, prefeito estuda privatização da água Ainda em Itabuna, diretores do Sindicato tentarão falar com o prefeito Fernando Gomes, uma vez que ele teve uma nova recaída de amores pela privatização da Emasa. Ele contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer estudos de viabilidade econômica e financeira da empresa, visando mostrar aos empresários o que de bom a Emasa tem a oferecer. Foi em gestão passada dele que os serviços de saneamento foram retirados das mãos da Embasa, a empresa estadual, e passaram a ser feitos por uma empresa criada por ele, a Emasa. Depois, Gomes já tentou entregar os serviços para a iniciativa privada. Outros prefeitos tentaram o mesmo, mas enfrentaram a reação popular, o que impediu a transferência dos serviços para a iniciativa privada. Recentemente, Itabuna e região passaram pelo pior período de crise no abastecimento devido à escassez de chuva. A Prefeitura de Itabuna sabia que somente o governo estadual poderia investir para aliviar o drama, primeiro custeando carros
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pipa, construção de adutora e abertura de poços artesianos, e posteriormente, com a construção e entrega da Barragem do Rio Colônia, um investimento de R$ 111 milhões, sendo 70% do governo estadual e o restante da União. Fernando Gomes quer fazer negócio com a Emasa ao repassá-la para a iniciativa privada, não se preocupando que, se privatizada a empresa, a população pagará por tarifas muito caras e terá piora na qualidade de um serviço que precisa de bastante investimento público para melhorar. Ou seja, a população tem tudo a perder, caso não lute para impedir a sanha privatista do prefeito. Além do mais, ele não fala em indenizar a Embasa pelos ativos (redes e equipamentos) assumidos pela Emasa quando esta foi criada. Uma dívida estimada em R$ 45 milhões atualmente e que, no ano de 2016, quando o ex-prefeito Vane da Renascer também tentou a privatização, a Embasa informou que não abriria "mão" da cobrança caso a empresa fosse privatizada.
ção no Dia Nacional do Basta, 10 de agosto, nas manifestações do próximo dia 15, pelo registro da candidatura de Lula à presidência, e no 30 de agosto, Dia Nacional de Luta contra a Privatização da Água.
Frente articula para impedir tramitação da MP 844 A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estará reunida em Brasília esta semana articulando encontro com parlamentares visando barrar a tramitação da MP 844 no Congresso Nacional. Será tentada uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e serão preparadas ações judiciais para questionar a inconstitucionalidade da medida, uma vez que retira a titularidade dos municípios sobre o saneamento, como estabelece a Constituição Federal. Uma comissão mista (ou seja, formada por senadores e deputados) já foi escolhida para analisar a MP 844 e preparar um relatório a ser votado no plenário do Congresso Nacional. O único da Bahia a integrar a comissão é o deputado federal Roberto Brito, do PP. Assim como os demais integrantes, ele será procurado e cobrado por representantes dos movimentos sindical e social para votar contra a medida do governo. A MP 844 tem prazo para ser votada até 20 de setembro para entrar em vigor. Se até lá não for votada nem arquivada, pode ser prorrogada e ter seu prazo final de apreciado estendido até 19 de novembro, sendo apreciada, portando, depois das eleições no Brasil. Isso não deixa de ser outro motivo de preocupação, porque ninguém sabe quem será eleito nem se vai dar continuidade ou terminar com o nefasto programa de privatização em curso no país.
Coloque na sua agenda: sexta é Dia Nacional do Basta. Todos e todas nos protestos da rua Além da CUT e de outras centrais sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo aderiram à convocação para o Dia Nacional do Basta, em 10 de agosto, na próxima sexta-feira.A decisão foi tomada na semana passada, durante reunião entre os representantes das entidades que compõe as duas Frentes, entre elas MST, MTST, UNE, Marcha Mundial de Mulheres e Conen. Em Salvador haverá uma passeata saindo do Campo Grande, com início da concentração marcado para 14 horas. Para o secretário-geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, a unidade construída com as duas Frentes é fundamental para dizer basta no dia 10 de agosto: “A unidade das centrais com os movimentos sociais é o que garantirá a realização de um grande dia de luta pelo país”. A CUT Bahia, por sua vez, também promoveu reu-
niões nos últimos dias para definir as manifestações do Dia do Basta, bem como na data do registro da candidatura de Lula à presidência da República, dia 15, e do Dia Nacional de Luta contra a Privatização da Água, 31 de agosto.
rante esta semana, nas quais o Sindae estará incorporado, discutindo com os (as) trabalhadores (as) nos parques da capital e interior. No Dia do Basta, na sexta, os integrantes do ato comemorativo aos heróis da Revolta de Búzios, que será realizado na Praça da Piedade, vão se juntar à passeata que seguirá até O Dia do Basta tem ganhado forças a Praça Castro Alves. em todo o país e o objetivo é dizer basta ao desemprego, à retirada de direitos, às privatizações, aos aumentos abusivos nos O Dia do Basta tem preços dos combustíveis e basta de sofrimento para o povo brasileiro. A classe ganhado forças trabalhadora está convocada a compareem todo o país e o cer às ruas não apenas para defender seus direitos roubados na reforma trabalhista, objetivo é dizer basta mas também em defesa da democracia, ao desemprego, à violentada pelo golpe de 2016. REVOLTA DE BÚZIOS – A programação da CUT Bahia prevê várias mobilizações du-
Dieese alerta que soberania do Brasil também corre risco com venda da Braskem O “desapego” do governo golpista em diversos setores estratégicos da soberania nacional agora também se estende à petroquímica, pois está em curso a negociação para a venda da Braskem para a transnacional holandesa LyondellBasell. O Dieese alerta que o negócio coloca em risco toda a cadeia petroquímica no Brasil, ameaçando empresas e empregos nos polos da Bahia (Camaçari), São Paulo e Rio Grande do Sul. Isso porque, segundo o Dieese, será inviabilizado o planejamento estratégico de longo prazo para o setor com a saída da Petrobras, que anunciou que deverá acompanhar a movimentação da Odebrecht, optando pela venda conjunta da sua parcela no negócio. As duas empresas são o sustentáculo da petroquímica nacional. Basta ver, como exemplo, que a Braskem, que é da Odebrecht, é acionista majoritária da maioria das empresas do Polo de Camaçari e é a produtora dos insumos básicos. "Abrir mão de um setor tão estratégico e dinâmico pode aprofundar a desindustrialização no país, promover o fechamento de empresas e de postos de trabalho e, consequentemente, minar as possibilidades de construção de uma sociedade justa e igualitária", diz o Dieese, em nota técnica na qual avalia o novo cenário que se redesenha para o setor pe-
troquímico a partir da eventual desnacionalização da Braskem. Os técnicos do Dieese lembram que a Braskem detém o monopólio da produção de resinas no Brasil – matéria-prima utilizada na produção dos mais diversos tipos de materiais plásticos – e que os eventuais novos proprietários acabarão ditando o preço desses insumos. Nesse aspecto, os prejuízos seriam não apenas para a indústria brasileira, mas também atingiriam o consumidor final, já que o plástico está presente em inúmeros produtos, desde roupas a eletrodomésticos. A Braskem é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha. No Brasil, a companhia emprega cerca de 6 mil trabalhadores, com 2.500 só no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Se confirmada a fusão, a Lyondell Basell deve se tornar a maior produtora de resinas termoplásticas do mundo. A expectativa do mercado é que o negócio seja firmado em até dois meses. De acordo com dados do IBGE de 2016, a cadeia petroquímica brasileira representa cerca de 14,3% do valor bruto da produção industrial do país e emprega cerca de 664 mil de trabalhadores nos diversos setores que a compõem.
retirada de direitos, às privatizações, aos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e basta de sofrimento para o povo brasileiro.
Vote contra a MP 844 O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a MP 844, que altera a legislação do saneamento e visa a privatização dos serviços. Vá na página do Senado e vote contra a medida.
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… que é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Ariano Suassuna
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FOTOS: EDMILSON BARBOSA
PROTESTO CONTRA MP DO SANEAMENTO
Medida de Temer pode criar o “Banco de Águas” no Brasil
Representantes de várias entidades participaram do protesto realizado em frente à sede da Embasa, no CAB, na última terça (31), contra a medida provisória (MP 844) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional para permitir a venda das companhias estaduais e municipais de água e esgoto. Se a medida for aprovada, é mais um setor a ser controlado por grupos financeiros internacionais, tal como já ocorre nas áreas de energia e em boa parte no de petróleo. Atos semelhantes também aconteceram em diversas cidades do Brasil.
“Banco de Águas” - “Entregar o controle das companhias de água para banqueiros ou qualquer outro empresário é um crime, pois farão da água uma fonte de lucros, sem o menor respeito às pessoas que dela precisam, e todos precisam pois ela é essencial para a vida. Se essa medida passar, o Brasil vai dar origem ao ‘Banco de Águas’, num retrocesso total”, afirmou Pedro Romildo, secretário da Confederação Nacional dos Urbanitários e coordenador do Observatório do Saneamento Básico da Bahia. O ‘banco’, nesse caso, seria controlado por megaempresários para fazer Tanto sabe o quanto a medida é fatal da água um negócio bastante lucrativo. para a existência das empresas estaduais A humilhante situação vivida recentede saneamento que a toda a diretoria da Embasa, tendo à frente o presidente Ro- mente pelos consumidores de energia foi gério Cedraz, fez questão de participar da manifestação no CAB. A MP cria um desmantelo total e oferece vantagens para que as empresas privadas escolham os “melhores negócios” a explorar no setor. O diretor Técnico e de Planejamento da Embasa, César Ramos, apontou o tamanho do estrago que está no caminho: “A medida retira a autonomia das prefeituras de fechar o contrato de programa com as empresas públicas. Na prática, acaba com o subsídio cruzado, que permite que os recursos arrecadados nos municípios mais rentáveis contribuam para a universalização dos serviços nos municípios mais pobres”. Na verdade, é um “tiro” nas empresas públicas.
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Entregar o controle das companhias de água para banqueiros ou qualquer outro empresário é um crime, pois farão da água uma fonte de lucros, sem o menor respeito às pessoas que dela precisam, e todos precisam pois ela é essencial para a vida.
Pedro Romildo
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Secretário da Confederação Nacional dos Urbanitários e coordenador do Observatório do Saneamento Básico da Bahia
citada na manifestação, pois as pessoas tiveram de acordar de madrugada para enfrentar horas nas filas para pagar o boleto da Coelba, que suspendera o pagamento via casas lotéricas para reduzir custos e ampliar sua margem de lucros. Quem não pagava tinha o fornecimento de energia cortado.“Se Isso com a energia repercute tanto na vida das pessoas, imagina a falta da água”, lembra Pedro Romildo. A professora Patrícia Borja, da Ufba e também coordenadora do Observatório do Saneamento, afirmou que a MP 844 vai desmantelar toda a legislação que regula o setor visando facilitar a privatização das empresas e conclamou a sociedade e a classe trabalhadora para impedir que isso aconteça. Até porque, lembrou ela, em diversos países está ocorrendo movimento contrário ao do Brasil, pois eles estão tomando de volta das mãos da iniciativa privada os serviços de saneamento, devido a uma série de problemas. Além dela, também estiveram na manifestação Gabriela Toledo, do Instituto de Permacultura, Moisés Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cedro Silva, presidente da CUT
Bahia, Alan Hayama, do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Renato Cunha, do Gamba, Átila Barbosa, da Abes, do Sindipetro, da Ascra e Inema, entre outros representantes de entidades, participaram da manifestação e condenaram a MP 844. Essa medida deve ser colocada em votação logo após o recesso parlamentar, neste começo de agosto. Diversas entidades reativaram a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental visando lutar contra essa medida. Ela é integrada pela Federação Nacional dos Urbanitários (a qual o Sindae é filiado), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Asssociação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
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a MP 844 vai desmantelar toda a legislação que regula o setor visando facilitar a privatização das empresas e conclamou a sociedade e a classe trabalhadora para impedir que isso aconteça.
Patrícia Borja
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Professora da Ufba e coordenadora do Observatório do Saneamento
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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) AGOSTO/2018 ADVOGADO (A)
TURNO
ATENDIMENTO TELEFONE
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Dr. Eduardo
Manhã Tarde
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Drama social: trabalhadores (as) da Emasa sob ameaça de demissão
EXPEDIENTE
Na próxima quinta (9) haverá uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho para discutir esse assunto e o que se comenta é que, na ocasião, a empresa apresentará os nomes de 26 trabalhadores (as) que deverão ser afastados (as) até o final deste ano, conforme estabelece o TAC. Segundo os promotores, a Emasa contratou pessoal da cota excedente do concurso, o que torna nulos esses contratos. O que se comenta também é que a empresa está negociando as demissões tanto para “enxugar” seu quadro de pessoal, quanto para se livrar de uma
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multa de R$ 560 mil aplicada por anteriormente por descumprimento de acordo judicial. Também teria ficado acordado entre a Emasa e o MPT que o cumprimento do TAC seria realizado mês a mês, ficando a empresa comprometida a apresentar listas de demissões até o prazo máximo de 2 anos, quando está previsto a conclusão do TAC.Vale salientar que o processo de execução desse acordo já começou, sem que os trabalhadores fossem notificados da situação e pudessem exercer o direito ao contraditório. Diretores da Executiva do Sindicato e assessores jurídicos irão a Itabuna acompanhar a audiência da próxima quinta e debater as alegações do Ministério Público do Trabalho, até porque o processo é de 2004. Caso este não aceite as alegações do Sindicato, de que não houve irregularidades nas contratações dos (das) concursados (as), vamos ingressar com ações judiciais para que os (as) trabalhadores (as) não sejam afastados. RECICLÁVEL
Passada a difícil campanha salarial, e fechado o acordo coletivo depois de longa negociação com a direção da empresa, os (as) trabalhadores (as) da Emasa não tiveram descanso e receberam a notícia de que, por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito anos atrás entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), 53 deles (as) estão numa lista de demissão, número que pode aumentar com o novo levantamento que está sendo feito.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 7.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota CETREL E DAC
Após cobranças da diretoria do Sindae, os representantes das empresas CETREL S/A e DAC se comprometeram a enviar ainda esta semana uma nova proposta para fechamento dos acordos coletivo de trabalho 2018/2020. Logo que as empresas apresentarem essa proposta o Sindicato deverá marcar assembleias para submetê-la à apreciação dos (as) trabalhadores (as).
OLHA SEU CADASTRO
O nosso setor jurídico solicita a todos e todas que tiveram com processos judiciais tramitando sob a representação do Sindicato que observem os dados do seu cadastro, ou melhor, que façam a atualização. Pessoas que se mudaram de endereço ou de telefone, e-mail, enfim, tudo que possa facilitar o nosso contato com o (a) associado (a). Problemas com esse cadastro têm criado muitas dificuldades para a atuação do jurídico.
GOLPE EM LIVRO
Doutor em História e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Carlos Zacarias lançou, na semana passada, mais um livro abordando esses tempos bicudos vividos no Brasil. O livro “Foi Golpe! O presente como história”, reúne 48 artigos da própria autoria dele para defender a existência de várias ilegalidades no ilegal processo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Até agora a sociedade não reverteu o golpe e o país enfrenta crise política, econômica e social, e vendo seu patrimônio ser devastado.
FURTO NA CERB
Quem poderia imaginar que o sistema de segurança da Cerb, em Feira de Santana, poderia ser colocado à prova por um simples “baba”? Pois aconteceu recentemente, quando os “boleiros” foram inspecionar o campo visando reativar os jogos noturnos e se depararam com refletores apagados. Simplesmente furtaram os fios, os fios de cobre tão cobiçados por ladrões.Agora vive-se na expectativa da descoberta de quem colocou a fiação debaixo do braço e saiu da empresa.
CONTATO
Associados (as) abaixo relacionados (as) devem entrar em contato com o Sindicato, procurando por Elisabete: Francisco de Assis Carlos Filho, João dos Santos Almeida, Raimundo Ramos e Valter Sousa Santos.
FALECIMENTO
Gerente de Obras da Embasa em Vitória da Conquista, o ex-companheiro Rogério Pamponet de Oliveira faleceu na última terça (31), de infarto fulminante, em Salvador. Seu corpo foi enterrado no dia seguinte, no cemitério Jardim da Saudade. Tinha 46 anos, oito deles trabalhando na empresa.