Gota D'água - Ed. n.25 - Julho 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 25 – 25 de julho de 2016 JÚLIA GUEDES

Não é o melhor dos acordos, mas um bom acordo dentro do possível.

Essa é a conclusão sobre o acordo coletivo aprovado na última sexta (22), que tem como marcas principais a garra e disposição de luta da categoria.

A empresa só avançou na proposta depois do êxito absoluto de duas greves, com adesão maciça na capital e interior. O acordo prevê reposição integral da inflação, com 9,83% de reajuste salarial a ser aplicado na folha de agosto, mas com retroatividade a maio. Mas o grande destaque ficou para o plano de saúde: não haverá coparticipação nem transferência para o Planserv.A empresa vai praticar uma tabela própria, pela qual grande parte dos (das) trabalhadores (as) passará a contribuir proporcionalmente de acordo com a sua faixa salárial. PÁGINAS 2, 3 e 4

CAB

Acordo com Embasa é fechado na garra: categoria está de parabéns

DEPOIS DE GREVE, EMPREGADOS (AS) DA CERB QUEREM MEDIAÇÃO PARA DESTRAVAR NEGOCIAÇÃO

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REVIRAVOLTA EM ITABUNA: EMBASA É QUEM VAI ASSUMIR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

NESTA SEGUNDA TEM NEGOCIAÇÃO COM CETREL S/A E DAC

SINDICATO COBRA DA EMPRESA PROVIDÊNCIAS CONTRA VIOLÊNCIA DE TERCEIRIZADOS

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www.sindae-ba.org.br

Categoria de parabéns pela luta: acordo com a Embasa é bom, dentro do possível FOTOS: ACERVO SINDAE

Feitas as análises da situação do Brasil e da Bahia no particular, eis a conclusão: longe de ser o acordo dos sonhos, mas um bom acordo dentro do possível. É assim que foi considerado o acordo coletivo aprovado pela ampla maioria dos (as) trabalhadores (as) da Embasa na última sexta (22), após uma rodada de assembleias na capital e interior. Ele tem a marca da garra e da disposição de luta da categoria, que este ano participou maciçamente de todas as etapas da campanha salarial.

O acordo foi possível depois que a direção da empresa resolveu ceder e avançar na sua proposta anterior. Durante a greve da última quinta (21), e sentindo a adesão maciça da categoria, a Embasa chamou o Sindicato para duas reuniões no mesmo dia e apresentou uma nova proposta oficial, assegurando a reposição integral da inflação (9,83%), cujo reajuste será aplicado na folha

de agosto. O retroativo a maio será pago em duas parcelas (agosto e setembro).

Esse mesmo percentual (9,83%) será aplicado ao abono alimentação e ao auxílio filho especial, ficando os demais benefícios mantidos nos valores atuais, exceto o auxílio educação, que passa de R$ 220,00 para R$ 230,00. O Prêmio Aposentadoria também permanece nos mesmos parâmetros de hoje, com a diferença de que o pedido de benefício será feito a cada três anos, num período de 60 dias. Além disso, dentro de 60 dias da assinatura do acordo a empresa abrirá novo prazo para adesão ao benefício.

O vale transporte foi alterado: quem já recebe sofrerá desconto de 6% (atualmente é de 1%), mas terá 5% incorporado ao salário base e essa incorporação se refletirá positivamente em várias parcelas, a exemplo de férias, horas extras, anuênio

NAZARÉ

JACOBINA

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CAMAÇARI

9,83% será aplicado

ao abono alimentação e ao auxílio filho especial, ficando os demais benefícios mantidos nos valores atuais, exceto o auxílio educação, que passa de R$ 220,00 para R$ 230,00.

ITABUNA

JEQUIÉ

ITAMARAJU

ganha mais e para quem ganha menos. O titular terá descontado 2,5% do seu salário-base, enquanto para o cônjuge será de 1,5% e 1% para o dependente. Com essa nova regra, grande parte dos (das) trabalhadores (as) passará a contribuir menos com o plano de saúde. Essa foi uma grande vitória, uma vez que ficou afastada a coparticipação e, sobretudo, a tentativa do governo de muPara o transporte intermunicipal será dar de operadora privada para o Planserv. mesmo constituída uma comissão paritária Sem dúvida, a maciça adesão da cate(empresa e sindicato) para discutir transferências de trabalhadores (as). Ou seja, para goria às duas greves realizadas nos últimos pessoas que moram num local e trabalham dias foram determinantes para chegarmos em outro.As regras da Cipa permanecem as a esse resultado. Afastamos vários retromesmas, ficando a discussão de mudanças cessos que foram colocados no caminho: para o próximo acordo. Como se sabe, tam- a transferência para o Planserv, a exclusão bém nesse caso a empresa tentou impor um retrocesso, trazendo o formato previsto em lei, que permite a ela indicar parte dos membros e escolher o presidente. etc. São cerca de 1.200 pessoas nessa situação e que, com os 5% mais os 9,83% de reajuste salarial, terão um acréscimo salarial de quase 15%. É bom lembrar, ainda, que para todos (as) haverá promoção por antiguidade em setembro, e a previsão é que represente um acréscimo salarial médio de 6%.

As cláusulas administrativas, sociais e de saúde e segurança passam a ter vigência de dois anos, enquanto o calendário de pagamento sofrerá mudança, provavelmente no próximo ano: isso se dará em relação ao pagamento da segunda quinzena em função de regras que estão sendo impostas pelo governo federal, através do eSocial.

Considerado da maior importância no acordo coletivo, o plano de saúde teve mudanças no sentido de garantir maior justiça e igualdade no seu custeio. Serão os mesmos percentuais de desconto para quem

ITAPARICA

ILHEUS

do Prêmio Aposentadoria e o reajuste zero que o governo estadual está impondo aos servidores públicos. Muitos desafios ficam para a próxima campanha salarial, e dentre eles está a melhoria salarial do pessoal de nível médio.

“

Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.

Karl Marx

” 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

ALAGOINHAS

O plano de saúde teve mudanças no sentido de garantir maior justiça e igualdade no seu custeio. Serão os mesmos percentuais de desconto para quem ganha mais e para quem ganha menos. O titular terá descontado 2,5% do seu saláriobase, enquanto para o cônjuge será de 1,5% e 1% para o dependente.

SANTO ANTONIO DE JESUS

SENHOR DO BOMFIM

ITABERABA

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Reviravolta em Itabuna: Embasa vai assumir os serviços de saneamento Numa reviravolta surpreendente para o caso, e depois de ver frustrado o seu plano de privatização, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, aceitou devolver para a Embasa os serviços de saneamento operados pela empresa municipal, a Emasa. O acerto aconteceu na última sexta (22) e foi anunciado pelo governador Rui Costa, durante visita ao sul da Bahia. A Emasa assumiu esses serviços em 1989 e até hoje não havia indenizado a empresa estadual pelo uso de equipamentos e redes implantadas no município.

O acordo para a devolução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser concluído esta semana, em Salvador, quando se reunirão equipes da Prefeitura de Itabuna, da Emasa, da Embasa e do governo estadual. Mas

o início dos investimentos será imediato, uma vez que o governador anunciou, também na última sexta (22), que já autorizou a Embasa investir R$ 13 milhões na compra de um dessalinizador para a melhoria da qualidade da água distribuída à população daquele município.

o movimento social e popular que lutou contra a proposta de privatização da Emasa, num movimento que resultou até mesmo na ocupação da Câmara de Vereadores de Itabuna, por 17 dias, para impedir a tramitação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que seria utilizado para abrir o caminho para a concessão dos serviços à iniciativa privada. Basta lembrar que três empresas estavam interessadas em assumir o saneamento municipal, dentre elas a Odebrecht Ambiental.

Também foi garantida a conclusão da barragem no Rio Colônia, mesmo que o governo federal não repasse os recursos prometidos. Até hoje a União só repassou 20% dos recursos previstos, mesmo assim no Governo de Dilma Rousseff. O custo A devolução dos serviços para a Emtotal da obra, incluindo desvio de estrada basa foi uma das alternativas apontadas e desapropriações, é de aproximadamente pelo Sindicato durante essa luta, sempre R$ 120 milhões. visando evitar a privatização do saneamento. O prefeito chegou a considerar Esse acordo é uma vitória dos (das) essa solução, mas desistiu alegando que a trabalhadores (as), do Sindicato e de todo proposta do governo estadual não contemplava os interesses do município e, sobretudo, que não garantia o emprego de todos (as) concursados (as) da Emasa. Na verdade, depois de negar várias vezes, sua intenção era repassar a empresa para a iniciativa privada, mediante concessão ou EDMILSON BARBOSA através de parceria público-privada. Até o fechamento desta edição não tínhamos informações sobre a destinação dos (as) empregados (as) da empresa.

Empregados (as) da Cerb decidem pedir mediação para destravar negociação

OUTRA VITÓRIA – Ainda na semana passada, integrantes do Comitê pela Vida e em Defesa da Emasa comemoraram outra vitória na luta contra a privatização. Apelaram ao Ministério Público Federal e este mais uma vez entendeu que as audiências públicas convocadas para análise do Plano Municipal de Saneamento Básico não contemplavam ampla participação da sociedade, conforme exige a Lei 11.445/2007.

Em clima de muita revolta, e durante a greve realizada na última terça (19), os (as) empregados (as) da Cerb decidiram pedir a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) na tentativa de destravar a negociação do acordo coletivo deste ano. A empresa e o governo do estado querem impor reajuste zero e “congelamento” das cláusulas de ordem econômica, num claro desrespeito à categoria.

Decidida em assembleia realizada naquela terça, a mediação será solicitada no começo desta semana pelo Sindicato. Independentemente disso, outras tentativas de diálogo serão feitas, inclusive junto ao governo.Vale salientar que, desde que a indecente proposta de reajuste zero foi apresentada nem empresa nem governo quiseram marcar nova negociação com o Sindicato.

É a mesma proposta e o mesmo tratamento que vem sendo dispensado aos servidores públicos da Bahia.A falta de respeito com os (as) trabalhadores (as) tem se acentuado desde o início do atual governo, que está impondo uma política de austeridade apenas no lado mais fraco, de um lado alegando crise financeira do estado, de outro contratando obras e oferecendo abrigo aos seus afilhados políticos.

Enquanto isso, estamos no aguardo de alguma decisão sobre a ação civil pública que demos entrada na 15ª Vara da Justiça do Trabalho pedindo a reintegração de aposentados (as) e a suspensão de novas demissões. O desligamento desse pessoal está violando diversas leis, inclusive a Constituição Federal e o Decreto 16.417, do governo estadual, que estabelece regras para contenção de despesas e custeio de pessoal.

Diante da interferência da promotora Cristina Melo, a Câmara de Vereadores só realizou uma audiência pública, no último dia 19, deixando outras duas para depois das eleições municipais. Ou seja, não mais durante a gestão do prefeito Claudevane Leite.

Além disso, foi assegurada a inclusão de cinco representantes do Comitê na comissão executora do Plano de Saneamento.

Cetrel S/A, DAC e Jaguaribe Uma nova rodada de negociação está marcada entre o Sindicato e representantes da Cetrel S/A e DAC para esta segunda (25). As duas fizeram propostas rejeitadas pela categoria. No caso da Foz Jaguaribe, o Sindicato vai tentar marcar uma reunião esta semana para apresentar uma contraproposta, pois a da empresa também foi rejeitada.

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Justiça volta atrás e suspende reintegração na Conder O desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), “derrubou” na semana passada a liminar concedida pela 7ª Vara da Justiça do Trabalho, que ordenava a reintegração de 37 empregados aposentados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) demitidos no em 30 de março deste ano.Ao acatar alegações da empresa e do governo, ele foi de encontro à jurisprudência do próprio Tribunal Regional e do Tribunal Superior do Trabalho, que sustenta a

necessidade de negociação com o Sindicato no caso de demissões em massa.

De acordo com informações da imprensa, o desembargador entendeu que o fundamento da negociação coletiva para respaldar as demissões não encontra amparo legal e que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não são amparados pela estabilidade. Como é um caso semelhante ao que vem ocorrendo na Cerb, vamos esperar que os integrantes do Tribunal revejam o fundamento dessa decisão.

Agressões e violência marcam campanha.

Sindicato cobra providências

BARREIRAS

Uma agressão covarde e inaceitável, que mostra uma relação inversa a que deveria ser: empreiteiros mandam mais na Embasa do que os empregados próprios. E não é um caso isolado: também houve agressões de prepostos da Porto Fino em Irecê e no canteiro da Avenida Gal Costa, em Salvador.

Não é só tomar providências contra esses casos de agressão que bastam.A Embasa precisa rever a sua relação com as “gatas”, inclusive fiscalizando melhor os contratos e ou revendo a gestão dos mesmos. Os diversos abusos de terceirizados podem esconder algo muito além da violência que empregam e do trato deles com os seus empregados e os da própria Embasa. Se apurar, certamente vai encontrar algo de podre nesse reizado.

EXPEDIENTE

RECICLÁVEL

do de trabalhadores os veículos que fazem transporte de equipamentos, inclusive utilizando de “casinhas” na carroceria, sem garantir a menor condição de segurança. Mais recentemente em Feira de Santana um empreiteiro mandou sair um caminhão que foi interditado pela Cipa por oferecer perigo, tanto para trabalhadores como para a sociedade (estava com pneus totalmente “lisos”).

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INSEGURANÇA – I

Continua da maior gravidade possível a situação de insegurança na Embasa e nenhuma providência vem sendo tomada. No último dia 19, por volta das 20 horas, três bandidos invadiram a estação de tratamento de Santo Estevão, região de Feira de Santana, e agrediram o operador com socos e pauladas. Ele conseguiu fugir até a BR 116 e obter ajuda, sendo levado para um hospital.Teve quatro cortes na cabeça.

INSEGURANÇA – II

Assim como muitas outras estações, a de Santo Estevão não dispõe de muro nem de vigilância armada. E, como vem passando por ampliação e reforma, tem lá vários materiais expostos, atraindo a bandidagem. E lá trabalha uma operadora, que poderia ser vítima de uma barbaridade ainda maior. Cobranças de providências para a melhoria da segurança nessa e nas outras estações estão dando em nada. Deve ser porque a empresa esteja aguardando que aconteça uma tragédia bem maior.

CASA DOS RATOS

Não faltaram casos de agressões e violência de todo tipo durante essa campanha salarial e por isso o Sindicato já comunicou à direção da Embasa e voltará cobrar providências. Entre esses casos está o de Barreiras, onde um encarregado da “gata” Ambiente agrediu dirigentes sindicais e empregados na porta da empresa, retirando faixas e jogando um trator na direção dos mesmos, durante a greve da última quinta (21).

A “autoridade” de terceirizados na Embasa tem sido impressionante. Ainda em Irecê, as “gatas” continuam superlotan-

TOMENota

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

Profissionais da Divisão de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, no Parque de Bolandeira, resolveram fazer uma assepsia na própria sala e como resultado se depararam com três ratos. De lá saiu o diagnóstico: a Embasa precisa com urgência providenciar uma desratização em todos os ambientes de trabalho para evitar que os roedores ataquem os (as) trabalhadores (as) e provoquem doenças, além de causar sérios danos aos equipamentos.

CALOTE

Vigilantes da Vipac que atuam na Cerb, na capital e interior, estão sofrendo mês após mês com atrasos de salário.

Até o fechamento desta edição não havia sido pago o salário de junho, numa tremenda crueldade. Tem vigilante que está sendo despejado de casa, outro que se desloca até o trabalho com o dinheiro do transporte dado por cerbiano (a) e assim por diante. Mesmo que a Cerb não atrasa o pagamento da fatura, no mínimo está sendo conivente com esse calote mensal aplicado nos prestadores de serviço. Ela tem a seu dispor a Lei Anticalote para resolver o problema.

DESCOMPOSTURA

Em plena paralisação da semana passada, um ex-diretor da Cerb chegou no seu carro e atravessou apressadamente entre as pessoas que estavam na frente da empresa. Nada de saudação nem de educação. Nervoso e irritado, sabe-se lá porque, resolveu despejar sua ira sobre os vigilantes que nada tinham com seu problema. Ficou evidente que o ex perdeu o cargo, mas não perdeu a pose.

BOLETIM DE CONJUNTURA Número 6 - Março de 2016

A economia brasileira teve, no geral, um desempenho negativo em 2015, o que impôs dificuldades e perdas para a população trabalhadora. Diante do atual cenário nacional e internacional, o que se pode esperar para 2016?

A ECONOMIA EM UM MUNDO DE INCERTEZAS 2015: produção de desempregados e corte de rendimentos O ano de 2015 terminou com a economia brasileira tendo um desempenho negativo, conforme indicam quase todos os dados econômicos divulgados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB teve retração de 3,8% em 2015 na comparação com o ano anterior e os investimentos reduziram-se em 14,1%; a Pesquisa Industrial Mensal mostrou que a produção industrial brasileira caiu 8,3% em 2015, voltando ao nível de janeiro de 2009, em plena fase aguda da crise internacional; as vendas no varejo ampliado (que inclui comércio de automotores e material de

construção) encolheram 8,6%; o volume de serviços diminuiu 3,6%; e a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas alcançou 6,9% em dezembro, em comparação com 4,3% em dezembro de 2014.

Além disso, a inflação anual acelerou: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostrou uma alta de 10,67% em 2015 (em contraste com 6,41% no ano anterior) e o INPC, que capta a inflação de famílias de renda menor, variou 11,28% (contra 6,23% em 2014).

O DIEESE também apontou alta da taxa de desemprego nas regiões metropolitanas pesquisadas, tanto no indicador de dezembro de 2015 em relação ao de 2014, quanto na comparação das médias dos anos. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a taxa de desemprego em dezembro de 2015 alcançou 13,9%, em comparação com 9,9% um ano antes. Ainda segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o rendimento médio dos ocupados, em dezembro de 2015, foi inferior ao de dezembro do ano anterior em todas as regiões pesquisadas. No Distrito Federal, o rendimento médio caiu 1,43% e, nas regiões metropolitanas pesquisadas, reduziu-se entre 4,4% (em Fortaleza) e 8,3% (em Salvador). No mesmo período, a população economicamente ocupada também diminuiu em todos os locais pesquisados, com retrações entre 1,7% (em São Paulo) e 6,8% (em Fortaleza). Aliada ao recuo do crédito

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e à insegurança quanto à renda e ao emprego, a combinação da diminuição do número de ocupados com a queda do rendimento médio explica, em boa medida, a redução do consumo.

O único setor que, segundo os dados, teve bom desempenho em 2015 foi a agropecuária. O valor bruto da produção agrícola e pecuária aumentou 0,8%, em 2015. E, ademais, segundo o IBGE, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2015 (de 209,5 milhões de toneladas) superou a de 2014 em 7,7%. Segundo o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social), a agropecuária foi o único setor de atividade econômica que gerou postos de trabalho (com carteira) em 2015, embora em número pequeno.

Em 2015, o Caged apontou a perda de 1,5 milhão de postos de trabalho com vínculo de trabalho celetista, isto é, emprego com carteira assinada, exclusive o emprego doméstico (ver Tabela 1). Em números absolutos, o setor de atividade que mais eliminou postos foi a indústria de transformação. Em termos relativos, a construção civil lidera a perda de empregos.

TABELA 1 Evolução do emprego por setor de atividade econômica Brasil – 2015 Setores Extrativa mineral Indústria transformação Serv. indust. util. pública Construção civil Comércio Serviços Administração pública Agropecuária TOTAL

Total admitidos 40.302 2.801.816 84.365 2.029.841 4.423.326 7.172.221 84.830 1.070.566 17.707.267

Total desligados 54.341 3.410.694 92.739 2.446.800 4.641.976 7.448.275 94.068 1.060.745 19.249.638

Saldo -14.039 -608.878 -8.374 -416.959 -218.650 -276.054 -9.238 9.821 -1.542.371

Variação emprego (%) -6,33 -7,41 -1,99 -13,60 -2,32 -1,58 -1,03 0,63 -3,74

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Lei 4923/65

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O CENÁRIO INTERNO: O QUE GEROU ESSES RESULTADOS A economia brasileira já vinha em desaceleração desde 2010. Naquele ano, o PIB cresceu 7,5%, em comparação ao anterior (2009) e, em seguida, as variações foram de 3,9% (2011), 1,9% (2012), 3,0% (2013) e 0,1% (2014). Apesar dos diversos incentivos e estímulos criados pelo Governo (como os programas Minha Casa Minha Vida e os voltados para o investimento, a desoneração da folha de pagamentos, a diminuição das tarifas de energia, a redução da taxa básica de juros, entre outras medidas), os investimentos não reagiram no montante e na continuidade necessários e, portanto, a economia não tomou impulso. A partir de 2012, a diminuição no ritmo de crescimento da China e a redução do preço dos minérios e dos siderúrgicos também afetaram negativamente a economia nacional. No ano eleitoral de 2014, a combinação de empenho do Estado em estimular a economia, de um lado, com a retração do setor privado, de outro, trouxe como consequência uma economia estagnada e crescimento do déficit público. Adicionalmente, a campanha eleitoral muito acirrada e os resultados da eleição (com um Congresso de perfil muito conservador e, para a presidência, uma votação muito equilibrada) viabilizaram a consolidação de um cenário político de intensa disputa.

A marca definidora da conjuntura nacional atual é a inter-relação entre a economia em recessão com aceleração inflacionária e essa disputa política. Pode-se afirmar que, desde meados de 2013, vigora no país uma situação de acirrada luta política, que contamina o desempenho econômico, o qual, por sua vez, afeta a disputa em si e a composição das forças em jogo. O foco da disputa é o controle do Estado e dos rumos do país, tanto na perspectiva da gestão de curto prazo da política econômica e das políticas públicas, quanto em relação ao projeto de futuro da Nação.

Talvez as três correias de transmissão mais visíveis entre as esferas da (macro) política e da economia sejam a Operação Lava Jato; a atuação parlamentar; e as incertezas. Sem discutir o mérito das investigações em si, a Operação Lava Jato gerou graves distúrbios nos negócios dos setores de petróleo e construção e fragilizou ainda mais a Petrobras e as empresas da cadeia produtiva do petróleo e gás, num momento de sérias dificuldades para essa indústria no mundo. Além disso, a fragilização das empresas de construção pesada, em decorrência da Lava Jato, e o ajuste fiscal reduziram o volume e ritmo de investimentos públicos em infraestrutura. Assim, o principal setor a puxar os investimentos no país e que constituía o orientador econômico do desenvolvimento foi francamente atingido pela Operação. E a economia nacional sofreu com a perda de empregos, diminuição dos investimentos, fragilização de grandes empresas nacionais e a perda do principal dinamizador do crescimento interno. Além disso, o não

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pagamento de empréstimos feitos às grandes empreiteiras e a empresas do setor de petróleo pode vir a ameaçar a sólida situação do sistema financeiro nacional.

No âmbito parlamentar, o governo enfrenta a dificuldade de formar uma base consistente que garanta a governabilidade, o que o submete a constantes renegociações e acertos para obter apoio a suas iniciativas. O comportamento errático dos parlamentares e do governo amplia a incerteza e a inconsistência de medidas adotadas, dando ensejo à sensação de falta de direção e de coerência nas medidas econômicas adotadas.

A Operação Lava Jato, o desempenho dos parlamentares e a disputa pelo controle do Estado também guardam outras relações. A busca de controle sobre o Estado pode refletir a tentativa de direcionar os rumos das investigações. E, além disso, o prolongamento sucessivo das investigações e a descoberta de novas frentes de suspeitas dificultam a construção de acordos políticos que sustentem uma hegemonia parlamentar.

Todo esse quadro político nebuloso amplia as incertezas sobre a trajetória econômica do país. Com tanta incerteza, os agentes econômicos não investem e, ao contrário, se refugiam em posições conservadoras e na defesa dos seus recursos. A queda dos preços internacionais de diversos produtos importantes na estrutura produtiva brasileira (como minério de ferro e produtos de aço, entre outros) também contribui para a contenção dos investimentos. Com as altas taxas de juros, os títulos da dívida pública aparecem como opção que garante, aos recursos aplicados, segurança e liquidez (isto é, os recursos podem ser rapidamente resgatados e voltar à forma de moeda corrente). Por outro lado, a elevação dos juros e a depreciação do real coloca em risco financeiro as empresas endividadas. A taxa de câmbio passou de R$ 2,70 por dólar no início de janeiro de 2015 para o patamar de R$ 4,00 no início de janeiro deste ano (cotação semelhante à atual), com uma desvalorização em torno de 50%. Essa desvalorização ocorreu apesar de o Banco Central vir fazendo operações com títulos para suavizar ou segurar a desvalorização do real, impondo alto custo para a dívida pública.

A despeito de toda essa incerteza, o quadro econômico ruim de 2015 ainda resulta, em boa parte, das medidas adotadas pela Presidente Dilma logo depois de reeleita. A escolha de Joaquim Levy para ministro da Fazenda, no final de 2014, tentava ampliar a base de apoio da Presidente no parlamento e entre atores sociais insatisfeitos com a política econômica do seu primeiro mandato. A direção de política econômica implantada pelo ministro tinha por objetivo produzir um ajuste fiscal relevante (com redução de despesas e elevação de receitas) e corrigir, de uma só vez, os preços administrados contidos. A combinação de ajuste fiscal com correção de preços administrados, num cenário de taxas de juros em elevação (trazendo impactos defasados à economia) e de desvalorização cambial acentuada foi fatal para a atividade econômica. A elevação brutal das tarifas de energia elétrica e a grande desvalorização do real deram um empurrão nas taxas de inflação. A tentativa de fazer um ajuste fiscal numa economia em

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desaceleração (ocasionada, entre outros motivos, por conta da elevação dos juros) gerou uma recessão que, no final, acabou por reduzir a arrecadação tributária. Do ponto de vista fiscal, no final de 2015, o setor público gerou um déficit nominal de 10,3% do PIB, mas, apenas com pagamento de juros, o setor público despendeu 8,5% do PIB. Parte do déficit fiscal de 2015 decorre dos pagamentos de despesas públicas cujo pagamento vinha sendo adiado.

De todo modo, a tentativa de fazer um ajuste fiscal numa economia em desaceleração, com aumento da inflação e no meio de um processo de elevação dos juros, deu uma freada brusca na economia. Do ponto de vista dos trabalhadores, alta inflação com alto desemprego configura a pior combinação possível.

O CENÁRIO EXTERNO: TEMPO SUJEITO A NÉVOA E TROVOADAS O cenário econômico internacional não é menos desafiador. Do ponto de vista econômico, existem pelo menos seis focos de instabilidade no mundo neste momento: a desaceleração da China, a queda das cotações das commodities, a perda de ritmo da economia dos países emergentes, as políticas monetárias nacionais em desalinho, a situação financeira dos bancos dos países centrais e a queda das bolsas, em particular nos EUA. Ao que indicam os sinais, a China tem tido dificuldades em realizar a transição de seu modelo de desenvolvimento e em sustentar o crescimento econômico, que se considera ser condição para a estabilidade política interna.

Depois de um longo período com altas taxas de crescimento, puxadas, primeiro, pelas exportações de manufaturas e, depois, pelos investimentos em infraestrutura, a economia chinesa não tem logrado fazer da expansão do mercado consumidor interno o motor de sua expansão. Devido ao peso da economia da China no mundo e no comércio internacional, a desaceleração pela qual passa, traz perda de dinamismo para a economia mundial.

Ademais, não se sabe quais serão os impactos dessa trajetória de menor crescimento sobre os bancos chineses e nas dívidas das províncias.

O segundo foco de instabilidade mundial decorre, em grande medida, da desaceleração chinesa: a queda do preço das commodities (produtos de pequena diferenciação e pouco processamento industrial). A queda nas cotações das commodities reflete a redução da demanda chinesa, ainda que esse fator pareça ser mais determinante no caso do minério de ferro, por exemplo, do que no do petróleo. E a diminuição nos preços das commodities, por sua vez, traz um impacto negativo para as economias dos “países emergentes”.

A deterioração da situação e das perspectivas econômicas dos países emergentes tirou desses países a

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condição de porto seguro para valorização dos capitais e, agora, pode gerar uma saída de capitais, em busca de maior rentabilidade e/ou segurança em outros locais.

As políticas monetárias nacionais divergentes também trazem abalos e incertezas à economia internacional. Enquanto os EUA elevaram os juros em dezembro de 2015, depois de um longo período de taxas praticamente zeradas, vários países, como a União Europeia, Japão, Suécia, Dinamarca e Suíça, aplicam políticas de juros negativos (isto é, quem coloca dinheiro em títulos desses bancos recebe, no futuro, uma quantia – ligeiramente – menor do que a original). Apenas a discussão sobre a possibilidade de taxas de juros negativas sinaliza para a fragilidade da economia, o que contamina as expectativas e reduz o ânimo dos investidores na economia produtiva.

A queda dos preços das commodities, em particular do petróleo, e as políticas monetárias frouxas (de taxas de juros negativas) também colocam sob suspeição os resultados e a solvência (isto é, a capacidade financeira) dos bancos dos EUA e Europa. Com taxas de juros negativas, os bancos têm menor capacidade de obter lucros. E, considerando que alguns bancos financiaram de modo intenso a expansão da produção de petróleo de xisto nos EUA e no Canadá, a queda vertiginosa da cotação do petróleo ameaça a capacidade das empresas de extração de petróleo para pagar os empréstimos bancários.

Por fim, o recuo nos preços das commodities, as incertezas sobre o sistema financeiro internacional e sobre a economia no mundo impõem perdas às cotações nas bolsas de valores. Nos EUA, boa parte da poupança das famílias está aplicada nas bolsas. Com a queda dos preços das ações, as famílias ressentemse da perda de valor de suas reservas, o que tende a reduzir o consumo.

O desempenho da economia mundial, portanto, não favorece o Brasil. Ao contrário, as incertezas no cenário externo amplificam as imprevisibilidades do cenário interno. Entretanto, deve se ressaltar que em 2015 o resultado da balança comercial foi positivo para a economia brasileira. Em boa medida, o bom desempenho da balança comercial decorreu da recessão interna, que comprimiu as importações. Também para 2016 espera-se que o resultado líquido das exportações menos importações seja melhor que o desempenho da economia voltada para o mercado interno. O bom momento de alguns produtos exportados pelo Brasil (como a celulose) e o início de substituição de importados por produção nacional refletem-se em resultados melhores de algumas empresas, setores e regiões do país.

A simultaneidade desses sintomas de fragilidade na economia mundial e a falta de instrumentos dos Estados nacionais para enfrentarem essas dificuldades sugerem que o capitalismo, neste momento, passa por uma crise mais profunda, que pode estar ligada ao longo período de concentração de renda, à expansão da capacidade produtiva (particularmente, na China) e a uma relativa estagnação tecnológica no setor produtivo, com poucos ganhos de produtividade. A volatilidade do capital especulativo e a sucessão de

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ondas de otimismo e pessimismo em mercados específicos (ações, moedas, petróleo, commodities) sinalizam para a instabilidade econômica permanente no mundo.

E O QUE PODE SE ESPERAR? Esse cenário de grandes incertezas, no país e no exterior, dificulta a retomada de crescimento da economia brasileira, principalmente por ampliar a imprevisibilidade sobre os retornos dos investimentos no setor produtivo. Isso não significa que os atores políticos estejam imobilizados, ao contrário.

No front interno, o governo conseguiu aprovar algumas medidas do ajuste fiscal de curto prazo (como a repatriação de recursos do exterior, elevação do imposto sobre ganhos de capital, além de cortes no orçamento público). De toda forma, o ministro da Fazenda recém-empossado, Nelson Barbosa, parece apostar mais em medidas que tendem a reduzir ou, pelo menos, flexibilizar a pressão sobre os gastos públicos. Entre as medidas, ainda em versão preliminar e de ensaio, contam-se as propostas de ajuste da Previdência e a ideia de instituir bandas para as metas de resultados orçamentários, vinculadas a ajustes automáticos de gastos de acordo com o desvio do resultado em relação às metas. Aparentemente, com a dificuldade de aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o Governo tem investido na intenção de “melhorar”, do ponto de vista contábil, o financiamento do Estado no longo prazo, em detrimento do ajuste mais imediato. Assim, a crise econômica e a busca de ajuste fiscal colocaram a reforma da Previdência na pauta, e o mesmo poderá ocorrer com outras questões trabalhistas.

Não se pode esquecer que o projeto de lei que regulamenta em alguns pontos e libera amplamente a terceirização (PLC 30/2015) está no Senado para ser apreciado. Observe-se que todas essas propostas (em particular, a de mudanças na Previdência) operam no sentido de fragilizar ainda mais a base social de apoio ao governo federal e de dificultar a construção de alianças em defesa do crescimento e do emprego.

No Congresso Nacional, várias medidas importantes para o futuro do país estão prestes a serem votadas. Algumas, se aprovadas, não precisam de sanção presidencial1. Entre as principais propostas, estão a emenda constitucional que estabelece a autonomia do Banco Central (PEC 43/2015) e o projeto de lei do Senado (PLS) instituindo a “lei de responsabilidade das estatais” (PLS 555/2015), que pode induzir à privatização de todas as empresas estatais.

No dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou uma versão modificada do PLS 131/2015, que elimina a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos de petróleo da camada de pré-sal. Caso a Câmara de Deputados também aprove esse projeto e a Presidente não o vete, o Conselho Nacional de

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) acompanha as discussões no Congresso e, em 22/02/15, divulgou lista de proposições a serem apreciadas neste primeiro semestre. (Ver em http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25774:senado-18-prioridades-para-osemestre&catid=45:agencia-diap&Itemid=204 ).

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Política Energética (CNPE) passará a decidir, em relação a cada campo do pré-sal oferecido à exploração, se a Petrobras terá preferência para ser operadora; e, caso o CNPE conceda preferência à Petrobras para ser a operadora do campo, a empresa poderá aceitar ou não e, quando aceitar, o CNPE fixará o percentual de participação no consórcio de exploração, que não poderá ser inferior a 30%. O CNPE é uma instância composta por 14 membros, dos quais nove ministros, segundo a Resolução nº 7/2009 do Ministério das Minas e Energia. Assim, caso o substitutivo do PLS 131 venha a ser aprovado, duas condições terão que ser atendidas para a Petrobras ser a operadora do campo de pré-sal em oferta: o CNPE deve conceder preferência à Petrobras; e esta empresa tem que aceitar. A inobservância de uma dessas duas condições pode excluir a Petrobras da operação e, portanto, comprometer o controle do Estado brasileiro. Podem ocorrer várias situações que tirem a Petrobras da operação da exploração de campos de petróleo do pré-sal, tais como um "excesso" de oferta de campos para exploração num certo momento, o que comprometeria a capacidade financeira e gerencial da Petrobras; uma diretoria da Petrobras que privilegie sua valorização no mercado; pressões sobre o CNPE por parte de políticos, de governantes de estados e municípios, de empresas do setor e da cadeia produtiva para acelerar a extração. Com a lei atual em vigor (Lei 12.351/2011, do regime de partilha), a Petrobras, como operadora exclusiva, impõe barreiras a essas situações e dá garantias ao Estado e à Nação. Com a condição de operadora da exploração das reservas do pré-sal, a Petrobras controla o ritmo, a forma, o custo e o registro da extração, o que possibilita um acompanhamento oficial mais restrito do processo produtivo e a observância dos requisitos legais, inclusive da geração dos royalties e da efetivação da política de conteúdo nacional. Além do mais, a Petrobras, como operadora exclusiva, impõe um limite à superprodução de petróleo no país e aos riscos de barateamento excessivo do dólar e

desindustrialização,

como

fruto

de

possível

superprodução nacional do óleo. Por isso, as mudanças aprovadas no Senado podem significar o início do desmonte do modelo de desenvolvimento nacional com base nas reservas do pré-sal, por meio da política de conteúdo nacional, de estímulos à industrialização e à inovação tecnológica e de recursos para as políticas públicas de saúde e educação.

Por outro lado, na conjuntura nacional, há pelo menos dois sinais positivos para quem vive do trabalho. A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) de não elevar a taxa básica de juros da economia, ao contrário do que seus membros e documentos vinham sugerindo até pouco antes da última reunião, deve ter resultado da consideração da ineficácia de nova elevação da taxa de juros, ainda mais num cenário de grave crise internacional e de tendência deflacionária no mundo. Mais uma elevação de juros

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seria ineficaz para conter e reduzir a inflação, porque a taxa de juros já está alta o suficiente, e a inflação não decorre de excesso de demanda, conforme revelam todos os dados sobre a atividade econômica (produção, consumo, investimento etc.). Ademais, nova elevação da taxa de juros poderia exigir um esforço fiscal adicional (de elevação de receitas e/ou redução de despesas). Ou seja, exigiria um esforço redobrado de ajuste fiscal numa economia em recessão, o que tem se mostrado totalmente contraproducente.

O segundo sinal positivo diz respeito à articulação de setores da sociedade civil em favor de uma trajetória de retomada do crescimento e da geração de empregos. As negociações e a construção do Compromisso pelo Desenvolvimento, com participação de entidades sindicais de trabalhadores e de associações empresariais, constituem a formação de uma coalizão interessada na promoção da produção e do emprego.

Como já afirmado, a marca da conjuntura atual é a combinação da recessão econômica com a disputa pelos rumos do país, no curto e no longo prazos. Essa luta pelo controle político do Estado envolve não apenas a tentativa de substituição da Presidência, mas também a busca de construção de maiorias para aprovação de medidas que (re) orientem o desenvolvimento do país, independentemente do que venha a acontecer no âmbito do Executivo. A recessão em si e as análises e projeções sobre ela, muitas vezes, servem de alavanca para promoção de mudanças que interessam a grupos socioeconômicos específicos.

Mais uma vez, cabe ao movimento sindical procurar construir alianças e ganhar impulso para garantir uma rota de desenvolvimento com distribuição de renda e condições dignas de vida e trabalho para a população brasileira.

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Presidente: Zenaide Honório Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP Vice-presidente: Luis Carlos de Oliveira Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SP Secretário Executivo: Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Alceu Luiz dos Santos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material Elétrico de Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR Diretor Nacional: Bernardino Jesus de Brito Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo - SP Diretora Executiva: Cibele Granito Santana Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP Diretor Executivo: Josinaldo José de Barros Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel - SP Diretora Executiva: Mara Luzia Feltes Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - RS Diretora Executiva: Maria das Graças de Oliveira Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - PE Diretor Executivo: Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BA Diretora Executiva: Raquel Kacelnikas Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Roberto Alves da Silva Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de SP Diretor Executivo: Ângelo Maximo de Oliveira Pinho Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SP Direção Técnica Diretor técnico: Clemente Ganz Lúcio Coordenadora executiva: Patrícia Pelatieri Coordenadora administrativa e financeira: Rosana de Freitas Coordenador de educação: Nelson de Chueri Karam Coordenador de relações sindicais: José Silvestre Prado de Oliveira Coordenador de atendimento técnico sindical: Airton Santos Coordenadora de estudos e desenvolvimento: Ângela Maria Schwengber Equipe Responsável Adhemar Mineiro Airton Santos Clóvis Scherer Frederico Melo Jose Álvaro Cardoso Thomaz Ferreira Jensen