Gota D'água - Ed. n.31 - Setembro 2015

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXIX – Nº 31 – 8 de setembro de 2015 JÚLIA GUEDES

GREVE NA CERB É SUSPENSA Paralisação heroica revela um Rui Costa tirano

Categoria vai aguardar o julgamento do dissídio coletivo no TRT Foram 58 dias de bravura e heroísmo, enfrentando a truculência e arbitrariedade do governo e da empresa: em assembleia na última terça (1º) a categoria decidiu suspender a greve, mas mantendo a mobilização. Nesta quinta (3) haverá reunião para traçar novas estratégias de luta.Também foi decidido aguardar o julgamento do dissídio pela justiça. Se houve heroísmo de um lado, de outro a greve revelou a tirania do governador Rui Costa. Renegou seu passado de sindicalista, afastou o diálogo, mandou reprimir e ameaçou até mesmo extinguir a empresa. Assumiu a postura de inimigo, uma mudança triste e vergonhosa, sobretudo para aqueles que enfrentaram a ditadura militar para transformar o Brasil num estado democrático de direito. PÁGINA 2

ÁGUA COM URÂNIO

Cerb é notificada pela Prefeitura de Lagoa Real pela abertura de poço A denúncia da contaminação de água por urânio num poço no município de Lagoa Real, na região de Caetité, feita pela imprensa no último dia 22, tem percorrido o mundo e deixado a população local apreensiva. O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água do poço, e ameaçam punir a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a Cerb, que abriu o poço, também é responsabilizada pela Prefeitura de Lagoa Real. De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município,Willi-

ke Fernandes Moreira, a Prefeitura nem sequer sabia da existência do poço.

Os órgãos de fiscalização, até agora, só falam em punição para a INB, que há 15 anos explora urânio na mina que fica em Caetité, 21 quilômetros do poço, e tem como hábito negar contaminação.A empresa, que é do governo federal, é acusada de omitir informações sobre a qualidade da água, pois fez coleta em outubro do ano passado e março deste ano mas só comunicou a Prefeitura de Lagoa Real no final de maio. Poucos dias depois o poço foi lacrado. (Com informações do Jornal O Estado de São Paulo).

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EDMILSON BARBOSA

TERMINA A NOVELA NO SAAE DE CATU: ACORDO COLETIVO É APROVADO EM DEFINITIVO

PÁGINA 2 GRANDE VITÓRIA: FORÇA DA CATEGORIA FAZ EMBASA DESISTIR DO PLANSERV

PÁGINA 6 PROJETO PASSA NA CÂMARA E REMUNERAÇÃO DO FGTS DEVE IGUALAR À DA POUPANÇA

PÁGINA 2 "BAHIA: TERRA MÃE DO BRASIL E DA REPRESSÃO À CLASSE TRABALHADORA."

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GRANDE VITÓRIA

Força da categoria faz Embasa desistir do Planserv FOTOS: JÚLIA GUEDES

Após forte pressão exercida pela categoria e pelo Sindicato, com ampla mobilização na capital e interior, a direção da Embasa resolveu recuar e desistiu da migração forçada do plano de saúde atual para o Planserv, conforme imposição do governador Rui Costa. A desistência da empresa é uma vitória política de todos (as) que compreenderam a importância de defender direitos conquistados há décadas e, sobretudo, defender uma das cláusulas mais importantes do nosso acordo coletivo: a que estabelece regras da assistência médica.

A decisão da empresa foi bastante comemorada pela categoria nas assembleias realizadas na última quarta (26) no CAB e nas 13 unidades regionais do interior. Além de desistir da migração para o Planserv, a Embasa já fez novo contrato com a Promédica, por mais 180 dias, com dispensa de licitação, e ficou de relançar o edital de licitação que havia sido suspenso e que tinha como objetivo contratar outra operadora por dois anos.

Esse mesmo edital prevê a coparticipação de 10% em cada consulta ou procedimento, limitada a 10% do salário de cada empregado (a). O Sindicato estará atento e vai analisar o edital para verificar se trará prejuízos à categoria e qualquer decisão será submetida à assembleia.

com a ampliação da rede de conveniados.

Em algumas cidades do interior a situação é dramática, não havendo nenhuma clínica ou médico na rede de cobertura. A direção da Embasa precisa agir com rigor e urgência para resolver esse problema.

dois meses de campanha contra a migração, envolvendo assembleias e visitas às unidades da capital e interior, uso de praguinhas (“Com saúde não se brinca”), divulgação em rádio e tevê, articulações políticas e cobranças aos gestores do governo baiano.

Por sinal, na semana passada o Sindicato recebeu algumas denúncias de que a atual operadora, a Promédica, cancelou consultas e procedimentos já marcados diante da proximidade do fim do contrato.

Uma prática abusiva, para a qual a empresa deve buscar punição, além de denunciar à Agência Nacional de Saúde, que regulamenta e fiscaliza os planos de saúde.

Finalmente trabalhadores (as) do Saae podem comemorar o acordo coletivo

Mas, enfim, foi uma luta árdua mas comIsso mostra que a luta ainda não terminou e agora terá de ser feita, também, para pensadora, e que mais uma vez mostrou a a melhoria da assistência médica, sobretudo garra da nossa categoria. Foram cerca de

Projeto passa na Câmara e remuneração do FGTS deve igualar à da poupança Em votação simbólica após acordo entre partidos, na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a equiparação da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à da caderneta de poupança. O aumento da remuneração será escalonado num período de quatro anos, começando por janeiro do ano que vem. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

Pelo aprovado, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%, e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos

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depósitos antigos permanece em TR mais 3%.

O projeto possibilita o governo usar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa habitacional a partir do ano que vem.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tentou emplacar uma proposta que, segundo o governo, comprometia o programa Minha Casa, Minha Vida.

No entanto, o setor da construção civil não gostou do projeto aprovado e prometeu trabalhar para que ele seja alterado no Senado. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o texto é "incompatível" com a realidade dos financiamentos à casa própria que já foram fechados pelos bancos.

Cerca de 20 trabalhadores (as) do Saae de Catu comemoram bastante na última terça (25), finalmente, a aprovação em segundo e último turno do projeto de lei que garantiu o acordo coletivo deste ano estabelecendo o reajuste salarial de 8,34%, índice que também repercutirá nos auxílios creche e alimentação, além dos bônus de Páscoa, São João e Natal. A Câmara de Vereadores ficou lotada, da mesma forma que aconteceu na primeira votação, uma semana antes.

O reajuste é retroativo a primeiro de maio e o retroativo ficou de ser pago parceladamente até o final do ano. A aprovação do projeto de lei põe fim a uma longa novela, pois o acordo coletivo havia sido fechado há meses e nada de seguir, como projeto de lei, para apreciação dos vereadores locais. Quando foi uma primeira vez, estabelecia reajuste de 8,3%, e não os 8,34% negociados, o que revoltou a categoria. Houve protestos e até paralisação para reverter a situação, para então a Prefeitura corrigir o índice e enviar o projeto correto para a Câmara.

MOÇÃO DE REPÚDIO O SINDICATO DOSTRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA BAHIA – SINDAE aproveita esse 14º Congresso Estadual da CUT (CECUT) para manifestar total repúdio à conduta antidemocrática e truculenta do Governador Rui Costa que, nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2015, mandou a Polícia de Choque e até viatura do Corpo de Bombeiros para reprimir manifestação pacífica de trabalhadores da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), que estão em greve há 53 dias lutando por direitos básicos, como reajuste salarial e manutenção de benefícios. Cenas dantescas foram vistas: trabalhadores sofrendo “gravata” e jogados ao chão, empurrões e ameaças de prisão.

Diariamente, durante a paralisação, o Governo do Estado tem mandado a Polícia Militar ficar diante de unidades da CERB, em Salvador e no interior do estado, visando reprimir o movimento. O Governador trocou o diálogo pela repressão policial, fazendo o oposto do que tanto perseguiu durante a época em que era sindicalista. Uma mudança de postura rápida e surpreendente para quem se elegeu para ser um governo democrático e popular. Ao agir assim, passa a enxergar o trabalhador como inimigo e não como cidadão, tal como acontecia nos tempos sombrios que no passado vivemos na Bahia e no Brasil. Retornar a essa época é lamentável e inaceitável.

O Governador Rui Costa sequer respeitou a proposta feita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Valtércio de Oliveira, durante audiência de conciliação realizada no último dia 24/8/2015, visando por fim ao conflito na CERB. Uma proposta básica para o acordo coletivo: reajuste salarial parcelado (somente repor a inflação), aumento de míseros R$ 7,00 na diária e não discussão, no momento, da migração dos trabalhadores do plano de saúde atual para o Planserv.

Uma migração, aliás, que o governo quer impor a todo custo, passando por cima de direitos assegurados em acordo coletivo.

Deve ser lembrado ao Governador que, graças à luta de bravos trabalhadores e cidadãos, vivemos hoje num estado democrático de direito. Os trabalhadores do saneamento na Bahia, através do SINDAE, manifestam esse repúdio e asseguram que irão lutar, por todos os meios legais e pacíficos, para a garantia de seus direitos, inclusive recorrendo à greve e manifestações, como assegura a lei em nosso país.

Moção de Repúdio aprovada por unanimidade na Plenária Final do 14º Congresso Estadual da CUT Bahia (14º CECUT), realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, em Salvador-BA.

Encarte da edição de nº 31/2015

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"Bahia: Terra mãe do Brasil e da REPRESSÃO à classe

trabalhadora."

ACERVO SINDAE

Deve ser lembrado ao Governador que, graças à luta de bravos trabalhadores e cidadãos, vivemos hoje num estado democrático de direito.

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Encarte da edição de nº 31/2015

GREVE NA CERB

Paralisação heroica termina, mobilização continua.

E Rui Costa, quem diria, revela-se um tirano JÚLIA GUEDES

Depois de 58 dias demonstrando uma bravura e heroísmo inquestionáveis, os (as) trabalhadores (as) da Cerb decidiram suspender a greve na última terça (1º) e, ao mesmo tempo, manter a mobilização e a rejeição da proposta de acordo feita pela empresa. A decisão é de aguardar o julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e traçar novas estratégias de luta. Para isso, está marcada para esta quinta (3) à tarde, no Sindicato, uma reunião entre dirigentes sindicais e empregados (as) da empresa.

A bravura da categoria serviu para revelar por inteiro a tirania do governador Rui Costa que, em todo o processo de negociação, procurou dificultar o acordo, renegando seu passado de sindicalista para, quem diria, assumir a postura de inimigo de trabalhadores (as). Uma mudança drástica, até porque, com o seu passado, angariou outro tipo de expectativa na classe trabalhadora que o ajudou a se eleger.

Até parece que o ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica, falava diretamente aos (às) cerbianos (as) ao passar pelo Brasil na semana passada e, perante uma plateia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, deixou o recado: “Os únicos derrotados no mundo são os que deixam de lutar, de sonhar e de querer! Levantem suas bandeiras, mesmo quando não pudeAlgo impensável até então, fez inclusi- rem levantar!”. ve ameaça grave de retaliação aos que estiDurante toda a greve houve luta, soveram lutando legalmente por seus direitos: ameaçou extinguir a Cerb caso a categoria lidariedade e uma forte demonstração de seja vitoriosa no dissídio coletivo. Com isso, dignidade. A categoria empunhou e levandesrespeita a justiça e revela um triste es- tou a bandeira, mostrando à empresa e ao quecimento, para aqueles que lutaram con- governo uma incrível capacidade para ventra a ditadura militar, que o Brasil hoje é um cer a truculência ali imposta, brigando até estado democrático de direito. Outra coisa: mesmo contra a forte repressão policial. durante a paralisação usou o aparato poli- A prática autoritária e abusiva do govercial para reprimir a greve. Rui Costa, decidi- no, que substituiu o diálogo pela repressão, não fez a categoria recuar, pelo contrário. damente, resolveu apagar seu passado.

Fez a maior greve de toda a história do saPor ordem do governador e cumpli- neamento na Bahia. Sem dúvida, a maior de cidade da diretoria da empresa, seguidas todas as vitórias está aí. propostas de acordo foram feitas e imediaCOMPROMISSO – O desrespeito do gotamente modificadas, num completo desrespeito à categoria. Outra postura que verno e da empresa também está no fato tem nome: antiética.Ainda na terça (1º), pe- de que, nas últimas negociações, propostas la manhã, representantes da Cerb apresen- de acordo foram feitas verbalmente, nunca taram uma proposta, antes da audiência de colocadas no papel. Zombaram até mesmo conciliação no TRT, bem diferente daquela da proposta feita pelo presidente do TRT, defeita na sexta passada. Incluíram mudanças sembargador Valtércio de Oliveira, na primeino Prêmio Aposentadoria e no plano de ra audiência de conciliação: calaram-se. Não saúde, para forçar a migração ao Planserv. queriam compromisso, só complicação para causar danos aos (às) trabalhadores (as).

Outro achincalhe com a categoria.

A LIÇÃO DE GUERREIROS (AS) – Os 58 dias de paralisação total traduzem, por si só, muito mais do que qualquer ganho econômico, mas sim a grande vitória do movimento: a união da categoria, a garra, a determinação do começo ao fim.

No final das contas, a proposta que sobrou do governo e da empresa é de reajustar o salário em 4,5% agora, retroativo a maio, e mais 3,51% em novembro, sem retroatividade. O auxílio alimentação sai de R$ 143,00 para R$ 150,00 e se incorpora ao salário, os

dias parados serão abonados pela metade e o restante compensado, com o pagamento saindo em folha suplementar até o próximo dia 10. Os tíquetes refeição retidos ficaram de ser distribuídos imediatamente.

As duas cláusulas que o governo e a empresa querem incluir no acordo, desrespeitando o acordo em vigor, são: manter o plano de saúde com operadora privada mas aplicando a tabela de custeio do Planserv, incluindo R$ 314,00 no salário de cada um (uma), substituindo o direito de apartamento em hospital por enfermaria, eliminando agregados e dependentes ascendentes e por essa eliminação oferecendo até R$ 2 mil no boleto a título de ressarcimento.

No caso do Prêmio Aposentadora, mais mudanças: até 30 de abril a empresa paga o benefício solicitado e todas as parcelas da rescisão, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, como se o (a) trabalhador (a) estivesse sendo demitido. Depois desse prazo, o pagamento do prêmio fica condicionado ao desligamento do serviço e não será paga a multa de 40%.

“

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!

Rui Barbosa

” 5

PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) SETEMBRO/2015 ADVOGADO (A)

TURNO

ATENDIMENTO TELEFONE

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Dra. Gabriela

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O desembargador acolheu os argumentos do Sindicato, apontando a obrigação da empresa de cumprir o acordo coletivo vigente, conforme estabelece a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, para assim garantir a prestação da assistência médica através de empresa especializada e afastar a migração forçada para o Planserv, o que causaria amplo prejuízo para a classe trabalhadora. Pires Ribeiro entende, ainda, que a transferência para o Planserv, por este ser um sistema autônomo de assistência ao servidor público, poderia motivar reajustes e alterações nas regras previstas no acordo coletivo em vigor.

Todos esses argumentos foram amplamente discutidos e analisados com a categoria desde o início da campanha contra a migração para o Planserv. Uma prova de que a orientação do setor jurídico e da diretoria do Sindicato estava correta, o que ajuda a fortalecer ainda mais a nossa luta.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Em sua decisão, o desembargador Pires Ribeiro estabelece multa diária de R$ 371.575,98 caso a Embasa suspenda o plano de saúde conforme as regras previstas no acordo coletivo. O valor corresponde a 1% do contrato emergencial firmado pela empresa com a atual operadora, a Promédica.

SEM TETO

Um velho galpão do Parque de Bolandeira passou por reforma para abrigar a FTSM, setor que dá manutenção nos computadores, e os cuidados incluíram melhoria no teto. Mas, com as últimas chuvas, o teto caiu, revelando que os cuidados não foram tão bons assim. Além disso, a empresa está fazendo os reparos com os (as) trabalhadores (as) dentro do setor, colocando em risco a integridade física deles (as). Uma burla às normas de segurança, algo, aliás, muito comum na Embasa.

RANGO FRIO

Vitória também na justiça: liminar obriga empresa a cumprir o acordo Além da desistência da empresa de insistir na migração para o Planserv, a categoria pode comemorar outra luta vitoriosa, desta vez na justiça: o desembargador Washington Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho, reverteu decisão anterior ao conceder mandado de segurança impetrado pelo Sindicato contra a liminar negada pela 20ª Vara do Trabalho, dentro da ação que pede o cumprimento do acordo coletivo, especificamente da Cláusula 24ª, que trata do plano de saúde.A decisão foi divulgada na última sexta (28).

TOMENota

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

O pessoal do Parque de Pirajá está comendo gelado, literalmente. O microondas quebrou há mais de um mês e até agora nenhuma providência foi tomada, sequer uma nova promessa de fazer um restaurante na unidade. E frio lá sempre é problema: o ar condicionado do setor de Programação até que resfria o ambiente, mas faz um barulho danado.

32 ANOS DE CUT

Na última sexta (28), a CUT Nacional completou 32 anos de fundação e segue como a maior central sindical do Brasil e da América Latina, quinta maior do mundo. Tem hoje quase quatro mil entidades filiadas, representando mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. Durante essas três décadas esteve à frente de inúmeras conquistas da classe trabalhadora, surgindo na efervescência da luta pela redemocratização do Brasil.

TRANSPORTE SUSPEITO

Alguns chefes e gerentes da Embasa, especialmente na Região Metropolitana, estão se autoajudando: recebem o auxílio transporte e assim permanecem mesmo quando estão utilizando veículo da empresa para ir e voltar do trabalho. É “sabedoria” demais, além do fato de que entre esses (as) tem gente severa demais com trabalhadores (as), cortando ponto por qualquer motivo, mesmo em casos de doenças comprovadas por atestado.

COTA DAS MULHERES

SIGA-NOS:

O Senado aprovou na última terça (25), em primeira votação, norma que estabelece cotas para mulheres nas vagas do poder legislativo. Embora essa proposta seja positiva, ela passou dentro do arremedo de reforma política que tramita naquela casa. Ela reserva 10% das cadeiras em todas as casas legislativas (municipais, estaduais, distrital e federais) nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. Se passar na segunda votação, vai para a Câmara dos Deputados.