Gota D'água - Ed. n.36 - Outubro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 36 – 17 de outubro de 2016 ACERVO SINDAE

Cerb e governo voltam a recusar proposta do TRT. Greve continua e dissídio será julgado dia 27

Assim como no ano passado, o governo e a empresa voltaram a recusar, em audiência na última quinta (13), proposta da presidência do Tribunal Regional do Trabalho para colocar fim à greve.

Um desrespeito. Diante disso, o Tribunal marcou para o próximo dia 27 o julgamento do dissídio. A categoria, por sua vez, aprovou novas assembleias nesta segunda (17), na expectativa de que seja julgada a liminar que pede a proibição do corte de dias parados. A paralisação continua. PÁGINA 3

PEC 241 é aprovada. Corra para a rua, pois o Brasil vai virar o país da sucata Depois de entregar o pré-sal, maior riqueza do país, o governo golpista está aprovando a famigerada PEC 241, que congela investimentos e despesas por 20 anos. Ela

vai provocar o desmonte do estado brasileiro, afetando fortemente a saúde, a educação e a previdência da população. A solução é ir pra rua e protestar. PÁGINA 2

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DEPOIS DE MUITA LUTA, FINALMENTE É APROVADO O O ACORDO COLETIVO COM A CETREL LUMINA (TOMENOTA)

PÁGINA 4 TRABALHADORES (AS) DA EMBASA RESISTEM AO FECHAMENTO DE UNIDADE EM ALAGOINHAS

PÁGINA 4 DIA NACIONAL DE GREVE É CONVOCADO POR CENTRAIS SINDICAIS

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Governo começa a desmontar o estado. Aprovada, PEC 241 trará graves consequências à população Não satisfeito com a entrega do pré-sal às grandes empresas estrangeiras, o governo golpista de Michel Temer conseguiu aprovar no último dia 10, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Ela impõe sérias restrições aos investimentos e custeio de vários setores, afetando, sobretudo, a saúde e educação. Para muitos especialistas, a medida é o desmonte completo do estado brasileiro que causará um grave retrocesso. Um golpe por cima de outro.

Essa medida é considerada uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB. O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, afinada com apolítica de austeridade defendida pelo partido. Diante da impopularidade da medida, seria interessante para o PSDB, que almeja o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o ônus de ser o responsável direto por ela.

A famigerada PEC 241 impõe limites de despesas para todos os poderes, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais, pelo prazo de 20 anos, contados a partir de 2017. Ou seja, a despesa ficará “congelada” por 20 anos no mesmo patamar real de 2016.

A medida vai causar impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores, sejam servidores públicos ou da ini-

Os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a O impacto dessa medida no setor de partir de ganhos de eficiência na aplicação saúde será drástico. Estudo feito pelo Insti- dos recursos existentes. tuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), No entanto, para eles, o congelamento órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de não garantirá o mesmo grau de acesso e quaSaúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a lidade dos bens e serviços à população braPEC 241 passe a valer no país (precisa ser sileira ao longo desse período, uma vez que aprovada em segundo turno na Câmara dos a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada.Assim, o número de idosos teDeputados e depois passar pelo Senado). rá dobrado em vinte anos, o que ampliará a "A PEC 241 impactará negativamente demanda e os custos do SUS. "Mesmo que se o financiamento e a garantia do direito à melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre saúde no Brasil", afirma a nota técnica da- desejável, existe, do ponto de vista assistentada de setembro deste ano e assinada pe- cial, déficit na oferta de serviços em diversas los pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e regiões do país", diz o estudo.

Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. ciativa privada, com o impedimento de reajustes salariais. Quem ganha salário mínimo terá seus ganhos reais comprometidos, mas toda a população brasileira será penalizada com a redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

Desemprego avança no Brasil e já atinge 11,6 milhões de trabalhadores De acordo com nova pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada, o Brasil fechou o segundo semestre deste ano contabilizando 11,6 milhões de desempregados, um aumento de 500 mil em relação ao primeiro trimestre. A taxa de subocupação e desocupação em relação ao total de pessoas na força de trabalho subiu de 15% no primeiro trimestre para 16% no segundo trimestre deste ano.

Os dados estão baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e entre os novos indicadores trazidos por ela está a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas.

Segundo o IBGE, a população brasileira em idade de trabalhar, ou seja, acima de 14 anos, é dividida em pessoas dentro da força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho. As pessoas dentro da força de trabalho podem estar trabalhando (pessoas ocupadas) ou desempregadas (ou seja, procuraram emprego mas não conseguiram).

Entre as pessoas ocupadas estão aquelas subocupadas por insuficiência de horas

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trabalhadas. São aquelas que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar por mais tempo. De acordo com o IBGE, os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegaram a 4,8 milhões no segundo trimestre de 2016. No primeiro trimestre do ano, esse contingente era de 4,2 milhões.

A jornada média de horas trabalhadas ficou em 39,1 horas no segundo trimestre deste ano. No segundo trimestre de 2012, a jornada média era de 40,1 horas. Além disso, o IBGE verificou que 2,8% dos ocupados tinham dois ou mais trabalhos, enquanto que há quatro anos o percentual era de 3,5%.

Outro novo indicador da Pnad Contínua é o de trabalhadores por conta própria com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com o IBGE, no segundo trimestre deste ano, entre os 22,9 milhões de trabalhadores por conta própria, apenas 4,4 milhões (ou 19,3% do total) estavam registrados no CNPJ. No primeiro trimestre, eram 4,6 milhões entre 23,2 milhões (20%).

CUT convoca classe trabalhadora para Dia Nacional de Greve em novembro Em conjunto com várias centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando o Dia Nacional de Greve para 11 de novembro, buscando promover manifestações em todos os estados contra os ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas. É mais um preparativo para uma greve geral no país.

Em nota de sua direção executiva divulgada na semana passada, a CUT afirma que “as medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional, a exemplo da PEC 241, apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência”.

Ainda segundo a nota, “a forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos (as) trabalhadores (as), das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira”. Os protestos também se estendem contra a pretendida reforma da previdência social, a terceirização sem limites, a entrega do pré-sal e a reforma do ensino médio.

Greve na Cerb continua: segunda tem nova assembleia e dissídio será julgado dia 27 ACERVO SINDAE

Sem tempo pra descanso - essa tem sido a rotina de cerbianos (as) em busca de dignidade. Assim, mantendo a disposição de luta, a categoria participou de vários atos na semana passada e na última sexta (14), em assembleias realizadas em Salvador e Feira de Santana, aprovou a continuidade da greve, marcando para esta segunda (17), às 8 horas, novas assembleias, na expectativa de que seja dada logo uma decisão na liminar solicitada pelo Sindicato pedindo a proibição de desconto dos dias parados.

Na quinta (13), a luta se transferiu para o Tribunal regional do Trabalho (TRT), onde aconteceu audiência sobre o dissídio de greve. E ali se pode observar mais uma vez a truculência e intransigência do governador Rui Costa: seguindo determinação dele, a direção da Cerb não aceitou a proposta de conciliação feita pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, de

que a empresa reajuste o salário pela inflação (9,83%) e não desconte os dias parados (metade do tempo seria abonada e outra seria compensada). Era uma forma, segundo a própria desembargadora declarou, de por fim à greve que agora entra na sua terceira semana de duração.

Ambiente de trabalho hostil pode causar vários problemas de saúde Local em que as pessoas passam grande parte do seu tempo, uma verdadeira segunda casa, um ambiente de trabalho hostil pode gerar problemas sérios de saúde, como depressão, transtorno bipolar, síndrome do pânico e muitos outros. O estresse proveniente do trabalho causa grande impacto a partir, principalmente, da ansiedade, e a evolução dessa ansiedade pode se tornar uma doença.

A insatisfação, o desânimo, a tristeza e a ansiedade podem evoluir para quadros mais graves e quando as pessoas se dão conta da gravidade do problema já é hora de partir para a medicação.

Apesar desses graves problemas, em geral as empresas não buscam soluções para neutralizá-los. E perdem muito com isso, mas quem mais perde é quem tem a saúde afetada, no caso o (a) trabalhador (a). Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), "a adesão aos princípios dos ambientes de trabalho saudáveis evita afastamentos e incapacidades para o trabalho, minimiza os custos com saúde e os custos associados com a alta rotatividade, e aumenta a produtividade a longo prazo bem como a qualidade dos produtos e serviços".

Em artigo no site “Minha Vida”, a psicóloga Ana Paula Bellati cita que o ambiente de trabalho pode ser de três tipos: o negativo, o neutro e o positivo. No primeiro as pessoas são eternamente insatisfeitas e o assunto que prevalece nas conversas é a fofoca, o insucesso do outro, e tudo é comentado com pessimismo e negativismo, há prazer em dizer que não vai dar certo, que deu errado etc.

O ambiente neutro é aquele do tanto faz, não importa se as coisas estão caminhando para melhor ou para pior, não faz diferença, e a ordem é "não faça nada que você não tenha que fazer". O que impera é a energia resignada. Reconhecer e parabenizar o que está correto ou positivo são quase proibidos.

No ambiente positivo as pessoas têm prazer de se relacionar, as relações são mais verdadeiras, não se julga sem se ter todos os fatos em mãos. Contribuição e gentileza são evidências. Neste ambiente, não é necessário "tomar conta" das pessoas, o interesse em acertar é maior do que a intenção de negligenciar, por que a vontade de cada um é de fazer o seu melhor e isso se transformou num desafio próprio e deixou de ser apenas mais uma tarefa.

O dia a dia numa empresa é marcado por situações diversas que envolve algum tipo de tensão ou pressão. Algumas vezes há também o acúmulo de responsabilidades vindas da própria vida pessoal, mas o que realmente parece fazer a diferença é mesmo o clima organizacional.

Uma rotina de trabalho desgastante pode trazer efeitos para além do ambiente profissional. Num ambiente hostil, são mais comuns doenças como transtorno do pânico, Síndrome de Burnout (profundo esgotamento físico e mental), depressão, ansiedade, transtorno do sono, estresse crônico e transtorno bipolar, entre outros. E isso pode acarretar, também, problemas como pressão arterial alta, taquicardia, dores de cabeça constantes, insônia, gastrites e úlceras.

A intransigência do governador causou perplexidade até mesmo entre integrantes do TRT e aumentou a revolta da categoria.

Por isso, logo após a audiência, a presidente do Tribunal marcou logo o julgamento do dissídio, cuja data foi fixada para o próximo dia 27, às 14 horas. Não demorou muito e também foi definido o desembargador (Marcos Gurgel) para julgar a liminar sobre o corte dos dias parados.

Ao lado do companheiro e vereador Gilmar Santiago, o presidente da CUT, Cedro Silva, também acompanhou a audiência e ficou frustrado com o resultado e a conduta do governo. Na assembleia de Salvador, na última sexta (14), Cedro parabenizou a categoria por manter a cabeça erguida e buscar a reposição da inflação.

Segundo ele, o movimento é feito por pessoas de luta e que “merecem parabéns porque não se curvam.A greve é um recado ao governador para que ele respeite uma categoria que tem dado conta do recado e reconheça o trabalho que ela desenvolve”.

Ele ainda lembrou a forte repressão sofrida pelos petroleiros baianos durante as greves de 1983 e de 1993, quando vários foram arbitrariamente demitidos, mas depois foram anistiados e devidamente indenizados.

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Seja qual for o país, capitalista ou socialista, o homem foi em todo o lado arrasado pela tecnologia, alienado do seu próprio trabalho, feito prisioneiro, forçado a um estado de estupidez.

Simone de Beauvoir

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Trabalhadores resistem ao fechamento da Unidade Regional de Alagoinhas pela Embasa ACERVO SINDAE

O clima tenso tomou conta de toda a reunião com Raimundo Neto. A direção do Sindicato esteve presente e fez algumas ponderações sobre essa intenção da empresa, e protestou porque, antes de tomar a medida, os (as) trabalhadores (as) não foram ouvidos (as), até porque construíram suas vidas naquela cidade. O que deixou mais indignado foi saber que o estudo de extinção da UNA estava resumido numa apresentação de slides.

EXPEDIENTE

Neto disse estar ali apenas reproduzindo o trabalho elaborado por uma comissão designada para fazer o estudo de viabilidade da transferência da unidade e mostrou várias telas, mas estas não tinham a qualidade de informação necessária e por isso não convenceu ninguém da necessidade dessa medida. Vale salientar que no dia anterior à visita do superintendente os (as) trabalhadores (as) receberam “orientações” para escolher, de qualquer jeito, duas localidades possíveis para suas transferências. Somente depois de muito dialogo o próprio Neto optou por “segurar” um pouco essa medida e que a partir dali fosse formado um grupo de trabalho para tratar de forma mais qualificada essa demanda. Outra comissão também foi criada a qual será responsável em apre-

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sentar as justificativas pela manutenção da sede no município e tentar construir dialógo com a direção da empresa.

Segundo o superintendente, o estudo da comissão resgatou um trabalho feito em 2011 que previa a criação de uma unidade regional em Serrinha. O Sindicato vai solicitar cópia do estudo para analisar se de fato existe necessidade administrativa, financeira e operacional para extinção da unidade, uma vez que durante a apresentação não foram dadas respostas a esses questionamentos.

Vale lembrar que, quando criada, a unidade de Alagoinhas tinha como principal motivação diminuir a distância, para fins de logística, na entrega de materiais entre o almoxarifado central e demais escritórios/sistemas de água e esgoto pertencentes à unidade.

Num cenário de desmonte das empresas estatais em todo o país, resta saber a quem verdadeiramente interessa essa mudança, já que alguns municípios sinalizados na própria apresentação de Raimundo Neto ficarão muito mais distantes da “futura” unidade de Serrinha do que se mantivessem ligados à unidade de Alagoinhas. Isso sem falar do papel social que a empresa representa, sendo este um princípio garantido na Constituição Federal, de onde se extrai que função social da empresa engloba a concepção de que esta não deve buscar somente o lucro, mas também preocupar-se com o impacto que suas decisões exercem perante a sociedade, reforça-se a isto, o fato de a Embasa ter como principal acionista o Estado.Dizer apenas que não é a Embasa que opera o serviço de água e esgoto de Alagoinhas, convenhamos, não é justificativa inteligente. Mas, enfim, os (as) trabalhadores (as) já deram o recado: vai ter resistência!

RECICLÁVEL

Depois da reunião do Sindicato com a direção da Embasa na semana passada, quando foi anunciada a mudança da sede da Unidade Regional de Alagoinhas para o município de Serrinha, onde já funciona um importante escritório local vinculado à Unidade de Feira de Santana, agora foi a vez do superintendente Raimundo Neto ir à Alagoinhas e ratificar a informação. Ele pode verificar que há resistência dos (das) trabalhadores (as), que serão os (as) maiores prejudicados (as).

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

TOMENota CETREL LUMINA

O último acordo coletivo que faltava entre as empresas do grupo Odebrecht acabou fechado em assembleia realizada na última sexta (14), em Camaçari: foi o da Cetrel Lumina.A aprovação se deu por ampla maioria. Pelo acordo, a empresa vai reajustar os salários em 9,83% a partir deste mês, pagando também este mês o retroativo de maio a setembro, corrigido em 8%. Os benefícios de ordem econômica também terão reajuste de 9,83% a partir deste mês.

OUTUBRO ROSA

Dentro da programação do Outubro Rosa, que visa o combate ao câncer de mama, o governo colocou unidades móveis em Salvador e no interior para realizar o exame de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos, nos dias de semana. O agendamento do exame é presencial e na capital pode ser feito na sede do Cican, na Avenida Vasco da Gama, próximo ao Hospital Geral do Estado. É preciso levar RG, CPF, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência.

EM LIBERDADE

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, foram soltos no começo do mês o ex-diretor de Planejamento e Expansão da Emasa (Itabuna), José Antônio dos Santos, e o ex-chefe do setor de Combate a Vazamentos, Pedro Barreto. Foram presos numa ação conjunta da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, acusados da prática de crimes contra o patrimônio público.Agora vão responder os processos em liberdade.

PROVIDÊNCIA TARDIA

Com bastante atraso, o governo baiano lançou na semana passada o programa “Bahia Sem Fogo 2016” aproveitando o Festival de Lençóis. Através dele, haverá monitoramento aéreo de focos de incêndios com helicópteros e aviões na região da Chapada Diamantina, além de ações de combate a fogo. Só pra lembrar: já estamos em outubro, ano perto de acabar, e recentemente o fogo devastou grande parte da região, causando prejuízo incalculável. Ou seja, foi preciso uma tragédia para se tomar uma iniciativa.

SANTO APOIO

Em carta ao Santuário de Aparecida, o Papa Francisco declarou apoio às ações de combate ao trabalho infantil que integram um programa lançado pela Justiça do Trabalho. O reconhecimento mostra ao mundo o horror da vida de milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, inclusive em condições análogas à escravidão, sem frequentar escolas, sem lazer e sem futuro. Um crime que, infelizmente, ainda é muito comum nesse país afora.