Gota D'água - Ed. n.41 - Novembro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXX – Nº 41 – 28 de novembro de 2016 ACERVO SINDAE

ALERTA TOTAL

Embasa e Cerb estão sob ataque do governo Na surdina, e surpreendendo dirigentes da própria empresa e deputados, o governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa projeto que permite a abertura do capital da Embasa à iniciativa privada, através do repasse de parte de suas ações para a Bahiainvest, empresa que está sendo criada. Em outra frente, o Sindicato teve a confirmação de que o governo analisa a extinção ou transformação da Cerb numa autarquia ou superintendência. Ou seja: mais do que nunca, a palavra de ordem é mobilização e luta. Não vamos permitir tamanha traição e retrocessos. PÁGINA 2

Bahia pede adesão a programa golpista para ampliar presença privada no saneamento Não bastasse esse projeto enviado à Assembleia Legislativa, no último dia 3 o governo baiano enviou documento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando a inclusão da Embasa no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançado recentemente pelo governo golpista de Michel Temer. E cita que pretende estabelecer essas parcerias com a iniciativa privada nos sistemas de Feira de Santana e Itabuna. Nos bastidores do governo comenta-se que outros sistemas vão ser integrados ao programa.

Ou seja, o governador quer acelerar a privatização de vários setores e resolveu incluir o saneamento, setor que teve um forte avanço no estado nos últimos anos, dando significativo salto na cobertura por abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Além disso, a adesão ao PPI é uma forma da Bahia legitimar o governo golpista. Se isso é indiferente ao governo, é preciso que pelo menos respeite a luta histórica da sociedade para manter o saneamento como serviço público essencial e direito do cidadão.

www.sindae-ba.org.br

SITUAÇÃO DAS EMPRESAS SERÁ DISCUTIDA EM SEMINÁRIO DIA 5, E EM AUDIÊNCIA DIA 16.

PARTICIPE

PÁGINA 2 ITABUNA DISCUTE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO NESTA QUARTA

PÁGINA 2 COMEÇA O CONCIDADES. SINDICATO LEVARÁ DENÚNCIAS PARA A SOCIEDADE

PÁGINA 3 RUAS TOMADAS POR PROTESTOS PELA ONDA DE RETROCESSOS

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Na surdina, governo tenta abrir capital da Embasa para a iniciativa privada Traindo antigos compromissos e de forma sorrateira, o governador Rui Costa enviou o Projeto de Lei 22.011/2016 na última quarta (23) para a Assembleia Legislativa, através do qual abre a possibilidade de privatização da Embasa. O projeto visa instituir a Bahiainveste (Empresa Baiana de Ativos S/A), cujo capital será integralizado com até 25% das ações ordinárias e até 25% das ações preferenciais que o governo possui na Embasa. Seria, na prática, a abertura do capital da empresa para a iniciativa privada. Em outras palavras: um disfarce para a privatização.

O projeto seria votado naquele mesmo dia, à noite, junto com inúmeros outros, sem que fosse discutido com ninguém. Descoberta a trama, o Sindicato fez várias articulações e um deputado pediu vistas ao projeto, que acabou tendo sua votação adiada. Corre o risco de ser votado esta semana. Há, porém, descontentamento de vários deputados, inclusive aliados do governador, pois foram surpreendidos com a proposta.

Aliás, o governo também surpreendeu a direção da Embasa e integrantes do Conselho de Administração, não dando conhecimento dessa proposta. O que se comenta nos bastidores é que o projeto de lei foi pensado na Casa Civil e teria o objetivo de “forçar a barra” para beneficiar futuras

parcerias público-privadas (PPP’s). Não é segredo o quanto o governador Rui Costa tem apreço por essas parcerias, que se constituem em privatizações disfarçadas. E com elas vai transferindo recursos do estado para as empreiteiras, inclusive algumas delas que são alvo da Operação Lava Jato.

e de forma sorrateira. A sociedade tem que reagir, pois o futuro da Embasa e do saneamento público estão em jogo. Como em outros momentos históricos, onde o projeto de privatização foi derrotado, nossa categoria também vai lutar, em conjunto com outras forças da sociedade civil organizada.

Isso é retrocesso, uma traição inaceitável.

Caso o projeto seja aprovado, a Bahiain- Nesta semana a direção do Sindicato irá nos veste passa à condição de acionista relevante parques para conversar com os (as) trabada Embasa e poderá ter assento no Conselho lhadores (as) sobre esses assuntos. de Administração dessa empresa, podendo, inclusive, exigir distribuição de lucros quando Em tempo: em 2014, juntamente com houver superávit ao final de cada exercício fi- outros candidatos ao governo do estado, nanceiro.Também, em resumo, pode ser uma Rui Costa assumiu o compromisso de não forma de tirar dinheiro do caixa da Embasa privatizar a Embasa. para financiar parcerias público-privadas e fazer a festa das empreiteiras que ficam fazendo lobby pra abocanhar obras públicas.

Não é difícil imaginar quem vai ganhar com isso, mas certo é que não serão trabalhadores (as) nem a população. Numa conjuntura onde os recursos para saneamento ficam cada vez mais escassos, é exatamente da Embasa que o governador quer tirar, mesmo sabendo que a empresa consegue captar recursos mais baratos e fazer obras de forma mais rápida do que nas modelagens de parcerias público-privadas.

Existe algo de muito estranho nesse projeto colocado pra ser votado às pressas

Ameaças às empresas serão discutidas em audiência na Assembleia Legislativa Um importante debate sobre as políticas de saneamento na Bahia e, especialmente, as situações colocadas pelo governo para a Embasa e a Cerb, será feito no próximo dia 16, pela manhã, na Assembleia Legislativa, em audiência pública solicitada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), em parceria com o Observatório do Saneamento Básico da Bahia, e com apoio do Sindae.

Estão convidados como palestrantes o secretário estadual de Saneamento, Cássio Peixoto, o presidente da Cerb, Marcus Bulhões, o ex-presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o professor Luiz Roberto Moraes, da Ufba, além de Helder Cortez, gerente do Sistema Integrado de Saneamento servatório do Saneamento Básico estará Rural do Ceará, e Gabriela Vieira, gerente da promovendo no próximo dia 5, a partir das 9 horas, no auditório da Escola Politécnica Central de Associações de Seabra. da Ufba (Federação). Será feito para discutir Essa audiência tem ainda mais importân- especialmente o saneamento rural na Bahia, cia diante da intenção do governo de abrir o tocado pela Cerb, agora ameaçada de extincapital da Embasa e extinguir a Cerb, única ção. O evento vai debater a importância do empresa pública que executa obras de sane- abastecimento de água na zona rural, com amento rural na Bahia. É importante a partici- destaque para a região do semiárido, mais afetada pela seca no estado, e a necessidade pação maciça da categoria no evento. de implantação de novos serviços, da manuSEMINÁRIO DO OBSERVATÓRIO – Não tenção dos existentes, e o uso de tecnolomenos importante é o seminário que o Ob- gias apropriadas para o campo.

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Quarta tem audiência pública sobre plano de saneamento de Itabuna

Para atender recomendação feita pelos Ministérios Público Federal e Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Itabuna vai promover uma nova audiência pública sobre o plano municipal de saneamento básico, quando a sociedade poderá opinar e dar sugestões. O evento começa às 8:30 horas desta quarta (30) no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), no centro da cidade, e é aberto à participação da população.

Será apresentada uma nova versão do plano que tanto foi questionado em audiências anteriores, o que levou à suspensão do processo de aprovação do mesmo. Agora será apresentada a versão final do plano, mas é essencial a participação da sociedade civil, que pode cobrar modificações.

A empresa RK Engenharia, empresa que venceu a licitação realizada pela Prefeitura, trabalhou na revisão dos eixos água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

Uma nova reunião de análise pelo Comitê de Coordenação do plano ocorreu na última sexta (25). O material revisado está à disposição do público na internet, no site da Prefeitura: www.itabuna.ba.gov.br., onde pode ser baixado livremente.

Ainda esta semana pode ocorrer a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto sobre o convênio de cooperação entre a Prefeitura e a Embasa. Se aprovado, fica a um passo a transferência dos serviços do município para a empresa estadual.

CERB SOB RISCO

Sindicato aguarda reunião com governador para defender empresa ACERVO SINDAE

A extinção da Cerb ou sua transformação em autarquia ou superintendência é analisada pelo governo baiano, conforme informaram o presidente da empresa, Marcos Bulhões, em reunião com o Sindicato na última segunda (21), e também o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, durante encontro na última quinta (24). Este último ficou de marcar uma reunião entre dirigentes do Sindicato e o governador Rui Costa o mais rápido possível.

Segundo Bulhões, a justificativa para analisar a extinção ou transformação da empresa em autarquia ou superintendência é a crise fiscal enfrentada pelo estado e que o objetivo, no caso, é a redução de custo. Já a imprensa fez circular boatos citando que isso seria decorrência do dissídio, pelo qual a Justiça do Trabalho determinou reajuste salarial de 9,12%, o que não estaria na orientação do governo, que não concedeu qualquer reajuste aos servidores públicos este ano. É o mesmo governo que já extinguiu a Ebal (Cesta do Povo), Derba e EBDA, e que recentemente promoveu demissão em massa na Desenbahia (cerca de 60 trabalhadores foram dispensados). Vale lembrar, ainda, que no ano passado, durante reunião com dirigentes do Sindicato, o próprio governador já tinha sinalizado a possibilidade de extinção da Cerb.

Seja como for, este é momento de união e mobilização. Em caso de reunião com o governador Rui Costa, o Sindicato apresentará documento mostrando a importância estratégica da empresa para o saneamento rural e o enfrentamento da seca, através da construção de sistemas de abastecimento, perfuração de poços artesianos e construção de barragens, num trabalho de grande relevância social, feito com tecnologias apropriadas para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento de quem

vive no campo.A extinção da empresa atin- milhares de baianos que sofrem os dramáticos giria em cheio o povo mais pobre, o que efeitos da seca. É trazer de volta a figura do retirante, do pau de arara, aqueles que fogem do seria um crime. interior em meio à gravidade da seca que arde Nem os governos carlistas tentaram o campo, matando a todos de fome. Isso não acabar com a Cerb. Sua extinção foi ven- pode acontecer.Vamos lutar. tilada apenas no tempo do ex-governador Nilo Coelho. A empresa é um patrimônio do povo baiano e vamos lutar para que seja Conselho de Feira preservada, denunciando e discutindo a situação em diversos espaços. Isso será feito de Santana analisa na Conferência Estadual das Cidades, esta projetos e discute semana, bem como em seminário a ser realizado na Escola Politécnica da Ufba (dia regimento 5) e em audiência pública na Assembleia Legislativa (dia 16).

O Conselho Municipal de Saneamento de Feira de Santana se reuniu na Também iremos discutir o problema última quarta (23) para tomar conhecicom diversos deputados e prefeitos, pois sa- mento de projetos em andamento no bem da importância da empresa. Somente âmbito da agência reguladora local, para nos últimos 10 anos a Cerb perfurou 5.642 discutir o regimento interno do órgão e poços, vem operando 26 barragens, 9 delas também para debater a lei que regulade grande porte, construiu centenas de sis- mentou o próprio Conselho. Como retemas de abastecimento de água e esgota- presentante do Sindae, que é integranmento sanitário, além de obras de contenção te do Conselho, o coordenador Danillo de processos erosivos em áreas como o Rio Assunção ficou de apresentar modelos São Francisco. Mais de um milhão de baianos de regimentos adotados em outros muforam beneficiados nesse período. nicípios baianos.A próxima reunião será em 11 de janeiro.

Dessa forma, acabar com a Cerb é um crime, pois coloca em risco a sobrevivência de

Sindicato levará para o ConCidades o desmonte do saneamento na Bahia O grave momento vivido pelo saneamento na Bahia será apresentado pelo Sindicato durante a 6ª Conferência Estadual das Cidades (ConCidades) que acontece da próxima quarta (30) até sexta (2), no auditório do Senai Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, em Piatã. Iremos denunciar a intenção do governo em privatizar a Embasa e extinguir a Cerb. No evento estarão mais de 700 delegados de todo o estado, além de 100 observadores.

O ConCidades terá como tema prin-

cipal a função social da cidade e da propriedade, abrindo debates sobre acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaço público, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. O Sindae terá a participação de cinco dirigentes como delegados:Adriano, de Itapetinga, Suely Nélson, de Juazeiro, Uilma Pesqueira, de Senhor do Bonfim, José Hermínio, de Candeias, e Orlando Pereira, de Camaçari. A palestra sobre saneamento caberá ao professor Luiz Roberto Moraes, da Universidade Federal da Bahia.

“

Nenhuma arma, nenhuma força é capaz de vencer um povo que se decide a lutar pelos seus direitos.

Fidel Castro

”

Grande líder da Revolução Cubana, falecido no último sábado.

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Direção faz planejamento estratégico para toda a gestão Durante três dias, de quarta (23) até sexta (25), integrantes da nossa diretoria estiveram reunidos na Quinta da Beneficiência para elaborar o planejamento estratégico do Sindicato para essa nova gestão, que tomou posse em outubro. O planejamento vale, portanto, até 2019. Diversas linhas de ação foram traçadas para enfrentar o cenário de retrocessos trazidos pelo governo golpista de Michel Temer, bem como as ameaças de privatização da Embasa, de extinção da Cerb, numa conjuntura de desmonte das políticas de saneamento em nosso estado.Também se discutiu bastante

TOMENota

EDMILSON BARBOSA

TÁ CHEGANDO O VERÃO

a necessidade de filiação para o fortalecimento do Sindicato, única forma de enfrentar essas medidas nefastas colocadas para a nossa categoria.

Protestos tomam as ruas de Salvador contra reforma trabalhista MANOEL PORTO

Trabalhadores (as) de campo da Embasa estão inconformados (as) com o desrespeito que vem recebendo pelo não fornecimento do protetor solar, conforme previsto em acordo coletivo.

Desde maio deste ano o produto já era escasso na empresa. Quando encontrado, já estava com data de validade vencida, oferecendo risco ao trabalhador (a). Fomos informados de que o processo está em andamento na Unidade de Licitação e Contratos. Resta saber em qual estação do ano ele finalmente será fornecido. Mas é bom lembrar que o verão já está aí.

MAIS CORTES

Cerca de R$ 34 milhões para execução de obras e manutenção na área de saneamento ambiental este ano foram contingenciados pelo governo baiano através de decreto publicado na semana passada. A restrição do investimento alcança R$ 176 milhões e atinge vários setores, incluindo órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. A alegação é conter gastos nesses tempos de crise.

TERCEIRIZAÇÃO – I

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em área tomada pelo patrimônio histórico, e que foi o estopim para a saída de Gedel Vieira Lima do governo golpista.

A pressão sobre o governo e o Congresso Nacional pela reforma trabalhista cresce a cada dia em, para o empresariado, aprovar a terceirização sem limites é essencial. Dias atrás, opresidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, aproveitou a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, para atacar a legislação trabalhista. Apesar do lucro superior a R$ 16 bilhões de seu banco este ano, ele afirmou que é não existe empresa capaz de cumprir integralmente a Consolidação das Leis do Trabalho.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Promovida pela CUT e outras centrais sindicais, uma grande caminhada saiu do Canela até o Comércio, na última sexta (25), em protesto contra o projeto de terceirização sem limites, a reforma previdenciária, as mudanças no ensino médio, contra a PEC 55 (congelamento de gastos) e o fechamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas que são alvos de privatização. Ele teve a participação de trabalhadores (as), estudantes e integrantes de vários moimentos sociais.

Protestos semelhantes aconteceram em cidades do interior baiano e em outras capitais brasileiras. Em Salvador, no mesmo dia também houve protesto na Ladeira da Barra, contra a construção do edifício La Vue,

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

Por pressão da CUT e outras centrais sindicais, a votação do projeto de terceirização no Senado foi adiada e deu lugar à uma nova reunião, entre sindicalistas e parlamentares, para a próxima quarta (30), quando será discutido o relatório final do projeto que regulamenta o tema. As centrais apoiam o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que é contra a terceirização na atividade fim da empresa.

TERCEIRIZAÇÃO – II

Dirigentes das centrais sindicais tiveram reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que aceitou pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para não colocar em votação dois projetos sobre terceirização que tramitam naquela casa. Renan também ficou de discutir com o Supremo Tribunal Federal para que este não delibere nada sobre o assunto. O governo, por sua vez, tenta aprovar a terceirização sem limite, como parte de sua reforma trabalhista.

CONTATOS

Associados (as) abaixo relacionados devem entrar em contato com Kátia, no Sindicato: Antônio Manoel R. de Souza, Francisco Mariano dos Santos, José Pereira (Mat. 6278-2), Milton José dos Santos e Roque Francisco da Conceição.