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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXX – Nº 42 – 5 de dezembro de 2016 EDMILSON BARBOSA
Luta contra privatização da Embasa tem mais uma batalha vencida. Categoria está de parabéns
A imediata mobilização de parlamentares, estudantes e movimentos sociais deu forças à categoria para impedir mais uma tentativa de privatização da Embasa. Foi uma reação imediata: trabalhadores (as) lotaram a Assembleia Legislativa e exigiram mudanças em projeto de lei que transferia ações do governo na empresa para a Bahiainvest, criada para tocar projetos através de parcerias privadas. Logo depois o governador Rui Costa negou que fosse intenção privatizar a Embasa. PÁGINA 2
Começa a discussão com o governo para a manutenção da Cerb Com a empresa ameaçada de extinção, o Sindicato conseguiu, através da bancada do PT, iniciar negociações para propor alternativas a esse projeto. Duas reuniões foram realizadas com o chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, e uma terceira ocorrerá no dia 12. O Sindicato apresentou várias alternativas e deputados de vários partidos se pronunciaram contra o fim da empresa. PÁGINA 2
NESTA SEGUNDA TEM IMPORTANTE DEBATE SOBRE SANEAMENTO RURAL NA UFBA
CETREL S/A PODE SER INCLUÍDA NO CADASTRO DA COMISSÃO DE BENZENO
PÁGINA 2 PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABUNA FICA PRONTO
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Reação imediata garante a vitória em nova batalha contra privatização da Embasa EDMILSON BARBOSA
A forte e imediata reação da categoria, que foi capaz de mobilizar parlamentares, estudantes e movimentos sociais, impediu que fosse aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça (29), a abertura do capital da Embasa para a iniciativa privada. Por muito pouco a proposta não passou, pois não foi percebida pelos parlamentares.Tratava-se de um projeto de lei entre muitos enviados pelo governador Rui Costa e que seria apreciado naquele dia. O projeto modificava a lei que versava sobre a Bahiainvest, empresa recém criada pelo estado, e o risco estava num único artigo, o 5º, que permitia a integralização do capital da nova empresa com ações do governo na Embasa. Depois da nossa pressão sobre as bancadas do governo e da oposição foi feito o acordo para retirada do artigo e o projeto foi aprovado. Diversos deputados disseram ser terminantemente contrários a qualquer tipo de privatização da Embasa. O anúncio da decisão foi marcado por aplausos da galeria da Assembleia e dos salões próximos. A comemoração foi mais ampla, pois aquela tarde reservou dupla vitória: deputados de vários partidos se declararam contrários à intenção do governo de extinguir a Cerb, denúncia que o Sindicato também levou para a Assembleia Legislativa (ver mais detalhes em outra matéria nesse boletim).
Luta foi travada na Assembleia Legislativa e teve outra conquista: deputados se colocaram contra extinção da Cerb
Manutenção da Cerb está sendo discutida com o governo EDMILSON BARBOSA
Diante da ameaça de extinção da Cerb pelo governo estadual, ainda na última terça (29), pela manhã, a direção do Sindicato se reuniu com toda a bancada do PT e todos os deputados se pronunciaram contra o fim da empresa, reconhecendo o papel estratégico dela para o desenvolvimento do estado, através do trabalho no saneamento rural. A mobilização da bancada resultou em duas reuniões com o chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, a primeira naquele mesmo dia. Na segunda reunião, na quinta (1º), e com a presença do deputado Joseildo Ramos (PT), Dauster apenas ouviu as propostas do Sindicato para a manutenção da
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Cerb. Entre as alternativas que apontamos para a reestruturação da empresa está o fim da farra dos cargos de confiança, da terceirização ilegal e das demissões, bem como a convocação dos concursados e um novo concurso público. O Sindicato sustentou, ainda, que justificar a extinção da empresa pela conquista do dissídio coletivo na Justiça é uma prática anti-sindical e que qualquer negociação para retirada do dissídio terá de passar, necessariamente, por um novo acordo coletivo de trabalho. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 12. DEMISSÃO – Num total desrespeito à lei, a Cerb demitiu na semana passada o representante sindical de base Paulo Grisi, de Senhor do Bonfim, e que está aposentado. O Sindicato tentará reverter a demissão demonstrando à empresa que ela está descumprindo o dissídio coletivo, e caso a empresa insista, iremos à Justiça reivindicar a reintegração. De qualquer modo, isso mostra que a Cerb continua fazendo demissões arbitrárias de aposentados.
TRABALHADORES (AS) DA UNF
No mesmo dia, pela imprensa, o governador Rui Costa fez a seguinte declaração: “A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”. A mobilização dos (das) trabalhadores (as) e das entidades relembrou a luta histórica contra a privatização da Embasa, travada na década de 90, tal o engajamento e determinação. A firme posição do Sindae foi ressaltada por vários parlamentares e também mereceu elogios da categoria.
Cetrel S/A deve ser incluída no cadastro da Comissão Nacional do Benzeno Apesar das restrições colocadas pelos empresários, o Sindae iniciou a luta para incluir a Cetrel S/A entre as empresas cadastradas na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). A empresa alega não se enquadrar nos requisitos exigidos para constar do cadastro, por não produzir ou manipular diretamente o produto. Entretanto, grande parte das empresas do Polo Petroquímico de Camaçari envia os seus efluentes e resíduos sólidos para a Cetrel S/A e muitas delas têm o benzeno em seus processos de produção. A inclusão dela no cadastro foi tentada na 72º Reunião da CNPBz, que ocorreu em conjunto com o Encontro Nacional dos Grupos de Trabalho da Comissão Tripartite do Benzeno. Essas reuniões aconteceram entre 30 de novembro e sexta passada (2), em Brasília. O Sindae participou do encontro pela primeira vez e focou na Cetrel S/A como forma de proteger a saúde dos (das) trabalhadores (as).
ConCidades faz proposta para incluir saneamento básico como direito social Proposta subscrita pelo Sindae na 6ª Conferência Estadual das Cidades (ConCidades), encerrada na última sexta (2), em Salvador, pede ao Congresso Nacional a aprovação da PEC 02/2016 (proposta de emenda constitucional) que inclui o saneamento básico como direito social, passando a integrar o rol dos direitos previstos no Art. 6º da Constituição Federal. Ela foi aprovada, juntamente com outra, reivindicando um Fórum de Articulação entre o Concidades e diversos conselhos e comitês, a exemplo de Meio Ambiente, Saúde, Educação, As- Hermínio (Candeias), Suely Nelson (Juazeiro), Uilma Pesqueira (Senhor do Bonfim), sistência Social, Bacias Hidrográficas etc. Orlando Pereira (Camaçari) e Adriano Silva O Sindicato teve quatro representan- (Conselheiro do ConCidades). tes no ConCidades, dando prioridade ao Outra etapa da conferência foi a eleição debate sobre saneamento básico direito público e o controle social. Lé estiveram José dos conselheiros que irão compor a gestão
Em Itabuna audiência pública constrói novos rumos para o saneamento básico na cidade Para universalizar os serviços de saneamento, compreendendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial, o município de Itabuna precisa de um investimento superior a R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos. Essa estimativa consta da nova versão do Plano Municipal de Saneamento, que foi apresentada na última quarta (30), durante audiência pública no auditório da FTC.
Com o plano de saneamento elaborado, fica faltando a Câmara de Vereadores colocar em votação o convênio de cooperação entre o estado e o município, o que é fundamental para a assinatura do contrato de programa. Esse é o instrumento que viabiliza a transferência dos serviços de água e esgoto de Itabuna para a Embasa.Ainda não está marcada uma data para a votação do convênio de cooperação.
DESIGUALDADE PERSISTENTE
Mulheres trabalham mais e ganham bem menos do que os homens O tempo passa, a luta aumenta, mas as marcas da desigualdade continuam incrustadas no mercado de trabalho do Brasil. As mulheres brasileiras continuam trabalhando, em média, cinco horas a mais do que os homens e recebendo menos. Essa é uma das conclusões da Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada na última sexta (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados analisados correspondem ao período de 2005 e 2015. No quesito remuneração, a renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens (era de 71% em 2005) e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez famílias.
Para os pesquisadores do IBGE, as mulheres recebem menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada. Porém, como dedicam duas vezes mais tempo que eles às atividades domésticas, trabalham, no total, cinco horas a mais que eles. Ao todo, a jornada das mulheres é de 55,1 horas por semana, contra 50,5 horas deles. Outra indicação da pesquisa é de que o cenário brasileiro repete a tendência mundial, no qual as mulheres entre 15 e 29 também estão em desvantagem em relação aos homens da mesma idade. No Brasil, boa parte delas interrompe os estudos e para de trabalhar para cuidar da casa. Entre o total de mulheres, 21,1% não trabalha nem estuda, contra 7,8% dos homens. Outro dado: cerca de 70% das mulheres brasileiras estão fora do mercado de trabalho.A maioria tem 50 anos ou mais e não tem instrução ou só completou o ensino fundamental.
ACERVO SINDAE
do ConCidades 2017 a 2020. O Sindae terá dois conselheiros (Uilma Pesqueira e Adriano Silva). Também foram eleitos dois delegados que irão participar da Conferência Nacional das Cidades em Brasília, e nossa representação terá Suely Nelson e Orlando Pereira, tendo como suplente o diretor José Hermínio. Na avaliação das várias entidades e vereadores que participaram da audiência pública, a nova versão do plano de saneamento melhorou bastante em relação à anterior.A empresa RK Engenharia, empresa que venceu a licitação realizada pela Prefeitura, trabalhou na revisão dos eixos água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, acolhendo sugestões do Ministério Público, do Sindae e outras entidades da sociedade civil. Por isso, o novo plano teve uma aprovação simbólica. O Sindae defendeu que os serviços de saneamento sejam repassados da Emasa, que enfrenta séria crise, para a Embasa, inclusive porque esta última tem maiores condições de investir. Também quer que a empresa estadual incorpore trabalhadores (as) da empresa municipal e que a Emasa seja preservada com atuação no saneamento ambiental, sendo responsável por resíduos sólidos, reflorestamento e recuperação de matas ciliares. Com a construção da Barragem do Rio Colônia, há a obrigação de plantar na falta de 100 metros a partir da borga do lago a ser formado, e por uma extensão de até 30 quilômetros.
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Meus heróis morreram de overdose, meus inimigos estão no poder. Cazuza
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Em reunião, Sindicato pede que metade do PPR seja linear
TOMENota ACERVO SINDAE
ITAPARICA
Quando tudo parecia caminhar em direção contrária, eis que as empreiteiras voltaram a dar as cartas com toda a força no escritório da Embasa em Itaparica.Ali, dois empregados próprios foram substituídos em cargos de coordenação por dois terceirizados (administração e serviços). Um deles vai fiscalizar e medir serviços de... terceirizados. Pode? Taí a raposa tomando conta do galinheiro.
VOZES DO SANEAMENTO
A primeira reunião técnica para discutir o Programa de Participação nos Resultados (PPR) aconteceu na última quarta (30) e a Embasa reafirmou sua intenção de mexer no modelo, substituindo o Fator de Assiduidade pelo Índice de Absenteísmo. O Sindicato rechaçou a mudança, uma vez que o ano está terminando e ainda não existe estudo aprofundado sobre o assunto, e também apresentou algumas propostas. A substituição do Fator de Assiduidade pelo Índice de Absenteísmo precisa ser melhor explicada pela Embasa, que também deve apresentar estudos feitos em outras empresa e parâmetros sólidos para sua aplicação. Para o Sindicato, mudar o programa em final do ano pode prejudicar o (a) trabalhador (a), até porque parte do
quadro de pessoal não bate ponto, o que pode gerar distorções na hora de aplicar um novo critério. PROPOSTAS – A primeira proposta feita pelo Sindicato na reunião foi que a empresa coloque 50% do montante a ser distribuído de forma linear (igual para todos e todas) e a outra metade proporcional à remuneração. Também reivindicamos que seja retirado do Roca o gasto com distribuição de dividendos aos acionistas e os juros sobre o capital. A empresa deve dar resposta sobre essas propostas na próxima reunião, marcada para o dia 12 (a terceira será dia 19), quando também se comprometeu a apresentar indicadores e dados comparativos entre o Fator Assiduidade e Índice de Absenteísmo.
Governo consegue financiamento. Discurso é contraditório
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Outra contradição do mesmo governo é que no momento em que mostra a intenção de extinguir a Cerb está captando recursos para que essa empresa realize novas obras.Também na semana passada o governo anunciou a autorização do Ministério da Integração para a conclusão das obras de abastecimento de água nos municípios de Angical, Cristópolis e Cotegipe, num investimento total de R$ 6,9 milhões. RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
Uma das principais alegações do governo do estado para querer privatizar o saneamento é a falta de financiamento, mas esse mesmo governo comemorou, na semana passada, a garantia do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Ochhi, para a liberação de R$ 497.044.771,36. Os recursos são para a execução de obras, pela Embasa, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Paulo Afonso, Angical, Cristópolis e Cotegipe.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Está confirmada a realização da 5ª edição do evento cultural mais esperado da categoria: Vozes do Saneamento. Contaremos mais uma vez na programação com a brilhante apresentação do Coral da Embasa e CERB além de outras atrações surpresa. Marcado para o dia 17 de dezembro (sábado) às 19h na sede do Sindicato. Sua participação irá abrilhantar o evento. Aberto ao público conta como entrada 1 lata de leite em pó que será destinada à uma instituição escolhida pela entidade. Participe! Informações: (71) 3111-1700
REUNIÃO DO OBSERVATÓRIO
Além de discutir os preparativos para a audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa no próximo dia 16, integrantes do Observatório do Saneamento Básico da Bahia irão se reunir nesta terça (6), às 9 horas, no Sindae, quando também vão avaliar as últimas ações do órgão, especialmente os ataques do governo estadual sobre a Embasa e a Cerb. O propósito é definir novas estratégias para impedir a privatização do saneamento, até porque o estado enviou carta de adesão ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo golpista.
DESEMPREGO - I
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o Brasil perdeu 74.748 vagas formais de emprego em outubro passado. No acumulado do ano até outubro, já foram fechadas 751.816 vagas. No acumulado dos últimos 12 meses até outubro, o país registrou o fechamento de 1.500.467 vagas formais.
DESEMPREGO – II
Entre julho e setembro, a Bahia passou a liderar mais uma vez o ranking de desocupação entre os estados brasileiros. Só no mês passado foram fechadas 5.601 vagas com carteira assinada no estado, também de acordo com o Caged. De janeiro a outubro, a economia baiana eliminou 47.829 postos de trabalho, o pior desempenho no Nordeste. Somente o setor de serviços acabou com 22,5 mil vagas de trabalho. Conforme a pesquisa, hoje a Bahia tem 1,151 milhão de desocupados (as).