Gota D'água - Ed. n.43 - Novembro 2015

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXIX – Nº 43 – 30 de novembro de 2015 JÚLIA GUEDES

MAIS PROTESTOS NA CIDADE

Itabuna mobilizada contra privatização do saneamento

ASSALTOS, ASSALTOS, ASSALTOS ETA Principal se transforma na estação do medo

Após várias manifestações na rua e uma audiência na Câmara de Vereadores a população de Itabuna ficou mobilizada para enfrentar a tentativa de privatização do saneamento. Em carta, o prefeito descartou o repasse dos serviços para a iniciativa privada, mas quer realizar uma conferência na próxima sexta (4) para discutir qual o melhor modelo de gestão para a Emasa. O Sindicato já se colocou contra.A Odebrecht e a Embasa estão de olho na empresa itabunense. PÁGINA 2

Tantos tem sido os assaltos, tal é a vulnerabilidade que a ETA Principal, em Candeias, se transformou na “Estação do Medo”. A tentativa de assalto no último dia 19, quando houve troca de tiros entre bandidos e vigilantes, só fez acentuar ainda mais a insegurança de quem trabalha ali, como também acendeu o sinal de alerta: a falta de proteção dessa importante unidade coloca em risco a vida de trabalhadores, o abastecimento de água para 2 milhões de pessoas e o patrimônio da empresa. O emaranhado de fatos mostra que há uma omissão criminosa por trás de tudo. PÁGINA 7

ASCENDENTES SOFREM COM DESCASO DA CERB E DO GOVERNO

COMEÇA NESTA TERÇA A ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES SINDICAIS

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1º DE DEZEMBRO É DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS. PREVINA-SE CONTRA A DOENÇA

O LEGADO DE TEODORO SAMPAIO, HOMEM COM VISÃO ALÉM DO SEU TEMPO

PLANO DE CARGOS DA EMBASA VIRA UMA CAIXA PRETA

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www.sindae-ba.org.br

ITABUNA MOBILIZADA

Aumentam os protestos contra tentativa de privatização da Emasa. Prefeito nega intenção FOTOS: JÚLIA GUEDES

Após diversas manifestações, atos públicos e audiência na Câmara de Vereadores, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, ficou de discutir com diretores do Sindae, na próxima quarta (2), um modelo de gestão para a empresa municipal de saneamento, a Emasa. Existe uma intensa mobilização na sociedade local para impedir a privatização dos serviços, conforme proposta por uma empresa que vem elaborando o plano municipal de saneamento.

Durante a apresentação do resumo desse plano, na última sexta, na FTC, o prefeito enviou uma carta na qual descarta a opção por privatizar os serviços. Mas isso não afastou a desconfiança pelo modelo a ser adotado, uma vez que ele pretende realizar uma conferência na próxima sexta (4) para que as entidades participantes possam escolher entre a privatização, a realização de contrato de programa com a Embasa ou a manutenção da Emasa tal como está.

Sem a certeza de que a privatização está descartada, o Sindicato informou que não aceitará a realização da conferência na próxima sexta, até porque não cabe ao plano de saneamento sugerir qual modelo de gestão a ser adotado. Por sinal, durante a

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audiência na Câmara de Vereadores na últi- do alvo do interesse tanto da Odebrecht ma terça ficou claro que a Emasa tem via- quanto da Embasa. bilidade para continuar executando os serPlano de cargos, outro problema – viços de água e esgotamento no município.

Na tentativa de superar os entraves para a Na mesma ocasião foi feita uma grave implantação do plano de cargos e salários, esdenúncia: o plano nada mais é do que uma pecialmente em decorrência dos desvios de cópia do que foi elaborado para o município função existentes e da fiscalização exercida de Rio Grande (RS). Sequer os nomes dos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), municípios foram trocados. Enquanto isso, a Sindae e Emasa irão pedir uma audiência com Lei 11.445/2007 exige que a elaboração do os procuradores de Itabuna, tendo a presenplano tenha ampla participação social, mas ça de trabalhadores (as). Isso ficou acertado isso não aconteceu, tanto que várias asso- em reunião realizada na última terça (24), no Sindae, com representantes da empresa, o diciações de moradores reclamaram. retor administrativo, Geraldo Dantas, e o adHá duas semanas os (as) trabalhado- vogado Wallace Cerqueira Santos. res (as) e diversas entidades de Itabuna O MPT está acionando a Emasa na Juspromovem manifestações contra a privatização. Na semana passada, além da audi- tiça, pedindo multa em torno de R$ 600 mil, ência na Câmara, também houve protesto por conta de contratações irregulares, além na Praça Adami, mostrando os prejuízos de cobrar outras providências. A expectatique a sociedade sofrerá com o repasse va é de que, na audiência conjunta, possam dos serviços para a iniciativa privada (au- ser analisadas medidas que permitam corrimento de tarifas, queda na qualidade dos gir erros e, a partir daí, viabilizar a implantaserviços e demissões). A Emasa vem sen- ção do plano de cargos e salários.

Saae de Juazeiro dribla MP, não faz concurso e contrata mediante Reda Em vez de convocar novo concurso público, conforme exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho há dois anos, o Saae de Juazeiro realizou seleção para o preenchimento de 39 vagas mediante Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). Os aprovados já estão sendo convocados e vão trabalhar na área operacional (operadores, encanadores, leituristas etc) Ainda esta semana o Sindicato vai denunciar ao Ministério Público o descumprimento do TAC, que foi firmado anteriormente visando reduzir o número de contratações irregulares na autarquia. Na época, o Saae ficou de realizar concurso

para o preenchimento de 150 vagas, mas só fez para 33. A autarquia tem 320 empregados (as) e destes (as) apenas 60 são efetivos (as). Através do Reda, ela dribla a exigência do concurso público, prevista na Constituição, e faz contratações de vínculo precário e temporário.

PLANO DE CARGOS – Os (as) trabalhadores (as) não aceitaram a tabela salarial feita pela Fundação Getúlio Vargas, para o novo plano de cargos, uma vez que ela está fora da realidade do mercado. Além disso, buscou “congelar” benefícios como o triênio. Diante disso, uma comissão de empregados (as) do Saae fez uma contraproposta de tabela salarial e encaminhou para a Fundação e a Prefeitura.

Sem água, Sobradinho deixa de gerar energia

Efeito da greve na Cerb: o feitiço virou contra o feiticeiro A greve histórica realizada pelos (as) empregados (as) da Cerb, recentemente, continua fazendo história e oferecendo lições. Uma delas aconteceu em Caetité, onde a gerência chegou a ordenar a demissão de quatro vigilantes terceirizados por achar que eles deveriam ter feito algo mais durante a paralisação. Ninguém sabe o que seria esse “algo mais” numa greve que teve adesão total nem onde encontrou poder para intervir na gestão de pessoas de empresas terceirizadas. Mas o fato é que, para demití-los, alegou que chegou a ficar em cárcere privado, o que comprovadamente não aconteceu. Como nem sempre quem deseja ser mais realista do que o rei se dá bem, o cargo que ficou vazio foi justamente o da gerência.

Pessoa idosa discute manutenção dos benefícios Pela primeira vez desde que foi inaugurada, em 1979, a Usina Hidrelétrica de Sobradinho vai deixar de gerar energia a qualquer momento. Falta água para movimentar as turbinas: o lago da barragem está agora com cerca de 1,5% da sua capacidade, perto do volume morto. Até a semana passada estava gerando apenas 180 MW, de uma capacidade instalada de 1.050 mil MW. Apesar disso, a Chesf descarta risco de racionamento de energia na região Nordeste.

O volume de água no reservatório é

mais crítico do que em 2001, quando houve racionamento de energia. Apesar das chuvas que estão caindo em Minas Gerais, a quantidade de água que chega ao reservatório é de 600 metros cúbicos por segundo, enquanto a descarga é de 900 metros cúbicos/segundo. "Não é uma questão de decisão da Chesf, mas uma consequência da falta de água para gerar energia. Na hora em que o volume útil atingir zero, temos que parar de gerar", afirmou José Ailton de Lima, diretor de Operações da Chesf.

Empregados (as) de Curaçá farão assembleia com indicativo de greve Revoltados (as) com as seguidas “enrolações” para a concessão do reajuste salarial, trabalhadores (as) do Saae de Curaçá farão assembleia no próximo dia 9, com indicativo de greve. Pelo acordo discutido com o gestor da autarquia e o prefeito local, o reajuste seria de 10% e era para ser aplicado no mês seguinte ao do reajuste na tarifa de água. A tarifa subiu 25% em julho, mas em agosto o salário não foi corrigido, conforme acertado.

Logo em seguida, o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores um pro-

jeto de lei alterando a Lei Orgânica do Município, estabelecendo que reajuste salarial de servidores (as) municipais só será concedido em janeiro, mesmo assim sem estabelecer o índice. Informalmente, o prefeito comentou que seria de 6,1%.

Mesmo que seja 6,1%, o reajuste em janeiro não será retroativo a maio, data base dos (das) trabalhadores (as) do Saae e, além disso, é inferior à inflação dos 12 meses concluídos em maio (foi de 8,34% pelo INPC-IBGE), o que vai acarretar em perdas salariais.

Nenhum direito a menos. Com esse slogan, dezenas de integrantes do Fórum Nacional Permanente pelos Direitos da Pessoa Idosa realizaram o VIII Encontro Nacional na cidade de Rio Branco, no Acre, entre os últimos dias 16 e 20. Entre alguns dos temas mais discutidos, a extensão do passe livre em todos os estados e a correção do benefício da aposentadoria. Do encontro participou o companheiro e diretor do Sindae, Geraldo Moraes, que é delegado nacional do Fórum.

“

O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos.

Simone de Beauvoir

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Nova direção da CUT Bahia toma posse Eleita durante o 14º Congresso Estadual (Cecut), a nova direção da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT Bahia) foi empossada na última quinta, durante cerimônia no auditório do Sindiquímica.Vai cumprir mandato até 2019 e nela estão dois companheiros e uma companheira do Sindae: o nosso coordenador Danillo Assunção, que ocupa a Secretaria de Meio Ambiente, o nosso diretor de Imprensa, Edmilson Barbosa, como secretário adjunto de Comunicação e na diretoria plena, Uilma Pesqueira, diretora de base na unidade da Embasa

em Senhor do Bomfim.

O presidente reeleito, Cedro Silva, destacou que uma das marcas do novo mandato será uma valorização ainda maior dos sindicatos filiados, além do fortalecimento da ação sindical baseada nos princípios cutistas, especialmente a solidariedade de classe, autonomia e liberdade sindical. Disse ainda que será apresentada uma agenda positiva e propositiva para o trabalho, lembrando que um desafio é vencer a conjuntura política e econômica estabelecida no país.

Comitê de Equidade recebe mais um selo ACERVO SINDAE

1º DE DEZEMBRO

Dia Mundial de Luta contra a AIDS Nesta terça, 1º de dezembro, é o Dia Mundial de Combate à AIDS, doença caracterizada pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento das doenças oportunistas. A data foi instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1987, e no Brasil foi adotada no ano seguinte.

A OMS estima que 35 milhões de pessoas conviviam com o vírus causador da doença até o final de 2013, e que diariamente surgem 7.500 novos casos. Já para o Ministério da Saúde do Brasil, o número de pessoas infectadas pelo HIV no país é de aproximadamente 530.000 pessoas.

Dessas, 25,4% não sabem que estão infectadas, e cerca de 30% dos pacientes ainda chegam ao serviço de saúde tardiamente.

O HIV é o causador da AIDS, sendo o vírus da imunodeficiência humana. Recebe esse nome porque destrói o siste-

ma imunológico.Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a AIDS. Há portadores do vírus (soropositivos) que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

Saber do contágio pelo HIV precocemente aumenta a expectativa de vida do soropositivo. Quem busca tratamento especializado no tempo certo e segue as recomendações do médico ganha em qualidade de vida. Além disso, as mães soropositivas têm 99% de chance de terem filhos sem o HIV se seguirem o tratamento recomendado durante o pré-natal, parto e pós-parto. Assim, é importante realizar o teste (ele é seguro e sigiloso).

DIVULGAÇÃO

Integrantes do Comitê de Equidade da Embasa receberam mais uma vez o Selo Pró-Equidade, conferido pelo governo federal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres. O programa tem como objetivo combater a discriminação e desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Várias empresas também receberam o selo, mas a Embasa é a única do setor de saneamento que dispõe de um comitê para desenvolver essas finalidades. Contudo, importante frisar que o referido comitê é fruto de iniciativa do Sindicato em parceria com a Internacional de Serviços Públicos (ISP).

Descaso com a saúde e a vida dos ascendentes da Cerb A saúde e a vida dos ascendentes de empregados (as) da Cerb estão ameaçadas pela imposição do governador Rui Costa e do presidente da empresa, Marcus Bulhões, pela exclusão dos mesmos no Planserv ou num plano de saúde privado. São pessoas idosas que fazem tratamento continuado, inclusive de doenças graves, e que ficarão sem o tratamento porque devem cumprir o prazo de carência para doenças pré-existentes.

O mínimo que a Cerb e o governo podem fazer é garantir o tratamento dos (das) ascendentes, pois trata-se de responsabilidade social. O contrário é impor o retrocesso. O Sindicato procurou o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, e o presidente da empresa, Marcus Bulhões, mas eles simplesmente “lavaram as mãos”. O governador, por sua vez, não recebe o Sindicato para discutir o assunto.

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O legado de Teodoro Sampaio, homem com visão além do seu tempo

FOTOS: JÚLIA GUEDES

RAIMUNDO BUJÃO

Um homem com uma visão muito além do seu tempo – é assim que pode ser analisado Teodoro Fernandes Sampaio, um negro filho de uma escrava com um padre e nascido em Santo Amaro da Purificação em 1855. Formado em engenharia civil numa escola do Rio de Janeiro, “já pensava na construção de cidades fazendo saneamento”, conforme afirmou o professor Marcos Sitael durante a Mesa de Diálogo sobre Igualdade Racial promovida pelo Sindae na última sexta (27).

Sitael afirmou que foi de Teodoro o projeto da primeira represa de Salvador, a de Pituaçu, captando as águas dos rios das Pedras e Cascão para abastecer a população negra residente nas áreas da Boca do Rio e Itapuã. Em outro momento, ele participou da elaboração do primeiro projeto de ampliação da rede da antiga Companhia do Queimado, quando Salvador começou a ser abastecida por um novo sistema de distribuição de água. Em São Paulo também deixou um grande legado na área de sane-

amento: foi diretor do serviço estadual e um dos fundadores da Escola Politécnica.

Na sua primeira vinda à Bahia após sua formatura, segundo Sitael, ele comprou a alforria da mãe e dos três irmãos. Também contribuiu para a libertação de outros escravos, tendo comprado e posteriormente doado uma casa na Graça, bairro da oligarquia, para a Sociedade Protetora dos Desvalidos.

Seu raio de atuação ultrapassou o campo do saneamento.Teodoro também foi geógrafo, escritor, historiador e, como tal, “um dos mentores do livro ‘Os Sertões’, escrito pelo amigo Euclides da Cunha, para o qual deu importante contribuição pelo seu conhecimento sobre o sertão baiano e suas populações”. Dedicou-se, ainda, ao estudo de vários rios brasileiros, de pinturas rupestres em sítios arqueológicos nacionais, do tupi na geografia brasileira e da geologia no país. Também trabalhou na ampliação da rede férrea de Salvador ao São Francisco. Foi membro dos Institutos Históricos e Geográficos da Bahia, de São Paulo e do Brasil.

Outro trabalho dele é o teatro na Faculdade de Medicina, no Terreiro de Jesus.

Em reconhecimento ao seu enorme legado, existem cidades e avenidas com seu nome em São Paulo e na Bahia. Além disso, dá seu nome a uma das estações do Parque de Bolandeira.

A COR DO TRABALHO – O seminário sobre discriminação racial foi aberto com a exibição do filme “A Cor do Trabalho”, dirigido por Antônio Olavo. Emocionante, recebeu intensos aplausos e muitos elogios da plateia.

Além de depoimentos tocantes, de negros e negras que vivenciaram (e vivenciam) a cruel-

MARCO SITAEL

dade do racismo, o filme mostra de forma bastante didática a história do trabalho e a inserção da população negra nesse mercado desde os tempos da escravidão.

Ao mesmo tempo, retrata a alegria inerente ao povo, sua força, suas esperanças, sua criatividade, arte, sabedoria e, por conta da mistura de tudo isso, os muitos êxitos conseguidos ao longo do tempo.

Aponta ainda que o caminho a ser trilhado é pela educação e conscientização. Um dos produtores do filme, Raimundo “Bujão”, deu o recado ao final da exibição:“Não podemos ser omissos (com a história) porque seremos cúmplices do retrocesso”, numa alusão a todas às conquistas obtidas mediante a luta dos antepassados e às políticas de acesso à educação recentemente implantadas no Brasil.

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Nesta terça começa eleição para novos representantes sindicais de base Dessa terça até quinta (de 1º a 3), serão realizadas eleições para escolha de novos representantes sindicais de base na Embasa, Cerb e alguns Saae’s. É muito importante a participação da categoria no processo eleitoral, pois terá a oportunidade de definir quem deve ser seus representantes mais próximos para estabelecer contato com o Sindicato.

Na Embasa, haverá eleição de representantes para as unidades de Ala-

goinhas, Bolandeira, Candeias, ETA Principal, Federação, Itaberaba, Itamaraju, Jacobina, Lauro de Freitas e Senhor do Bonfim. Não houve candidatos para Alphaville, Caetité, Dias D’Ávila, Guanambi, Irecê e Paulo Afonso. Na Cerb, teremos eleições em Feira de Santana, Irecê, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória e Senhor do Bonfim. Já no Saae’s as eleições serão em Barra, Catu, Itajuípe e Pindobaçu. Não houve candidatos para Alagoinhas e Santa Rita de Cássia.

CRONOGRAMA ELEITORAL – 2015 REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE BASE EMBASA, CERB e SAAE

03/11 04/11 16,17,18.11 20.11 01, 02, 03.12 09/12 15, 16, 17.12 22.12

Publicação do Edital no Boletim Relação de associados em condições de votar Inscrição dos candidatos Comunicação à Empresa da candidatura do empregado Eleição em primeira convocação Comunicação à Empresa da eleição do empregado Eleição em segunda convocação Comunicação à Empresa da eleição dos empregados

RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) EMBASA

CERB

LOCAL

NOME

LOCAL

NOME

ALAGOINHAS ALPHAVILLE BOLANDEIRA CAETITÉ

Gilmar Carlos Bezerra de Almeida

CAETITÉ

Antônio Costa Ribeiro Aderbal Alves Ferreira Adilson de Carvalho Bispo Gilvan Feitosa Nascimento José Nilton Reis Silverino Oliveira Sales Luiz Carlos Batista Oliveira Antonio José Silva Souza Joad Kleberg Franca Rodrigues Saulo Mendes da Veiga Paulo Roberto Silva Grisi

CANDEIAS DIAS D’ÁVILA ETA PRINCIPAL FEDERAÇÃO GUANAMBI IRECÊ ITABERABA ITAMARAJU JACOBINA LAURO DE FREITAS PAULO AFONSO SENHOR DO BONFIM

Roberval da Cruz Eraldo Xavier dos Santos Marivon de Jesus da Silva Jaimilson Santos Ferreira Marcos Cícero Carvalhal Figueiredo

Édipo Galhardes Almeida Batista Eder Santana Gonçalves Claudiane Miranda da Silva Joseval Lima da Silva Teixeira Daniel Oliveira Alves

FEIRA DE SANTANA IRECÊ RIBEIRA DO POMBAL SALVADOR SANTA MARIA DA VITÓRIA SENHOR DO BONFIM

SAAE LOCAL ALAGOINHAS BARRA CATU ITAJUÍPE PINDOBAÇÚ SANTA RITA DE CÁSSIA

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NOME Fábio Correia Alves José Wilton de Oliveira Lúcio Mauro de Araújo Pereira Antonio Augusto de Souza Júnior Romão Soares de Souza Neto

Imagens mostram rastro de destruição pelo fogo na Chapada Diamantina FOTOS: MANOEL PORTO

Os sucessivos incêndios que atingem a Chapada Diamantina desde o final de outubro deixou um rastro de destruição que pode ser registrado nas imagens feitas pelo fotógrafo Manoel Porto, que visitou o local com apoio do Sindae. O fogo já devastou cerca de 30 mil hectares da região, e destes, 10 mil hectares (6,5% da área) do Parque Nacional da Chapada Diamantina, um dos mais importantes e bonitos do país.

A destruição está por toda parte neste que é considerado um dos piores incêndios ocorridos na região, com prejuízo incalculável. Apesar de grande quantidade de bombeiros e brigadistas na área, a preocupação é constante por conta da seca que não promete alívio imediato. De acordo com o chefe substituto do Parque Nacional, César Gonçalves, a intensidade dos

incêndios está mais alta este ano devido ao fenômeno do El Niño, tido como o mais forte registrado na história.

Além dos efeitos do El Niño, Gonçalves diz que os incêndios são causados pela

ESTAÇÃO DO MEDO

ETA Principal vive o horror de assaltos e nenhuma providência é tomada Tantos tem sido os assaltos, tal é a vulnerabilidade que a ETA Principal, em Candeias, se transformou na “Estação do Medo”.A tentativa de assalto no último dia 19, quando houve troca de tiros entre bandidos e vigilantes, só fez acentuar ainda mais a insegurança de quem trabalha ali, como também acendeu o sinal de alerta: a falta de proteção dessa importante unidade coloca em risco a vida de trabalhadores, o abastecimento de água para 2 milhões de pessoas e o patrimônio da empresa. O emaranhado de fatos mostra que há uma omissão criminosa por trás de tudo.

Desprotegidos e com medo, técnicos e operadores cobram uma reunião de emergência com a direção da empresa e, em documento, apontam que a ação de bandidos pode comprometer o abastecimento de água para a população de Salvador e Região Metropolitana. Relatam, ainda, a gravíssima falha de todo o sistema de segurança que ficou exposta na noite do último dia 19: aterrorizados e escondidos na sala da Cipa durante a tentativa de assalto, os operadores tentaram contato com o plantão de segurança em Bolandeira e não tiveram sucesso. Chamados, integrantes de uma viatura da PM pararam no portão, perguntaram o ocorrido e foram embora.

A ronda da empresa de segurança, a Vipal, também chamada, sequer apareceu. Como? É simplesmente estarrecedor.

Também é estarrecedor o histórico da ação dos bandidos, as falhas do serviço de segurança e a omissão da empresa. Um exemplo: poucos dias antes dessa tentativa

de assalto, exatamente na madrugada do último dia 13, ladrões arrombaram dois portões e invadiram a ETA Principal, levando um compressor de porte considerável e caro (custa de R$ 60 mil a R$ 80 mil). Detalhe: os ladrões sabiam onde estava o compressor, que ficava numa área fechada e coberta, e demonstraram certo conhecimento da rotina da operação e da vigilância.A suspeita é que os ladrões receberam informações de dentro da empresa, o que aumenta a necessidade de apuração rigorosa do fato.

Os portões arrombados no último dia 13 também servem para denunciar a fragilidade da ETA Principal: um fica ao lado da subestação de energia de 69KV, que alimenta toda a unidade e a captação do Joanes II, e o outro dá acesso à galeria de filtros e à área operacional. São equipamentos que precisam de muita segurança porque, se alvos de uma ação criminosa, vão causar um estrago no sistema de abastecimento de água.

Há anos a ETA Principal vem sofrendo com a ação de bandidos. Ladrões já roubaram celulares e fizeram operadores reféns, tomaram armas de vigilantes, efetuaram disparos e também já fizeram “rondas” na área, buscando a melhor oportunidade para agir.Apesar disso, o que fez a Embasa? O quadro de vigilantes, que já pequeno para o tamanho da área, foi reduzido este ano.

Além disso, o parque é aberto (sem muro), não existe sistema de vigilância por câmeras e os trabalhadores da segurança não recebem treinamento e reciclagem. Desse jeito só se pode esperar pelo pior.

ação do homem, seja para renovar pastagens ou diminuir a vegetação para facilitar a caça. Isso acontece apesar do histórico e intenso trabalho de conscientização na comunidade visando preservar o valioso patrimônio histórico, cultural e ambiental ali existente. Mas também ocorrem incêndios pela ação da natureza, provocados por raios, como aconteceu na semana passada.

Em diversos locais, onde havia o verde hoje resta o cinza da mata queimada e o cheiro da fumaça. Uma enorme perda de espécies raras, algumas ameaçadas de extinção. Houve impacto também na fauna, diminuindo a diversidade de animais e afetando a cadeia alimentar existente na região.A parte hídrica também sofreu, com perda de vegetação nas encostas de rios e nas nascentes, numa área onde nascem rios importantes da Bahia, a exemplo do Paraguaçu.

Além de brigadistas voluntários de várias cidades da região, o combate ao fogo está sendo feito por equipes do Corpo de Bombeiros da Bahia, com reforço de homens da Defesa Nacional, da Força Aérea Brasileira e do Exército. Na semana passada foi debelada a maioria dos focos de incêndio, mas o risco permanece enquanto perdurar a forte seca que se abate sobre o estado.

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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) DEZEMBRO/2015 ADVOGADO (A)

TURNO

DIEESE

ATENDIMENTO TELEFONE

PESSOAL

Dra. Gabriela

Manhã Tarde

– 02 e 15

02 e 15 –

Dr. Daniel

Manhã Tarde

– 03, 10 e 17

03, 10 e 17 –

Dr. Eduardo

Manhã Tarde

01 –

– 01

Dra. Márcia

Manhã Tarde

09 e 16 –

– 09 e 16

gabriela@sindae-ba.org.br

daniel@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br

eduardo@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br

marcia@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br

Contato: (71) 3111-1700

Embasa transforma plano de cargos numa caixa preta a informações

CAPÍTULO II DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

as normas Art. 6º - Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas a: r assegura is, aplicáve cos e procedimentos específi a ela e sua I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso divulgação;

EXPEDIENTE

O Sindicato tem cobrado insistentemente para que isso aconteça, até para que os (as) trabalhadores (as) possam

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refletir e sugerir mudanças e aperfeiçoamentos. Ela entregou uma cópia do plano à entidade, mas continua com a obrigação de fazer a divulgação. O Sindicato, por sua vez, continua analisando e depois irá discutir com a categoria.

O plano é de fundamental importância para a retenção de profissionais, pois mostra os horizontes de ascensão na empresa e várias formas de se buscar maior capacitação. Qual será o interesse por trás da não divulgação?

RECICLÁVEL

A diretoria executiva e o Conselho de Administração já aprovaram a revisão do plano de cargos e salários, mas a Embasa até agora não promoveu a divulgação do mesmo para a categoria, mesmo tendo recebido mais um troféu de transparência.

Ao manter essa conduta, transformando o plano numa caixa preta, a entrega do troféu deixa de ser justa.

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

O companheiro e secretário Grigório Rocha foi reconduzido para a direção sindical do Dieese Bahia, durante assembleia realizada na última terça (24). Vai cumprir mandato de três anos juntamente com outros seis dirigentes (a direção é colegiada). Na mesma assembleia foi aprovado o planejamento anual do órgão.

PPR PARADO

Dr. Eduardo Dia 18 8h às 12h Jurídico Itinerante – Feira de Santana (Embasa)

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso

TOMENota

SIGA-NOS:

Até o momento a Embasa não marcou uma nova reunião com o Sindicato para apresentar sua proposta de pagamento do benefício do Programa de Participação nos Resultados (PPR). O Sindicato tem feito várias cobranças e já estamos no final do ano: é importante que o acordo sobre o programa seja encaminhado logo, até porque iremos discutir com a categoria.

SAÚDE DO TRABALHADOR

A CUT Bahia realizará no próximo dia 9 um seminário sobre saúde e segurança do trabalhador, dando destaque para a proposta que tramita no Congresso Nacional para ampliar a terceirização e as consequências da reestruturação dos ministérios, recentemente feita pelo governo federal. O tema do encontro é “Novos desafios na ação sindical em defesa da saúde do trabalhador” e ele está marcado para o auditório do Sindpetro, no Jardim Bahiano, a partir das 8 horas.

RACISMO

Custou caro a ousadia do gerente de um restaurante no Rio de Janeiro a três entregadores de bebidas negros. O gerente ofereceu bananas aos trabalhadores como “homenagem” ao 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Foi preso em flagrante por injúria racial e logo depois demitido. Se for julgado, ele poderá pegar de um a três anos de prisão, além da multa.

DESEMPREGO

Em todo o país, a taxa de desemprego tem batido mais forte na Bahia, conforme o IBGE, através da sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA) Contínua. O estado registrou no terceiro trimestre deste ano uma taxa de 12,8%, a maior do Brasil, e Salvador não ficou atrás. A cidade registrou 16,1%, a maior taxa entre as capitais, fenômeno também observado em nossa região metropolitana, onde o desemprego foi de 17%. Entre as regiões do país, o maior desemprego foi observado no Nordeste, com 10,8% e o menor no Sul, com 6%.

CONTATO

Os (as) associados (as) abaixo relacionados devem fazer contato com o Sindicato, procurando pela companheira Elisabete: José Carlos Lopes Rodrigues, José Ricardo Ramos da Cruz e Raimundo Pinheiro de Santana.

Número 151 Novembro de 2015

A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES

A importância da organização sindical dos trabalhadores Os sindicatos são organizações de representação dos interesses dos trabalhadores, criadas para compensar o poder dos empregadores na relação contratual sempre desigual e reconhecidamente conflituosa entre capital e trabalho. Nascem na primeira metade do século XIX, como reação às precárias condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos os trabalhadores no capitalismo.

Ao final do século XIX, os sindicatos obtiveram reconhecimento institucional nos principais países industrializados. Desde então, têm exercido papel fundamental na organização da classe trabalhadora para a luta por uma sociedade justa e democrática, pressionando pela ampliação dos limites dos direitos individuais e coletivos ainda hoje estreitos em muitos países, entre os quais o Brasil.

Os sindicatos nascem como reação às precárias condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos os trabalhadores no capitalismo

Um dos marcos do reconhecimento da importância das organizações sindicais ocorreu em 1919, logo após a 1ª Guerra Mundial, com a criação da Liga das Nações, entidade tripartite que deu origem à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nos documentos e convenções da OIT, são reconhecidos o direito de sindicalização, o direito de negociação coletiva e o direito de greve, instrumentos de afirmação dos interesses dos trabalhadores e do poder sindical. Também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, reconhece esse direito fundamental no Artigo 23, que estabelece: “Toda pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”.

São resultado da ação organizada dos trabalhadores importantes avanços sociais, entre os quais se destaca a redução gradual da jornada de trabalho, de um total de até 16 horas, no século XVIII, para as atuais 8 horas ou menos, na maioria dos países.

As experiências vividas pelos países nórdicos e da Europa Ocidental, onde se atingiu o patamar civilizatório mais desenvolvido no sistema capitalista, resultaram de 2

lutas e negociações entre sindicatos, entidades representativas de empregadores e governos, evidenciando que uma dimensão indispensável da democracia é a existência de um Sistema de Relações de Trabalho democrático, tanto mais avançado e duradouro quando constituído por agentes legítimos e representativos.

Uma dimensão indispensável da democracia é a existência de um Sistema de Relações de Trabalho democrático

No Brasil, os sindicatos são atores sociais que reivindicam e organizam a classe trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e também participativa, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Nas últimas décadas, o Movimento Sindical brasileiro, além da organização e defesa dos direitos da classe trabalhadora, tem exercido um importante papel na vida política nacional. Destaca-se sua atuação no combate à ditadura e na luta pela redemocratização do país, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A atuação dos sindicatos nos Comitês Pró-Participação Popular na Constituinte contribuiu decisivamente para que a Constituição de 1988 reservasse todo o Artigo 7º, com 34 incisos, aos direitos dos trabalhadores, ali reconhecidos como fundamentais.

A atuação dos sindicatos contribuiu decisivamente para que a Constituição de 1988 reservasse todo o Artigo 7º aos direitos dos trabalhadores

Características das entidades sindicais no Brasil Segundo o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), existem em 2015, no Brasil, 11.173 entidades sindicais representativas de trabalhadores, presentes em todas as unidades da Federação (Tabela 1). Estima-se, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que cerca de 50 milhões de trabalhadores são representados por essas entidades.

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TABELA 1 Distribuição das entidades sindicais laborais segundo regiões geográficas e unidades da Federação Brasil - 2015 Total Região / UF nº % Norte 745 6,7 Pará 295 2,6 Amazonas 152 1,4 Rondônia 110 1,0 Tocantins 73 0,7 Amapá 44 0,4 Acre 36 0,3 Roraima 35 0,3 Nordeste 2.966 26,5 Bahia 557 5,0 Ceará 436 3,9 Pernambuco 400 3,6 Paraíba 339 3,0 Maranhão 335 3,0 Piauí 272 2,4 Rio Grande do Norte 235 2,1 Sergipe 200 1,8 Alagoas 192 1,7 Centro-Oeste 1.106 9,9 Goiás 346 3,1 Mato Grosso do Sul 304 2,7 Mato Grosso 261 2,3 Distrito Federal 195 1,7 Sudeste 3.715 33,2 São Paulo 1.720 15,4 Minas Gerais 1.185 10,6 Rio de Janeiro 578 5,2 Espírito Santo 232 2,1 Sul 2.641 23,6 Rio Grande do Sul 1.077 9,6 Paraná 835 7,5 Santa Catarina 729 6,5 TOTAL 11.173 100,0 Fonte: MTE. CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais Elaboração: DIEESE

Mais de oito mil entidades sindicais representam trabalhadores urbanos e quase três mil abrangem trabalhadores rurais.

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TABELA 2 Distribuição das entidades sindicais laborais segundo área geoeconômica Brasil - 2015 Área Geoeconômica Urbana Rural Total

Total nº % 8.324 74,5 2.849 25,5 11.173 100,0

Fonte: MTE. CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais Elaboração: DIEESE

Direitos dos trabalhadores e negociação coletiva Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de ampliar direitos garantidos por lei e adquirir novas conquistas. A própria legislação trabalhista, muitas vezes, promove a extensão a todos os assalariados de direitos antes restritos a algumas categorias de trabalhadores, que os haviam conquistado em negociações coletivas específicas. São os casos, entre outros, do 13º salário, inicialmente negociado como “Abono Natalício” e estendido a todos os trabalhadores em 1962 1 , e de direitos inscritos na Constituição de 1988: redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; elevação do percentual de remuneração da hora extra para 50%; ampliação da licença-maternidade para 120 dias; criação da licençapaternidade de cinco dias; e do adicional de 1/3 sobre a remuneração das férias. Em outro capítulo da Carta Magna, foi estendido aos servidores públicos o direito de sindicalização e de greve, que, na prática, já eram exercidos por esses trabalhadores.

As negociações coletivas ampliam direitos garantidos por lei e avançam em novas conquistas para os trabalhadores

A Constituição de 1988 reforça a atribuição negocial dos sindicatos, quando dispõe sobre o “Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” (Inciso XXVI)2, instrumentos já existentes desde os anos 1940, que adquiriram maior

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Para se ter ideia da importância dessa conquista, estima-se que mais de 84 milhões de pessoas recebem anualmente o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) como 13º salário.

2 Convenções coletivas de trabalho são instrumentos firmados entre entidades sindicais representativas de trabalhadores e entidades sindicais representativas de empregadores, cujas cláusulas são de cumprimento obrigatório por todas as empresas da categoria; e Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos firmados entre entidades sindicais representativas de trabalhadores e uma ou mais empresas, de cumprimento obrigatório apenas pela(s) empresa(s) signatária(s).

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relevância a partir do final dos anos 1970, com a retomada dos movimentos grevistas e o fortalecimento das negociações diretas entre sindicatos e empresas ou organizações patronais, ainda no período ditatorial.

A atuação dos sindicatos ganha relevância inconteste quando se observa a diversificada gama de temas e itens negociados e direitos inscritos nos Acordos e Convenções Coletivas. Anualmente, dezenas de milhões de trabalhadores formalmente contratados têm suas condições de trabalho e remuneração renovadas pela atuação de suas entidades representativas, em negociações diretas muitas vezes duras com as empresas ou com suas representações setoriais.

Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos negociais, suas entidades representativas precisam dispor de recursos-políticos e financeiros - para se contraporem ao poder das corporações empresariais.

As entidades representativas de trabalhadores precisam dispor de recursos políticos e financeiros - para se contraporem ao poder das corporações empresariais

O fortalecimento da negociação coletiva no Brasil tem resultado no aumento do número de instrumentos firmados entre sindicatos e entidades patronais. Entre 2007 e 2015, foram registrados no Mediador - sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para depósito de acordos e convenções coletivas de trabalho - cerca de 44 mil convenções e aproximadamente 238 mil acordos, firmados por cerca de 55% das entidades sindicais cadastradas no CNES (6.121 das 11.173).

Nesses oito anos, do total de entidades representativas de trabalhadores urbanos do setor privado, quase 90% (4.354 em 4.950) depositaram no Mediador algum tipo de instrumento que dispõe sobre os mais diversos aspectos das relações de trabalho de categorias profissionais específicas.

Para dar ideia da diversidade de questões tratadas nesses documentos, são apresentados na Tabela 3 os grupos temáticos presentes nas mais de seis mil Convenções Coletivas de Trabalho vigentes em 2014 e as garantias mais

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frequentemente negociadas em cada um desses grupos, além do número e do percentual de documentos em que aparecem.

TABELA 3 Convenções coletivas registradas no Mediador, segundo grupos e subgrupos de cláusulas selecionados - Brasil - 2014 Grupo e Subgrupo de Cláusulas Salários, Reajustes e Pagamentos Piso Salarial Reajustes/Correções Salariais Pagamento de Salário-Formas e Prazos Gratificações, Adicionais, Auxílios Adicional de Hora-Extra Auxílio Alimentação Auxílio Morte/Funeral Auxílio Transporte Adicional Noturno Auxílio Creche Seguro de Vida Contrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades Desligamento/Demissão Aviso Prévio Normas para Admissão/Contratação Relações de Trabalho - Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Estabilidade pré-Aposentadoria Estabilidade Mãe Estabilidade Acidentados/Portadores Doença Profissional Estabilidade Serviço Militar Ferramentas e Equipamentos de Trabalho Qualificação/Formação Profissional Jornada de Trabalho - Duração, Distribuição, Controle, Faltas, Férias Faltas ao trabalho Compensação de Jornada Duração e Concessão de Férias Controle da Jornada Duração da Jornada e Horário de trabalho Saúde e Segurança do Trabalhador Uniforme Aceitação de Atestados Médicos Condições de Ambiente de Trabalho Exames Médicos CIPA-composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros Equipamentos de Proteção Individual Primeiros Socorros Relações Sindicais Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho Liberação de Empregados para Atividades Sindicais Acesso a Informações da Empresa Representante Sindical Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados) Total

Convenções Coletivas nº % 5.838 95,2 5.248 85,6 5.124 83,6 4.435 72,3 5.777 94,2 3.889 63,4 3.189 52,0 2.446 39,9 2.391 39,0 2.222 36,2 1.978 32,3 1.940 31,6 5.526 90,1 4.273 69,7 3.443 56,1 3.264 53,2 5.398 2.824 2.587 1.434 1.269 993 955 5.664 3.655 3.316 2.694 2.604 2.472 5.220 3.278 3.097 2.115 1.547 1.497 1.124 1.070 5.713 2.006 1.697 1.070 982 968 6.132

88,0 46,1 42,2 23,4 20,7 16,2 15,6 92,4 59,6 54,1 43,9 42,5 40,3 85,1 53,5 50,5 34,5 25,2 24,4 18,3 17,4 93,2 32,7 27,7 17,4 16,0 15,8 100,0

Fonte: MTPS. Mediador Elaboração: DIEESE

Conforme se pode notar, na grande maioria das Convenções Coletivas-entre 85% e 95% - são estipuladas normas relativas aos principais aspectos das relações 7

laborais, quais sejam: remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, jornada, saúde e segurança e relações sindicais.

Importância dos sindicatos na fiscalização dos direitos dos trabalhadores Conquistado um direito, pela legislação ou pela negociação coletiva, a grande dificuldade, muitas vezes, é garantir que ele seja implementado. Os direitos trabalhistas, é sabido, são muito desrespeitados no país. A falta de fiscalização, por negligência do poder público ou insuficiência de fiscais para atender todo o território nacional, faz com que o cumprimento da lei e dos Acordos ou Convenções Coletivas nem sempre seja observado.

A instituição que melhor atua para assegurar o cumprimento dos direitos e denunciar os abusos é o sindicato

A instituição que melhor atua para assegurar o cumprimento dos direitos e denunciar os abusos é o sindicato. No contato cotidiano com os trabalhadores, o sindicato toma conhecimento das circunstâncias e das ocorrências que ferem a lei e os acordos e Convenções Coletivas e que aviltam direitos garantidos. Desde situações como a do trabalho escravo e os acidentes de trabalho, passando pelos constrangimentos morais e psicológicos, até o excesso de jornada e o descumprimento das obrigações trabalhistas mais básicas, o sindicato atua como um fiscal atento.

Muitas das denúncias que chegam às autoridades fiscalizadoras e ao Ministério Público partem dos sindicatos, que, assim operam para que as leis saiam do papel e, efetivamente, cumpram as funções para as quais foram aprovadas.

As negociações coletivas e a atuação fiscalizadora em que se envolvem os sindicatos de trabalhadores contribuem não só para a melhoria da vida de seus representados, mas também para evitar a morosidade das demandas judiciais na resolução dos conflitos.

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Os sindicatos e as negociações de grandes temas nacionais Para além da negociação coletiva de acordos específicos, a atuação do Movimento Sindical tem sido decisiva na negociação de grandes temas nacionais. É o caso, em especial, da propositura e negociação, pelas Centrais Sindicais, da política de valorização do Salário Mínimo com o governo Lula, em 2006, resgatando parte de uma dívida social de várias décadas, em que o poder de compra desta remuneração foi achatado.

Como resultado dessas negociações, foi acordada, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, que estabeleceu como critério o repasse da inflação do período anterior e o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação gradual da data-base de revisão, até fixá-la no mês de janeiro, o que ocorreu em 2010.

Foram muitos e relevantes os impactos positivos desse processo, que, juntamente com os resultados favoráveis das negociações coletivas de trabalho nos anos 2000, foi fundamental para retirar dezenas de milhões de pessoas da pobreza e promover um processo de melhoria da distribuição da renda.

Estima-se que 47 milhões de pessoas têm rendimentos - salários ou benefícios previdenciários e assistenciais - referenciados no salário mínimo, o que mostra sua capacidade de dinamizar o mercado interno de consumo e estimular a economia.

Na última revisão do valor do salário mínimo, em janeiro de 2015, estimou-se um incremento de quase R$ 39 bilhões na renda das famílias, bem como um aumento da arrecadação tributária sobre o consumo de cerca de R$ 21 bilhões.

A atuação do Movimento Sindical tem sido decisiva na negociação de grandes temas nacionais

Em outra dimensão, as organizações sindicais dos trabalhadores têm destacado a importância e necessidade de mudanças no próprio sistema tributário brasileiro, de forma a torná-lo mais progressivo e, consequentemente, mais justo, tornando-se, efetivamente, um instrumento para a melhoria da distribuição de renda.

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As Centrais Sindicais participam, também, de Conselhos de Políticas Públicas (Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR; Sistema Único de Saúde SUS; e de outros espaços onde se discutem e se deliberam questões que afetam os trabalhadores). Participam, ainda, da gestão de fundos públicos (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat - e Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS).

A importância das Centrais Sindicais na sociedade brasileira foi formalmente reconhecida em 2008, através da Lei 11.468. Esse diploma legal veio trazer personalidade jurídica a essas organizações nacionais que já atuavam de forma destacada desde a primeira metade dos anos 1980.

Mais

recentemente,

o

Movimento

Sindical

teve,

também,

relevante

protagonismo nas Mesas Nacionais para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Cana de Açúcar e no Setor da Construção Civil, compostas pelas Centrais Sindicais, governo e entidades nacionais representativas de empresas de ambos os setores.

Como resultado, foram firmados Compromissos Nacionais, de adesão

voluntária pelas empresas.

O primeiro deles foi o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, assinado em 25 de junho de 2009, após 17 reuniões de trabalho ao longo de um ano e meio de negociações. O Compromisso determinava as práticas empresariais, as políticas públicas e o processo de implantação e monitoramento que deviam ser desenvolvidos para garantir novos direitos e melhor qualidade de vida aos trabalhadores canavieiros, abrangendo questões trabalhistas relativas a 18 temas, desde condições de alojamento até o combate ao trabalho escravo.

Em março de 2012, após 18 reuniões e três plenárias, que tiveram início na esteira dos violentos conflitos ocorridos em 2011 em grandes canteiros de obras de infraestrutura, foi assinado o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que abarcou uma gama variada de temas, como saúde e segurança e Organização Sindical no Local de Trabalho.

Esses fatos atestam a relevância das organizações sindicais na obtenção de melhores condições de vida e trabalho, na conquista de novos patamares civilizatórios e no aprofundamento e consolidação da democracia do país.

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