Gota D'água - Ed. n.45 - Dezembro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXX – Nº 45 – 26 de dezembro de 2016 NADILENE NASCIMENTO

Empregados (as) da Cerb discutem negociações e aguardam proposta do governo

Reuniões com os (as) trabalhadores (as) da Cerb foram feitas pelo Sindicato em Salvador e Feira de Santana, a respeito de questões tratadas com o governador Rui Costa recentemente em relação ao dissídio e à manutenção da empresa. Agora é aguardar que o governo envie a proposta de acordo para que ela seja discutida em assembleia. PÁGINA 4

Sem direito à aposentadoria e trabalhando feito escravo. Esse é o trabalho sujo do golpe Depois da reforma da previdência, que empurra a aposentadoria para 47 anos de contribuição, agora veio a trabalhista. O projeto enviado pelo governo golpista ao Congresso Nacional, entre outras coisas, autoriza o aumento da jornada diária das atuais 8 para 12 horas e a prevalência do negociado sobre o legislado.Traz o Brasil de volta ao tempo da escravidão. É o trabalho sujo do golpe, mais um presente para o empresariado e um amargo final de ano para a classe trabalhadora. PÁGINA 3 MUITAS VITÓRIAS ESTÃO NO BALANÇO DO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO OBSERVATÓRIO DO SANEAMENTO

COMISSÃO DO PPR ACABA EM IMPASSE E SINDICATO VAI RECORRER À DIREÇÃO DA EMBASA

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www.sindae-ba.org.br

Observatório comemora primeiro aniversário e muitas vitórias na defesa do saneamento O primeiro ano de criação do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, decorrido no último dia 19, foi comemorado pelos seus integrantes durante um intervalo de mais uma reunião de trabalho no Sindae.Teve direito a bolo e abraços, afinal esse curto período de existência já deixou um balanço bastante positivo na defesa do saneamento básico da Bahia, fruto da ação coletiva, crítica, ativa e propositiva, que congrega o conhecimento e a intervenção de pessoas do mundo acadêmico, sindical, profissional e dos movimentos populares.

em Itabuna, onde a Prefeitura tentou privatizar o setor.

Também fez seminários sobre o saneamento rural e as parcerias público-privadas, fez carta ao governo condenando o desmonte das políticas públicas e projetos de PPP’s, apoiou os Gritos da Água realizados em Salvador e Feira de Santana, além de ter promovido oficinas de capacitação e formação de agentes visando a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, com destaque para o controle social, forneceu contribuições técnicas ao estado A atuação do Observatório tem vá- para a prevenção e controle do Aedes Aerios destaques, a exemplo da intervenção gypti e condenou as intervenções na área para a retirada de um artigo do Projeto de do Vale Encantado, em Salvador.

Lei 22.011/2016, que tratava da Bahiainvest mas abria uma janela para a privatização da Em reconhecimento a esse trabalho, teEmbasa, além dos movimentos realizados ve aprovado recursos de R$ 35 mil para a para a manutenção da Cerb, que estava realização de uma oficina de capacitação em ameaçada de extinção pelo governo esta- saneamento básico, através do Fundo Ecudual. Junta-se a isso o seminário realizado mênico Nacional de Solidariedade, projeto

Trabalho da comissão do PPR termina em impasse. Sindicato quer discutir com a direção da empresa ACERVO SINDAE

Muito diálogo, mas na prática não deu em nada. Esse é o resumo das negociações travadas em torno da comissão do Programa de Participação nos Resultados (PPR), que encerrou seus trabalhos em reunião realizada na última segunda (19).A Embasa continua se negando a aceitar a proposta do Sindicato e, diante do impasse, estamos solicitando uma reunião com a diretoria da empresa.

A empresa não aceita avançar na forma de distribuição do benefício, colocando 50% linear e o restante proporcional à remuneração, quer fazer o acordo do PPR com validade de dois anos mas impondo a inclusão do índice de absenteísmo, mesmo não tendo nenhuma base técnica para tal, e mesmo sabendo que acarretará grave prejuízo para a categoria. Não é só isso: para 2017 ela quer extinguir a parcela linear e substituí-la por um fator de distribuição que varia de 1,2 para os menores salários e até 0,8 para os maiores.

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RETROCESSOS – Ao querer acabar com a parcela linear, a empresa quer implantar um modelo retrógrado, não reconhecendo que todos (as) concorrem para o alcance das metas. Os (as) trabalhadores (as) se equivalem quando se busca metas coletivas e individualizar resultado é contraproducente.

O mesmo aconteceu com o índice de absenteísmo. Sem estudo prévio, a empresa não sabe o que pode acontecer ao longo do tempo, até porque não tem uma política de prevenção do absenteísmo.Além disso, confunde hora de trabalho com produtividade, numa visão totalmente ultrapassada. É importante registrar, ainda, que a comissão do PPR manifestou preocupação com a inclusão de metas nas áreas meio, devido à falta de confiabilidade nos dados.

A intenção da empresa é incluir essas metas para observação.

IRIS LIDIANE

integrante da Campanha da Fraternidade.

Novas ações estão sendo planejadas para 2017. O Observatório é integrado pelo Ministério Público da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Instituto Federal de Educação, Abes-Bahia, Gamba, Cese e Sindae.

Mobilização cancela audiência pública para chancelar privatização do saneamento Uma ampla mobilização das centrais sindicais, dos movimentos sociais e de parlamentares da oposição conseguiu a suspensão da audiência pública que seria realizada na Câmara dos Deputados, semana passada, visando discutir e melhorar os mecanismos de privatização do saneamento básico no país. A audiência teve indicativo para ser realizada em março que vem, e até lá o movimento sindical espera uma articulação para se fazer ouvir e impedir que o Congresso Nacional amplie a ofensiva do governo em privatizar os serviços públicos do setor.

A audiência seria promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, por sugestão do deputado Jaime Martins (PSD-MG), que apoia o governo golpista.

Entre os convidados, apenas representantes do empresariado. Na justificativa para chamar o debate, disse que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033, mas essa data já não é mais viável. Não quer esperar, quer privatizar. Isso mostra o grande desafio que fica para 2017, quando teremos que articular a luta pelo saneamento público com os movimentos popular, social, sindical e ambientalista.

Reforma trabalhista é anunciada: projeto traz de volta a escravidão É pancada atrás de pancada: não bastasse a reforma da previdência, que empurra a nossa aposentadoria para a boca do túmulo, o governo golpista reservou mais um amargo presente de final de ano para a classe trabalhadora ao anunciar, na última quinta (22), o seu projeto de reforma trabalhista. Ele autoriza o aumento da jornada diária de trabalho das atuais 8 para 12 horas, trazendo de volta o tempo da escravidão, e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Em relação a esse último ponto, significa que acordos e convenções coletivas negociados entre patrões e empregados terão força de lei, como ocorre hoje, mas aí entra o chamado “pulo do “gato” que agrada os empresários: os acordos e convenções podem estabelecer condições inferiores ao

que está previsto na legislação, o que hoje não é permitido. É mais um empecilho para a classe trabalhadora, especialmente para categorias de pouca representatividade sindical, que são a maioria. Para essas categorias, é aceitar as condições impostas pelo patrão ou rua. Em suma, é uma aberração.

Entre os pontos que as negociações de acordos e convenções coletivas podem passar por cima da atual legislação, ou sejam, podem trazer condições inferiores ao que dispõe a lei atualmente, estão: parcelamento das férias em até três vezes, pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal (hoje são 176 horas) e um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos. Também aumenta de 90 para 120 dias a duração do contrato temporário de trabalho.

Novo acordo de extraturno é homologado O acordo para o pagamento da parte retroativa do adicional de extraturno aos trabalhadores da Cetrel Lumina já foi homologado pela Justiça, faltando a empresa repassar os valores para o Sindicato a fim de que os empregados recebam a sua parte. Esse adicional já vem sendo pago mensalmente, depois que a CetrelLumina reconheceu a existência dele, após persistente luta da nossa entidade e da categoria. Acordo semelhante já haviam sido feitos com outras empresas do mesmo grupo econômico, a Cetrel S/A e a DAC.

O extraturno corresponde ao tempo despendido para o deslocamento dos empregados entre a portaria principal da empresa e o posto de trabalho, passando pela uniformização, utilização do equipamento de proteção individual (EPI) e recebimento de relatórios e informações operacionais e de segurança.

Também abrange o tempo de deslocamento, após o término da jornada de trabalho, até a portaria principal da empresa, compreendendo a entrega de relatórios e informações operacionais e de segurança, a desuniformização, retirada do EPI e higienização pessoal.

TRABALHADORES (AS) DA EMASA ATENTOS:

Votação de transferência dos serviços para Embasa deve acontecer esta semana Mais uma vez, por falta de quórum, a Câmara de Vereadores de Itabuna adiou da semana passada para esta a votação do projeto que trata do convênio de cooperação entre a Prefeitura e a Embasa, visando a transferência dos serviços de saneamento para a empresa estadual.A votação, agora, ficou de acontecer nesta terça ou quarta (27 e 28), conforme promessa do presidente do legislativo, Aldenes Meira.

Com a ausência dos vereadores na sessão da última quinta (22), os funcionários da Emasa e movimentos sociais ameaçaram ocupar a Câmara, caso o projeto de lei não seja votado ainda este ano. O local já foi ocupado em junho do ano passado, por 17 dias, quando o

prefeito tentou privatizar a Emasa. Não custa lembrar que a cidade ainda sofre os efeitos da forte crise no abastecimento de água que durou vários meses e a empresa municipal está sucateada.

Aldenes Meira prometeu colocar em votação, simultaneamente, o projeto sobre o convênio e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os movimentos sindical e social estão atentos, pois, pelo Regimento Interno, aprovada a LOA, a Câmara entra em recesso, e eles sabem que existem vereadores querendo retardar o repasse dos serviços para a Embasa.A imprensa local já lembrou que, dos atuais 21 vereadores, apenas 7 foram reeleitos, e aí poderia estar havendo uma retaliação ao povo de Itabuna.

Esse pacote de maldades será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, em caráter de urgência. Ou seja, a classe trabalhadora precisa se unir e promover uma ampla mobilização nacional a fim de impedir um duro golpe nos direitos duramente conquistados. A reforma trabalhista rasga a Consolidação das Leis do Trabalho e nos remete à escravidão em pleno Século XXI. E olha que no Congresso essa reforma pode ser ainda mais ampliada, com mais flexibilização das leis trabalhistas e a terceirização geral e irrestrita.

O projeto expõe, de forma cruel, o objetivo do golpe que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff: rasgar a constituição, vilipendiar a democracia, acabar com a previdência social, com a legislação trabalhista, com a educação e a saúde públicas, dar fim ao patrimônio nacional e nos colocar de joelho, de novo, aos donos do mundo, os Estados Unidos, e o grande capital internacional.

Para quem sabe de que lado está a grande imprensa, o empresariado, a manchete do Jornal “O Globo” é sintomática: “Reforma trabalhista moderniza a lei e fortalece sindicatos”. Mas a CUT, maior central sindical do país, já protestou: a reforma é autoritária, inoportuna e ineficaz, além de impor graves prejuízos à classe trabalhadora ao rasgar a CLT. Vale lembrar, ainda, que as organizações Globo apoiaram o golpe.

SAQUE DO FGTS – O governo golpista também anunciou na semana passada a liberação do saque de contas do FGTS que estão inativas até dezembro de 2015. Segundo o mesmo governo, cerca de 85% dessas contas têm saldo inferior a uma salário mínimo, ou R$ 880,00. Na tentativa de reaquecer a economia, que está em frangalhos, é mais um mimo ao empresariado.

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Ó Tempo rei: Transformai as velhas formas do viver...

Gilberto Gil

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Empregados (as) da Cerb discutem resultado de negociações e aguardam proposta do governo Conforme prometido, o Sindicato fez reuniões com trabalhadores (as) da Cerb em Salvador e Feira de Santana na última quarta (21) para discutir as questões tratadas com o governador Rui Costa no último dia 15. Agora, a categoria vai aguardar que o governo envie a proposta de acordo que envolve a não extinção da empresa e o dissídio coletivo, para então ser marcada uma assembleia e nela ser tomada uma decisão.

Como houve recurso à decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Salvador, a questão do dissídio será definida em Brasília. O governo alega que, diante da crise fiscal, não há dinheiro para pagar

reajuste este ano. Mas o acordo entre trabalhadores (as) e o governo envolve ainda a manutenção da Cerb como empresa de economia mista, a suspensão das demissões a partir de janeiro, a reestruturação da empresa, a participação de um representante da categoria no Conselho de Administração e o pagamento relativo aos dias cortados na última greve.

O projeto de reestruturação será discutido com a categoria e entregue pelo Sindicato ao governo. Ele vai tratar, entre outras coisas, da terceirização ilegal e dos cargos em comissão, muito utilizados para atender interesses políticos e que pouco ou nenhum resultado dão à empresa.

Efeitos da estiagem continuam e vazão de Sobradinho tem nova redução As chuvas dos últimos meses estão em índices praticamente normais nas cabeceiras do Rio São Francisco, mas, mesmo assim, a liberação (defluência) de água nos reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, será reduzida a partir do próximo dia 3. Ela cairá dos atuais 750 para 700 metros cúbicos por segundo.

A decisão foi anunciada na semana passada pela Agência Nacional de Águas (ANA), alegando razões de segurança hídrica.

Na reunião que aprovou a nova redução do volume de água, técnicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apresentaram os estudos realizados semanalmente sobre o cenário de chuvas para a bacia do São Francisco. A previsão para as próximas duas semanas é de redução no registro de chuvas, após a ocorrência de precipitação bastante favorável na região do Alto São Francisco.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTE SINDICAL - SAAE O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia - SINDAE convoca todos (as) os (as) trabalhadores (as) do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, filiados ao Sindicato, dos Municípios de Alagoinhas, Macaúbas, Santa Maria da Vitória e Santa Rita de Cássia para participar por meio do voto das eleições dos (das) representantes sindicais dos (das) empregados (as) de cada uma destas unidades de trabalho, que se realizará nas sedes de cada cidade elencada, em primeira convocação, nos dias 10, 11 e 12.01.2017 ou em segunda convocação nos dias 17, 18 e 19.01.2017, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, bem como publica todo o cronograma das etapas que antecedem o evento. Os associados interessados em se candidatar aos cargos mencionados devem preencher a ficha de qualificação de candidato e entregá-la, junto com os demais documentos requeridos, na secretaria do Sindicato entre os dias 14 e 28.12.2016, impreterivelmente.

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RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Salvador, 26 de dezembro de 2016.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

TOMENota ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES

Conforme edital de retificação de convocação de eleições para representantes sindicais de base, publicado nesta edição, as inscrições de candidatos às vagas existentes nos Saae’s terminam na próxima quarta (28), mesmo prazo para candidatos da Embasa. As eleições serão realizadas entre 10 e 12de janeiro. Na Embasa, as vagas existentes são para as unidades de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Cruz das Almas, Ilhéus, Irecê, Itaberaba e Serrinha. Já nos Saae’s são para Alagoinhas, Macaúbas, Santa Maria da Vitória e Santa Rita de Cássia.

ITAPARICA

Ao apurar questionamentos sobre o vale transporte de empregados (as) da Embasa em Itaparica, o Sindicato foi informado pela gerência de Santo Antônio de Jesus que não existe problema algum. Segundo ela, não se trata de atraso ou suspensão de pagamento, pois quem mora na ilha não tem direito ao vale transporte, apenas os que residem fora. De qualquer forma o Sindicato irá investigar mais a fundo esse assunto baseado na lei do Vale Transporte e Acordo Coletivo.

ÁGUA MELHORA

A Vigilância Sanitária de Itabuna informou, na semana passada, que a água fornecida pela empresa municipal, a Emasa, já está apropriada para o consumo humano. Um alívio: durante meses a população recebeu água salobra, mesmo depois que as chuvas retornaram, devido à falta de tratamento químico. A empresa não tinha como comprar produtos químicos. A melhora na qualidade da água é fruto de enorme esforço dos trabalhadores, em que pese as más condições de trabalho e da infraestrutura da própria Emasa.

BARRAGEM

O governo que ameaça a Cerb de extinção é o mesmo que não para de entregar tarefas à ela. A mais nova delas é a construção da barragem de Casa Branca, no rio Capãozinho, entre os municípios de Mucugê e Ibicoara, na Chapada Diamantina. Termo de compromisso para a obra foi assinado na semana passada pela A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. A barragem vai armazenar 22,3 milhões de metros cúbicos de água, numa área que é uma das principais produtoras de hortaliças do Nordeste.

TERCEIRIZAÇÃO

Que as empresas de saneamento fiquem de olhos abertos: o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ingressou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para pôr fim a terceirização ilícita e convocar os aprovados no último concurso da instituição. A ação tem abrangência nacional, quer que somente os concursados desempenhem funções realizadas atualmente por terceirizados e ainda pede a condenação do banco em R$ 20 milhões por danos morais.