Guia de estudos 2019 - Quebra do Euro e Crise da Grécia

2019

GUIA SOOI UFABC

Crise do euro e quebra da Grécia

VI Comissao de Organizacao do SOOI UFABC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC VI SIMULAÇÃO DE ORGANISMOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETÁRIO GERAL Gabriel Santana

COMISSÃO ACADÊMICA Nayara Mika (coordenadora) Caio Garbin Fernando Favalle Gabriel Navarro Rafaela Martins

COMISSÃO ESTRUTURAL Mariana Vasconcelos (coordenadora) Carolina Martins Joyce Faria Murilo Cardoso

COMISSÃO DE IMPRENSA Juliana Santos (coordenadora) Giovana Melari Milena Almeida

1. ESTRUTURA DA UNIÃO EUROPEIA

Europeia. A Itália aderiu ao acordo em 1990, e nos dois anos seguintes, entraram

O bloco União Europeia foi fundado oficialmente Maastricht

através em

do

1992.

Tratado

de

Entretanto,

os

processos de integração já datavam desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) foi o primeiro projeto de integração econômica europeia. Foi fundado em 1943, ainda durante a guerra, e tinha como objetivo

formar

uma

área

de

livre

comércio entre os 3 países envolvidos.

Em 1952, o Benelux juntou-se à Alemanha Ocidental, Itália e França e fundaram a CECA - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A CECA, junto a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a

Comunidade

Europeia

de

Energia

Atômica (EURATOM) fundiram-se em 1965 através do Tratado de Bruxelas, e formaram um bloco denominado Europa dos Seis (também chamado simplesmente

também Espanha, Portugal e Grécia. O Acordo de Schengen é independente do Tratado de Maastricht, ou seja, há países membros da União Europeia que não aderiram a Schengen, e vice-versa.

Em 1993, um ano após o Tratado de Maastricht

ter

estabelecido

a

União

Europeia, é fundado o Mercado Único Europeu, a união aduaneira da UE. O Mercado Único Europeu está diretamente ligado a Associação Europeia de Livre Comércio, com a qual foi criado o Espaço Econômico Europeu. O EEE (fundado em 1994) abrange praticamente toda a Europa atualmente, sendo o símbolo máximo do sucesso do Mercado Único. Está baseado em 4 liberdades fundamentais: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Foi

fundamental

para

a

elaboração da União Monetária de 1999, que criou a Zona do Euro.

de Comunidade Europeia).

Em 1985 entrou em vigor o Acordo de

Schengen,

inicialmente

incluindo

apenas o Benelux, Alemanha Ocidental e França. A convenção versava sobre a abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países envolvidos, através do chamado Visto Schengen, um visto comum aos cidadãos da Comunidade

1.1 A União Europeia A União Europeia está baseada sobre 3 pilares fundamentais: O primeiro é a Comunidade Europeia; o segundo é a Política Externa e de Segurança Comum (PESC); o terceiro são os Assuntos Internos e de Justiça. As 4 instituições supranacionais que formulam as diretrizes políticas do bloco se encontram inseridas

no primeiro pilar. São elas: o Parlamento

dos

Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho

política de segurança e celebração de

da União Europeia (não confundir com o

acordos com países de fora do bloco.

último) e a Comissão Europeia1.

países-membros,

elaboração

de

O Parlamento Europeu é o órgão

O Conselho Europeu é o órgão

máximo de representação civil dentro do

máximo de representação, atuando como

bloco, sendo eleito diretamente pela

um poder executivo que define, revoga e

população dos países europeus a cada 5

aprova as diretrizes políticas gerais de

anos. Tem como função examinar as

atuação, além de avaliar a aplicabilidade

propostas da Comissão e aprovar os

das políticas que são propostas no âmbito

membros componentes da mesma, elaborar

das instituições deliberativas. O Conselho

legislação para o bloco, e debater e

é formado pelos próprios chefes de Estado

aprovar o orçamento. A composição do

dos países europeus e as decisões são

Parlamento

tomadas por consenso, sendo possível a

proporcionalmente à população dos países

qualquer Estado-membro vetar decisões

representados: Alemanha, França, Itália e

que ameacem sua soberania, bem-estar e

Reino Unido são os Estados com maior

segurança interna.

número de Eurodeputados. No total, há

O Conselho da União Europeia, o

corresponde

751 deputados no Parlamento2.

Parlamento e a Comissão são órgãos

É

importante

destacar

que

os

deliberativos, ou seja, responsáveis pela

Eurodeputados são agrupados por suas

legislação interna do bloco. O Conselho da

filiações partidárias, e não por sua

União Europeia (também chamado de

nacionalidade. Os 3 principais partidos que

Conselho de Ministros) delibera sobre

atuam no Parlamento são: Partido Popular

diversos temas, e, dessa forma, sua

Europeu (213 deputados); Aliança dos

composição não é fixa, pois os chefes de

Socialistas e Democratas Progressistas

Estado decidem quais ministros enviar

(190

para deliberação de determinadas questões.

Conservadores Europeus (46 deputados).

deputados)

e

Reformistas

e

Dentre suas principais funções está a

Além dessas instituições há ainda

aprovação de legislação (em conjunto com

dois tribunais: de contas (que fiscaliza o

o

a

setor financeiro do bloco e é composto

coordenação de política macroeconômica

pela união dos tribunais de contas de cada

Parlamento

e

a

Comissão),

2 1

As instituições Europeias. Disponível em: <https://europa.eu/european-union/abouteu/institutions-bodies_pt>.

Parlamento Europeu. Disponível em: <https://europa.eu/european-union/abouteu/institutions-bodies/europeanparliament_pt>.

país-membro) e o Tribunal de Justiça, que

objetivos

do

Banco

trabalha para assegurar o cumprimento da

Investimento são3:

Europeu

de

do Tribunal está também o monitoramento

O BEI levanta dinheiro nos mercados de capitais e empresta-o em condições favoráveis a projetos que apoiem os objetivos da UE. Cerca de 90% dos empréstimos são concedidos para investimentos dentro da UE. Nenhum dinheiro emprestado pelo BEI provém do orçamento da UE.

do uso de verba dos contribuintes (isto é,

O Banco Europeu de Investimento é

legislação. Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, que pode invocar auditorias dos fundos a qualquer momento, pois dentre as funções

os próprios Estados europeus).

o acionista majoritário do Fundo Europeu

O Tribunal de Justiça da União

de Investimento, que por sua vez tem

Europeia é composto por um juíz de cada

como objetivo4 auxílio à pequenos e

país-membro e mais 11 advogados gerais.

médios negócios dentro da União Europeia

Há

que promovam os objetivos econômicos

ainda

o

Tribunal

Geral

(outra

jurisdição do TJUE) que é composto por 2

fundamentais

juízes de cada país-membro. O Tribunal de

inovação

Justiça trata tanto de acusações da

empreendedorismo. O Fundo não fornece

Comissão Europeia contra países-membros

empréstimos

como

países,

diretamente às empresas, mas sim a bancos

organizações e empresas contra quaisquer

intermediários e outras instituições da

instituições europeias. O Tribunal não

União

atende indivíduos, no entanto.

Comissão.

demandas

desses

do

bloco:

crescimento,

científico-tecnológica

e

Europeia,

produtos

financeiros

principalmente

Sobre o setor financeiro, a União Europeia possui o Banco Central Europeu, que formula a política monetária do bloco, de forma semelhante aos bancos centrais de países e é responsável pela emissão do Euro e manutenção de sua estabilidade. A Europa conta ainda com o Fundo Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Investimento, que financiam projetos de 3

melhoria interna e externamente. Os

e

Banco Europeu de Investimento (BEI).

Disponível em: <https://europa.eu/europeanunion/about-eu/institutions-bodies/europeaninvestment-bank_pt>.

4 European Investiment Fund. What we do.

Disponível em: <https://www.eif.org/what_we_do/index.htm>.

a

ESTRUTURA DA UNIÃO EUROPEIA PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES

Conselho Europeu

Parlamento Europeu

Conselho da União Europeia

Comissão Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

CARÁTER

Cúpula de dirigentes

Poder Legislativo

Poder Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Banco Central Europeu

Política Monetária

Tribunal de Contas Europeu

Auditoria e Fiscalização

COMPOSIÇÃO

FUNÇÕES

MEIO DECISÓRIO

. Definir pautas de discussão com base nas prioridades do bloco; . Definir linhas gerais na política de atuação do bloco; . Não legisla. .

Consenso Com exceção das decisões sobre Tratados que requerem quóruns específicos

751 Eurodeputados, representando 13 partidos políticos, eleitos diretamente pela sociedade civil Europeia a cada 5 anos.

. Junto ao Conselho da UE, legisla e aprova orçamento anual do bloco; . Monitora as outras instituições; . Convoca a Comissão a propor legislação.

Diversos, a depender da pauta. Os projetos podem ser mandados ao Conselho da UE e a Comissão para execução.

Também chamado de Conselho de Ministros Cada reunião é composta por 28 ministros nacionais que tenham relação com o tema de discussão.

. Junto ao Parlamento possui caráter legislativo; . Direciona a política monetária dos países-membros; . Trabalha a cooperação em diferentes temas e celebra acordos internacionais

Cada país tem um peso decisório nas votações. França, Itália, Alemanha e Reino Unido possuem igual (e o maior) peso decisório.

28 Comissários, um de cada país, indicados pelos chefes de Estado através do Conselho + Presidente da Comissão

. Representar a União Europeia no âmbito externo ao bloco; . Propor legislação; . Gerir e aplicar as decisões dos outros órgãos; . Decisão sobre tecnicalidades; . Elabora, controla e executa a distribuição orçamentária do bloco;

Os Comissários têm igual peso decisório.

As decisões são tomadas por consenso. Quando não é possível, maioria qualificada.

Tribunal de Justiça: Um juiz de cada país-membro + 11 advogados gerais / Tribunal Geral: 47 juízes.

São indicados pelos governos dos países por mandatos de 6 anos.

. Assegurar a execução das leis da UE; . Investigar e julgar denúncias feitas contra os países-membros por instituições da UE e viceversa; . Não atende indivíduos;

6 membros da Comissão Executiva + 19 representantes dos Bancos Centrais dos países da Zona do Euro formam o Conselho do Banco Central. Há ainda a Comissão Executiva que trata das questões cotidianas.

. Emitir moeda; . Garantir a estabilidade de preços; . Intervenções cambiais; . Gestão e monitoramento de risco; . Gestão de taxas de juros;

Colegiado de 28 representantes, um de cada país-membro, indicados diretamente pelo Conselho Europeu por mandatos de 6 anos.

. Emissão de relatórios de gastos e pareceres; . Audita e fiscaliza orçamento e gastos das instituições da UE; . Auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho;

Chefes de Estado de todos os 28 membros da UE + Presidente do Conselho + Presidente da Comissão

Fonte: Elaboração própria

--

O Conselho Geral fixa as taxas de juros. A Comissão executa as políticas monetárias decididas no âmbito do Conselho.

--

2. O CONSELHO EUROPEU

da ordem de trabalhos e a outras matérias.

Denomina-se Conselho Europeu o

Posteriormente

à

aquiescência

do

União

orçamento da UE pelo Parlamento, o

Europeia. O órgão foi criado em 1961 e

Presidente, a partir de sua assinatura,

sua sede se localiza em Bruxelas, capital

confere-lhe força executiva. Os presidentes

da Bélgica. O Conselho Europeu reúne

do PE e do Conselho assinam todos os atos

os Chefes de Estado e de Governo dos

legislativos adotados através do processo

Estados-Membros para definir a agenda

legislativo ordinário.

principal

órgão

político

da

política da UE. Representa o nível mais elevado de cooperação política entre os

b) O plenário

países da UE. Uma das 7 instituições

O plenário é o Parlamento Europeu e

oficiais da UE, o Conselho Europeu

as sessões plenárias são presididas pelo

reveste a forma de cimeiras entre os

Presidente. Para um período de sessões,

dirigentes da UE, presididas por um

com a duração de quatro dias, de segunda

presidente permanente.

a quinta-feira, o Parlamento Europeu reúne-se todos os meses em Estrasburgo (exceto em agosto), com a possibilidade de

a) O Presidente

organizar períodos de sessões adicionais

De acordo com os termos do

em Bruxelas. Os lugares atribuídos aos

Regimento, o Presidente do Parlamento é

deputados no hemiciclo são decididos por

eleito de entre os seus membros para um

filiação política, da esquerda para a direita,

mandato renovável de dois anos e meio.

por acordo com os presidentes dos grupos.

Desse modo, o Parlamento é representado

Por vezes com uma homenagem ou um

pelo Presidente no exterior e nas suas

discurso sobre um tema da atualidade, o

relações com as outras instituições da

Presidente abre a sessão e é assistido nesta

União Europeia. O Presidente supervisiona

tarefa pelos 14 vice-presidentes, que

os debates em sessão plenária e afiança o

podem assumir a presidência. A fim de

cumprimento

do

facilitar a cooperação entre as instituições

Regimento do Parlamento Europeu. É de

no processo de decisão, a Comissão

obrigação do Presidente do Parlamento

Europeia e o Conselho da União Europeia

evidenciar, durante o início de cada

participam nas sessões. Se o Parlamento

reunião do Conselho Europeu, o ponto de

assim o solicitar, os representantes das

vista

duas instituições podem também ser

do

das

disposições

Parlamento

e

os

seus

padecimentos no que respeita aos pontos

chamados a fazer declarações ou a dar

Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União

conta das suas atividades.

Europeia. O Parlamento pode também constituir

comissões

especiais

ou

c) Órgãos políticos

comissões de inquérito. Cada comissão ou

Os órgãos políticos do Parlamento

delegação elege a sua própria Mesa, que é

são constituídos pela Mesa (o Presidente e

composta por um presidente e, no máximo,

14 vice-presidentes), pela Conferência dos

quatro vice-presidentes.

Presidentes (o Presidente e os presidentes dos grupos políticos), pelos cinco gestores

e) Grupos políticos

(responsáveis

Os deputados não se encontram

pelas

questões

administrativas e financeiras relativas aos

agrupados

deputados),

dos

constituindo-se em grupos transnacionais

e

pela

de acordo as suas afinidades políticas. Em

Presidentes

das

conformidade com o Regimento, um grupo

Delegações. A duração do mandato do

político deve integrar deputados eleitos de,

Presidente, dos vice-presidentes e dos

pelo menos, um quarto dos Estados-

questores, bem como dos presidentes das

Membros e ser constituído por, no

comissões e das delegações, é de dois anos

mínimo, 25 deputados. Os grupos políticos

e meio.

reúnem-se regularmente durante a semana

Presidentes Conferência

pela das

Conferência Comissões

dos

por

delegações

nacionais,

que precede o período de sessões e nas d) Comissões

e

delegações

seminários com vista a estabelecer as

parlamentares Os deputados estão organizados em 20

comissões

semanas de sessão, realizando ainda

parlamentares,

2

linhas orientadoras da sua atividade.

Determinados

grupos

políticos

subcomissões e 39 delegações (delegações

correspondem a partidos supranacionais de

interparlamentares

âmbito europeu.

comissões

e

delegações

parlamentares

às

mistas, f) Fundações e partidos políticos

comissões de cooperação parlamentar e

europeus

delegações às assembleias parlamentares multilaterais). Além disso, o Parlamento envia

uma

delegação

à

Assembleia

O Parlamento preconiza a criação de um

ambiente

favorável

ao

Paritária criada no âmbito do Acordo

desenvolvimento de fundações e partidos

celebrado entre os Estados de África, das

políticos

genuinamente

europeus,

incluindo a adoção de legislação-quadro.

Democracia Direta na Europa (ADDE).

Nos

legislativo

Estes partidos supranacionais trabalham

ordinário, o artigo 224.º do TFUE constitui

em estreita cooperação com os respetivos

a base jurídica da adoção de um estatuto

grupos políticos no Parlamento Europeu.

termos

do

processo

para os partidos políticos a nível da União

Algumas

das

mais

importantes

Europeia e das regras relativas ao seu

fundações políticas europeias incluem: o

financiamento. Em 2003, foi criado um

Centro de Estudos Europeus Wilfried

sistema de financiamento dos partidos

Martens, a Fundação de Estudos Europeus

políticos europeus que permitiu a criação

Progressistas, o Fórum Liberal Europeu, a

de fundações políticas a nível da UE.

Fundação Verde Europeia, o Instituto dos

Entretanto, em detrimento a certas práticas

Democratas

abusivas, estas regras foram recentemente

Europa e Novas Direções — Fundação

alteradas pelo Regulamento (UE, Euratom)

para a Reforma da Europa.

Europeus,

Transformar

a

2018/673 com o objetivo de reforçar a dimensão europeia dos partidos políticos

g) Secretariado-Geral

europeus, assegurando uma distribuição mais equitativa dos fundos e melhorando a aplicação da legislação.

do

Parlamento O

Secretariado

do

Parlamento

Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral,

Os partidos europeus que existem

que é nomeado pela Mesa. A composição

atualmente são os seguintes: o Partido

e organização do Secretariado também são

Popular Europeu (PPE), o Partido dos

determinadas pela Mesa, o Secretariado é

Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos

composto por 12 direções-gerais e pelo

Democratas

Europa

Serviço Jurídico. A sua função é coordenar

(ALDE), o Partido Verde Europeu, a

o trabalho legislativo e organizar as

Aliança dos Conservadores e Reformistas

sessões plenárias e as reuniões. Também

Europeus (AECR), o Partido da Esquerda

presta

Europeia (EL), Europeus Unidos para a

especializada aos órgãos parlamentares e

Democracia,

Democrático

deputados, a fim de os apoiar no exercício

Europeu (PDE), a Aliança Livre Europeia

dos seus mandatos. O Secretariado faculta

(Verts/ALE), a Aliança Europeia para a

serviços de interpretação e tradução para

Liberdade

todas as reuniões e documentos oficiais.

Movimentos

e

Liberais

o

Partido

(EAF),

a

Nacionais

pela

Aliança

dos

assistência

técnica,

Europeus

(AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a

h) Funcionamento

jurídica

e

O Parlamento organiza os seus

centram essencialmente na aprovação dos

trabalhos de forma autônoma, de acordo

relatórios

com o que é definido pelos Tratados.

parlamentares, nas perguntas à Comissão e

Adota o seu Regimento por maioria dos

ao Conselho, nos debates urgentes e nas

membros

Salvo

declarações da Presidência. As reuniões

disposição em contrário dos Tratados, o

das comissões e as sessões plenárias são

Parlamento delibera por maioria dos votos

abertas ao público e transmitidas via

expressos. Também decide a ordem do dia

Internet.

que

o

constituem.

elaborados

pelas

comissões

dos seus períodos de sessão, que se 3. CRISE DOS “PIIGS” Para deflagrou

entender na

zona

a

crise do

que

se

independente, tendo os Bancos Centrais

Euro

e,

Nacionais

principalmente, nos PIIGS após 2008 é preciso ter em vista a rigidez imposta pela institucionalidade do Euro sobre a política econômica, necessidade

a de

qual

aponta

para

aperfeiçoamento

a da

arquitetura do bloco, e a instabilidade estrutural dos fluxos internacionais de capital sob a égide da globalização

(BCNs)

como

braços

operacionais.

Por sua vez, como retomado por Blikstad e Oliveira, 2018: O Eurossistema tem como atribuições: i) implementar a política monetária, definida pelo BCE e seguida pelos BCNs; ii) gerir as reservas internacionais; iii) conduzir as operações cambiais; e iv) promover o funcionamento do sistema de pagamentos (ISSING et al., 2004, SCHELLER, 2006).

financeira, com mercados liberalizados e desregulados.

Institucionalidade do Euro e os limites impostos à política econômica: A criação de uma união monetária, a partir de 1999, mediante a adoção do Euro e, consequentemente, a supressão das taxas de câmbio nominais internas no bloco, resultou numa política monetária única para a zona do Euro, de modo que esta passou a ser conduzida pelo Eurossistema, liderado pelo Banco Central Europeu (BCE), uma instituição supranacional e

Dessa forma, o BCE tem como único objetivo a manutenção da estabilidade dos preços e não é designado explicitamente a atuar como emprestador de última instância e formador de preços de mercado, estando, assim, na contramão da experiência de outros bancos centrais, pois, como propõe Minsky (1982;1986), é necessário que um banco central assuma esses papéis em períodos de crise, a fim de que possa atuar de maneira anticíclica.

operações de mercado aberto, realizandoas somente por meio de operações compromissadas (Lavoie, 2013).

Tal conservadorismo na formação do BCE se dá pela liderança que a Alemanha assume na estruturação do bloco, uma vez

Contudo,

a

atuação

de

bancos

que este país subordina todas as funções de

centrais

seu banco nacional, o Bundesbank, à

fundamental para a criação de um piso para

estabilidade de preços, visando afastar o

o preço desses ativos, sendo esta limitação

fantasma de hiperinflação do início do

um dos principais fatores na evolução da

século XX. Portanto, para aceitar que uma

crise bancária para uma crise dos títulos da

instituição supranacional coordenasse sua

dívida pública dos PIIGS.

política monetária, a perseguição de uma estabilidade

de

preços

era

nos

mercados

secundários é

Apesar disso, os mercados financeiros assumiram que, caso fosse necessário, o BCE atuaria como emprestador de última instância, de modo a evitar o risco sistêmico e, conseguintemente, a crise.

Por isso, a instabilidade financeira na Eurozona se acentuou quando ficou claro que o BCE não iria atuar dessa forma (Farhi, 2014).

condição

necessária.

Havia também a crença de que manter a taxa de inflação sob controle levaria à estabilidade financeira e que a desregulamentação traria externalidades

Portanto, os países da zona do Euro

positivas, restringindo ainda mais a atuação

possuíam baixa soberania monetária, uma

do BCE como emprestador de última

vez que sua moeda era emitida por uma

instância e formador de preços de mercado,

instituição supranacional, o que limitava

por conta de risco moral. Este referencial

sua capacidade de atuação anticíclica em

teórico

períodos

também

existência

de

se uma

coloca

contra

instituição

a

fiscal

operações

de dos

crise,

condicionando

Tesouros

Nacionais

as -

supranacional efetiva, pois defende que as

relacionadas à arrecadação de impostos, à

políticas de demanda agregada apenas

efetivação de gastos e à emissão de dívida

contribuem para o aumento da expectativa

pública - além de inviabilizar a ação

futura de inflação, mantendo esta assim no

também dos BCNs como emprestadores de

âmbito nacional, ainda que subordinada a

última instância e formadores de preços de

política monetária do bloco.

mercado. A institucionalidade do Euro,

Dentre as medidas tomadas com base

então, obrigou os Tesouros Nacionais a

nesta construção do Eurossistema tem-se

realizar o resgate dos bancos, quando se

que:

deflagrou a crise, criando um enorme O BCE foi proibido de realizar compras definitivas de títulos públicos federais dos países membros - mesmo nos mercados secundários - em suas

problema fiscal.

Ao emitir títulos da dívida pública em uma moeda que não podem emitir, os

países da Eurozona não têm a capacidade

investimentos produtivos. Porém, dado o

de monetizar esse passivo, caso necessário

otimismo do período, a evolução das

(Hein, 2012), logo, os países não tinham

posições deficitárias em conta corrente dos

outra alternativa a não ser o ajuste

PIIGS

deflacionário, o que restringe as políticas

financeiros do setor bancário privado dos

monetária, fiscal e cambial anticíclicas e

países

submete

mercados

acreditando que seriam investidos em

financeiros liberalizados e desregulados,

setores que aumentariam a produtividade e

elevando

aumentariam

público

os

países

fortemente desses

aos

o

países

endividamento e

criando

era

financiada

centrais

as

da

por

recursos

Eurozona,

exportações

em

estes

um

as

momento posterior, o que não ocorreu.

condições, desde 2008, para a crise dos

Logo, o aumento do déficit externo e

títulos da dívida pública dos PIIGS.

endividamento privado dos PIIGS foi

Antecedentes:

negligenciado.

A compreensão da crise da dívida

A adoção do Euro, na prática,

pública nos PIIGS, a partir de 2010 exige a

aprofundou as relações de comércio

análise do período anterior de expansão

assimétrico entre os países da periferia e

econômica de 2000 à 2007, o início das

do centro do bloco, pois a taxa de juros

turbulências nos mercados financeiros

nominal de referência e a supressão da

internacionais e da tendência recessiva do

variação do câmbio nominal dentro do

bloco de 2007 em diante, evidenciando as

bloco não levaram em consideração as

condições da crise em duas dimensões: o

taxas de inflação diferenciadas, causando

direcionamento dos fluxos internacionais

diferentes taxas reais tanto de juros quanto

de capital para os GIIPS e interconexões

de câmbio entre os países do bloco. Dessa

entre o sistema bancário europeu e o

forma a apreciação do câmbio real e menor

sistema financeiro estadunidense.

produtividade dos países da periferia em relação ao centro do bloco concorrem para

a) Direcionamento

dos

fluxos

internacionais de capital para os

a

redução

ainda

mais

intensa

de

competitividade.

PIIGS Havia uma expectativa de eficiência

b) Interconexões entre o sistema

dos fluxos de capital dentro do bloco, após

bancário europeu e o sistema

a criação da zona do Euro, pois a queda na

financeiro estadunidense

taxa de juros na periferia do bloco

As interconexões entre o sistema

resultaria em maiores possibilidades de

bancário europeu e o sistema financeiro

estadunidense contribuíram diretamente

com o advento da crise bancária, levou à

para os efeitos da crise iniciada nos EUA

mudança do posicionamento dos bancos

sobre o sistema bancário europeu, além de

europeus entre 2008 e 2010, com uma

concorrer para a dinâmica deflacionária do

expressiva desalavancagem, e ultimamente

bloco, adicionando dificuldades para se

à crise dos títulos da dívida pública dos

lidar com a crise bancária e levando à crise

PIIGS.

dos títulos públicos dos PIIGS. Com a eliminação das barreiras entre

c) A crise bancária

os mercados de capitais nacionais no

Dessa forma, a crise do sistema

bloco, a adoção do Euro e a convergência

bancário europeu se inicia de maneira

das taxas de juros a uma de referência,

similar à bolha imobiliária nos EUA, com

passou-se a acreditar em um verdadeiro

o

mercado de capitais na zona do Euro,

estimulado pelo consumo no setor de

intensificando os fluxos e a integração

construção civil, de modo que, com o

financeira do bloco e desencadeando um

início das turbulências nos mercados

forte afluxo de capitais do centro para os

financeiros internacionais, a deflação dos

PIIGS. Acompanhado do longo período de

preços de imóveis, até então numa

expansão,

tendência de valorização,

essa

possibilidade

situação de

criou

crise

a

bancária,

acelerado

ritmo

negativamente

o

acumulação

impactou

desempenho como

dessas

evidenciada com a reversão dos fluxos

economias,

financeiros após 2008.

contração das decisões de gastos dos

O próprio comportamento do sistema

bem

de

resultou

na

atores econômicos.

bancário europeu, então, foi um dos

A crise bancária ocorre, então, com a

responsáveis na eclosão da crise do

crescente dificuldade dos bancos em

subprime nos EUA, visto as relevantes

financiarem seus passivos por meio de

posições

ativas

blocos

mercados monetários atacadistas, uma vez

europeus

no

financeiro

que a deflação dos ativos devido à

dos

grandes

sistema

estadunidense, financiados por fundos

deterioração

monetários do país, e o aumento na taxa de

expectativas levou ao congelamento e/ou

alavancagem

bancos.

retração da oferta de crédito, dificultando o

Dessa forma, os efeitos na zona do Euro

refinanciamento da posição das famílias,

não podem ser entendidos apenas como

que, por sua vez, elevou a inadimplência,

choques

concorrendo para um ciclo vicioso.

praticada

externos,

pelos

pois

a

interconectividade entre os dois sistemas,

do

estado

geral

de

O sistema bancário, portanto, passou

dúvidas acerca da viabilidade dos títulos

a adotar uma estratégia defensiva após

públicos desses países. A partir de 2010,

2008, diminuindo sua exposição externa,

então, os problemas oriundos da ausência

com a redução da posse de ativos que

de autonomia monetária dos países da

estavam ligados à crise; reduzindo a taxa

zona do Euro são explicitados pela crise da

de

dívida pública dos PIIGS.

crescimento

da

empréstimos,

o

negativamente

no

concessão que

de

impactou

consumo

e

nos

d) A crise dos títulos públicos

investimentos; aumentando a posse de

A crise da dívida pública nos PIIGS

ativos de maior liquidez e de títulos

se inicia, quando, entre 2009 e 2010, os

públicos dos países da zona do Euro; e

títulos públicos da Grécia são atingidos

com

pela crise bancária. O problema de

uma tendência

participação

do

de redução da com

liquidez no mercado de negociação desses

passivo externo, bem como diminuição da

ativos, devido à impossibilidade dos

taxa de crescimento da emissão de títulos

governos nacionais em garantirem os

de dívida, denotando o aumento da

preços e a postura conservadora do BCE,

incerteza dos agentes que financiavam

intensificou ainda mais a crise bancária na

esses

estas

Eurozona. Especialmente a partir de 2010,

2010,

ocorre o descolamento dos rendimentos

desencadeando a reversão dos fluxos de

dos títulos públicos a longo prazo dos

capitais nos PIIGS.

PIIGS em relação aos títulos da Alemanha,

bancos,

posições

até

Dessa

financiamento

que

mantiveram

o

início

forma,

o

de

endividamento

público bruto em relação ao PIB dos PIIGS, que se manteve relativamente estável durante o longo período de expansão, elevação, instituição

verificou pois

a

fiscal

uma

expressiva

ausência

de

supranacional

relutância do BCE

em

uma e

a

Nacionais

a

A possibilidade de que os títulos públicos dos PIIGS não fossem honrados pelos governos nacionais e que estes não contariam com auxílios efetivos das instituições supranacionais europeias levou à queda dos seus preços e ao aumento das taxas de juros, com efeitos altamente adversos sobre o sistema bancário, a economia e as condições de endividamento público dos PIIGS (De Grauwe, 2011).

atuar como

emprestador de última instância obrigou os Estados

com destaque para a Grécia.

intervirem

no

salvamento dos bancos, socializando os prejuízos privados para manter o todo o sistema e contribuindo para o aumento das

A elevada exposição dos bancos europeus quanto a esses títulos, então, contribuiu para o recrudescimento da crise bancária, dado que a queda abrupta dos preços e diminuição da avaliação desses

papéis concorreram para a desvalorização

dos títulos públicos, que são ativos

dos ativos dos bancos e a conseguinte

negociáveis, e aumento da participação de

maior dificuldade para essas instituições

empréstimos, ativos não-negociáveis. Este

captarem

movimento,

recursos

nos

mercados

associado

à

redução

de

financeiros internacionais e via BCE.

financiamentos internacionais, sugere o

Principalmente no segundo semestre de

comportamento defensivo dos bancos,

2011, essas dificuldades de captação

então, menos dispostos a absorver títulos

geram

dessas economias em seus ativos.

grandes

incertezas

quanto

à

robustez e à viabilidade do funcionamento

Dessa

forma,

evidencia-se

a

do sistema bancário da zona do Euro. O

importância dos resgates financeiros do

movimento de fuga dos capitais se torna

BCE, FMI e da Comissão Europeia para a

claro em 2010, com a eclosão da crise da

manutenção da estabilidade financeira na

dívida pública nos PIIGS, em que se

zona do Euro, pois garantia a solvência do

verifica a diminuição da participação de

setor

investidores estrangeiros nos títulos desses

impossibilidade de efetivação de uma

países, enquanto há um aumento destes em

política monetária autônoma. Contudo, ao

títulos alemães, denotando a existência de

condicionar

vários Euros na Eurozona.

empréstimos

público

dos

a à

PIIGS

diante

concessão adoção

de

da

desses reformas

Ao mesmo tempo em que se seguia

estruturais, a retomada do crescimento a

uma tendência de diminuição da exposição

partir de políticas anticíclicas se torna

dos bancos dos países centrais da Europa

ainda mais difícil, uma vez que já estava

quanto aos títulos dos PIIGS, ocorre uma

praticamente inviabilizada por conta das

alteração

políticas de salvamento realizadas pelos

na

dívida

pública

destes

governos, com diminuição da participação

Tesouros Nacionais.

4. OUTROS PAÍSES NA CRISE a) Espanha

plano

Depois de anos de crescimento e salários

altos,

o

estouro

da

bolha

imobiliária e suas repercussões, em 2007, arrasou a economia espanhola e, no ano seguinte, o país entrava em na sua pior recessão em mais de quatro décadas. O

de

austeridade

e

reformas

trabalhistas, implantadas pelo governo do conservador Mariano Rajoy, facilitaram as demissões e levaram a uma onda de protestos sem precedentes. O desemprego atingiu 27%. Entre os jovens, chegou a 50%, empurrando toda uma geração para

fora do país. A UE emprestou cem bilhões

Unido, um sintoma de quanto terreno o

de euros para salvar os bancos espanhóis.

país perdeu. A economia italiana está 10%

Porém, o escândalo de corrupção e a

abaixo de onde se encontrava antes da

subsequente condenação do partido de

recessão

Rajoy no Caso Gürtel impediram a

agravante é o desemprego entre os jovens,

continuidade do governo. Assim, assume o

que supera os 30%.

do

de

2007-2008.

Outro

governo Sánchez com o pior resultado na

Cerca de dois milhões de pessoas,

história recente, sem sucesso para formar

em sua maioria jovens formados e

uma coalizão para governar o país.

qualificados, emigraram do país para

E

atualmente,

o

país

está

se

recuperando. A economia cresce em torno de 3% desde 2015, embora o desemprego continue alto (17%). A crise deixou sequelas

profundas

na

identidade

espanhola, simbolizadas pelas tentativas de separação da Catalunha, que representa

buscar oportunidades em outros lugares.

Parte da população italiana viram seus descendentes emigrarem devido às poucas perspectivas, enquanto ao litoral do país chegam barcos cheios de estrangeiros desesperados – 127.000 no ano passado – em busca de asilo.

Embora essas duas migrações não

20% do PIB espanhol. Em 2017, após um referendo considerado ilegal pela Justiça de

Madri,

a

região

aprovou

a

independência, ameaçando nova era de instabilidade.

A

recente

eleição

do

socialista Pedro Sánchez ajudou a reduzir a tensão entre Barcelona e Madri com a promessa de aumentar os gastos públicos.

tenham

relação

direta,

para

muitos

italianos elas expressam, junto com a perda do nível de vida, a sensação de que seu país caminha na direção errada. Assim, não surpreende que tenham rejeitado nas urnas

os

partidos

tradicionais,

que

dirigiram o país nos últimos 25 anos, e optado

por

dois

movimentos

pouco

b) Itália

convencionais: a Liga Norte, com uma

Já na economia da Itália, a terceira

firme

postura

anti-imigração,

e

o

maior da zona do euro, a crise da dívida da

Movimento Cinco Estrelas (M5S), com

zona

uma posição antissistema, que foi fundado

do

euro

em

2010-2011

foi

remendada, mas não está perto de estar

pelo comediante Beppe Grillo.

resolvida. Hoje, o panorama da Itália não é

c) Portugal

tão bom. Seu PIB caiu para o oitavo posto

Ao contrário de outros países, não

mundial e é 36% menor que o do Reino

houve estouro de bolha em Portugal. Foi um

processo

gradual

de

perda

de

competitividade, com o aumento dos

econômico, a Irlanda foi do boom ao

salários

de

desastre financeiro em um espaço de

exportações de baixo valor da Ásia para a

apenas três anos. A expansão do mercado

Europa.

imobiliário

e

redução

Com

econômico, encontrou

das

baixo

o

tarifas

crescimento

governo

dificuldades

para

português

período

se

retraiu

dramaticamente desde 2008. O preço dos

a

imóveis caiu entre 50% e 60% e os

arrecadação necessária para arcar com os

empréstimos de risco - sobretudo na forma

gastos públicos. Quando estoura a crise

de crédito para as construtoras - se

financeira

acumularam no portfólio dos principais

global, Portugal

obter

do

passou

a

enfrentar uma grande dívida pública, com

bancos do país.

crescentes dificuldades para administrar a Para ajudar essas instituições foram

sua dívida e o aumento das taxas de juros.

Assim,

o

primeiro-ministro

português, José Sócrates, tentou adotar medidas de austeridade para reduzir os gastos do governo, que incluía cortes no pagamento de pensões, aumentos de impostos e altas nas tarifas do transporte público. No entanto, a oposição considerou as medidas drásticas demais e as derrubou no Parlamento, em março. Com isto, Sócrates renunciou ao cargo. No fim, Portugal teve que pagar para tomar empréstimos, no prazo de um ano, que teve de admitir que precisaria de ajuda externa. Portugal chegou a ensaiar um forte pacote de austeridade entre 2011 e 2014 e o país chegou a receber ajuda de 78 bilhões euros da UE e do FMI para pagar a dívida. d) Irlanda Apesar de apelidada de "tigre celta" pelo seu elevado ritmo de crescimento

necessários recursos de emergência da ordem de 45 bilhões de euros (mais de R$ 100 bilhões), um déficit no orçamento do governo irlandês equivalente a 32% do PIB neste ano. À medida que a economia se retraía, cresceu o desemprego e aumentaram os temores de que o país estivesse à beira de uma volta à recessão.

O

governo

teve

que

garantir

os

compromissos dos bancos, para evitar o colapso

das

instituições

financeiras.

Somente com o Anglo Irish Bank, o Estado gastou cerca de 30 bilhões de euros. Ao mesmo tempo, o tesouro arrecadava cada vez menos, pois a economia irlandesa entrou em declínio, especialmente o setor de construção.

Em novembro de 2010, a Irlanda pediu assistência financeira do fundo de resgate europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O país recebeu um

empréstimo emergencial de 68 bilhões de

salários

euros. Diversos bancos foram estatizados,

restringindo

como o Anglo Irish Bank, em 2009. Além

aumentando

disso, o governo estabeleceu um severo

agregado.

programa

de

austeridade,

dos

funcionários benefícios o

imposto

públicos, sociais

sobre

e valor

reduzindo

5. A CRISE GREGA E SEUS MECANISMOS DE ESTABILIZAÇÃO No que tange a crise na Grécia, muitos

Era sabido que resgate por si só não

pensam que o principal fator fora o efeito

resolveria os problemas do país, apenas

da crise internacional em 2008 sobre a

daria mais tempo para que o governo

frágil

tentasse

economia.

Contudo,

o

mais

tomar

medidas

importante é entender a origem dessa

necessárias

“fragilidade” grega. O ano de 1971 é

recuperação da economia. Os níveis do

marcado como o último ano em que o país

balanço de pagamentos, do PIB per capita

possuiu superávit primário. No decorrer

e o de desemprego são três dos diversos

dos anos, a dívida pública só aumentou,

termômetros utilizados para avaliar a

sendo que em 2000 já chegava à 104,9%

saúde de uma economia. Como podemos

do PIB, ou seja, já equivalia a 136,47

ver

bilhões de dólares atuais.

apresentavam péssimos resultados. A título

Para alguns, o primeiro marco do agravamento da crise grega se deu em maio de 2010, quando o FMI confirmou a

nos

para

a

consideradas

gráficos

estabilização

abaixo,

e

todos

de comparação, em 2018 o PIB per capita da Alemanha foi de USD 48.670 e o de Luxemburgo de USD 113.954.

concessão do primeiro resgate financeiro

Uma análise do PIB (Gráfico 1) per

que seria cedido ao governo da Grécia.

capita nos permite observar basicamente o

Foram 110 bilhões de Euros que seriam

nível de riqueza de um país, o gráfico

disponibilizados ao longo de 3 anos, tendo

acima

como principal objetivo garantir um

expressiva na renda do grego, mesmo os

respiro na grave crise de débitos das contas

vultosos

nacionais,

comunidade internacional não contiveram

evitando

uma

ainda

mais

perigosa quebra dos cofres públicos e uma consequente declaração de moratória.

mostra

essa queda.

uma

resgates

queda

bastante

concedidos

pela

Gráfico 1 - PIB per capita grego

Fonte: Tradinoeconomics, World Bank Gráfico 2 - O Balanço de pagamentos em percentual do PIB grego

Fonte: Tradinoeconomics, National Statistical Service of Greece O balanço de pagamentos (Gráfico

presentes

quando

os

cofres

2) simplesmente mostra a relação entre a

governamentais possuem maior entrada do

saída e a entrada de dinheiro de uma

que saída de moeda. É normal que os

economia em termos do PIB. As barras

índices das economias não sejam sempre

amarelas mostram que o governo gasta

superavitários, o real problema surge

mais dinheiro do que arrecada, neste caso

quando o déficit além de persistente ao

temos um déficit. Já as barras azuis estão

longo do tempo é muito acentuado.

Como o próprio nome revela, o nível

relevante dos moradores não possuem

de desemprego (Gráfico 3) mostra a

receitas

oriundas

porcentagem da população que não possui

Consequentemente, a economia apresenta

trabalho formal, são vários os efeitos

menor mercado consumidor e menores

práticos que podem ser observados em

níveis

economias com desemprego elevado. Um

recuperação ainda mais complicada. O

deles é o aumento da desigualdade e a

gráfico abaixo mostra os níveis de

queda na renda média já que parte

desemprego grego ao longo de vários anos.

de

do

produção

trabalho.

que

tornam

a

Gráfico 3 – Os níveis percentuais de desemprego gregos

Fonte: Tradinoeconomics, National Statistical Service Of Greece Observando superficialmente esses três indicadores é facilmente observável que o primeiro resgate recebido pelo governo grego não resultou em quaisquer melhorias imediatas na economia do país.

principal deles foi o corte em 53% nos valores dos títulos públicos do governo.

Mesmo

adotando

medidas

de

austeridade e perdoando dívidas de 106 bilhões junto ao setor privado, o governo

O segundo bailout consistia em um

grego ainda se encontrava numa situação

empréstimo de 130 bilhões de Euros e

de déficit bastante difícil no início de

novas

de

2012. Porém, considerando que a Grécia

o

faz parte da Zona do Euro, para os países

principal objetivo consistia em evitar a

centrais do bloco, declarar moratória não

quebra dos cofres governamentais. Alguns

era uma

exigências

austeridade,

como

por

medidas

anteriormente,

efeitos imediatos puderam ser notados, o

opção

na

época.

Bastante

pressionada, começam as discussões para

luxo), fim de descontos fiscais e alteração

se firmar um novo acordo.

das regras de aposentadoria foram alguns

Contudo, para aprovar esse novo acordo com seus credores, mais uma nova leva de medidas austeras precisavam ser aprovadas. Revisão sobre a taxação de impostos (principalmente sobre artigos de

dos itens alterados e que geraram bastante revolta por parte da população. Além disso, incapaz de efetuar pagamento de taxas de juros altíssimas, em 2014, o governo deixa de emitir títulos de dívida pública.

Gráfico 4 – Dívida externa grega em milhões de Euros

Fonte: Tradinoeconomics, Bank of Greece Ainda assim, todas as medidas ainda

abril de 20185, vemos um avanço no

não foram o suficiente. Em 2015, o Fundo

crescimento do PIB. As reformas do

Europeu

sistema tributário, controle de capitais,

de

Estabilidade

Financeira

declara a Grécia em situação de moratória.

racionalização

de

benefícios

sociais,

Analisando o indicador de dívida externa,

reforma da previdência são atribuídos à

podemos verificar que as ações do governo

esse crescimento.

tiveram efeito de curto prazo e, logo, ela voltou a crescer.

Enfim, com o último resgate em 2015 e mais reformas efetuadas pelo governo, o país começa a apresentar sinais de melhora. Em um relatório da OCDE de

5

30 April 2018 - Economic Survey of Greece.

Disponível em: <http://www.oecd.org/economy/greeceeconomic-snapshot/>.

Porém, ainda coloca que mais reformas

país ainda sofre muito no ponto de vista

são

recuperação

social, uma vez que os índices de pobreza

completa, como a alteração do salário

ainda são muito altos, principalmente entre

mínimo,

os mais jovens. Em agosto de 2018, a

necessárias

para

a

logísticas

(infraestrutura)

e

de

mais

transporte

processos

de

liberalização da economia.

Grécia anunciou a saída do programa de recuperação.

Além disso, o reporte não deixa de citar que apesar dessa melhoria econômica, o

CONCEITOS-CHAVE Zona do Euro: É composta pelos

estabilidade dos preços: a inflação pode

países que têm o Euro como moeda oficial.

estar a, no máximo, 1.5 ponto percentual

São eles: Alemanha, Áustria, Bélgica,

acima da média inflacionária apresentada

Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia,

pelos 3 países com melhores índices.

Finlândia,

França,

Irlanda,

Itália,

Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Grécia e Espanha.

Dívida pública: Ocorre quando o valor dos gastos públicos ultrapassa a receita, isto é, o valor de arrecadação de

Pacto

de

Estabilidade

e

um determinado governo, que passa a

Crescimento: Acordo firmado em 1997

contrair dívidas de entes nacionais e

que preconiza responsabilidade fiscal entre

internacionais. A dívida pública engloba as

os membros da União Europeia, de forma

dívidas interna e externa de um país. Em

a não afetarem o crescimento econômico

2012, a dívida pública grega atingiu 159%

do bloco. De acordo com o PEC e os

do seu PIB. Em 2015, o valor era 175%7.

Critérios de Maastricht6, os países da Zona do Euro não podem possuir déficit

Austeridade:

Política econômica

orçamentário maior que 3% do PIB e sua

que consiste em corte de gastos públicos,

dívida pública não deve ultrapassar 60%,

aplicada principalmente para conter o

sob pena de multa. Há ainda o critério de

crescimento de dívida pública e renegociála em âmbito internacional. Instituições

6

European Council. Conditions for joining the euro area: convergence criteria. Disponível em: <https://www.consilium.europa.eu/en/policies/j oining-the-euro-area/convergence-criteria/>.

7

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financeiras internacionais como o FMI e o

instituição. Na maioria dos casos esta

Banco

ajuda externa vem de recursos dos Estados

Mundial

geralmente

exigem

medidas econômicas austeras por parte dos

através dos contribuintes.

países a que cedem empréstimos através de seus Programas de Ajuste Estrutural.

Fuga de capitais: Quando grande número de investidores abandonam um

Bailout:

intermediação

país sob sinais de instabilidade (inflação,

financeira direta feita à uma instituição.

desemprego), o que por vezes acaba

Assim, um terceiro, que através da

levando a quedas drásticas nos índices

operação

econômicos.

de

É

uma

bailout,

resguarda

a

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