37a Edição Novembro 2011
Notícias da Semana Órgão de divulgação do mandato do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT)
PARLAMENTO
Diárias na AL: Valdeci lamenta decisão da Mesa A Mesa Diretora do Parlamento e o Colegiado de Líderes aprovou por maioria a proposta que apresenta poucas diferenças do modelo atual
O
modo de pagamento de diárias na Assembleia Legislativa continuará sob o modelo de indenização de valores fechados. Na reunião conjunta da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, realizada na terça-feira (8), a maioria dos deputados que integra os dois colegiados optou pela proposta do Partido Progressista (PP), que consiste apenas a na ampliação da forma de comprovação de gastos dos deslocamentos. Hoje a comprovação se dá por apresentação da nota fiscal. A partir de agora isto poderá ser feito também pela apresentação de certificado de participação em eventos ou pela apresentação de cartões de embarque aéreo. A proposta do deputado Valdeci Oliveira (PT), que previa o ressarcimento exclusivo dos gastos comprovados por nota fiscal e a extinção do pagamento de diárias fechadas, não recebeu apoio da maioria dos parlamentares. O pre-
A proposta de Valdeci que defendia o ressarcimento recebeu apenas três votos
sidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), e o deputado Raul Carrion (PcdoB) apoiaram a proposta do ressarcimento. Outros 14 deputados apoiaram a proposta do PP e três apoiaram proposta do deputado Daniel Bordignon, que previa equiparação de valores de diárias entre deputados e servidores da Assembleia. Valdeci lamentou o resultado
da reunião.“ Lamento muito que o ressarcimento não tenha sido aprovado. O novo sistema não modifica praticamente nada, somente amplia o modo de comprovação de gastos. Não houve evolução. Este resultado não nos desanima. Vou continuar lutando para ampliar a transparência e o controle de gastos da Assembleia”, afirmou o deputado.
Valdeci devolverá excedente de diárias O deputado Valdeci Oliveira anunciou esta semana que devolverá ao caixa da Assembleia Legislativa os valores das diárias não gastos nas viagens. O deputado já entrou em contato com a Superintendência Administrativa e Financeira da Assembleia, que confirmou a legalidade da iniciativa.
“O sistema da Assembleia não permite o ressarcimento apenas das minhas diárias. Então vou devolver a Tesouraria da Assembleia, através de uma guia de pagamento, todos os valores que sobrarem dos gastos com alimentação e hospedagem nos deslocamentos. Nossa ação não pode divergir do que pro-
pomos”, ressaltou. Conforme o deputado, o seu gabinete tem recebido inúmeras manifestações de apoio e solidariedade pela proposta apresentada de alterar o sistema de diárias da Assembleia Legislativa.
EDUCAÇÃO
Pela permanência das reitorias dos IFs no interior do Rio Grande do Sul
P
rossegue a mobilização pela permanência das reitorias dos do Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no interior. Os deputados estaduais Valdeci Oliveira (PT) e Miriam Marroni (PT) reuniram-se com reitores dos institutos na manhã de quarta-feira (9). A deputada Marisa Formolo (PT), que é da região Serra, também estava presente. Na ocasião, reitores dos IFs de Pelotas, Bento Gonçalves e Santa Maria, entregaram aos deputados um documento pela manutenção das reitorias nas cidades onde hoje estão localizadas. O documento destaca os objetivos que levaram a criação dos institutos, entre eles a interiorização da educação profissional e a descentralização. Como alternativa, os reitores sugerem a instalação de uma Secretaria de Relações Institucionais dos IFs em Porto Alegre.
Os parlamentares decidiram levar o debate para o ministro da Educação, Fernando Haddad. Estavam presentes o reitor do campus de Pelotas, Antônio Carlos Barum Brod; o reitor do campus de Santa Maria, Carlos Os deputados decidiram levar o debate ao Ministério da Educação Alberto Pinto da Rosa, acompanhado da pró-reitora de ensino, Tanira Ma- das reitorias nos municípios-sede surgiu rinha Fabres; também, a reitora do IFs após a tramitação, na Câmara Federal, de Bento Gonçalves, Claudia Shiedeck da emenda ao Projeto de Lei 2.134/2011, Soares de Souza, acompanhada do pró- que estabelece a transferência para Porto -reitor administrativo Giovani Silveira Alegre da estrutura institucional das uniPetiz. dades, sob a alegação de que apenas no A mobilização pela permanência RS isso não ocorre. Assembleia
infraestrutura
Concessão dos pedágios no Estado em pauta O deputado Valdeci Oliveira (PT) participou de uma reunião, na quarta (9), que avaliou a situação dos pedágios no Estado e debateu a proposta das concessionárias de
Valdeci na reunião sobre os pedágios do RS
reduzir tarifas e aumentar investimentos em troca da renovação das concessões. Como encaminhamento, será agendada uma reunião com o governador Tarso Genro para apresentação de um projeto popular de regulamentação dos pedágios em todo o Estado. Estavam presentes os deputados da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios da AL, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), o Comitê Gaúcho de Controle Social e representantes da Câmara Temática do Comitê do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS.
2
Reunião da CPI do Arroz Valdeci Oliveira participou, na quarta-feira (9), da terceira reunião da CPI do Arroz. No encontro foi eleito o vice-presidente da Comissão, o deputado José Sperotto (PTB). Foram aprovados os requerimentos para ouvir representantes do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do RS (Fetag), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federraroz). No próximo encontro, serão definidas quais outras entidades serão ouvidas.
GOVERNO RS
Governo sanciona projeto para fomentar agroindústrias familiares no Estado
O
governador Tarso Genro sancionou na sexta (4) em Sarandi, norte do Estado, o projeto de lei que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS). A nova lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 18 de outubro, prevê que as agroindústrias familiares do Rio Grande do Sul, com inspeção municipal, possam comercializar seus produtos em todos os municípios do Estado. “Estamos vivendo uma transição no modelo de desenvolvimento e investindo na base produtiva histórica”, afirmou Tarso em sua
manifestação no CTG Porteira da Querência. “Nestes primeiros 10 meses de Governo buscamos criar as condições para que a nossa base produtiva se desenvolva e fortaleça a economia do Estado”, acrescentou o governador, ressaltando a importância do projeto que atende antiga reivindicação dos pequenos produtores e cooperativas rurais. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, o projeto eleva a agricultura familiar a um outro patamar de desenvolvimento. Sistema Unificado A Lei que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade
brasil
Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, tem com objetivo integrar os serviços já existentes. Serviços estes de responsabilidade local, mas que inseridos em um Sistema Único cria as condições de gestão de um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios, com ações do Governo do Estado do RS e do Governo Federal para qualificar estes serviços, dando um padrão de qualidade, cada vez melhor, garantindo assim, o resultado final que é a proteção da saúde das pessoas, e de outro lado, o desenvolvimento local e regional. Fonte: Redação Secom
convite
Simples Nacional beneficiará mais empresas Foi sancionada na quinta-feira (10), pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que amplia os limites de participação de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A lei prevê um reajuste de 50% nas faixas de enquadramento e no teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo sistema. Os novos valores de tributação sobre o Simples Nacional e do Empreendedor Individual passam a valer a partir de janeiro de 2012. Com a nova lei o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para
R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. Fonte: Agência Brasil
3
Na quinta-feira, 17 de novembro, ocorre o Grande Expediente Especial em homenagem aos 174 anos da Brigada Militar. A atividade, proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, acontece às 14h, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
REGISTROS DA SEMANA Agendas do deputado na capital e no interior do Estado
4/11 - Aniversário do companheiro Luciano Guerra
4/11 - Entrega do convite do Grande Expediente em homenagem à BM, ao Coronel Jaime, em SM
6/11 - Reunião do PT na Comunidade de Tupantuba
6/11 - Jantar em homenagem ao PT em Santiango
10/11 - Com o presidente da AL, Adão Villaverde, recebendo a visita do bispo Dom Mauro Morelli
10/11 - Com os vereadores de Bossoroca, Eloi Andrade Batista e Albenei Rosa Carvalho 4
ARTIGO Artigo do deputado estadual Valdeci Oliveira publicado no jornal A Razão de sexta-feira (11/11)
S
Em defesa da transparência
er transparente é um dever do homem público e de toda instituição pública, tendo em vista que suas funções só existem por serem subsidiadas pela sociedade. Nada mais correto que, num regime democrático, o contribuinte possa vistoriar de maneira direta a aplicação do seu dinheiro. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa, como uma das instituições públicas e políticas mais importante do Estado, tem o dever de praticar e qualificar a transparência de forma permanente. Importantes avanços já foram conquistados pelo Parlamento. Entre os legislativos brasileiros, o portal de internet do Legislativo Gaúcho é considerado um dos que mais informações públicas presta. Este trabalho já alcançou bom patamar em gestões anteriores e o atual presidente Adão Villaverde qualificou ainda mais esta ação. Se estas iniciativas merecem reconhecimento, o Parlamento Gaúcho perdeu nesta semana a oportunidade de avançar mais no tema que tanto preocupa a sociedade. Ao final de mais de 30 dias de debates demo-
cráticos sobre formas de melhoria do sistema de diárias da Casa, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes vetaram por maioria a adoção do modelo de ressarcimento. Através deste mecanismo, só seriam devolvidos aos parlamentares e aos servidores os valores efetivamente gastos nos deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais a partir da comprovação da nota fiscal. Com a não aprovação da mudança, perdura o sistema de indenização, o qual prevê o pagamento de valores fechados independentemente dos gastos feitos. Significa que hoje se um deputado ou servidor viajar dentro do Estado e tiver uma despesa qualquer de apenas R$ 15 comprovada por nota fiscal, receberá R$ 466 de indenização por uma diária. E a partir de agora nem mais a nota será necessária. Foi definido que bastarão certificados de eventos ou tickets de passagem aérea como comprovante. Isto é legal, mas atenta contra
a moralidade pública. Tenho convicção, no entanto, que perdeu-se apenas uma batalha, mas não a guerra. O ressarcimento, cuja proposta fomos signatários com o apoio do presidente da Assembleia e de outros poucos parlamentares, vai mais dia, menos dia ser implantado. É a medida que mais fortalece o Parlamento, é a mais coerente e é a mais justa. A sociedade, e não somente a imprensa como afirmam alguns, não suporta mais nebulosidades no acesso às informações públicas e descontrole nos gastos públicos. Assim como se levou algum tempo para se entender como imprescindível a abolição da escravatura, o voto universal e a manutenção da democracia também se entenderá como imprescindível a institucionalização da total transparência no setor público. Até já existe um movimento mundial, o Global Change, que atua fortemente nesta pauta nos quatro continentes. Da minha parte, adotarei o ressarcimento. Os valores excedentes das diárias por mim recebidas nos deslocamentos de trabalho serão devolvidos ao caixa da Assembleia Legislativa. Como é uma atitude individual, não resolve a questão, mas exempla e faz o alerta de que a caminhada para a transparência tem de seguir. A falta de transparência só favorece a desconfiança, o desvio e o malfeito.
Gabinete do Deputado Estadual Valdeci Oliveira PT/RS - Fone: (51) 3210-1880 imprensavaldecioliveira@gmail.com │www.twitter.com/valdeci13 │www.valdeci13.com.br Jornalista responsável: Rita Barchet - MTB 15415 │Projeto gráfico e diagramação: Sarah Souza
Textos: Rita Barchet, Charles Camargo e Sarah Souza Fotos: Romulo Vargas, Christiano Ercolani, Rita Barchet, Sarah Souza