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edição
Notícias da Semana
Órgão de divulgação do mandato do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) - outubro 2012
Nova reunião da Frente 30h ocorre na próxima quarta
No próximo dia 10 de outubro, a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Enfermagem se reúne na Assembleia Legislativa para definir o cronograma de mobilizações no inte-
rior até o final do ano. Nos útlimos meses, as mobilizações ocorreram em Santa Maria e Passo Fundo e também contou com a ida do deputado Valdeci Oliveira (PT)
à Brasília para reivindicar apoio aos deputados federais e senadores. A reunião ocorre às 11h30, no Espaço da Convergência, e é aberta a todos os interessados.
Acima, no lançamento da Frente; à esquerda, na passeata em Santa Maria e, à direita, na reunião com líderes no Congresso Nacional
Foto: Vinicius Reis -Agência ALRS
Comissões técnicas da Assembleia deliberam sobre temas de interesse da sociedade Valdeci Oliveira e outros deputados discutem as matérias de interesse público, como saúde e meio ambiente
O processo de tramitação das proposições nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das matérias. Se aprovadas, seguem para as comissões de mérito. Na CCJ, o projeto é colocado na agenda, após é distribuído para um relator (membro da comissão). Este deve dar seu parecer a matéria e elaborar um relatório que vai para deliberação dos demais membros da Comissão para ser discutido e votado. Se aprovado, passa a fazer parte do relatório do órgão técnico. Mas se for rejeitado pelo relator ou não obtiver o número de votos mínimos (sete votos), é designado um novo membro da Comissão para a relatoria do mesmo. Comissões de mérito Após serem apreciadas e aprovadas na CCJ, as proposições passam pela seguinte ordem nas comissões de mérito: análise, discussão e votação.
O rito do processo legislativo nas comissões é iniciado pelo recebimento da matéria. Na sequência, o presidente do órgão técnico solicita que a mesma seja incluída no expediente da primeira reunião para distribuição, onde é fixado o prazo de sete dias, a contar da publicação, para emendas. Após a distribuição da proposição, é designado um relator, e este terá no máximo sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar seu parecer. O parecer é lido na Comissão, abre-se o período para discussão e, encerrada essa, se dá inicio à votação. Contudo, os parlamentares que não se sentirem habilitados para votar podem pedir vista do processo, que será concedida pelo prazo improrrogável de três dias, por uma única vez, para cada bancada. Se o parecer for rejeitado, é apontado um novo relator, e este emite um novo parecer para ser apresentado na reunião seguinte. Caso o parecer seja aprovado, o mesmo passa a fazer parte do relatório da Comissão. 2
Comissões permanentes A composição das comissões de mérito são de 12 membros titulares e 11 suplentes. Para o início de cada reunião ordinária, que são realizadas semanalmente, é necessária a presença mínima de um terço dos integrantes, ou seja, quatro deputados. Já para deliberação das matérias é necessário a maioria absoluta dos votos do total de seus integrantes, metade mais um, o que significa sete parlamentares. Cada comissão é direcionada para discutir e deliberar sobre determinados assuntos de interesse público. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecia todos os projetos que tramitam na Casa, antes deles serem enviados para votação em plenário. A exceção são os projetos encaminhados em regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual) pelo Executivo, que, 30 dias após serem protocolados, têm que ir a plenário, trancando a pauta de votações. Com o prazo, na maioria das vezes, não há tempo hábil para o projeto ser apreciado pela CCJ.
Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC), é avaliado o aspecto financeiro das proposições. Também é de sua competência cumprir a prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo mesmo. Já a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) aprecia temas referentes à organização político-administrativa do Estado. A ela cabe também analisar matérias relacionadas a obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) foca sua equipe para um trabalho que resgata a defesa da vida em todos os sentidos. Também tem presença permanente junto às comunidades do interior do Estado, visitando pessoas e solidarizando-se com as vítimas de violência. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), as principais funções são a apreciação de aspectos relativos à agricultura, pecuária, pesca, cooperativismo, abastecimento, terras públicas e assuntos fundiários, além de matérias
referentes ao setor primário da economia gaúcha. O objetivo principal da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) é contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Rio Grande do Sul, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população, sempre respeitando as vocações próprias. Nela são discutidos e encaminhados temas como distribuição das receitas e das competências municipais, processos de emancipação, anexação e alterações municipais. Entre as principais funções da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEDCT) estão a apreciação de assuntos referentes à educação, cultura e patrimônio histórico, além do desenvolvimento artístico, científico e tecnológico. Compete à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) apreciar aspectos pertinentes à saúde, assuntos relativos ao meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, assim como sobre a criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas ou de recursos naturais. Dentre as principais funções da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável (CEDS) estão a apreciação de assuntos relacionados a indústria, comércio, tu-
rismo, desenvolvimento regional ou estadual e demais aspectos referentes ao setor secundário e terciário da economia do Estado. É destinado função da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais fomentar a integração econômica, política, social e cultural dos povos de países sul-americanos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, entre outros. E por fim, a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular tem por finalidade servir como canal de comunicação com a sociedade gaúcha, afim de debater e incentivar a participação popular na gestão pública, no intuito de construção de um legislativo comprometido com o aprofundamento da democracia participativa. Existe ainda a Comissão de Ética Parlamentar, que apesar de não realizar reuniões ordinárias como as demais, tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos deputados estaduais em exercício, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente. Texto: Cynara Baum Agência de Notícias/ALRS
Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2013 vai até o dia 11 Emendas parlamentares ou populares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2013 (PL 227 2012) poderão ser apresentadas até o dia 11 de outubro diretamente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no 4º andar do Palácio Farroupilha. De acordo com o artigo 207 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as emendas devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade. O PLOA traz o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e a previsão de investimen-
tos. A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2013 é estimada em R$ 45,2 bilhões, valor 12,4% superior à proposta de 2012. Conforme a justificativa do projeto, o governo do Estado ampliou os investimentos, fixados em R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 38% em relação à proposta para o ano atual. Tramitação A Comissão de Finanças deve escolher o relator que analisará o projeto e todas as emendas apresentadas (populares e parlamentares) na próxima reunião ordinária, que deve ocorrer no dia
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11 de outubro. A data limite para a entrega do parecer do relator ao órgão técnico é 5 de novembro e, no dia 8 seguinte, o parecer será votado na Comissão. Após a votação do parecer do relator no órgão técnico, o projeto segue para o plenário. A apreciação deve acontecer entre os dias 13 e 22 de novembro. De acordo com o artigo 152, parágrafo 9º, inciso II da Constituição Estadual, o Parlamento precisa devolver a proposta ao chefe do Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro. Texto: Cristiane Vianna Amaral Agência de Notícias/ALRS
FM Cultura e TVE fazem a cobertura das eleições 2012 Após uma série de debates transmitidos ao vivo com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana, a TVE e a FM Cultura preparam uma cobertura especial para o dia 7 de outubro, com a participação de 182 funcionários da Fundação Cultural Piratini. Durante o domingo de votação, serão 12h de programação ao vivo com dicas para os eleitores, curiosidades, aspectos históricos das eleições no RS, entrevistas de especialistas, análise dos números da eleição no estado, reportagens e chamadas diretamente do Tribunal Regional Eleitoral do RS. A programação especial contará com 11 equipes de reportagem durante todo o dia e poderá ser assistida pela web no endereço www.tve.com.br. Conteúdo especial poderá ser conferido nas redes sociais pelos endereços @ tve_publica_rs, @FM_Cultura e www.facebook.com/fundacao. piratini. Pela manhã, das 8h às 13h, a TVE leva ao ar a primeira edição do programa Eleições 2012, com apresentação de Vitor Dalla Rosa e Marcelo Bergter. Boletins com as principais informações sobre o pleito serão transmitidos das 13h às 15h. Das 15h até o encerramento da contagem de votos, a emissora de televisão pública do RS transmite a 2ª edição do especial Eleições 2012, com ancoragem de Lena Ruduit e Vinícius Carvalho. Já na FM Cultura, a programação tem início também às 8h e vai até às 13h, com apresentação de Lena Kurtz e Marta Schmitt. Das
13h às 15h, a rádio pública do RS transmite ao vivo um programa com apresentação de Gerson Pont e Jorge Matias sobre a história envolvendo a política e a cultura em Porto Alegre. E a partir das 15h, a reta final do pleito terá ancoragem de José Fernando Cardoso e Marcelo Bergter. A rádio FM Cultura pode ser sintonizada pela frequência 107,7 ou pode ser ouvida pelo site www. fmcultura.com.br. Fonte: Fundação Piratini
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Eleições 2012 1ª Edição – Das 8h às 13h – na TVE e FM Cultura Das 13 às 15h - programa especial sobre história envolvendo a política e a cultura em Porto Alegre – na FM Cultura 2ª Edição – Das 15h até a divulgação do resultado das eleições municipais 2012 – na TVE e FM Cultura Veja, na próxima página, como sintonizar em sua cidade
REGISTROS DA SEMANA
Dona Lenir, mãe de Valdeci, também na militância
Valdeci, Valdir, Helen e Pimenta nas ruas de Santa Maria
Valdeci retribui o carinho da militância no bairro T.Neves
Caminhada petista do calçadão de Santa Maria
Com santa-marienses na Praça Saldanha Marinho
No comício dos companheiros Roque e Evandro, em São Gabriel