NOTÍCIAS DA SEMANA #107 Deputado Estadual - PT/RS
aldeci Oliveira Boletim informativo do mandato - 08 de março de 2013
08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A luta por uma sociedade mais justa e solidária passa sempre pelo respeito às nossas mulheres, genuínos símbolos de superação de desafios, de vida e de humanidade. Leia também nesta edição
Governo investirá R$ 1 bi para saneamento no Estado; R$ 120 milhões em Santa Maria Valdeci defende multas pesadas para quem desrespeitar leis de prevenção de incêndios
Tem troco?
ARTIGO
Há 15 anos, gaúchos e gaúchas pagam os maiores valores de pedágios rodoviários do Brasil. Para se ter ideia do sacrifício financeiro imposto aos motoristas do Estado é preciso saber que o valor médio cobrado nos pedágios das rodovias federais brasileiras para automóveis é R$ 2,50. No Rio Grande do Sul, o valor mínimo praticado nas 27 praças do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, uma iniciativa do governo Antônio Britto, é de R$ 7. Algumas praças chegam a cobrar R$ 14 por automóvel. Chega de pagar, pagar e pagar pedágios e em contrapartida só receber a frase: - Tem troco? confira nesta edição
Valdeci Oliveira
Valdeci destaca investimento de R$ 1 bilhão no saneamento do Estado
O deputado Valdeci Oliveira (PT) recebeu, na quarta (6), diretamente do governador Tarso Genro, uma informação de impacto para Santa Maria: na reunião com governadores de Estados, em Brasília, a presidenta da República, Dilma Rousseff, confirmou a liberação de R$ 1 bilhão para investimentos em saneamento básico no Estado, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste total, conforme o governador, R$ 120 milhões são destinados para ampliação das redes coletoras e da capacidade de tratamento de esgoto de Santa Maria. Conforme o presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, que acompanhou o governador
na reunião em Brasília, isto significa a universalização do serviço de saneamento básico na cidade. “Estávamos aguardando um desfecho positivo sobre este pleito que trabalhamos em conjunto com o governo do Estado. A comunidade que sofreu tanto com a tragédia de janeiro, recebe agora uma notícia espetacular. Muitas regiões da cidade, especialmente das regiões Oeste e Sul e parte da Norte, que hoje vivem sem cobertura de esgoto terão o seu drama resolvido”, disse Valdeci. Para a Corsan, com a liberação do recurso, as redes coletoras da cidade serão estendidas em 56.400 metros, beneficiando 5.191 ligações
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nos bairros e vilas Tomazetti, Jockey Club, Alegria, Medianeira, Campestre Menino Deus, Tropical, Formosa, Santos, Parque Residencial Pinheiro Machado, Residencial Lopes e Parque Dom Antônio Reis. Também serão implantadas cinco estações de bombeamento e linhas de recalque. A Estação de Tratamento de Esgoto será ampliada para produzir a vazão de 644 litros por segundo numa primeira etapa. “Vamos ultrapassar 80% de cobertura, o que, para a Organização Municipal de Saúde, significa a universalização”, afirmou o Superintendente Regional da Corsan, Júlio do Espírito Santo. Tiago Machado
No final do ano passado, Valdeci acompanhou obras da Corsan na barragem em Santiago
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Valdeci Oliveira
Valdeci: multas mais pesadas para infratores das leis de prevenção a incêndios
O deputado Valdeci Oliveira (PT) participou, na segunda-feira (4), da reunião ordinária da Comissão Especial da Assembleia Legislativa responsável pela revisão da legislação estadual de prevenção contra incêndios. Na presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul, Luiz Capoani, e do engenheiro civil Luiz Carlos Pinto da Silva Junior, que coordenou o parecer técnico do CREA sobre o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, o deputado defendeu que a legislação preveja multas mais pesadas a infratores. “A lei atual é branda demais e estipula valores muito pequenos para quem desrespeita as normas de prevenção contra incêndios e de segurança. E a lei tem de ser ainda mais pesada com aqueles que são reincidentes ”, afirmou. Outra contribuição feita por Valdeci foi quanto a falta de clareza das leis. “É preciso clareza total nas diretrizes que tratam em suma da segurança e da vida das pessoas. Há muitas leis que se confundem, que são imprecisas ou que se chocam umas com as outras”, destacou.
Tiago Machado
Na reunião, os representantes do CREA apresentaram de forma detalhada o parecer técnico da entidade sobre o incêndio na Kiss. Após analisarem documentos repassados pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros e de realizarem uma visita ao local do sinistro, a equipe do CREA elaborou um relatório de 40 páginas que aponta as principais falhas verificadas e faz um conjunto de recomendações. Para a instituição, o incêndio foi consequência de erros em série, motivados principalmente pelo emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autorida-
des, combinado com o uso de material pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia. Os deputados aprovaram o convite para a vinda na comissão do engenheiro norte-americano e especialista em sistemas de proteção contra incêndios, Russ Fleming, no próximo dia 18 de março. Ele foi presidente da Sociedade de Engenheiros de Proteção contra Incêndios nos Estados Unidos e colaborou na revisão da legislação do país após a tragédia ocorrida na cidade de Rhode Island em 2003, quando um incêndio em uma boate local causou a morte de 100 pessoas e feriu outras 230.
NOTÍCIAS DA SEMANA - INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL VALDECI OLIVEIRA (PT) LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA - Produção: jornalistas Tiago Machado (MTB 9415) e Tiago Dias (MTB 15050); colaboração: Gabriela Freitas - Projeto gráfico e diagramação: Tiago Dias - Contato: (51) 3210.1880 Participe com sugestões, críticas ou opiniões pelo e-mail: imprensavaldecioliveira@gmail.com
Valdeci Oliveira
Projeto do Sistema Estadual de Cultura chega à ALRS Após cerca de dois anos de diálogos e de tratativas entre o setor cultural e o governo estadual, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura no Rio Grande do Sul está protocolado na Assembleia Legislativa. A confirmação é do líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT). Conforme Valdeci, o projeto, encaminhado pelo governador Tarso Genro, visa aperfeiçoar a gestão e as políticas culturais Estado. Também visa ampliar a integração entre a União, Estado e municípios para o planejamento de ações, programas e políticas culturais. “A cultura tem que ocupar uma posição central no processo de desenvolvimento do pais e este projeto, construído a partir de um amplo processo de discussão democrática, aponta pra isso”, diz Valdeci. Entre os princípios do Sistema Estadual, destacados no projeto do Executivo, estão a transparência da gestão, a descentralização de recursos e ações e a ampliação progressiva dos recursos orçamentários públicos para a cultura. “Não adianta apenas lutarmos por mais recursos para a cultura. Temos que lutar por recursos, mas também para que esses recursos tenham grande abrangência e que sua aplicação seja fruto de uma discussão coletiva”, acrescentou Valdeci. Também são objetivos do projeto de lei a fiscalização e avaliação das políticas públicas e o incentivo para criação de sistemas municipais e dos consórcios municipais de cultura. Se a matéria for aprovada pelos deputados estaduais, o Sistema Estadual de Cultura será gerido pela Secretaria Estadual de Cultura e terá entre os órgãos deliberativos o Conselho Estadual de Cultura, a Conferência Estadual de Cultura, os Colegiados Setoriais de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado Valdeci, o projeto de lei tem que passar agora por duas comissões, a de Constituição e Justiça e a de Educação e Cultura, antes de ser votado em plenário, o que deverá ocorrer até o final do primeiro semestre.
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Técnicos e autoridades unem esforços pelo carvão
Gabriela Freitas
Pesquisadores, empresários, trabalhadores e autoridades da área da Ciência e Tecnologia do Estado se reuniram, na quarta (6), na Assembleia Legislativa, para fortalecer a mobilização pela inclusão do carvão mineral nos leilões nacionais de energia. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT), representantes de sindicatos, universidades e de instituições como a Federação das Indústrias (FIERGS), a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), a Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), entre outras, debateram os desafios e as potencialidades da exploração do carvão. A reunião definiu uma série de atividades conjuntas no Estado até agosto. “Queremos os técnicos e as autoridades políticas unidos para que a mobilização tenha mais força”, disse Valdeci.
Valdeci Oliveira
Asfalto de São Martinho é discutido em Porto Alegre Tiago Machado
Valdeci acompanhou a comitiva para conversa na Secretaria de Infraestrutura
Uma das obras previstas no Plano Rodoviário de Obras do governo Tarso Genro, o asfaltamento da ERS-516, principal ligação entre os municípios de São Martinho da Serra e Santa Maria, foi discutida na Secretaria Estadual de Infraestrutura, em Porto Alegre, na quinta (7). O titular da pas-
ta, Caleb de Oliveira, recebeu os deputados estaduais Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB), o prefeito municipal Ivan Schffelbein e o representante da empresa Andraus Participações e Empreendimentos Ltda, Vitório Serena. A Andraus venceu a licitação para executar o ser-
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viço ainda na gestão do governador Antônio Britto. Na audiência, Caleb afirmou que a obra é prioritária para a secretaria e para o governo por se tratar de um dos acessos municipais ainda não asfaltados no Estado. A única pendência burocrática para o serviço ter início é a titularidade do contrato realizado com a empresa. Como o documento data de 1998 e, na época, a empresa tinha denominação de Andraus Engenharia, é necessário oficializar a troca da identificação. Conforme o secretário, o pedido de troca de titularidade será analisado pelo setor jurídico da Seinfra. “Tendo o aval jurídico, a empresa está apta para executar o serviço”, disse Caleb. O deputado Valdeci garante que vai acompanhar o trâmite burocrático de perto. “Há entraves burocráticos para superarmos, mas o mais importante é que o governo do Estado trata a obra como uma prioridade ”, diz Valdeci.
Valdeci recebe presidente da Câmara SM O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) recebeu, na terça (5), na Assembleia Legislativa, uma visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Marcelo Bisogno (PDT) e do vereador Daniel Diniz (PT). Valdeci relatou aos dois o trabalho das duas comissões pluripartidárias criadas no
Parlamento após o incêndio na boate Kiss. “ Estamos ouvindo diversos especialistas sobre o tema da prevenção e tenho convicção que ao final dos trabalhos o Parlamento vai garantir contribuições valiosas para aprimorar a segurança das casas noturnas”, disse ele. Valdeci também destacou aos vereadores o
trabalho qualificado de atendimento de saúde que está sendo prestado aos feridos do incêndio por todos órgãos envolvidos. Ele pediu engajamento de todas autoridades no apoio ao mutirão que será realizado, a partir de sábado (9), no Hospital Universitário (Husm). [Saiba mais na próxima página]
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Valdeci Oliveira
Vítimas da tragédia Santa Maria podem se cadastrar para ter acompanhamento
Está disponível, desde segunda-feira (04), o cadastro para que as pessoas que tiveram contato com os gases e inalantes liberados pela fumaça tóxica durante incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), recebam acompanhamento médico e psicossocial. O cadastro pode ser feito por meio de um link disponibilizado na página do Ministério da Saúde ou por meio da Ouvidoria do SUS no telefone 136. O formulário deve ser preenchido tanto pelas pessoas que passaram pelos serviços de saúde após a tragédia, incluindo os pacientes internados, como também aqueles que não procuraram as unidades médicas, mas que tiveram contato com a fumaça ou atuaram no atendimento às vítimas. “É fundamental que todos aqueles envolvidos nessa tragédia, que estavam na boate no momento do incêndio ou tendo ajudado no salvamento daquelas vítimas realize o cadastro no site do Ministério da Saúde. Essas informações serão importantes para que possamos prestar o acompanhamento clínico e psicossocial necessário para vítimas, familiares e profissionais que atuaram no atendimento”, orienta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As informações recebidas pelo Ministério da Saúde se-
rão encaminhadas para a Secretaria Estadual de Saúde, que entrará em contato para realizar o agendamento da consulta médica. Os atendimentos serão concentrados no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e está previsto para o próximo sábado (9) a realização de um mutirão para a triagem dessas pessoas que procurarem os serviços. Os atendimentos darão agilidade aos monitoramentos clínicos tanto dos pacientes internados quanto de pessoas que estavam na boate ou participaram do atendimento, que tiveram contato com a fumaça tóxica liberada durante o incêndio. Além do acompanhamento clínico, o cadastro auxiliará para o agendamento de consultas também para o acompanhamento psicossocial. Todos aqueles que se cadastrarem receberão uma ligação com a orientação sobre a consulta médica. A 3ª fase do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em Santa Maria, tem três prioridades de atendimento: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e ou queimaduras, as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalantes, além dos amigos e familiares das vítimas que preci-
sam de apoio psicológico. Os pacientes que ficaram internados em situação mais grave terão prioridade na avaliação clínica. Em razão de os hospitais que realizaram o atendimento dessas vítimas já possuírem uma relação com nomes e contatos, essas pessoas já começaram a ser agendadas para acompanhamento ambulatorial. No entanto, todos aqueles que procurarem o serviço serão submetidos a uma triagem inicial para a realização de exames e definição do procedimento clínico que será adotado. A partir desta segunda-feira, a Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul agendará a consulta ambulatorial no HUSM para os pacientes que realizarem o cadastro. Em razão do incêndio da boate Kiss em Santa Maria (RS), 240 pessoas morreram e mais de 570 foram atendidas pelos serviços de saúde de Santa Maria. Atualmente, 19 pacientes permanecem internados em hospitais de Santa Maria e Porto Alegre, sendo dois em ventilação mecânica. A expectativa é que cerca de mil pessoas passem pelo atendimento no Hospital Universitário durante as quatro semanas de março, quando serão concentrados esses primeiros atendimento. Lívia Nascimento / Min. Saúde
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Valdeci Oliveira
Comitiva da Quarta Colônia é recebida na Secretaria de Infraestrutura do Estado
Uma comitiva formada por prefeitos e lideranças da Quarta Colônia de Imigração Italiana e Alemã e reforçada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, foi até a Secretaria Estadual de Infraestrutura tratar do andamento das obras rodoviárias da região. O grupo foi recebido pelo secretário Caleb de Oliveira, junto com técnicos da secretaria. Após a apresentação das principais demandas, Caleb disse que o asfaltamento do trecho da ERS-348 entre Val de Serra e Ivorá, que tem 15 quilômetros de extensão, será concluído até o final do ano. A segunda etapa da obra na rodovia, os 25 quilômetros entre Ivorá e São João do Polêsine, deverá ser concluída no ano que vem, já que ainda
Tiago Machado
existem algumas pendências burocráticas e ambientais para serem sanadas, informou o secretário. “Acreditamos num ritmo de serviços mais acelerado a partir de agora pelo cronograma de pagamentos que estabelecemos com as empresas e pela próprio avanço na resolução de questões burocráticas”, Tiago Machado
afirmou o secretário, que também garantiu a continuidade e a conclusão das obras na ERS-149, entre Nova Palma e Pinhal Grande. Participaram da audiência os prefeitos de Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago, de São João do Polêsine, Valcerina Gassen, de Ivorá, Vera Rossato, de Restinga Seca, Mauro Schunke, de Nova Palma, Adroaldo Santi, além de vereadores e secretários municipais da região e do ex-prefeito de Ivorá, Fernando Marin. “Foi uma boa audiência porque o secretário foi bastante claro e direto com os prefeitos, que saíram daqui convictos que o trabalho na Seinfra é sério e que as obras reivindicadas são acompanhadas com atenção pelo governo”, disse Valdeci.
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Valdeci Oliveira
Câmara de conciliação poderá agilizar indenizações da tragédia na Kiss
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) acompanhou, na quarta (6), a reunião da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa - que acompanha a investigação do incêndio ocorrida na boate Kiss- com o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria. Na audiência, foi discutida a possibilidade da criação de uma câmara de conciliação por meio da qual as vítimas e os familiares possam obter indenização cível de forma extrajudicial, aos moldes do que ocorreu após o acidente da TAM, em São Paulo. Conforme Arnecke Maria, a criação da câmara de conciliação depende, de um lado, da anuência de todas as partes envolvidas – familiares, vítimas sobreviventes, Estado do Rio Grande do Sul, município de Santa Maria e proprietários da boate Kiss. De lado, será preciso a autorização legislativa do Parlamento e da Câmara de Vereadores de Santa Maria para que os entes públicos possam integrá-la. “Nesta câmara de conciliação, a ideia é que se chegue a um acordo de parâmetros indenizatórios em favor das vítimas e que, ao final, o Estado, o município e os outros réus façam um acordo, cada um indeni-
Marcos Eifler
zando uma parte do valor total da indenização que todos têm direito”, explicou. Conforme o defensor público-geral, a câmara deve funcionar dentro de um prazo de 90 a 180 dias, o que representa uma agilização se comparado ao processo judicial. “Como se trata de uma tragédia, quanto mais tempo demorar uma ação judicial, as pessoas vão ficar sofrendo a cada dia que passa. A ideia é amenizar o sofrimento e possibilitar que o Estado, o município, o poder público como um todo possa ter uma atitude proativa em relação aos efeitos da tragédia”, afirmou. Para Valdeci, a iniciativa da Defensoria é muito importante porque pode abreviar o
drama das famílias. “É muito difícil para quem teve perdas pessoais diretas ainda ter que se submeter a um processo judicial longo sobre um fato que está consumado e que tem responsáveis. É uma iniciativa que certamente terá o apoio de todos deputados”, afirmou. O coordenador da Comissão de Representação Externa, deputado Paulo Odone (PPS), informou que o órgão técnico poderá incluir no relatório dos trabalhos a sugestão para que seja elaborado um projeto de lei criando a câmara de conciliação. “Esse é um papel no qual a Assembleia Legislativa pode ajudar muito”, disse.
Valdeci Oliveira
Marcelo Bertani - ALRS
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Valdeci planeja mandato para 2013 Em um seminário realizado no Instituto São José, na manhã e tarde de domingo (3), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e militantes do PT para planejar as atividades e prioridades do mandato neste ano. Antes da seminário começar, foi apresentado um clipe e feita uma homenagem às vítimas do incêndio da boate Kiss, especialmente a estudante Maria Mariana Ferreira, que era integrante da juventude do PT e faleceu na tragédia. Na sequência, Valdeci fez uma avaliação dos 10 anos do PT no governo federal e projetou as ações, programas
e obras previstas para serem realizados pelo governo Tarso Genro neste ano e em 2014. “Temos que se orgulhar muito desses 10 anos. Acertamos e erramos, mas muito mais acertamos do que erramos. E a maioria das mudanças implementadas no país nesta década, não sairia do papel se o PT não estivesse no governo federal junto com seus aliados”, disse ele. Valdeci também destacou o novo modelo de pedágios do Estado, que começa a sair do papel neste mês, a reforma de mais de mil escolas gaúchas e a aplicação de 12% da receita na área da saúde. “2013 e 2014 serão anos de
fortes avanços para o Rio Grande do Sul”, disse. Na parte da tarde, o público - de mais de 150 pessoas participou com sugestões e críticas sobre o mandato. O seminário contou com a presença do prefeito de Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago, do prefeito de Pinhal Grande, Selmar Durigon, do prefeito de Dilermando de Aguiar, Jaime Flores, e de 10 vereadores. O presidente do PT-SM, Valdir Oliveira, e militantes do PT de 22 municípios das regiões Centro, Missões, Encosta Superior do Nordeste e Fronteira-Oeste também estiveram presentes.
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Valdeci Oliveira
Governo destaca conquistas na Educação
O Governo do Estado, em seu 27º mês de gestão, destaca conquistas aos professores não vistas há décadas e investimentos crescentes na educação. Já no primeiro mês de Governo, a Secretaria Estadual da Educação liberou dirigentes dos Núcleos do CPERS/Sindicato para atuação sindical, o que estava suspenso no governo anterior. Também revogou Ordem de Serviço que dificultava professores de participar de cursos de formação em serviço. Além disso, foi garantido aos professores o terço de carga horária para planejamento e estudos, atendendo à lei do piso. Aumento salarial No primeiro trimestre de Governo, foi acordado com a direção do CPERS/Sindicato reajuste de 10,92%. A partir de então, se estabelecia uma política salarial diferenciada para o magistério gaúcho, garantindo o valor do piso nacional como remuneração mínima. Até 2014, os professores terão pelo menos 76,68% de reajuste, com aumento real superior a 50%, índice inédito em pelo menos 40 anos. Hoje, nenhum professor da rede estadual recebe menos do que o valor do piso nacional. Importante destacar que o CPERS/Sindicato posicionou-se contra a decisão do
Governo de garantir o valor do piso como valor mínimo, da mesma forma que se recusou a discutir, debater e construir com o Executivo todos os projetos de mudança e inovação propostos à rede, diálogo que a Secretaria da Educação passou a fazer de forma direta com os professores. Valorização profissional Ao assumir, a rede estadual tinha um quadro de professores desorganizado, com 21 mil contratos precários. Para superar essa situação, foi realizado concurso público em 2012, nomeando 5,5 mil professores em tempo recorde, garantindo que os nomeados recebessem o primeiro salário no mês da nomeação. Novo concurso público está em andamento, para provimento de mais 10 mil vagas no magistério gaúcho. Desta forma, será reconstruído o quadro efetivo garantindo que cada professor tenha os direitos previstos no Plano de Carreira, numa demonstração de respeito aos profissionais da educação da rede pública estadual. Além disso, para qualificar os quadros escolares, o Governo prepara concurso para funcionários de escolas, com novos cargos e funções. Ainda em 2011, mais de nove mil promoções foram atualiza-
das, o que não ocorria desde 2002. A Seduc também está tomando as providências necessárias para encaminhar as promoções em atraso. Investimentos Já em 2013, pelo terceiro ano consecutivo, haverá incremento nos recursos da Secretaria, com destinação de R$ 307,7 milhões para investimentos (obras e material permanente), mais de 100% do aplicado em 2011 (R$ 151,4 milhões) e valor bem superior ao registrado em 2012 (R$ 178,6 milhões). Também cresce o percentual aplicado da Receita Líquida de Impostos e Transferências em Educação. Em 2011, o índice fechou em 28,31% e em 2012 o índice chegou a 29,96%. Para 2013, a expectativa é superar os 30%. Obras e inclusão tecnológica Somente em obras emergenciais, foram R$ 146 milhões investidos em 933 intervenções. Outras 117 estão em execução. Está em fase de conclusão a licitação do Plano de Necessidades de Obras (PNO), que vai garantir a renovação total da estrutura das 524 maiores escolas da rede estadual na primeira etapa.
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Valdeci Oliveira O Governo está modernizando a rede, no ponto de vista tecnológico, com a implantação do Projeto Província de São Pedro - distribuirá 100 mil computadores a professores e alunos, sendo que 20 mil já estão sendo usados, nove mil serão entregues em abril e, até o final do semestre, 22 mil tablets serão destinados aos professores efetivos de ensino médio.
Democratização A nova lei de gestão democrática põe fim à eleição sucessiva de equipes diretivas e propõe o fortalecimento dos conselhos escolares. As equipes diretivas das 2.574 escolas da rede também contam com mais recursos da autonomia financeira. Uma das medidas administrativas garantiu aumento em dez vezes para obras e formação (desde 2012 as escolas podem con-
A CACISM e o jornal A Razão estão promovendo um evento neste domingo, às 10 horas, no auditório do Colégio Marista Santa Maria. A ação é em virtude da tragédia do dia 27 de janeiro. O palestrante é jornalista, publicitário, mestre em Arte e Cultura e professor doutor em Ciências da Educação. Palestrante internacional, escreveu em autoria ou co-autoria 30 livros, incluindo best sellers como O Código da Superação, O Voo do Cisne, A Grande Virada, O Beijo na Realidade, 50 Regras de Ouro para dar a Volta por Cima e Liderança pra fazer acontecer. Tejon escreve para diversos meios de comunicação. É, ainda, professor de Pós-Graduação da FGV e Coordenador de Pós Graduação da ESPM/SP. Profissional premiado com Top de Marketing pela Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil
(ADVB) e com o Prêmio Top of Mind RH, segundo o Estadão, como um dos palestrantes mais requisitados do País. Especialista em gestão e marketing para as áreas humanas de liderança, motivação e superação, ele já levou sua solidariedade a outras grandes tragédias de repercussão coletiva, como a do Icuá, supermercado para-
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tratar obras de até R$ 150 mil de forma descentralizada e R$ 80 mil podem ser usados para formação de professores e funcionários). O Governo está agindo em todas as frentes, promovendo avanços para uma educação de qualidade, mantendo o diálogo com a categoria. Este é o nosso compromisso, e é o que estamos fazendo. Casa Civil e Sec. Estadual da Educação
guaio, em 2004, com centenas de vítimas e, em 1989, em Goiânia, por ocasião da irradiação do césio, que contaminou milhares de pessoas. Esteve também em Hiroshima, no Japão, em uma das celebrações da memória da queda da bomba atômica de 1945, a mais emblemática tragédia da história da humanidade.
ARTIGO
Tem troco? Há 15 anos, os gaúchos e gaúchas pagam os maiores valores de pedágios rodoviários do Brasil. Para se ter ideia do sacrifício financeiro imposto aos motoristas do Estado é preciso saber que o valor médio cobrado nos pedágios das rodovias federais brasileiras para automóveis é R$ 2,50. No Rio Grande do Sul, o valor mínimo praticado nas 27 praças do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, uma iniciativa do governo Antônio Britto, é de R$ 7. Algumas praças chegam a cobrar R$ 14 por automóvel. O descalabro ganha proporções maiores ao verificarmos que o ônus não vem acompanhado de bônus: o custo exorbitante do pedágio não garantiu estradas em melhores condições, melhores sinalizadas ou mais seguras. Tanto que a cada final de semana emendado a feriados, as estatísticas de vítimas fatais e feridos no trânsito gaúcho
se avolumam e famílias decrescem. Em muitas das vias pedagiadas, o que se viu com o Programa de Concessões foram apenas “ meias-solas “ . Ressalta-se que a não construção de um metro novo de rodovia no estado nos últimos 15 anos tem base legal. Ao contrário do que reza o bom-senso, os contratos firmados para cobrança de tarifas nas rodovias gaúchas só previram manutenção e restauração, ou seja, zero de obras novas. Cabe lembrar ainda que, na maioria dos casos, o Estado recuperou as rodovias antes de entregâ-las para exploração privada. A manutenção deste paradigma lesivo à sociedade está, no entanto, com os dias contados. O governo Tarso Genro implementa neste ano um novo modelo, que tem como ponto cêntrico a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. A EGR é a empresa pública criada, sob aval do Parlamento Gaúcho, para gerenciar a substituição do Programa Estadual de Concessão Rodovária pelo Programa Comunitário de Pedágios. Ao longo dos próximos meses, um a um, os postos de pedágios gaúchos saírão do controle das concessionárias privadas para a gestão da EGR. Antes disso, por meio de um conjunto de audiências públicas, o governo vai discutir com cada comunidade o funcionamento, a tarifa e os serviços que serão oferecidos em cada praça.
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Artigo do deputado Valdeci Oliveira, publicado no jornal A Razão de quinta-feira, dia 07 de março O compromisso prévio é garantir tarifas justas de fato e serviços de qualidade. Se os objetivos forem alcançados, e as condições para isso estão dadas, as estradas gaúchas deixarão de serem meros entrepostos de arrecadação para se tornarem, gradualmente, espaços mais seguros para o transporte de pessoas e de cargas e para o estímulo do desenvolvimento. É preciso deixar claro e público que como este tema envolve recursos de alta monta que há muito tempo estavam direcionados a grandes grupos econômicos do país é comum, nesta transição, haver uma torcida organizada contra a sucesso da EGR e dos pedágios comunitários. Torcida esta que tem representantes à paisana atuando nos mais diversos espaços sociais. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado do Brasil que assume o desafio de regular e tornar justo e transparante um mercado até então lucrativo apenas para quem estava do lado de dentro dos guichês instalados nas cancelas de pedágio. Muitos interesses estão sendo contrariados com a EGR. Isso atinge diretamente aqueles que acham que o Estado deve servir como amamentador financeiro de alguns poucos grupos bem relacionados com as estruturas de poder e com os formadores de opinião. Como achamos que o Estado deve piorizar o conjunto da população, com transparência e justiça social, apoiamos e torcemos a favor da EGR. Chega de pagar, pagar e pagar pedágios e em contrapartida só receber a frase: - Tem troco?
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Valdeci Oliveira
REGISTROS DA SEMANA Tiago Dias
Nosso chefe de gabinete Genil Pavan (ao fundo) com o prefeito de Capão do Cipó, Alcides Meneghini (PMDB), o secretário de Obras, Jaques Freitas Garcia (PT), e o vereador Odir de Oliveira (PT). Gabriela Freitas
Em reunião com servidores da FEPAGRO
Gabriela Freitas
Na reunião com representantes da ASTERGS
Gabriela Freitas
Recebendo a visita dos vereadores de Santa Maria, Marcelo Bisogno e Daniel Diniz (centro) Gabriela Freitas
Com o vice-prefeito de Formigueiro, Marcelo Motta
Tiago Machado
Na visita do presidente do PT e vereador em Santo Antonio das Missões, Paulo Cesar Pedroso
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Valdeci Oliveira
REGISTROS DA SEMANA Gabriela Freitas
Gabriela Freitas
Com o companheiro Maicon Prado da Cruz, deputado federal jovem e liderança estudantil de Canoas
Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral Gaúcho Gabriela Freitas
Com a prefeita de Ivorá, Vera Rossato, o presidente da Câmara Municipal, André Simonetti (à direita), e Fernando Marin Gabriela Freitas
Na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, abordando o Carvão Mineral Gaúcho
Gabriela Freitas
Com o prefeito José Henrique Heberle e o vereador Vagner Hilgert, de São Pedro do Butiá Tiago Machado
Na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos