2.2. ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
Tal como referido, o conceito da proposta para o Centro Interpretativo das Salinas de Porto Inglês, da Ilha do Maio, tem subjacente definições de âmbito internacional e nacional relativamente à salvaguarda e valorização do património cultural e natural. Observou, por isso, o definido nas Conferências Gerais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com a respetiva adaptação e reconfiguração aos contextos e circunstâncias locais, enquanto instrumento de desenvolvimento, não só pela função de salvaguarda e valorização da identidade de uma comunidade, mas como um instrumento eficaz nos processos de interpretação e intervenção sócio cultural, cuja missão se inscreve na discussão e procura de solução para os problemas da coletividade.
. CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL (2003) - Considera a profunda interdependência entre o património cultural imaterial e o património material cultural e natural e a importância do património cultural imaterial, crisol da diversidade cultural e garante do desenvolvimento sustentável, sendo de salientar o referido nos seguintes artigos: “Artigo 2º: Para efeitos da presente Convenção, Entende-se por “património cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos
reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interação com a natureza e da sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana. Artigo 15º: Participação das comunidades, grupos e indivíduos No âmbito das suas atividades de salvaguarda do património cultural imaterial, cada Estado Parte desenvolve esforços no sentido de assegurar a mais ampla participação possível das comunidades, grupos e, se for caso disso, indivíduos que criam, mantêm e transmitem
esse património, e de os envolver ativamente na sua gestão.”
CENTRO INTERPRETATIVO DAS SALINAS DE PORTO INGLÊS
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