Nesta edição da Revista “Educação Integral: reflexões sobre educação na perspectiva da integralidade humana”, o Conselho Editorial, os professores e colaboradores da FAEP, potencializando as forças das semanas da Pedagogia e do Serviço Social, integraram suas reflexões sobre a formação, construção de saberes e carreira docente e sobre as ações de busca da transformação da realidade social e suas desigualdades, respectivamente. Para contextualizar o leitor, esta carta trará algumas ponderações presentes nos momentos educativos citados. Na palestra que tratou da Formação e Carreira Docente, a professora Mara Lúcia da Silva Ribeiro, no dia 21 de maio, apontou para todos questões relevantes da Educação Brasileira. A concepção de educação deve estar sempre presente apoiando todas as ações educativas e pedagógicas, sendo que, para a palestrante, deve-se “conhecer e transformar a realidade concreta”, por meio da construção coletiva e das relações dialógicas, pois, sendo a escola um direito público, todos precisam se apropriar de conhecimentos e da herança cultural da humanidade.
A docência consiste na organização de seres humanos educadores para trazerem estes elementos culturais para as novas gerações, considerando estas detentoras de saberes, que devem ser retomados na relação educativa, sem hierarquização. Portanto, na formação inicial, na formação continuada e na formação permanente, pensando a construção dos saberes e os conhecimentos necessários à docência, discute-se que o saber popular precisa ser valorizado, os estudantes precisam ser vistos como seres concretos que estão inseridos em um contexto histórico, social e cultural específico. Deve-se priorizar atividades significativas e elementos que façam sentido para os educandos, bem como devolver aos alunos questões mais aprofundadas e complexas.
Ao trazer reflexões apoiadas em autores/as como Paulo Freire, Nóvoa, Tardif, Imbérnon, Saviani, Roldão e Vázquez, a palestrante indica a necessidade da relação consciente entre teoria e prática, concretizando objetivos educacionais, que garantam ações de resistência contra as injustiças sociais e uma atuação ética e estética sobre a realidade. Assim, os educadores estarão permanentemente em um processo de aprendizagem docente, sempre aprendendo e atuando de forma compartilhada, construindo “a práxis libertadora” e reconhecendo que “o coletivo nos fortalece”.
Na semana do Serviço Social, no período de 13 a 17 de maio, o curso de Serviço Social comemorou, em 15 de maio, o dia do Assistente Social, data em que foi promulgado o decreto que regulamenta a profissão, em 1962. A semana contou com diversas temáticas que são as expressões da Questão Social, matéria prima desta profissão: adoção, liberdade e anticapacitismo, vivência coletiva e projetos sociais, a experiência do cárcere e sua superação e o trabalho, mais-valia e alienação em Marx. Foi uma semana de muita troca de conhecimentos e experiências que expõem a necessidade da existência do Assistente Social. As discussões desmistificaram o viés de ajuda e caridade, exploraram as questões sociais relevantes e mostraram uma profissão que atua na garantia e acesso aos direitos públicos e sociais de TODOS. “O Serviço Social é necessário para o Brasil”. Desta forma, os participantes da construção desta edição da revista possibilitaram a retomada de temas relevantes para pensar a educação, a formação, a interlocução com as questões sociais e a garantia de direitos, bem como iniciar as reflexões sobre a intersetorialidade, considerada uma prioridade para o processo democrático e de justiça social. Os leitores poderão continuar o diálogo sobre esses temas com a FAEP, utilizando diferentes canais de comunicação disponíveis.
Educação Integral: Reflexões sobre educação na perspectiva da integralidade humana
INEQ / FAEP
VOLUME 1 - NÚMERO 30 (JUNHO DE 2024)
Periodicidade: Trimestral
Os conceitos contidos nesta revista são de inteira reponsabilidade dos autores. É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem prévia autorização dos autores.
CONSELHO EDITORIAL
Profo Dr. Claudinei Aparecido da Costa
Profo Dr. Clemente Ramos dos Santos Profa. Ms. Ana Maria Gentil
EDITOR CHEFE
Profo Dr. Claudinei Aparecido da Costa
REVISÃO E NORMATIZAÇÃO DE TEXTOS Mariana Mascarenhas
CAPA E PROJETO GRÁFICO Vanice Aparecida da Costa
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – INEQ
Rua Santa Ângela, 252, Vila Palmeiras, Freguesia do Ó, São Paulo – SP - Cep: 02727-000
Tel.: (11) 3564 1256
e-mail: educacaointegral@ineq.com.br
ISSN 2525-4294
Catalogação na Publicação
Serviço de Biblioteca e Documentação
INEQ Instituto Nacional de Educação e Qualificação Profissional / FAEP Faculdade de Educação Paulistana
Educação Integral
Revista do Instituto Nacional de Educação e Qualificação Profissional
Faculdade de Educação Paulistana n. 30 (junho, 2024) São Paulo: INEQ/FAEP
Nesta edição da revista “EDUCAÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES
SOBRE EDUCAÇÃO
NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE
HUMANA”, os responsáveis direta e indiretamente pela organização dos conteúdos presentes nos textos apresentados retomam as finalidades principais da publicação deste periódico: refletir sobre a formação humana integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos e possibilitar o compartilhamento de ideias, imagens, pensamentos convergentes e divergentes para garantir o diálogo permanente com os leitores. Neste sentido, destacam a importância da interação constante entre teoria e prática, a escolha de uma abordagem científica nos caminhos da pesquisa e dos estudos, bem como a valorização dos saberes construídos com todos os envolvidos nas ações sociais e educativas. Objetivam garantir a conscientização sobre os direitos públicos e sociais, em uma pers-
pectiva crítica e reflexiva. Para tanto, esta edição aborda temas essenciais que poderão problematizar questões educacionais e sociais emergentes, atendendo às necessidades de diferentes atores que atuam nas escolas, nas empresas, nas instituições que lutam para o conhecimento de políticas públicas existentes e para assegurar a justiça social, por meio de programas, projetos e leis.
Ao pensar sobre a conquista da construção de políticas públicas necessárias a garantia de direitos políticos, civis e sociais, destacamos um artigo que reflete sobre assegurar os direitos humanos na e pela educação. No artigo “Educação e legislação educacional”, o autor organiza um estudo consistente da legislação educacional brasileira, que possibilita o compartilhamento de conceitos essenciais para o conhecimento e a reflexão sobre ela, bem como para garantir a atuação cotidiana dos
profissionais da educação, de acordo com os parâmetros e normas legais. Por meio de perguntas significativas e respostas diretas, o autor provoca uma necessidade de prosseguir na leitura do artigo. Inicialmente, explicita a importância da Constituição Federal de 1988, que garante os direitos fundamentais, incluindo o direito à educação, para a efetivação da “democracia plena”, desencadeando uma reflexão sobre essa legislação ao apontar os olhares diversificados sobre ela. Fundamentada nos princípios da Carta Magna e tratando dos aspectos mais específicos referentes à educação, apresenta um estudo sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96). Essa lei, que orienta a educação brasileira, estabelece princípios essenciais para pautar as políticas educacionais e as práticas pedagógicas nas instituições públicas e privadas em todo o território nacional, estabelecendo as bases para a organização do sistema educacional brasileiro: estrutura dos níveis, etapas e modalidades de ensino, currículo escolar e avaliação da aprendizagem, gestão democrática, formação de professores e a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da educação. Ao abordar todos estes aspectos da legislação educacional, o autor do texto contribui de maneira expressiva para o conhecimento qualificado das determinações legais referentes à educação brasileira, ampliando as informações presentes nas leis com saberes de estudiosos e pesquisadores.
Outro artigo que traz uma reflexão importante, que precisa ser compartilhada com a sociedade, as comunidades, as famílias
e as escolas, denominado “O desaparecimento da infância: consumo, erotização e cultura digital”, buscou uma reflexão fundamental em relação aos caminhos vividos pela infância na contemporaneidade e o papel da educação em geral e da escola. Desvelou o contexto histórico, social, econômico, político e cultural que constituiu o aparecimento e a formação de concepções sobre a infância, problematizando a possibilidade do seu desaparecimento. Vasculha o universo infantil, de forma aprofundada, apontando a imersão das crianças no mundo digital, nas mídias e redes sociais, que provocam um desejo de reproduzir e produzir formas de viver e de agir próprias do mundo adulto, integrando no cotidiano: a linguagem digital, o individualismo, o consumismo, a erotização, a violência e a necessidade de se moldar aos padrões estéticos estabelecidos socialmente. No mundo contemporâneo, convivem um emaranhado de violações “do viver da infância para as crianças”, que segue “moldada e concebida pelo mundo adulto e capitalista” e a conquista dos direitos humanos fundamentais para todas as faixas etárias, expressos nas legislações nacionais e internacionais. Ao realizar uma análise criteriosa deste contexto, o autor aponta a “responsabilidade ética e estética” da sociedade, das famílias e da escola em garantir o “bem-estar físico e psicológico das crianças”, bem como concretizar o verdadeiro papel da educação, que é assegurar experiências próprias das faixas etárias, sem antecipações de pensamentos e situações próprias do mundo adulto. Defende a formação da consciência reflexiva e crítica, para o enfrentamento
das exigências presentes nas mídias sociais, no marketing digital e no mundo da publicidade.
O artigo “Desenvolvendo as habilidades de leitura e compreensão auditiva, fala e escrita em Língua Inglesa, no Ensino Fundamental I” apresenta questões significativas para pensar as práticas educativas relacionadas ao trabalho com as línguas estrangeiras. O autor colabora com uma reflexão teórica sobre a inserção da música para a apropriação de uma língua estrangeira, a partir de práticas pedagógicas realizadas em salas de aula dos primeiros, segundos e quintos anos do Ensino Fundamental. A importância deste trabalho explicita-se no diálogo entre teoria e prática e, ao mesmo tempo, na escolha de uma proposta pedagógica que defende a produção de significados e sentidos para as aprendizagens, pois o educando compreende a função social da Língua Inglesa. As ações educativas desenvolvidas colaboram com a imersão no mundo da música, da linguagem oral e escrita, relacionadas à língua estudada e ao seu contexto social e cultural.
Ao pensar nas questões relacionadas ao trabalho no meio empresarial, esta edição procurou colaborar com uma problematização sobre a pandemia e os trabalhadores envolvidos no Marketing. O artigo “Dificuldades enfrentadas pelos profissionais de marketing multinível frente à pandemia do novo coronavírus” realiza uma reflexão importante sobre a situação do mercado, especificamente das vendas e dos seus colaboradores, durante a pandemia. Os
autores pesquisaram, por meio de estudos teóricos e entrevistas, as dificuldades encontradas para obter sucesso com a estratégia de vendas diretas de bens e serviços, por distribuidores independentes, envolvendo um processo de comunicação, denominado multinível. Essa estratégia possibilita flexibilidade de horários e locais para a divulgação de serviços e produtos e tramitações comerciais mais rápidas, sem passar pelas estruturas logísticas das vendas em geral. O autor demonstrou em uma pesquisa exploratória que, durante a pandemia, dependendo das ferramentas de divulgação utilizadas, os profissionais tiveram ou não dificuldades com as vendas e com a captação de novos membros para o Marketing Multinível. A importância deste texto está na explicitação da necessidade da flexibilização nas estratégias do marketing para enfrentar as consequências dos períodos de escassez das demandas, das súbitas mudanças dos hábitos, necessidades e valores dos consumidores e dos objetivos dos trabalhadores que buscam novas oportunidades.
Desta forma, os artigos pretendem desencadear pensamentos que questionam e apoiam as ideias tratadas nesta apresentação, bem como problematizar as ideias e as práticas existentes na sociedade e nas escolas. Os organizadores e colaboradores da revista esperam outros escritos, em forma de artigos ou mensagens, que dialoguem com as linhas e entrelinhas encontradas nesta segunda edição do ano.
SUMÁRIO
DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS PROFISSIONAIS DE MARKETING MULTINÍVEL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
- CASTRO, Hudson Augusto Silva de - MARINHO, Alex Fontinele
DESPARECIMENTO DA INFÂNCIA: CONSUMO, EROTIZAÇÃO E CULTURA DIGITAL
- Edson Fernandes
DESENVOLVENDO AS HABILIDADES DE LEITURA, COMPREENSÃO AUDITIVA, FALA E ESCRITA EM LÍNGUA INGLESA, NO ENSINO FUNDAMENTAL I, POR MEIO DE MÚSICAS
- Anderson Gonçalves Pereira
EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
- Marcos Alves da Silva
CASTRO, Hudson Augusto Silva de¹ MARINHO, Alex Fontinele²
RESUMO
DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS
PROFISSIONAIS DE
MARKETING MULTINÍVEL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Com a evolução de mercado, o ambiente empresarial tem se reorganizado, utilizando estruturas com flexibilização para obter resultados eficazes em suas vendas. O avanço da tecnologia e a busca por novas estratégias de vendas e comunicação possibilitam o surgimento do marketing multinível: um sistema utilizado nas organizações como uma estratégia de distribuição de bens e serviços. Uma de suas formas de divulgação é por meio da venda direta, que é realizada através de distribuidores independentes. O presente trabalho teve como proposta identificar quais as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que trabalham com o marketing multinível e se as dificuldades identificadas possuem relação com a pandemia do novo coronavírus. A presente pesquisa foi realizada por intermédio de um questionário composto por perguntas fechadas, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e com profissionais da área do marketing multinível residentes no estado do Pará. Nesta pesquisa, foi possível analisar diversos fatores, na qual destacam-se as dificuldades enfrentadas na captação de novos membros e das
ferramentas utilizadas para a divulgação de serviços e produtos. Percebeu-se que frente à realidade da pandemia, os novos e antigos empreendedores precisam se readaptar e reconfigurar algumas práticas a fim de perpetuar o negócio, bem como abranger resultados positivos.
Palavras-chave: Marketing Multinível. Pandemia. Dificuldades. Novo Coronavírus.
1 - INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento do mercado em um mundo informatizado, a competitividade tem estado a frente das operações mercadológicas, exigindo estratégias eficazes para a obtenção da sustentabilidade das organizações. Nesse contexto, as empresas têm mudado suas formas estruturais e o modo que as decisões são tomadas, utilizando não mais a estrutura tradicional baseada em hierarquias, mas sim a estrutura com foco na flexibilidade (ALVAREZ; CARVALHO, 2008; KIYOSAKI, 2012).
1 - Mestre em Administração- UFPA. E-mail: profhudsoncastro@gmail.com. 2 - Bacharel em Administração- FAPEN. E-mail: alex.fontinele96@hotmail.com.
Um dos modelos de negócios que tem estado em evidência em um cenário de desenvolvimento tecnológico é o modelo conhecido como marketing multinível (MMN) (BERNARDI, 2015).
Um de seus diferenciais é o fato de não depender de horário e nem local fixo para desenvolver as atividades, desta forma os distribuidores podem atuar de suas próprias casas ou outros locais de sua preferência (ABEDV, 2020; FAILLA, 2006).
Contudo, 2020 mostra-se como um ano atípico, justamente por ser marcado pela pandemia do novo coronavírus, que ocasionou impactos no mercado mundial.
Objetivando a diminuição da proliferação do vírus em questão, deu-se início a uma onda de isolamento social, na qual as aulas ministradas de forma presencial em diversos tipos de instituições de ensino foram suspensas, shows cancelados, fronteiras fechadas, os estabelecimentos que trabalham no comércio de produtos e serviços que necessitem do atendimento com contato humano direto, como shopping, lojas e escritórios, tiveram que se manter por um bom tempo de portas fechadas, sem poder desenvolver suas atividades por conta de decretos estabelecidos por seus governantes, funcionando com algumas restrições, o então chamado lockdown; apenas estabelecimentos que desenvolvem serviços caracterizados como essenciais podiam funcionar (FELICIELLO; GAVA, 2020).
Ademais, a taxa de desemprego subiu no mundo todo (FELICIELLO; GAVA, 2020). Na sociedade brasileira, diversas empresas encerraram o seu funcionamento, o que gerou um número aproximado de mais de 1 milhão
de pessoas desempregadas (FELICIELLO; GAVA, 2020). Com isso, os empreendedores precisaram se reinventar para que pudessem conseguir desenvolver suas atividades nesse momento difícil.
Diante deste quadro e tendo em vista que o MMN demanda a prática de divulgações de forma presencial e digital, questiona-se quais as dificuldades financeiras e/ou operacionais enfrentadas pelas pessoas que trabalham com o MMN em tempos de crise. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é identificar quais as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que trabalham com o marketing multinível e se as dificuldades identificadas possuem relação com a pandemia do novo coronavírus.
Tendo em vista o alcance do objetivo da pesquisa, foram realizadas entrevistas via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) com 24 pessoas que atuam na modalidade de MMN.
Percebeu-se que 83,33% destas pessoas constituem, através dessa atividade, sua renda extra, enquanto 16,67% têm no MMN a fonte de renda principal, o que demonstra ser um diferencial nesta modalidade de atuação, uma vez que o empreendedor pode ter no MMN qualquer um dos dois tipos de renda.
2 - O MARKETING MULTINÍVEL
Segundo Kotler (2006), quando se fala em marketing, vem à mente a ideia apenas de vendas e propaganda. Pode-se dizer que isso acontece pelo fato de haver a todo momento comerciais de vendas na televisão, ofertas de produtos e serviços na internet e
em outros canais de divulgações, como as redes sociais. Entretanto, isso constitui apenas uma parte do marketing.
Antes, o marketing apresentava um conceito de apenas formalizar uma venda, porém, esse sentido deixou de existir e deu espaço a uma nova mentalidade, que é satisfazer as necessidades de seus clientes. A partir do momento em que se tem o conhecimento e entendimento destas necessidades, as empresas e seus colaboradores poderão desenvolver produtos que ofereçam não somente preço, mas também, e sobretudo, valor. Desta forma, esses produtos/serviços serão vendidos de maneira eficiente e eficaz (KOTLER, 2007; SANTOS, 2017).
O marketing apresenta algumas subdivisões, em que destaca-se a de rede. Este sistema é configurado como uma esquematização que envolve a distribuição de bens e serviços, por meio de distribuidores independentes. O seu surgimento foi no ano de 1903 e teve seu reconhecimento pelo governo americano em 1979. Sua popularização se deu por meio do químico Rehnborg, em 1934, proprietário da fábrica de suplementos alimentares “California Vitamins”, que em 1939 passou a ser chamada de Nutrilite Products of California, hoje, atual Amway Corporation. Em 1930, o químico Carl Rehnborg desenvolveu um suplemento alimentar, o que possibilitou que Rehnborg criasse sua empresa (PLATCHEK; ARBOITH; CARVALHO, 2013).
O referido químico trouxe consigo para a empresa uma novidade no sistema de vendas: não possuía pessoas que faziam parte de sua equipe, mas sim distribuidores independentes que, através desse sistema, tinham a capacidade de oferecer às pessoas comuns a oportunidade de criar uma rede de
vendas (downline). É neste cenário que Carl Rehnborg é então considerado o originador da Primeira Onda da Revolução do Network. Nesta fase, a empresa era composta apenas de um único nível, ou seja, os distribuidores só recebiam suas comissões por meio das captações feitas por eles dos novos membros, sendo que essas captações eram feitas de forma presencial (PLATCHEK; ARBOITH; CARVALHO, 2013).
Neste modelo de negócio, os empreendedores obtêm lucro através da comercialização de produtos/serviços e também da captação de novos membros para sua equipe. Nesse caso, o faturamento é adquirido de forma proporcional às vendas realizadas por sua equipe. Por meio desta prática, um produto acessível e de excelência é ofertado aos consumidores (ABEVD, 2019).
O MMN é uma estratégia utilizada por várias empresas. Essa modalidade configura-se através da divulgação popularmente denominada “boca a boca”, ou modelo de negócio conhecido também como venda direta, que é diferenciada dentro do comércio pela sua logística de funcionamento: o produto não perpassa por todas as etapas logísticas para que a entrega ao consumidor final ocorra, assim, o distribuidor faz o papel de venda e divulgação deste, o que torna esta transação mais rápida, oferecendo mais qualidade e conforto ao cliente, levando em consideração que o contato entre ambos é direto (ANDRADE; DOS SANTOS, 2017). Enquanto o mercado de vendas tradicionais depende de loja física e anúncios na internet, as empresas que trabalham com a venda direta crescem cada vez mais, mostrando um avanço na economia (ABEVD, 2019).
Segundo a World Federation of Direct Selling
Associations (WFDSA, 2019/2020), o Brasil, em 2019, ocupou a 6º posição na lista global dos países atuantes nesse modo de venda, na qual as primeiras posições foram preenchidas pelos Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Alemanha e Japão, respectivamente.
O modelo de marketing multinível é desenvolvido diretamente por colaboradores, também conhecidos como distribuidores, e que são designados a desempenhar a função de divulgar o produto de diversas formas, como em páginas de redes sociais e palestras, para então despertar o interesse do consumidor que, futuramente, poderá ser recrutado e treinado, para então tornar-se também um distribuidor através deste gerenciamento organizado (MARKS, 1995; DEVITTE JUNIOR, 2019).
Quando o distribuidor consegue captar um novo membro pra este negócio, ele recebe um bônus financeiro. Ademais, cria interligações entre as suas novas captações e as captações de seu “captado”, criando uma rede de captações, denominada de downline (BATISTA; SOUTO, 2017).
Os recursos financeiros que são usados para o bônus do distribuidor são equivalentes aos utilizados nos estabelecimentos que lidam com o marketing tradicional em forma de propagandas em rádio e internet, por exemplo. É importante salientar que no marketing multinível, o distribuidor recebe um tipo de gratificação por aqueles que consegue cadastrar de forma direta, além de ser beneficiado com as pessoas que os vendedores ligados a este mesmo distribuidor trazem para a empresa. Assim, a remuneração passa a ser maior e a redução dos custos é consideravelmente notável (FAILLA, 2006; TOMAZ L.; TOMAZ R.; DIAS, 2017).
Segundo Worre (2014), existem três tipos de perfis usuais que classificam as pessoas que iniciam nesse tipo mercado: os posers, que são os que mentalizam aproximadamente um número de quatro indivíduos que tem a possibilidade de fazer parte deste negócio, além de seu próprio futuro depender apenas destes poucos indivíduos; os amadores, que são os que fazem uma lista escrita com uma amostragem maior em relação ao perfil anterior, mas trabalham neste material sem muitas habilidades; e os profissionais, que são os que buscam estudar como outras pessoas conseguiram alcançar bons resultados e uma de suas principais habilidades é sempre buscar novos contatos sem contar com a sorte, diferentemente dos dois primeiros tipos mencionados. O desenvolvimento das atividades de captação de novos membros depende diretamente do desempenho pessoal de cada um dos membros dentro do seu dia-a-dia no mercado e também do perfil ao qual estão inseridos, uma vez que cada perfil tem sua forma própria de desempenhar o trabalho (WORRE, 2014). A escolha de um perfil correto é uma etapa fundamental e primordial para iniciar-se dentro do MMN (WORRE, 2014).
Os chamados planos de marketing são as formas que as empresas trabalham para bonificar seus membros e apresentam-se nas mais variadas maneiras, pois as empresas estão intimamente ligadas com suas estratégias. Na maioria das vezes, o sistema de lateralidade e profundidade é empregado. Entende-se que na lateralidade as pessoas são ligadas a um determinado distribuidor inicial na rede downline; já na profundidade, são ligadas diretamente àqueles que lhes captaram anteriormente, que muitas vezes se encontram até em diversos níveis abaixo desse mesmo distribuidor inicial. Essa é
a forma de bonificação mais comum dentre as organizações atuantes no marketing multinível (PETERSON; ALBAUM, 2007; MELO, 2017).
Para melhor compreensão desse sistema pode-se usar, por exemplo, um sistema de genealogia, no qual um pai pode ter vários filhos, que estarão conectados a ele. Depois, os netos se conectarão a estes filhos, assim como os bisnetos com os filhos de seus netos, e assim sucessivamente (ABEVD, 2019).
Esta modalidade de trabalho está voltada para o cliente como foco principal da organização e essa relação é o primórdio para a obtenção dos resultados, que consoantes aos seus desempenhos, podem ser proveitosos ou não (WORRE, 2014).
Pelo fato de não precisar estar em uma sede/ matriz da empresa, alguns dos distribuidores conseguem trabalhar em locais de sua preferência, sendo até mesmo no conforto de suas casas, podendo evitar diversos possíveis gastos, como despesas operacionais, que são necessárias para a preservação da atividade regular dentro da empresa ou mesmo as próprias ações de marketing encontradas em uma empresa tradicional que gasta cerca de 50% do seu faturamento com anúncios em tv, jornais, panfletos etc., diferentemente do MMN, que usa uma rede de vendas com distribuidores autônomos, que são remunerados para executar este trabalho (MARTINS, 2019).
Dessa forma, o dinheiro que seria usado com tais despesas, agora se dirige de forma indireta aos membros da rede, pois tal “gasto” neste momento torna-se um recurso poupado que será redirecionado para a captação de novos membros por meio do marketing
boca a boca, além da compra de materiais que visem a melhoria desta ação, favorecendo o crescimento da rede e constituindo uma equipe de grande potencial (COSTA, 2001; MARTINS, 2019).
Conforme Kishel, G. e Kishel, P. (1993), o MMN e as chamadas Pirâmides Financeiras apresentam estruturas similares, diferenciando-se apenas no fato de que o primeiro gera renda através da comercialização de produtos e serviços, além de obter bonificação na captação de novos membros e já o segundo por produzir proventos somente pelo recrutamento em si e por cobrar taxas dos indivíduos que têm interesse em associar-se a este negócio. Ou seja, o MMN e as pirâmides financeiras (ou esquemas de pirâmides) são sistemas parecidos, porém suas formas de atuação e desenvolvimento são diferenciadas.
3 - METODOLOGIA
Para o alcance do objetivo desta pesquisa que é identificar quais as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que trabalham com o marketing multinível e se as dificuldades identificadas possuem relação com a pandemia do novo coronavírus, foi elaborado um questionário estruturado com perguntas fechadas.
A coleta de dados para a pesquisa, que é considerada como exploratória, foi realizada de forma direta.
Caracterizada como quantitativa, a análise de dados se deu a partir do confronto com a literatura existente sobre o assunto proposto.
A pesquisa foi realizada com 26 pessoas selecionadas de forma não probabilística e por conveniência. O questionário foi efetuado no período de 24 de setembro de 2020 a 15 de outubro de 2020, realizado mediante o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
Informa-se que em 24 de setembro de 2020 foram realizadas duas entrevistas com a finalidade de experimentar o questionário. Apesar de não terem sido encontradas evidências de que as perguntas presentes no questionário não foram entendidas, elas foram descartadas da amostra, ou seja, a amostra final consta com 24 entrevistados.
Mediante as entrevistas verificou-se que 83,33% dos respondentes constituem a sua renda extra através do desempenho de seu trabalho no MMN. Ademais, 16,67% da amostra usam essa modalidade como forma de empreender e conseguir alcançar sua independência financeira, construindo assim seu faturamento principal.
Da amostragem total, 70,83% se declaram como pardas, 12,5% brancas, 8,33% negras, 4,17% indígenas e 4,17% se identificam com outra etnia, porém não foi informada qual.
Quanto ao gênero, verificou-se que 66,67% dos entrevistados são mulheres e possuem idade entre 25 e 77 anos, enquanto 33,33% são homens entre a faixa etária de 26 e 54 anos.
verificar que também 18,75% de indivíduos do sexo feminino utilizam a modalidade do MMN como renda principal enquanto que o restante o utiliza como renda extra.
Em relação aos homens, 50% possuem o ensino médio completo e a outra metade, o ensino superior. Além disso, apenas 12,5% tem como renda principal o negócio em questão.
Sobre a possibilidade das atividades serem afetadas pela pandemia no Brasil, 50% alegam o não comprometimento de seus trabalhos, visto que podem desenvolver as suas atividades de suas casas.
79,17% dos entrevistados tiveram dificuldades em captar novos membros para o MMN no início de suas atividades. Ao longo do desenvolvimento de seus trabalhos, apenas 31,57% destes 79,17% não mais possuem esse obstáculo, conseguindo provavelmente encontrar estratégias para essa captação.
As pessoas que possuem algum tipo de dificuldade em fazer as divulgações por meio de redes sociais somam 41,67% da amostragem total.
Os dados obtidos mostram que 37,5% fazem uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de divulgação do MMN, enquanto 4,17% utilizam de palestras e encontros de forma presencial para divulgar seu trabalho.
33,33% usam o aplicativo Instagram como ferramenta de divulgação nesse modelo de negócio, 8,33% utilizam o Facebook e 16,67% tem outros meios e estratégias para conseguir alavancar suas divulgações e atingir outras pessoas.
Das mulheres entrevistadas, 18,75% possuem o ensino médio completo e as outras 81,25% são mulheres formadas no ensino superior. Com base nos dados, pode-se
Dos entrevistados, 91,67% afirmaram que não viram a necessidade de possuir um curso e/ ou formação específica para iniciar no negó-
cio. Apesar disso, 91,67% dos entrevistados afirmam encontrar com facilidade cursos de capacitação para melhor desempenhar suas atividades.
Por motivos não definidos, 8,33% dos entrevistados não recomendariam o modelo de MMN como negócio nem para empresas, como uma estratégia de vendas, e 4,17% não recomendaria também a um amigo, para compor a sua downline.
Em relação aos fatores motivacionais para o ingresso no mercado de marketing multinível pelos respondentes, verificou-se a liberdade de tempo (29,19%) e local de trabalho (20,83%), o fato de ser o seu próprio chefe (24,99%), a atuação diferenciada de mercado (8,33%), o fator meritocrático (8,33%) e o crescimento profissional (8,33%).
4 - ANÁLISE DOS DADOS
Observou-se que, do número total de entrevistados, cerca de 79,17% teve alguma dificuldade em captar novos membros para o marketing multinível no início de suas carreiras. Destes, 68,42% ainda enfrentam este obstáculo. Este fato pode estar associado à permanência destas pessoas em perfis que não são os esperados e adequados de acordo com suas personalidades e modos de desempenhar suas tarefas, fazendo-se assim necessário obter informações e estudos sobre como melhor desenvolver esse modelo de negócio, uma vez que encontrar o perfil correto do distribuidor e buscar aprimorá-lo são as chaves para alcançar bons resultados (WORRE, 2014).
Quanto às formas de divulgação de seus serviços, 58,33% dos entrevistados afirmam
não ter dificuldades em divulgar suas atividades por meio de redes sociais. Este, então, pode ser o motivo pelo qual os distribuidores encontram dificuldades na captação de novos membros, visto que Worre (2014) afirma que o diferencial é o contato presencial para despertar de forma visual o interesse daqueles que se desejam captar.
Os indivíduos não necessitam ter algum tipo de curso e/ou formação para empreender no mercado de MMN, sendo esse um dos motivos pelos quais chamam a atenção de quem tem interesse em adentrar neste negócio, configurando este fator como um diferencial (KIYOSAKI, 2012). Assim, as oportunidades de conseguir desenvolver-se nesta modalidade abrangem pessoas de diversas localidades, pertencentes a diferentes etnias, classes sociais, escolaridade e gêneros, por exemplo. Este fato é claramente percebido nos resultados analisados nesta pesquisa, em que 91,67% dos entrevistados não realizaram algum curso e/ou formação para iniciar suas atividades.
Embora não haja a obrigatoriedade da realização de cursos que visem o aperfeiçoamento profissional para iniciar no mercado de MMN, a pesquisa mostra que das pessoas que não realizaram um curso, 90,9% afirmaram encontrar com facilidade a oferta de cursos de capacitação em diversos meios de comunicação. Aponta-se aqui para a necessidade de os profissionais se tornarem qualificados desde o instante em que ingressam no MMN, o que possibilita com que obtenham maiores ganhos e alcancem resultados promissores durante suas jornadas (WORRE, 2014).
As pessoas se tornam criativas diante de uma instabilidade econômica e tomam a ini-
ciativa de buscar novas medidas para ajustar as suas despesas (KIYOSAKI, 2012). Desse modo, o MMN demonstra ser um modelo de mercado atrativo tanto para um indivíduo que busca um novo empreendimento, quanto para um empresário dentro de uma empresa. Nesta pesquisa, 91,67% das pessoas afirmam que recomendariam o MMN como um negócio, uma vez que o produto não passa por todas as fases logísticas comuns de venda presentes nas organizações tradicionais, podendo ser uma renda extra ou ainda fixa para os novos empreendedores e uma nova estratégia de venda também para o empresário. Questiona-se, contudo, o motivo de 8,33% dos entrevistados não recomendar o MMN.
Em observação aos respondentes que assumem ter as suas atividades impactadas de alguma forma pela pandemia do novo coronavírus, verificou-se que 50% afirmaram ter sofrido algum tipo de consequência negativa. Em contraponto, verifica-se que metade dos entrevistados não tiveram suas atividades impactadas pela pandemia. Kiyosaki (2012) e Failla (2006) afirmam que as atividades no MMN podem ser desenvolvidas de qualquer lugar. Assim sendo, é possível inferir que a metade dos respondentes desenvolveram o seu trabalho regularmente durante a pandemia, mesmo no momento em que houve lockdown.
Em tempos de instabilidade econômica, empreender pode ser uma saída para superar dificuldades financeiras (WORRE, 2014; KIYOSAKI, 2012). Nesse sentido, foi possível observar que 83,33% dos entrevistados nesta pesquisa usam o marketing multinível como fonte de renda extra, fato que pode estar associado aos atuantes deste mercado que buscam cada vez mais a superação
das barreiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.
Uma vez que os respondentes desta pesquisa aliam o trabalho no MMN a uma provável outra fonte de renda, é destacado que 29,17% entraram nesse negócio pela oferta de tempo mais flexível e 20,83% pelo fato de poder trabalhar no local de sua preferência, o que inclui até a sua própria casa. Estes podem ser os motivos pelos quais estas pessoas conseguem lidar com a dupla jornada de trabalho.
O marketing multinível faz uso da venda direta, popularmente conhecida como boca a boca, que é uma estratégia muito visual e esse torna-se um diferencial para os profissionais que fazem uso dessa estratégia (FAILLA, 2006). Através dos dados obtidos nesta pesquisa, notou-se que apenas 4,17% dos entrevistados divulgam suas atividades por meio de palestras. Ademais, estes 4,17% tiveram, no início de suas atividades, dificuldades em captar novos membros. Porém, nos dias atuais já não enfrentam mais este obstáculo, ou seja, o fator de permanência das dificuldades de captação de novos membros no início das atividades apontada por 79,17% dos entrevistados pode estar associado à forma com que os distribuidores estão divulgando suas atividades neste modelo de negócio, sobretudo em momentos de crise.
Aliás, estes 4,17% mencionados anteriormente afirmam ter tido os seus trabalhos afetados diretamente pela pandemia do novo coronavírus. Este fato pode estar associado diretamente ao momento vivido pela sociedade em meio à pandemia, uma vez que o comércio e diversos outros tipos de atividades precisaram ser paralisados tem-
porariamente através de lockdown no estado do Pará em maio de 2020; além da recomendação de isolamento social como medida de proteção a propagação do vírus em questão. O MMN é uma prática muito visual, configurando-se assim, como uma característica diferencial deste tipo de negócio (WORRE, 2014). Assim sendo, esses 4,17% dos entrevistados podem ter tido suas atividades prejudicadas por conta da pandemia justamente porque as palestras presenciais eram a sua principal ferramenta de divulgação.
Esta constatação aliada ao fato de que, das pessoas que alegaram não ter o seu trabalho comprometido por conta da pandemia, em torno de 84% fazem uso de redes sociais para a divulgação. Pode-se inferir que os inconvenientes encarados pelos profissionais de MMN durante a pandemia do novo coronavírus estão diretamente ligadas ao meio utilizado para a propagação dos seus serviços.
Ressalta-se que dos 50% que disseram ter suas atividades afetadas pela pandemia, 80,33% declaram que hoje tem dificuldades em captar novos membros. Desse total, 20% não utilizam ferramentas digitais para a divulgação de seus serviços, o que agrega na dedução da existência da relação obstáculos e/ou dificuldades enfrentadas durante a pandemia versus ferramentas de divulgação.
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo essencial desta pesquisa, que é o de identificar quais as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que trabalham com o marketing multinível e se as dificuldades identificadas possuem relação com a pandemia do novo coronavírus, pôde ser alcança-
do a partir das análises realizadas.
Percebeu-se que as principais dificuldades enfrentadas estão em torno da captação de novos membros e das ferramentas utilizadas para a divulgação de serviços e produtos.
Foi verificado que o número de pessoas que consideraram suas atividades diretamente afetadas pela pandemia foi igual ao daquelas que afirmaram o oposto. O que remete a indagação dos motivos deste fato ocorrer. Questionamento este que a pesquisa não pôde responder.
A pandemia do novo coronavírus é uma questão mundial inconstante e mutável. Assim sendo, a sociedade busca adaptar-se cotidianamente à esta nova realidade. Isto é válido para as mais diversas relações e ambientes e suas atividades, envolvendo também o MMN. A partir dos dados desta pesquisa é possível dizer que os novos e antigos empreendedores precisam se reorganizar e reconfigurar certas práticas, visando a perpetuidade do negócio, bem como maiores retornos pecuniários.
Durante a análise dos dados percebeu-se que a não identificação das empresas pertencentes ao marketing multinível as quais os participantes trabalham e do curso superior que foi cursado pelos entrevistados, foi uma limitação da pesquisa. Dado que a empresa em que cada participante faz parte pode influenciar diretamente nestas dificuldades e, no mesmo sentido, os cursos superiores possibilitam conhecimentos distintos, o que pode contribuir no desenvolvimento das atividades dentro no MMN, refletindo diferentes dificuldades. Desta forma, sugere-se que em trabalhos futuros tais pontos sejam identificados.
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DESPARECIMENTO
INFÂNCIA: CONSUMO, EROTIZAÇÃO E CULTURA DIGITAL
Edson Fernandes¹ RESUMO
Este artigo procura discutir aspectos relevantes a respeito do declínio da infância na contemporaneidade. Demonstra, assim, que o consumo excessivo, a erotização infantil, a violência, o bullying, os jogos digitais, o espaço telemático na Internet e os aplicativos baixados em aparelhos digitais, a televisão e o sistema de comunicação compartilhado contribuem para a discussão e a problematização da infância atual. Elementos estes que levam alguns pesquisadores a questionarem o real sentido da infância na contemporaneidade e a relação que a escola possui nesse complexo cenário.
Palavras-Chave: Cultura Infantil, Educação Infantil, Infância, Desaparecimento da Infância.
INTRODUÇÃO
A modernidade tem trazido para o centro do debate nas escolas a mudança paradigmática do conceito de infância, considerando que as novas linguagens digitais, o bullying, os aspectos relacionados à erotização, o consumo infantil, o contato com as novas mídias, jogos, aplicativos e a televisão têm criado discussões
e críticas sobre a infância na atualidade.
Alguns autores acreditam que estamos vivendo um declínio da infância, iniciado entre o final do século XX e início do século XXI. Por outro lado, tornamos mais evidente as garantias dos direitos das crianças e o sistema de proteção infantil, sobre o que consideramos ser a construção de uma justiça dos direitos humanos e a luta pela proteção da criança com legislações aprovadas. Temos a criação de uma secretaria instaurada nos últimos governos com base na pasta ministerial dos direitos humanos no Brasil; o que não implica, necessariamente, que a posição da sociedade e a evolução cultural tenham avançado no mesmo ritmo em que leis são publicadas e órgãos públicos criados.
As questões das linguagens que, nas mídias, motivam o interesse infantil para o consumo no mercado capitalista de produtos e serviços, a violência nas escolas, ou mesmo a erotização infantil sugerida em fotos, músicas, coreografias de danças e o uso de aplicativos no celular, jogos, mídias digitais e redes sociais apresentam-se cada vez mais acentuadas nos últimos anos, gerando dúvidas sobre as demarcações de territórios entre o mundo adulto
1 - Doutor em Comunicação, Mestre em Educação, Psicopedagogo, Psicanalista e Professor da FAEP.
Quando e onde começa o mundo adulto e termina o mundo infantil?
A questão do que se tornou a infância, a tradução e compreensão dos novos comportamentos infantis, além da ação de alguns pais ou responsáveis, ou mesmo de escolas, que investem muito mais na formação intelectual da criança, no desenvolvimento das capacitações dos pequenos no preparo para o seu futuro ingresso no mercado de trabalho, em detrimento ao desenvolvimento socioemocional, tem criado distorções no processo natural da faixa etária infantil.
Assistimos escolas sofrendo crimes gerados pelo próprio aluno, algumas vezes motivados pelo bullying sofrido de seus colegas, sem que o Estado consiga encontrar uma saída viável para essa problemática.
Desse modo, estamos atravessando uma nova maneira de entender, praticar e conceber a infância que, por muitas vezes, coloca em dúvida quais são os limites entre o viver da infância para as crianças e a infância moldada e concebida pelo mundo adulto e capitalista.
Estaríamos transformando a criança em um adulto precoce? Incentivamos as crianças pequenas a serem alfabetizadas antes mesmo de iniciarem o período escolar de letramento? Motivamos as crianças a consumirem produtos sem consciência? Qual tipo de criança a família e o sistema de ensino deseja formar socialmente? Por que existe tanta violência no meio escolar?
Assim, encontrar as fronteiras entre o mundo do adulto e o da criança, trabalhar a conscientização sobre o consumo exacerbado, detectar o problema da erotização infantil, perceber as linguagens que a criança utiliza na infância, en-
contrar sinais de bullying e violência tornaram-se os novos desafios para a educação infantil, de forma que precisamos compreender os limites entre a formação da criança com suas habilidades e competências e o respeito sobre suas fases de vida segundo a faixa etária, a cultura local em que ela vive, o momento familiar que essa criança atravessa e as questões sofridas, sejam psicológicas ou sociais.
No final do século XIX e início do século XX o consumo era privilégio das famílias de classe burguesa. Era um período em que a busca pelo acúmulo de riquezas, a ostentação através do status quo e o conforto do lar regado com produtos e serviços adquiridos faziam parte dos objetivos dessa classe, afirmando-se socialmente.
Porém, com o passar do tempo, o capitalismo foi estendido para as massas populares, o que antes era privilégio de uma classe mais favorecida economicamente, passaria a ser ampliado para as famílias de baixa renda, inclusive o acesso aos bancos escolares do ensino superior.
Os objetos de consumo acabaram obtendo, após a 2ª Guerra Mundial, uma grande divulga-
ção pela publicidade e propaganda na sociedade, transformaram-se em objetos de desejo e criaram uma nova cultura de consumo em diferentes classes socioeconômicas até então desconhecidas, além de tornar viável para o consumo popular os produtos vendidos no mercado para as famílias, a abertura de fábricas para produção de produtos, o incentivo e facilidade do comércio varejista e a invenção do rádio e da televisão como meios de comunicação de massa eletrônicos.
Entretanto, no mundo capitalista, onde existe a produção, compra e venda no mercado, o consumo, que tem o intuito de suprir necessidades básicas de sobrevivência física e psicológica, acabou tendo um papel de objeto supérfluo, descartável, exagerado, sem consciência do que se consome, sendo considerado seu excesso desnecessário para a vida cotidiana, inclusive levando-nos ao conceito de “objeto marginal”; isto é, o objeto de consumo que ultrapassa a margem necessária de consumo para sobrevivência, tornando-se objeto não útil à vida, e ao mesmo tempo, criando um novo conceito de identidade social, em que as pessoas são valorizadas e percebidas como bem sucedidas pela quantidade e nível de consumo que as mesmas apresentam socialmente.
Construímos uma sociedade em que as pessoas vivem para ter e não para ser. O acúmulo de objetos adquiridos no mercado de consumo é mais importante, do que o bem-estar físico e psicológico, inclusive, para o bem-estar físico e psicológico, é preciso consumir, pagando por esse tipo de serviço.
Nesse sentido, fomos ensinados a consumir desde crianças, aprendemos a valorizar as marcas, a moda, a usar grifes, a pagar pelos valores agregados dos produtos e adotar esses valores como verdadeiros e importantes. A criança, desde pequena, aprende que cida-
dão é aquele que consome dentro dos padrões que são estabelecidos socioculturalmente. Essa atitude acaba por criar desigualdades na estratificação social, separando as famílias na pirâmide social, distanciando-as, motivando, dessa forma, um consumo sem consciência, um consumo que poderá se apresentar patológico em seu comportamento; sobretudo, pela exacerbação do que é consumido impulsivamente.
Ao se ganhar um presente de alguém, o valor desse presente deixa de ter um caráter meramente afetivo, e passar a ter uma valorização econômica, pelo preço que ele custa, pelo modelo que ele possui, ou se pertence à última geração de aparelhos elétrico-eletrônicos lançados no mercado, se o produto é considerado moda pela sociedade, se está sendo usado por alguma figura pública influente, ou se está sendo divulgado pela mídia.
Assim, o produto ou serviço cria uma sensação de ascensão social ou atualização de novos produtos e serviços à disposição no mercado de consumo para que o consumidor tenha em mente, que está acompanhando as mudanças propostas pelo sistema capitalista e respondendo satisfatoriamente aos anseios dos grupos sociais do qual ele faz parte.
As crianças em desenvolvimento e formação são consideradas mais vulneráveis ao consumo de produtos do que os adultos, elas estão expostas mais intensamente pelas mensagens publicitárias, pelos apelos mercadológicos e pela sedução que a comunicação estabelece como promessa ao produto ou serviço a ser consumido.
O mercado consumidor percebeu que as crianças são potencialmente grandes consumidoras e influenciadoras da família, determinando, em alguns casos, onde a família irá passar as
férias, ou em qual tipo de residência irão morar, e até o automóvel que será comprado pelos pais.
A criança que inicia o ciclo de alfabetização entre os seis ou sete anos de idade já sofreu bastante influência das mensagens publicitárias e das ações de marketing de consumo, tornando-se alvo fácil do mercado de consumo. As linguagens veiculadas pelos meios eletrônicos, e particularmente digitais, ganharam bastante espaço na sociedade, atingindo grande parte da população de jovens e crianças.
Todavia, a linguagem eletrônica nem sempre existiu como atualmente é conhecida. Durante a Idade Média, a oralidade era a linguagem que permeava a sociedade. A educação da criança acontecia pela comunicação oral e as tradições eram transmitidas por narrativas. Lembramos que nesse período havia poucas pessoas alfabetizadas e eram os adultos que repassavam os valores e costumes às crianças oralmente.
Quando surge a prensa tipográfica de Johannes Gutenberg, por volta de 1.450, a sociedade apontava para uma cultura visual e não mais oral, em que a leitura prevaleceria como forma de transmissão e assimilação de conhecimentos, com isso o raciocínio seria privilegiado, a leitura que exigiria a interpretação sobre o texto, motivaria o uso da lógica, mudando a forma como entendíamos o mundo.
A escrita tornou-se a linguagem adotada nas escolas com materiais e livros impressos, misturada com a oralidade; porém, a escrita estabeleceria o discernimento entre adultos e crianças, os adultos seriam aqueles que aprenderam a ler e escrever; enquanto as crianças estariam em um processo gradual de alfabetização, sendo ou não consideradas aptas à sociedade adulta.
Mas somente no século XX é que a linguagem eletrônica, e mais recentemente, a digital passariam ao domínio público, e seriam consideradas úteis nas escolas, como o rádio, televisão, internet, games digitais, robótica, dentre outros; criando uma variedade de opções, inclusive movido remotamente no formato on-line, para uso didático-pedagógico junto às crianças, tornando a comunicação muito mais pragmática do que reflexiva, muito mais operacional do que lógica, em que passaria a ser mais importante ensinar a criança a fazer, do que a pensar sobre o que ela faz.
A linguagem eletrônica irá proporcionar o acesso ao consumo das crianças, criará valores materiais nunca imaginados antes na infância, inclusive vinculados ao sistema educacional. As crianças que possuem celulares mais caros e de modelos de última geração são valorizadas pelos seus pares; além de serem influenciadas por mensagens publicitárias. Mensagens de violência e de incentivo à violência são veiculadas nas redes sociais, expondo os infantes às informações de ódio e fúria. Há uma cisão socioeconômica entre as crianças que estudam em escolas da periferia, e aquelas matriculadas nas escolas de regiões de maior poder aquisitivo.
Assim, alguns valores são construídos segundo o consumo de produtos e utilização de serviços que demonstram sucesso, melhoria na pirâmide social e a conquista de um status quo na sociedade, influenciado pelo sistema capitalista.
A televisão, por exemplo, apresenta uma programação infantil voltada exclusivamente às crianças em determinados horários segundo a grade da emissora com desenhos, programas de auditório com os pequenos participando na plateia, produtos e serviços que são anunciados nas emissoras televisivas e direcionados
às crianças que pertencem às diferentes classes socioeconômicas. Assim, bombardeando o público infantil com publicidades atraentes, produtos que se tornam objetos de desejoatualmente celulares e games -, filmes feitos para crianças e materiais de merchandising geram, desse modo, uma verdadeira febre do consumo do público infantil, seja na porta do cinema do shopping, seja com os amigos e amigas.
A criança brasileira chega a ficar quase 5 horas diante de um aparelho de televisão e uma grande quantidade de horas navegando na internet e brincando com os jogos eletrônicos e digitais.
Alimentar o desejo dos filhos hoje movimenta um mercado, segundo o Instituto Alana, de 50 bilhões de reais, que atende a cerca de 35 milhões de crianças. Hoje, as crianças influenciam 80% das compras de uma família e mais de três quartos da população de mães estão dispostas a pagar por marcas mais caras para agradar os filhos.
O mercado infantil possui grife de roupas, brinquedos, bonecas, tênis, sandálias, bens eletrônicos e de informática, chegando a milhares de produtos. Para sobreviver no mundo contemporâneo, os pais têm que trabalhar mais, tornando-se mais ausentes no acompanhamento e desenvolvimento da criança, gerando, com isso, um ciclo vicioso.
As empresas planejam estratégias de marketing visando ao aumento da nova categoria de consumidores. Estes se tornam adultos em suas decisões antes mesmo de deixarem de ser crianças. Não nascemos consumistas; esse é um valor que adquirimos a partir da cultura que adotamos, assim, aprendemos a consumir.
A erotização infantil não é diferente dos produtos consumidos no mercado, ela aparece sugerida na publicidade e propaganda com crianças, principalmente meninas pequenas no uso excessivo de maquiagens, roupas curtas e justas como miniaturas de roupas femininas adultas e sexy.
Dessa forma, pronunciada também em danças, coreografias e músicas insinuantes de movimentos sensuais, a erotização infantil aparece em programas televisivos e na internet, como TikTok e Instagram, ou mesmo com apresentadoras de programas infantis que posam nuas em revistas masculinas. Os produtos de consumo como bonecas magras, seios grandes e roupas da moda são comercializados Fotos de produto são publicadas com crianças no papel de garotas propaganda, vestidas com indumentárias e usando acessórios de mulheres adultas, tornando essas crianças ícones de uma geração para outras crianças da mesma geração, ou chamadas de “influenciadoras digitais”.
O corpo torna-se um veículo reprodutor pelas crianças, refletido nas danças de cantoras que usam roupas e o corpo sensualizado, para venderem no mercado consumidor musical, incluindo também a apresentação de shows voltados para o público infantil, influenciando, dessa forma, o comportamento desse público. Não é raro que uma cidade chega a parar, para as adolescentes, pré-adolescentes e crianças assistirem a um show de uma cantora com roupas mínimas, e uma equipe de bailarinas sensualizando as coreografias com letras, que insinuam atividades sexuais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente uma pessoa de até 12 anos de idade ainda é considerada uma criança, e, portanto, precoce ao tipo de mensagem publicitária ou representação de papéis que a erotização in-
fantil demonstra, através dos meios de comunicação de massa, ou para a comercialização de produtos que não são indicados para essa faixa etária, ou mesmo durante o período da pré-adolescência e da adolescência.
Esse tipo de experiência sensualizada poderá trazer problemas, prejudicando o comportamento, a estrutura psíquica e emocional e suscitar uma má orientação para a formação da criança. A criança ficará perdida com um tipo de informação de cunho sexual, desorientada, ela perceberá que são informações difíceis para serem assimiladas e entendidas, causando um mal-estar psíquico e uma instabilidade emocional.
Os meios de comunicação usam mensagens que estão além da idade infantil aceitável, ultrapassando a linha divisória entre a criança em formação e o adulto, e ainda inserindo a criança no mundo adulto precocemente, sensualizando a infância, como se a erotização fizesse parte do universo infantil. Além disso, estimular a sexualidade de maneira antecipada poderá criar problemas que envolvam a gravidez precoce, a banalização da sexualidade, baixo rendimento escolar, criando distúrbios alimentares e psicológicos, dentre outros aspectos.
A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1.990 do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 17 prevê que: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Nesse sentido vemos, então, que o consumo de produtos poderá levar a criança a uma série de problemas físicos, como a obesidade infantil, a impulsividade consumista, a criação
de valores adultos em plena fase da infância, o desenvolvimento de um comportamento individualista. Quanto a erotização infantil que está vinculada ao corpo e ao consumo, criará problemas na formação da criança, violando a integridade física, psíquica e moral prevista no artigo 17º do ECA.
A concepção de relacionamento humano na infância precisaria ser vista pela escola e trabalhada pelos educadores e especialistas em psicanálise e psicologia, a partir do momento em que meninos e meninas se percebem como pessoas passando por um envolvimento afetivo de casal, ou que o resultado de uma amizade infantil poderá terminar como um relacionamento amoroso entre as crianças, ou até ser influenciada pelo tipo de roupa que ela irá vestir, apontando elementos sensuais precocemente.
A linha divisória da infância está sendo invadida por valores adultos, inclusive em se tratando do consumo desenfreado, sem consciência crítica sobre o que a criança consome como um adulto em formação, ou até mais do que um adulto consumiria em seu dia-a-dia. Seria fundamental que o sistema de ensino levantasse essa problemática pontuando casos, observando quais estratégias seriam adotadas para que esse tipo de comportamento consumista e de incentivo à erotização precoce infantil fossem discutidos com os pais dos alunos, orientados por educadores e debatidos com toda a sociedade.
1.1 - Infância digital na contemporaneidade Atualmente não é possível pensar infância para as crianças que possuem acesso à internet e às novas tecnologias digitais, sem falarmos do universo digital em que muitas dessas crianças estão inseridas. Temos ciência que há crianças que não estão ainda incluídas no mundo on-line das mídias emergentes. Toda-
via, há uma boa quantidade da população infantil que já faz parte das tecnologias digitais e é considerada nativa digital (nativo digital é aquele que nasceu na era digital), e que convivem com adultos, crianças, instituições e criam relações nas redes sociais, nos aplicativos, grupos on-line, nos jogos de games, dentre outros.
Muitas crianças no século XXI vivem uma infância digital, diferentemente de seus pais e avós que passaram por uma infância analógica. A linguagem é completamente outra com a qual estávamos habituados, levando-se em consideração os brinquedos, jogos, interações sociais e sistemas de comunicação.
A linguagem digital tem promovido mudanças nas práticas culturais e exigido das práticas pedagógicas adaptações, mesmo que as políticas públicas se mostrem insuficientes para a prática digital na escola, ainda assim há uma insistente e ampla discussão sobre as tecnologias emergentes serem incorporadas no cotidiano do trabalho nas escolas.
Nos últimos anos, as novas mídias digitais foram incluídas na rotina de milhares de crianças, acessando os artefatos, aplicativos e aparatos tecnológicos digitais, criando uma prática in-
fantil em baixar filmes, assistir programas no celular, jogar games digitais, participar de grupos e blogs, interagir nas redes sociais.
Nesse sentido, somos levados a questionar o papel da educação em tempos de comunicações e sistemas digitais. Mais recentemente com a pandemia, os alunos foram afastados fisicamente das escolas, e obrigados a acessarem as plataformas digitais, para darem continuidade aos seus estudos, o que determinou que professores e alunos estivessem conectados em rede.
Observa-se também que essas novas mídias definem o perfil dos usuários, que de passivos passaram a ser ativos, de meros reprodutores e consumidores de mensagens, transformaram-se em produtores e manipuladores de informações, editando filmes, jogos, textos, produzindo audiovisual, gravando músicas, interagindo com diferentes usuários, mudando assim, as características do que conhecíamos sobre o usuário mero receptor de mensagens, para receptor ativo produtor de conteúdo.
Esses usuários fazem uso de ferramentas como multimídias, a exemplo dos aparelhos celulares e smartphones, como sendo uma das multimídias mais utilizadas em nosso tempo.
A memória do celular e dos computadores criaram a supermemória das máquinas inteligentes, arquivando inúmeros textos, imagens, filmes, áudios, jogos e diversos tipos de mensagens nos megabits, como uma imensa “Biblioteca de Alexandria Digital”, adaptando as linguagens às necessidades dos consumidores e produtores de comunicação.
Em se tratando de educação é importante questionar o que é produzido e compartilhado pelas crianças, porque há responsabilidades éticas, estéticas e valores sociais; o que nos
Figura 2: Criança da era digital na escola
leva a discutir o problema do direito de proteção e da participação das interações e atividades das crianças online, pensando tanto do ponto de vista do tipo de informação assimilada e produzida, bem como da segurança e proteção da criança e a mediação cultural que o usuário está sujeito.
Produtos infantis são comprados por crianças, através de aparelhos celulares ou computadores, como os próprios aparelhos celulares tornaram-se objeto de desejo.
Nesse sentido, se a criança tem o direito ao consumo, torna-se fundamental que a escola discuta esse consumo, de modo consciente, principalmente para os produtos digitais, comercializados e divulgados com um marketing digital sofisticado e mensagens publicitárias sedutoras.
Faz-se necessário que a escola discuta a necessidade de um consumo saudável, não impulsivo e exacerbado, lembrando da preservação de um planeta sustentável e da dimensão simbólica do consumo e dos mecanismos de controle das crianças.
Assim, a criança poderá ter uma formação cidadã e exercer sua cidadania de modo competente, discutindo as responsabilidades da criança mediante seus atos, inclusive a participação cultural e social que a criança tem na sociedade.
É evidente que existem muitas situações em que a relação entre os direitos de proteção e participação demonstra que a competência das crianças é maior do que a habitualmente reconhecida ou que em muitos casos elas são incapazes de atuar de outra forma simplesmente porque não tiveram oportunidade de fazê-lo. No entanto, o desafio é não subestimar
as crianças considerando-as incapazes, nem as superestimar, atribuindo-lhes comportamentos além de suas capacidades e condições emocionais, pois falta-lhes discernimento para ponderar as possíveis implicações de suas escolhas (FANTIM, 2016, p.11).
Assim, é possível levantar a problemática da criança cidadã, preparada para exercer a sua cidadania com responsabilidade e ética, percebendo os limites que o consumo precisa ter; e por outro lado, a criança que é meramente consumidora, sem consciência de suas atitudes e responsabilidades éticas; sobretudo, nas relações humanas estabelecidas socialmente. Dessa forma, enfatizar os direitos da criança como consumidora não reflete sua postura mediante a cultura e a sociedade a qual ela pertence, apontando assim elementos, que podem definir uma sociedade como sendo verdadeiramente democrática, bem como preocupada em construir e manter essa democracia, distanciando-se do consumo impulsivo do adulto e do estereótipo do que é ser um adulto vivendo em um Estado capitalista, atribuindo reconhecimento e poder às crianças para decisões conscientes a serem tomadas e preparando-as para as consequências de cada decisão.
Nessa perspectiva, criança, mídia, família e escola constituem uma espécie de ecossistema comunicativo, estabelecendo relações interacionais entre si.
Não é mais possível separar a criança das mídias, ou da família e da escola, esses elementos estão conectados formando uma relação de interdependência. E, dessa convivência, a sociedade apresenta três tipos de gerações diferentes entre si, que estão inter-relacionadas: as gerações X, Y e Z. Porém, cada geração surgiu em épocas diferentes da história, pos-
suindo características próprias, apresentando estruturas mentais, emocionais e maneiras de agir diferentes.
A geração X é composta pelos nascidos do início dos anos 1960 até os primeiros anos da década de 1980.
A geração Y é composta pelos nascidos de meados dos anos de 1980 até o final da década de 1990.
A geração Z é composto pelos nascidos de meados da década de 1990 até os dias atuais.
Elaboramos uma tabela que traz algumas características dessas gerações:
A geração Z, a mais jovem, pertence aos chamados “nativos digitais”. Para essa geração é difícil imaginar que um telefone fixo era acionado por um disco preso no aparelho; ou que a música podia ser ouvida em um disco de vinil, rodando em uma vitrola.
A mobilidade do usuário, os jogos digitais e a conexão mundial simbolizam a revolução dessa geração.
A geração Y assistiu ao nascimento da rede mundial, e, junto com ela, a popularização da internet e o surgimento da globalização, marcado pela queda do muro de Berlim, em 1989. Internet, vídeo game e globalização podem ser consideradas as grandes novidades dessa geração.
Para a geração Y é difícil conceber que uma informação não possa ser encontrada, ou que a possibilidade de adquirir um tablet, que acabou de ser lançado nos Estados Unidos, não possa ser comprado agora no Brasil.
A geração X nasceu no mundo analógico e viveu a transição para o mundo digital. A globalização e as redes sociais exigiram a adaptação dessa geração. Muitos utilizam o celular apenas para fazer ligações e são saudosistas do disco de vinil. A revolução sexual e a viagem do homem à Lua foram consideradas grandes marcos dessa geração.
A geração Z nasceu no mundo das mídias sociais e no complexo sistema de comunicação. Para essa geração, não poderia haver sociedade se não houvesse as redes sociais. O ensino percebeu que precisava se adaptar à comunicação dessa geração, que a linguagem utilizada na sala de aula pode estar obsoleta com relação à linguagem digital do cotidiano, que é imediata, concisa e veloz.
Os jovens hoje não estão apenas imersos nos aplicativos dos dispositivos móveis, mas enxergam o mundo por um conjunto ordenado de aplicativos, ou um aplicativo que faz o papel de uma matriz de aplicativos, ou mesmo um aplicativo que não foi inventado, mas que inclusive o usuário que o necessita poderá criá-lo.
Os pesquisadores Gardner e Davis enfatizam que a base da tecnologia dominante de uma época define o tipo de geração existente. A tecnologia de uma dada geração é o espelho dessa geração, e com relação ao seu tempo de durabilidade dependerá do quanto essa tecnologia irá prevalecer sendo útil, e renovável para determinada geração.
Entretanto, ainda que a geração Z seja conhecida como “nativos digitais”, há algumas questões a serem discutidas, como. por exemplo, algumas crianças navegam nas redes sociais com destreza, mas apresentam dificuldades em pesquisarem temas dados pelo professor em sala de aula; existem alunos que demonstram dificuldades em digitar textos, mesmo que apresentem facilidade em manipular jogos digitais; por outro lado é fato reconhecido por muitos docentes que há estudantes que fazem operações e procedimentos com as tecnologias que os seus professores não conseguem fazer.
Diferentes gerações desenvolvem diferentes habilidades e competências, principalmente se a prioridade estabelecida estiver vinculada com a tecnologia daquela geração. Nesse sentido, a geração Z tornou-se uma geração mais pragmática e operacional do que reflexiva; pois, o contato com o universo digital das novas tecnologias depende da manipulação das ferramentas; além do conhecimento dos procedimentos técnicos e da multiplicidade de tarefas a serem executadas. Nesse sentido, o professor precisa focar na análise crítica, no
questionamento, no poder reflexivo, no conjunto de ideias sobre o que o aluno faz, porque ele faz, e não o como é feito. De modo que, aspectos reflexivos e lógicos possam ser desenvolvidos e inseridos nas habilidades dos estudantes.
2. - A IDEIA DO DESAPARECIMENTO DA INFÂNCIA
A criança sempre esteve presente na história, diferentemente da infância que passou a ser uma ideia criada, um saber produzido, envolvendo diferentes conceitos das ciências e da cultura, ressaltada a sua importância e necessidade legislativa de proteção e garantia dos diretos.
Nesse sentido, haveria a possibilidade dessa infância desaparecer?
A infância é uma criação da modernidade. Não havia infância durante a Idade Média, a infância surge como uma ideia defendida pelos iluministas, ao perceberem que existia uma diferença entre o adulto e a criança, e que as regras de se viver não poderiam ser aplicadas entre ambos da mesma maneira.
Dessa forma, em um momento da história a infância era dispensável, e em outro momento tornou-se essencial à existência da sociedade. Entretanto, na contemporaneidade, descobrimos que foi a linguagem que desenvolveu o molde da infância para cada período da história.
Quando a prensa tipográfica foi descoberta, surgiu a concepção de infância institucionalizada pelos filósofos, sendo cuidada e orientada pela escola, e que a reflexão e a lógica seriam prioridades na formação da criança, bem como a concepção moralista do comportamento infantil deveria se adaptar ao mundo
adulto, rompendo definitivamente com o paradigma de uma infância negada pelos medievalistas.
Entretanto, ao adentrarmos na linguagem eletrônica, e mais recentemente na linguagem digital, notamos que a infância se tornou consumista, digital, individualista, adultizada e com apelos eróticos infantis – ainda que seja considerada a “criança de direitos”, legislada.
A construção de uma infância que não observa a divisão entre o adulto e a criança, passa a ser permeada por diferentes faixas etárias sem observar grandes distinções entre elas, e dessa forma, coloca em risco a concepção de infância quando não estamos certos dos limites que separam as crianças dos adultos, ou das crianças menores dos maiores.
A comunicação eletrônica e digital por um lado criou conexões entre pessoas e acesso à informação nunca imaginado antes; por outro lado a criança se isola diante da tela do celular e do computador, toma decisões de adultos sobre consumo e o tipo de informação que irá acessar, estando mais exposta às mensagens publicitárias e de erotização como um mero usuário da internet.
O século XX caracteriza-se pela comunicação de massa impressa, mas principalmente eletrônica, sendo que uma única mensagem é transmitida a milhares de pessoas, atingindo grande parte de uma sociedade, simultaneamente, e essa mensagem acaba influenciando valores e crenças de uma cultura. A mídia se tornaria um dos poderes existentes na sociedade, ditando normas de comportamento, padrões de beleza, princípios a serem adotados, criando fórmulas para a felicidade e a sensação do sucesso para se conquistar tudo na vida. Desse modo, a fotografia, o cinema, a televisão, o rádio e a indústria fonográfica acabaram
marcando o século passado, como a era da massificação social. As crianças são educadas pelas escolas com o livro impresso, mas sofrem influência principalmente da televisão com desenhos e programas infantis com apresentadoras, músicas e coreografias, produtos e serviços ofertados, especificamente, ao público infantil e uma infinidade de programação formatada na grade televisiva.
Entre os séculos XVI até meados do século XX o conhecimento era separado entre crianças e adultos, o adulto alfabetizado poderia ter acesso à informação contida em livros, enquanto as crianças deveriam ir à escola para terem acesso ao conhecimento, mas, com o surgimento da televisão, a base dessa hierarquia de informações foi desmontada; pois, as informações e formas de entretenimento, por exemplo, estariam disponíveis para todos.
As mídias eletrônicas criaram uma mudança radical ao massificar as informações e permitir o amplo acesso ao público infantil. “É possível notar a presença de crianças ‘adultizadas’ e de adultos ‘infantilizados’, situação que permite indagar sobre a ocorrência de um processo de desaparecimento da infância”. (POSTMAN, 2009, pg 4).
Postman acredita que a televisão acabou destruindo a linha divisória entre a infância e a idade adulta, e aponta três aspectos para esse fenômeno. Primeiramente, a televisão não requer treinamento para compreender e assimilar o modo como as informações são transmitidas; segundo, a televisão é muito mais emocional do que racional, o que facilita o entendimento das mensagens, pouco exigindo do raciocínio; e, finalmente, ainda que existam programações específicas para crianças e adultos, em uma família qualquer pessoa pode ter acesso à informação transmitida.
A TV torna público todos os segredos, o que anteriormente era privado das crianças, hoje ela acaba tendo acesso a determinadas informações que podem comprometer a formação e o desenvolvimento infantil.
As crianças, ao entrarem em contato com o mundo adulto por intermédio dos meios de comunicação, acabam fazendo parte desse mundo precocemente. Vemos que a internet é um dos maiores difusores de informações, as
Figura 3 Criança diante da televisão.
crianças estão conectadas sem serem devidamente orientadas sobre o conteúdo transmitido pelos meios tecnológicos digitais; podendo ter acesso à violência dos games, brincarem com bonecas que estão vestidas com roupas sensualmente estilizadas, ou ainda durante as danças insinuantes mexerem publicamente o corpo sem perceberem a exposição social que estão passando, ou mesmo sofrendo a influência do corte de cabelo pelo ídolo do futebol, e a menina que se veste e usa a maquiagem como um adulto, e o faz sem notar que a faixa etária não é compatível com tais valores e nem com o consumo e as realidades criadas.
Se por um lado as brincadeiras infantis foram adultizadas, inclusive alguns jogos infantis se profissionalizaram, por outro lado não vemos nitidamente as marcas que diferenciam o mundo adulto do infantil, a linguagem dos mais jovens acaba exercendo uma grande influência junto aos mais velhos, a criança sofre o estereótipo de ser mais inteligente e preparada do que a geração que a precedeu, principalmente ao manusear equipamentos tecnológicos digitais e fazer uso dos aplicativos baixados na internet, sem que seja questionado se essa criança tem consciência de fato sobre no que ele está se tornando, e o quanto utilizar os meios digitais têm criado sua maior dependência e alienação.
Presenciamos também delitos de crianças, que acabam se envolvendo na criminalidade, inclusive no Brasil discute-se, hoje, a maioridade penal, questionando se a criança com determinada idade deverá ou não ser punida pelos seus atos, muito próxima a uma visão punitiva criminalista infantil norte-americana.
Todavia, não foi apenas o universo digital que influenciou a mudança de comportamento da criança, mas os valores que hoje adotamos como sendo fundamentais, as crenças defen-
didas, a fragilidade das instituições, a massificação das informações e o próprio sistema educacional precisando rever o seu papel na sociedade.
O declínio da infância poderá ser revisto pela escola e pela família, representando as duas instituições que podem compreender o sentido da infância para as crianças na sociedade. As crianças precisam ser orientadas sobre as informações que têm acesso, bem como limitar o tempo de uso das tecnologias, como: o celular, a televisão e o computador. Combater o consumo exacerbado infantil e orientar a criança a respeito da sexualidade, assim como, observar o contato mantido com os meios digitais e as redes sociais.
Destacamos que a forma de se pensar a criança inocentemente, angelical e pura é uma herança dos iluministas, a modernidade apresenta outra maneira de lidar com a infância, não deixando claro quais são os limites entre os mundos adulto e infantil, qual tipo de criança estamos formando na sociedade e o que a escola pode contribuir com o problema do declínio da infância no século XXI.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A infância passou por inúmeras transformações através da história. Em primeiro lugar, na Idade Média, não havia o sentimento de infância, mas a sua negação, em que a criança era vista como um adulto em miniatura e servia para distrair o adulto, descontraindo-o como se fosse um animal de estimação. Durante o iluminismo e mais precisamente após o século XVI, a infância passou por uma revisão junto aos filósofos e pensadores da época e, durante os séculos que se seguiram, a criança seria compreendida em suas necessidades físicas e educacionais, os cuidados e proteção, bem
como a educação para a sua moralização e inserção na sociedade por intermédio da educação.
Portanto, aprender a ler e escrever foram tidos como fundamentais para que a criança fosse iniciada no mundo adulto, assim, a infância seria vista como institucionalizada pelo Estado. Somente no final do século XIX e durante o século XX é que a criança foi compreendida em um universo de leis, passando a infância a ser vista como “infância de direito”, em que uma série de legislações iria vigorar para os direitos de proteção e cuidados da criança, inclusive com o acesso obrigatório ao sistema educacional.
Entretanto, parte do século XX foi marcado pela comunicação de massa dos meios eletrônicos, que dominaram as casas das famílias, sendo responsável pelo entretenimento e comportamento da criança. O consumo de produtos no mercado capitalista e a erotização infantil através de coreografias e músicas insinuantes prevaleceram na sociedade, alterando a maneira como as crianças vivem, brincam, estudam e convivem.
Fomos surpreendidos por uma criança que consome produtos como se fosse um adulto, determina marcas que irá usar, incorpora o papel de seus ídolos, adota uma postura consumista, competitiva e individualista.
Todavia, o século XXI surge com os meios tecnológicos digitais, aplicativos facilmente baixados pelos celulares e computadores das crianças e com uma linguagem que rapidamente os pequenos dominariam.
As tecnologias digitais passariam a ser linguagem oficial da geração Z, denominados de “nativos digitais”, que nasceram após o universo digital constituir a sociedade contemporânea,
inclusive criando a sociedade virtual, como a rede de relacionamentos das mídias sociais.
O limite entre o mundo adulto e o mundo infantil ficou cada vez mais confuso. Crianças que escolhem roupas de marcas de grife, cantam e dançam músicas com insinuações sexuais, consomem produtos avidamente, se isolam em seus quartos para viverem em seu mundo da internet, desenvolvendo um comportamento diferente de todas as gerações anteriores.
Nesse sentido, é fundamental que a educação desenvolva um trabalho de orientação com os estudantes, como também possa alinhar um acompanhamento com as famílias dos alunos, observando reações e comportamentos, trabalhando a criança de forma consciente, para que a infância não seja precoce ou entre em colapso após tantas lutas e conquistas sociais.
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Anderson Gonçalves Pereira¹ RESUMO
DESENVOLVENDO AS HABILIDADES DE LEITURA,
COMPREENSÃO AUDITIVA, FALA E ESCRITA EM LÍNGUA INGLESA, NO ENSINO FUNDAMENTAL I, POR MEIO DE MÚSICAS
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar como atividades com música podem ser uma ferramenta muito útil para auxiliar os alunos a desenvolverem as habilidades de leitura, compreensão auditiva, fala e escrita em língua inglesa, no Ensino Fundamental I. O artigo é resultado de atividades práticas realizadas em sala de aula, na disciplina de língua inglesa, com as turmas do 1º ano, 2º ano e 5º ano do Ensino Fundamental I, em escola de rede municipal de ensino de São Paulo. Para alcançar tal objetivo foram selecionadas três músicas disponibilizadas em canais do Youtube, uma ferramenta acessível para a maioria dos professores. A partir da análise da estrutura e conteúdo das canções foram feitas sugestões de possíveis atividades a serem realizadas usando essas canções citadas no artigo em sala de aula. O artigo também trata sobre a importância de se desenvolver a habilidade sonora, e do papel significante que o ato de ouvir e apreciar uma música tem na escola regular para o desenvolvimento dos alunos em diversos aspectos.
Palavras-chave: educação, ensino de inglês, música na escola, leitura, compreensão auditiva, escrita e fala na língua inglesa.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo da nossa existência como seres humanos, observamos que a música está presente em nosso cotidiano em diversos momentos, seja em casa, na rua, nas lojas do comércio, em bares, restaurantes, nos comerciais de TV, em momentos felizes como festas de aniversário, casamentos e até mesmo em momentos tristes da vida como em velórios.
Na escola, a música também se faz presente, seja em datas comemorativas, nos momentos solenes nos quais cantamos o hino nacional, nas homenagens, antes de ir para o lanche, e nas brincadeiras.
Desde a infância, passando pela adolescência, até chegar a fase a adulta, temos em nossa mente diversas canções que foram
1 - Mestre e Bacharel/Licenciado em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Língua Inglesa das redes de ensino: Municipal Paulistana e Estadual Paulista.
trilha sonora para cada uma dessas etapas e momentos vividos por nós. A nossa vida é embalada por canções.
Diante dessa realidade, o presente artigo tem o objetivo de tratar sobre a importância da música e das letras das canções no ambiente escolar, e mostrar como elas podem ser usadas de modo a contribuir para o desenvolvimento das habilidades de ler, ouvir, escrever e falar, em língua inglesa, principalmente no Ensino Fundamental I.
2 .DESENVOLVIMENTO
São diversos os benefícios que a música traz para o ser humano. Ela contribui para o desenvolvimento do raciocínio, pensamento criativo, desenvolvimento visual, autoestima, destreza corporal, habilidades emocionais e sociais, fala e linguagem, capacidade auditiva, atenção, concentração, sociabilização e para criar gosto musical e amor pela própria música.
De acordo com Schafer (2009), na introdução do seu livro Educação Sonora, educar os sentidos é muito importante, e, principalmente, a habilidade auditiva, pois segundo o autor, o simples fato de termos ouvidos não quer dizer que escutamos com qualidade, além disso, há uma relação direta entre a audição e a linguagem.
O tema objeto deste estudo é o som, e a tarefa é sugerir aos professores caminhos que possam auxiliar seus alunos a ouvir de maneira eficaz. Como músico tenho minhas razões para desejar que isso aconteça; mas ouvir é importante em todas as experiências educacionais, sempre que mensagens
verbais e auditivas sejam intercambiáveis. A escuta se dá em um processo contínuo, queiramos ou não, mas o fato de termos ouvidos não garante a sua competência. De fato, muitos professores me contaram que detectaram crescente deficiência nas habilidades auditivas de seus alunos. Isso é sério; nada é tão básico quanto a educação dos sentidos e, entre eles, a escuta é um dos mais importantes. (Schafer 2009, p.13)
Conforme o excerto anterior, há uma preocupação com o estudo do som, afinal, vivemos cercados diariamente por diversos tipos de sons. No ambiente escolar, os sons também se destacam, não só na rotina diária, no barulho do sinal ou na conversa na sala de aula, mas a voz é usada constantemente para transmitir informações aos alunos em classe, no entanto, não há uma garantia de que os alunos estão realmente ouvindo o que está sendo dito, e se a audição deles não é eficaz, certamente a comunicação verbal será comprometida. Ciente da importância do desenvolvimento da habilidade de ouvir, a música assume um papel significativo na escola, pois os elementos que a compõe: harmonia, melodia e ritmo darão aos estudantes a possiblidade de melhor a sua habilidade de ouvir.
Além de estar relacionada ao sentido auditivo, a música também é relevante para as práticas sociais e é considerada desde a Antiguidade um elemento não só integrador dos indivíduos da sociedade, mas também responsável por modelar a alma e o caráter conforme Amato-Fucci (2012):
Desde a Antiguidade clássica, as funções sociais da educação musical são
louvadas. Àquela época, a música era concebida como um fator integrador à política e à justiça, alto elemento espiritual e não menos presente nutriente da vida na polis. Na Grécia Antiga, tinha papel de destaque na educação dos cidadãos a música (mousiké) e a ginástica (gymnastiké), exercícios para a alma e para o corpo[...] (Amato-Fucci, ¬¬¬2012, p. 13)
No Brasil, a música foi usada como ferramenta de ensino desde a colonização e não parou por lá. Ao longo da história do Brasil, a música se faz presente nas práticas educativas em diversos momentos da história, entre eles, cabe destacar no presente artigo a prática do canto na escola, como o canto orfeônico na educação musical escolar do Distrito Federal em 1931, referendado por Presidente Getúlio Vargas, tornado essa prática obrigatória na escola, conforme Amato-Fucci (2012):
“O ensino do canto orfeônico destinava-se a desenvolver no aluno a capacidade de aproveitar a música como meio de renovação e de formação moral, intelectual e cívica. No início predominará o estudo prático, ensinando-se da teoria e do solfejo o que for indispensável ao desenvolvimento imediato dos alunos. Os cantos deverão ajustar-se à idade dos alunos, proporcionando-lhes o necessário meio de adestramento dos órgãos auditivos e da fonação e despertar-lhes o sentido ritmo. É recomendável a prévia leitura dos cânticos, para que se lhes facilite a compreensão do sentido e da expressão musical. Só depois de sabido o canto haverá comentários teóricos e musicais, corrigindo-se, então, os de-
feitos notados na execução do trecho, tendo-se particularmente em vista, o ritmo, a entonação e a dicção. Não se deve omitir a caracterização típica, quando se exigir a natureza da canção, como por exemplo nas canções regionais baseadas em motivos de folclore”. (Amato-Fucci, 2012, p.53)
Como se vê no excerto anterior, o canto era usado para ajudar o aluno a desenvolver os aspectos moral, cívico e intelectual. Além disso, as regras de organização da disciplina são apresentadas, bem como a importância da adequação das músicas para as idades dos alunos e fica evidente o reconhecimento da necessidade de se treinar os órgãos auditivos, a fonação e o sentido rítmico dos alunos. Conclui-se então que, desde 1931, já havia o reconhecimento por parte dos governantes do Brasil, dos benefícios da música na escola.
No contexto atual, o ensino de música está dentro da prática educativa brasileira, mas não de forma efetiva. Em documentos como Lei de Diretrizes (LDB) de 1996 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2015 podem ser verificadas as orientações sobre a obrigatoriedade do ensino de música na escola, com ênfase de que a música é uma disciplina desde os anos inicias da Educação Infantil até o final do Ensino Médio. No entanto, muitas escolas do país não têm um trabalho específico para a música e um professor específico da disciplina.
Lopardo (2018) em seu livro A música na Escola: Tempos, Espaços e Dimensões apresenta, por meio de sua pesquisa e entrevista com alunos, dados que comprovam o quanto é significante a música dentro da escola:
[...] Para os alunos, a presença da música na escola se manifesta tanto nas aulas de educação musical – dos laboratórios de música na escola, nos ensaios fora da hora – como nos recreios e nos cantos do pátio, no desenvolvimento de algum trabalho prático, nas horas vagas, na entrada e saída do colégio. Percebem a música na escola como parte do seu cotidiano o que significa a abertura de espaços e tempos de comunicação, diálogo, expressão, criatividade, noção de grupo, respeito de normas e regras entre outros fatores. Isso representa um dos grandes aportes que a música pode proporcionar no ambiente escolar. (Lopardo, 2018, p.279)
Conforme o trecho anterior, a música no ambiente escolar contribui para formação social do aluno, na melhora de sua habilidade de comunicação, expressão e criatividade, além disso, fortalece o relacionamento interpessoal.
Cabe também destacar o papel do canto coral na escola, tal prática pode ser estimulada em sala de aula ou em oficinas específicas. O canto coral é uma ferramenta muito útil para o desenvolvimento de habilidades como: leitura, escrita, concentração, memorização, paciência, expressão oral e corporal. Conforme Oliveira (2012), em sua pesquisa realizada pela Unicamp, o canto coral na escola contribui para o aumento da expressividade, e da sensibilidade dos alunos.
Ainda segundo dados da pesquisa, aspectos que dizem respeito à formação global como concentração, capacidade de se comunicar, interação e respeito aos colegas do grupo foram alcançados com a prática do canto
coral.
Em relação ao ensino da língua inglesa, espera-se que os alunos se desenvolvam nas quatro habilidades relacionadas à aprendizagem do idioma citadas a seguir: leitura, compreensão auditiva, escrita e fala.
Holden (2009) apresenta a leitura como sendo uma habilidade essencial para a aprendizagem de uma língua:
A leitura sempre foi fundamental na aprendizagem da língua. Por exemplo, a leitura de textos pode ser usada para introduzir e ilustrar exemplos de padrões gramaticais e vocabulário, sendo que esses textos também podem conter tipos diferentes de informações e ideias. Os diferentes tipos de textos podem oferecer linguagem formal ou informal, conversação ou narrativa, opiniões ou fatos. Assim, a exposição a uma variedade ampla de texto pode fazer com que os alunos se familiarizem com a diversidade de tipos de inglês. (Holden, 2009, p.50)
A respeito da leitura, o fragmento acima destaca a importância de os alunos terem acesso a diversos tipos de textos, para conhecerem diversos exemplos de padrões gramaticais e ampliação de repertório vocabular.
Em relação a habilidade de escrever, Holden (2009) dá ênfase a sua importância para a aprendizagem formal da língua e especificamente na sala de aula:
Obviamente, a escrita é utilizada em sala de aula como parte do exercício linguístico mais amplo. Em geral, tal
prática inclui a escrita de respostas a perguntas, a escrita controlada baseada num modelo, e semelhança ou textos para completar lacunas. Aqui, o objetivo é a exatidão, e a escrita é empregada principalmente para proporcionar uma prática controlada sobre um item linguístico que foi apresentado ou como uma verificação geral da compreensão. (Holden, 2009, p.78)
De acordo com o excerto, a escrita é essencial para a aquisição formal do idioma e a sala de aula é local adequado indicado pelo autor como o mais adequado para o desenvolvimento dessa habilidade.
A compreensão auditiva é outra habilidade importante no processo de aquisição de uma língua, sendo considerada, segundo Holden (2009), uma das mais difíceis, pois há diversos ruídos que podem impedir tal compreensão:
A audição num idioma estrangeiro é difícil porque o entendimento depende também de fatores como a relação com o falante ou falantes, o assunto e o nível e a qualidade das vozes. Ouvir diálogos num toca-CDs em classe, numa sala que tem eco já é bem difícil em português, quanto mais no inglês! E ouvi-los sem nenhum propósito específico é mais difícil ainda. (Holden, 2009, p.50)
Conforme fragmento acima, são citados alguns elementos que tornam bem desafiadora a prática da habilidade de ouvir, devido a diversos ruídos de comunicação, como barulho em sala de aula, áudio de má qualidade, motivos para se ouvir algo e principalmente pelo excesso de alunos por sala.
Por fim, Holden (2009) trata sobre a fala e ela é apresentada da seguinte maneira:
A fala é uma habilidade comunicativa importante – mas que requer obviamente alguém para falar e pode parecer bastante artificial na aula de idioma. Também requer prática e uma atmosfera amigável. Numa classe de 30 a 40 alunos, e com horário limitado, muitas vezes, essas exigências são difíceis de serem cumpridas. Porém, é importante tentar, pois dizer algumas palavras em inglês, por mais simples que seja, pode ser muito motivador para os alunos. Mostra-lhes que podem produzir, assim como entender, a linguagem. (Holden, 2009, p.50)
Como se vê, o referencial teórico apresentado contribui para reforçar a tese de que a prática musical e a presença da música por meio de canções na escola é um elemento essencial para a formação dos alunos em diversos aspectos, só traz benefícios para todos os envolvidos nesse processo de ensino e aprendizagem, principalmente, porque possibilita o desenvolvimento das habilidades de ler, ouvir, escrever e falar inglês.
2.1 Exemplos de atividades práticas em salas de aula usando música para desenvolver as habilidades de ler, ouvir, escrever e falar inglês
A primeira atividade sugerida tem o objetivo de praticar as saudações em inglês e visa desenvolver as habilidades da leitura, compreensão auditiva e da fala em língua inglesa. A música em análise está disponível no canal do Youtube The Singing Walrus, no tópico canções para crianças, intitulada Saudações em inglês. Abaixo temos a letra da música:
1ª Estrofe
Every day, I go to school I meet my friends and we all say
1º Refrão
Hello! Hello! How are you?
I’m good, I’m great!
How about you?
Na, na, na, na, na ei!
3ª Estrofe
Every day, I go and play I meet new friends and we all say
2º Refrão
Helo! Hello!
What is your name?
Nice to meet you!
Do you want to play?
Na, na, na, na, na ei!
Disponível em:< https://www.youtube.com/ watch?v=gghDRJVxFxU. >Acesso em 07 de maio de 2024.
A atividade pode ser realizada com turmas do 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental I, pois o tema proposto na música faz parte das habilidades e competências dessas séries conforme a BNCC, greetings (saudações), EF 01LI01 – conhecer e utilizar saudações, cumprimentos em inglês.
É possível acessar o vídeo da música no canal do Youtube para transmissão durante a aula. O vídeo já contém a letra da música, animações e personagens, não havendo a necessidade de impressão da letra da música. No entanto, o professor tem a liberdade de imprimir a letra para que os alunos possam acompanhar durante a execução do vídeo.
Sugere-se que a atividade seja realizada em quatro momentos. No primeiro momento sugere-se apenas que se ouça a música. No segundo, é interessante a leitura pausada da letra da música para que os alunos aprendam a pronunciar corretamente as palavras, explica-se o conteúdo da canção e os significados das palavras contidas nela em português. O terceiro momento é a prática do canto coletivo com os alunos.
Por meio da análise da letra da música nota-se que ela é curta, de fácil memorização, pois há muitas repetições e um ritmo agitado, provocando euforia nos alunos. Ela contém saudações básicas em inglês como: “Hello! Hello! How are you? ” (Olá! Olá Como você está?), “Nice to meet you! (Prazer conhecer você!). A música também ensina a responder essas saudações de forma positiva “I’m good, I’m great! (Eu estou bem! Eu estou ótimo!) e a perguntar sobre como a outra pessoa está “How about you?” (E você, como está?). A música também ensina os alunos a perguntarem os nomes uns dos outros em inglês “What is your name? ” (Qual o seu nome?).
Além das saudações básicas em língua inglesa, a música também oferece ao aluno um repertório vocabular relacionado a rotina escolar, pois descreve ações que os alunos realizam ao irem à escola diariamente, conforme o seguintes versos da canção “Every day, I go to school, I meet my friends” (Todos os dias, eu vou para a escola, eu conheço novos amigos”, “Every day, I go and play” (Todos os dias em vou e brinco) e por fim os alunos aprendem a convidar o colega para brincar “Do you want to play?” (Você quer brincar?)
Um quarto momento pode ser reservado
para a prática de conversação, pois os alunos podem praticar em dupla as saudações presentes na canção, treinar como perguntar o nome um do outro e convidar o amigo para brincar em inglês.
A música em análise é bem agitada, provoca um clima de descontração na sala de aula que provoca nos alunos o desejo de ouvi-la várias vezes. Eles memorizam a melodia e a letra facilmente e ainda vão embora para casa cantarolando a canção.
A segunda atividade sugerida tem o objetivo de praticar os nomes dos materiais escolares em inglês, e visa desenvolver as habilidades da leitura, compreensão auditiva e escrita em língua inglesa. A música em análise está disponível no canal do Youtube Fun Kids English. A seguir temos a letra da música.
What do you have?
Hi everybody! I have a pencil. Can you help put it in my bag?
I have a pencil. What do you have? X 3
Put it in my bag
I have a ruler. What do you have? X 3
Put it in my bag
I have a notebook. What do you have? X 3
Put it in my bag I have a marker. What do you have? X 3
Put it in my bag I have a stapler. What do you have? X 3
Put it in my bag I have a paper. What do you have? X 3
Put it in my bag What do you have?
Disponível em:< https://www.youtube.com/ watch?v=BwBTozQisb4>.Acesso em 07 de maio de 2024
A atividade pode ser realizada com turmas do 2º ano do Ensino Fundamental I, pois o
tema proposto na música faz parte das habilidades e competências dessa série conforme a BNCC, EF02LI08 – usar vocabulário para descrever as cores de materiais escolares e sua localização.
É interessante aplicar essa atividade após a apresentação dos nomes dos materiais escolares em inglês. Na canção em análise, há uma personagem que se dirige aos alunos dizendo “ Hi everybody! I have a pencil. Can you help put it in my bag? (Olá para todos! Eu tenho um lápis. Vocês podem me ajudar a colocá-lo na minha mochila?) Por meio, da análise da letra, nota-se a repetição de estrutura verbal “ I have a /an / some_________________”, que significa “Eu tenho um/uma/ algum/alguns ____________”, sendo a resposta para a pergunta, “What do you have? ”
(O que você tem?) Há ainda a repetição do comando “Put it in my bag” (Coloque na minha mochila).
A atividade pode ser realizada em duas etapas. Na primeira etapa, os alunos escutam a música prestando atenção na letra. Na segunda etapa, o professor entrega aos estudantes uma folha com a letra da música escrita, porém os nomes dos seguintes materiais escolares pencil (lápis), ruler (régua), notebook (caderno), marker (marca texto), stapler (grampeador), e paper (papel), serão retirados da letra e após ouvir a música o aluno deverá escrever corretamente os nomes dos materiais escolares retirados da letra da música. Por fim, pode-se solicitar aos alunos que escrevam na lousa, na sequência, os nomes dos objetos retirados da música. Essa etapa tem o objetivo de desenvolver as habilidades da leitura, compreensão auditiva e escrita em língua inglesa.
A terceira atividade a ser aplicada tem o obje-
tivo de praticar a escrita dos nomes dos dias da semana em inglês, e visa desenvolver as habilidades da leitura, compreensão auditiva e da fala em língua inglesa. A música em análise está disponível no canal do Youtube A seguir temos letra da música.
Days of the week song
Days of the week. Days of the week. Come on everyone sing the days of the week.
Monday, Tuesday, Wednesday, Thursday, Friday, Saturday, and Sunday are the days of the week. Come on everyone sing the days of the week. Monday, Tuesday, Wednesday, Thursday, Friday, Saturday, and Sunday. I go to school on Monday. I play football on Tuesday.
I ride my bike on Wednesday. I do karate on Thursday. I go to my friend’s on Friday. I go ice skating on Saturday. I rest all day on Sunday. Back to school on Monday.
Disponível em:< https://www.youtube.com/ watch?v=bLdFvCJNtOk>Acesso em 07 de maio de 2024.
A atividade pode ser realizada com turmas do 5º ano do Ensino Fundamental I, pois o tema proposto na música faz parte das habilidades e competências dessa série conforme a BNCC, EF 05LI07 – localizar informações explícitas nos textos trabalhados.
A música proposta pode ser utilizada para identificar informações explícitas presentes no texto, pois a música descreve diversas ações que são realizadas ao longo dos dias da semana. A realização da atividade pode ser realizada em três etapas. Primeiramente, os alunos vão ouvir a música e praticar a pronúncia das palavras contidas nela.
Na segunda etapa, os alunos irão cantar com o professor e, na terceira e última etapa, os alunos irão responder um breve questionário para identificar em quais dias da semana as ações citadas na música são realizadas. Exemplo de exercício proposto:
1.According to the song lyrics, complete the sentences and write the days of the week to the corresponding actions: (De acordo com a letra da música, complete as sentenças e escreva o dia da semana na ação correspondente a ela:)
Thursday, Friday, Saturday, Monday, Tuesday, Wednesday and Sunday.
a)I go to school on Monday .
b) I play football on
c)I ride my bike on __________________________.
d)I do karate on
e)I go to my friend’s __________________________.
f) I go ice skating
g)I rest all day on ___________________________.
h)Back to school on
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo, desde o referencial teó-
rico apresentado, revelou a importância da educação sonora, e que essa educação sonora deve ocorrer também na escola, pois o som e a fala estão diretamente associados a comunicação, logo, se a habilidade de ouvir não é apurada, a comunicação será comprometida.
Por meio do referencial teórico citado no artigo, destacou-se a função significativa que a música tem no cotidiano escolar e como seu uso, na prática pedagógica diária, por meio de atividades e exercícios, nos quais ela se faz presente, pode contribuir para o desenvolvimento dos alunos em diversos aspectos como: cognitivo, emocional e social.
Demonstrou-se a necessidade do uso da música como disciplina obrigatória no Brasil desde 1931 durante o governo do Presidente Getúlio Vargas, no Distrito Federal, e o reconhecimento por parte das autoridades do país sobre a relevância do ensino de música nas escolas regulares naquele contexto.
O referencial teórico deu base para enfatizar o quanto a música contribui para a melhora do convívio social entre os alunos no ambiente escolar e para o desenvolvimento das habilidades de leitura, compreensão auditiva, escrita e comunicação em língua inglesa.
Por meio da análise das três canções selecionadas comprovou-se o quanto as canções e suas letras podem contribuir para o desenvolvimento da habilidade de ler, ouvir, escrever e falar inglês, por meio de atividades práticas realizadas em sala de aula e de acordo com as habilidades e competência previstas na BNCC.
Todas as atividades sugeridas no presente artigo são interessantes para os professores aplicarem em classe. Os recursos utilizados
para realizá-las são computador, TV ou projetor, internet e uso de vídeos do Youtube. Na atualidade, há diversos canais e vídeos no Youtube em língua inglesa que ajudarão o professor na elaboração de aulas e as tornarão mais dinâmicas e prazerosas.
REFERÊNCIAS
Livros e Artigos
AMATO-FUCCI, Rita. Escola e Educação Musical:(Des)caminhos Históricos e Horizontes.
1ª edição, São Paulo: Editora Papirus, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. GUIMARÃES, Elisa. Texto, discurso e ensino.
São Paulo: Editora Contexto, 2009.
HOLDEN, Susan. O ensino de língua inglesa nos dias atuais. São Paulo: Special Book Service Livraria,2009.
LOPARDO, Carla Eugenia. A música na Escola: Tempos, Espaços e Dimensões. Curitiba – PR: Editora Appris, 2018.
OLIVEIRA, Cleodiceles Branco Nogueira de. A prática do canto infantil como processo de musicalização. Campinas,Sp [s.n], 2012.
SCHFER, R. Murray. Educação sonora:100 exercícios de escuta e criação de sons. Tradução de de Marisa Trench de Oliveira Fonterrada. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2009. Sites da internet
Música Saudações em inglês. Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=gghDRJVxFxU. >Acesso em 07 de maio de 2024.
Música What do you have?. Disponível em:<https://www.youtube.com/watch?v=BwBTozQisb4>. Acesso em 07 de maio de 2024
Música Days of the week. Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=bLdFvCJNtOk>Acesso em 07 de maio de 2024.
Marcos Alves da Silva¹
EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
RESUMO
O artigo em questão oferece um panorama introdutório sobre a legislação educacional brasileira, destacando a importância de conhecer os princípios e diretrizes que regem a educação no país. O objetivo principal é fornecer um guia acessível e essencial para estudantes de pedagogia e para aqueles que buscam ingressar na carreira de magistério, especialmente em concursos públicos. Dei início ao mesmo abordando o conceito de legislação educacional como o conjunto de leis e normas que regulam a educação no Brasil, delineando como essas normativas são essenciais para estabelecer parâmetros claros e garantir o funcionamento adequado das instituições de ensino. Destaca-se que a existência dessa legislação é crucial para proporcionar segurança institucional e orientar a prática educacional, evitando arbitrariedades e promovendo a padronização. Em seguida, exploro os dois principais pilares da legislação educacional brasileira: a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. A Constituição de 1988 é apresentada como um marco histórico que não apenas re-
democratizou o país, mas também consagrou a educação como um direito fundamental de todos os brasileiros. O texto destaca os artigos da Constituição que tratam dos princípios gerais da educação, como o direito à educação, a gratuidade do ensino público e a gestão democrática das instituições de ensino.Em relação à LDB de 1996, sublinho sua importância na organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. Esta lei estabelece princípios como a democratização do acesso à educação, a valorização dos profissionais da educação, a garantia de qualidade do ensino, entre outros. Além disso, define a estrutura dos diferentes níveis e modalidades de ensino, regulamenta questões como a educação especial e estabelece diretrizes para a formação de professores. Em suma, o texto proporciona um entendimento inicial e abrangente sobre como a legislação educacional brasileira fundamenta e direciona a prática educativa no país, sendo essencial para todos aqueles envolvidos na educação, desde estudantes e professores até gestores educacionais.
INTRODUÇÃO
1 - Professor da FAEP. MBA em Administração e Gestão Escolar. Especialista em Educação para o Pensar (PUC-SP) e em Educação, Valores e Cidadania na Escola (USP/UNIVESP). Geógrafo (USP) e Educador (USP). 26 anos na Educação Pública e Privada do Estado de São Paulo.
Todo ano há um número enorme de novos professores, e também de professores que já estão a atuar por longa data nas inúmeras salas de aula do país, em busca do cargo efetivo na rede pública, principalmente estadual e/ou municipal de ensino. Tendo esta realidade por parâmetro, segue aqui um texto básico, mas essencial para todos aqueles cujo objetivo é revisar e/ou conhecer os principais conceitos acerca de nossa legislação educacional. Se assim podemos dizer, um breve olhar sobre os pilares que sustentam todas as análises e discussões que envolvem o fazer educação em nosso país.
Nosso propósito com o texto que aqui se segue é permitir acesso direto e facilitado, mas não superficial aos pontos essenciais da legislação educacional brasileira, de forma que o mesmo seja um guia, um resumo, para estudantes da graduação em pedagogia bem como para todos os que desejam estudar para os concursos de ingresso na carreira do magistério, portanto efetivação no funcionalismo público na área da educação.
Sem mais delongas, vamos aos pontos essenciais:
1. Os pilares conceituais – A legislação
Vejamos, como ponto de partida, o que significa legislar:
Estabelecer, criar ou elaborar leis: o país legislava novas normas; legislou contra o tráfico; somente o Poder Legislativo pode legislar. Compor regras, normas ou preceitos; determinar: o chefe legislou regras de comportamento; durante a sessão, estavam legislando. (AURÉLIO, 2024²)
2 - https://www.dicio.com.br/aurelio/
e legislação:
Ato de legislar, de compor, de fazer leis; legislatura. Conjunto das leis sobre determinada matéria: legislação trabalhista. Totalidade das leis de um Estado, ou de algum dos ramos do Direito: a legislação brasileira; a legislação penal. (IBIDEM)
Como podemos verificar acima, legislar significa criar parâmetros, ou seja, guiar a prática, a atuação, do cidadão, estabelecendo o que pode e o que não pode ser feito na vida cotidiana. Desta forma, se existe uma legislação voltada à Educação e seu funcionamento, então isso quer dizer que todos os trabalhos, atividades e relacionamentos que ocorrem em uma determinada escola quanto em toda a rede de ensino (pública ou privada) deverão seguir os parâmetros, normas e leis previamente estabelecidos. Portanto, o ponto central é: as normas foram estabelecidas, cabe a todos nós atuarmos conforme o estabelecido.
Sem a existência de uma legislação a guiar os rumos de nossos afazeres, tudo seria permitido (parafraseando Fiódor Dostoiévski), ou seja, poderíamos realizar nossas atividades em qualquer parâmetro de certo ou errado, sem qualquer limite em nossa atuação, o que sem dúvida seria um absurdo completo. Outro aspecto fundamental da existência de uma legislação é estabelecer segurança em institucional, por exemplo:
A) Com saber quanto do imposto arrecadado deve ir para a educação?
B) Quais devem ser as cargas horárias do Ensino Fundamental e Médio em nosso país?
C) Qual deve ser a formação necessária para
atuação da docência na Educação básica de nosso país?
Como temos uma legislação que estabelece parâmetros institucionais, as respostas para as questões anteriores são:
A) Com saber quanto do imposto arrecadado deve ir para a educação? Resposta: Governo federal 18%; Estados e Município 25%.
B) Quais devem ser as cargas horárias do Ensino Fundamental e Médio em nosso país? R: Novo Ensino Médio deve ter 1800 horas para disciplinas obrigatórias e mais 1200 horas para disciplinas optativas, podendo ser itinerários formativos ou cursos técnicos escolhidos pelos estudantes. No caso do Ensino Fundamental,
[...] a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Para a LDB, no artigo 24, inciso I, a “carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”³.
C) Qual deve ser a formação necessária para atuação da docência na Educação básica de nosso país? Resposta:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação4.
Portanto, não existe dúvida em relação à importância no que diz respeito à necessidade e importância da Legislação educacional no que cabe ao direcionamento e organização dos trabalhos e atuações a serem realizadas em nossas escolas país afora. Passaremos a tratar deste ponto em diante dos itens específicos que compõem nossa estrutura educacional no que concerne à Legislatura.
2. Os pilares da Legislação Educacional no Brasil
É impossível pensar o atual cenário da educação brasileira sem conhecer os pilares que sustentam os parâmetros e diretrizes que nossa legislação contemporânea vem estabelecer a partir de 1988 com a nova Constituição Federal corroborada com a nova lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 que estrutura todo o fazer e o pensar da Educação e, portanto, o cotidiano das escolas, professores, coordenadores e gestores, de modo a padronizar e direcionar as ações e tomadas de decisões.
Esses dois documentos são, assim podemos dizer, o espírito, a essência dos parâmetros a serem adotados e, claro, aplicados em todo o território brasileiro. Por isso é imprescindível conhecer os mesmos caso o objetivo seja ingressar e atuar na educação em suas diversas possibilidades de atuação (docência, coordenação, direção, supervisão de ensino, etc.). Trataremos aqui de cada um deste pilar e também da importância dos mesmos em nossa praxe educacional.
2.1 – A constituição de 1988
É sem dúvida um marco indiscutível de nossa história recente, seja pelo fato de ser uma nova
constituição a guiar o país aos novos rumos ao futuro, seja por ser o documento que estabelece direitos civis fundamentais a uma democracia plena (incluindo aqui o direito à educação) como elemento central de todas as nossas ações a serem realizadas em nosso cotidiano. Veja abaixo pontos que fazem de nossa constituição de 1988 ser um marco para o país:
A) Dalmo de Abreu Dallari, renomado jurista brasileiro e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem uma visão bastante abrangente sobre a importância da Constituição de 1988 no Brasil. Dallari é conhecido por defender os princípios democráticos, os direitos humanos e a justiça social. É provável que ele considere a Constituição de 1988 como um marco histórico na consolidação da democracia brasileira e na garantia de direitos fundamentais para os cidadãos. Além disso, ele pode destacar a importância do processo constituinte de 1987-1988, que envolveu a participação popular e resultou em uma Constituição considerada avançada e progressista em muitos aspectos. Abaixo as palavras de Dallari sobre a constituição:
Eu continuo achando a Constituição brasileira, de 1988, umas das melhores do mundo. É a Constituição Cidadã, como definiu Ulisses Guimarães. Ela foi feita com intensa participação popular e, além disso, incluiu direitos humanos fundamentais, direitos de todos. Não importa a origem familiar, a cor da pele, a religião, o sexo - são direitos fundamentais da pessoa humana. E isso está pormenorizado na Constituição. Eu diria o seguinte: vamos ser fiéis à Constituição e vamos trabalhar para dar efetividade aos direitos que ela consagra. Assim, e só assim, o Brasil será efetivamente uma sociedade livre, democrática e justa. (Poder Judiciário de Santa Catarina, 2019)
B) Lilia Moritz Schwarcz é uma historiadora e antropóloga brasileira, autora de diversas obras sobre a história e a cultura do Brasil. Enquanto sua pesquisa acadêmica se concentra principalmente em questões sociais e culturais, ela pode não ter se pronunciado especificamente sobre a Constituição de 1988 em suas obras.
A estudiosa reconhece a Constituição de 1988 como um marco na história brasileira, pois representa um período de redemocratização após anos de regime militar. Ela pode destacar a importância do processo constituinte como um espaço de participação popular e debate democrático, refletindo assim a diversidade e complexidade da sociedade brasileira. Além disso, Schwarcz pode destacar a inclusão de direitos sociais, culturais e ambientais na Constituição de 1988, o que reflete uma preocupação com a justiça social e a inclusão das minorias. Ela também pode abordar as contradições e desafios enfrentados na implementação efetiva desses direitos ao longo dos anos, considerando o contexto político e social do Brasil. Em suas palavras:
A assembleia constituinte instalou-se em primeiro de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1985. O novo texto constitucional tinha missão de encerrar a ditadura, o compromisso de assentar as bases para no país, e em dupla preocupação: criar instituições democráticas sólidas o bastante para suportar crises políticas e estabelecer garantias para o reconhecimento e o exercícios de direitos e das liberdades dos brasileiros –não por acaso, foi batizada de “Constituição Cidadã”. (SCHWARTCZ & STARLING, 2015, p. 488)
Como podemos ver, conforme as palavras acima, existe um Brasil antes e outro depois da Constituição de 1988, mas como fica a educação com a implementação da mesma? A edu-
cação é amplamente tratada em outros artigos da Constituição de 1988, especialmente nos artigos 205 a 214, que estabelecem os princípios e diretrizes da educação no Brasil, incluindo a educação como direito de todos e dever do Estado, a garantia de acesso à educação básica obrigatória e gratuita, entre outros aspectos.
Vejamos quais são os pontos essenciais acerca da educação que estão entre os Artigos 205 e 214 da carta magna acerca da referida situação (a Educação). O Artigo 205 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece os princípios gerais da educação no Brasil. Aqui está o texto do artigo:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(BRASIL, 1988)
Neste artigo fica evidente que a educação é um direito de todos, sendo um dever tanto do Estado quanto da família garantir esse direito. Além disso, ressalta a importância da colaboração da sociedade na promoção e incentivo à educação. O objetivo final da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para ser um cidadão ativo e qualificando-a para o mercado de trabalho. O Artigo 206 trata dos princípios que devem nortear o ensino no Brasil. Aqui está o texto do artigo:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em esta-
belecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
IX - financiamento público da educação.
X - valorização da experiência extraescolar.
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
Este artigo estabelece os princípios fundamentais que devem guiar o ensino no país, incluindo igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática, garantia de qualidade, entre outros.
Já no Artigo 214 da Constituição Brasileira de 1988 encontramos os objetivos e metas destinados à Educação. Aqui está o texto do artigo:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento es-
colar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
§ 1º O plano nacional de educação será elaborado com a colaboração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e instituído por lei ordinária.
§ 2º Na vigência do plano nacional de educação, serão fixados percentuais mínimos do produto interno bruto para o financiamento das ações e programas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Esse artigo da Constituição federal estabelece a obrigatoriedade de um plano nacional de educação, de duração decenal, que visa articular o sistema educacional em colaboração entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Define também os objetivos desse plano, que incluem a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Além disso, determina que, durante a vigência deste plano, serão fixados percentuais mínimos do produto interno bruto (PIB) para financiar as ações e programas educacionais nos diferentes níveis de governo.
Entre uma série de elementos apontados acima, é notório o fato da Constituição federal ser um divisor de águas na história recente do país, bem como a educação passa a ser pensada e repensada em nosso país, seja por ser transformada em um direito do todos os brasileiros, mas também por estabelecer critérios para a melhoria do sistema educacional em todo território. Para corroborar e dar ainda mais amplitude às ações estabelecidas com a Constituição de 1988, em 1996 somos agraciados com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (Lei 9394/96), a qual trataremos no próximo
2.2 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, representa outro marco fundamental na legislação educacional brasileira, sendo uma das leis mais importantes para o sistema educacional do país. Sua importância é multifacetada e abrange diversos aspectos que impactam diretamente a educação brasileira. Em primeiro lugar, a LDB de 1996 estabeleceu uma série de princípios e diretrizes que norteiam o sistema educacional brasileiro. Esses princípios incluem a democratização do acesso à educação, a valorização dos profissionais da educação, a garantia de qualidade do ensino, a autonomia universitária, entre outros. Esses fundamentos têm sido essenciais para orientar políticas educacionais e práticas pedagógicas em todo o país.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabeleceu as bases para a organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ela definiu, por exemplo, a estrutura dos diferentes níveis e modalidades de ensino, como a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior. Também regulamentou questões como a oferta de educação especial, a educação a distância e a educação de jovens e adultos, promovendo a inclusão e a diversidade no ambiente educacional. Outro aspecto relevante da LDB de 1996 é sua ênfase na gestão democrática da educação. A lei prevê a participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino, por meio dos conselhos escolares e das eleições para diretores, contribuindo para uma maior transparência, responsabilidade e engajamento de todos os envolvidos no processo educativo.
Além disso, a LDB estabeleceu diretrizes para
a formação de professores, garantindo a qualificação e valorização desses profissionais, essenciais para a qualidade da educação. Também definiu critérios para a avaliação do ensino e estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de um plano nacional de educação, contribuindo para a definição de metas e políticas educacionais de longo prazo. Podemos dizer então que a LDB de 1996 é uma legislação abrangente e fundamental para o sistema educacional brasileiro, pois estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes que orientam a educação no país. Sua importância se reflete na sua contribuição para a promoção da equidade, da qualidade e da democracia no acesso à educação, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Vejamos alguns pontos essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os mesmos serão analisados para melhor compreensão do leitor:
1. Princípios e Fins da Educação: Define os princípios e fins da educação nacional, como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, entre outros. O artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que trata dos Princípios e Fins da Educação é o Artigo 2º. Este artigo estabelece os princípios e fins da educação nacional, fornecendo diretrizes fundamentais para todo o sistema educacional brasileiro. Aqui está o texto do Artigo 2º da LDB/96:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Esse artigo é central para entender os propó-
sitos da educação no Brasil, destacando o seu papel no desenvolvimento integral dos indivíduos, na formação cidadã e na preparação para o mercado de trabalho.
2. Ensino Fundamental e Médio: Regulamenta a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio, determinando a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental e três anos para o ensino médio. O Artigo que trata do Ensino Fundamental e Médio é o Artigo 32. Este artigo estabelece as disposições gerais sobre o ensino fundamental e médio no Brasil. Vejamos abaixo o que diz o referido artigo:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração mínima de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do res-
pectivo sistema de ensino. Como podemos ver, o Artigo 32 estabelece os objetivos e características do ensino fundamental, destacando sua importância na formação básica do cidadão e na preparação para o exercício da cidadania. Além disso, também prevê a possibilidade de desdobramento do ensino fundamental em ciclos e a adoção do regime de progressão continuada.
3. Educação Infantil: Reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, destinada a crianças até seis anos de idade, e estabelece as diretrizes para sua organização. O Artigo 29 está direcionado à Educação Infantil. Este artigo estabelece as disposições gerais sobre a educação infantil no Brasil. Os pontos estabelecidos no Artigo 29 da LDB/96 são:
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Parágrafo único. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
O referido artigo destaca a importância dessa etapa na formação integral da criança e estabelece as faixas etárias atendidas pelas creches e pré-escolas.
4. Currículo Escolar: Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do currículo escolar, respeitando a base nacional comum e a diversidade cultural e regional do país. O Artigo 2 estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do currículo nas escolas brasileiras.
Esse artigo estabelece, portanto, a estrutura básica do currículo escolar, enfatizando a importância de uma base nacional comum, bem como a sua complementação conforme as características regionais e locais. Além disso, especifica os conteúdos mínimos a serem abordados nos currículos, como língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, entre outros, e destaca a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física em todos os níveis de ensino. Segue o texto do artigo citado:
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 2° O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II - maior de trinta anos de idade;
III - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV - amparado pelo Decreto-Lei n.º 1.044, de 21 de outubro de 1969;
§ 4° O ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
§ 5º Na oferta de educação escolar para jovens e adultos, fica assegurada a abordagem das diferentes manifestações artísticas, especialmente as de índole popular, e a utilização de processos e recursos da arte-educação.”
5. Avaliação da Aprendizagem: O Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que trata da Avaliação da Aprendizagem é o Artigo 24. Este artigo estabelece as diretrizes para a avaliação da aprendizagem no sistema educacional brasileiro. Aqui está o texto do Artigo 24 da LDB/96:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
V - garantia de avaliação contínua e processual, sem caráter de promoção automática, com a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
VI - possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
Vemos um evidente destaque no que concerne a importância da avaliação contínua e processual da aprendizagem, sem promoção automática, ou seja, os alunos devem ser avaliados ao longo do processo educacional e não apenas em momentos específicos, e a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. Além disso, prevê que o avanço nos cursos e séries deve ser baseado na verificação do aprendizado do aluno.
6. Formação de Professores: Estabelece as diretrizes para a formação de professores, garantindo a sua qualificação profissional e o seu desenvolvimento continuado. Esse talvez seja, até o momento, um dos pontos mais polêmicos e que mais fica evidente o descontentamento dos docentes brasileiros a respeito de nossa Legislação educacional, pois mesmo sendo uma lei que já deveria estar em plena realização em nosso país, os docentes ainda são reconhecidos em nossa sociedade como aqueles que trabalham muito, mas recebem pouco. Isso com mais de 20 anos da implementação da LDB de 1996. O Artigo 62 trata da Formação de Professores. Este artigo estabelece as diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação no Brasil. Aqui está o texto do Artigo 62 da LDB/96:
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
§ 1º Os sistemas de ensino estabelecerão normas de concursos públicos e processos seletivos simplificados, preservada a índole e a finalidade das instituições formadoras.
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a formação inicial, continuada e a capacitação de docentes para assegurar padrões mínimos de qualidade para o exercício da profissão.
§ 3º A formação continuada será obrigatória para profissionais da educação de todos os níveis e modalidades, devendo haver portadores de diploma de educação superior, obtido em curso de licen-
ciatura, para atuar na educação básica.
§ 4º A formação continuada em serviço será instituída por meio de programas ou cursos, com diferentes níveis de abrangência e profundidade, considerando a complexidade do trabalho na educação básica, podendo, também, ser oferecida em instituições de educação superior e de pesquisa.
§ 5º O poder público incentivará o desenvolvimento de programas de formação continuada e permanente, em nível de pós-graduação.”
Fica estabelecido que a formação de docentes para a educação básica será realizada em nível superior, em cursos de licenciatura, admitindo como formação mínima para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental a formação oferecida em nível médio na modalidade normal. Além disso, determina que a formação inicial e continuada dos professores será promovida pelos sistemas de ensino, com a participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e que a formação continuada será obrigatória para profissionais da educação de todos os níveis e modalidades.
7. Gestão Democrática da Educação: O ponto central da LDB de 1996 é a implementação da gestão democrática nas escolas de todo o país. Determina que a gestão democrática da educação deve ser promovida em todos os níveis de ensino, assegurando a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar. O Artigo 14 é sem dúvida o mais importante, pois ao estabelecer as diretrizes para a gestão democrática no sistema educacional brasileiro, também criar as condições ideais para que os demais pontos estabelecidos, tratados anteriormente, possam ser efetivamente implementados. Além disso, dá condições de repensar as relações entre a escola e a socie-
dade, bem como de rever as demais relações (professor-aluno, coordenador-professores, gestor-funcionários, etc.) dentro do espaço escolar. Segue o texto do Artigo 14 da LDB/96:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Assim sendo, artigo destaca a importância da participação dos profissionais da educação, das comunidades escolar e local na gestão democrática do ensino público, especialmente na elaboração do projeto pedagógico da escola. Também menciona a criação de conselhos escolares ou equivalentes como um mecanismo para promover essa participação e garantir a gestão democrática das escolas.
8. Financiamento da Educação: Por fim, temos o Artigo 70 que estabelece os critérios para o financiamento da educação, determinando a aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 70. O financiamento da educação pública será feito mediante recursos provenientes de impostos e dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Como vemos, fica estabelecido que a educação deverá ser financiada por meio dos impostos e dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes que possam ser destinadas para esse
fim. Essa disposição é fundamental para garantir os recursos necessários para o funcionamento das instituições educacionais e para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação. O critério adotado é que Estados e Municípios repassassem 25% da arrecadação para o financiamento da Educação e o Governo federal fique encarregado de destinar 18% de sua arrecadação ao mesmo fim. Portanto, quanto maior a arrecadação, maior será o valor destinado à Educação.
Esses são apenas alguns dos pontos fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela abrange diversos aspectos que visam garantir uma educação de qualidade, inclusiva e que promova o desenvolvimento integral dos estudantes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e igualitária, e sua efetivação depende não apenas do empenho de educadores e gestores, mas também de uma legislação robusta e bem estruturada. O texto apresenta uma análise profunda sobre a interseção entre educação e legislação educacional no Brasil, destacando a importância dos documentos que norteiam as práticas educativas em todo o território nacional.
Ao abordar a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), procuramos conduzir o leitor por um panorama abrangente dos princípios, diretrizes e objetivos que regem o sistema educacional brasileiro. Esses documentos não apenas consagram a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos, mas também estabelecem os alicerces para uma educação de qualidade, inclusiva e democrática.
Destaca-se nesse artigo a análise minuciosa dos Artigos pertinentes à educação em ambos os documentos, evidenciando como a legislação busca garantir o pleno desenvolvimento dos educandos, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática das instituições de ensino e a promoção da igualdade de oportunidades educacionais. Além disso, o texto ressalta a importância da formação docente e da avaliação contínua como elementos essenciais para a melhoria do ensino no país.
É inegável que a legislação educacional desempenha um papel crucial na promoção da equidade e na construção de uma sociedade mais justa e democrática. No entanto, como apontado pelo autor, ainda há desafios a superar, especialmente no que diz respeito à efetiva implementação das diretrizes estabelecidas. Portanto, é necessário um esforço conjunto de todos os atores envolvidos na educação para garantir que as leis sejam efetivamente aplicadas, visando sempre à construção de um sistema educacional mais justo, inclusivo e de qualidade para todos.
DALLARI, Dalmo – A Constituição brasileira de 1988 é uma das melhores do mundo (entrevista) – Poder Judiciário de Santa Catarina – Agosto de 2019. DE DIRETRIZES, Lei. Bases da Educação Nacional. 1996.
DO BRASIL, Senado Federal. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
SAVIANI, Dermeval. Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024): por uma outra política educacional. Autores Associados, 2019.
SCHWARCZ, Lilia Moritz & STARLING, Heloisa Murgel - Brasil: uma biografia - com novo pós-escrito). Companhia das Letras, 2015.
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