SAFRA AGRÍCOLA

REVISÃO ADUANEIRA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

por Wagner Antônio Coelho Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação. Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Regras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiO maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transporaduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direImportante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátição ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que cas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do por este novo carregamento. atual comércio exterior brasileiro. O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um pro- Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras apliextremamente importante para os importadores brasileiros.g cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). FACILIDADE DE ACESSO Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. Características como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o

OPERAÇÃO NO PORTO DE IMBITUBA INAUGURA NOVA FASE DO SISTEMA PORTUÁRIO DE SC

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China

recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativiO agronegócio brasileiro pode contar com os fertilizantes (ureia) dade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catariiranianos. Além disso, o Irã quer comprar mais alimentos do Brana tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão sil. A informação deve soar como um alívio para o plantio da dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhapróxima safra brasileira de grãos, que começa em setembro. mos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, principalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento A movimentação da carga será realizada pelo Porto de São Franpara o desenvolvimento local”, diz. cisco do Sul, em Santa Catarina. A estimativa é de que o porto movimente 1 milhão de toneladas de ureia procedente daquele O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfrepaís até o final do ano. Os fertilizantes, que não pertencem à do Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o defamília dos agrotóxicos, são compostos químicos utilizados na senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenagricultura para fornecer nutrientes ao solo e conseguir ganho te melhores condições comerciais para o mercado. “Diante de na produtividade. Eles são essenciais para as plantações de miconquistas como estas que estamos registrando juntamente à lho, soja, arroz e trigo. comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para O volume corresponde a um novo contrato para a movimentação operações cada vez mais eficientes”, destaca. do fertilizante fechado com o país asiático. O anúncio oficial da movimentação da carga aconteceu durante visita ao Porto de Aflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atraSão Francisco do Sul do embaixador do Irã Brasil, Hossein Ghacação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no ribi, na primeira semana de maio. atendimento às necessidades do mercado.n

IRÃ AUMENTA MOVIMENTAÇÃO DE UREIA POR SÃO FRANCISCO DO SUL E CARGA TEM PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO

O Porto de São Francisco do Sul já é o segundo maior importaA estimativa é de que o porto catarinense dor de ureia do Irã, recebendo 26% de todo o produto trazido ao Brasil. Nos últimos dois anos, foram mais de 630 mil toneladas movimente 1 milhão de toneladas de ureia de ureia importadas pelo terminal catarinense. procedente daquele país até o final do ano De acordo com Carlos Alberto de Oliveira Junior, representante da Oceânica Serviços Marítimos e Portuários, a movimentação da carga abre a oportunidade para o país asiático exportar fertilizantes para o Brasil. A Oceânica foi a responsável pela movimentação do primeiro navio do contrato. A expectativa da companhia é manter a operação com os próximos navios. No primeiro trimestre deste ano o porto já movimento 632 mil toneladas do fertilizante procedente do Irã, mas o volume de 1 milhão que o porto estima movimentar corresponde a um novo contrato. Como o preço médio da tonelada de fertilizantes está em torno de US$ 600, a importação do adubo neste primeiro trimestre em São Francisco movimentou cerca de US$ 380 milhões, o que representa R$ 1,8 bilhão. Os navios que chegam no Irã retornam carregados de milho e soja. Nos últimos dois anos, 111 mil toneladas de soja e 68 mil toneladas de milho saíram do Porto de São Francisco do Sul com destino ao país asiático. “Ano passado teve o recorde de exportações de ureia para o Brasil e vamos aumentar o nível de vendas”, disse Gharibi.n

PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO

No final de março, a administração do Porto de São Francisco publicou uma resolução dando preferência para a atracação de navios com fertilizantes. “A norma seguiu orientação do Ministério da Infraestrutura, para assegurar o abastecimento do produto no país durante o conflito entre Rússia e Ucrânia. Assim, agiliza-se esse tipo de descarga para garantir a entrega do fertilizante no campo”, disse o diretor-presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Elias Vieira. A preferência é considerada pontual para assegurar o plantio da próxima safra de alimentos no Brasil.

O adubo recebido no complexo portuário do norte catarinense é originário de países do Oriente Médio, como Omã, Irã e Egito, além de Canadá e Estados Unidos. A Rússia, que atualmente sofre sanções comerciais por causa da guerra e que dificultam a exportação de mercadorias, historicamente sempre teve baixa participação na movimentação de fertilizantes no Porto de São Francisco do Sul.

“Apesar da preocupação do setor agrícola com o conflito bélico no leste europeu, já que a Rússia é tradicionalmente um relevante fornecedor de fertilizantes para o Brasil, o Porto de São Francisco está com uma importação crescente do produto neste início de 2022, graças às parcerias com outros países do Oriente Médio e também da América do Norte”, acrescenta o diretor-presidente. n