INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS // INFORMATIVO DOS
MINÉRIO DE FERRO SAFRA ARTIGOAGRÍCOLA
OPERAÇÃO NO PORTO IRÃ AUMENTA REVISÃO ADUANEIRA E MOVIMENTAÇÃO DE IMBITUBA INAUGURA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE UREIA SÃO NOVA FASEPOR DO SISTEMA FRANCISCO DOSC PORTUÁRIO DE SUL E CARGA TEM PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO por Wagner Antônio Coelho
Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação.
Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.
Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídi-
cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, Mercadorias, celebrada em Bruxelas.
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela O Porto de São Francisco do Sul jáaduaneira é o segundo importaAduana. Segundo fundamentação, a revisão permite maior que o Fisco revisidor de ureia do Irã, recebendo 26% de todo o produto trazido ao te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência Brasil. Nos últimos dois anos, foram mais de 630 mil toneladas aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipóde ureia importadas peloo lançamento terminal catarinense. tese de reclassificação, efetuará de ofício previsto no art. 149, do CTN.
A estimativa é de quedaoAgência porto Nacional catarinense conforme dados estatísticos de Transportes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era de nas ureia operações movimente 1 milhão de toneladas O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de merdo Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou terminal procedente até o finaldescrições, doo ano cadorias, baseado emdaquele uma estrutura país de códigos e respectivas o qual catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em dire- Importante recebimento e envio navios com de cargas. De acordo com Carlos Alberto de Oliveira Junior, representante ressaltar que ode posicionamento domaior STJ secapacidade baseia em situações fátisegue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Reção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativida anteriores Oceânica Serviços e base Portuários, a movimentação cas à utilização do Marítimos Siscomex, com nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida ConvenImbituba atinge umaser marca histórica. Em janeiro, um embarque 91.030/85 dade portuária demonstração doo potencial queaduaneiro Santa Catarida carga abre auma país asiático exportar - RA/85, nooportunidade qual o prazo parapara conclusão do despacho eraferde çãoagronegócio Internacional. Devem ainda com as Notas Explicativas do Sistema O brasileiroobservadas pode contar os fertilizantes (ureia) de 89,5 mil(NESH). toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco na tem explorar esse modal. “Estamos a gestão tilizantes para odescompasso Brasil. A Oceânica foi a responsável pela movidias,para em total com as realidades daqualificando fiscalização moderna do Harmonizado Além iranianos. disso, o Irã quer comprar mais alimentos do Brapor este novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamentação do primeiro navio do contrato. A expectativa da comsil. A informação deve soar como um alívio para o plantio da atual comércio exterior brasileiro. mos para marcasaimportantes como esse recorde de Imbituba e, panhia é manter operação com os próximos navios. No Brasil, asafra classificação fiscal de está vinculadaem à Nomenclatura próxima brasileira demercadorias grãos, que começa setembro. CoO minério de ferro embarcado de Imbituba, a partir proprincipalmente, fazer dos de terminais portuários instrumento Desse modo, observa-se ausência um posicionamento sólidoum e pacífico adotado mum do Mercosul (NCM), adotada no é Mercosul desde a sua criaçãode emum 1995 e cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. para o desenvolvimento local”, diz. No primeiro trimestre deste ano o porto já movimento 632 mil pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito A movimentação da carga será realizada pelo Porto de São FranO produto é os utilizado deformados aço, tintas, entre Harmonizado, outras apli- extremamente toneladas do fertilizante do Irã, mas importante para osprocedente importadores brasileiros. dígitos, dentre quais, os na seisprodução primeiros são pelo Sistema g o volume de 1 cisco do Sul, em Santa Catarina. A estimativa é de que o porto cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O diretor presidente da SCPAR Porto decorresponde Imbituba, Jamazi milhão que o porto estima movimentar a um Alfrenovo movimente 1 milhão de toneladas de ureia procedente daquele reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o decontrato. Como o preço médio da tonelada de fertilizantes Wagner Antonio Coelho, inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito país até o final doadvogado ano. Os fertilizantes, que não pertencem à Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Asso- está dorff foiOAB-SC atendida pela agência marítima Friendship e a operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados – 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e em torno de US$ 600, a importação do adubo neste primeiro família dos agrotóxicos, são compostos químicos utilizados na Portuário da OAB/SC Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, eem Aduaneiro OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão foi realizada pela Itajaí-SC, empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais para ocerca mercado. de trimestre São da Francisco movimentou de US$ 380 miagricultura para fornecer nutrientes soloMarítimo; e conseguir ganho Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira eao Direito nos Cursos de Especialização MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro à conquistas como estas R$ que1,8 estamos registrando juntamente lhões, o que representa bilhão. na produtividade. Eles são essenciais as plantações de mie Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e,para na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa lho, soja, arroz e trigo. missão enquanto estatalnodeIrãqualificar Porto de Imbituba para Os navios que chegam retornamo carregados de milho e Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. soja. Nos últimos dois anos, 111 mil toneladas de soja e 68 O volume corresponde a um novo contrato para a movimentação catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal submil toneladas de milho saíram do Porto de São Francisco do Sul do fertilizante fechado com o país asiático. O anúncio oficial da sidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e o baixo tempo deteve espera para atracom destino ao país asiático. “Ano passado o recorde de movimentação da carga aconteceu durante visita ao Porto de racterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia cação são alguns dospara excelentes diferenciais de Imbituba no exportações de ureia o Brasil e vamos aumentar o nível de São Francisco do Sul do embaixador do Irã Brasil, Hossein Ghade manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o atendimento àsGharibi. necessidades do mercado.n n vendas”, disse ribi, na primeira semana de maio.
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