INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS // INFORMATIVO DOS
LOGÍSTICA MINÉRIO FERRO ARTIGO DEINTERNACIONAL
OPERAÇÃO NO PORTO ALTA NA DEMANDA REVISÃO ADUANEIRA E DE IMBITUBA CONSUMOINAUGURA OBRIGA CLASSIFICAÇÃO FISCAL
CERVEJARIAS NOVA FASE DO SISTEMA BRASILEIRAS PORTUÁRIO DE ASC IMPORTAREM MAIS GARRAFAS DE VIDRO
por Wagner Antônio Coelho
Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação. Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.
Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídiConsumo da bebida se manteve em alta em 2021,
cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção alcançando de cerca de deDesignação 14,3 bilhões de litros, Internacional sobreoovolume Sistema Harmonizado e de Codificação de O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, Mercadorias, celebrada em Bruxelas. crescimento de 7,7% ante 5,3% em 2020
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisite todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN.
conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de merdo Porto de Imbituba. O naviodeRIK Oldendorff deixou o terminal cadorias, baseado uma estrutura o qual A escassez de em garrafas de vidrocódigos para eorespectivas mercadodescrições, cervejeiro do litros foi de mais de 257 milhões, que corresponde ao crescicatarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direrecebimento e envio de navios comdomaior de cargas. Importante que ovendas posicionamento STJ secapacidade baseia em2020 situações fátisegue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Repaís e o aumento do consumo da bebida nos últimos meses está mento deressaltar 30% nas em comparação com (197,8 ção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativicas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenlevando as empresas do setor a importar mais vasilhames para milhões/litro). Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque dade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarição Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema atender a demanda. Maiara Córdova, gerente de produto de im- 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de de 89,5 mil(NESH). toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco na tem explorar esse modal. “Estamos a gestão dias,para em descompasso as realidades daqualificando fiscalização moderna do Harmonizado portação marítima do Grupo Allog, explica que essa escassez O Brasil é ototal terceiro maior com produtor de cerveja do mundo, atrás por este novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhacomércio exterior brasileiro. vem sendo percebida desde 2019, porém, entre janeiro e março atual da China e dos Estados Unidos. A indústria da cerveja gera mais mos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, No Brasil,ano, a classificação fiscal de mercadorias estáde vinculada deste foi identificado um amento 400%à Nomenclatura no volume Coimde 2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos e repreO minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um proprincipalmente, fazer dos terminais portuários instrumento Desse observa-se ausência um posicionamento sólidoum e pacífico adotado mum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e portado por uma das empresas para as quais a companhia pressentamodo, pouco mais de 2% dodePIB. O boom no aumento do consumo cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. para o desenvolvimento local”, diz. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito ta assessoria logística, na comparação com o mesmo período de cerveja pode ser atribuído à mudança de hábitos dos brasileiO produto é os utilizado na produção deformados aço, tintas, entre Harmonizado, outras apli- extremamente importante para os importadores brasileiros.g dígitos, dentre quais, os seis primeiros são pelo Sistema do ano anterior. ros por causa da pandemia. cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfrereiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz Exterior, que o sócio terminal estáGuero alinhado para propiciar deWagner Antoniode Coelho, advogado inscrito na OAB/SC especialista em Direito Aduaneiro e Comércio do escritório e Coelho Advogados Asso- onão O consumo cerveja se manteve em alta19654, em 2021, alcançando Conforme Maiara, atualmente a produção nacional de vidros dorff foiOAB-SC atendida pela agência marítima Friendship e a operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados – 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e o volume de cerca de 14,3 bilhões de litros, crescimento de 7,7% está conseguindo atender a demanda, exigindo a reposição de Portuário da OAB/SC Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão de foi realizada pela Itajaí-SC, empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais para o mercado. ante 5,3% em 2020, segundo levantamento da Euromonitor para vasilhames vindos de outros países. Adecrise de insumos na inPortuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização MBA em Importação e Internacionalização Empresas; Direito Aduaneiro conquistas como estas que estamos registrando juntamente à eo Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; na Faculdade Avantis na Especialização em Direitodo Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Sindicato Nacional da Indústria dae,Cerveja (Sindicerv). Entre dústria vidro não é nova. O Brasil passou por períodos sem FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa os brasileiros, a categoria de cerveja mais popular continua seninvestimentos, o que resultou em capacidade máxima da produmissão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para do a lager, que representa 91% do volume total de vendas de ção, não havendo elasticidade para atender novos pedidos. Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. cerveja no varejo. catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal sub“A mudança no consumo dos brasileiros após a pandemia gerou sidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atraO ano também apontou o crescimento por par te dos consuo hábito de beber em casa, o que aumentou a busca por cervejas racterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no midores de cer veja não alcoólica. A projeção do volume por long neck e cervejas artesanais, e uma redução do consumo de de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o atendimento às necessidades do mercado.n
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