SETOR AÉREO TEM IMPOSTOS ZERADOS PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), prejuízos acumulados até 2021 são de R$ 41,8 bilhões

As alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas do setor aéreo, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, foram zeradas pelos próximos quatro anos graças à Medida Provisória 1147/22. Segundo o Ministério da Economia, a medida vai reduzir custos operacionais e tem potencial para fomentar um crescimento das atividades no setor.

Publicada no Diário Oficial da União, ela faz alterações no texto da Lei 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado para estabelecer ações emergenciais e temporárias, a fim de compensar os efeitos decorrentes da crise sanitária provocada pelo coronavírus desde o começo de 2020.

O benefício se aplica às receitas obtidas no período entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026. De acordo com o governo federal, o texto da MP “tem por finalidade viabilizar a operacionalização da redução das alíquotas a zero, estipulando de maneira precisa a forma como o incentivo se dará”.

Para evitar despesas e a necessidade de um ressarcimento por parte dos beneficiários de créditos auferidos a partir do lançamento do Perse, a medida provisória dispensa a retenção na fonte dos tributos envolvidos no programa e afasta a possibilidade de manutenção dos créditos do PIS e da Cofins vinculados às receitas que estejam com as alíquotas dessas contribuições reduzidas a zero por cento.

A simples alteração da Lei nº 14.148 não resultará em renúncia de receitas tributárias, segundo o Ministério da Economia. Já a redução a zero por cento das alíquotas do PIS e da Cofins para o setor aéreo não causa impacto nas receitas do exercício 2022, dado o início da vigência em 2023. Para os exercícios seguintes, a implementação da medida implica renúncia de receita da ordem de R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e de R$ 564 milhões para 2025.

Preju Zos Do Setor

A relevância e a urgência da medida se justificam pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148 que poderiam comprometer o orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros – o que poderia comprometer a continuidade de prestação desse serviço. Para ser convertida em lei, a medida terá que ser aprovada pelo Poder Legislativo nos próximos 120 dias.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), os prejuízos acumulados até 2021 são de R$ 41,8 bilhões, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo. Para o setor, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais no próximo ano.

Durante o período pré-eleitoral de 2022, a entidade entregou aos candidatos à presidência do país uma carta com propostas do setor de aviação. Uma das demandas é a de construir no Brasil um ambiente de custos, regras e tributos semelhante ao da aviação mundial. Segundo a Abear, a aviação tem uma proposta de inovação, alinhada com o cenário de sustentabilidade ambiental Para isso, no entanto, é preciso construir coletivamente políticas públicas que viabilizem o uso do combustível sustentável da aviação (SAF).

Alta Temporada Ter 163 Mil Voos

Segundo a Abear, a malha da alta temporada 2022/2023 das associadas Gol, Latam, Abaeté, Voepass e Rima contará com 163,3 mil voos de dezembro a março de 2023 em todo o país, segundo levantamento da entidade com dados registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Juntas, as associadas reportam um crescimento 12,6% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado.

“Esses dados comprovam a eficiência das associadas Abear em aumentar o número de voos mesmo diante da pressão sofrida pelo setor, que nos desafia todos os dias. Enfrentamos a volatilidade das cotações do barril de petróleo e do dólar e ainda assim conseguimos lançar novas bases, rotas e conectar todos os estados do Brasil”, afirma em nota o presidente da associação, Eduardo Sanovicz.

Na região Norte, serão 6,8 mil voos de dezembro a março de 2023. O Pará terá 2.358 partidas, seguido por Amazonas (1.811), Tocantins (831), Rondônia (557), Acre (561), Amapá (506) e Roraima (243).

A malha aérea da região Nordeste na alta temporada terá mais de 29,1 mil voos no período. A Bahia contará com 10.143 partidas, seguida por Ceará (6.151), Pernambuco (4.238), Rio Grande do Norte (2.143), Alagoas (2.014), Maranhão (1.311), Paraíba (1.289), Sergipe (1.001) e Piauí (861).

Já o Centro-Oeste terá mais de 22,6 mil voos. O Distrito Federal contará com 16.219 partidas, seguido por Goiás (3.013), Mato Grosso (1.868) e Mato Grosso do Sul (1.544). n

A malha da alta temporada 2022/2023 das associadas Gol, Latam, Abaeté, Voepass e Rima contará com 163,3 mil voos de dezembro a março de 2023 em todo o país, segundo levantamento da Abear. Juntas, empresas reportam um crescimento 12,6% em relação ao registrado em 2021.