Jornal Informe Sindico - Edição 115 by Informe Sindico

Vitória - ES / 2019 / Ano XIII / Edição 115

TIRAGEM 9.500 EXEMPLARES

Gratuito para Síndicos, Administradoras de Condomínios, Departamento de Compras de Construtoras, Hotéis e Shoppings Centers da Grande Vitória e Guarapari.

A importância do profissional perito em Engenharia Civil Pag. 17 No Brasil, a construção civil nas últimas décadas passou por uma série de evoluções envolvendo a tecnologia empregada nos seus processos construtivos e materiais.

Riscos na Edificação Pag. 19

Hora de eliminar os cupins

Pag. 09

CADERNO ESPECIAL

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Vale a pena comprar um terreno em condomínio?

scolher o terreno certo é o primeiro passo para realizar o sonho de construir uma casa. Para isso, é preciso ter atenção e alguns cuidados para fazer o melhor negócio. Uma das alternativas é optar por um condomínio de terrenos. Este espaço conta com vantagens incríveis, sem contar nos grandes índices de retorno no investimento. Confira as vantagens de optar por um condomínio de terrenos para construir a casa dos seus sonhos!

bairro aberto, você se arrisca a ter que dividir espaço com indústrias, movimento desconhecido e até outros vizinhos que podem acabar com o seu sossego. Aí está um dos motivos para as pessoas optarem por um terreno em condomínio fechado, pois, por conta da legislação aplicada, o sossego é uma das maiores vantagens! Segurança e privacidade

Valorização

Ao pesquisar sobre condomínio de terrenos, você pode concluir que terá de fazer um investimento um pouco maior se comparado ao terreno indepen-

dente, porém você será muito bem recompensado por conta da valorização do imóvel.

Sossego Ao optar por um terreno em

A segurança e a privacidade são algumas das vantagens mais queridas pelas pessoas que optam por um condomínio de terrenos. Contar com portaria 24 horas, com ronda interna e estar protegido por câmeras e cercas elétricas, garantem mais segurança aos moradores do condomínio. Por conta destas vantagens, o controle de pessoas acaba sendo mais rígido,

portanto a privacidade é outra vantagem interessante! Disponibilidade

Outro ponto positivo ao optar pelo condomínio de terrenos é a disponibilidade. Encontrar um terreno independente pode ser uma tarefa um tanto quando difícil por conta do número de construções de edifícios e do comércio.

Além disso, se você quer estar em um bairro bem localizado, dificilmente encontrará um terreno perfeito para a sua construção. Além de contar com ótima localização, os condomínios de terrenos contam com disponibilidade e diversas opções para você escolher o espaço ideal! Matéria originalmente publicada em RIC Mais.

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orçamento de obra é um dos processos mais importantes de todas as etapas da construção, uma vez que este documento define o quanto será gasto na execução das obras, reformas, ampliações e projetos. Um orçamento bem elaborado, ajuda tanto o proprietário da obra quanto o construtor a manter um controle de gastos mais eficiente e evita problemas futuros durante a execução da obra, tais como falta de dinheiro para finalizar o que foi planejado, aditivos de contrato ou até mesmo a paralização da obra por falta de itens não orçados. Problemas com orçamentos são comuns quando não existem profissionais capacitados para fazer o levantamento dos itens. As especificações técnicas são indispensáveis para a elaboração de um orçamento, saber qual material usar, que tipo de mão de obra contratar, como e quando fazer as manutenções, são decisões que se forem equivocadas

Orçamento de Obra

podem se tornar caras para os condomínios. Todos esses problemas que os síndicos acabam sendo responsabilizados, podem ser evitados quando um engenheiro responsável participa, desde a visita técnica para levantar os itens necessários até mesmo a

elaboração de orçamentos e contratos para a execução da obra. Fonte: Dinâmica Engenharia Cássio Ferreira (27) 9.9998-7517 - Engenheiro Civil Nathan Bello (27) 9.9625-7748 Engenheiro Civil

EXPEDIENTE Publicação Mensal da Gráfica Fazana Ltda cnpj 06036075/0001-09 DIRIGIDO A: Condomínios residenciais, comerciais, administradoras de condomínios, hotéis e construtoras da Grande Vitória e Guarapari. TIR AGEM: 9.500 exemplares. (30 mil leitores em média) Público leitor: Síndicos, Administradoras e Construtoras Sócia-Proprietária: Poliane Fernandes Contato Publicitário: (27) 99769-2977 (Fabiola) Diagramação/Ilustração/Designer Gráfico Profissiona Autônomo Jean Nascimento (27) 99826-7963 O JORNAL INFOR ME SÍNDICO NÃO SE RESPONSABILIZA POR CONCEITOS, IDÉIAS E ARTIGOS ASSINADOS, M ATÉRIAS PAGAS E CONTEÚDO DE ANÚNCIOS

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Minha Vitória PDU

Plano Diretor Urbano (PDU) é uma lei municipal que define como deve ser o crescimento e o funcionamento da cidade. Ele est abelece as regras para moradias, implant ação de atividades econômicas, definição de áreas ambient ais, entre outros. Aqui você poderá consult ar a nova propost a de lei, que, se aprovada, valerá para os próximos dez anos. O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória 2016-2026 foi elaborado tornar a Capit al do Espírito Santo mais criativa, humana e sustent ável. Ele é fruto de um amplo processo de par ticipação social, com nove audiências públicas com 781 sugestões presenciais, 548 contribuições vir tuais, além de 11 processos administrativos recebidos. Ao todo, 1447 pessoas contribuíram nesse processo. Em 2015, aconteceu o Seminário Minha Vitória: mais Humana, Criativa e Sustent ável, no qual 410 moradores, lideranças comunit árias e represent antes de entidades da sociedade civil debateram as diretrizes no novo PDU. Desde ent ão, 18 assembleias territoriais foram realizadas na cidade para apresent ação dessas diretrizes e das principais mudanças da nova lei. Nesses encontros, foram eleitos 81 delegados que vão represent ar suas comunidades no Encontro da Cidade, que é o evento que finaliza o processo de revisão, conduzido pela Prefeitura de Vitória. O município recebeu a indicação de 81 delegados da sociedade civil, além de 81 delegados do po-

deres público federal, est adual e municipal. Após a aprovação da minut a pelos delegados, o prefeito Luciano Rezende en-

Foto: Wik ipédia

via a minut a para a Câmara de Vereadores. Fonte: w w w.vitoria.es.gov.br

Administração preventiva reduz custos?

da administradora , pois, quanto mais acumular a dívida a dificuldade de fazer um acordo é maior.

E por último e muito importante é elaborar uma boa previsão orçamentária. Hoje vemos

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abia que é possível reduzir custos tendo uma administração preventiva em seu condomínio. A Condos Administradora de Condomínios segue esta conduta na administração de seus clientes.

No cotidiano de um condomínio o que não faltam são imprevistos. Mas é possível reduzir as ocorrências investindo em prevenção. Um planejamento de ações, um cronograma de manutenção, o estabelecimento de metas e o provisionamento de valores depositados em uma conta específica são itens que colaboram com as finanças do condomínio, trazem segurança e tranquilidade à administração.

A administração condominial segue a mesma conduta em que uma administração de uma empresa, a diferença é que o “lucro” do condomínio é a valorização do patrimônio além do bem-estar dos condôminos. Hoje o síndico atual necessita de uma visão empresarial.

A Condos Administradora inicia o serviço com seu cliente com

um check list predial, analisando previamente a situação estrutural, equipamentos, financeira, funcionários dentre outros, assim conseguimos elaborar planos de ações de curto, médio e longo prazo de acordo com a realidade de cada condomínio.

Após a análise do condomínio iniciamos nosso trabalho preventivo, como revisão de todos os contratos firmados com o condomínio, criando um cronograma de manutenções assim provisionando o valor e tendo maior margem de negociação com pagamento à vista, monitoramento assíduo do controle financeiro e contábil sempre provisionando valores para despesas ordinárias e extraordinárias como 13º salário, férias, demissão, manutenções, reforma de fachada assim tendo uma redução nas despesas , pois sempre terá controle preventivamente de suas despesas. A inadimplência é um fator que mais pode onerar o condomínio, assim a Condos Administradora sempre de uma forma preventiva tenta conscientizar os moradores como é importante o pagamento da taxa condominial em dia, assim tendo também uma cobrança rápida e ativa por parte

Edição 115 / 2019 / no mercado muitos condomínios entrando em dívidas astronômicas sem conseguir voltar. Somos especialistas nesse tipo de condomínios que por uma má gestão se perde o con-

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trole

financeiro

Serviço: Condos Administradora de Condomínios: (27) 3534-9810 www.condosadm.com.br

mesmo.

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Responsabilidade do síndico por danos no condomínio

on s t it u i obr i g aç ão le g a l do s í nd ic o a r e a l i z aç ão de obr a s de c on s er v aç ão e de i mpl a nt aç ão de me d id a s de s e g ur a nç a no c ondom í n io .

“A r ele v â nc i a que o C ó d i g o C i v i l d á a e s t e de ver é t ão g r a nde que ele aut or i z a que o s g a st o s de p e quen a mont a (v a lor b a i xo) c om a c on s er v aç ão do c ondom í n io s eja m empr e g ado s i ndep endent ement e de aut or iz aç ão d a a s s emblei a”

I n ic i a l ment e , é ne c e s s á r io e s c l a r e c er de s de já que c on s t it u i obr i g aç ão le g a l do s í nd ic o a r e a l i z aç ão de obr a s de c ons er v aç ão e de i mpl a nt aç ão de me d id a s de s e g u r a nç a no c ondom í n io . A r ele v â nc i a que o C ó d i g o C i v i l d á a e s t e de ver é t ão g r a nde que ele aut or i z a que o s g a s t o s de p e quen a mont a (v alor b a i xo) c om a c on s er v aç ão do c ondom í n io s eja m empr e g ado s i ndep endent ement e de aut or i z aç ão d a a s s emblei a (a r t . 1. 3 41, §1º) . Da me s m a f or m a , h á e x pr e ss a pr e v i s ão p a r a que o s í nd ic o r e a l i z e t a mb ém s em apr ov aç ão obr a s u r g ent e s que s i g n i f iquem de s p e s a s e xc e s s i v a s (a lt o v alor) , ap en a s d a ndo c iênc i a p o st er ior à a s s emblei a (a r t . 1. 3 41, §2º) . E , p a r a a s obr a s s em u r g ênc i a que r epr e s ent em de s p e s a e xc e s s i v a , o s í nd ic o s oment e pr e c i s a pr ov idenc i a r or ç a ment o s e s ubme t er à a s s emblei a a d i s c u s s ão s obr e qu a l or ç a ment o s er á ut i l i z ado, nu nc a s obr e s e a obr a s er á ou n ão r e a l i z ad a (a r t . 1. 3 41, §3º) .

A lém d i s s o, é t a mb ém obr i g aç ão do s í nd ic o c ont r at a r s e g u r o de t o d a a e d i f ic aç ão c ont r a r i s-

c o de i nc ênd io ou de s t r u iç ão, t ot a l ou p a r c i a l , de vendo e s t e s e g u r o abr a n g er a e s t r ut u r a d a s á r e a s c omu n s e d a s u n id ade s , p or ém , f ac u lt a ndo - s e a c o b er t u r a de b en s e b en f eit or i a s .

O de s r e s p eit o do s í nd ic o p a r a c om e s s a s obr i g aç õ e s c on f i g u r a om i s s ão e p o de g er a r s u a r e sp on s abi l i z aç ão ad m i n i s t r at i v a , p er a nt e o pr ópr io c ondom í n io, c uja a s s emblei a p o der á de s t it u i r o ad m i n i s t r ador, p or vot o d a m a ior i a ab s olut a de s eu s membr o s (a r t . 1. 3 49) . Po der á ele t a mb ém s er r e s p on s abi l i z ado c r i m i n a l ment e , p or e xemplo p elo s c r i me s de hom ic íd io (c u lp o s o), le s ão c or p or a l e d a no .

Por f i m , o s í nd ic o p o de r e sp onder c i v i l ment e p or d a no s m at er i a i s e mor a i s de c or r ent e s d a om i s s ão n a c on s er v aç ão e n a i mpl a nt aç ão de me d id a s de s e g u r a nç a no c ondom í n io, i nc lu s i ve me d i a nt e a pr op o s iç ão de aç ão de r e g r e s s o do pr ópr io c ondom í n io p or i nden i z aç õ e s p a g a s a mor ador e s ou a t er c eir o s at i n g ido s p or s i n i s t r o s n a e d i f ic aç ão .

E m r e s u mo, p er c eb e - s e que a f u nç ão de ad m i n i s t r ador do c ondom í n io, a lém de e x t r em a i mp or t â nc i a no c u id ado c om a ad m i n i s t r aç ão d a s f i n a nç a s , do s r e c u r s o s hu m a no s , d a pr e st aç ão de c ont a s , dent r e out r a s t a r ef a s do c a r g o, t a mb ém t r a z c on s i g o r e s p on s abi l id ade s le g a i s que p o dem i mpl ic a r g r ave s pr eju í z o s , de vendo o s í nd ic o s e m a nt er s empr e at ent o à s obr ig aç õ e s le g a i s e c onvenc ion a i s . Por : G a b r i e l B ap t i s t a , a d vo g a d o e m e m b r o d a C om i s s ão d e D i r e i r o I m ob i l i á r io e Ur b a n í s t ic o d a OA B

de L ond r i n a .

Segurança do condomínio em época de férias Informe Publicitário

o período de final de ano e férias onde os moradores decidem viajar e curtir o merecido descanso é importante ficar atento à segurança do condomínio. Para ajudar nesta tarefa, algumas dicas são importantes:

- Antes dos condôminos viajarem, faça um cadastro dos veículos dos moradores. É essencial que eles notifiquem por escrito se deixarão ou não seus automóveis na garagem do prédio. -Aposte em sistemas de segurança para o prédio: Uma das grandes novidades no mercado de segurança eletrônica sem dúvida é o sistema de inteligência de reconhecimento de placa,

entre as novidades também estão a fechadura digital (biometria) e tecnologia IP, que consegue substituir até quatro câmeras analógicas em um único ambiente.

Segundo Higor Toniato, diretor da Divseg Tecnologia em Segurança, empresa atuante no mercado há mais de 9 anos, “dentre as opções de segurança eletrônica que oferecemos destacam-se instalações e contratos de manutenções para circuitos fechados de CFTV com gravação digital e acesso remoto via internet, através de celular, tablet e computadores”. -Entrada e saída do condomínio:

O morador deve se certificar que o portão de pedestre fechou após entrar ou sair. Em condomínios que pos-

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suem clausuras, o morador deve esperara primeira porta fechar para assim abrir a outra. Ao entrar e sair com o veículo, o morador deverá aguardar o portão se fechar por completo, se certificando assim que adentrou ao condomínio vindo a oferecer riscos aos moradores.

Observar se há pessoas próximas às entradas com comportamentos suspeitos. Caso isso aconteça, a portaria ou o serviço de segurança do condomínio devem ser avisados de imediato para tomar as medidas de segurança necessárias. Ainda segundo Higor “é importante antes de contratar, verificar se a empresa está apta para a prestação do serviço desejado, oferecendo profissionais que possuam qualificação necessária, como por exemplo: curso de portaria,

controle de acesso e curso de operador de CFTV (Monitoramento)”. A DIVSEG busca sempre soluções adequadas, econômica e garantia para segurança de seus clientes, proporcionando

qualidade e conforto máximo de forma moderna e atualizada. Serviço:

DIVSEG TECNOLIA EM SEGURANÇA TEL: (27) 99962-0010 contato@divseg.com.br

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E-Social e o novo prazo

s condomínios e administradoras devem se atentar ao novo prazo para envio de informações do e-social, o Comitê Diretivo do E-social publicou em 05/10/18 a resolução CDES nº 5 que deu novos prazos para os grupos, onde os condomínios se enquadram no terceiro grupo.

O sindico deve ter atenção redobrada se seu condômino está já em fase de conclusão do envio destas informações e saber também o que é e como funciona para não ter surpresa durante a implantação e nas fases subsequentes que gerem despesas pelo efeito do não pagamento. O E-social é um sistema que visa padronizar e unificar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores, com a prorrogação passa a ser obrigatório o envio das informações nos seguintes prazos: • Tabelas – 10/01/19 (Cadastro Empregador) • Eventos Não periódicos – 10/04/19 (Cadastro Trabalhadores)

• Eventos Periódicos – 10/07/19 (Folha pagamento, férias, rescisão) • Substituição GFIP para pagamento de INSS e FGTS – Out/19

• SST – Jul/20 (Informações de Segurança do Trabalho)

Os síndicos e contadores agora

mais do que nunca precisam ser parceiros e trabalharem em conjunto para que os dados sejam informados em tempo hábil, evitando que multa e fiscalizações trabalhistas sejam aplicadas ao condomínio. O sistema não prevê mudança na legislação trabalhista, mas sim a correta aplicação dela, já que as informações serão repassadas aos órgãos envolvidos praticamente em tempo real.

O sindico é peça fundamental para essa implantação pois as informações que são enviadas para a contabilidade surgem dentro do próprio condomínio, justamente por isso que os prazos para repasse dos dados sejam cumpridos conforme orientação que seu contador passar. Principais cuidados:

• Admissão deve ser informada pelo menos um dia antes da efetiva prestação de serviço.

• Alteração de dados cadastrais e contratuais é responsabilidade do empregador.

• Atestado de saúde – atentar para a realização de exames admissionais, periódicos, retorno de trabalho, mudança de função e demissional.

• Comunicar acidente de trabalho – enviar a informação até o 1º dia útil após a ocorrência d acidente, ou imediatamente em caso de falecimento do trabalhador.

• Informar para a contabilidade a programação de férias com pelo menos 45 dias de antecedência para preparação do aviso e conferencia das datas. •Pedido de demissão informar para a contabilidade no mesmo dia que ocorrer.

• Contrato de experiência que não tiver intenção de permanecer, avisar com 3 dias de antecedência para a contabilidade.

• Ao contratar MEI (Micro empreendedor) para as atividades de serviços de Hidráulica, Elétrica, Pintura, Carpintaria, Alvenaria, Ma-

nutenção ou Reparo de Veículos, o contratante deverá informá-lo no eSocial, sempre avisar para a contabilidade quando isso ocorrer para a orientação correta. Fonte: Meta Contábil Priscilla Gumieiro (CRC 13416/O ES) Contato(27) 3034-8484 / 99972-5850

Hora de eliminar os cupins O clima quente favorece o processo reprodutivo dessas espécies de insetos.

onsideradas verdadeiras pragas urbanas, os cupins são os grandes vilões da temporada. Atraídos pelo calor e pela umidade, eles invadem as residências, sobrevoam as lâmpadas e deixam aquelas inúmeras asinhas dentro do apartamento. O ato de soltar as asas demonstra que os cupins já estão na fase adulta, e o próximo passo é o acasalamento. De acordo com a bióloga Silvane Dalpiaz do Carmo, educadora ambiental da Floram, o clima quente favorece o processo reprodutivo dessas espécies de insetos. A época da revoada, no entanto, acabou, mas eles continuam se alimentando em silêncio. Hora, portanto, de fazer um diagnóstico nos condomínios e iniciar o tratamento para evitar a próxima revoada.

De acordo com o especialista na área, Roberto da Gama Júnior, ela só deve acontecer no final da primavera e início do próximo verão. Até lá, as colônias de cupins – formadas por operários, soldados e rainha – vão se alimentando e destruindo o local que atacam, e só saem depois que consomem o móvel ou outro material. Nesse caso, o síndico pode se enganar e achar que a infestação é isolada, quando, na verdade, é apenas um sintoma do problema generalizado. Encontrar esses focos é o primeiro passo para controlar o inseto. Há mais de 300 espécies de cupins só no Brasil, e cada um potencializa sua alimentação de forma diferenciada. Os que mais se adaptam às zonas urbanas são os cupins de madeira seca e cupins de

solo ou subterrâneos. Prejuízos

A infestação de móveis, apesar de causar prejuízos financeiros, não coloca em risco a segurança das pessoas. No entanto, quando a infestação está em telhados, forros ou estruturas de contenção pode ocorrer o enfraquecimento. Com o passar do tempo, a rigidez da madeira pode não conter o peso que deveria suportar. No caso do cupim de solo, podem ocorrer danos em fios elétricos, acarretando curto-circuito. Causas

Para Silvane Dalpiaz, a presença de cupins em áreas urbanas se deve à pouca arborização presente nas cidades. Com a falta de habitat e alimento, os cupins procuram outros ambientes. E como nas residências há madeira disponível, eles então procuram se instalar. Outro fator apontado pela bióloga é a falta do seu predador. “Muitas aves se alimentam de cupins, e a diminuição delas nas áreas urbanas também contribui para o aumento

dos insetos. Assim, temos de ter mais árvores em nossas cidades e em condomínios - para atrair mais aves livres e manter o equilíbrio das cadeias alimentares. E não se devem matar as lagartixas dentro das residências, pois elas comem os cupins”, ensina. Como eliminar a praga:

- A melhor forma é entrar em contato com empresas especializadas, pois elas possuem técnica adequada e equipamentos para soluções satisfatórias. E o mais importante: sem agredir o ambiente ou colocar em risco moradores ou funcionários do condomínio. Recomenda-se que ao primeiro sinal de vestígio, o responsável entre em contato com uma empresa prestadora de serviço, pois é mais simples eliminar uma colônia nova. Colônias mais antigas apresentam galerias mais longas, fato que dificulta a penetração do produto, e consequentemente a eliminação. - A utilização de inseticidas domésticos frequentemente elimina alguns indivíduos, e não a

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colônia ou ninho. Com o passar do tempo o uso indiscriminado desses produtos pode criar resistência, fazendo com que o produto se torne ineficaz. Fonte: Marlon Santos – especialista em controle de pragas. Cupins de madeira seca – fazem suas colônias em peças de madeira, podendo infestar livros ou até roupas caso estas estejam em ambiente propício para sua alimentação, abrigo e proliferação. A presença de vestígios granulados em determinados pontos sinaliza a infestação. É importante estar sempre atento para esses vestígios. Normalmente são visíveis os orifícios circulares, como também a madeira estetica-

mente boa, no entanto oca.

Cupins de solo – estes normalmente fazem suas colônias no solo, no entanto podem também construir colônias em telhados, rebocos ou até mesmo em caixas de energia. Fazem canaletas para se proteger da luminosidade, e utilizam frestas ou até conduites para transitar. Nem sempre essas canaletas são visíveis, ou refletem a real dimensão da infestação. Também pode ser sinal de infestação a presença de resíduo, aparentemente areia, saindo de tomadas ou frestas da construção. Publicado originalmente em 13 de março de 2017

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Responsabilidade do síndico por danos no condomínio Por: Gabriel Baptista, advogado e membro da Comissão de Direiro Imobiliário e Urbanístico da OAB de Londrina

onstitui obrigação legal do síndico a realização de obras de conservação e de implantação de medidas de segurança no condomínio. “A relevância que o Código Civil dá a este dever é tão grande que ele autoriza que os gastos de pequena monta (valor baixo) com a conservação do condomínio sejam empregados independentemente de autorização da assembleia”.

assembleia (art. 1.341, §2º).

E, para as obras sem urgência que representem despesa excessiva, o síndico somente precisa providenciar orçamentos e submeter à assembleia a discussão sobre qual orçamento será utilizado, nunca sobre se a obra será ou não realizada (art. 1.341, §3º). Além disso, é também obrigação do síndico contratar seguro de toda a edificação contra risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, devendo este seguro abranger a estrutura das áreas comuns e das unidades, porém, facultando-se a cobertura de bens e benfeitorias.

O desrespeito do síndico para com essas obrigações configura omissão e pode gerar sua responsabilização administrativa, perante o próprio condomínio, cuja assembleia poderá destituir o administrador, por voto da maioria absoluta de seus membros (art. 1.349). Poderá ele também ser responsabilizado criminalmente, por exemplo pelos crimes de homicídio (culposo), lesão corporal e dano.

Por fim, o síndico pode responder civilmente por danos materiais e morais decorrentes da omissão na conservação e na implantação de medidas de segurança no condomínio, in-

clusive mediante a proposição de ação de regresso do próprio condomínio por indenizações pagas a moradores ou a terceiros atingidos por sinistros na edificação.

Em resumo, percebe-se que

a função de administrador do condomínio, além de extrema importância no cuidado com a administração das finanças, dos recursos humanos, da prestação de contas, dentre outras tarefas do cargo, também traz consigo responsabilidades legais que po-

dem implicar graves prejuízos, devendo o síndico se manter sempre atento às obrigações legais e convencionais. Texto extraído do Portal: Síndico News

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Impermeabilização mais que eficiente

pós o prazo de garantias de estanqueidade das construtoras alguns condomínios tentam achar soluções milagrosas as quais podem ser chamadas de impermeabilização com gambiarras. Estas intervenções ocorrem alinhadas ao conceito “dar um jeitinho só neste local do vazamento”, que somadas tornam o sistema como uma colcha de retalhos e sem desempenho mínimo. Outra situação errada que acontece que observamos com a intenção de sanar as infiltrações de água é a aplicação por baixo da laje em concreto. Sempre com urgência, sem critérios técnicos, isto não possui reconhecimento técnico e compromete a estrutura, além de não funcionar como estanque. Mas como podemos encontrar ações eficientes para uma

execução zação?

impermeabili-

Segundo o diretor técnico da Malta Impermeabilizações, Tachio Malta, “Se a ação for feita de maneira correta e com produtos de qualidade, muito provavelmente o resultado será o ganho real tempo e dinheiro”.

Tipos de Infiltrações: Segundo Tachio, “os tipos de infiltrações mais comuns em condomínios são: infiltrações em piscina, laje de garagem e laje técnicas . Dentre as dentre as técnicas eficientes usadas pela Malta Impermeabilizações estão as desenvolvidas à partir de novas tecnologias e praticidade desenvolvidas pela construção civil”. Eliminando o Vazamento No caso de piscinas, ainda

segundo Tachio”fazemos a aplicação de uma soda química, Koberglaas, que são micropartículas de vidro , que ao entrar em contato com o concreto cria uma reação química, que cristaliza e expande fazendo assim uma “cicatriz” na estrutura e eliminando o vazamento. A piscina precisa

estar cheia e após o estancamento dos vazamentos fazemos a correção do PH da água para reutilização da água”. Quanto as garantias a empresa segue as Normas Técnicas de Garantias que é de 02 à 05 anos. Portanto não faça uma impermeabilização Frankenstein! E

quando pensar em impermeabilização, é importante contratar uma empresa qualificada para obter uma solução eficiente! SERVIÇO: MALTA IMPERMEABILIZAÇÕES (27) 3208-1226 / 99887-8329 Email: maltaimpermeabilizantes@gmail.com

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5 dicas para uma assembleia eficiente

ocê já foi a alguma assembleia na qual vários assuntos foram discutidos e nada foi decidido? Isso é realmente muito comum. São muitas pessoas, com ideias bastante diferentes e se o moderador se perder, vira uma discussão longa e sem resolução dos problemas levantados. É por isso que você precisa se preparar muito antes da assembleia. Para ajudar, separamos algumas dicas para uma assembleia eficiente: 1 – Convocação

Mande a Convocação ou um alerta para todos os condôminos através, coloque em local visível no Condomínios com vários dias de antecedência. O ideal é que você faça isso pelo menos 05 dias antes da data marcada para que todos tenham acesso e fiquem cientes da assembleia. Nessa convocação informar com clareza as pautas. Coloque o título e um pequeno resumo, de duas ou três linhas sobre o que precisará ser decidido, para que a pessoa possa ir refletindo e chegar ao local com um direcionamento prévio. Aproveite para enviar cópias de documentos e comprovantes, para que todos possam ler antes da reunião. Isso fará com que tudo corra com mais agilidade. Caso seja uma assembleia para eleição de síndico, aprovação de contas ou previsão orçamentária, deixe isso bem descrito na convocação. Não se esqueça de alertar sobre a importância da presença de todos.

É interessante do quadro de avisos colocar um aviso na portaria no elevador para alertar os que, por ventura, nesse período não leram sua correspondência. 2 – Moderação

O presidente da mesa ficará responsável por orientar os moderadores. Por isso, deve ser alguém que tenha firmeza ao falar e que não represente nenhum pequeno grupo do organismo.

Como ele será responsável por conduzir o trabalho, precisa ser neutro e firme, para evitar discussões longas e desnecessárias.

Os moderadores devem estar bem preparados e cientes das pautas para poderem discutir todos os itens com tranquilidade. É importante que eles zelem pela pontualidade e que estipulem e cumpram um limite de tempo para cada assunto ser resolvido. Por exemplo, a prestação de contas pode ser feita em 05 minutos, porque já foram conferidas e aprovadas pelo conselho, a previsão orçamentária em 05 minutos, a aprovação de obras em 20 minutos e assim por diante. É importante que esse tempo seja avisado antes de começar o debate. 3 – Local

Assuntos importantes requerem locais agradáveis. Por isso, prepare a sala, com cadeiras suficientes para todos os condômi-

nos, caso o condomínio seja pequeno, coloque as cadeiras em círculo para facilitar o diálogo. É um momento importante, pois nele, as pessoas irão interagir e debater os temas, além de se conhecer melhor. 4 – Foco

É importante que o foco da assembleia seja mantido. Se no meio de uma discussão aparecer outros pontos que os condôminos queiram discutir, anote para uma assembleia seguinte pois só podem aprovar os assuntos em pautas. 5 – Após a reunião

É comum as pessoas conversarem após a assembleia e se reunirem em pequenos grupos. Nesse momento, sugestões e dúvidas podem aparecer. Coloque-se a disposição para sanar dúvidas. Fonte: blog.townsq.com.br

É permitido limitar as procurações por condomínio em assembléia? em assembleia?

* Por Sheila Albergaria

legítimo o uso de procurações em assembleias de condomínios, seja qual for o seu propósito. Também é legítimo o uso deste instrumento desde que seja por pessoa capaz, conforme o artigo 654 do Código Civil: “Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante”. Não obstante, a Convenção Condominial poder impor regras próprias, ou seja, de acordo com a realidade de cada condomínio, em hipótese alguma poderá conter cláusulas que contrariem o Código Civil, sob pena de perderem sua eficácia/validade. Uma leitura atenta ao artigo 654, do Código Civil, verificamos que todas as pessoas capazes po-

dem outorgar procuração, sem entretanto, delimitar a quantidade de procurações que cada pessoa poderá outorgar para se fazer representar, bem como, não delimita a quantidade de procurações que se pode portar para representar condôminos em assembleia.

Fica a indagação: O síndico pode ou não limitar a quantidade de procurações por condômino

Para resolver esta questão tão polêmica, muitos síndicos, tentam alterar as Convenções dos condomínios para incluírem em suas cláusulas a quantidade de procurações que cada pessoa poderá portar em assembleia, mas acabam se esbarrando na dificuldade de conseguirem quórum, pois, o Código Civil em seu artigo 1351, primeira parte, exige 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para aprovação. Senão vejamos: “Artigo 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)”.

Vê-se, que a exigência é de 2/3 dos votos dos condôminos para alterar a Convenção, ou seja, 2/3 dos proprietários. Empreendimentos com mais de 200 unidades, com o quórum acima exigido, para que seja possível a alteração da Convenção, inevitavelmente, o

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caminho será justamente a outorga de procuração por parte dos condôminos proprietários aos condôminos moradores, locatários ou a quem indicar.

Desta feita, conclui-se, que na ausência de regramento no Código Civil, na Convenção Condominial ou Regimento Interno, sendo legítima a outorga de procuração para se fazer representar em

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assembleia de condomínio, o síndico não poderá limitar a quantidade de procurações por condôminos nas assembleias, devendo-se observar, o princípio da boa-fé daquele que outorga a procuração e daquele que a recebe. * Sheila Albergaria é Advogada - OAB/ES 14.174

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Para evitar acidentes, manutenção de piscina deve ser impecável

s altas temperaturas lotam diariamente as piscinas de condomínios. Com o grande fluxo de pessoas, inclusive de crianças, os cuidados com a manutenção devem ser redobrados, afirma Daphnis Citti de Lauro, sócio da Citti Assessoria Imobiliária. O especialista afirma que, além da preservação da piscina, é fundamental o uso de equipamentos adequados e profissionais qualificados para prestar socorro em caso de acidente. Em janeiro de 2014, foram registradas três mortes de crianças que tiveram cabelos e até braço sugado por ralos das piscinas. “O condomínio precisa instalar dispositivo contra sucção e verificar se o motor da bomba é adequado ao tamanho da piscina. Infelizmente, alguns prédios colocam motores com potência maior que o recomen-

dado, apenas para que a limpeza da água ocorra mais rapidamente.” Outra precaução é com os ralos. “Jamais se pode deixar a piscina sem eles ou com as peças quebradas”, alerta Daphnis de Lauro. “Essas imprudências aumentam o risco de sucção dos cabelos e podem culminar em mortes, como vimos no ano passado.” Responsabilidade do síndico

O advogado explica que o síndico, como representante legal do condomínio, é responsável por diligenciar a conservação das partes comuns. E, em caso de acidentes, o síndico pode até ser preso. “Isso em razão do artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de detenção a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a

perigo direto e iminente.”

Daphnis de Lauro lembra também do artigo 186 do Código Civil. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente

moral, comete ato ilícito”, diz trecho. E se aplica também o artigo 927 do mesmo diploma legal. “Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. “Como afirmou a mãe de uma

menina que foi vítima desse tipo de acidente, não é fatalidade. É negligência. Apesar de toda a indenização que porventura a família vier a receber, dinheiro nenhum pagará tamanho sofrimento dos pais.” Fonte: Sindiconews

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A importância do profissional perito em Engenharia Civil Por Juliana Campos

o Brasil, a construção civil nas últimas décadas passou por uma série de evoluções envolvendo a tecnologia empregada nos seus processos construtivos e materiais, relações entre contratantes e contratados, e obviamente, entre produtores (construtores) e consumidores (adquirentes). O momento de aquecimento vivenciado pelos construtores nos últimos anos, no qual antecedente a chegada da atual “crise econômica”, permitiu a produção e comercialização de inúmeras unidades. Por outro lado, os construtores não estruturaram seus processos em tempo hábil para que pudessem atender a essa demanda, refletindo assim na entrega de obras fora do prazo contratual, com uma qualidade que deixa a desejar e com vários vícios de construção que poderi-

am ter sido evitados ainda na época da construção. A esse respeito, não é por acaso o surgimento de um exagerado número de vícios construtivos evidenciados no pós-obra, resultante de um passivo técnico que acaba gerando demandas judiciais demoradas, com prejuízo efetivo do adquirente. De qualquer modo, torna-se vantajoso e determinante para produtores e consumidores, a contratação de profissionais especializados na área de perícias de engenharia. Pois estes, são capacitados a investigar, analisar as informações e apresentar conclusões técnicas sobre as condições de um imóvel. Nesse sentido, o perito de engenharia pode avaliar bens com o objetivo de identificar anomalias, desempenho insatisfatório da edificação relacionados a má construção, falhas de projetos, utilização de material inadequado, até a apuração de

acidentes como por exemplo o desmoronamento de uma edificação por falha estrutural. Outro ponto a destacar, é que profissionais especializados em perícias, devem ter noções básicas sobre o Código Civil e a disciplina processual, pois estes podem ser requisitados para atuar como assistente técnico em litígios judiciais. Sob essa ótica vale lembrar que por outro lado, construtores de ponta, preocupados com a qualidade e o desempenho das suas obras, em especial com a satisfação dos seus clientes, já realizam a contratação de profissional especializado para vistoriar seus empreendimentos antes da sua entrega, pois é uma forma de melhorar constantemente seus processos associados a melhores resultados econômicos. * Juliana Campos – Engª Civil CREA ES 027987/D - CNP 019958

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Riscos na Edificação - parte 1

esmo os edif ícios mais solidamente const ruídos do mundo, quando expostos a determinadas variáveis ou em decorrência da ação do tempo, podem v ir a colapsar. Talvez o exemplo mais famoso seja o do World Trade Center em Nova York . A s Torres Gêmeas, como eram conhecidas, sof reram os impressionantes impac tos das aeronaves, com imensas explosões e seg uido de um g igantesco incêndio nos dois edif ícios. Est as condições junt as levaram ao colapso da Torre Sul, que caiu às 9h59min, após queimar por 56 minutos em um incêndio causado pelo impac to do Voo 175 da United A irlines. A Torre Nor te desmoronou às 10h28min, após queimar por aproximadamente 102 minutos. Os escombros das duas torres cont inuaram ardendo durante horas e comprometeram a integ ridade est rut ural do edif ício 7, levando-o ao colapso tot al às 17h21min, do fat ídico 11 de setembro. Mas a incidência de sinist ro nas edif icações t ambém pode ser proveniente de problemas relacionados a projetos e/ou execução desses. Ig ualmente, a def iciência na manutenção das est rut uras e as reformas, sem respaldo técnico, t ambém são out ros fatores que cont ribuem para essas fat alidades. Os relatos de desabamentos, que na prát ica nunca deveriam acontecer, infelizmente são f requentes. Na Grande Vitória f icou famoso o caso do Edif ício Grand Parc, na Enseada do Suá, em Vitória ocorrido em julho de 2016. Mesmo após dois

anos os t ranstornos para os moradores ainda cont inuam e os prejuízos poderão chegar a impressionante 130 milhões de reais em indenizações e reparos, que serão supor t ados pela const rutora, seg undo matérias jornalíst icas. Por causa destes acontecimentos recorrentes é que um g rupo de especialist as do Conselho Reg ional de Engenharia e Ag ronomia do Espirito Santo (CR E A-ES) t rabalha pela implement ação da leg islação de Inspeção Predial em Vitória e, com ajuda da A ssembleia Leg islat iva, pretendem elaborar uma lei para todo Espírito Santo - ( ht t p://w w w.creaes. or g . br/c r e ae s/ PR INCIPA L/t abid/55/c t l/ D e t a i l s/m id/4 02/ ItemID/5067/Default .aspx.). É de ex t rema impor t ância que os síndicos, gestores, administ radores se conscient izem da necessidade de fazer a inspeção predial periódica para manter um bom nível de conser vação e prolongar a v ida út il da const rução. Est a inspeção deverá ser realizada por prof issionais habilit ados e dev idamente capacit ados. A percepção em relação a cont rat ação destes prof issionais para elaboração da inspeção predial é o que deve ser feito para ev it ar os riscos de sinist ros nas edif icações. A Inspeção Predial deve const at ar falhas de manutenção e operação, além da análise da quest ão mal uso ou excesso de uso. Compete t ambém a análise da incidência de event uais anomalias const rut ivas, ocult as ou renitentes. Também pode indicar def iciências no atendimento ao Manual

Dalva Dorneles, engenheira civil, graduada pela Faculdade Centro Leste/ES, especialista em Engenharia Diagnóstica com ênfase em Perícia e Patologia da Construção pela Universidade Paulista /SP e em Avaliações Imobiliárias pelo Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/ES). Fone: (27) 99967-7300 Email: dalvadorneles.eng@gmail.com CRE A:ES-042872/D e IBAPE-ES-0392

do Síndico ou do propriet ário, ou t rat ar da inobser vância às inst ruções desse documento, quando negligenciado a manutenção, ou ainda, quando o plano de manutenção não exist ir ou se apresent ar incompleto. A incidência dos const antes fatos de compromet imento das est r ut uras levando ao colapso deve aler t ar aos empresários, const r utores e responsáveis de que o custo da manutenção corret iva é maior do que o da prevent iva e, nesse sent ido, cabem tomar iniciat ivas próprias de imediato antes mesmo que se tenha obrigatoriedade da Lei. O Dr. Edvaldo Silva, advogado na área condominial, aler t a que, a f im de se isent ar de responsabilidades e ev it ar problemas

f ut uros, o síndico deve, ao primeiro sinal de aparecimento das patolog ias chamar prof issional capacit ado e solicit ar um laudo, para que possa ser apresent ado à assembleia com a maior brev idade possível, ag indo de maneira prevent iva, minimizando assim o risco de prejuízos maiores lá na f rente. “Se for preciso o síndico deve sugerir e aprovar uma cot a ex t ra para cobrir os gastos com as obras de manutenção, demonst rando pormenorizadamente a necessidade e urgência dos reparos, pois no que t ange a esse assunto, a agilidade na tomada de decisões será f undament al para garant ir a integ ridade do edif ício e a seg urança dos moradores”, ressaltou o advogado. Dr. Ed-

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Edvaldo Silva, advogado, graduado pela Universidade Paulista /SP, pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito de Família e das Sucessões pelas Faculdades Legale/SP, é assessor jurídico da OIKONDOMINIUS ADMINISTR AÇÃO CONDOMINIAL. Fone: (27) 99840-7733 Email: edvaldo@edvaldosilva.adv.br OAB-SP nº 306.208 e OAB-ES nº 22.917.

valdo Silva ainda esclareceu que caso o edif ício seja novo, est ando dent ro da garant ia, a const r utora deverá ser not if icada formalmente dos problemas que surg iram para tomar conhecimento, mas que mesmo em casos em que a garant ia já tenha ex pirado, é bom consult ar um advogado pois, em alg uns casos, o prazo começa a cont ar do aparecimento do v ício. O quanto antes seja prat icado as boas prát icas da engenharia, não por obrigatoriedade, mas sim pela consciência da responsabilidade que o gestor do condomínio tem perante a sociedade condominial, menos teremos not ícias de t ragédias que poderiam ter sido ev it adas.

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Simples Nacional: atenção para a regularização de pendências De: Secretaria de Finanças Texto: Jô Amado| Foto: Comunicação/PMVV - 13 de jan/2019

onsiderando que o prazo para adesão ao regime tributário Simples Nacional para o exercício de 2019 termina no dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Vila velha orienta que as empresas da cidade devem ficar atentas para regularizar eventual pendência cadastral ou fiscal com a municipalidade. A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), ressalta que antes de aderir ao Simples Nacional é necessária a eliminação de possíveis pendências que podem impedir o ingresso no regime tributário, como a existência de débitos vencidos ou a ausência de cadastro com o município.

A opção pode ser feita pela internet no site http:// www8.receita.fazenda.gov. br/simplesnacional/ até o dia 31 de janeiro de 2019.