Vitória - ES / 2019 / Ano XIII / Edição 116
TIRAGEM 9.500 EXEMPLARES
Gratuito para Síndicos, Administradoras de Condomínios, Departamento de Compras de Construtoras, Hotéis e Shoppings Centers da Grande Vitória e Guarapari.
É possível transformar toda água do prédio em água filtrada É inegável a importância da qualidade da água para uso em todo condomínio, visando a saúde dos moradores, a economia e a segurança dos funcionários. Agora já é possível filtrar toda água de seu condomínio.
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Fumacê em condomínios
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Laudos técnicos para edifícios em garantia
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Aberta Consulta Pública sobre Plano de Mobilidade e Acessibilidade
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Prefeitura de Vila Velha abriu nesta sexta-feira (8) a Consulta Pública nº 004/2019, para coletar sugestões e opiniões referentes à elaboração do Plano de Mobilidade e de Acessibilidade de Vila Velha, o PlanMobVV.
O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu).
A Consulta Pública ficará disponível até o dia 7 de abril. Todos podem participar. As sugestões serão avaliadas pela administração municipal.
O PlanMobVV visa promover
melhorias em questões de mobilidade e acessibilidade que afetam o cotidiano da população.
CADERNO ESPECIAL De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Texto: Priscila Contarini | Foto: Comunicação PMVV Criado: 08 de março de 2019 Fonte: http://www.vilavelha.es.gov.br
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Manutenção Predial
manutenção predial é uma grande responsabilidade para quem estiver à frente da administração do condomínio, A NBR 5674 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define manutenção como sendo “o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança dos seus usuários”. Nas edificações existem 3 tipos de manutenção: preventiva, corretiva, preditiva. A manutenção preventiva é realizada antes da necessidade de reparos e está relacionada à elaboração de atividades que ajudem a conservar a funcionalidade do edifício. Já a corretiva está relacionada à correção de erros e desgastes nas máquinas, nas instalações e nos equipamentos, trata-se de uma manutenção que reage a uma situação problemática e, por esse motivo, tem um custo mais alto. Por fim a preditiva, que apresenta características dos dois
tipos anteriores. Ela começa em uma situação de correção e passa a avaliar regularmente os equipamentos e as instalações a fim de garantir sua funcionalidade é um tipo de manutenção predial de custo baixo e traz menos trabalho que a corretiva. Em um condomínio fechado as manutenções são extremamente importantes quando feitas de maneira correta e com periodicidade, a vida útil de uma edificação é ligada diretamente a sua manutenção. Vazamentos, mau funcionamento de equipamentos, trincas, consumo excessivo de energia, são sinais de que as manutenções devem ser realizadas, e por que não evitar problemas fazendo as manutenções de forma preventiva? As manutenções quando feitas no tempo correto podem ser bem vantajosas para o condomínio. O acompanhamento periódico de um profissional capacitado em uma edificação é fundamental para reconhecer os “avisos” que ela está dando, bem como o planejamento das manutenções pertinentes para conservar a vida útil do edifício.
Depoimento do Sindico: Sou o Claudio Nogueira da Silva, síndico do edifício Royal Beach em Itapuã, Vila Velha. Nós no condomínio estamos em obra, mais precisamente restauração na fachada, a grande sacada do condomínio foi contratar um responsável técnico com melhor conhecimento para nos auxiliar na obra, com a presença dele ganhos na escolha do material correto, em economia realizando orçamento, em segurança do trabalho com os funcionários e dos próprios moradores, um investimento no qual não nos arrependemos em nada, vale muito a pena contratar esse profissional. Claudio Nogueira, Sindico do Condomínio Royal Beach em Vila Velha-ES.
Serviço: Dinâmica Engenharia. Cássio Ferreira (27) 9.9998-7517 - Engenheiro Civil Nathan Bello (27) 9.9625-7748 Engenheiro Civil
As redes sociais e os Condomínios
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omo sabemos os canais de comunicação de um condomínio, sempre foram o livro de reclamações, que geralmente fica na portaria dos prédios, os quadros de avisos e o e-mail do síndico. Qualquer dúvida, reclamação ou mesmo solicitação deve ser feita através desses canais. Com o advento das redes sociais, outras ferramentas passaram a ser utilizadas pelos condomínios como canal de comunicação, como por exemplo: whatsapp, facebook, twitter, instagram dentre outras. Mesmo que essa forma de comunicação facilite o contato entre síndico e condôminos, deve-se ter muito cuidado com as informações que são postadas nessas redes sociais. Primeiro pelo fato de muitas outras pessoas estranhas ao condomínio, terem acesso a toda e qualquer informação divulgada, e segundo pela exposição, às vezes desnecessária de assuntos que deveriam ficar reservados aos membros da equipe diretiva do condomínio. Vamos imaginar que em um determinado condomínio ocorreu uma festa que ultrapassou o horário previsto no Regulamento Interno. Um condômino posta em uma dessas redes sociais um comentário sobre a unidade causadora do problema e diversos outros condôminos se sentem no direito de expressar sua opinião, revolta
e às vezes ofensa. Nesse caso, por ser essa rede social o canal de comunicação oficial adotado pelo condomínio, o condômino que se sentiu ofendido com os comentários, poderá promover ação judicial contra o condômino que postou o comentário e contra o condomínio que não evitou aquele
incidente. Dessa forma, nossa recomendação é que o condomínio, através de seu síndico informe aos condôminos quais são os canais de comunicação oficiais do condomínio, evitando assim maiores transtornos. Fonte- Sindico News
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Publicação Mensal da Gráfica Fazana Ltda CNPJ 06036075/0001- 09
EXPEDIENTE
Com o advento das redes sociais, outras ferramentas passaram a ser utilizadas pelos condomínios como canal de comunicação
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DIRIGIDO A: Condomínios residenciais, comerciais, administradoras de condomínios, hotéis e construtoras da Grande Vitória e Guarapari. TIRAGEM: 9.500 exemplares.(30 mil leitores em média) Público leitor: Síndicos, Administradoras e Construtoras Sócia-Proprietária: Poliane Fernandes Contato Publicitário: (27) 99769-2977 (Fabiola) Diagramação/Design: Profissional Aut. Jean Nascimento (27) 99826-7963
O JORNAL INFORME SÍNDICO NÃO SE RESPONSABILIZ A POR CONCEITOS, IDÉIA S E ARTIGOS A SSINADOS, MATÉRIA S PAGA S E CONTEÚDO DE ANÚNCIOS
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O bom uso do salão de festas
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spaço comumente ut ilizado para reunir a famí lia e amigos o Salão de Fest as é cer t amente ent re as áreas comuns do condomínio, um dos espaços mais disput ados pelos moradores. Ter um lugar para fest as, comemorações e conf raternizações com famí lia e amigos é essencial hoje em dia. Este ambiente de lazer tornou-se indispensável pois além de ag regar valor ao imóvel, proporciona às famí lias mais uma opção de lazer.
Com a v iolência que ronda nossas cidades, o Salão de Fest as são projet ados at ualmente de forma mais espaçosa e aconchegante, fazendo com que os moradores possam reunir famí lias e amigos , sem precisar “sair de casa”.
Regras para uso
É preciso ter reg ras para o bom uso e para garant ir a preser vação do pat rimônio. É impor t ante ent regar um termo de compromisso, que deve ser assinado quando o
morador solicit a a ut ilização. A ssim a pessoa já f ica ciente se houver alg um descumprimento das normas e, caso haja, haverá mult a e ainda: • Fazer a reser va do local com antecedência • Respeit ar o horário permit ido para uso • Fazer o pagamento de uma t a xa de ut ilização (comum em muitos condomínios) Os moradores precisa, est ar cientes que o salão de fest as t ambém faz par te de seu pat rimônio. Por t anto, além de respeit ar as reg ras é necessária a consciência de não causar danos ao local.
Funcionários podem prestar serviços para condôminos?
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m minhas viagens por todo o Brasil, tenho visto funcionários de condomínios, tanto orgânicos quanto de empresas terceirizadas, irem as unidades realizarem pequenos serviços, pequenos reparos, tais como pintura, troca de lâmpadas ou até mesmo, como em um dos casos, onde o auxiliar de serviços gerais do condomínio, nos dias de folga, foi até o condomínio e subiu nas unidades para passar roupas. Com certeza, este procedimento cau-
sará processos trabalhistas aos condomínios. Tenho acompanhado processos onde neste caso, o condomínio jamais ganhou. O judiciário entende que antes do horário de trabalho, depois do horário de trabalho, nos dias de folga, feriados não trabalhos e férias, o funcionário exerceu atividade funcional dentro do condomínio.
O entendimento decorre que o condomínio é uma personalidade jurídica só. Se o funcionário está dentro das unidades (com autorização do
Sérgio Craveiro - extraído do Portal: http://www.conasi.org.br
Edição 116 / 2019 / condômino) o mesmo está dentro do condomínio. Imaginem, vejo porteiro noturno chegando no condomínio as 13:00 para realizar serviços nos apartamentos para que as 19:00 realmente bata o cartão e inicie seu período de trabalho.
Como o Síndico deve se livrar deste problema?
O Síndico na condição de responsável pelo condomínio, deve levar este assunto em Assembleia e deixar registrada em ATA o alerta do risco trabalhista.
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Existirão condôminos que irão insistir que esse procedimento não existe. Esses certamente tem reais interesses em o funcionário prestar serviços particulares. Ressalto que constando em Ata esse alerta do Síndico, o mesmo está isento de qualquer responsabilidade mediante a ocorrência dos fatos.
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Condomínio pode esconder riscos de acidentes As áreas comuns dos condomínios residenciais podem “esconder” riscos de acidentes com crianças
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índicos e zeladores de condomínios devem ter atenção especial a l o c a i s c o m o e l e v a d o r, e s cadas, tomadas sem espelho, piscina e playg round. A s á r e a s c o mu n s d o s c o n d o mínios residenciais podem “e s c o n d e r ” r i s c o s d e a c i d e n t e s c o m c r i a n ç a s (o s f i l h o s dos moradores e de v isit ant e s) .
Os cuidados devem ser redobrados especia lmente em relação a elevadores, garagem, esc adar ia, piscinas, playg round e áreas de acesso rest r ito como cai xas d‚ág ua e casa das máquinas. Não é recomendável que
c r i a n ç a s m e n o r e s d e 10 a n o s a n d e m s o z i n h a s n o e l e v a d o r. “ D u r a n t e a m a nu t e n ç ã o d o s elevadores, o síndico ou o zelador precisa prov idenciar a colocação de placas de adver tência no tér reo, e se possível t ambém nos and a r e s ”.
O c ondom í n io t a mb ém de ve pr oibi r que a s c r i a nç a s br i nquem n a s e s c a d a s e n a g a r a g em . É i mp or t a nt e m a nt er a e s c a d a r i a e a s g a r a g en s c om b o a i lu m i n aç ão e n ão dei x a r ent u l ho s ou ou t r o s m a t er i a i s ne s s e s e s p aç o s .
E m r e l aç ão ao pl a y g r ound , a pr i nc ip a l or ient aç ão é p a r a que o s br i nque do s
s eja m r e g u l a r ment e v i s t o r i a do s , p a r a ver i f ic a r p o s s í vei s de f ei t o s . B r i nque do s móvei s c omo g a n g or r a e g i r a- g i r a mer e c em a t enç ão r e dobr a d a . “A s c r i a nç a s menor e s de c i nc o a no s de vem e s t a r s empr e ac omp an h a d a s p or u m r e s p on s áve l , que p o der á s o c or r ê -l a i me d i a t a ment e no c a s o de u m ac ident e ”.
Na piscina, todo c uidado é p o u c o . A s c r i a n ç a s nu n c a devem per manecer sozinhas nesses locais. “É f undament al que o síndico or iente os f uncionár ios a ligarem imediat amente para os pais da cr ianças que forem encont radas desacompanhadas de a d u l t o s n a p i s c i n a”.
Durante o feriado, a segurança do condomínio deve ser reforçada Para essa época, a equipe de segurança, o síndico e os moradores
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que não viajam devem redobrar as medidas de proteção
om o feriado prolongado chegando muitos condôminos já estão planejando a viagem em família. O condomínio costuma ficar com um número menor de moradores neste período e a calmaria das horas de folga pode chamar a atenção de criminosos. Por isso é importante que todas as pessoas que fazem parte deste espaço redobrem a atenção para o cumprimento das estratégias de segurança: • Quando chegar ao condomínio acenda as luzes internas do seu veículo e abaixe os vidros para que o funcionário possa fazer a identificação de quem estiver dentro;
• Caso traga um convidado, oriente-o para que faça o cadastramento de suas informações pessoais na portaria, antes de ser autorizado a entrar; • Ao estacionar seu carro na garagem, tranque-o e leve as chaves com você;
• Antes de sair, confira se as portas e janelas da sua residência estão travadas, bem como a entrega do comunicado de ausência para a equipe de Segurança na portaria;
• Caso saia de casa, não deixe as chaves da sua residência com nenhum funcionário do condomínio. Escolha algum familiar de sua confiança;
Além dos sistemas de segurança já existentes nas dependências do condomínio, moradores podem instalar equipamentos internos, como alarmes e sistemas de monitoramento de imagens, assim conseguem visualizar remotamente o que está acontecendo no ambiente enquanto estão fora de casa. O zelo pela segurança do condomínio deve partir de todos que fazem parte dele, desde funcionários que contribuem com a realização de um serviço eficiente, até moradores que, pacientemente, respeitam todas as regras de segurança acordadas para a convivência harmônica no ambiente condominial.
Fonte: Sindico News
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Moradores denunciam furtos de bicicletas em condomínios em Vila Velha
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aniel Pinto Ribeiro foi preso em flagrante tentando furtar uma bicicleta de um condomínio na Praia da Costa, em Vila Velha, na madrugada desta segunda-feira (11). De acordo com os moradores, este tipo de crime acontece com frequência na região. Na madrugada do último domingo (10), outras três bicicletas foram furtadas em outro prédio.
De acordo com o síndico do prédio, Daniel foi detido poucos minutos após invadir o condomínio. O alarme do local foi acionado e funcionários da empresa de segurança foram ao prédio e flagraram a tentativa de furto. A Polícia Militar (PM) foi acionada e Daniel foi levado a
Delegacia Regional de Vila Velha. O síndico do condomínio registrou a prisão do suspeito.
Já na madrugada do último domingo (10) um suspeito invadiu outro prédio localizado no mesmo bairro e furtou uma bicicleta e uma caixa amplificadora. Em seguida, ele retornou ao prédio na companhia de um comparsa, e os suspeitos furtaram mais duas bicicletas. As câmeras de segurança do prédio flagraram a ação dos suspeitos, que conseguiram fugir do local. Moradores do prédio relatam que sentiram falta de pertences que estavam na garagem. Por: folhavitoria.com.br - 14/03/2019
Edição 116 / 2019 / hidráulica e aparelhos do condomínio, pois retém os resíduos. • Retira o cloro residual da água, eliminando assim, possíveis odores e
É possível filtrar toda água do seu condomínio
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inegável a importância da qualidade da água para uso em todo condomínio, visando a saúde dos moradores, segurança de funcionários e também em economia, já que uma água de má qualidade e cheia de sedimentos afeta diretamente a vida útil de equipamentos.
A AcquaVida oferece uma linha completa de filtros de água central e sistemas de tratamento de água. Filtro de água de entrada facilmente acessível a condomínios, residências, comércio e industriais. O sistema de filtração e purificação de água é inovador e de alta qualidade. A empresa utiliza filtro de água que previne a variação na qualidade da água e a torna potável ou utilizável, independente de ser de poço, mina de água, poço artesiano ou outras fontes de captações.
Dentre os Benefícios do Filtro de Água, estão: • Aumento da vida útil de chu-
veiros, aquecedores, máquinas de lavar-roupas e lava-louças, e outros equipamentos que utilizam água; • Diminuição da frequente necessidade de limpeza periódica do reservatório de água; • Retenção de partículas sólidas em suspensão tais como: areia, argila, ferrugem, entre outros; • Redução da turbidez da água, retendo limo, grãos de areia e resíduos de encanamentos; • Evita o acúmulo de sujeira na caixa d’água, facilitando o processo de limpeza dos reservatórios;
• Água limpa a todo momento em todos os pontos de acesso da casa ou apartamento como cozinha, chuveiros e lavanderia. • Proporciona tomar banho e escovar os dentes com água filtrada. • Baixo custo de operação e manutenção. • Evitam incrustações em toda rede
sabores da água potável.
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Horas extras
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ispõe a lei que rege as relações de trabalho, que o trabalho não poderá exceder o limite de 8 horas trabalhadas por dia ou 44horas semanais, de modo que o horário excedente ao permitido legalmente deverá ser pago como hora extra. Ou seja, o valor da hora normal acrescido de, na maioria das vezes, um percentual de 50%.
A lei dispõe sobre o limite, podendo as partes, ou até mesmo a convenção coletiva de trabalho adotar horário diverso, devendo, contudo, apenas observar referido limite legal. Poderão, para efeitos de adicional de hora extra, serem adotados pelas partes ou pela convenção coletiva de trabalho, diferentes adicionais, não podendo, este
ser menor dos que 50% dispostos em lei.
É prática freqüente entre alguns empregadores, o pagamento de hora extra fora do holerite, de modo a não ser recolhidos os reflexos destas nas demais verbas trabalhistas, cabendo este a cargo do empregador. Contudo, cumpre frisar que apenas as horas extras realizadas de forma habitual, ou melhor, com uma certa periodicidade é que devem, para efeitos legais, incidir nas demais verbas trabalhistas, como, por exemplo, férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio.
Se as horas extras laboradas pelo empregado não forem habituais, e sim, esporádicas, a regra de incidência nas demais verbas trabalhistas não se aplica, devendo apenas ser paga com o devido adicional. Recomenda-se, ainda, que o pagamento
das horas extras, seja realizada de forma habitual, ou esporádica, ocorra sempre em holerite, o que comprova cabalmente a total regularidade do empregador no cumprimento das leis.
O dito pagamento “por fora”, apenas suscitam dúvidas, face sua fragilidade de comprovação, e se foram realmente pagas corretamente e, principalmente, demonstram a nítida intenção do empregador em prejudicar o empregado ou mesmo burlar o fisco. Por isso, sua prática é totalmente
repudiada pelo nosso Direito.
A prova de pagamento das horas extras é do empregador, de modo que se esta não for satisfatória aos olhos da lei, poderá o empregador ser compelido a pagar por algo já pago, além dos reflexos que por ventura possam existir. Por isso, não apenas o controle da jornada de trabalho do empregado deve ser assíduo, como inclusive o pagamento de eventuais horas extras prestadas por lei, o
que evita, sem sombra de duvidas, maiores prejuízos futuros. As dúvidas sempre favorecem o empregado em qualquer demanda judicial, sob o prisma do preceito jurídico de que “quem paga mal paga duas vezes”. Mantendo o empregado toda a documentação regular, não há o que temer em quaisquer demandas trabalhistas. Alessandra Pereira dos Santos Advogada associada do escritório de advocacia Geraldo Advogados Fonte: www.sindiconews.com.br
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
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30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e condenou um condomínio e uma empresa de serviços de portaria a indenizarem, solidariamente, um casal impossibilitado de utilizar a área de churrasqueira do prédio onde residem por falha na reserva do local. O valor foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.
Consta dos autos que os autores realizaram a reserva da área de lazer, mas, por erro da empresa que presta os serviços de portaria, outros moradores do prédio também fizeram o agendamento, fato que os impossibilitou de utilizarem o espaço, visto que ao se dirigirem ao local constataram que já estava ocupado. O casal sustentou que a não realização do evento festivo foi motivo de grande frustração, pois comemorariam com amigos e familiares dez anos de relacionamento afetivo.
Para o relator da apelação, desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto, são suficientes os fatos constitutivos do direito dos autores e, consequentemente, a falha na prestação dos serviços prestados, devendo o condomínio responder, solidariamente, pelo ato lesivo derivado da conduta culposa de seu preposto/empregado. “Evidente que essa situação causou mais do que simples aborrecimento e desconforto aos autores, expondo-os claramente a uma condição vexatória e constrangedora perante seus amigos e familiares, em circunstâncias tais capazes de provocar flagrante violação da dignidade humana, a exigir a devida reparação”, afirmou.
O magistrado ressaltou, ainda, que a retratação e reparação dos prejuízos materiais
feitas de forma espontânea por parte da empresa “revelam comportamento elogiável no sentido de minorar as consequências desagradáveis suportadas pelos autores, traduzindo, por conseguinte, fator relevante para a não fixação da indenização em patamar superior”, escreveu.
O julgamento, decidido por maioria de votos, contou com a participação dos desembargadores Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, José Roberto Lino Machado, Carlos Alberto Russo e Marcos Antonio de Oliveira Ramos. Por /www.jornaljurid.com.br
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É necessário que os prédios realizem um check-up geral nessa época do ano
Período de chuvas requer atenção
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om a chegada do período de chuvas, verif icar calhas, ralos, geradores e páraraios podem ev it ar estragos nos prédios causados pelos for tes temporais. O período de chuvas est á aí, e para que os temporais típicos de verão não causem estragos à estrut ura dos edifícios, nem danif iquem equipamentos, é necessário que os prédios realizem um check-up geral nessa época do ano. O primeiro passo para que os condomínios se armem contra as tempest ades é verif icar o est ado de conser vação de telhados e calhas, para garantir que não se formem goteiras e para que haja o dev ido escoamento das águas. Outra medida f undament al é verif icar se os ralos nas áreas comuns não est ão ent upidos, principalmente nas garagens, que cost umam ser subterrâneas e podem alagar. Na par te elétrica, recomenda-se especial atenção com os pára-raios, que são obrigatórios em qualquer
edif icação com mais de oito metros de alt ura. O sistema deve est ar inst alado no ponto mais alto da edif icação, inclusive acima das antenas. A orient ação é para que as inst alações dos prédios sejam verif icadas pelo menos uma vez por ano, para se obser var as condições dos supor tes, conexões e aterramento. Caso o edifício possua geradores de energia, o ideal é test á-los antes do período de chuvas, para que, em caso de qualquer problema, haja tempo de a empresa de manutenção realizar o conser to. A inst alação de geradores é recomendada para grandes condomínios, v isando garantir a segurança dos moradores e o f uncionamento de equipamentos como elevadores e bombas. Por f im, é impor t ante checar as inst alações elétricas do prédio, para ev it ar problemas como curtos-circuitos em equipamentos no caso de queda no fornecimento de energia. Fonte: Sindico News
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Fumacê em condomínios Internet
Informe Publicitário
O
controle de mosquitos através de termonebulização (fumacê) e o controle de suas larvas em condomínios evitam varias doenças transmitidas por esses insetos, incluindo DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA. Esse tipo de controle são realizados em horários estratégicos para otimizar os serviços e acontecem geralmente antes do nascer do sol ou ao pôr-do-sol, quando a temperatura é mais amena e sem ventos fortes. Com ventos mais intensos e chuva, os serviços não são realizados devido à baixa eficácia da ação.
Lembrando que a ação do fumacê é apenas complementar as pessoas não devem deixar de ter os cuidados diários para evitar a presença do mosquito. Não adianta só a termonebulização. Ações diárias, como evitar de deixar agua parada em recipientes, vasos ou pneus são medidas que devem ser praticadas sempre independente da presença do fumacê. Alguns dos cuidados que devemos tomar quando passa o fumacê no condomínio são:
• Guarde os alimentos ou deixe tudo coberto • Abra as janelas, portas e o Box do banheiro.
• Deixe lençóis e cobertas sem arrastar no chão • Proteja aquários e gaiolas
Nós do GRUPO INOVATTI CONTROL fazemos esse tipo de controle em condomínios utilizando o termonebulizador basicamente uma maquina fumacê
manual, facilitando a entrada em alguns locais do condomínio que o carro ou a moto fumacê não consegue chegar.
Resultando: Um serviço de excelência para os moradores
do condomínio.
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Site Vitoria Solar
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monopólio, desse mercado injusto que retém bilhões de Dólares e Reais no bolso de tão poucos donos de concessionárias de energia? Há uma resposta clara para isso e ela vem causando medo nos executivos que detém todo esse poder.
Você sabe o que é um consumidor de energia? Informe Publicitário
É
como o setor elétrico brasileiro nos chama. A mim, a você, ao nosso vizinho, aos nossos fa-
miliares. Cativo vem de cativeiro. Prisioneiro, pesado, não?
A Lei Brasileira proíbe o monopólio, então por qual motivo vivemos em um monopólio no setor elétrico no Espírito Santo?
Temos opção? Qual seria essa opção? Ela é viável? É segura?
São muitas questões e muitas respostas. Como
nos
libertar
desse
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você tem o poder nas suas mãos. Com ele, você se verá livre, liberto, sem conta mensal de operadora de energia! É isso que eu quero, e você, o que você quer?
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Laudos técnicos para edifícios em garantia tendo em vista que se encontram na garantia legal que a a história da hu- construtora oferece ao imóvel. manidade as trans- Este tipo de laudo tem como formações e avanços objetivo apontar as anomalias tecnológicos sempre construtivas que se manifestam estiveram interlaçadas com na edificação, bem como identio cotidiano dos indivíduos, ficar o estado geral da mesma e mostrando que o novo, o im- todos os seus sistemas construprevisto e as mudanças são in- tivos no decorrer do prazo da dicadores de novas conquistas garantia. em termos de conhecimento Deve ser solicitado por peshumano. soas físicas ou jurídicas que As transformações alcança- receberam um imóvel de uma das nos remetem a um cenário construtora ou incorporadora onde os fatores de distância, dentro do prazo da garantia. volume e tempo influenciam C om este laudo em mãos, há todo o moo gestor do conmento na vida domínio poderá do ser humano. acionar o con“Este tipo de strutor para que o Porém, importante ponderar laudo tem como mesmo realize os que a influência reparos devidos, objetivo apon- como tecnológica pode também impactar tanto tar as anomalias poderá contrapositiva como tar especialistas construtivas negativamente habilitados para na vida e no pat- que se manifes- reparos das rimônio do inanomalias decortam na edifidivíduo. rentes de falha de No cenário da uso, ocupação e cação.” Construção Civil manutenção. é muito comum O Laudo de que, com o recebimento do Garantia também traz seguimóvel e as novas tecnolo- rança jurídica para àqueles gias implantadas, somadas ao indivíduos interessados, pois decorrer de um curto espaço além de atestar as condições de tempo, venham a surgir de entrega do imóvel, tamtrincas, infiltrações, oxidação bém pode ser utilizado como de componentes metálicos, meio de prova em ações judivazamentos, dentre outras cias, cujo objeto é apurar a reanomalias. sponsabilização pelas anomaO Laudo de Garantia do lias surgidas após a entrega imóvel é indicado para edifícios do edifício. com menos de 5 anos de vida, A DEngenharia é referên-
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Por Daniele Dordenoni*
cia no atual mercado, estando sempre atenta as novas tecnologias implantadas, para assim, obter com exatidão diagnósticos de anomalias, além de análises aprofundadas de projetos, memorial descritos, memorial pub-
licitários, e outros documentos, a depender na necessidade de cada imóvel, apurando rigorosamente se os mesmos foram seguidos e atendidos pelas construtoras, garantindo a qualidade e a integridade do imóvel.
*Daniele Dordenoni é Engenheira Civil , especialista em Patologias e Perícias.
CREA-ES: 043585/D Tel: (27) 99902-0010 Email: daniele@dengenharia.com
Impermeabilização eficiente
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INFORME PUBLICITÁRIO
pós o prazo de garantias de estanqueidade das construtoras alguns condomínios tentam achar soluções milagrosas as quais podem ser chamadas de impermeabilização com gambiarras. Estas intervenções ocorrem alinhadas ao conceito “dar um jeitinho só neste local do vazamento”, que somadas tornam o sistema como uma colcha de retalhos e sem desempenho mínimo. Outra situação errada que acontece e que observamos com a intenção de sanar as infiltrações de água é a aplicação por baixo da laje em concreto. Sempre com urgência, sem critérios técnicos, isto não possui reconhecimento técnico e compromete a estrutura, além de não funcionar como estanque. Mas como podemos encontrar ações eficientes para uma execução de impermeabilização? Segundo os diretores técnicos da Malta Impermeabilizações, Thacio Malta e Wilson Olmo, “se a
ação for feita de maneira correta e com produtos de qualidade, muito provavelmente o resultado será o ganho real de tempo e dinheiro”.
TIPOS DE INFILTRAÇÕES EM CONDOMÍNIOS: Segundo os diretores, “os tipos de infiltrações mais comuns em condomínios são: infiltrações em piscina, laje de garagem e laje técnicas . Dentre as dentre as técnicas eficientes usada s pela Malta Impermeabilizações estão as desenvolvidas à partir de novas tecnologias e praticidade desenvolvidas pela construção civil”.
ELIMINANDO VAZAMENTO EM PISCINAS SEM QUEBRAR E SEM TIRAR A ÁGUA:
No caso de piscinas, ainda segundo Thacio e Wilson, “fazemos a aplicação de uma soda química, Koberglaas, que são micropartículas de vidro , que ao entrar em contato com o concreto cria uma reação química, que cristaliza e expande fazendo assim uma “cicatriz” na estrutura e eliminando o vazamento. A piscina precisa estar cheia e após o estancamento dos vazamentos fazemos a correção do PH da água para reutilização da água”. Quanto as garantias, a empresa segue as Normas Técnicas de Garantias que é de 02 à 05 anos. Portanto não faça uma im-
ERR ATA
O Jornal Informe Síndico vem informar que os telefones fixo e celular que veicularam nos anúncio e matéria da Edição 115 da empresa MALTA IMPERMEABILIZ ANTES, estão errados. Os referidos telefones corretos encontram- se na página 17 desta edição. Informamos inda que a imagem que acompanhou a matéria da mesma empresa na Edição 115 não corresponde aos ser viços oferecidos pela empresa. Pedimos desculpas pelo ocorrido.
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permeabilização Frankenstein! E quando pensar em impermeabilização, é importante contratar uma empresa qualificada para obter uma solução eficiente!
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SERVIÇO: MALTA IMPERMEABILIZAÇÕES (27) 3260-1227 / 99887-8320 (Thacio Malta) / 99727-3544 (Wilson Olmo)- Email: maltaimpermeabilizantes@gmail.com
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O que fazer com morador que joga lixo pela janela do condomínio?
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ogar lixo pela janela do apartamento é comum em muitos condomínios e geralmente não se acha o culpado pelo ato. Para conter a ação de quem não tem responsabilidade ambiental é preciso deixar comunicados nos elevadores e comentar o incidente nas reuniões de moradores. Quando não se sabe quem é o responsável pelo lixo, funcionários do condomínio ou sindico devem ficar atentos ao problema para tentar testemunhar a infração. Uma outra solução pode ser redirecionar a câmera de
segurança para a janela do apartamento suspeito, na tentativa de filmar outro objeto sendo descartado. Dessa forma, se o alerta dado pelo sindico não der resultados, o condômino estará sujeito a multa na qual o valor cobrado será definido na convenção de cada imóvel e pode ser medida de acordo com a infração cometida. Não jogue papéis, bitucas de cigarro ou quaisquer outros tipos de lixo pela janela do apartamento. Lembre-se que a área comum do condomínio é mais agradável quando limpa. Valorize o bem comum e seu patrimônio.
Os condomínios muitas vezes precisam fazer um trabalho de conscientização, mas se a ocorrência continuar acontecendo a melhor opção é a multa. Os empreendimentos podem, hoje, multar os moradores que causam esse tipo de problema ao condomínio, mas é preciso ter certeza de quem seja o infrator. Por fim, para que o condomínio seja um local cada vez mais agradável, deve-se demonstrar por palavras e atitudes que as regras da boa convivência são valorizadas por todos. Fonte: Sindico News
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Ata de Assembléia deve ser registrada em cartório de títulos e documentos? * Por Sheila Albergaria
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rimeiramente, deve-se esclarecer que o Registro de Títulos e Documentos é facultativo, porém, é obrigatório para produzir efeitos perante a terceiros. Sendo, então, facultativo o Registro de Títulos e Documentos, surge a pergunta: Por que, então, registrar ata da assembleia do condomínio?
Ora, vários são os motivos que indicam a necessidade de registro da ata do condomínio: a segurança jurídica, a publicidade, a conservação do documento original, a transparência e a autenticidade. O registro permite ainda que sejam feitas cópias do documento, a qualquer tempo, e terão o mesmo valor do documento original.
De outro lado, a assembleia de condomínio convenciona as normas que regerão o condomínio como: o debate dos problemas relacionados ao condomínio, a aprovação das despesas, o valor das contribuições mensais a ser pago pelos condôminos, a prestação de contas e a eleição ou reeleição de síndico e dos demais membros.
A facultatividade do registro de título e documentos no caso em discussão, ou seja, das atas condominiais, o que verificamos é que pelo alto custo do registro, na prática, muitos síndicos deixam de levar a registro as atas que não envolvam aumento do valor da cota condominial ou decisões tomadas para normatizar o convívio entre os condôminos, mantendo os documentos originais anexados em livro próprio para consulta (Livro Atas). Como dito acima, a importância de registrar a ata da assembleia é garantir a publicidade e o efeito que as decisões internas do condomínio causarão perante terceiros, bem como, que o registro tornarse-á mais eficaz perante aos que possam alegar, futuramente, desconhecimento das normas instituídas no condomínio.
Entretanto, ainda que não seja levada a registro a ata da assembleia, entre os condôminos, não se poderá alegar
desconhecimento ou qualquer outro argumento com base na ausência do registro, pois ainda que não haja o registro o sindico deverá: convocar a assembleia dando conhecimento a todos os condôminos, distribuir aos condôminos em tempo razoável as cópias da ata assinada, bem como, deve tornar disponível aos condôminos o Livro Atas.
Vale ressaltar que, apesar de ser facultativo o registro de títulos e documentos, ou seja, da ata de condomínio, o mesmo não acontece com a Convenção do Condomínio. A Convenção do Condomínio pode ser instituída por escritura pública ou por documento particular, mas em qualquer caso, obrigatoriamente, deve ser levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis na localidade em que se encontrar registrado o imóvel.
Em última análise, nossos tribunais têm entendimento pacificado no sentido que: a assembleia é mero ajuste de vontades firmado entre pessoas de interesse comum. Portanto, sendo registrada ou não em cartório de títulos e documentos: a ata da assembleia de condomínios não terá força para convalidar, chancelar ou referendar qualquer defeito jurídico eventualmente existente.
* Sheila Albergaria é Advogada - OAB/ES 14.174
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Contador de Árvore T oda árvore em Vitória é identificada por um código numérico que permite saber sua espécie, altura, endereço de sua localização, posição da árvore em relação a rua, muro ou garagem entre outras informações.
O inventário das árvores em Vitória mostra que a cidade conta com mais de 30 mil árvores em áreas urbanas. Atualmente temos catalogadas 215 espécies, sendo que 97 são exóticas e 118 nativas. A maioria das árvores em Vitória está em calçadas 23.283 (84%), 3.155 em canteiros centrais
(11%), 1.187 (4%) em praças e 133 (1%) em rotatórias.
O inventário aponta também, se existem covas abertas, onde estão e quais são as árvores que precisam de substituição, além de quais novas espécies foram introduzidas por moradores.
As 10 principais espécies são: Oiti (18,5%), Cássia Ferruginosa (12,9%), Ipê Rosa (6,74%), Pata de Vaca (5,17%), Sibipiruna (3,95%), Angico Gangalha (3,21%), Castanheira (2,97%), Aroeira Vermelha (2,89%), Algodão da Praia
(2,68%)
e
Albizia
Saiba mais
(2,59%).
Periodicamente é feito um levantamento sobre o estado fitossanitário das árvores.
Este levantamento mostra se uma árvore está em necrose, qual o vigor vegetativo, se tem muita inclinação para a rua, muro ou imóvel e se há necessidade de poda.
Poda, retirada de raízes, remoção, tratamento bioquímico, entre outras intervenções, só podem ser realizadas por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
Qualquer solicitação referente a árvores deverá ser feita ao serviço 156 Online por meio deste formulário , do aplicativo, ou ligando para 156, com custo de ligação telefônica local. A tabela abaixo mostra o total de árvores plantadas e removidas
desde 2008 e é atualizada sempre que há alteração nestes números. Fonte: SEMMAM - Última atualização em 29/10/2018 Texto extraído do Portal: www.vitoria.es.gov.br
CADERNO ESPECIAL
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Riscos na Edificação - parte 2
E
ntende-se por sinistro qualquer evento que cause danos ou prejuízo material, logo as manifestações patológicas por exemplo é um sinistro. A lém disso, quando não t rat adas poderão evoluir e levar ao colapso ou ruina da edif icação. Este fato é decorrente da somatória de pequenas falhas, dif icilmente a causa seja um fator único embora possa acontecer. Após um sinist ro alg umas est rut uras não têm recuperação, já out ras faz-se os reparos e a recuperação com sucesso. Para t anto é necessário a cont rat ação de um prof issional habilit ado para o diag nóst ico o fato. Um diag nóst ico equivocado implicará em intervenções que não conseg uirão curar a “enfermidade”, e ainda dif icult arão análises e est udos f ut uros, além do inút il gasto de dinheiro. O desplacamento de revestimento em fachada, quando em queda, poderá atingir uma pessoa e levar a morte. Mediante a esta manifestação é recomendado uma análise da resistência do substrato(reboco) antes do assentamento do revestimento novo. Geralmente não é despertado atenção para este fato e acaba ficando esquecido e a manifestação torna-se reincidente, porém para este caso existem outros fatores por isto é necessária uma avaliação profissional capacitada. Como exemplo de desmoronamento, temos o Edifício Liberdade no R io de janeiro que ocorreu no dia 25/01/2012 no qual ev idencio como causa as reformas irreg ulares, excesso de peso, aparecimento de rachaduras e outros conforme parecer técnico (ht t ps://benhuser. f i l e s .w o r d p r e s s . c o m / 2 010/0 7/d e s a bamento-do-ed-liberdade.pdf ). A lg uns sinais foram de aler t as, como por t as que necessit am de ajustes frequentes prendendo no chão ou não fechando corret amente, ampliação que são muito comuns no qual poderá ocorrer deformações da estrut ura dev ido sobrecarga caso não foi prev isto em projeto inicial e outros fatores. Quando uma estrut ura de concreto armado se deforma, as cargas passam a ser distribuídas em elementos não estrut urais, como paredes de alvenaria podendo ser ev idenciados quando par tes do reboco começam a solt ar. É necessária uma avaliação prof issional capacit ada. Atenção quanto às manifestações patológicas proveniente da deficiência do cobrimento da armadura pois deve ser aplicado material apropriado no qual, em camadas, o cobrimento equivalerá à resistência podendo ser maior que a anterior. É necessária uma avaliação profissional capacitada. Em caso de incêndio, um dos danos produzidos em uma edif icação é a perda da resistência dos elementos estrut urais levando ao colapso. O incêndio da boate K iss em janeiro de 2013, Sant a Cat arina (R S), promoveu uma discussão em relação a normatização, a reg ulament ação e a f iscalização. Par te da Norma de Desempenho NBR 15.575 est abelece os requisitos de desempenho quanto à reação ao fogo. Consulte ao especialist a e solicite uma inspeção predial e sint a-se seg uro quanto ao atendimento as normas do seu empreendimento. Nos últimos anos, o desenvolv imento de novos materiais, o aprimoramento das técnicas de execução e o maior conhecimento sobre o compor t amento das estrut uras, associados à maior preocupação com a durabilidade das construções, têm feito com que a área de reparos, reforços e recuperação em elementos de concreto seja uma das que mais evoluem na engenharia. Mas de pouco adiant a ter materiais fant ásticos e dimensionamentos precisos baseados em premissas erradas. É como se um médico quisesse trat ar um
problema de dor de cabeça com remédio para o estômago (ht t p://techne17. p i n i . c o m . b r/e n g e n h a r i a - c i v i l /14 6/ ar tigo285462-1.aspx). Por t anto, a procura de um especialist a se faz necessário para o sucesso do diagnóstico! Caso o leitor tenha interesse que desenvolvemos uma matéria nas próximas edições do Jornal Informe Sindico de seu interesse, favor enviar e-mail com a solicitação.
Dalva Dorneles, engenheira civil, graduada pela Faculdade Centro Leste/ES, especialista em Engenharia Diagnóstica com ênfase em Perícia e Patologia da Construção pela Universidade Paulista /SP e em Avaliações Imobiliárias pelo Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/ES). Fone: (27) 99967-7300 Email: dalvadorneles.eng@gmail.com CRE A:ES-042872/D e IBAPE-ES-0392.
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Edvaldo Silva, advogado, graduado pela Universidade Paulista /SP, pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito de Família e das Sucessões pelas Faculdades Legale/SP, é assessor jurídico da OIKONDOMINIUS ADMINISTR AÇÃO CONDOMINIAL. Fone: (27) 99840-7733 Email: edvaldo@edvaldosilva.adv.br OAB-SP nº 306.208 e OAB-ES nº 22.917.