Revista Inport - Meio Ambiente by INPORT

PORTO DE IMBITUBA

Programa com baleias-francas ganha prêmio

Edição 18 | MARÇO E ABRIL DE 2016

CARGAS PERIGOSAS

Especialistas falam sobre os cuidados com o manuseio desses produtos

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

ANTAQ passa a realizar a Pesquisa também em Terminais

MEIO AMBIENTE Portos e Terminais estão cada vez mais preocupados com as questões que envolvem o planeta

FAZER PARTE DA PORTONAVE É UM ORGULHO QUE OS COLABORADORES COMPARTILHAM. E COMENTAM TAMBÉM.

Mariana Régis Vargas Há pouco de completar 10 anos de empresa é difícil separar a Portonave da minha vida. No dia do seu aniversárioa alegria é a mesma de comemorar o aniversário de um irmão. Desejo muito sucesso para a Portonave, e que estejamos juntos por muitos anos para sempre comemorar. Abraço e parabéns a todos os amigos quefazem com que a árdua jornada seja leve e feliz!

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21 de outubro

Geazi Bergmann de Souza Entrei na Portonave em 2014 para ficar apenas 4 meses de contrato e fui surpreendido sendo convidado para ser um colaborador efetivo. Para mim é o maior #orgulho fazer parte desta empresa e trabalhar na área que eu escolhi seguir. Amo meu trabalho e sei que estou na empresa certa. Sucesso a todos e que a cada ano possamos crescer juntos. #amoraotrabalho. Curtir Responder

21 de outubro

Eric Jean Desde 16/04/2008 cumpro minha jornada na Portonave. 1 ano e 3 meses como aprendiz e 6 anos e 3 meses no departamento operacional. Parabéns Portonave, obrigado pela oportunidade!

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22 de outubro

Guilherme Agostinho Bento Parabéns Portonave. Trabalho desde 11 de junho de 2007. Comecei como auxiliar de movimentação, fui operador de TT, fui operador de Máquinas e hoje sou operador Pleno de RTG, tenho muita história pra contar, muito me orgulho. Agradeço pela confiança e que Deus abençoe a todos. Curtir Responder

Leandro Westfal Curtir Responder

21 de outubro

Muito orgulho de fazer parte desta família!

20 de dezembro

Josi Lavínia Cleder Desde 2008, passei pela Vigilância como Líder de Equipe, pelo Resgate como Socorrista, e hoje graças ao bom Deus sou colaborador, fiz dois anos na empresa em 7 de Outubro. Parabéns Portonave! Clederson Borges (SAMU) Curtir Responder

21 de outubro

#ORGULH

PORT NAVE

A PORTONAVE GANHOU MAIS UM MOTIVO DE ORGULHO: FOI APONTADA PELO INSTITUTO GREAT PLACE TO WORK (GPTW) COMO UMA DAS MELHORES EMPRESAS PARA TRABALHAR EM SANTA CATARINA. ESSE RECONHECIMENTO É RESULTADO DO PROFISSIONALISMO, DA DEDICAÇÃO E DO COMPANHEIRISMO DE COLABORADORES QUE TAMBÉM ORGULHAM A EMPRESA.

WWW.PORTONAVE.COM.BR

índice

Grupo Zanardo abre nova Unidade em SC

Diagnóstico Ambiental também Liberação Eletrônica de é realizado em Terminais Importação em SC

SEGURANÇA

ANTAQ

Terminal aposta em sustentabilidade

Exportação de congelados cresce no Porto

Entra na rota da Celulose

PARANAGUÁ

Fiscalização em Portos e Terminais

Terminal recebe navio da Marinha

MEIO AMBIENTE

SAO FRANCISCO DO SUL

BARRA DO RIO

CAPA

PORTO DE IMBITUBA Programa com baleias francas conquista prêmio

Coringa finaliza Sistemas de Segurança em Imbituba

Especialistas falam sobre os cuidados com esses produtos

Feira acontece no mês de abril em São Paulo

SEGURANÇA

CARGAS PERIGOSAS

INTERMODAL

Valecom mostra benefícios do cabeamento estruturado

Empresa finaliza mais uma obra Comandante do 5º Distrito no Porto de Imbituba Naval em Rio Grande, Victor Cardoso Gomes

TECNOLOGIA

EXPORTAÇÃO

TECNOLOGIA

PORTONAVE

CBES

ENTREVISTA

A relação em Rio Grande

Profissionais realizam encontro nacional

Terminal registra aumento de movimentação em 2015

PORTO E MARINHA

GUARDA PORTUÁRIA ITAPOÁ

SC quer reverter o atual quadro no setor

PORTO DE IMBITUBA

Programa com baleias-francas ganha prêmio

Colaboram com essa edição as assessorias dos Terminais da Portonave, Itapoá e dos Portos de Imbituba, São Francisco do Sul e Paranaguá. Além das assessorias da Intermodal, FIESC e Sintraport.

Expediente

COLUNAS

Edição 18 | MARÇO E ABRIL DE 2016

CARGAS PERIGOSAS

Especialistas falam sobre os cuidados com o manuseio desses produtos

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

ANTAQ passa a realizar a Pesquisa também em Terminais

Régis Chrystian da Silva

Milene Zerek Capraro

Osvaldo Agripino

Reinaldo Garcia Duarte

MEIO AMBIENTE Portos e Terminais estão cada vez mais preocupados com as questões que envolvem o planeta

CAPA Foto: Porto de Imbituba, Divulgação

Revista INPORT

Jornalismo e Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br

Administração e Comercial: Gabriela Gonçalves adm@editoracrie.com.br I 48 3248 1676 / 9617 3840

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Distribuição: NACIONAL

Editorial

2016 E AS QUESTÕES AMBIENTAIS O mundo está passando por transformações. Ainda estamos muito longe do ideal? Sim. Mas estamos caminhando. Cada vez mais pessoas estão preocupadas com as questões ambientais. Cada vez mais empresas estão tentando se adequar aos padrões exigidos por órgãos ambientais. Essa mudança será ainda mais profunda com a chegada dos nossos filhos e netos que, querendo ou não, estão crescendo junto com essa “onda verde”. A Inport nessa edição traz algumas matérias especiais sobre o assunto: o Porto de Imbituba, por exemplo, em parceria com o Projeto Baleia Franca, conquistou o 23º Prêmio Expressão de Ecologia, com o Programa de Pesquisa e Monitoramento das Baleias Francas no Porto de Imbituba e Adjacências, na categoria Conservação da Vida Silvestre. Um trabalho importante realizado com animais que até pouco tempo eram mortos sem nenhuma preocupação. Ainda sobre as questões ambientais, a Antaq também anunciou que a partir desse ano não só os portos públicos, mas também os terminais participarão do diagnóstico ambiental - que é a peça chave do Índice de Desempenho Am-

biental das Instalações Portuárias – IDA. O resultado prático dessa avaliação é a identificação do grau da gestão ambiental das instalações portuárias, gerando um processo de análise que destaca seus pontos fracos e fortes. Outra realidade é a fiscalização de órgãos ambientais em portos públicos e terminais em todo o País. Em São Paulo, o trabalho da CETESB é dividido em dois aspectos principais: o preventivo, através do prévio licenciamento ambiental, e o corretivo, em casos em que o empreendimento já estava instalado e operando, antes da lei que instituiu o licenciamento ambiental. Porém, ainda é preciso fazer muito mais. Mesmo com todas essas boas notícias, o Brasil ainda assim presenciou o vazamento de gás dentro do complexo do Porto de Santos que liberou uma nuvem tóxica e atingiu cidades do litoral de São Paulo. A Inport entrevistou especialistas para descobrir o que ainda é falho nessas operações. Por um mundo cada vez melhor, cada vez mais verde. BOA LEITURA!

Segurança

GRUPO ZANARDO INSTALA UMA NOVA UNIDADE EM SC Imbituba, no Sul do Estado, foi o Município escolhido pela empresa para incrementar o processo de expansão do Grupo, que esse ano completa 40 anos

8 I revista inport I Edição 18 I março e abril

foto Grupo zanardo divulgacao

No ano de 2016 o Grupo Zanardo completa 40 anos. Formado por diversas delas no ramo da segurança, além do crescimento das empresas, novas unidades estão sendo construídas. Dessa vez, o Município de Imbituba, no Sul do Estado, foi o escolhido para abrigar uma das empresas do Grupo. De acordo com o Diretor-Presidente, Ivan Zanardo, a escolha dessa Cidade está diretamente ligada ao Porto de Imbituba. “O Porto é um importante propulsor da economia da região sul. E por causa dele, há um aumento no número de nossos clientes, sendo assim, estrategicamente o Grupo decidiu investir em uma nova unidade na Cidade”, diz Zanardo. Desde que o Grupo começou as atividades o leque foi se abrindo para novas oportunidades. Hoje o Grupo Zanardo conta com empresas de vigilância armada e desarmada ao setor bancário, indústrias e comércio, monitoramento eletrônico e venda de equipamentos de segurança eletrônica, limpeza profissional, rastreamento veicular entre outros serviços. Hoje são diversas unidades nos três estados do Sul do País, entre elas estão as de Joaçaba (Matriz) Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Videira, Fraiburgo, Campos novos, Capinzal, Treze Tílias além de uma unidade especial para atendimento no Porto de Itajaí. Já no Paraná as unidades ficam em Curitiba, Londrina, Cascavel, Guarapuava, Toledo, Entre Rios e Palotina e no Rio Grande do Sul em Porto Alegre e Erechim. “Estamos apostando muito nessa nova unidade em Imbituba. O Porto, como todos sabem, tem excelentes previsões de investimentos para a expansão e melhoria de programas para um futuro próximo”, revela Zanardo. Com o crescente envolvimento do Grupo com a

Grupo Zanardo completa 40 anos em 2016

área portuária, os gestores esperam reforçar o atendimento dos atuais clientes da região sul, assim como também fortalecer a presença do nome Zanardo. Para isso, a nova Unidade será um local para atendimento da parte comercial e a operacional com uma equipe adequada para atender o Sul do Estado. Ela conta ainda com parceiros como os terminais da Agil, Fertisanta e Votorantim. “Ficamos felizes em poder fazer parte do cotidiano do mundo portuário. Todos nós sabemos a importância que ele tem nas áreas de exportação e importação no País. Sem portos e terminais apresentando infraestrutura e planos de expansão é impossível garantir que tenhamos relações comerciais fortes e competitivas”, diz Zanardo.

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3333-3030

PORTOS PÚBLICOS E PRIVADOS e Recintos Alfandegados

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULO DIVERSOS CASES DE SUCESSO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO DO

ISPS Code

E PARA

RECINTOS ALFANDEGADOS

> Datacenter > Servidores > Redes lógicas > Sistema Backup

> Sistema de Antenas

> Projetos de Iluminação

> Rádio e WiFi

> Rede Elétrica Comercial

> Projetos de Engenharia > Sala de Monitoramento Civil e Arquitetura > Unidade de Segurança

meio ambiente

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ANTAQ EM TERMINAIS A partir desse ano, a Pesquisa Semestral sobre condições ambientais promovidas pela Agência passa a valer também para Instalações portuárias privadas O diagnóstico ambiental é a peça chave do Índice de Desempenho Ambiental das Instalações Portuárias – IDA. Em execução pela Antaq desde 2012, ele consiste num questionário. O resultado prático dessa avaliação é a identificação do grau da gestão ambiental das instalações portuárias, gerando um processo de análise que destaca seus pontos fracos e fortes. O Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Agência, Marcos Maia Porto, explica que nesse diagnóstico são conferidas as conformidades ambientais que possuem regramento próprio - objeto de legislação específica - como licenciamento, gerenciamento de resíduos sólidos, prevenção de acidentes, bem como conformidades que se baseiam em boas práticas esperadas, como fornecimento de energia para embarcações, utilização de energia renovável, entre outras. “Esse é o ponto de partida para a melhoria da legislação e a adoção de boas práticas que diminuam a poluição e ameni-

10 I revista inport I Edição Edição18 18IImarço MARÇOeEabril ABRIL

zem o impacto ambiental da navegação e seus efeitos na saúde humana”, diz Porto. Até a primeira avaliação de 2015, a ANTAQ aplicava o questionário em 30 portos organizados. Na última avaliação realizada (2ª de 2015), os Terminais de Uso Privativo (TUP’s) foram inseridos pela primeira vez. A avaliação dos TUP’s ampliará a abrangência do índice e envolverá um processo de estruturação para tratamento e divulgação dos resultados obtidos. Desde o início da aplicação do Diagnóstico Ambiental cerca de 30 portos organizados brasileiros, muitos deles ainda sem licença ambiental para operar, passam pela avaliação, que está na oitava edição.

A pesquisa se baseia em um questionário eletrônico disponibilizado no site da ANTAQ para ser preenchido por aquelas instalações portuárias que foram previamente cadastradas no Sistema. “No início, eram só portos organizados avaliados. Nessa última avaliação, foram incluídos os TUPs. Esses dois conjuntos de instalações portuárias resultam em aproximadamente 150 avaliações”, comenta Porto. A maioria das 38 conformidades inseridas no IDA está atrelada à legislação ambiental brasileira, que regra o licenciamento, a gestão de resíduos, as contingências (derramamentos de óleo, etc.), os monitoramentos ambientais e outros. Além desses itens, outros itens intrínsecos ao processo de gestão foram contemplados nesse Indicador, como as Agendas Ambientais, muito embora eles não sejam regrados diretamente. Todo o trabalho é feito pela Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade que conta com sete técnicos diretamente envolvidos nessas avaliações. E de acordo com Marcos Porto não há intenção de terceirização dessa avaliação.

Depois de incluir os Terminais, a meta agora é incluir os arrendamentos existentes dentro dos portos organizados nas próximas avaliações. Com isso, os diversos atores dentro dos empreendimentos portuários poderão ser avaliados de forma mais específica.

A ANTAQ faz essa avaliação

por meio do IDA desde 2012. O projeto concebido inicialmente foi alterado e hoje ele agrega proposições do setor portuário, capitaneado pela Secretaria de Portos - SEP’. - Marcos Maia Porto, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ANTAQ

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portos e terminais

Portonave aposta em sustentabilidade e troca diesel por energia elétrica nos RTGs Terminal investiu R$ 25 milhões no processo de eletrificação dos guindastes

12 I revista inport I Edição 18 I março e abril

foto portonave, divulgação

A Portonave está em fase de conclusão do projeto de eletrificação dos RTGs, guindastes que fazem o movimento do contêiner do caminhão para o pátio de armazenagem e vice-versa. Com a implantação do sistema Busbar System [barramento de transporte de energia], os 18 equipamentos do Terminal passarão a ser alimentados com energia elétrica e não mais com geradores a diesel. A área de expansão do pátio de contêineres recebeu a primeira etapa do projeto, com a instalação do sistema em oito RTGs. A ideia foi iniciar as atividades operacionais na área de expansão do Terminal – o pátio de contêineres foi duplicado em agosto de 2015 – já com a tecnologia em funcionamento. “Até maio todos os equipamentos vão ser dotados com o sistema”, explica o gerente de Manutenção, Marcelo Diniz. Segundo ele, entre os motivos para a mudança estão a redução do consumo de diesel, o baixo custo de manutenção, aumento de produtividade nos RTGs, melhoria na confiabilidade dos equipamentos e a significativa redução de gases poluentes. A Portonave investiu R$ 25 milhões para a implantação do sistema. “Buscamos sempre melhorar a qualidade na prestação dos serviços que oferecemos, alinhando competência com desenvolvimento sustentável”, diz o diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas. Com a finalização do projeto, o consumo de diesel do Terminal será reduzido em aproximadamente 62%. “Com o uso de geradores a diesel nos RTGs são emitidas 2,6 milhões de toneladas/ano de gases do efeito estufa. Com a troca, a emissão passa a ser de 83 mil toneladas/ano. O número representa uma redução de 98% na emissão decorrente dos equipamentos”, explica o engenheiro ambiental Gabriel Telles.

Terminal está em fase de conclusão do projeto de eletrificação dos RTGs

Busbar System O sistema de tecnologia alemã é o mais moderno do mundo e é muito utilizado em portos da Europa e da Ásia. Seu funcionamento exige a instalação de um conjunto de barras condutoras com suportes de aço em toda a extensão de cada área de empilhamento do terminal. Cabos de baixa tensão conduzem a energia das subestações até os barramentos e para o RTG através de um braço coletor automático conectado ao barramento. Esse processo é todo automatizado e não necessita de intervenção humana. O equipamento possui um sistema de segurança que evita possíveis choques elétricos ao contato com o equipamento.

/valecomdistribuidora

Tecnologia

SC TEM O SISTEMA DE DESEMBARAÇO MAIS RÁPIDO DO PAÍS 99% das cargas desembaraçadas pela Receita Federal são liberadas eletronicamente pela Fazenda em até 8 minutos Para conseguir ser o Estado com o desembaraço mais rápido do País, Santa Catarina conta com a ajuda de um Sistema, desenvolvido em 2006: o de Liberação Eletrônica de Importações. E desde que foi criado o número de declarações de importação cresceu 434%. No ano passado, por exemplo, foram liberados 181.445 mil declarações de importação. Lenai Michels, Auditora Fiscal da Receita Estadual e Coordenadora do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior – GESCOMEX, explica que se o processo fosse feito de maneira manual as filas nas repartições fiscais seriam imensas e demandaria a análise de vários auditores fiscais para dar conta de mais de 500 liberações por dia. “Todos esses procedimentos trazem segurança ao importador, agilidade aos recintos alfandegados, controle do fisco e, principalmente, redução de custo aos importadores como armazenagem e permanência nos recintos”, diz Lenai. O objetivo é dar agilidade à liberação dar cargas nos portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados não somente catarinenses, mas de todo o país. “Quando o recinto alfandegado está localizado no estado de Santa Catarina, a desburocratização da legislação tributária no tocante as obrigações acessórias, torna os nossos terminais mais competitivos em relação aos demais”, revela Lenai. Além disso, o sistema aumenta muito o controle fiscal, reduzindo a sonegação de impostos. Mais de 90% de todos os recintos alfandegados do País estão cadastrados no Sistema de Administração Tributária (SAT) e têm acesso aos dados da Declaração de Importação (DI). Assim, um importador catarinense que importar uma mercadoria utilizando zona primária, 14 I revista inport I Edição 18 I março e abril

As maiores vantagens com a implantação do Sistema de liberação Eletrônica de importações, a partir de 2006 foram: Eliminação da nota fiscal de entrada para acobertar o transporte entre o recinto alfandegado localizado em Santa Catarina e o estabelecimento importador (o transporte é feito com PLMI).



Exibição do débito referente ao ICMS Importação na Conta Corrente do SAT, possibilitando ações do Grupo de Cobrança.

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Possibilidade de geração automatizada de notificação fiscal de ICMS Importação através do Módulo Fiscalização do SAT.

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Enquanto em Santa Catarina as importações são liberadas em minutos, há estados em que esse tempo pode demorar mais de 30 dias.

Banco de dados formado na base do sistema permite gerar relatórios gerenciais e analíticos.

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Resultados: redução da burocracia; aumento da agilidade, controle e segurança; criação de nova postura no relacionamento do Fisco com o contribuinte importador, despachantes aduaneiros, responsáveis pelos recintos alfandegados.

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Para reduzir a burocracia no caso de importações efetuadas através de recintos alfandegados de Santa Catarina por importador de outros Estados, foi assinado o Protocolo ICMS 111/2008.

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Em maio/2009 foi implantada a Guia de Exoneração Eletrônica, eliminando os vistos nos referidos documentos nos casos em que o desembaraço aduaneiro ocorre fora de Santa Catarina.

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local onde as cargas ingressam em território nacional, do Estado de São Paulo, por exemplo, pode acessar o sistema para verificar se a carga está liberada ou não. O sistema foi desenvolvido internamente pelas equipes do Sistema de Administração Tributária (SAT) e do Grupo Especialista em Fiscalização do Comércio Exterior (GESCOMEX). É administrado, controlado e atualizado por um Gestor do Sistema, que também cuida de todos os aplicativos e do cadastramento de recintos alfandegados. No mês imediatamente anterior à implantação do sistema, em junho de 2006, aproximadamente 135 DIs / dia foram liberadas na repartição (Plantão Fiscal). Atualmente (jan/16), aproximadamente 26 DIs / dia são liberadas na repartição (Plantão Fiscal). Foram 11.729 no mês. Em 2015 foram 181.445 Declarações de importação, uma média de 504 por dia. O Sistema está chamando a atenção de outras unidades federadas. Representantes da Bahia e do Maranhão estiveram em Santa Catarina para obter informações sobre o sistema e adotar o modelo naqueles Estados.

Como funciona o Sistema? Consiste no recebimento, on time, das declarações de importação, através do Sistema SISCODI da Receita Federal (RFB). O arquivo, enviado a SC e a outras unidades federadas, é composto por diversas informações que permitem que o Estado de SC faça críticas para liberação ou não da carga importada. Os dados somente são repassados às unidades federadas após o desembaraço aduaneiro da Declaração e importação, atividade privativa da RFB. O Estado de SC recebe arquivos contendo todas as declarações de importação (DIs) em que o importador jurídico está estabelecido ou é domiciliado no nosso Estado. Recebe também, informações sucintas, de DIs em que o importador jurídico está localizado noutra unidade federada, mas a entrada física da mercadoria ocorreu por porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado localizado em SC. Nestes casos, recebe apenas o número da DI, data desembaraço e o CNPJ do importador. Os demais dados não são acessados por SC porque não é o sujeito ativo da obrigação tributária.



portos e terminais

EXPORTAÇÃO DE CONGELADOS

foto porto paranagua, Divulgacao

POR PARANAGUÁ CRESCE 14% EM 2015 A exportação de carnes congeladas pelo Porto de Paranaguá registrou um aumento de 14% no ano de 2015. Ao todo, foram movimentadas 1,91 milhão de toneladas ao longo dos doze meses do ano, enquanto em 2014 tinham sido exportadas 1,67 milhão de toneladas dos produtos. A preferência por Paranaguá para as exportações de congelados tem aumentado em função dos investimentos nas operações e na logística de acesso ferroviário. Atualmente, o Porto de Paranaguá é o que tem melhor a recepção ferroviária para contêineres dos portos do Brasil. Com isso, o Porto de Paranaguá se tornou o líder nacional na exportação de congelados. “O modal ferroviário é uma opção mais econômica para o produtor. Com custos mais baixos para o escoamento, Paranaguá se confirmou como a melhor opção para o escoamento de carnes congeladas”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. Segundo ele, a Ferroeste, por exemplo, dobrou sua capacidade de operação em função dos investimentos realizados nos últimos anos.

16 I revista inport I Edição 18 I março e abril

O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, explica que os investimentos na modernização do porto também foram fundamentais para dar mais agilidade às operações e impulsionar a movimentação deste tipo de carga, que em 2014 já tinha apresentado 15,5% de aumento em relação ao ano anterior. “O estado do Paraná é um grande produtor de frangos congelados, por exemplo. Para suprir a demanda destes clientes, planejamos projetos de expansão do cais e aquisição de novos equipamentos que atendem ao padrão de agilidade que a produção do estado precisa”, afirma Dividino.

CONTEINERES - O aumento na exportação de congelados foi fundamental para que a circulação de contêineres continuasse crescendo em Paranaguá. Em 2015, foram movimentados 786 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 3,7% superior ao registrado em 2014. Na exportação, a alta foi de 2,5%, com 389 mil TEUs, e na importação o crescimento no ano foi de 4,9%, com 396 mil TEUs movimentados.

portos e terminais

PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ENTRA NA ROTA DA CELULOSE O primeiro navio, com cinco mil toneladas de celulose, saiu do porto no fim do mês de fevereiro com destino ao Golfo dos Estados Unidos. Até março, mais 12 mil toneladas da empresa Eldorado Brasil serão embarcadas para o país norte-americano

18 I revista inport I Edição 18 I março e abril

FOTO porto sao franciso, DIVULGAÇÃO

O Porto de São Francisco do Sul registrou um momento histórico em fevereiro. Depois de 25 anos, o Porto voltou a fazer operação de celulose. O primeiro navio, com cinco mil toneladas, partiu com destino ao Golfo dos Estados Unidos. O segundo e o terceiro embarque estão programados para março, com cinco mil toneladas, e sete mil toneladas respectivamente. A carga é da empresa sul-matogrossense Eldorado Brasil e a viabilização da movimentação via São Francisco se deu graças ao esforço conjunto do armador Gearbulk e da Seatrade – Serviços Portuários e Logísticos. De acordo com o Presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi, o momento é muito importante, já que a exportação de celulose é uma alternativa para amenizar os impactos da crise econômica. “O Brasil é um dos grandes produtores mundiais de celulose e deve isso a suas características naturais, como a capacidade de reflorestamento. Por sua vez, a celulose é um dos poucos produtos que com a alta do dólar se mantém competitivo no mercado, pois existe muita demanda. Para o Porto de São Francisco do Sul, entrar na rota de exportação de celulose significa uma excelente oportunidade de desenvolvimento”, comenta Paulo. Em 2015, o Brasil produziu cerca de 13 milhões de toneladas de celulose. A previsão é que em 2022 o número chegue a 22 milhões de toneladas por ano. “A empresa Eldorado Brasil movimentava a sua carga exclusivamente pelo Porto de Santos, mas com o aumento da produção, foi necessário buscar uma nova alternativa para a evasão dessa mercadoria”, explica o Presidente. Para que a operação se tornasse viável, foi necessário um acordo com a mão de obra avulsa. De acordo com Lierte Amorim Moreira, Diretor da Seatrade, empresa

Porto de São Francisco do Sul registra um momento histórico em fevereiro

responsável pelo agenciamento da operação, o trabalho começou em dezembro de 2015. “Fizemos algumas adequações para tornar a operação viável, como a criação de uma tarifa especifica para a operação de celulose e a remuneração dos trabalhadores avulsos. Além disso, em dezembro, os trabalhadores foram até Santos para conhecer o produto e entender a maneira correta de operá-lo”, comenta Lierte. O diretor também reforça a importância da movimentação de celulose para a economia de São Francisco do Sul. “A mão de obra avulsa representa uma fatia significativa da operação portuária e, dessa forma, a operação da celulose irá afetar positivamente toda a cadeia produtiva do município”, explica. A empresa Eldorado Brasil é uma das maiores produtoras de celulose do Brasil e agora exporta a sua mercadoria pelo Porto de Santos e pelo Porto de São Francisco do Sul.

Meio ambiente

ÓRGÃOS AMBIENTAIS ATUAM NA FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E TERMINAIS Um exemplo disso é o trabalho desenvolvido pela CETESB na área do Porto Organizado de Santos (SP) No início do ano, em menos de 24 horas, a CEIgualmente preocupantes são as emissões residuTESB – Companhia Ambiental do Estado de São ais atmosféricas, que também ocorrem, principalPaulo penalizou dois terminais de carregamento de mente na fase de carregamento de navios, atualgrãos no porto de Santos por emissão de poluentes mente um importante desafio para o Órgão. Por na atmosfera. Isso revela a importância de Órgãos outro lado, as empresas que movimentam granéis Ambientais no controle e fiscalização de Terminais. sólidos de origem vegetal, como soja, milho, farelos O trabalho da CETESB é dividido em dois aspece açúcar, serão, somente agora, objetos de licentos principais – que não envolve somente portos e ciamento ambiental, com base no Decreto Decreto terminais: o preventivo, através do prévio licenciaFederal n.º 8437, de 22/04/2015. mento ambiental, e o corretivo, em casos em que O Órgão também destaca que os equipamentos ano empreendimento já estava instalado e operando, tigos não possuem sistemas eficazes de controle de antes da lei que instituiu o licenciamento ambienpoluentes, principalmente no tocante às emissões tal. Os acompanhamentos das atividades são feitos de material particulado rotineiramente, através de na atmosfera. Ainda de inspeções aleatórias, sem acordo com ele, os moO trabalho da CETESB é dividido em dois data e hora agendadas, nas diversas empresas aspectos principais – que não envolve somente dais de transportes são inadequados quanto à particulares e/ou arrendaportos e terminais: o preventivo, através do concepção ambiental e a tárias de áreas no Porto questão dos carregadoprévio licenciamento ambiental, e o corretivo, Organizado de Santos. de navios é um dos em casos em que o empreendimento já estava res As atividades portuárias principais focos, pois os são dividas em três prin- instalado e operando, antes da lei que instituiu equipamentos utilizados cipais segmentos: granéis hoje são, na maioria, amo licenciamento ambiental. líquidos, contêineres e bientalmente obsoletos e/ granéis sólidos. ou ineficazes. De acordo com o Órgão, cada um destes segmenA legislação estadual estabelecida para a CETESB tos possuem características e problemas distintos, prevê a aplicação de penalidades de Advertência, encontrando-se em diferentes “estágios ambiende Multas na faixa de 10 a 10.000 UFESP - Unidatais”. Por exemplo, empresas que movimentam de Fiscal do Estado de São Paulo (sendo que atugranéis líquidos químicos são licenciadas e fiscaalmente o valor de 01 UFESP é equivalente a R$ lizadas desde 1984 pela CETESB, estando mais 23,55; nas reincidências, o valor da penalidade vai preparadas, orientadas e preocupadas quanto às dobrando) e até de Interdição - Temporária ou Defiquestões ambientais. Ma s isto não quer dizer que nitiva - , numa sequência técnica, lógica e legal (na não tenham problemas. Exemplo disso foi o recente forma da lei). Fora isso, em casos especiais, existe incêndio no terminal da empresa Tequimar do Grutambém a legislação federal, estabelecendo multas po Ultracargo. nos valores de R$ 5.000,00 até R$ 50.000.000,00. 19

portos e terminais

ITAJAÍ SEDIA OPERAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL O Terminal Barra do Rio foi uma das instalações que recebeu os navios e deu a oportunidade para a comunidade ver de perto uma das quatro grandes embarcações da Marinha do Brasil que estiveram em Itajaí fotos barra do rio, divulgaçao

Na esquerda Sérgio Colodel Diretor de Operações Barra do Rio, centro Marcos Aurélio Ferreira Dias Capitão Tenente. Na direita Alessandro Coelho, Superintendente da Barra do Rio

A comunidade de Itajaí e região teve a oportunidade de ver de perto quatro grandes embarcações da Marinha do Brasil que estiveram em Itajaí integrando a Operação ASPIRANTEX – 2016, da Marinha do Brasil. Atracou no píer da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí o navio de desembarque de carros de combate Almirante Sabóia, com uma aeronave SH-6 embarcada, que ficou aberto à visitação pública. As outras três embarcações ficaram atra20 I revista inport I Edição 18 I março e abril

cadas no Terminal de Passageiros e terminais portuário que compõem o Complexo Portuário de Itajaí. O navio de desembarque de carros de combate Garcia D´Ávila, tendo a bordo uma aeronave UH – 14/15 ficou atracado no Terminal Barra do Rio. Durante o evento o Comandante, Juarez Cardoso Filho, foi homenageado pelo Diretor do Terminal Barra do Rio, Sérgio Colodel, por ter ser sido o primeiro navio atracar no mais novo Terminal Portuário

de Santa Catarina após ele ser Certificado como cumpridor do ISPS Code. “Foi com grande satisfação que recebemos a solicitação da Delegacia da Capitania para atracação de um de seus navios. Para nós, poder participar dessa Operação só reforça a proximidade das Forças Armadas com a comunidade e o incentivo às crianças de quando crescerem ingressarem no serviço militar”, diz Sérgio Colodel, Diretor do Terminal Barra do Rio.

O grupo-tarefa foi comandado pelo Contra-almirante Newton Calvoso Pinto Homem – Comandante da 2ª Divisão da Esquadra, e a operação contou ainda com a participação do Almirante de Esquadra Sergio Roberto Fernandes dos Santos – Comandante de Operações Navais, o Vice-Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior Comandante em Chefe de Esquadra, além do Capitão dos Portos de Santa Catarina, Capitão de Mar e Guerra Luis Felipe Rabello Freire.

Operação ASPIRANTEX – 2016 A Operação ASPIRANTEX – 2016 foi realizada no fim do mês de janeiro, na área marítima compreendida entre o Rio de Janeiro e Itajaí. Ela é dividida em duas fases de mar – com exercícios de caráter estritamente militar, com o treinamento de aspirantes da Escola Naval. E ainda contou com a fase em porto.

Foi com grande satisfação que recebemos a solicitação da Delegacia da Capitania para atracação de um de seus navios. Para nós, poder participar dessa Operação só reforça a proximidade das Forças Armadas com a comunidade e o incentivo às crianças de quando crescerem ingressarem no serviço militar”, Sérgio Colodel Diretor do Terminal Barra do Rio

Meio ambiente

PROGRAMA COM BALEIAS FRANCAS CONQUISTA PRÊMIO EM IMBITUBA O Porto de Imbituba em parceria com o Projeto Baleia Franca conquistou o 23º Prêmio Expressão de Ecologia, com o Programa de Pesquisa e Monitoramento das Baleias Francas no Porto de Imbituba e Adjacências, na categoria Conservação da Vida Silvestre

Certificado pelo Ministério do Meio Ambiente como a maior premiação ambiental da Região Sul do Brasil, o Prêmio Expressão de Ecologia conta com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos três órgãos ambientais públicos do Sul - SEMA/IAP (PR), FATMA (SC) e FEPAM (RS) - que têm representantes no seleto grupo de jurados - que elegeram o projeto entre as melhores ações ambientais do Sul. A entrega do Troféu Onda Verde do 23º Prêmio Expressão de Ecologia ocorrerá durante o Fórum de Gestão Sustentável 2016. O evento será realizado no dia 26 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, em Florianópolis (SC). Rogério Pupo, presidente do Porto de Imbituba falou sobre a importância deste reconhecimento: “Este prêmio valoriza o esforço coletivo de uma causa importante para todos nós. Quero compartilhar esta alegria com a gerência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Porto de Imbituba que sempre tratou o tema com o zelo e a atenção que merece, além do Projeto Baleia Franca e ICMBio que, desde o primeiro momento, são nosso parceiros em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável”, afirmou Pupo. 22 I revista inport IEdição 18 I março e abril

De 31 de julho até o dia 30 de setembro foram realizados 49 dias de monitoramento nas enseadas da Praia do Porto, Praia D’água e regiões adjacentes.

43 avistagens

foram registradas, totalizando 78 indivíduos (incluindo contagens duplas) sendo 04 adultos não acompanhados de filhotes, 35 pares de fêmea e filhote e 04 não identificados, resultando em uma média de 0,88 avistagens por dia de monitoramento e 1,81 indivíduos por avistagem. De 31 de julho até o dia 30 de setembro foram realizados 47 dias de monitoramento nas enseadas da Ribanceira e Ibiraquera.

343 avistagens

foram registradas, totalizando 649 indivíduos (incluindo contagens duplas) sendo 26 adultos não acompanhados de filhotes, 300 pares de fêmea e filhote e 23 não identificados, resultando em uma média de 7,1 avistagens por dia de monitoramento e 1,94 indivíduos por avistagem.

foto DIVULGAÇÃO PORTO DE IMBITUBA

Principais resultados do projeto

Programa de Pesquisa e Monitoramento das Baleias Francas O Programa de Monitoramento da Baleia Franca apresenta a finalidade de preservar o habitat natural desse animal, espécie migratória que utiliza a costa catarinense para acasalar, procriar e amamentar seus filhotes. Esse programa é realizado do período de 1º de julho a 30 de novembro, onde o litoral de Imbituba (SC) recebe dezenas de baleias. O monitoramento é realizado simultaneamente através de pontos fixos e monitoramento

aéreo. As observações são realizadas por meio de estações fixas a partir de três pontos. Já o monitoramento aéreo é realizado através de três sobrevoos, que abrangem toda a área da APA da Baleia Franca, desde o Sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre as baleias francas no litoral centro-sul de Santa Catarina com a finalidade de colaborar com a preservação da espécie.

Prêmio Expressão de Ecologia O Prêmio Expressão de Ecologia foi criado em 1993 pela Editora Expressão, um ano após a Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro Eco 92. A ideia do Prêmio era divulgar as ações ambientais das empresas da região Sul do Brasil e incentivar que outras seguissem o mesmo caminho. Os organizadores estimavam que o Prêmio se esgotasse em cinco anos, quando os melhores cases fossem premiados. Porém, o Prêmio Expressão de Ecologia surpreendeu, acompanhou e sempre incentivou o aumento da conscientização ambiental de empresários e ambientalis-

tas. Tornou-se a maior premiação ambiental do país no segmento empresarial com reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. Em vinte e três anos de realização, o Prêmio Expressão de Ecologia registrou 2.408 cases inscritos, das principais empresas, ONGs, prefeituras e entidades da região Sul. Ao contrário da previsão inicial, o Prêmio bate recordes de inscrições a cada ano e seus eventos de premiação tornaram-se ponto de referência da comunidade ambiental sulista.

segurança

SISTEMAS DE SEGURANÇA SÃO CONCLUÍDOS EM IMBITUBA A conclusão dos sistemas de CFTV e Controle de Acesso do Porto de Imbituba representa mais um passo importante para ao cumprimento das exigências em relação à segurança do local fotos coringa, divulgação

As câmeras móveis permitem a captura de imagens em 360º

O Sistema de CFTV, implantado pela Coringa - empresa especializada em Segurança, com sede em Florianópolis (SC) - contemplou o fornecimento, instalação, ativação, configuração, treinamento, suporte assistido e manutenção em garantia. O Circuito Fechado de Televisão Digital, em protocolo de internet (IP), serve para a proteção do perímetro contra invasões à área alfandegada do Porto de Imbituba. As câmeras, que são de alta definição e de alta sensibilidade, proporcionam imagens extremamente nítidas mesmo em ambientes com baixíssima luminosidade, permitindo identificar caracteres, objetos e pessoas nas condições mais adversas e extremas. Para Fabrício Carniel, Diretor da Coringa, esse é um dos principais diferenciais da empresa. “Além disso, nossas câmeras móveis permitem a captura de imagens em 360º, possuem um zoom óptico de até 36 vezes e podem ser programadas para assu24 I revista inport I Edição 18 I março e abril

mirem automaticamente até 256 posições diferentes”, diz Fabrício. A Coringa também realizou o trabalho de implantação do sistema de Controle de Acesso no Porto. O Software utilizado é dotado de um módulo de cadastramento de pessoas que registra diversas informações, entre elas, nome completo, empresa, recinto autorizado, documento, categoria, código de acesso, tipo sanguíneo, data de vacinação, telefone de contato, entre outras. Além disso, o sistema também armazena a imagem do rosto da pessoa vinculando todas essas informações a um crachá, que será utilizado para a validação de acesso. “O Software Aplicativo fornecido para o Porto de Imbituba realiza a função de gestão e controle de acesso em tempo real, reconhecendo as pessoas através das informações colhidas nas leitoras de cartão e franqueando, ou não, sua passagem nos dispositivos de en-

trada e saída”, explica Fabrício Carniel. Todo o sistema atendeu às exigências das normativas e portarias da Secretaria da Receita Federal, da Comissão de Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, e do ISPS Code. Para Rogério Pupo, Presidente do Porto de Imbituba, com o Sistema é possível não só fazer um controle de todo o perímetro do porto mas também de todo o sistema operacional. “Aqui mesmo da minha mesa eu consigo verificar e inspecionar as operações em detalhe, além de saber se todos os procedimentos de segurança estão sendo atendidos e devidamente monitorados”, diz Pupo.

Sistemas de Vídeo Monitoramento Outro trabalho realizado pela Coringa é a implantação de Sistemas de Vídeo Monitoramento Urbano. No último projeto realizado, a empresa instalou estes Sistemas em várias cidades dos estados de Santa Catarina e do Paraná, que fazem fronteira com a Argentina e com o Paraguai, atendendo o projeto de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, do Ministério da Justiça. O ENAFRON se baseia em um Conjunto de políticas e projetos do Governo Federal, que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira

do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O Tenente Coronel Sérgio André Malicesk, Coordenador dos Sistemas de Vídeo Monitoramento Urbano de Santa Catarina, explica que a ação faz parte do Programa intitulado “bem-te-vi” que permite a integração com os outros sistemas de segurança, a implementação de novas funcionalidades e a visualização e monitoramento das imagens em qualquer Município do Estado. “Não há qualquer possibilidade de dissociar um projeto na área de segurança pública sem a utilização desta ferramenta que é o vídeo monitoramento”, explica o Coordenador. As regiões onde os Projetos são implantados possuem diversas vulnerabilidades como, tráfico ilícito de entorpecentes, tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos, contrabando, pirataria e descaminho, evasão de divisas, exportação ilegal de veículos, entre outros.

Em Santa Catarina, a Coringa forneceu e implantou os Sistemas de Vídeo Monitoramento Urbano em dezoito municípios, localizados na região da fronteira do Estado com a Argentina, com um total de cento e setenta e nove câmeras. Já no Estado do Paraná, a Coringa forneceu e implantou estes Sistemas nos municípios de Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Santa Helena, Santo Antônio do Sudoeste, Barracão e São Miguel do Iguaçu, localizados na região das fronteiras do Estado com a Argentina e Paraguai, com um total de cinquenta e sete câmeras. “Serão diversos pontos de vídeo monitoramento, centros de controle e operação, além dos serviços de integração e manutenção em garantia. Mais uma ação que prova a confiabilidade da empresa nesse tipo de segmento”, conclui Fabrício. 25

Segurança Portuária

OS CUIDADOS COM O MANUSEIO DE CARGAS PERIGOSAS EM PORTOS E TERMINAIS

O incidente, que ocorreu no início do ano, fez com que uma fumaça tóxica rapidamente se espalhasse pela cidade de Guarujá, em São Paulo. O terminal, localizado na Margem Esquerda do Porto de Santos, possui licença de operação, válida até 1º de setembro de 2017, autorizando a movimentação e a armazenagem de cargas perigosas. Havia no local 85 contêineres, dos quais 90% com ácido, usado principalmente na desinfecção de piscinas. O restante era peróxido orgânico e nitrato de potássio. Um vazamento teria sido a causa do incidente. Para o Perito Naval e Ambiental, Oscar Cortessi, trabalhar com cargas perigosas (derivados de petróleo e produtos químicos) sempre representa um risco de acidente justamente pelas propriedades da carga. Isso porque, durante o transporte, a embalagem pode sofrer algum tipo de avaria, seja pelo estado do mar, da temperatura ou até mesmo de outras cargas. Para ele, em Guarujá o erro foi desconhecer as propriedades da carga e armazená-la em um local inapropriado. “Além disso, quando aconteceu o acidente, utilizaram meios de combate ao 26 I revista inport I Edição 18 I março e abril

foto polícia militar, divulgação

Um vazamento de gás dentro do complexo do Porto de Santos liberou uma nuvem tóxica atingindo cidades do litoral de São Paulo. O fato levantou uma questão importante: mesmo com todas as fiscalizações e normas existentes, o que ainda acontece de errado em instalações portuárias capazes de causar ainda grandes desastres ambientais?

incêndio não adequados, o que agravou ainda mais a situação”, avalia Cortessi. Já que os riscos são possíveis cada terminal portuário, de acordo com Cortessi, deve investir na formação específica das equipes para cada função. “Essas pessoas devem receber uma formação detalhada relativa às prescrições específicas de transporte e manipulação de cargas perigosas de acordo com a função que desempenha”, diz Cortessi.

Em Santa Catarina, a Poly Terminais é exemplo positivo para esse tipo de operação Um dos terminais de Santa Catarina que é destaque quando o assunto é segurança é a Poly Terminais, localizado em Itajaí. O Terminal realiza a segregação das cargas perigosas em uma área separada, principalmente para evitar reações químicas entre cargas incompatíveis. Durante a entrada da unidade no terminal, esta passa por uma verificação informatizada através das câmeras de OCR e identificam possíveis avarias na estrutura do contêiner que podem promover a entrada de água e possível reação química com a carga em seu interior. Caso sejam encontradas avarias na estrutura

da unidade alguns procedimentos operacionais são iniciados, entre eles a cobertura da unidade por uma lona especial que previne a entrada de água, bem como emissões fugitivas do contêiner em questão. De acordo com o Gerente de Segurança, Régis Chrystian da Silva, a Poly Terminais possui uma equipe de emergêncistas composta por 30 colaboradores devidamente treinados. “Os treinamentos internos são realizados mensalmente, já a reciclagem em campo de treinamento externo e devidamente homologado é realizada uma vez ao ano”, diz Régis.

foto poly, divulgação

A Poly Terminais Portuários possui um departamento de segurança que reuni os profissionais de segurança do trabalho e saúde ocupacional, segurança portuária patrimonial e gestão ambiental. Essa equipe multidisciplinar atua em forma de sistema de gestão integrada com base nas normas ISO 9001, ISO14001 e OHSAS 18001.

Segurança Portuária

Ao receber a comunicação de um vazamento de carga perigosa, por exemplo, a C.O.S possui como responsabilidade imediata identificar a carga, sua classificação IMO, o risco existente, os equipamentos necessários para combate ao sinistro, o raio de isolamento necessário, entre outras informações que são disponibilizadas via sistema com antecedência a chegada da unidade no terminal. O mais importante é que tais informações são sistematizadas e a C.O.S consegue reuni-las no tempo máximo de 5 a 7 minutos após a comunicação da emergência. A partir da identificação da carga com vazamento o coordenador do Plano de Emergência Individual e Plano de Controle de Emergência toma as decisões pré-estabelecidas e conduz o atendimento a emergência. A Poly Terminais possui dispositivos móveis de bacias de contenção capazes de conter grandes volumes relacionados a vazamentos de produtos químicos em contêineres, além dos sistemas fixos como macrodrenagem segredada e materiais absorventes, “contudo quando se trada de vazamentos gasosos o melhor atendimento a se fazer é identificar corretamente o produto e combate-lo com o objetivo de não piorar a situação e neutralizar seus efeitos”, diz Régis. Os Planos de Segurança dos portos e terminais são instrumentos primordiais para a promoção de conteúdo crítico. Eles, além de estabelecer todos os procedimentos de armazenamento, movimentação e manuseio desse tipo de carga, também estabelecem a periodicidade para os treinamentos, simulados e exercícios. O Coordenador da CESPORTOS/SC, Reinaldo Garcia Duarte, explica que a qualquer momento a Comissão pode fazer visitas de inspeção para averiguar se a Instalação Portuária possui pessoal especializado para realizar esses procedimentos e se os mesmos estão sendo treinados conforme consta nos Planos de Segurança. “Um outro momento em que 28 I revista inport I Edição 18 I março e abril

As Instalações Portuárias que já tiveram seus Planos de Segurança revisados e atualizados e também aquelas que já foram auditadas têm plenas condições de evitar esse tido de incidente”. - Reinaldo Garcia Duarte

a CESPORTOS realiza uma rigorosa fiscalização é durante as Auditorias realizadas em conjunto com a ANTAQ e sob a Supervisão da CONPORTOS”, diz Reinaldo. Se a CESPORTOS detectar que a Instalação Portuária não está cumprindo com os procedimentos previstos no Plano de Segurança referente ao armazenamento, movimentação e manuseio das cargas perigosas o Coordenador oficia a ANTAQ que pode aplicar multas que vão de cem mil a um milhão de reais . Reinaldo explica que nesses últimos seis anos a CESPORTOS já acompanhou exercícios anuais em escala real em nove instalações portuárias, auditou outras dez, além de visitar todas as dezessete instalações portuárias catarinenses. E a notícia é boa: a Comissão constatou um grande conhecimento dos procedimentos exigidos para a situação de incidente de cargas perigosas no Estado. “As Instalações Portuárias que já tiveram seus Planos de Segurança revisados e atualizados e também aquelas que já foram auditadas têm plenas condições de evitar esse tido de incidente e, caso ele ocorra, também têm condições de dar as respostas iniciais adequadas impedindo o agravamento da situação, porém, convém ressaltar que a prevenção por meio do armazenamento e da movimentação correta dessas cargas perigosas e do treinamento constante de todos os procedimentos ainda é e melhor opção para as questões ligadas a esse tipo de incidente”, conclui Reinaldo.

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Feira

INTERMODAL 2016 A 22ª edição da Intermodal South America acontece nos dias 5, 6 e 7 de abril, no Transamerica Expo Center, em São Paulo e reunirá mais de 600 marcas nacionais e internacionais, de 25 países, representantes das mais diversas vertentes da cadeia, como transporte de cargas marítimo, rodoviário, aéreo e ferroviário; terminais; portos; agentes de carga; operadores logísticos; TI e serviços relacionados ao transporte nacional e internacional de carga.

Além da feira que será realizada das 13h às 21h, o evento traz um programa de conferências durante os três dias da Intermodal sempre a partir das 9 horas, para debater assuntos que influenciam diretamente o desenvolvimento dos setores de transportes, logística e comércio exterior. No dia 5 de abril, o Seminário Político Econômico proporá a análise dos principais desafios do cenário multimodal brasileiro. A proposta é investigar as reais oportunidades do pacote de investimentos anunciados pelo governo federal para melhorar a infraestutura portuária brasileira. A pauta inclui temas como a nova etapa de concessões, financiamentos, eficiência logística e articulação de saídas estratégicas para integrar regiões produtoras, consumidoras e exportadoras, que serão levantados pelos principais especialistas dos setores público e privado. O dia 6 de abril está reservado para o Seminário Intralogística. Parte integrante da cadeia de abastecimento, o processo de logística interna de movimentação e armazenagem tem papel fundamental no mercado e para discutir questões de planejamento, controle, estratégias e gestão eficiente da logística inbound, de armazenagem e movimentação de materiais, a Intermodal South America reúne autoridades no conceito para falar sobre gestão, gerenciamento, operações e automação. No último dia, 7 de abril, o Seminário In novativ e Supply Chain traz a apresentação de soluções para otimizar a cadeia de Supply Chain e Logística das 30 I revista inport I Edição 18 I MARÇO E ABRIL

foto Intermodal, divulgação

A programação

Feira realizada em 2015

empresas, de forma que se tornem mais estratégicas para superar os desafios e manter a rentabilidade dos negócios.

A InfraPortos South America A Feira e Conferência Internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Armazéns, Terminais e Portos, chega a sua terceira edição e acontece paralelamente a Intermodal South America, nos dias 5, 6 e 7 de abril, no Transamérica Expo Center.

tecnologia

CABEAMENTO ESTRUTURADO NA ÁREA PORTUÁRIA

FOTO valecom, divulgacao

A Valecom, empresa especializada em em materiais elétricos e datacom, orienta sobre os benefícios e facilidades em utilizar esse tipo de sistema O cabeamento estruturado nasceu na década de 90, a partir da evolução das redes IBM e AT&T, na qual estas eram proprietárias e não se interoperavam. Com o surgimento dos cabos de par trançado, normas como ISO e ANSI/TIA ajudam a padronizar todo o sistema desde os componentes até os locais onde serão instalados. Alguns subsistemas devem ser pensados e projetados na seguinte sequência para que se tenha um cabeamento estruturado bem dimensionado: área de trabalho, rede secundária, sala de telecom, rede primária, sala de equipamento e entrada de edifício. O conceito de cabeamento estruturado pode dar mais rapidez nas informações e garantir agilidade em processos que necessitam de integração de serviços entre portos de todo o País. De acordo com o Engenheiro de Vendas da Nexans Brasil, André Senra, o sistema pode ser instalado tanto em uma pequena rede local residencial até em uma grande área portuária. E a padronização deles possibilita, e até facilita, a integração de serviços de dados e voz. “Com os novos sistemas de interligação das informações entre portos de todo o país, as operações ficarão mais rápidas e consequentemente mais processos poderão ser liberados resultando a maior circulação de capital no país”, diz André.

Segundo André redes bem estruturadas interligando sistemas inteligentes ou aplicações como, por exemplo, o SISCOMEX ou Portal Único (projeto que visa diminuir em 40% o tempo das transações de importação e exportação) só tem a beneficiar a economia do País. “Para se ter uma ideia a intenção do Projeto Portal Único é aumentar o PIB do Brasil em 1%”, revela André. De acordo com a SEP (Secretaria de Portos), a importância da solução pode ser medida em benefícios como a agilidade no atendimento de exigências, ao evitar a movimentação física de documentos, além da facilidade quanto ao acesso e análise das informações, que resulta em anuências mais rápidas. 31

tecnologia

CBES FINALIZA MAIS UMA OBRA DENTRO DO PORTO DE IMBITUBA A Empresa implementou sistemas de proteção, prevenção e repressão aos atos ilícitos no Terminal da Fertisanta Por estar dentro do Porto de Imbituba, a Fertisanta Fertilizantes precisou se adequar às proposições e recomendações do Código Internacional de Segurança para a Proteção de Instalações Portuárias adotado pela Resolução n° 03/2003 da CONPORTOS. Sendo assim, todo o processo de implementação do sistema foi feito através da elaboração de projetos para atendimento às exigências da CONPORTOS, CESPORTOS, ANTAQ e contemplando as Normas da Receita Federal e do ISPS Code.

Projetos realizados: PROJETO ISPS CODE:

CFTV, Sistema de Vigilância através de circuito fechado de TV para •supervisionar todo o perímetro e áreas vulneráveis, monitorando o fluxo de pessoas e atividades; de acesso ao recinto, tendo como objetivo a entrada e a saída •deControle pessoas no recinto e nos ambientes controlados e locais seguros.

ELÉTRICO:

do pátio; ••Iluminação Instalações de quadros elétricos atendendo todas as instalações do terminal; dos cabos elétricos para atender todas as •Dimensionamento instalações do terminal e iluminação do pátio.

O projeto de iluminação do pátio e o projeto ISPS Code foram desenvolvidos para atender a rede lógica nova, dimensionada aos requisitos técnicos de transmissão dos equipamentos instalados, bem como a nova iluminação do pátio.

foto CBES, Divulgação

Projeto de iluminação garante mais segurança para o Terminal da Fertisanta 32 I revista inport I Edição 18 I março e abril

Projeto de iluminação de perímetro

entrevista

5º Distrito Naval tem novo Comandante Comandante do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN), Vice-Almirante Victor Cardoso Gomes, é natural do Rio de Janeiro. Entre suas principais comissões estão os Comandos do Navio-Patrulha Fluvial “Raposo Tavares”; 1º Esquadrão de Aviões de Intercepção e Ataque; Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, em Washington/EUA; Assessor da Diretoria de Portos e Costas; Chefe do Estado-Maior do Comando da Força Aeronaval; Subchefe de Organização e Assuntos Marítimos do Comando de Operações Navais, Comando da Força Aeronaval, Comando do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e Diretor do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), função que passou em 13 de janeiro de 2016 para assumir o Com5ºDN em 22 de janeiro. 34 I revista inport I Edição 18 I março e abril

foto Luiza Trapaga

Quais os maiores desafios com o novo cargo?

A Marinha estará sempre pronta a contribuir com todos os órgãos públicos, em especial os de segurança, de forma integrada e harmônica, para que os objetivos do Estado sejam alcançados.

Primeiramente continuar o excelente trabalho que vinha sendo realizado pelo meu antecessor, o Vice-Almirante Leonardo Puntel, de tal forma que o Com5ºDN cumpra sua missão, de fundamental importância para a região sul e para o país. Destaco o cumprimento das seguintes tarefas: sinalização náutica dos canais de acesso aos Portos; fiscalização na segurança do tráfego aquaviário por meio de atividades de Inspeção Naval, Patrulha e Patrulhamento; acompanhamento das atividades da Praticagem; serviço de busca e salvamento em cumprimento à tarefa da salvaguarda da vida humana no mar com apoio de meios navais e aeronavais; prevenção da poluição hídrica, bem como operações interagências em prol da segurança nacional. Quais as expectativas à frente do novo cargo? Tenho plena consciência da grande responsabilidade que a mim também foi confiada, qual seja, a de contribuir para o cumprimento das diversas atividades relacionadas à execução de operações de caráter naval, apoio às unidades da Marinha, segurança do tráfego aquaviário, cooperação com os órgãos federais e atividades de defesa civil, nesta singular região do País, de reconhecida importância his-

tórica, econômica, política, estratégica e, também, terra natal de importantes vultos da nossa história, dentre eles, o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré e Patrono da Marinha do Brasil, exemplo a ser seguido de dedicação, patriotismo e amor à Marinha. Qual a importância das forças integradas de segurança em sua opinião? A Marinha do Brasil, assim como as demais Forças Armadas, possui suas atribuições elencadas na Constituição Federal, sendo responsável pela defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Além disso, a legislação complementar atribui à Marinha, especificamente, a fiscalização do tráfego aquaviário, a prevenção da poluição hídrica e a salvaguarda da vida humana no mar. Dentro desse balizamento constitucional e legal, a Marinha estará sempre pronta a contribuir com todos os órgãos públicos, em especial os de segurança, de forma integrada e harmônica, para que os objetivos do Estado sejam alcançados. A experiência recente demonstra, de forma inequívoca, que as operações realizadas de forma integrada alcançam um sucesso que não seria possível se a atuação dos órgãos públicos ocorresse isoladamente. 35

portos e terminais

PORTO DE RIO GRANDE E A MARINHA A ligação do Porto do Rio Grande com a Marinha é histórica de acordo com o Comandante do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN), o Vice-Almirante Victor Cardoso Gomes. Para ele, a relação envolve um sentimento de maritimidade, amor às lides marinheiras, tradições e qualificações profissionais. “A ligação se inicia desde Silva Paes, que aqui chegou com uma Força Naval, e com Francisco Marques Lisboa, prático-mor do Rio Grande, primeiro prático da Barra do Rio Grande, Patrono das Praticagens do Brasil e pai do Patrono da Marinha do Brasil, o Almirante Tamandaré, cidadão Rio Grandino por nascimento”, revela o Vice-Almirante. A necessidade de facilidades portuárias para atracação, abastecimento e reparos dos navios de guerra e de uma área com condições topo-hidrográficas que permitissem a instalação de uma Base Naval levou a Marinha a realizar estudos visando efetivar a transferência de sede do Comando do 5º Distrito Naval. Após essa análise, Rio Grande foi escolhida como a cidade que melhor oferecia as con-

FOTO porto rio grande, DIVULGAÇÃO

Rio Grande foi escolhida como a cidade que melhor oferecia as condições, sob os aspectos estratégicos, portuários e hidrográficos.

36 I revista inport I Edição 18 I março e abril

dições, sob os aspectos estratégicos, portuários e hidrográficos. Como a segurança da navegação se constitui em uma das atribuições da Marinha do Brasil, um importante avanço nessa área foi comemorado ano passado: o centenário da inauguração da edificação dos Molhes da Barra do Rio Grande e do Porto Novo, obras fundamentais também para o aumento do comércio interno e externo de grãos, carga geral, produtos químicos e pescados. Para o Comandante do Com 5ºDN, a importância do trabalho conjunto da Marinha com o “Porto do Mercosul” fica evidente ao analisarmos as atividades realizadas diuturnamente, “tais como a modernização da estrutura do porto e o aumento na capacidade para realizar manobras de atracação de cascos para os estaleiros existentes na região; o recebimento dos navios da Marinha do Brasil e de Marinhas estrangeiras e a convivência saudável e harmoniosa com as comunidades pesqueiras do entorno”, conclui o Vice-Almirante.

lOC OO A

Segurança portuária

GUARDA PORTUÁRIA REALIZA ENCONTRO NACIONAL Com o tema: “Unidos contra a terceirização”, o evento, organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-PR) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport), trouxe especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento em todo o País. “Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos” afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara Federal, na Secre-

taria de Portos e na ANTAQ. Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados, “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases” completou Carvalhal. Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso. Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria. foto sintraport, divulgacao

2.000

Os mais de guardas portuários que atuam nos portos do Brasil farão uma paralisação de duas horas no mês de março para chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais, nem das portarias federais que regulamentam a atividade. 38 I revista inport I Edição 18 I março e abril

Terceirização em Paranaguá No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados, conforme informações do Sintraport. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando.

Portaria 350 As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.

Decisões Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Em Itajaí, a Guarda Portuária foi criada há mais de trinta anos. Eles são funcionários públicos efetivos da Superintendência e, portanto, têm as atribuições definidas no PSPP e nas Portarias da SEP. De acordo com o Gerente de Segurança do Porto de Itajaí, Roberto Carlos, o número de Guardas Portuários no Porto é suficiente para atender às necessidades da Instalação: são 88 Guardas Portuários. “Os trabalhos exercidos pela Guarda Portuária é de suma importância para a segurança da instalação e para todos aqueles que têm no porto um local de trabalho. Temos o dever de passar uma sensação de segurança para a tranquilidade de todos”, diz Roberto.

Para o Consultor da HNS Port, Hans Kuchenbecker, os Portos no Brasil são compostos por grandes áreas e com vulnerabilidades pela falta de investimento. Porém, as Instalações são locais que necessitam de segurança máxima. “A responsabilidade da aplicação de todos os procedimentos e recomendações descritas no Plano de Segurança são da Guarda Portuária. Podemos elencar situações de segurança ambiental, tráfico, prostituição, descaminho de mercadorias, sinistros, tentativa de roubo e entre outros. Para isto também é necessário que os portos tenham a consciência da importância do investimento em treinamento e capacitação dos profissionais”, diz Hans. 39

portos e terminais

Porto Itapoá registrou aumento na movimentação de carga em 2015 O Terminal Porto Itapoá, localizado no Norte de Santa Catarina, registrou um aumento de 14,50% no volume de cargas em 2015, com um total de 548.463 TEUs (medida padrão para contêineres) movimentados, contra 478.982 TEUs em 2014. As movimentações contabilizadas no Terminal incluem operações de longo curso (importação e exportação), transbordo, cabotagem, movimentação de contêineres vazios e remoções. A evolução ocorreu tanto no segmento de longo curso, onde houve um aumento de 18,6%, quanto no de cabotagem, onde o acréscimo foi de 38%. Apenas nas operações de transbordo houve pequeno recuo, de 7,3%, sem afetar, contudo, a performance geral positiva.

FOTO ITAPOÁ, DIVULGAÇÃO

Para a Direção do Porto Itapoá, o bom desempenho, a despeito da crise pela qual passa o País, comprova que o Terminal, em pouco mais de quatro anos de operação, consolidou a sua vocação entre um dos mais importantes portos de cargas conteinerizadas do Brasil. Desde o início do último trimestre de 2015, a Direção de Itapoá previa a possibilidade de garantir uma performance positiva para o ano, visto que em outubro, o terminal bateu o seu recorde mensal de movimentação de carga, com 56 mil TEUs movimentados no mês. O recorde anterior era de junho de 2013, com 51 mil TEUs. Patrício Junior, Presidente do Porto Itapoá, destaca que “o Terminal tem se destacado não apenas nas crescentes movimentações, mas tem conquistado seu espaço num ambiente de intensa competividade, o que é excelente para o desenvolvimento do País, que valoriza o empreendimento mais eficiente e de melhor performance. O resultado

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disso é a satisfação do Cliente, uma das premissas do Porto Itapoá”. Outros indicadores de performance merecem destaque. Em setembro, o terminal bateu o seu recorde de produtividade, alcançando 145,7 MPH (movimentos por hora) e 37 movimentos por equipamento (portêiner). Como consequência, Itapoá passa a ser um dos terminais portuários mais eficientes do País, e está entre mais ágeis do Planeta, pelo critério de produtividade medida por MPH, à frente de portos reconhecidos como os melhores do mundo, entre os quais Cingapura, Hong Kong, Roterdam, e Hamburgo. Também em 2015 coube a Itapoá fazer o primeiro embarque de carne bovina brasileira para a China, após o acordo bilateral firmado entre os dois países. E, ainda no ano passado, foi instalada uma unidade do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dentro do terminal, permitindo a redução em 50% no tempo de liberação de cargas. Além disso, teve início em Itapoá o sistema que permite a pesagem das cargas no próprio levante do RTG (guindaste utilizado para movimentar os contêineres dentro do pátio do terminal), o que garante maior economia de tempo, segurança e eficiência às operações. Itapoá é o primeiro terminal da Região Sul do Brasil a contar com este sistema. Localizado na Baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, o Porto Itapoá começou a operar em junho de 2011 e hoje é o sexto maior terminal de contêineres do País, segundo a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

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exportação

SANTA CATARINA QUER REVERTER O QUADRO DE QUEDA NAS EXPORTAÇÕES A Fiesc divulgou que um Comitê foi formado para tentar aumentar a base exportadora do Estado

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presidente da FIESC, Glauco José Côrte. “As maiores quedas foram registradas pelos produtos básicos, mas a indústria também diminuiu suas vendas, refletindo os problemas de competitividade do setor, que sofre com infraestrutura deficiente e carga tributária elevada. A desvalorização da moeda brasileira em 2015 passa a compensar um pouco essa questão, mas os reflexos na balança comercial só serão sentidos mais para frente, pois o fechamento de negócios no mercado internacional leva bastante tempo”, acrescenta. Para tentar reverter esse quadro, entidades estão se articulado para aumentar a base exportadora do Estado. Um Comitê foi formado e será o responsável por apontar empresas e segmentos que possam receber ações de capacitação, consultoria, promoção comercial e financiamento para que comecem a vender no

FOTO markito

O comércio exterior de Santa Catarina começou 2016 com desaceleração nas atividades. Em janeiro, as exportações recuaram 20,7%, na comparação com o primeiro mês do ano passado, enquanto as importações caíram 45,8%, na mesma base. O cenário em Santa Catarina já não é animador desde o fim do ano passado quando o Estado fechou 2015 também com queda nas exportações: foram US$ 7,644 bilhões, valor 15% inferior ao registrado em 2014. O resultado de Santa Catarina ficou alinhado com o desempenho nacional, que foi negativo em 15,1%. “A principal explicação para a queda no valor das exportações catarinenses em 2015 é a redução dos preços no mercado internacional de itens relevantes em nossa pauta, como a carne e a soja”, explica o

Entre os dez principais produtos da pauta catarinense de exportações, as maiores quedas foram registradas pelos motores e geradores elétricos (-35,6%),

preparados e conservas de carne e miudezas (-28,1%) e blocos de cilindro e cabeçotes para motores a diesel (-26,8%). ◆ No sentido contrário, os embarques de soja dispararam 459,8% e os de motocompressores herméticos subiram 22,52%.

O total de compras feitas pela China subiu 136,3%. Também compraram mais a Argentina (21,4%) e a Alemanha (6,3%). Já os maiores recuos foram registrados nas encomendas de Holanda (-34,8%), Paraguai (-33%) e Rússia (-26,5%). ◆ Com embarques de US$ 411 milhões e desembarques de US$ 759 milhões, o saldo da balança comercial catarinense em janeiro ficou negativo em US$ 348 milhões, contra – US$ 884 milhões em janeiro de 2014.

FOTO Filipe Scotti

exterior. O Grupo vai trabalhar no contexto do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A exportação é uma das alternativas mais viáveis que nós temos para que a economia possa reagir a este período de forte recessão que vivemos. Ainda que tenhamos pela frente um ano duro, e não podemos ter a ilusão em relação a isso, é importante o trabalho que o MDIC vem fazendo, sobretudo a partir da determinação do ministro Armando Monteiro, de se voltar para o exterior”, afirmou Côrte. “Aqui em Santa Catarina, o ministério pode contar com o esforço das entidades de classe que representam o setor produtivo neste alinhamento, no sentido de somarmos forças para ampliarmos a inserção da indústria, sobretudo a catarinense, no comércio exterior”, complementou. O comitê será responsável por apontar empresas e segmentos que possam receber ações de capacitação, consultoria, promoção comercial e financiamento para que comecem a vender no exterior. Para Diego Castro, analista de comércio exterior do MDIC, esta diversidade de ações é uma das principais novidades da nova fase do PNCE, que em sua primeira etapa era mais focado em capacitação. Ele também ressaltou que a avaliação do plano será agora feita também pelo aumento do número de empresas exportadoras, e não apenas pela realização de ações de estímulo. O diretor de desenvolvimento industrial e institucional da FIESC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, destacou a importância da integração entre as entidades ligadas ao comércio exterior e a definição de uma agenda única. Como exemplo, lembrou do lançamento, no fim de 2015, da Investe SC, agência de atração de investimentos que une diferentes secretarias do governo do Estado com a FIESC e suas entidades. A estrutura se utiliza do conhecimento produzido pela Federação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense (PDIC), que identificou e traçou rotas de desenvolvimento para 16 setores produtivos de Santa Catarina, e articula o trabalho dos órgãos do governo na prospecção e atendimento dos investidores. Ainda no encontro ficou definido que uma das prioridades será a atração dos bancos de fomento, como Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), além das representações estaduais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para que integrem o trabalho do comitê.

Para tentar reverter o quadro, entidades estão se articulado para aumentar a base exportadora do Estado 43

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Prevenção de Acidentes com Cargas Perigosas Régis Chrystian da Silva

Engenheiro civil, engenheiro ambiental, pós-graduado em engenharia de segurança, Auditor líder especialista em sistema de gestão integrado e gerente de segurança da Poly Terminais Portuários.

Os portos brasileiros possuem grandes desafios em se tratando de prevenção de acidentes envolvendo cargas perigosas. Atualmente o tema é regulado por vários instrumentos legais que norteiam os portos e terminais a adotarem procedimentos que objetivam a devida gestão de cargas perigosas, prevenção de acidentes e resposta a emergência. Entre os requisitos legais aplicados ao tema, pode-se citar a ABNT NBR 14253 de 1998 que define no item 4.4.1 “Áreas de cargas perigosas devem possuir locais separados. Providos de todas as instalações necessárias, de acordo com os riscos apresentados pelas cargas a serem estocadas. Conforme o caso, essas instalações devem incluir sistemas de ventilação, drenagem, paredes e tetos a prova de fogo”. Cita-se a Resolução ANTAQ N° 2.239 de 15 de Setembro de 2011 que aprova os procedimentos para o transito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do Porto Organizado e incorporam os aspectos de segurança e saúde ocupacional, prevenção da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente, sendo este oriundos do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG) e do Código Internacional Para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). A Norma Regulamentadora do Ministério do

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Trabalho e Emprego NR N°29, define ainda os procedimentos de segurança a serem executados para promover a prevenção de acidentes do trabalho provenientes das atividades portuárias, incluindo-se as operações com cargas perigosas. Esta norma especifica ainda a existência de um Plano de Controle de emergências devidamente estruturado com materiais de apoio e contingência para atuação nos casos de emergências. A Resolução Nº 46/09 da Codesa, regula a Movimentação, Armazenagem e Trânsito de Mercadorias Perigosas Classificadas pelo Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG CODE) da Organização Marítima Internacional (IMO), nas áreas sob a jurisdição da Autoridade Portuária do porto organizado de Vitória. A MSC.1/CIRC.1216 da IMO, trata sobre as Recomendações de segurança para o transporte de cargas perigosas em instalações portuárias Portaria nº 53/1997. Existem outros requisitos legais que disciplinam o transporte e/ou armazenamento de cargas perigosas em áreas portuárias na esfera municipal e estadual e por ser um tema tão complexo, fazer a devida gestão de cargas perigosas se torna um desafio operacionalmente de difícil compreensão e onerosos para os portos e terminais portuários.

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A Importância do Turismo NÁutico no Brasil mILENe zerek capraro

Advogada Integrante do MUZIO ADVOCACIA Paranaguá/PR

O turismo atualmente é uma atividade que possui importância no setor econômico mundial. É reconhecido como a indústria do século e muitos o encaram como um fenômeno socioeconômico que permite aproveitar a crescente mão-de-obra que chega ao mercado. Apresenta além do lazer, diversas opções para o crescimento da nação sejam elas em termos de arrecadação de impostos ou pelas oportunidades de emprego, capitalização de divisas, melhoria das instalações e infraestruturas urbana, portuária, recreação e entretenimento.

e desenvolvimento correto de empreendimentos desta magnitude.

No Brasil várias regiões têm a atividade turística inserida em seu conjunto macroeconômico, o que incrementa seu orçamento mensal, se traduz em melhoria na qualidade de vida para a comunidade e em conforto para os visitantes. No entanto, para que estas possibilidades se concretizem é necessário um planejamento racional e elaborado, através de um plano de desenvolvimento.

Preocupar-se com esta questão é também contribuir com o crescimento econômico do país, em especial para aqueles municípios com vocação portuária, visto que, são atingidos todos os meios de produção de um município portuário, desde a área de prestação de serviços até a indústria náutica, que deve ser desenvolvida no país, além da indústria de peças para navios, que tem um crescimento muito tímido no país, com a ampliação dos estaleiros haverá também a necessidade de crescimento nestas áreas.

O crescimento econômico do país nos últimos anos permitiu a inserção dos brasileiros em uma nova espécie de turismo até então oferecida apenas em outros países, o “turismo náutico”. As discussões e estudos sobre as diretrizes, aspectos políticos e jurídicos para inserção do turismo náutico no Brasil devem ser amplamente debatidos, explicitados e clareados, baseados nas leis que norteiam este setor, pontos importantes para a implantação 46 I revista inport I Edição Edição17 18IIjaneiro março eEabril fevereiro

Conclui-se que há muito para se realizar em termos de regulamentação do turismo náutico no país e sabe-se que a experiência internacional neste segmento já demonstrou panoramas bem mais evoluídos, principalmente porque este modelo turístico já é bastante utilizado em outros continentes, há anos. Esperase que os órgãos governamentais, bem como os setores privados, realizem programas em conjunto para contribuir com esta questão.

Investimentos em capacitação para trabalho nestas áreas também devem ser realizados, assim como, o estímulo tributários poderiam ser realizados para que empresários do ramos tivessem interesse em ampliar seus negócios e preparar estes investidores para fortalecer o Brasil nesta área.

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RESOLUÇÃO 4.271/2015 E O FANTASMA DEMURRAGE: O QUE FAZER? Osvaldo Agripino

Advogado e Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Univali email: agripino@agripinoeferreira.com.br

Do latim phantasma, com origem remota no grego, fantasma tem definição complexa. Segundo o Dicionário Sacconi, pode significar coisa medonha ou fraudulenta. Infelizmente, a logística no Brasil tem muitos fantasmas. Assim, pelos abusos cometidos na cobrança de demurrage de contêiner, dentre outros fantasmas, como taxa de câmbio, omissão de porto, THC (cobrado pelo armador ao usuário e não repassado totalmente ao terminal portuário) e preços extra-frete, a Antaq colocou em audiência pública a Resolução n. 4.271, que trata dos direitos e deveres dos usuários e do transportador marítimo. O objetivo da norma, que ainda se encontra em análise interna na agência, é aplicar os princípios da modicidade e da previsibilidade no transporte marítimo. Atuando no comércio exterior há cerca de 35 anos, inclusive na defesa de importadores, exportadores e despachantes, temos visto muitos abusos. Dentre eles, a demurrage, pela falta de parâmetros razoáveis na sua cobrança. Desde 2010 temos constatado o Poder Judiciário condenar o embarcador (usuário) ao pagamento de valores extorsivos no que tange à demurrage, na maioria das vezes superior ao valor do contêiner e/ou da carga. Em Santos, um juiz condenou um exportador gaúcho a pagar R$ 5 milhões de demurrage de 38 reefers de 40 TEUS, cujo valor é de R$ 15 mil cada. Nesse caso, o valor da condenação foi dez vezes o do contêiner. Ressalte-se que o exportador vendeu FOB, ou seja, não tinha relação jurídica com o transportador (sem licença da Antaq). Mesmo assim, esse 46 I revista inport I Edição 18 48 17 I março janeiroeEabril fevereiro

cobrou judicialmente do shipper brasileiro. Verificamos, ainda, vários abusos na contratação do frete. Dentre as quais, aquela em que o armador ou seu agente pressiona o usuário ou o despachante para assinar um outro fantasma: o termo de responsabilidade e devolução do contêiner. Apesar disso, observamos uma pequena mudança nas sentenças, especialmente de primeiro grau, no sentido de limitar a demurrage a valor razoável. Em Santa Catarina, um agente de carga ajuizou cobrança no valor de meio milhão de reais por quatro contêineres dry de 40 TEUS, cujo valor no mercado é de R$ 5 mil reais cada. Infelizmente, o problema existe, mas os usuários, geralmente, não lutam pelos seus direitos. A economia brasileira está em recessão técnica, a balança comercial negativa e os valores dos custos logísticos estão acima de qualquer limite. O armador estrangeiro ainda opera sem regulação da Antaq. Esse será tema de outro artigo. O usuário vivencia um ambiente hostil a sua atividade: uma bomba prestes a explodir. Sustentamos que, com ou sem a norma da Antaq, há fundamentos jurídicos para reduzir o valor da demurrage de contêiner, a valor compatível com a ordem jurídica brasileira. É preciso, portanto, que o usuário, para combater os fantasmas do transporte marítimo, procure orientação técnica e jurídica no momento da contratação, reduzindo o risco da sua operação e, dessa forma, aumentando a competitividade dos seus produtos no Comex.

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ISPS CODE PLANO DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS Reinaldo Garcia Duarte

Bacharel em Direito com Especialização em Segurança Pública e Expert em ISPS Code

Adotado em 2001, vigente desde 01 de julho de 2004, como capítulo XI-2 da Convenção Solas, o ISPS Code exigiu uma metodologia de avaliação de riscos que apontasse possíveis atos que pudessem ameaçar a segurança de uma instalação portuária, indicando os procedimentos e contramedidas para servir de base na elaboração do Plano de Segurança Portuária. O Item 1.2.5. da Parte A do ISPS Code estabeleceu que o Plano de Segurança deve garantir que medidas de segurança adequadas e proporcionais sejam implementadas e também definiu no Item 2.1.(5) que Plano de Segurança das instalações portuárias significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias, navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de segurança. No Item 16.1., o mesmo Código estabeleceu a exigência de um plano de segurança para as instalações portuárias, adequado para a interface navio/ porto, o qual deverá ser elaborado e mantido com base na avaliação de segurança dessas instalações portuárias, sendo que cada Plano deverá incluir disposições relativas aos três níveis de segurança, devendo este ser aprovado pelo Governo Contratante do território em que a instalação portuária esteja localizada, no Brasil aprovação pela Cesportos e CONPORTOS. No Item 14. da Parte A, ao tratar especificamente da aplicação das medidas segurança, o Código estabeleceu que tais medidas deverão ser aplicadas nas instalações portuárias de modo a causar o mí-

nimo de interferência ou atrasos a passageiros, navios, pessoal de bordo ou visitantes, mercadorias e serviços e, no Item 16.8. (Parte A), autorizou que os Governos Contratantes pudessem permitir que um plano de segurança sirva mais de uma instalação portuária se o operador, a localização, a operação, os equipamentos e o projeto destas instalações portuárias forem semelhantes e que ao permitir tal procedimento alternativo o Governo Contratante deverá comunicar à IMO os detalhes do mesmo. No Brasil a Resolução 12 da CONPORTOS estabeleceu todo o parâmetro para se elaborar um Plano de Segurança de modo a atender as exigências desse novo padrão internacional adotado. O artigo 1º a Resolução 12, aprova o Termo de Referência para Elaboração dos Planos de Segurança – TRPS, dos portos e terminais brasileiros. Na Introdução do Anexo I, está indicado o propósito da Resolução que é a elaboração de um Plano de Segurança Pública Portuária - PSPP, em atendimento ao Decreto 1.507 de 1995 e de acordo com as proposições e recomendações do Código ISPS, oriundo da Resolução nº 2 da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, de 2002, que teve como propósito fundamental a implementação de um sistemas de segurança portuário internacional. Portanto, um Plano de Segurança Portuário analisado e aprovado pela Cesportos e homologado pelo CONPORTOS é requisito fundamental para que uma Instalação Portuária possa obter o seu número IMO, o que a deixará habilitada para o tráfego marítimo internacional dentro do padrão estabelecido pela Comunidade Internacional depois da adoção do ISPS Code. 49