Revista Inport - Novembro e Dezembro 2016 by INPORT

Imbituba

Edição 22 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016

GESTÃO 2017-2020 Prefeitos eleitos em Cidades Portuárias falam sobre os principais desafios

itapoá

ENTREVISTA

Coordenador em Exercício da CESPORTOS/SC

PESQUISA

Trabalho revela falta de autonomia na Gestão de Segurança

ESPECIALIZAÇÃO

Curso prepara participantes para atuar em Auditorias

itajaí

índice

COLUNAS

46 Milene Zerek Capraro

INFRAESTRUTURA

é um dos grandes entraves no desenvolvimento de SC

Osvaldo Agripino de Castro Jr.

Reinaldo Garcia Duarte

Setor portuário apresenta medidas ao Governo Federal

Melhora no índice de desempenho ambiental da ANTAQ

Terminal completa nove anos de operação

Inaugura novos silos para grãos

Capitania dos Portos se prepara para a Operação Verão

RTS Brasil lança o APP ICR Mobile

MERCADO

SÃO FRANCISCO DO SUL

CAPA

PORTONAVE

Prefeitos Eleitos em Cidades Portuárias elencam prioridades para 2017

NAVEGAÇÃO

Terminal realiza embarque de carne bovina para os EUA

Novo conselho é definido

Curso prepara participantes para atuar em Auditorias

Sistema eletrônico promete mais agilidade na Gestão Pública

ITAPOÁ

ESPECIAL

TERLOGS

PNCE

ATP

ESPECIALIZAÇÃO

INVESTIMENTO

Plano é lançado Brasil mais Produtivo em Santa Catarina quer fomentar a Indústria

PORTO DE IMBITUBA

TECNOLOGIA

ANTONINA

Porto aumenta Movimentação de Cargas

Porto contará com Atinge marca histórica um Píer Multiuso

Coordenador em Exercício da CEPORTOS/SC, Anderson Arias Moreira

Aponta falta de autonomia na Gestão da Segurança

PESQUISA

ImbItuba

Edição 22 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016

GESTÃO 2017-2020 Prefeitos eleitos em Cidades Portuárias falam sobre os principais desafios

Itapoá

ENTREVISTA

Coordenador em Exercício da CESPORTOS/SC

Colaboram com essa edição as assessorias dos Terminais da Portonave, Itapoá, Terlogs e dos Portos de Imbituba, São Francisco do Sul, Paranaguá e Rio Grande.

Expediente

RIO GRANDE

ENTREVISTA

TECNOLOGIA

Revista INPORT

Jornalismo e Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br

Rua Capitão Euclides de Castro, 268 - Coqueiros Florianópolis/SC - I 48 3248 1676 www.editoracrie.com.br

Criação e Diagramação: Ana Sofia Carreço de Oliveira (DRT/SC 4709) design@editoracrie.com.br

PESQUISA

Trabalho revela falta de autonomia na Gestão de Segurança

ESPECIALIZAÇÃO

Curso prepara participantes para atuar em Auditorias

Itajaí

Web Design e Suporte: Ramon Cordini suporte@editoracrie.com.br

CAPA Fotos IMBITUBA: Prefeitura de Imbituba ITAPOÁ: Assessoria de Imprensa da PMI, Itapoá ITAJAÍ: Nelson Robledo, SECOM, Itajaí

Fotografia e Vídeo: Emanoelli Cavalcante contato@emanoellicavalcante.com.br

Administração e Comercial: Gabriela Gonçalves Distribuição: adm@editoracrie.com.br I 48 3248 1676 / 9617 3840 NACIONAL

Editorial

Adeus 2016 Em sua primeira edição, em maio de 2013, a Revista Inport era apenas um esforço de se colocar no mercado um produto que tivesse um bom conteúdo, um design atrativo e parceiros que acreditassem na ideia. Três anos depois, a Inport se consolida ainda mais no setor portuário. Não foi fácil: readequamos custos e sobrevivemos a uma crise nacional. Estamos de olho em 2017, prospectando bons ventos e espalhando a nossa vontade de continuar fazendo muito mais por esse segmento que nos trouxe muito trabalho, amizades a acima de tudo conhecimento. Para fechar o ano com chave de ouro a Inport traz em sua reportagem especial uma entrevista com prefeitos eleitos em três cidades portuárias de Santa Catarina: Imbituba, Itajaí e Itapoá. Nela, os futuros gestores falam sobre os desafios de administrar Municípios que são diretamente influenciados por portos ou terminais. Também vamos falar sobre dois importantes projetos que visam alavancar a econo-

mia do Estado. O Plano Nacional da Cultura Exportadora tem como objetivo aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das ex-portações de produtos e serviços, já o Brasil Mais Produtivo chega com a promessa de atender 3 mil indústrias de todo o País, 280 das quais em Santa Catarina. Nessa edição, conversamos com o Coordenador em Exercício da CESPORTOS/SC, Anderson Arias, que concedeu uma entrevista falando sobre os principais desafios no Cargo. Para ele, continuar o trabalho desenvolvido pela Comissão até agora e garantir o bom relacionamento com as ações do NEPOM são a principal meta do Agente. O ano se vai, mas temos a certeza que em 2017 estaremos ainda mais sedentos por informações e felizes por termos você como nosso leitor. BOA LEITURA!

Para os.parceiros, amigos, leitores e colaboradores que nos acompanharam até aqui e a todos aqueles que de alguma forma colaboraram com o nosso sonho, muito obrigado. Desejamos a todos um ótimo fim de ano e um sentimento de esperança e renovação para 2017.

mercado

SETOR PORTUÁRIO APRESENTA MEDIDAS AO GOVERNO FEDERAL Seis propostas foram apresentadas para a redução da intervenção estatal e atração de investimentos nos portos Entidades do setor portuário brasileiro entregaram ao Governo Federal, no mês de outubro, a primeira rodada de proposta para reduzir a intervenção do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o país. As sugestões, formuladas pela Associação Brasi-

leira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), a Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) pedem ao Governo diversas providências.

Algumas sugestões apresentadas ao Governo Federal: • Diminuir e mitigar a intervenção estatal no setor portuário. • Respeitar o princípio da legalidade principalmente para que normas infralegais (decretos, portarias, resoluções)

não criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigações no setor. • Respeitar a competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq. Para as Associações, ao Poder Concedente cabe a formulação das políticas públicas do setor portuário; à Antaq a implementação das políticas, a fiscalização, mais com objetivo pedagógico que punitivo e a regulação de aspectos técnicos do marco regulatório. Elas afirmam também que é preciso entender que portos são empreendimentos comerciais e que a atividade portuária é privada, regulada, e não mais entendida como serviço público. Pedem para ampliar a segurança jurídica aos investidores por meio da estabilidade dos marcos

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foto freepik, divulgação

Apenas

R$ 4 bilhões

virão do orçamento público. Todos os outros recursos precisam ser atraídos junto ao setor privado.

regulatórios, longo prazo às outorgas e respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários. E por fim, não mais impor teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões e nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias que requerem adaptações, antecipação do prazo de prorrogação, extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro, aumento da área portuária e/ou equilíbrio econômico-financeiro. A ABTP lembra que os investimentos no setor portuário são de alto risco: requerem elevados valores e longo prazo de maturação. Por outro lado, são multiplicadores de outros recursos para muitos segmentos da economia. “O setor empresarial portuário está com expectativas positivas com o lançamento pelo governo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI”, avalia o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli. O programa prevê o lançamento dos editais de concessão dos terminais de combustíveis em Santarém, no Pará, e do terminal de trigo no Rio de Janeiro. O Governo, porém, tem mais de 90 áreas portuárias mapeadas, em nove estados e 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado em análise. “Investir em portos resulta, inexoravelmente, no que

R$ 51 bilhões

é o valor previsto para investimentos no setor portuário para os próximos 25 anos. A ideia é dobrar a capacidade dos portos brasileiros em relação à atual, segundo dados da Secretaria de Portos

o País mais necessita: riqueza, empregos e tributos”, conclui Manteli. Indicadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), relativos a 2012, apontam que o setor portuário é responsável por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro em termos monetários e 95%, em peso. Logo, a oneração dos elos iniciais da cadeia, nos portos, sufoca o crescimento econômico dos elos subsequentes. Para as entidades que apresentaram a proposta, se o Governo avançar nessas seis medidas, o setor sairá fortalecido, com menor judicialização, mais segurança. “São medidas simples, que consagram a livre iniciativa como fundamento da atividade econômica, como determina nossa Constituição”, defende a ABTP. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) reúne 80 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil. 9

portos e terminais

PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL SOBE SETE POSIÇÕES NO ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL DA ANTAQ A avaliação é feita com 30 portos brasileiros e avalia o cumprimento da legislação ambiental e a redução dos impactos provenientes da operação portuária

O Porto de São Francisco do Sul subiu da 14ª posição para a 7ª no ranking da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ, que avalia o índice de desempenho ambiental dos portos brasileiros. O questionário do índice é aplicado aos portos organizados desde 2012 e contempla 38 indicadores. O objetivo é avaliar as ações das autoridades portuárias no que diz respeito ao atendimento da legislação de meio ambiente e a redução dos impactos ambientais das operações portuárias. “Avaliamos que essa é uma grande conquista, reflexo de um trabalho realizado pelo Porto de São Francisco do Sul para aprimorar a sua política ambiental. Somente um Programa de Gestão Ambiental Integrado que executamos engloba o desenvolvimento simultâneo de 13 projetos de controle ambiental, melhoria contínua da qualidade dos serviços e do ambiente de trabalho portuário. Isso, sem contar outras ações paralelas que são executadas durante todo o ano”, comenta o Presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo César Côrtes Corsi.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ, divulgou um panorama sobre o transporte aquaviário brasileiro no primeiro semestre deste ano. O Porto de São Francisco do Sul se consolida como o 2º maior porto brasileiro em movimentação de carga não conteinerizada e o 8º maior do Brasil em movimentação total. Responsável por 40% de toda a movimentação portuária catarinense, o Porto de São Francisco do Sul recebe 30% dos navios que atracam nos portos do Estado. De múltiplo uso, movimenta granel de exportação e de importação, contêiner e carga geral conteinerizada e não conteinerizada. O Porto de São Francisco do Sul integra o Complexo Portuário da Baía da Babitonga, no norte de Santa Catarina, e tem um canal de acesso de 9,3 milhas de extensão com 160 metros de largura. O calado de 14 metros permite o acesso dos maiores navios que chegam à costa brasileira.

foto porto PORTO SÃO FRANCISCO, Divulgacao

10 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Sobre o Porto de São Francisco do Sul

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portos e terminais

Portonave completa nove anos de operação Terminal é destaque em eficiência e responsabilidade social

12 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

a Ásia. O Terminal opera atualmente 12 linhas marítimas, com mais de 20 armadores com destinos para todos os continentes. Como o mais bem equipado terminal de Santa Catarina, a Companhia conta também com uma câmara frigorífica totalmente automatizada, a Iceport, anexa ao Terminal Portuário, com capacidade estática de 16 mil posições pallets. A Iceport movimentou, de janeiro a setembro de 2016, 346.025 toneladas – ultrapassando o total movimentado em 2015, que foi de 308.661 toneladas. A Portonave se destaca em Navegantes não somente com a atividade portuária, mas também com o incentivo a projetos e ações na esfera socioambiental. Só em 2015, o Terminal destinou R$ 1,9 milhão para ações e projetos (incluindo os aprovados em leis de incentivo) nas áreas de saúde, educação, cultura e meio ambiente. Por meio do Instituto Portonave são desenvolvidos projetos como o Inclusão Digital e o Projeto Onda, que já atendeu mais de 3 mil crianças no município. Na área de meio ambiente, a recuperação da restinga e vegetação nativa da orla de Navegantes, mais a construção de um deck de madeira em toda a extensão da praia fez do Projeto Nossa Praia uma das principais obras de recuperação de praia urbana do país. foto PORTONAVE, DIVULGAÇÃO

Desde a atracação do primeiro navio, em 21 de outubro de 2007, o Terminal Portuário de Navegantes já recebeu mais de 4,7 mil. Há nove anos em operação, a Portonave é líder na movimentação de contêineres em Santa Catarina e ajuda no crescimento sustentável do município. A movimentação de contêineres da Companhia atingiu o segundo lugar no ranking nacional, com 12% do mercado – segundo últimos dados da ANTAQ, referentes ao acumulado de janeiro a agosto de 2016 – e primeiro no Sul do Brasil. Em 2016, até setembro, a Portonave movimentou 669.344 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), um incremento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é resultado de um trabalho de cerca de 1.100 profissionais que fazem a Portonave deter 54% da participação de mercado em Santa Catarina. Em nove anos de operação, a companhia se destaca em produtividade. Detém o recorde sul-americano desde outubro de 2014, com 270,4 mph (movimentos por hora). Resultado de trabalho e eficiência, os números vêm melhorando ano a ano, saltando de 27,3 mph (por equipamento) em 2012 para 37,6 mph em 2016. Recentemente, a Portonave renovou o serviço ASIA 2 – uma das três rotas que a empresa mantém para

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infraestrutura

TERLOGS REALIZA investimento e INAUGURA NOVOS SILOS PARA GRÃOS O aumento da capacidade graneleira do porto melhora ainda mais os índices do terminal O Terlogs, empresa do grupo Marubeni responsável pela gestão de grãos do Porto de São Francisco do Sul, inaugurou no mês de outubro três novos silos para grãos, o que permitirá aumento das capacidades de armazenagem e de operação.

foto TERLOGS, Divulgação

A capacidade estática de armazenagem passa de 107 mil para 180 mil toneladas.

25 mil toneladas - o maior desta categoria já construído no Brasil.

14 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

22,5 mil toneladas

De acordo com a Empresa, em termos operacionais, haverá um ganho expressivo, pois até então era possível atender a 1,7 navio Panamax; agora, o terminal de grãos chega a 2,7 navios Panamax. E há um outro fator de relevância: torna-se possível dosar o fluxo de recebimento rodoferroviário, bem como melhorar o ritmo nos embarques. “Este novo investimento da Marubeni no porto público amplia as operações de soja e contribui também para reforço de outras cargas”, afirma José Kfuri, CEO do Terlogs. “Estamos seguros que esta iniciativa irá alavancar a economia local e levará a um aumento da capacidade de exportação do Brasil”, completa o executivo. O Terlogs passará a movimentar 4,5 mil toneladas por ano, cerca de 55% do volume total embarcado no Porto Público de São Francisco do Sul, considerando que ainda só é possível carregar navios graneleiros pelo único berço do corredor de exportações deste Porto.

Apontado em primeiro lugar no ranking do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), o Complexo Portuário de São Francisco do Sul exportou, em 2015, cerca de 7,5 milhões de toneladas de produtos a granel. Atualmente, São Francisco do Sul é um dos principais responsáveis pela exportação de soja brasileira e desempenha relevante papel como impulsionador da economia de toda a região, até por ser o único porto catarinense servido por ferrovia. “Como o Porto está operando em seu limite de capacidade, a inauguração destes novos silos potencializa a eficiência deste terminal portuário e amplia os volumes embarcados”, explica Kfuri. Sua localização privilegiada, no norte de Santa Catarina, permite uma logística para recebimento de carga do próprio Estado como também do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul e permite rotas mais curtas para mercados asiáticos. Além disso, a topografia do solo marítimo da região dá calado suficiente para a movimentação de navios Pana-

max, com reduzido serviço de dragagens e pouco impacto ambiental. Estas características naturais têm contribuído para o aumento recorde das exportações de soja, o que consolida o Brasil como o principal fornecedor desta commodity para o mundo, além do milho, em que o País se torna exportador efetivo para os mercados consumidores da Ásia.

Sobre o Porto de São Francisco do Sul

De múltiplo uso, o Porto de São Francisco do Sul é o único catarinense ligado ao transporte ferroviário e é o quarto do Brasil em movimentação de carga não “conteinerizada”. Anualmente, mais de 12 milhões de toneladas de mercadorias são embarcadas e desembarcadas (carga geral, fertilizantes, contêineres e grãos). Integra o complexo portuário da Baía da Babitonga, no Norte de Santa Catarina. Em pleno crescimento, foi inaugurado em 1955 e funciona como concessão federal para o Governo do Estado de Santa Catarina.

Sobre a Marubeni Corporation

A Marubeni Corporation é uma das maiores tradings do Japão. Fundada em 1858, atua mundialmente em uma ampla gama de setores, dentre os quais alimentação, graneis vegetais, têxteis, papel e celulose, produtos químicos, energia, mineração e maquinário para transportes. As atividades da companhia envolvem uma série de indústrias, incluindo projetos de energia, infraestrutura, instalações industriais, desenvolvimento imobiliário, construção civil, finanças, logística e tecnologia da informação. Listada nas Bolsas de Valores de Tóquio, Osaka e Nagoya, no Japão, a Marubeni tem valor de mercado de US$ 12 bilhões. Atualmente emprega mais de 4 mil profissionais, sediados em 120 escritórios, em 65 países. No Brasil, está presente desde 1955, atuando em exportação e importação de commodities, como graneis vegetais e produtos alimentícios, produtos químicos, minérios, celulose; plantas industriais e petrolíferas e em infraestrutura, como energia e saneamento; é a maior importadora de soja e a empresa que mais compra essa commodity do País para exportação. Na área logística, opera o Terlogs Terminal Marítimo, situado no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. 15

navegação

CAPITANIA DOS PORTOS DE LAGUNA SE PREPARA PARA A OPERAÇÃO VERÃO A Delegacia intensifica as ações de fiscalização em rios, lagoas, praias e balneários no sul de Santa Catarina, de Paulo Lopes a Passo de Torres

foto Capitania dos Portos de Laguna

No período de 15 de dezembro de 2016 a 01 de março de 2017, a Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna participará da "Operação Verão", que consiste na intensificação das Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA) em sua área de jurisdição, composta por 53 municípios, de Paulo Lopes a Passo de Torres, com três rios navegáveis - Araranguá, Tubarão e Mampituba e cerca de 205 Km de litoral. “O objetivo da operação é intensificar uma fiscalização que já é feita de forma continua, mas no verão o movimento aumenta nas águas, nos rios, nos mares. A nossa maior preocupação é que essas pessoas estejam em dia com a sua documentação, tanto a habilitação quanto a documentação da própria embarcação, além dos equipamentos de segurança”, diz o Delegado da Capitania dos Portos em Laguna, o Capitão de Corveta, Marcos Maia. Esta operação tem como objetivo, abordar os aspectos relacionados à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações e suas estações de apoio. Os principais aspectos verificados serão: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação, estado da embarcação e descarte de lixo e esgoto na água, a partir de embarcações.

16 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Mandamentos da Segurança no Mar, rios e lagoas 1

Quando for navegar, não esqueça da habilitação, RG, bem como o documento de Inscrição da embarcação na Marinha do Brasil e o comprovante do pagamento do seguro;

Não esqueça os coletes salva-vidas homologado pela Marinha do Brasil e extintor de incêndio;

3 4 5 6 7 8 9 10

Mantenha a distância segura das praias e dos banhistas; Respeite a lotação da embarcação; Se beber passe a condução para alguém habilitado; Não polua o mar, rios e lagoas; Faça a manutenção correta de sua embarcação; Respeite a vida, seja solidário; Antes de sair, consulte a previsão do tempo, site: www.marinha.mil.br no link: carta de serviços ao cidadão Previsão do Tempo; Ao sair, informe o seu plano de navegação ao Iate Clube, Colônia, Marina ou Condomínio;

11 Conduza a embarcação com prudência e em

velocidade compatível para evitar acidentes.

A Operação Verão é desenvolvida pela Marinha do Brasil em todo território Nacional. No estado vai começar no dia 15 de dezembro e vai até o dia 1º de março 2017. A Delegacia de Laguna tem uma abrangência de 53 munícipios. A área começa em Paulo Lopes e vai até Passos de Torres. São três rios navegáveis: o Tubarão, o Araranguá e o Manpituba. Além de uma faixa litorânea de mais de 200 Km.

TECNOLOGIA

RTS BRASIL LANÇA O APP ICR MOBILE O Aplicativo veio para flexibilizar e agilizar as operações no Recinto Alfandegado

arte, rts

O aplicativo desenvolvido para dispositivos móveis para realizar capturas de imagens de placas de veículos, caracteres de contêineres e vagões quando os reconhecimentos de caracteres destes não forem corretamente identificados pelas câmeras fixas do ICR. Isso pode acontecer devido às adversidades locais no momento da captura, como danos, rasuras ou obstrução de placas e identificadores. Mantendo todo o processo de forma digital, o Aplicativo garante 100% de controle para a Receita Federal. Claudio Santos, Diretor de Tecnologia, explica que a empresa é líder no mercado de OCR para recintos alfandegados e com mais de mil câmeras em operação no Brasil, a RTS Brasil foi a responsável pela implantação dos primeiros sistemas de reconhecimento automático de placas e contêineres no Brasil, que aconteceu em Itajaí/SC, onde fica sua sede. “Fomos também responsáveis pelo primeiro recinto que foi alfandegado atendendo às novas exigências da Receita Federal

de 2010, em São Francisco do Sul/SC. E hoje presente em vários terminais portuários alfandegados, tanto privados quanto públicos, o sistema realiza o controle de veículos de duas das maiores empresas brasileiras de petróleo e mineração”, diz Claudio. O sistema ICR está homologado para leitura de placas conforme o novo padrão do MERCOSUL1, hoje aperfeiçoado se tornando modular, atende às necessidades tanto de pequenas empresas quanto de terminais e portos alfandegados. A RTS Brasil conta com uma equipe treinada e experiente, que além de prestar consultoria, projeta, desenvolve e executa a implantação dos sistemas de segurança e controle de acordo com as necessidades do cliente e peculiaridades do recinto, visando o melhor custo-benefício. Além do ICR Mobile, a RTS também é a desenvolvedora do sistema ICR (Reconhecimento Inteligente de Caracteres) o qual foi idealizado e criado por Claudio Santos. 1

18 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Mediante atualização do sistema.

portos e terminais

terminal PORTO ITAPOÁ REALIZA O PRIMEIRO EMBARQUE DE CARNE BOVINA PARA OS EUA PORTO ITAPOÁ, DIVULGAÇÃO

Comitiva prestigiou a operação de desembarque da Carga no Porto da Philadelphia. Na foto ao lado, a Carga é embarcada no Terminal Porto Itapoá

Um contêiner carregado de carne bovina in natura, da marca JBS, saiu do Terminal Porto Itapoá com destino à Philadelphia, na Pensilvânia. Trata-se do primeiro embarque de carga bovina in natura após 17 anos de negociações entre o Brasil e os Estados Unidos, o que representa uma grande conquista para o setor e também para Comércio Exterior brasileiro. A remessa (especificamente, cortes de dianteiro), procedente de um frigorífico de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi embarcada no navio Monte Aconcágua, do armador Hamburg Sud/Tango. Uma comitiva formada por representantes da JBS, Hamburg Süd e do Porto Itapoá prestigiaram a operação de desembarque que se transformou num marco his20 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

tórico para a Indústria Brasileira. Com o acordo firmado entre os dois países, deverão ser embarcados mensalmente pelo Porto Itapoá três mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos. Em maio do ano passado, com um acordo semelhante firmado entre Brasil e China, Itapoá já havia sido pioneiro na retomada do embarque de carne bovina para aquele país asiático. Com apenas cinco anos de operação, o Porto Itapoá é o sexto maior do país em movimentação de contêineres, e o mais eficiente da América Latina, de acordo com a CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina.

NOVO CONSELHO DA ATP É DEFINIDO PORTO ITAPOÁ, DIVULGAÇÃO

Da esq. para dir.: Patrício Junior, presidente do Conselho da ATP, Patrícia Lascosque, vice-presidente, e Murillo Barbosa, diretor Executivo da entidade, na cerimônia de posse

Em Assembleia Geral realizada no mês de outubro, na sede da Transpetro, no Rio de Janeiro, os membros da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) aprovaram por unanimidade o novo Conselho Diretor da Entidade para a gestão dos próximos três anos. Patrício Junior, Presidente do Porto Itapoá, assumirá a Presidência da Associação, tendo como Vice-Presidente Patrícia Lascosque, diretora do Portocel (ES). Além da escolha dos dirigentes do Conselho, foi aprovada também a nova composição do órgão deliberativo. Na qualidade de titulares, assumem as cadeiras as empresas Embraport, Porto Pontal, Cargill, Porto Sudeste, Transpetro, Portonave, Vale, cujos suplentes serão as empresas Hermasa, Hidrovias do Brasil, Bunge, Cotegipe, Samarco, MRN, ThyssenkruppCSA, Porto do Açu e VLI.

A ATP nasceu em outubro de 2013 com a missão de representar os terminais portuários privados, garantindo o desenvolvimento e um ambiente favorável ao investimento e à competitividade do setor portuário brasileiro. Patrício Junior é oficial de Marinha Mercante, e possui experiência de mais de 30 anos como executivo do setor portuário e de navegação, em empresas nacionais e estrangeiras. Está no comando do Porto Itapoá, em Santa Catarina, desde 2010. Patrícia Lascosque é formada em Administração de Empresas e atua no setor portuário há mais de 20 anos. Está na Portocel desde 2004 e, em 2012, tornou-se diretora Superintendente do Terminal no Espírito Santo. 21

portos e terminais

PREFEITOS ELEITOS EM CIDADES PORTUÁRIAS ELENCAM AS PRIORIDADES PARA 2017

No Estado, os prefeitos eleitos para exercer a gestão em cidades portuárias tem um desafio pela frente: melhorar a infraestrutura urbana e ajudar a manter o bom desempenho dos portos e terminais na economia do Município.

Cidades como Imbituba, São Francisco do Sul, Navegantes, Itapoá e Itajaí também elegeram seus representantes para a Gestão 2017/2020. São gestores que entendem a importância que um porto ou terminal representa para a economia do Estado. No Brasil, de acordo com a ANTAQ, a movimentação total de carga em portos organizados e terminais privados no primeiro semestre de 2016 atingiu 491,1 milhões de toneladas. Isso representa um aumento na ordem de 2,1%, quando comparado ao mesmo período de 2015. Esse resultado demonstra a excelente performance do setor portuário brasileiro, que mesmo diante de um PIB negativo, responde significativamente nos movimentos internos e do comércio exterior. foto Assessoria de Imprensa da PMI, Itapoá

foto Nelson Robledo, SECOM, Itajaí

itapoá

22 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

itajaí

foto Prefeitura de Imbituba, DIVULGAÇÃO

Imbituba

uma cidade em potencial Para ele, um porto na cidade é uma grande oportuImbituba, no Sul de Santa Catarina é reconhecida in- nidade de desenvolvimento para o município. Além ternacionalmente por suas belezas naturais. As be- disso, uma cidade portuária tem um atrativo a mais las praias, lagoas, dunas, ilhas, piscinas naturais e para empresas e indústrias que precisam exportar mata nativa precisam se conciliar com um desenvol- ou encaminhar para mercados consumidores mais vimento urbano crescente. Hoje, a atividade portuária distantes os seus produtos, bem como as empresas é uma das principais economias do Município. Ela que necessitam de matéria prima de outras regiões. serve como uma mola propulsora para a Região Sul “Por isso tudo, o porto por si só acaba se tornando a ajudando a transformá-la em uma das mais promisso- mola mestra de nossas economias, mas teremos que manter sempre a visão de que devemos inras do Estado. vestir também em outras O Porto de Imbituba, no matrizes, como, no caso mês de outubro, regisde Imbituba, no turismo”., trou uma movimentação diz Rosenvaldo. “Um porto na maioria das vezes é a mola de quatro milhões de toneladas em 2016. O mestra, e em Imbituba não é diferente e Rosenvaldo também diz número é a maior marca que reconhece os preboa parte da arrecadação de ISS de movimentação anual juízos que o porto pode já registrada pelo Porto. do município vem direta ou indiretamente trazer para a Cidade. Tamanho crescimento Para ele, toda a atividada atividade portuária” se deve principalmente de humana traz impactos ao incremento na moRosenvaldo Júnior, Prefeito eleito em Imbituba ambientais e a atividade vimentação de granéis portuária não é diferente. agrícolas, especialmente Vale lembrar que Imbitusoja e milho que sozinhos ba já teve problemas com respondem por 1,5 milhão do total movirelação aos grãos, principalmente soja, caídos ao mentado. Isso comprova que o Porto está a cada dia se consolidando mais no cenário estadual como uma longo das vias, e também com o coque. Problemas solução logística. Hoje o porto de Imbituba é dirigido de mobilidade urbana, devido ao fluxo de caminhões, pelo Estado de Santa Catarina, através da SC Parti- bem como a infraestrutura de estradas também pelo excesso de carga, essas são questões que tendem cipações. Para enfrentar os desafios de administrar essa Ci- a aumentar. dade que possui elementos significativos para um “Em uma conversa com representantes da Instalação crescimento acima da média nos próximos anos Portuária deixei claro a intensão de atuarmos junto ao os moradores de Imbituba elegeram o médico porto para minimizarmos os impactos, na fiscalização Rosenvaldo Júnior (PT) como prefeito. Ele do excesso de carga e nas condições de transporte, obteve 62,24% dos votos, totalizando 16.336 votos na na limpeza das ruas, na conscientização de operacidade. dores portuários e transportadoras”, diz Rosenvaldo. 23

portos e terminais

Itajaí

desafios pela frente

porque representa 78 % das importações e exportações do Estado. Erguida no encontro do Rio Itajaí-Açu com o mar, Mas Morastoni também sabe dos desafios. “AtualItajaí é uma cidade que tem desde os seus primór- mente o nosso porto está com uma redução de suas dios uma forte ligação com a navegação e hoje abriga atividades, por isso temos vários encaminhamentos um dos maiores complexos portuários do país: o Porto imediatos para reestabelecer a normalidade de suas de Itajaí. atividades e sua competividade e por consequência Mas há alguns anos ele começou a perder força. As- ampliar esses benefícios. Estamos elaborando um suntos como o aprofundamento do canal de documento retratando esta sua condição e acesso e bacia de evolução principais reivindicações”, do Complexo Portuário do diz Morastoni. Itajaí, a liberação de reEntre elas estão a Conclucursos para a conclusão “O Porto de Itajaí sempre foi um bom são das obras de reconsdas obras de reforço e reexemplo de alto desempenho. Vamos alinhamento dos berços 3 trução dos berços 3 e 4, e 4, extensão do contraa continuidade das obras recuperar a força da sua municipalização to de arrendamento do da bacia de evolução etae implementar as principais ações Terminal de Contêineres pas 1 e 2, a dragagem de Itajaí e liberação de do acesso aquáviario, que destacamos para recuperar sua recursos estimados em equalização de custos competitividade e torná-lo mais uma R$ 220 milhões e licitacom o terminal Portonave, ção ainda neste ano das vez superavitário e referência de bons encaminhamento legal obras da segunda etapa sobre a continuidade do resultados dentre os Portos Brasileiros” dos novos acessos aquacontrato de arrendamenviários (bacia de evoluVolnei Morastoni, Prefeito Eleito em Itajaí to da APM Terminals e a ção e canal de acesso) continuidade e conclusão são pautas constantes da via portuária. E por fim do Porto que passa por alo apoio à dragagem do Porgumas dificuldades. Recentemente mais to até a ponte da BR 101 atendendo às necessidades uma greve atrapalhou o andamento das atividades no dos terminais privados e de contenção de eventuais local: a dos auditores fiscais da Receita Federal. cheias. Com 38.613 votos (36,62%), Volnei Morastoni (PMDB), conquistou a vaga no executivo da Cidade. Sobre a infraestrutura e a logística portuária Morastoni Para ele, o Porto é principal força da economia de Ita- diz que é preciso concluir a via portuária - que é funjaí e, consequentemente, da geração de receitas e de damental para a mobilidade urbana - bem como todo empregos diretos e indiretos, sendo um dos fatores o elo entre a cidade, os terminais retro portuários e o decisivos para o desenvolvimento do Município. Ele Porto. “Da mesma forma ainda temos obras importanainda lembra que o Complexo Portuário é importante tes no entorno portuário para definir essa logística e a não só para Itajaí, mas para também Santa Catariana relação porto-cidade”, diz Morastoni. 24 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Itapoá

a força no segmento portuário especialização. Por isso, a busca de parceria para a qualificação dos trabalhadores, tanto com o Estado, O Município de Itapoá faz divisa com o Paraná. Possui quanto com a própria iniciativa privada, é uma me32 quilômetros de praias e abriga um dos mais novos dida necessária e urgente para impulsionar o cresciterminais do Estado. O Terminal Porto Itapoá comple- mento profissional e econômico da população. tou em Junho cinco anos de operação. Por seus re- “As parcerias público-privadas serão priorizadas para sultados se consolidou como um dos maiores e mais mitigar as deficiências dos serviços públicos atualeficientes Terminais Portuários do país. Localizado na mente inchados, especialmente nas áreas da saúde Baía da Babitonga, ele é hoje o sexto maior terminal e educação. O formato mais conservador, que seria brasileiro em movimentação de contêineres, de acor- uma reavaliação do sistema tributário municipal não do com dados da ANTAQ. está sendo cogitado no momento, porque tornaria o Para administrar a cidade Município menos atrativo a população elegeu com aos novos investidores”, 64,94% dos votos (6.673) “A existência de um Terminal Portuário diz Marlon. Marlon Neuber (PR). e, a iminência de implantação de um Para ele, um porto gera Além do Terminal Porto empregos, impulsiona a Itapoá, a Cidade poderá novo Terminal Portuário, impulsionará economia local, além de abrigar em breve mais um ainda mais o escoamento da produção do atrair investidores de diterminal. De acordo com versas áreas. “Contudo, Marlon, a COAMO já adEstado de Santa Catarina e de diversas para que o porto exerça quiriu uma área com essa regiões do País. Por tudo isso vale a pena um papel de relevância intenção. “Empresas desno processo de geração se porte impulsionam a conhecer e investir em Itapoá”. de emprego e renda para economia local, especialMarlon Neuber, Prefeito Eleito em Itapoá a cidade é preciso elimente na baixa temporaminar as deficiências na da. Elas atraem investidoestrutura administrativa res, passando a exercer da Prefeitura, como a moum papel de relevância rosidade nos licenciamentos, somadas no processo de geração de com a especulação imobiliária excessiva, exercício emprego e renda para a cidade”, diz Marlon. do poder de polícia arbitrário, entre outros, que macu- De acordo com Marlon, o trabalho entre a prefeitura lam a imagem de qualquer Município, minimizando as e o Terminal será de diálogo e imparcialidade. “São atrações inicialmente fornecidas e chegando ao ponto instituições distintas com interesses distintos. Uma de afugentar potenciais investidores. O nosso objetivo empresa precisa se preocupar com seus lucros. Já é abrir as portas do município, de forma imparcial e a Prefeitura precisa estar atenta aos interesses da poimpessoal, garantido segurança para os novos inves- pulação, proporcionando serviços públicos de quatidores e empregadores”, garante Marlon. lidade, planejando o crescimento da cidade e, com Um dos grandes desafios para o novo prefeito será isso, a melhoria na qualidade de vida do seu povo”, qualificar a mão de obra na cidade, que é carente de conclui Marlon. 25

entrevista

COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA CESPORTOS/SC QUER DAR SEGUIMENTO AOS TRABALHOS dA COMISSÃo Anderson Arias Moreira é natural do Rio de Janeiro. Formado em Engenharia Elétrica/ Telecomunicações e Direito, Arias teve o sonho realizado quando se formou Agente Federal em 1997. Em 2010, formou-se no Curso Superior de Inteligência Estratégica na Escola Superior de Guerra. É pós- graduado em Ciências Criminais e em Gestão Integrada de Segurança Pública. Desde 2013 é Coordenador Suplente da CESPORTOS/SC e no ano de 2015 assumiu a Chefia do NEPOM, em Florianópolis. Agora mais um desafio na carreira: como Coordenador em Exercício da CESPORTOS/SC, Arias pretende dar continuidade aos bons trabalhos desenvolvidos até o momento na Comissão. Com a aposentadoria do atual Coordenador da CESPORTOS/SC, como fica a sucessão da Coordenação? A.A.M: Na condição de Coordenador Suplente darei continuidade ao trabalho à frente da CESPORTOS agora como Coordenador em Exercício. Em relação à sucessão, isso depende de indicação do Diretor Geral da Polícia Federal ao Ministro da Justiça, após manifestação da Senhora Superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina. Se houver o entendimento das ditas autoridades de que devo assumir a função estarei à disposição. Como Coordenador em Exercício, quais são os principais desafios? A.A.M: Apesar de já vir colaborando com a Coordenação do APF Reinaldo Duarte à frente da CESPORTOS, não há como negar que a partir de agora a dedicação terá que ser bem maior e que a responsabilidade adquire outra dimensão. Para isso, se for confirmada a Coordenação, pretendo contar com a ajuda não só do Coordenador Suplente, mas também de outro policial, 26 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

criando, no âmbito da Polícia Federal uma estrutura com três policiais para cuidar das questões da Comissão. Quais os planos e diretrizes diante do Comando da CESPORTOS/SC? A.A.M: O maior objetivo é dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido pelo Coordenador Reinaldo durante os anos em que esteve no comando da CESPORTOS, ou seja, reforçar o caráter da integração que deve nortear as ações da Comissão em prol da segurança portuária.

Nepom é o setor da PF responsável pelas ações preventivas e repressivas contra crimes praticados nas instalações portuárias, com destaque para o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho, que podem também ocorrer na área de fundeio e no canal de acesso aos terminais. Além disso, em alguns casos, como no Nepom de Itajaí, também é o responsável pela liberação de passes para os navios e pela imigração de tripulantes e passageiros.

Coordenar tanto a CESPORTOS como as atividades de policiamento marítimo tem vantaA Polícia Federal em Santa Catarina mangens? Quais? teve unificadas as coordenações da CESPORA.A.M: Sim. A primeira é a intimidade com o TOS e da Atividade de Polícia Marítima nesses tema, pelo fato de já atuar no segmento, ouúltimos setes anos. Qual a importância disso em tra é a agilidade nas decisões de interesse da sua opinião? CESPORTOS, nesse sentido vale lembrar o A.A.M: A importância reside no fato de que o caso ocorrido em junho deste ano no qual uma tentativa de fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí foi o Nepom é o setor da PF prontamente rechaçado pela intervenção do Nepom e da responsável pelas ações Delegacia dos Portos que, preventivas e repressivas integrados com área de segurança das instalações porcontra crimes praticados nas tuárias, agiram rapidamente, instalações portuárias, com evitando o crescimento de destaque para o tráfico de drogas, uma situação que poderia trazer grandes prejuízos o contrabando e o descaminho, para o segmento portuário.

que podem também ocorrer na área de fundeio e no canal de acesso aos terminais. Em alguns casos, também é o responsável pela liberação de passes para os navios e pela imigração de tripulantes e passageiros”.

Algo mais para ressal-

tar? A.A.M: Por fim gostaria de dizer que conto com a colaboração de todas as instalações portuárias, em especial com os SSP’s, para dar continuidade e aperfeiçoar a área da segurança portuária em Santa Catarina. 27

pesquisa

PESQUISA REVELA FALTA DE AUTONOMIA NA GESTÃO DA SEGURANÇA PORTUÁRIA O Trabalho foi apresentada pela Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, Gabriela Gonçalves

A pesquisa deixou evidente a falta de autonomia na gestão da segurança portuária. Isso dificulta, em muito, a atuação dos gestores no momento em que ficam de frente com a necessidade de adequar as atividades de segurança a um montante de investimento determinado pela Diretoria de sua empresa”. 28 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Durante os últimos cinco anos, Gabriela Gonçalves acompanhou de perto a realidade dos Portos e Terminais de Santa Catarina. Trabalhando como Assessora de Comunicação da CESPORTOS/SC, ela teve também a oportunidade de conhecer como funcionam os portos na Europa, no currículo estão os de Portugal, Espanha, França, Alemanha e Bélgica. Com essa bagagem, Gabriela decidiu fazer o Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Administração na UFSC com o tema envolvendo a Gestão da Segurança Portuária. O trabalho foi dividido em etapas. Na primeira, a pesquisa se baseou na legislação à qual estão sujeitos os portos e terminais brasileiros, como por exemplo, o ISPS Code e as Resoluções da CONPORTOS. Depois, foi preciso aprofundar um pouco em relação às atribuições dos órgãos fiscalizadores da segurança portuária (CONPORTOS e CESPORTOS), “também fiz um levantamento sobre a atividade portuária no Brasil e, a partir dessas informações, escolhi uma instalação portuária catarinense para o estudo de caso da minha pesquisa”, diz Gabriela. O trabalho teve como base as entrevistas com os representantes da instalação portuária escolhida e com representantes de Organizações de Segurança. “Ouvi também autoridades que fiscalizam a atividade de segurança portuária para verificar se havia ou não a falta de autonomia dos nossos portos e terminais na gestão da segurança portuária, ou se a decisão final, o controle de todo o sistema de segurança, estava realmente estava a cargo das autoridades de segurança”, diz Gabriela. A conclusão da Pesquisa mostra o engessamento e a falta de liberdade para a atuação dos responsáveis pela segurança portuária e também por parte da Orga-

nização de Segurança em questões que incluem quantitativos de operadores de segurança e até mesmo dos equipamentos utilizados nos sistemas de segurança das Instalações Portuárias. Mesmo sendo realizado um estudo técnico, a aprovação final sempre dependerá da CESPORTOS e CONPORTOS. “Na pesquisa também verifiquei a falta de parametrização dos quantitativos de operadores de segurança, dos quantitativos de equipamentos a serem empregados num sistema de segurança a ser implantado numa Instalação Portuária, o que dificulta uma gestão dos recursos a serem aplicados na segurança portuária, sobretudo em períodos de crises em que as atividades empresariais têm por regra a redução de custos”, revela Gabriela. Para o especialista em Segurança Portuária, Reinaldo Garcia Duarte, que esteve no Comando da Segurança Portuária catarinense nos últimos sete anos, as instalações não tem autonomia sobre esse tema por questões até mesmo constitucionais. “A segurança pública é atividade típica de estado, entre as quais está a segurança portuária, portanto, legislar e fiscalizar sobre esse tema será sempre função do poder público. E não é novidade que o poder estatal vai estar sempre engessando as atividades ligadas diretamente à segurança pública”, diz Reinaldo. Ainda de acordo com Reinaldo, cabe à autoridade pública privilegiar os princípios constitucionais da razoabilidade e da eficiência, ficando atento para evitar que a atividade de segurança portuária eleve ainda mais o custo da atividade portuária brasileira. “Por outro lado, cabe aos gestores privados da atividade portuária buscar consultorias de especialista em segurança portuária para diagnosticar o seu sistema de segurança e apresentar propostas de otimização e redução dos recursos investidos em segurança sem deixar de atender toda a legislação e sem afetar a eficiência da atividade”, diz Reinaldo. Para que as instalações portuárias contornem a falta de autonomia da gestão da segurança, sobretudo em momento de crise, é necessária uma certa flexibilização na aplicação da legislação, algo que devolva a autonomia da gestão da Segurança de Portos e Terminais, de

acordo com o especialista. A alternativa encontrada consiste em realizar uma auditoria em todo o sistema de segurança de um Porto ou Terminal, identificar os pontos onde o emprego de pessoal (vigilantes e outros agentes de segurança) pode ser otimizado. Num segundo passo deve ser apresentado à CESPORTOS um projeto de readequação da segurança, no qual poderá ser indicado desde uma supressão de pontos de acesso, como diminuição dos pontos de controle de acesso, diminuição de postos de vigilância, fechamento temporário de determinadas áreas nos momentos em que não houver atividade, tudo de forma que as medidas continuem atendendo à legislação de segurança portuária e mantendo sempre a mesma eficiência. “Um dos pontos importantes nisso é a realização dos simulados e exercícios previstos no ISPS Code. Desta forma os Portos e Terminais poderão, com ajuda de um especialista, demonstrar para a CESPORTOS que os ajustes no sistema de segurança não irão interferir de forma negativa na segurança. Os simulados e exercícios demonstrarão o tempo de resposta diante de ocorrências de segurança na instalação portuária, mostrará uma eficiência igual, ou até superior, após a implantação dos ajustes propostos no diagnóstico feito por um especialista”, diz Reinaldo. Essa prática já foi aplicada em várias instalações portuárias de Santa Catariana desde o início da crise, quando alguns Terminais e Portos diminuíram os pontos de acesso - e consequentemente os pontos de controle e postos de vigilância - mediante o emprego de tecnologias como, por exemplo, o sensor de presença, sistemas de alarme, uso de software de vídeo analítico, rondas motorizadas e incremento do seu sistema de monitoramento por CFTV. “Tudo isso constitui uma alternativa para a autonomia voltar para as mãos de quem tem que atingir e depois manter o padrão internacional de segurança portuária e, num ano de crise, fazer isso com diminuição de custos. Os investimentos em serviços de especialistas em segurança portuária é sazonal, e o retorno financeiro perdura por períodos bem maiores, um custo-benefício fundamental em ano de crise”, conclui Reinaldo. 29

especialização

CURSO REÚNE ESPECIALISTAS NA ÁREA DE SEGURANÇA A quarta edição do Curso Nacional de Auditoria em Segurança de Instalação Portuária foi realizada entre os dias 24 e 28 de outubro, em São Luís (MA)

O Curso capacitou os participantes para atuar nas auditorias da CONPORTOS em Instalações Portuárias.

Com o objetivo de capacitar os participantes para atuar nas auditorias da CONPORTOS em Instalações Portuárias, o Curso Nacional de Auditoria em Segurança reuniu Delegados e Agentes da Polícia Federal, Comandantes da Marinha, Auditores da Receita Federal, SSP’s de Portos Organizados, além de Especialistas e Técnicos em Regulação da ANTAQ. Os palestrantes foram oficiais reformados da Marinha que atuam na área de segurança portuária, Delegados da Polícia Federal, bem como o Gerente de Fiscalização Portuária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Bruno Januzzi, Especialista em Regulação da ANTAQ, participou do Evento. Essa é a segunda turma da Agência que participa dessa Capacitação. “Isto é muito importante tanto para os participantes que foram capacitados e ganharam conhecimentos na área da segurança portuária, quanto para a eficácia da auditoria em si. Tendo em vista que a ANTAQ tem a competência legal da fiscalização da atividade das instalações portuárias. Além 30 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

disso, ela é membro da equipe técnica da auditoria supervisionada pela CONPORTOS - que tem a competência legal para a elaboração de notificações e para a lavratura de eventuais autos de infração sobre a instalação portuária nos casos de irregularidades apuradas durante a auditoria”, diz Bruno. Para o Coordenador em Exercício da CESPORTOS/ SC, Anderson Arias, a ANTAQ é um Órgão essencial para o segmento portuário, pois cabe a ela a imposição de multa às instalações portuárias que não cumprirem as diretrizes estabelecidas pelo ISPS Code. Por isso a importância da participação de representantes dela no Curso. “Essas capacitações são imprescindíveis para uniformizar os conhecimentos, dirimir dúvidas e é claro, difundir conhecimento. Além do conhecimento técnico adquirido, um aspecto de grande relevância foi a troca de experiência entre os diversos representantes de CESPORTOS espalhados pelo Brasil. Os relatos trazidos durante os temas ministrados no curso contribuíram para a consolidação do conhecimento pelos alunos”, revela Arias.

tecnologia

SISTEMA ELETRÔNICO DE PRODUÇÃO PROMETE MAIS AGILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA O SEI é um Sistema de produção, captura, uso, tramitação e armazenagem de documentos eletrônicos. Mas ele permite ir além: consegue produzir estatísticas, controle de desempenho e ampliar a produtividade e transparência na gestão pública. FOTO ANTAQ, DIVULGAÇÃO

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a ferramenta de tecnologia da informação eleita pelo Ministério do Planejamento, Gestão e Desempenho (MP) para suportar o programa Processo Eletrônico Nacional (PEN). Na comunidade do SEI, formada por órgãos e entidades públicas que o utilizam – atualmente, ao menos 34 apenas na Administração Pública Federal, são desenvolvidos módulos que permitem ampliar sua potencialidade, tais como: acompanhamento processual online, protocolo integrado, petição online, boletim de serviço eletrônico para publicação, dentre outros em desenvolvimento e que brevemente serão disponibilizados para os entes que o implantaram. Na prática ele consegue aumentar a eficiência institucional por digitalizar todo o sistema analógico de informação e documentação. O Sistema foi implantado integralmente na ANTAQ, para todos os processos, a partir de 04/01/2016, não ocorrendo, desde então, tramitação em suporte papel. Recentemente a ANTAQ apresentou o Sistema Eletrônico para representantes de 17 autoridades portuárias (companhias docas, portos delegados e administrações hidroviárias). Segundo o secretário-geral da ANTAQ, Joelson Miranda, o objetivo da apresentação foi aumentar a cooperação com os demais órgãos públicos a fim de obter mais eficiência e menos burocracia: “A ideia é cooperar para que esses órgãos façam a implementação (do SEI) e, com isso, possam aumentar sua eficiência administrativa, reduzir o tempo na tramitação de processos e diminuir custos”, contou. E prosseguiu: “A nossa participação é ser um

A ANTAQ apresentou o Sistema Eletrônico para representantes de 17 autoridades portuárias do País

ator mais proativo, atuando como um facilitador dessa melhora do uso dos recursos públicos”. Para Eleidimar Silva, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o sistema traz grandes benefícios para quem o utiliza: “O nosso Ministério é responsável pelo Processo Eletrônico Nacional (PEN), que tem várias iniciativas, sendo uma delas o SEI. A nossa meta no governo federal é que em outubro de 2017 todas as instituições públicas federais já estejam utilizando o sistema e aproveitando todos os benefícios e resultados positivos que nós já constatamos com a utilização da ferramenta, como a redução do uso do papel, a diminuição do tempo de espera e o aumento da produtividade”, disse. O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) e é cedido gratuitamente para instituições públicas. 31

portos e terminais

MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE ANTONINA AUMENTA 94% EM 2016

32 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

foto porto de Antonina, divulgação

A movimentação de cargas pelo Porto de Antonina registrou um aumentou de 94% entre os meses de janeiro e outubro de 2016, com 1.055.611 de toneladas. Em 2015, haviam sido movimentadas por Antonina 544.082 toneladas. Entre os principais produtos que passam pelo Porto estão a exportação de açúcar e de farelo de soja e a importação de fertilizantes. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, lembra que, após ter ficado um longo período parado, o Porto de Antonina voltou a operar em 2011 e tornou-se novamente uma porta de entrada e saída de produtos. “A retomada da movimentação de cargas em Antonina é fruto de um plano de investimentos na área. O Governo, por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), fez a dragagem do canal de acesso ao Porto de Antonina, devolvendo os 10 metros de profundidade do canal”, afirmou Richa Filho. “Com isso, navios maiores e de diferentes cargas passarão a atracar no porto. O intuito é aumentar o portfólio de produtos negociados e fortalecer a economia local”, disse o secretário. PARANAGUÁ – No acumulado dos nove meses do ano a movimentação de cargas pelo Porto de Paranaguá aumentou em 5%, se comparado ao mesmo período de 2015. Entre exportação e importação foram movimentadas 35.565.482 de toneladas de produtos, sendo 15,8 milhões de toneladas a mais do que em 2015, quando a movimentação foi de 33.982.487 de toneladas no período. A movimentação de granéis sólidos em Paranaguá - entre janeiro e setembro - foi de 23,9 milhões de toneladas. Já o granel líquido registrou aumento de 44%, com a movimentação de 4,49 milhões de toneladas em 2016. A movimentação de cargas gerais foi de 7,2 milhões de toneladas neste período.

Nos últimos 19 meses, o Porto de Paranaguá bateu 28 recordes históricos de movimentação de cargas. Alguns produtos alavancaram as exportações e importações pelo Porto de Paranaguá nestes nove meses. Os maiores aumentos foram registrados na exportação do açúcar, com alta de 10% em 2016; exportação de cargas gerais, com aumento de 11% e de veículos, com aumento de 32%. Em relação aos veículos a queda no mercado interno elevou as exportações em 155% em 2016. Já a importação caiu 52% neste ano. Os aumentos mais significativos obtidos pelo Porto de Paranaguá neste período ocorreram no processo de importação. O trigo obteve uma alta de 342% em comparação com 2015; a importação de metanol aumentou 38% e os derivados de petróleo tiveram 130% de alta. A importação de cevada e de malte aumentou 75%; a importação de sal aumentou 10% e outros – que inclui máquinas, aparelhos, alimentos, peças e produtos da indústria - aumentou 133%.

infraestrutura

INFRAESTRUTURA AINDA É UM DOS GRANDES ENTRAVES DE SC A melhoria da gestão das obras públicas, a maior participação do setor privado nos projetos e um planejamento sistêmico e integrado que defina prioridades foram as principais propostas apresentadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para melhorar a infraestrutura catarinense. A entidade participou de audiência pública que debateu a situação das rodovias de Santa Catarina. Conforme a ferramenta Monitora FIESC, que avalia a situação dos 120 principais projetos de infraestrutura para o Estado, com investimentos previstos de R$ 9,4 bilhões, 57% das obras estão atrasadas. Os principais obstáculos observados estão nos projetos e estudos, recursos financeiros, licitações, desapropriações, emissão de termos aditivos e licenciamentos ambientais. No modal rodoviário são monitorados 36 projetos, com resultado praticamente igual: 58% estão atrasados. “O principal problema que resulta nos atrasos não é falta de recursos, mas a gestão. Então, precisamos ter uma fiscalização mais efetiva e cobrança de responsabilidade em relação às empreiteiras contratadas”, disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Ele defendeu ampla mobilização buscando reverter o cenário atual. “Nosso Estado, ao longo dos anos, não tem sido tratado como merece, considerando a sua pujante atividade econômica e a contribuição para o desenvolvimento do País. Por isso, o catarinense necessita estar alerta, monitorar e se mobilizar para a concretização de obras tanto de manutenção como de ampliação de capacidade das nossas estradas, muitas vezes, postergadas ao longo de décadas, causando não só a frustração como também comprometendo significativamente a nossa competitividade”, disse. 34 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

De acordo com pesquisa realizada pela FIESC e pela UFSC, a logística representa para a indústria catarinense R$ 0,14 em relação a cada real faturado, valor superior ao dos estados vizinhos e da concorrência internacional. Conforme o mesmo levantamento, e considerando o PIB catarinense de 2013, cada centavo reduzido nos custos logísticos representaria R$ 1,83 bilhão anual de economia para o Estado. Por isso, a FIESC defende a realização de um planejamento sistêmico e integrado da infraestrutura de transporte e maior participação privada no desafio da logística, o que demanda um ambiente jurídico e institucional adequado para a atração dos potenciais investidores. “Nesse contexto é importante o planejamento criterioso para que não sejamos surpreendidos por propostas advindas de Brasília e que não atendem nossas demandas regionais”, disse Côrte, acrescentando ainda que é importante a Alesc aprovar o projeto do fundo garantidor para as obras de infraestrutura. Em sua apresentação, o 1º vice-presidente da FIESC, Mario

Indústrias catarinenses e os eixos rodoviários federais

arte/gráfico I FIESC

Cezar de Aguiar, que preside a Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da entidade, detalhou o cenário das principais rodovias estaduais. Mostrou que na execução do Orçamento Geral da União (2010 – 2016) dos R$ 300 milhões previstos para a duplicação da BR-280 foram pagos apensa 50%; dos R$ 420 milhões da BR-470 apenas 40% e das obras do CREMA apenas 50% do R$ 1,1 bilhão foram pagos. Quando se avalia o orçamento 2015 na área de transporte a situação é ainda pior: a previsão de investimento era de R$ 1,6 bilhão e foram pagos apenas 30,7%. Aguiar lembrou que Santa Catarina não foi contemplada com investimentos feitos para a Copa do Mundo e que o Estado deve cobrar a realização de obras importantes. Propôs que o pedágio seja usado apenas para melhoria e manutenção das rodovias e não para a realização de duplicação, citando a BR-470, pois do contrário o pedágio ficaria com valores elevados. “Precisamos mobilizar o governo federal para possibilitar dotação orçamen-

tária semestral, que permita um ritmo razoável à execução dos contratos em vigor e o término das obras para que então a BR-470 seja concessionada”, exemplificou. Entre outros projetos fundamentais para o Estado, Aguiar tratou das obras do CREMA (manutenção e melhoria) nas BRs 282, 470 (entre Indaial e Campos Novos) 153, 158 e 163. “Nesse caso é necessário alocar recursos para dar continuidade às obras de acordo com o cronograma físico dos contratos, além de avaliar a transferência para o setor privado da manutenção e melhorias no médio e longo prazos, por meio de concessão ou parcerias público-privadas.

infraestrutura

Situação das obras monitoradas de Santa Catarina -

Total dos investimentos previstos R$ 9,4 bilhões Obras concluídas - 22 Obras Em andamento - 30 Obras Andamento comprometido - 23 Obras

35 Enchentes R$ 1,6 bilhões

Prazo expirado - 45 Obras

Aeroviário R$ 973 milhões

18%

56,7%

6 Ferroviário

25%

R$ 140 milhões

das obras estão em atraso

120 Obras

37,5%

26% 20,8 %

19,2%

16,9 %

27 Saneamento

11,7 %

R$965 milhões

36 Rodoviário

10,4 %

7,8 %

6,5%

R$ 5,3 bilhões

8 Aquaviário

Projetos e Estudos Recurso financeiro Licitação

R$ 411 milhões

Desapropriação Emissão de termo de prazo Licenciamento Ambiental Outros

Situação das obras Rodoviárias de Santa Catarina

58,3%

das obras estão em atraso ento comprom

38,9%

24,1 % 17,2%

zo expirado P ra

19,4%

7 5 n o c c l u s í a d a br

10 27,8%

etido

Andam

13,9%

34,5%

ndamento Em a

13,8% 4

10,3% 3

10 Desapropriação Recurso financeiro Projetos e Estudos Sítio indígena Outros

36 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

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Investimentos

PLANO NACIONAL DA CULTURA EXPORTADORA É LANÇADO EM SC O PNCE foi lançado oficialmente em Santa Catarina em outubro, em Florianópolis, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com a participação do Ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira.

O Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) adequação de produtos e processos, promoção tem como objetivo aumentar o número de empresas comercial e comercialização – que constituem a trilha da internacionalização, ou o que operam no comércio exterior, caminho para uma empresa exalém de promover o crescimenportar, principalmente. O Plano to das exportações de produtos A meta do MDIC é instalar contempla três temas transvere serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior fator comitês gestores do PNCE em sais para o direcionamento das financiamento, qualiagregado. todos os Estados brasileiros empresas: ficação e gestão. O PNCE possui o apoio em âmbito até o fim de 2016. O Comitê gestor, formado por nacional da Confederação Naciovárias entidades, organizará nal da Indústria (CNI), por meio da uma agenda de ações de caRede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, e é desenvolvido em cin- pacitação para as empresas, como a realização de co etapas – sensibilização, inteligência comercial, diagnósticos de produtos e serviços com potencial 38 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

Fotos Filipe Scotti

Ministro Marcos Pereira discursa em cerimônia de lançamento do PNCE (ao lado) e conhece as iniciativas da FIESC para o desenvolvimento de SC junto ao presidente da FIESC, Glauco José Côrte (abaixo)

exportador, consultoria de inteligência comercial ca o Plano pode ajudar os empresários a medida em (que avalia em quais mercados aquele produto ou que se abre uma janela de oportunidades tanto para serviço tem potencial de venda), incentivo à parti- as micro e pequenas empresas, mas principalmente cipação em missões comerciais e em rodadas de para que o setor industrial se sinta estimulado a exnegócios com compradores estrangeiros. portar”, diz Bayer. Em seu discurso, o presidente da FIESC, Glauco O presidente da FIESC lembrou que as rápidas inJosé Côrte, fez um panorama do comércio exterior tervenções, de baixo custo, e as técnicas de macatarinense e chamou a atenção para a importância nufatura enxuta aumentarão em pelo menos 20% a do PNCE e das iniciativas da FIESC para ampliar o produtividade das pequenas e médias empresas número de micro e pequenas no comércio internaque participam desse programa, que foi formulado cional. em Santa Catarina, Estado que também foi pioneiro Ele citou como exemplo a criação da Câmara de De- na implantação do projeto-piloto. “A FIESC e suas senvolvimento da Micro e Pequena Indústria. entidades alinham-se aos esforços do go“Tendo como marco o dia de hoje, daverno brasileiro, particularmente do remos sequência ao cumprimento Ministério e da CNI, no sentido de da agenda de internacionalizaampliar a inserção catarinense Em Santa Catarina, o ção de modo que possamos PNCE conta com um comitê no comércio internacional e nortear nossas ações. Acregestor que possui vários apoiadode tornar a indústria catariditamos fortemente que inres e parceiros, entre eles a FIESC, nense cada vez mais comcrementaremos o número por meio da Câmara de Comércio petitiva”, finalizou. de empresas internacioExterior (CAMEX) e do Centro Internanalizadas, o volume das cional de Negócios (CIN), SEBRAE/SC, Aos empresários presenexportações e a diversiCorreios, Governo do Estado de Santes, o Ministro declarou ficação da pauta de cota Catarina (Secretaria de Assuntos que a indústria brasileira mércio exterior”, reforçou. Internacionais – SAI e Secretaria de tem passado por momenDesenvolvimento Sustentável – Para Célio Bayer, Presidentos difíceis. “Os números do SDS) e Banco do Brasil. te da Câmara de Desenvolvisetor não têm sido favoráveis. mento da Micro e Pequena InA recuperação da confiança do dústria de Santa Catarina, o PNCE setor produtivo é vista como realidaé um projeto que incentiva e que oferede e estamos saindo da crise. Recebemos ce vantagens às empresas, principalmente para um País completamente desestruturado, sub-reprea desburocratização, facilitando os processos de sentado no comércio internacional e com problemas documentação para a internacionalização. “Muitas gravíssimos, mas estamos trabalhando para fazer a vezes nem é o incentivo financeiro, mas para uma inserção das nossas empresas no comércio internaempresa quanto menos embaraço e empecilhos bu- cional, especialmente aquelas que ainda não explorocráticos, mais fácil se torna a apresentação dela a um novo mercado, principalmente quando se trata raram esse mercado”, afirmou. do começo de um projeto”, afirma Bayer. Pereira lembrou que o Brasil é a nona economia do Além da Câmara, a FIESC já atua estimulando as mundo, mas ocupa a 25ª posição em comércio exnegociações com outros países através do Centro terior. “Vemos uma discrepância. Precisamos mudar Internacional de Negócios. Dentro dele, há um pro- isso urgentemente”, declarou. O ministro disse ainfissional que está à disposição das micro e peque- da que há um empenho para colocar o Brasil novanas indústrias, para ampliar este trabalho. “Na práti- mente nos trilhos e avançar. 39

investimentos

PROGRAMA BRASIL MAIS PRODUTIVO QUER FOMENTAR A INDÚSTRIA BRASILEIRA No Evento de lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora e do Programa Brasil Mais Produtivo, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, antecipou novidades no programa O Programa Brasil Mais Produtivo, que deverá atender 3 mil indústrias de todo o País, 280 das quais em Santa Catarina, tem novidades. O Ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, antecipou que está em estudo a ampliação do Programa e em breve será anunciado o aumento do número de vagas para 2017. O Ministro também informou que ainda este ano será lançada a versão piloto do Brasil Mais Produtivo Eficiência Energética, ação que será aplicada em todo o País no ano que vem. O programa atenderá em Santa Catarina empresas dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, móveis e madeiras e alimentos e bebidas. O objetivo é melhorar em pelo menos 20% a produtividade dos processos tratados. A iniciativa prevê consultorias do SENAI para a implementação de lean manufacturing (produção enxuta), atacando os sete tipos de desperdícios mais comuns: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. O Presidente da FIESC, Glauco José Côrte, disse que o Brasil Produtivo é uma excelente iniciativa de apoio ao aumento da produtividade da indústria brasileira. “A elevação da produtividade é fator essencial para que o Brasil obtenha crescimento econômico sustentado e prosperidade no futuro. Estudos demonstram que nos últimos anos a produtividade brasileira, em especial a do trabalho, ou declina ou cresce menos do que a média mundial, o que na prática nos deixa menos competitivos em relação ao resto da economia mundial. Elevar a produtividade das indústrias e da economia é a única forma sustentável de retomarmos o crescimento”, afirmou. Voltado a pequenas e médias empresas, o Brasil 40 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

A metodologia baseia-se na redução dos desperdícios mais comuns no processo produtivo.

Transporte Movimentação Tempo de espera Inventário (estoques)

Superprodução

Excesso de processamento Defeitos Mais Produtivo tem um investimento de R$ 3 mil pelas companhias beneficiadas – outros R$ 15 mil, que integram o valor total da consultoria, são subsidiados. O SENAI/SC já está envolvido desde a fase piloto, em 2015, quando o programa foi implantado em oito estabelecimentos do Estado. A instituição também capacitou os 546 consultores do SENAI em todo o País que vão integrar o trabalho.

Presidente da FIESC, Glauco José Côrte (a direita) e ministro Marcos Pereira

foto Filipe Scotti

Para o Diretor de Unidade do SENAI da Região de Itajaí, Geferson Santos, o objetivo do Programa é gerar aumento da produtividade no setor onde forem aplicadas técnicas de manufatura enxuta por meio de consultoria especializado do SENAI. Geferson ainda explica que indústrias de 11 a 200 funcionários dos segmentos de Móveis e Madeira, Alimentos e Bebidas, Calçados e Vestuário e Metalmecânico dos municípios priorizados podem participar do Programa. “O SENAI é o criador do Programa e faz todas as intervenções técnicas. Além disso, vale a pena destacar que são dos Consultores do Instituto SENAI de Tecnologia em Logística que fazem a capacitação e desenvolvimento de todos os consultores do SENAI no Brasil para este Programa”, diz Geferson. Primeiros resultados: Na AHT Cooling Systems Brasil, de Navegantes, o programa foi implantado em uma linha de produção e o investimento se pagou em cinco dias de operações. “Obtivemos uma redução de custos da ordem de R$ 105 mil por mês, aumento da produtividade em 21% e melhoria do índice de qualidade na fonte de 79%”, afirma o gerente industrial, Mark Schoepping de Souza.

Instalada há dois anos e com 80 funcionários, a fábrica é uma das quatro unidades do grupo austríaco AHT no mundo e produz freezers para o segmento de sorvetes e equipamentos de refrigeração para supermercados. “O Brasil Mais Produtivo é uma excelente alternativa para indústrias de pequeno e médio porte que querem fazer mudanças, implementar melhorias, com baixo investimento e retorno em curto prazo”, acrescenta. Fabricante de móveis para exportação localizada em Campo Alegre e que está no mercado há 45 anos, a Móveis 3 Irmãos reduziu em 73% as movimentações (deslocamentos) de operadores. O trabalho, realizado no setor de embalagens, trouxe resultados como a melhoria da produtividade em 38%, com payback de três meses. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho do SENAI, temos interesse para novas áreas e recomendaríamos a outras empresas a participarem do programa”, afirma o diretor industrial Leandro Pereira de Miranda. Além do MDIC e SENAI, o programa tem a parceria da Apex-Brasil; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Sebrae. 41

portos e terminais

PORTO DE IMBITUBA ATINGE MARCA HISTÓRICA Em outubro, o Porto de Imbituba registrou uma movimentação de 4 milhões de toneladas movimentadas em 2016. O número é a maior marca de movimentação anual já registrada pelo Porto. Durante todo o ano de 2015, a instituição movimentou 3,5 milhões de toneladas, número que levou apenas oito meses para ser atingido em 2016. Tamanho crescimento se deve principalmente ao incremento na movimentação de granéis agrícolas, especialmente soja e milho que sozinhos respondem por 1,5 milhão do total movimentado. Até o momento, já passaram pelo porto 207 navios. A nova profundidade homologada em 2015, obras de modernização e investimentos em tecnologia e segurança podem ser apontados como fatores determinantes para que o Porto de Imbituba pudesse passar de uma movimentação em torno de 2 mi-

lhões de toneladas em 2012, para mais de 4 milhões em 2016, crescimento de mais de 100% no período. A obra do Acesso Norte, que liga o Porto de Imbituba a BR-101, tão importante para a comunidade do município e para melhorar as condições de tráfego da região, já está em andamento e deve ser concluída em poucos meses, o que garantirá ainda maior agilidade para recebimento e escoamento das cargas. A previsão é que a movimentação total de 2016 fique próxima ao número de 5 milhões de toneladas. Resultados como estes demonstram o comprometimento do Porto de Imbituba com uma gestão pública eficiente, voltada ao desenvolvimento econômico e social da região sul do Estado.

Porto de Imbituba, DIVULGAÇÃO

42 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

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portos e terminais

PORTO DO RIO GRANDE SERÁ UM DOS ÚNICOS PORTOS DA REGIÃO SUL a ter um PÍER MULTIUSO

O projeto do Píer marítimo multiuso no Porto do Rio A reunião técnica, requisito fundamental do procesGrande consiste na construção de uma ponte de so de licenciamento, foi coordenada pela Fundação acesso, uma plataforma de administração e controle Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roe a implantação de quatro dolfins de amarração (es- essler (Fepam). Durante a audiência foram debatitruturas auxiliares de atracação). dos o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Essa infraestrutura, que ocupará 447,50 m² sobre Impacto Ambiental (Eia/Rima) que estavam disponía terra e 3.310.90 m² sobre o canal do Rio Gran- veis para consulta da comunidade de forma física e também on-line. de, com preferência para a atracação de navios de gás O primeiro a falar sobre o natural, uma nova carga a ser projeto foi o coordenador movimentada pelo complexo Na região sul o Porto do Rio Grande da equipe técnica de análiportuário, sendo um dos seus se do Eia/Rima, pela Fepam, impactos diretos a geração será um dos únicos portos dotados Eng. Sérgio Rohde, que fez de emprego – 138 diretos e deste tipo de píer multiuso. a apresentação do processo 600 indiretos na fase de consadministrativo apresentando trução - e renda. O cronograas pessoas envolvidas pelo ma de implantação prevê 15 instituto. Logo após, foi apresentado o projeto do meses de obra desde a emissão da Licença de Ins- píer de atracação, com preferência para navios de talação até a emissão da Licença de Operação. Gás Liquefeito pelo diretor técnico da SuperintenUma Audiência Pública para tratar sobre as obras dência do Porto do Rio Grande, Engº Darci Tartari. do Píer foi realizada no mês de outubro. A ocasião Por fim, foi apresentado através do biólogo e gerencontou com diversas autoridades públicas, políti- te da empresa ABG Engenharia e Meio Ambiente, cas, empresários e a comunidade interessada no Marcos Vinicius Daury, os estudos ambientais em novo empreendimento da região. relação ao projeto. 44 I revista inport I Edição 22 I NOVEMBRO E DEZEMBRO

foto porto do rio grande, divulgação

Na Audiência Pública para tratar sobre as obras do Píer foram discutidos o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental

coluna

PROCEDIMENTO DE DRAGAGEM NOS PORTOS mILENe zerek capraro

Advogada

A importância da dragagem portuária tem sido muito abordada e comentada, mas pouco discutida, o que possibilita um caminho necessário para o desenvolvimento portuário como um todo. Muitos gestores portuários não têm o conhecimento técnico necessário para abrigar a responsabilidade no trato da dragagem nos portos brasileiros, assunto de extrema relevância. Caso este procedimento não seja realizado com respeito aos critérios legais e técnicos, poderá acarretar sérios danos à economia local, regional e quiçá nacional. Assim sendo, a Dragagem é por definição, a escavação ou remoção de solo ou rochas do fundo de rios, lagos, e outros corpos d’água por meio de equipamentos denominados “draga”, que é geralmente uma embarcação ou plataforma flutuante, equipada com mecanismos necessários para se efetuar a remoção do solo. Os principais objetivos da dragagem são: aprofundamento e alargamento de canais em rios, portos e baías; construção de diques e preparação de fundações para pontes e outras estruturas. O processo de dragagem também é utilizado para a exploração de depósitos minerais, diamantes e recursos marinhos de valor comercial tais como alguns tipos de moluscos. A Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Administração Pública Federal direta, também chamado de Autoridade Marítima Brasileira, é uma das autoridades de Governo mais importantes para o ambiente marítimo. Segundo o Regulamento da Diretoria de Portos e Costas, em seu art. 3º há a definição das tarefas que lhe competem para a consecução de seus propósitos, e dentre os que aqui interessam está a elaboração das normas para execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais, sob, sobre e às margens de águas sob a jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação sem prejuízo das obrigações frente aos 46 I revista inport I Edição Edição22 22IINOVEMBRO novembroEeDEZEMBRO dezembro

demais órgãos competentes. A DPC é responsável por editar as normas da autoridade marítima, conhecidas por NORMAM, que regulamentam diversos assuntos relacionados à sua competência. A função da Normativa é estabelecer normas e procedimentos para padronizar a autorização para as atividades de dragagem e de emissão de parecer atinente a aterros, em águas jurisdicionais do Brasil. Segundo a NORMAN 11, a dragagem de implantação é executada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução, e em outras obras ou serviços de engenharia em corpos de água; a dragagem de manutenção é usada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas. E a dragagem de mineração para efeito de exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais. Para este tipo de dragagem devem ser observados apenas os procedimentos previstos no próximo capítulo desta norma. Por fim, dragagem de recuperação ambiental é executada para melhoria das condições ambientais, ou para proteger a saúde humana. Também define alguns conceitos relevantes para sua finalidade, tais como a unidade de conservação que é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais brasileiras com características materiais relevantes, legalmente instituída pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Existe a necessidade de uma adequada regulação envolvendo a área dos transportes aquaviários e a devida capacitação dos profissionais que irão estar à frente da gestão dos portos no Brasil, para que se obtenha uma reorganização portuária brasileira diante do mundo globalizado.

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coluna

Reduzindo custos na importação: THC e Ex-tarifário Osvaldo Agripino

Advogado e Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos – Harvard University agripino@agripinoeferreira.com.br

O importador brasileiro tem sofrido muito com a carga tributária nas suas operações, contudo, é possível reduzir tais custos por meio da exclusão do THC da base de cálculo e do uso do ex-tarifário. THC - A falta de regulação e de transparência da cobrança do THC, pela Antaq, que é objeto de decisão do TCU, para que regule com eficácia esse preço, não atormenta o importador somente na relação com o armador, mas também com o fisco, em face de interpretação equivocada do marco regulatório do setor, por este, o que causa abusos e cobranças indevidas. Explico: o importador vem sendo tributado indevidamente pela Receita Federal com a inclusão no conceito de valor aduaneiro, para fins de composição da base de cálculo do Imposto de Importação, das despesas de capatazia incorridas após a chegada do navio, com a sua carga. A capatazia é atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, e compreende o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário. Ora, as normas aduaneiras que regulam o tema, ao mencionarem os gastos a serem computados no valor aduaneiro, referem-se às despesas com carga, descarga e manuseio das mercadorias importadas até o porto alfandegado. Mesmo assim, a Receita vem incluindo indevidamente tal serviço e cobrando valores relativos à descarga das mercadorias importadas, já no território nacional. A exclusão do THC no valor aduaneiro, para fins de cálculo na importação, gera significativa redução dos custos. Aos importadores que vêm sendo tributado cabem medidas para a suspensão e devolução dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. 46 I revista inport I Edição 22 48 17 I NOVEMBRO janeiro E fevereiro E DEZEMBRO

Ex-tarifário - Não é um benefício fiscal, mas causa os mesmos efeitos. Trata-se de redução temporária da alíquota do imposto de importação comum que estimula o investimento produtivo. É uma política tarifária chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A tabela da TEC consiste na repetição da NCM, e esta regra comporta algumas exceções, que são comumente utilizadas pelos países. Uma dessas exceções trata-se da exceção tarifária ou ex-tarifário, que é a redução do imposto de importação para bens de capital (BK) ou bens de informática e telecomunicações (BIT) que não tenham produção nacional. Assim, o bem deve estar grafado como BK ou BIT na TEC. A redução da tarifa ocorre para todos os BK ou BIT que tenham sido concedidos. A exceção tarifária não importa a origem do bem, portanto, cabe aos bens produzidos em qualquer lugar do mundo. A concessão se dá por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do MDIC. O ex-tarifário repercute no IPI e no ICMS e não exige que o produto seja transportado em navio de bandeira brasileira. Essa exceção à TEC exige prévio requerimento junto à Camex. Assim, após análise e concessão do concedido, será anotada na tabela TEC a nova alíquota, em geral reduzida para 2%. O bem, que deve ser novo e não produzido no Brasil, passará a possuir aquela tarifa. A redução na tarifa é concedida pelo prazo igual ou inferior a 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado ou até mesmo revogado antes do fim do prazo. Se o importador desejar reduzir os custos das suas operações, deverá buscar orientação especializada para implementar essa vantagem em seu favor. Caso não o faça, ficará sujeito ao cumprimento das normas aduaneiras vigentes e, por sua vez, aumento dos custos de transação, com perda de mercado dos seus produtos.

PNSPP Plano Nacional DE Segurança Pública Portuária Reinaldo Garcia Duarte

Bacharel em Direito com Especialização em Segurança Pública e Expert em ISPS Code

Em 2002, a partir da adoção do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code, pela Organização Marítima Internacional – IMO, o governo brasileiro adotou algumas medidas para promover a adequação a essa nova ordem mundial, entre elas destaca-se a Resolução 002/2002 da CONPORTOS, que aprovou o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP. De igual importância tivemos a Resolução 003/2003, também da CONPORTOS, que visando adequarse, no que coubesse, às essas recomendações da IMO, buscou-se equiparar as normas brasileiras às essas internacionalmente reconhecidas, determinou que durante os estudos de avaliações de risco das instalações portuárias brasileiras e a elaboração dos seus respectivos Planos de Segurança Pública Portuária - PSPP, as instituições envolvidas no processo, fossem elas públicas ou privadas, deveriam observar, no que couber, as Diretrizes traçadas no ISPS Code. Portanto, tendo o governo brasileiro, depois de adotado o seu PNSPP e de forma expressa, por meio da Resolução 03 da CONPORTOS, ter assumido o seu propósito de adequar-se ao novo padrão internacional de segurança portuária recomendado pela IMO, por meio do ISPS Code, fica evidente a adoção de uma política nacional de segurança portuária. Um dos principais objetivos para se instituir o PNSPP foi tentar aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos e terminais brasileiros, com isso, buscando reprimir e prevenir o crime e a impuni-

dade, aumentando a segurança e a tranquilidade no setor, e a consequente diminuição do “custo Brasil”. Com o PNSPP buscou-se estabelecer medidas integradas e o aperfeiçoamento da atuação dos órgãos e instituições da segurança pública portuária, indicando também a necessidade de se trabalhar segundo o enfoque da mútua cooperação, deixando evidente que somente com uma integração plena, o programa proposto no PNSPP poderia alcançar a efetividade e criaria condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes. Em 2009, sete anos depois, o Decreto 6869, de forma expressa, reforça o propósito do governo brasileiro em efetivar essa integração entre os órgãos envolvidos da segurança pública portuária. Frente a tudo isso, temos a experiência catarinense em termos de integração dos órgãos envolvidos na segurança pública portuária, com destaque para a unificação da coordenação da CESPORTOS e da chefia da atividade de policiamento marítimo e portuária, prática adotada pela Polícia Federal em Santa Catarina, uma decisão que refletiu em excelentes resultados nas atividades preventivas e também nas ações de respostas às varias crises enfrentadas nesses sete anos em que esteve implantado esse comando unificado das atividades de segurança portuária e de policiamento marítimo. A pergunta é: Quando essas boas práticas catarinenses serão disseminadas às demais Unidades da Federação e quando efetivamente teremos a integração dos órgãos envolvidos na segurança portuária brasileira? 49