Revista inport edição 23

Edição 23 | JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017

RODOVIAS ESTADUAIS DE SC PEDEM SOCORRO Estudo da FIESC mostra a situação das estradas catarinenses CABOTAGEM

As vantagens do modal que ainda possui baixa representatividade no País

PRATICAGEM

Kelly Greicy é uma das doze mulheres na profissão no Brasil

ECONOMIA

Contratos assinados prometem destravar investimentos na área portuária

TUDO O QUE ร SIMPLES DEIXA DE SER, QUANDO SE SABE

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índice

8

10

CABOTAGEM

PORTONAVE

As vantagens do modal

Terminal ultrapassa 800 mil TEUS movimentados

12

18

Brasil só voltará a crescer no segundo semestre

Porto planeja investimentos para 2017

SÃO FRANCISCO

INDÚSTRIA

14

PRATICAGEM

32

Kelly Greicy é uma das doze mulheres na profissão no Brasil

20

ITAPOÁ

Terminal inicia operações com drone

COLUNAS

RIO GRANDE

44

Cevada, celulose e gado são destaques

26

SEGURANÇA

Terminais investem na área

Milene Zerek Capraro

34

46

Osvaldo Agripino de Castro Jr.

INVESTIMENTOS

Contratos assinados vão destravar investimentos na área portuária

CAPA

48 Reinaldo Garcia Duarte

22

40

Estudo da FIESC analisa rodovias do Estado

Exportações paranaenses registram alta

RODOVIAS

28

30

Mudança nas regras preocupa a indústria

Prospecções de clientes nas redes sociais aumentam 90%

COMÉRCIO EXTERIOR

TECNOLOGIA

FIEP

42

45

38

Porto tem crescimento de 40% na movimentação

Centrais de Monitoramento auxiliam na Segurança Pública

IMBITUBA

PARANAGUÁ

Porto é o primeiro a ter base integrada para emergências ambientais

CABOTAGEM

Participação das assessorias dos Portos de São Francisco do Sul, Imbituba, Rio Grande e Paranaguá e dos Terminais Portonave e Itapoá. Além das assessorias da FIEP, FIESC e CNI.

Revista INPORT

Jornalismo e Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br

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SEGURANCA

Edição 23 | JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017

RODOVIAS ESTADUAIS DE SC PEDEM SOCORRO Estudo da FIESC mostra a situação das estradas catarinenses

Expediente

Milene Zerek Capraro

As vantagens do modal que ainda possui baixa representatividade no País

PRATICAGEM

Kelly Greicy é uma das doze mulheres na profissão no Brasil

Web Design e Suporte: Ramon Cordini suporte@editoracrie.com.br

ECONOMIA

Contratos assinados prometem destravar investimentos na área portuária

CAPA Foto Freepik.com, divulgação

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Editorial

ANO NOVO, TUDO NOVO 2017 chegou. E com ele vieram várias expectativas. O Brasil sonha com um ano novo, no sentido mais literal que essa frase possa ter. Os últimos meses foram difícies.

A crise, o recesso econômico, o desemprego, a falta de investimento, os escândalos envolvendo políticos e grandes empresas fizeram os brasileiros balançarem em 2016. Cada um se segurou como pôde.

E o sentimento agora é de esperança por dias melhores.

A primeira edição da Inport de 2017 traz uma reportagem que ilustra isso: vamoscontar a história da Kelly. Uma brasiliense que faz parte do seleto grupo de práticos do País. Ela é uma das doze representantes do sexo feminino na profissão e mostra todo o amor pela função que até pouco tempo era exercida exclusivamente por homens.

Também vamos mostrar as vantagens da cabotagem, entre elas, o menor índice de avarias, por meio de navios porta-contêiner, e casos de roubo, quando comparado com o modal rodoviário. Estas e outras vantagens tornam a cabotagem a melhor opção logística para distâncias acima de 1.000km.

Um estudo realizado pela FIESC mostrou que as rodovias do estado estão pedindo socorro. Foram mais de 1,6 mil quilômetros de rodovias analisados e o diagnostico

não é nada animador: as intervenções paliativas que estão sendo realizadas, como operações tapa-buracos e roçadas, são insuficientes para melhorar a situação e a segurança de estradas nas regiões Extremo-Oeste, Meio-Oeste, Norte, Vale do Itajaí e Sul. Em outra reportagem vamos mostrar uma entrevista com a Associação Brasileira de Terminais Portuários que fala sobre os contratos assinados pelo Ministério dos Transportes Portos e Aviação, no setor portuário que vão destravar investimentos de R$ 847,9. Desse total, cerca de R$ 500 milhões são recursos a serem investidos em áreas portuárias que terão seus contratos de arrendamento prorrogados.

Em um ano de novas conquistas, a Inport quer abrir uma exceção nesse editoral e parabenizar a nossa diagramadora. A Ana Sofia, assim como nós, enfrentou um 2016 desafiador. O ano terminou com uma recompensa: conquistou o sonho da aprovação no mestrado do Programa de Pósgraduação em Design da UFSC na área de Gestão de Design, será um ano com um novo desafio e nós estamos orgulhosos disso.

BOA LEITURA!

5

Investimentos

AS VANTAGENS DA CABOTAGEM Entre elas estão a otimização de custos para distâncias acima de cerca de 1.000 Km, baixa emissão de gás carbônico, menores riscos de roubos e avarias da carga

A cabotagem possui benefícios que podem fazer a diferença no transporte de cargas no País: tem menor índice de avarias, por meio de navios porta-contêiner, e casos de roubo, quando comparada com o modal rodoviário.

Isso torna a cabotagem a melhor opção logística para distâncias acima de 1.000km. Porém, mesmo oferecendo várias vantagens o modal ainda tem baixa representatividade na matriz de transporte brasileira: cerca de 9.6%.

Para alguns especialistas, a falta de diversificação por parte das empresas em relação aos modais utilizados é um dos motivos do número ainda pequeno da cabotagem no Brasil. A boa notícia é que o cenário está mudando. Hoje, a cabotagem é vista com grande potencial, prova disso é a crescente demanda nos últimos anos. E se considerarmos que existe, hoje, cerca de 6,5 contêineres trans8 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

portados pelo modal rodoviário que tem perfeita aderência à navegação fica ainda mais evidente a margem de crescimento.

Seguindo as estatísticas está o crescimento registrado na Log-In, empresa focada na criação de soluções logísticas integradas para movimentação de cargas na cabotagem, tanto no Brasil quanto no Mercosul. Ela registrou um crescimento de 7,4% em relação ao terceiro trimestre de 2015.

Para o Diretor comercial da Log-In, Márcio Arany, as empresas precisam reconhecer que adequar as cargas ao modal correto tem a ver com a rentabilidade do negócio. “Fica claro perceber que as empresas que optam por diversificar suas escolhas em relação aos outros modais são aquelas que possuem um planejamento logístico mais avançado e acabam colhendo benefícios desta escolha. O transpor-

te por caminhões, por exemplo, é mais rentável quando utilizado em várias viagens curtas do que uma longa, quando o mais recomendável e competitivo seria utilizar a cabotagem”, diz Arany.

Para ele, a situação econômica atual criou um cenário onde as empresas estão mais receptivas a fazer testes com a cabotagem, que pode se tornar uma alternativa ao custo do frete de outros modais, como o rodoviário. “Já é possível perceber o movimento de muitas empresas que estão migrando o transporte parcial ou total de suas mercadorias do modal rodoviário para a cabotagem. No ano passado, entre novas rotas e clientes, a Log-In registrou 600 operações. Neste ano, o interesse de empresas de diversos setores se mantém: entre cinco a dez clientes fazem testes com a cabotagem toda semana”, revela Arany.

Segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), os custos logísticos no Brasil equivalem a 11,7% do PIB, gastos que representam cerca de 10% do faturamento das empresas brasileiras.

O modal é mais eficiente sob o ponto de vista ambiental, sendo três vezes menos poluente que o rodoviário.

CABOTAGEM É MAIS SEGURA - O trans-

porte marítimo via contêineres é a maneira mais segura que existe para o transporte de cargas, por evitar acidentes e prejuízos comuns ao manuseio direto dos produtos diz Arany.

“Artigos mais frágeis, como cerâmicas, telhas e eletroeletrônicos têm mais risco de avaria no modal rodoviário pela questão da manutenção das estradas. Além disso, a cabotagem é menos suscetível a roubos de carga, por conta da ausência de pirataria no Brasil”, diz o Diretor Comercial.

Linhas oferecidas pela empresa A Log-In oferece as rotas abaixo:

Serviço Amazonas

Rota: Manaus (AM), Suape (PE), Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Itaguaí (RJ), Suape (PE), Pecém (CE)

Serviço Atlântico Sul

Rota: Buenos Aires, Rio Grande (RS), Navegantes (SC), Santos (SP), Suape (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Santos (SP), Navegantes (SC)

Serviço Shuttle Rio

Rota: Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES)

fotos log-in, divulgação

O Brasil é um país extremamente favorecido para a navegação de cabotagem por suas condições naturais e distribuição demográfica. Trata-se de um país com uma costa navegável de 8.500 km de extensão, com mais de 30 portos organizados e inúmeros terminais de uso privativo. Além disso, o País possui uma forte concentração costeira dos setores produtivos e consumidor, com cerca de 80% da população vivendo em até 200 km distante da costa.

Arany ainda cita os benefícios da cabotagem em

relação aos outros modais como por exemplo, a otimização de custos para distâncias acima de cerca de 1.000 Km; menores riscos de roubos e avarias da carga; avanço de estoque para o porto de destino, a baixa emissão de gás carbônico.

9

portos e terminais

PORTONAVE ULTRAPASSA 800 MIL TEUS MOVIMENTADOS O desempenho do Terminal Portuário de Navegantes tem atingido bons números. Com o fechamento do mês de novembro, a Portonave registrou 835.569 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados de janeiro a novembro de 2016, superando os 679.789 TEUs do ano passado inteiro.

A Câmara Frigorífica, Iceport, apresentou também resultados positivos. A movimentação de janeiro a outubro foi 60% acima da do mesmo período de 2015, com 380.579 toneladas movimentadas.

10 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

2008 2009 2010 2011 2012

293.312 413.968 582.139 545.158 620.026

2013

705.790

2014

699.824

2015 2016

679.789

JAN-NOV

35% de aumento registrado neste período.

835.569

foto PORTONAVE, DIVULGAÇÃO

Na comparação entre os 11 primeiros meses, houve um crescimento de 35% na movimentação em 2016 em relação ao mesmo período de 2015, quando foram movimentados 617.033 TEUs. O mês de outubro foi o melhor em movimentação de contêineres da história do Terminal, com 86.082 TEUs, o que contribuiu para o resultado.

A movimentação acima de 86 mil TEUs se deve também ao trabalho de uma equipe de profissionais capacitados, que vem atingindo a média de produtividade de 37,7 mph (movimentos por hora) por equipamento em 2016. A renovação e a manutenção por mais um ano das linhas do Terminal reforçam os diferenciais da Portonave de produtividade e qualidade na prestação dos serviços.

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ECONOMIA

BRASIL SÓ VOLTARÁ A CRESCER nO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017, ESTIMA CNI Indústria prevê que o PIB do país crescerá apenas 0,5% em 2017. O PIB industrial, depois de três anos consecutivos de queda, terá alta de 1,3%. Mas isso depende do ajuste fiscal, da reforma da Previdência e de medidas que facilitem os negócios A economia brasileira começará a se recuperar lentamente em 2017. O Produto Interno Bruto (PIB) do país crescerá 0,5%, a indústria terá expansão de 1,3% e os investimentos aumentarão 2,3%, em um cenário de elevado desemprego e baixo consumo. As previsões são da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do desequilíbrio das contas públicas, a CNI lembra que a alta ociosidade do parque industrial e as dificuldades financeiras das famílias e das empresas adiarão a retomada do crescimento para o segundo semestre.

“A expectativa da indústria é que o governo acelere as reformas estruturais e restabeleça o equilíbrio da economia, abrindo o caminho para o país crescer de forma sustentada”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

“O ano de 2017 será caracterizado por um início ainda muito difícil”, diz a edição especial do Informe Conjuntural – Economia Brasileira. A recuperação gradual da atividade prevista para o segundo semestre será impulsionada pela queda da inflação e pela redução dos juros. “A questão fiscal perma12 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

necerá crítica e fonte de desestabilização e incertezas no longo prazo”, avalia o estudo da CNI. As previsões indicam que a dívida pública subirá de 72,1% do PIB em 2016 para 76,2% do PIB em 2017.

O déficit público nominal aumentará de 9,35% do PIB em 2016 para 9,5% do PIB em 2017.

A solução da grave crise fiscal e a adoção de medidas que melhorem o ambiente de negócios e a ajudem a resgatar a competitividade das empresas são os principais desafios do Brasil para 2017.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece limites para a expansão dos gastos públicos da União foi um avanço na busca pelo equilíbrio fiscal.

Mas a medida deve ser estendida aos estados e municípios e complementada com a reforma da Previdência. “As regras atuais do regime previdenciário brasileiro - tanto no setor privado, como no caso dos servidores públicos - são incompatíveis com a dinâmica demográfica. Sem alterações profundas nas regras de elegibilidade aos benefícios, o sistema não é sustentável”, afirma o Informe Conjuntural.

AGENDA DA COMPETITIVIDADE Além disso, a recuperação da economia depende de ações simples e de baixo impacto fiscal que facilitem as atividades das empresas. Entre essas ações, estão a redução da burocracia e a definição de marcos regulatórios claros que tragam segurança jurídica aos investidores. “O país também precisa reformular a legislação trabalhista para se adequar as normas às mudanças do mundo do trabalho, como a regulamentação da terceirização e a valorização dos acordos negociados entre as empresas e os trabalhadores. Entre as prioridades da indústria também está o aumento da participação

da iniciativa privada nas obras de infraestrutura”, destaca o presidente da CNI. Ele acrescenta que, sem avanços simultâneos nas reformas estruturais e na agenda microeconômica, dificilmente o país voltará a crescer.

O estudo destaca que a recessão se aprofundou em 2016. “A deterioração do mercado de trabalho, as condições financeiras adversas aliadas à dificuldade de acesso ao crédito, a necessidade do ajuste fiscal e o ambiente político turbulento são fatores marcantes de 2016 que explicam a permanência da recessão”, destaca o estudo. O ponto positivo do ano foi a desaceleração da inflação, que permitiu o início de um ciclo de redução dos juros.

Atividade industrial em forte queda - indicadores Variação do acumulado entre janeiro e outubro de 2016 em relação ao mesmo período de 2015

faturamento real Queda de 13,1%

horas trabalhadas na produção Queda de 8,3%

produção Queda de 8,3%

Fonte: Indicadores Industriais/CNI e PIM-PF/IBGE Elaboração: CNI

CÂMBIO E EXPORTAÇÕES As previsões da CNI indicam que a cotação média do dólar subirá para R$ 3,55 em dezembro de 2017.

A valorização de 4,7% do dólar em relação ao real ao longo de 2016 estimulou as exportações. No entanto, diante do mercado internacional fraco e da falta de competitividade do produto nacional, não há sinais claros de expansão das vendas externas.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumu-

emprego Queda de 8,0%

utilização da capacidade instalada* Queda de 2,0 pontos percentuais

*Variação da média de janeiro a outubro de 2016 em relação ao mesmo período de 2015

lou um saldo positivo de US$ 43,3 bilhões, muito superior aos US$ 13,4 bilhões de 2015. “Entretanto, o maior superávit comercial de 2016 é explicado pela forte queda das importações, que mais que compensaram o resultado negativo das exportações”, diz o Informe Conjuntural. Até novembro, as importações caíram 22% e as exportações diminuíram 3,3% em relação ao mesmo período de 2015.Para 2017, a previsão é que o saldo positivo alcance US$ 44 bilhões, com exportações de US$ 195 bilhões e importações de US$ 151 bilhões.

13

Praticagem

A PRATICAGEM VENCENDO BARREIRAS Kelly Greicy conquistou seu espaço no mercado de trabalho portuário e é uma das 12 mulheres que exercem o serviço de praticagem no País Seu nome é Kelly Greicy Torres da Silva Araujo. E aos 32 anos, a Brasiliense provou ser capaz de realizar um trabalho que durante anos perpetuou exclusivamente entre os homens: ser prática de um navio. Com a profissão, Kelly conquistou mais do que o mar, mostrou que é possível vencer preconceitos e demonstra seu amor pelo trabalho todos os dias na cidade de Itajaí (SC).

Desde 2010 está na Cidade trabalhando na ZP-21, que abrange todos os terminais portuários de Itajaí e Navegantes. Bacharel em Ciências Náuticas, com especialização em Piloto de Navio, a jovem é formada pela EFOMM - Escola de Formação de Ofi-

14 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

ciais da Marinha Mercante - no Rio de Janeiro, e faz parte da primeira turma de praticagem que admitiu mulheres no Brasil. Em um Universo de aproximadamente 600 práticos homens, ela, juntamente com mais 11 mulheres, se destaca nesse cenário.

O serviço de praticagem, além de ser obrigatório, é de extrema importância em todos os portos do mundo.

O prático é o profissional responsável por executar e assessorar o comandante em todas as manobras dentro de um complexo portuário, garantindo o maior nível de segurança na realização dessas manobras, visando a oproteção do navio e da carga, das vidas humanas envolvidas e do meio ambiente.

>>

fotos arquivo pessoal, Divulgação

O Prático tem o conhecimento técnico necessário para manobrar qualquer tipo de embarcação nas águas restritas e confinadas de um complexo portuário, e todo o conhecimento local de profundidade, regime de ventos, comportamento das correntes, marés, ondas, conhecimento geográfico do canal navegável e uso correto dos rebocadores que são utilizados durante as manobras.

Para Kelly, a profissão exige dedicação, muito estudo, fluência no inglês e a realização de constantes cursos de atualizações. “Temos que estar sempre muito bem preparados física e psicologicamente. O trabalho é executado com chuva, vento, frio ou calor intenso”, diz a prática. O profissional também não pode ter medo de altura, pois é preciso escalar alturas que podem chegar a 9 metros em escadas de cordas. “Nosso trabalho é de grande esforço físico e cognitivo”, diz Kelly Kelly faz parte do seleto time das 12 profissionais do sexo feminino a exercer a atividade no País.

15

Praticagem

A profissão, que existe há mais de 200 anos no Brasil, de desempenharmos bem qualquer tipo de trabalho, era executada exclusivamente por homens até o ano e sim o quanto nos dedicamos para realizá-lo com exde 2010. Kelly, portanto, faz parte do primeiro grupo celência e de maneira profissional”, diz Kelly. de mulheres que entrou na profissão e garante que é muito feliz no trabalho. Após se formar em 2005 a prá- O complexo portuário de Itajaí e Navegantes está em tica trabalhou por cinco anos como piloto a bordo de segundo lugar no Brasil em movimentação de contêvários tipos de embarcações (navio petroleiro, conte- ineres, ficando atrás apenas do Porto de Santos. 95% neiro, embarcações supply dos navios que Kelly manobra e navio de lançamento de são navios conteneiros - que dutos para extração de pepodem chegar a 306 metros de Decidi seguir esta profissão comprimento e 48 metros de lartróleo). Portanto, ela garante que o ambiente de bordo não por estar totalmente ligada a minha gura - máxima dimensão permitida lhe era estranho quando copara nosso complexo portuário formação, me interessei por esta os outros 5% englobam navios de meçou na praticagem. carga geral, navios tanques, navios área de trabalho desde que me “No início do meu trabalho militares (fragatas, corvetas e subcomo Prática percebia os formei e comecei a trabalhar na marinos por exemplo), navios de olhares de espanto dos co- Marinha Mercante”. passageiros e rebocadores. mandantes e da tripulação quando eu chegava na ponte Kelly Greicy Evangélica, vinda de uma família de comando dos navios, humilde, Kelly nasceu e se criou tanto pelo fato de ser muna periferia da Capital do Brasil, lher quanto pelo fato de ter apenas 26 anos. O estra- e só frequentou escolas públicas. Por isso, incentiva nhamento foi vencido com o tempo, através do meu as pessoas a buscarem a realização de seus sonhos. trabalho, dedicação e profissionalismo. Nunca me “Com fé, muita garra e determinação os sonhos podeixei ser atingida por qualquer tipo de preconceito, dem sim se tornar realidade. Sou muito feliz e realizapois sei que não é o gênero que limita a capacidade da na minha profissão”, conclui Kelly,

O Concurso para Prático no Brasil é longo e abrange várias etapas. Ele é feito pela Marinha do Brasil, após um estudo e levantamento do número necessário de práticos para cada Zona de Praticagem. Ou seja, é a Marinha que determina quantos destes profissionais deve ter em cada Zona, para que atendam ininterruptamente a todas as embarcações que adentram os portos brasileiros 24 horas por dia, 365 dias por ano.

O Concurso é composto por uma prova escrita (que abrange uma vasta bibliografia em inglês e português), exames médicos, teste de suficiência física, prova de títulos e uma prova prático-oral realizada em inglês. O concurso é aberto de maneira esporádica, pois depende de avaliação da real necessidade por parte da MB (Marinha do Brasil) e é bastante concorrido. Para realizar o concurso precisa ser brasileiro, ter nível superior e ser aquaviário ou no mínimo mestre-amador.

16 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

foto arquivo pessoal, Divulgação

O que é preciso para ser um prático?

portos e terminais

São Francisco planeja investimentos de mais de R$80 milhões para 2017 Os recursos próprios serão usados para melhoria de infraestrutura, como construção de novos gates e nova iluminação na área portuária

Depois de fechar 2016 com o saldo financeiro positivo, 2017 tende a ser um ano de muitas conquistas para o Porto de São Francisco do Sul. Superavitário, o Porto planeja investir, com recursos próprios, R$82,3 milhões em infraestrutura. Entre as melhorias previstas estão o asfaltamento e a reforma dos berços e do pátio do Porto, investimento no prédio administrativo com equipamentos e mobiliários e a dragagem no canal de acesso.

Uma das demandas mais esperadas pelos funcionários do Porto é a implantação do novo sistema de iluminação, como explica o Presidente Paulo Corsi. “O Porto tem hoje uma torre de iluminação e vamos implantar mais oito torres. Nós vamos por um sistema moderno, um sistema de LED, que é mais econômico e eficiente, o que dará um conforto e uma segurança maior. Também vamos readaptar todo o sistema elétrico, que precisa de uma adequação porque o porto tem 70 anos com esta infraestrutura. Vamos fazer toda esta revisão para garantir a segurança dos trabalhadores”, comenta.

Confira o status das principais obras Novos Gates - Projeto em aprovação no DEINFRA Nova iluminação de toda área portuária – O certame licitatório foi aberto dia 22 de novembro Instalação de totens de autoatendimento –Testes operacionais em execução 





foto porto PORTO SÃO FRANCISCO, Divulgacao

18 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

Obras de dragagem de manutenção, para manter a profundidade de 14 metros, também estão previstas para o ano que vem. “Depois disso, vamos aprimorar a parte de sistemas, vamos construir um novo gate com novas balanças; sistema de leitor de caracteres, chamado OCR; e melhora na pavimentação do Porto”, conclui Paulo.

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portos e terminais

PORTO ITAPOÁ INICIA OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO COM DRONES

O Porto Itapoá é um dos primeiros terminais portuários brasileiros a incrementar drones em seu sistema de segurança e controle de suas atividades. Desde o mês de outubro a empresa passou a utilizar um Drone equipado com Câmara Filmadora no monitoramento pontual de atividades específicas.

O recurso também é útil durante as obras de expansão do Terminal, que iniciaram no mês de novembro, contribuindo não apenas com as operações, mas, possibilitando uma visão em tempo real do andamen-

to do projeto, atenção à fauna e flora e também com a segurança dos trabalhadores da obra.

Investir em tecnologia é um dos diferenciais do Porto Itapoá. Desde o início das operações, o Terminal adota uma política de eficiência e segurança, contribuindo inclusive com órgãos intervenientes e fornecedores, desenvolvendo e aprimorando softwares de controle e gestão, ganhando agilidade na liberação de cargas e propiciando aos clientes uma operação rápida e segura.

foto PORTO ITAPOÁ, DIVULGAÇÃO

20 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

ESPECIAL

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Análise da FIESC mostra a situação de 1,6 mil km de rodovias estaduais de Santa Catarina Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) analisou 1,6 mil quilômetros de rodovias estaduais catarinenses e mostra que as intervenções paliativas que estão sendo realizadas, como operações tapa-buracos e roçadas, são insuficientes para melhorar a situação e a segurança de estradas nas regiões Extremo-Oeste, Meio-Oeste, Norte, Vale do Itajaí e Sul, avaliadas pelo engenheiro Ricardo Saporiti.

Com o apoio do CREA/SC, a primeira etapa da Análise foi feita entre abril e setembro de 2016 e teve como principal objetivo verificar a situação das obras de manutenção e conservação de estradas pertencentes à malha rodoviária estadual. Em uma segunda etapa, prevista para o início de 2017, será feita uma nova amostragem, dessa vez, nas microrregiões do Planalto Central, Planalto Norte, Vale do Tijucas, Alto Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Extremo Sul do Estado, em mais 1mil quilômetros, totalizando 45% da malha total de estradas estaduais.

Atualmente os serviços e obras de conservação e manutenção da malha rodoviária pertencente ao Estado de Santa Catarina são executados através das Superintendências Regionais do DEINFRA e das ADRs- Agências de Desenvolvimento Regionais.

Estudo da FIESC avaliou estradas nas regiões Extremo-Oeste, Meio-Oeste, Norte, Vale do Itajaí e Sul e mostra que intervenções paliativas realizadas são insuficientes para melhorar a situação e a segurança das rodovias

De acordo com o Engenheiro Ricardo Saporiti, nas pesquisas de qualidade da manutenção das rodovias elencadas nessa primeira etapa foi constatado que as intervenções paliativas, como as operações tapa-buracos e rosadas, já não atendem às necessidades de preservação da malha rodoviária estadual. “São necessários investimentos mais robustos e que garantam uma solução definitiva para os problemas existentes, o que não está ocorrendo. Isso resulta na deterioração do setor de transportes, uma vez que a provisão de recursos tem impedido um planejamento adequado da manutenção corretiva e preventiva, bem como da conservação rotineira”, explica Saporiti.

Estudos técnicos mostram que o mau estado de conservação da rede viária resulta no:

Acréscimo do consumo de combustíveis Em até 58%

Aumento no custo operacional dos veículos Em até 40%

Elevação do índice de acidentes Em até 50%

Acréscimo no tempo de viagem Em até 100%

Efeitos adversos na economia e no desenvolvimento regional

foto Freepik.com

23

ESPECIAL

Para o Engenheiro, uma alternativa seria o envolvimento da iniciativa privada desonerando o governo e permitindo a ação de investimentos regulares que garantam sustentabilidade econômica e confiança aos usuários. “Devido a incapacidade do setor público de financiar a manutenção e os melhoramentos na infraestrutura rodoviária, acredita-se que a iniciativa privada possa empreender na construção de melhorias, na manutenção/ conservação das estradas estaduais, bem como na sua exploração por meio de concessionárias”, revela Saporiti.

A FIESC, através da primeira etapa dessas análises, recomenda que o Governo do Estado estude a viabilidade de priorizar a abertura de procedimento preliminar visando à definição de características rodoviárias básicas (projetos, levantamentos e estudos), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada. “Dessa forma haveria a celebração de contratos de parceria para a execução de infraestrutura, mediante pedágio em rodovias prioritárias, estabelecendo tarifas de pedágio acessíveis e qualidade de serviços rodoviários, a serem agregados pelas concessionárias. Mas, muitos dos questionamentos somente poderão ser respondidos quando concluída a segunda etapa”, diz Saporiti.

Em relação às ferrovias, importantes para o desenvolvimento e competitividade das indústrias catarinenses, Santa Catarina continua aguardando pela conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica/ Econômica e Ambiental – EVTEA das Ferrovias Norte/ Sul, no segmento entre Panorama (SP) e Chapecó (SC), seguindo para o Porto de Rio Grande (RS); da Leste/Oeste de SC, interligando o litoral catarinense ao extremo oeste, e a Ferrovia Litorânea, interligando o sul de SC a malha ferroviária federal e ao Porto de Itapoá.

24 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

60 DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA

EM SC ESTÃO ATRASADAS

Um outro levantamento realizado pela FIESC revela que 60,4% das 58 obras estaduais e federais acompanhadas pela instituição nas áreas aeroviária, aquaviária, ferroviária e rodoviária estão atrasadas. Os dados integram a Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2017, documento que traz uma radiografia da situação das principais obras em andamento e apresenta propostas para melhorar a infraestrutura de transportes catarinense. situação das obras monitoradas pela fieesc

16

Andamento comprometido

19

Prazo expirado Em andamento

58

15

Obras concluídas

Obras monitoradas

R$ 6,8 bilhões foram investidos nas 58 obras

8 Principais obstáculos apontados que levam ao atraso na conclusão

28,9%

4,4% 8,9%

20% 17,8%

8,9%

11,1%

Falta de recursos financeiros Desapropriações Projetos e estudos Sítio indígena Licitação Licenciamento ambiental Outros

foto Marcus Quint

Dados foram apresentados na FIESC com a participação de lideranças empresariais, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e da Fecam, além de prefeituras e Assembleia Legislativa.

Em sua apresentação, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que nos últimos onze anos o percentual de execução dos recursos do Orçamento da União previstos para Santa Catarina na área de transporte foi de 48,6 % de um total de R$ 12,5 bilhões. Quase metade de tudo o que foi pago no período foi direcionado para as obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. É uma obra imprescindível, ainda não totalmente concluída, mas com a destinação dos recursos nessa proporção é fácil perceber que outras obras essenciais não tiveram o aporte necessário para o seu cronograma”, afirmou.

Côrte destacou ainda que a demanda de recursos em todos os modais de transporte para o Plano Plurianual (PPA 2016-2019), apresentada pela FIESC após consulta aos órgãos federais e estaduais envolvidos na área, é de R$ cerca de 15 bilhões. “A predominância desse recurso é destinada à manutenção e ampliação da infraestrutura já existente em Santa Catarina.

Neste orçamento, os únicos projetos estruturantes que temos são os previstos para a Ferrovia Litorânea e o corredor Leste-Oeste (término dos projetos e início da construção das ferrovias)”, ressaltou, lembrando que Santa Catarina tem

tido um tratamento desigual em relação à contribuição que o Estado dá para o crescimento do País.

Exemplos de obras atrasadas em SC 



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

Contornos Ferroviários de Joinville, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul - 10 anos paralisados.

BR 101(SC) trecho Sul, com 350 Km, duplicação iniciada em 2005 , ainda não terminada - 2 anos em construção Ponte Hercílio Luz: interditada em 1992, inicio da revitalização em 2006 - 10 anos Aeroporto Hercílio Luz: entrega da obra prevista para 2008 - 8 anos de atraso Duplicação da BR 470 desde 1990 exige ampliação de capacidade - 16 anos e sem perspectivas de concretização.

Via Expressa Portuária de Itajaí: sem previsão de término e com entraves - 12 anos.

Ferrovias Litorânea e Corredor Leste-Oeste SC: Primeiros projetos finalizados em 2001, novos projetos em andamento, e sem perspectivas de entrega (os projetos): 14 anos e sem perspectivas.

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segurança

TERMINAIS INVESTEM NA ÁREA DA SEGURANÇA Fertisanta, em Imbituba e Portonave, em Navegantes, são exemplos de terminais que apostam em investimentos na área para prevenir acidentes e garantir o bom funcionamento da instalação foto portonave, divulgação

A Portonave é um dos terminais catarinenses que investe em Segurança

Investimentos na área da segurança são essencias para o bom funcionamento das instalações portuárias, assim como para sua evolução e concorrência no mercado. Para o Coodenador em Exercício da CESPORTOS/SC, Anderson Arias Moreira, algumas atividades econômicas necessitam de uma participação destacada na área e a atividade portuária se insere nesse contexto. Justamente pelo volume de riquezas que movimenta e pela necessidade que as instalações portuárias que atuam no comércio internacional têm de atender o que é estabelecido pelo ISPS Code.

Ele explica que a CESPORTOS de Santa Catarina, vem, já há algum tempo, trabalhando para que as instalações no Estado atendam os requesitos do ISPS Code. “Posso afirmar, com a experiência que 26 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

tive substituindo e acompanhando o trabalho desenvolvido pelo Coordenador Reinaldo Garcia Duarte, até o final deste ano de 2016, que as instalações portuárias catarinenses assimilaram essa consciência nesses últimos anos”, revela Arias. Mas é preciso fazer mais. “A despeito de aspectos que temos a melhorar no estado, o segmento portuário, em se tratando da área de segurança, a meu sentir, está em situação de destaque no cenário nacional. Mas, sempre é possível aprimorar e esse é e continuará sendo a missão da Cesportos/SC”, diz Arias.

Cursos de Atualização e Treinamentos se mostram essenciais nesses casos. E a exigência legal não ocorre por acaso: através desses procedimentos é que se mantém o pessoal de segurança e os demais funcionários das instalações portuárias com uma

mentalidade proativa e consciente no que tange a Por meio dos procedimentos existentes no termisegurança. Esse talvez seja o aspecto que Santa nal e ações preventivas, bem como treinamentos Catarina mais tenha que evoluir. adequados e a participação de todos os agentes Um dos terminais que merece destaque é a Por- relacionados à segurança, incluindo os órgãos intertonave, em Navegantes. Ele tem desde o início de venientes, o Terminal consegue manter a conformisuas operações o ISPS Code implantado. De acor- dade com relação à segurança. do com o Presidente do Terminal, Osmari Castilho, A FERTISANTA, localizado no Porto de Imbituba, é o investimento consiste em um plano de segurança outro terminal que merece destaque. De acordo com adequado, que inclui treinamento, capacitação, si- o Diretor do Terminal, Beto Martins, a empresa invesmulados e exercícios, bem como em infraestrutura e tiu muito nessa área. A instalação dos equipamentos tecnologia, sempre com o objetivo de aperfeiçoar as de segurança para certificação do ISPS Code, por técnicas mais atuais relacionadas à segurança pa- exemplo, consumiram mais de 2 milhões de reais trimonial e portuária. O CFTV (Circuito Fechado de em investimentos, sem contar o investimento mensal TV) é utilizado também para em manutenção do sistema auxiliar no monitoramento de e também a equipe de seguprocedimentos inadequarança permanente, 24 h por A despeito de aspectos que dos em questões ambientais dia . “Em sequência, a Fertie segurança do trabalho. temos a melhorar no estado, o santa já começou os investimentos necessários para Entre vigilantes e profissiosegmento portuário, em se o completo alfandegamennais efetivos, a unidade de tratando da área de segurança, a to do Terminal, que deverá segurança tem cerca de 100 pessoas e os recursos da ser finalizado ate o final de meu sentir, está em situação de Portonave são: viaturas, vi2017”, diz Beto. destaque no cenário nacional. Mas, gilantes armados, câmeras, Hoje trabalham nessa sempre é possível aprimorar”. sala do CCOS (Centro de área do Terminal mais de Controle de Operações de 20 pessoas direta e indiAnderson Arias Moreira, Segurança), CFTV, sala de reramente. E para Beto Coordenadorem Exercício da CESPORTOS/SC Gerenciamento de Crises, os treinamentos e cursos Scanner, detectores de mede especialização são de tais, sensores de presença, controle de perímetro, sistema de alarmes, controle importância fundamental. “Sem os treinamende acesso eletrônico com biometria, catracas e tor- tos nos expomos aos riscos gerados pela falta de reciclagem e engajamento continuo no processo”, niquetes. diz Beto.

Para Castilho os treinamentos são de extrema importância. “Os treinamentos são essenciais para manter Ainda de acordo com o Diretor, alguns incidentes a aderência ao plano de segurança implantado, a já foram evitados por manter os investimentos na equipe adestrada e apta a responder adequada- área da segurança. “Além de termos amplo controle mente a qualquer tipo de incidente de segurança. das pessoas que acessam o terminal diariamente, A Portonave possui expertise para realizar treina- ficamos com o registro gravado destes acessos e mentos sobre segurança portuária. Os treinamentos especialmente dos acontecimentos do dia a dia, podem ser realizados pelos SSP (Supervisor de Se- como por exemplo, normas de segurança no trabagurança Portuária) e, em caso de necessidade, por lho, focos de incidentes que podem ser prevenidos instrutores externos”, diz Castilho. e corrigidos “ diz Beto.

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Comércio Exterior

MUDANÇA NAS REGRAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DA CHINA PREOCUPA INDÚSTRIA A prescrição de um dispositivo de prevenção ao dumping existente no Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial de Comércio (OMC) pode ter reflexos no comércio internacional do Brasil e dos demais países fotos Marcus Quin

Participantes debateram efeitos da prescrição de dispositivo antidumping

As mudanças envolvem o reconhecimento da China como economia de mercado – o que significa que as investigações de casos de práticas desleais de exportadores daquele país sejam tratadas da mesma maneira que as de outros países –, além da inversão do ônus da prova (até aqui cabia à parte chinesa e agora passa a ser do acusador).

O ponto central do debate está na forma de constatação do dumping, que é a venda de produtos ao exterior a preços menores do que os praticados no mercado doméstico, prejudicando a concorrência. Para Maria Teresa Bustamante, Presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, a principal mudança é na utilização 28 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

do preço normal de vendas no mercado interno chinês de mercadorias que sejam denunciadas por prática de dumping. Hoje, por não ser reconhecida como economia de mercado a comparação de preços é feita com mercados como a Índia, por exemplo.

“O governo brasileiro ainda não sinalizou que medidas adotará; é uma questão de sensibilidade extrema, porque a China é o principal parceiro econômico do Brasil”, afirmou Bustamante. A entidade e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem, com o governo, que sejam buscadas medidas de manutenção das regras atuais.

Conforme Renata Amaral, sócia da consultoria Barral

passa a ter que provar a irregularidade.

“Ficou acordado que a partir de 12 de dezembro de 2016 a China seria reconhecida como economia de mercado e como não há nenhum critério que amarre essa comprovação, então está dado esse reconhecimento. Agora cada um dos 164 países que integram a OMC terá que definir com clareza que procedimentos seguirá para identificar o preço comparativo em uma acusação de dumping”, afirma Maria Teresa Bustamante. Nos anos 2004, 2010 e 2012, o governo brasileiro chegou a reconhecer a China como economia de mercado, em eventos públicos.

No entanto, Maria Tereza entende que essas medidas não têm pleno valor, pois não foram aprovadas Para situações em que essa comparação não seja pelo Congresso Nacional. “Não é uma decisão simpossível, como nos casos em que o país exportador ples; é uma questão de sennão é considerado economia sibilidade extrema, porque a de mercado, são adotadas China é o principal parceiro formas alternativas. No Brasil, Das 159 medidas antidumping em econômico do Brasil”. o decreto 8.058/2013 normatiza a comparação com preços vigor hoje no Brasil, 53 são contra Um terço das investigações iniciadas e medidas aplicapraticados em outros países, das, tanto no Brasil quanto empresas da China.

Mas essas com produtos similares, com na média dos demais países valor construído (o cálculo do medidas representam menos de da OMC, envolvem exporcusto de fabricação) ou, se nenhuma das opções ante- 2% de tudo o que o Brasil importa. tadores chineses. O diretor do Departamento de Defesa riores for viável, qualquer ouComercial do Ministério da tro preço razoável, inclusive Indústria, Comércio Exterior e o preço no mercado interno Serviços, Marco César Fonseca, explicou que das brasileiro, com os devidos ajustes.

159 medidas antidumping em vigor hoje no Brasil, Quando da assinatura de seu ingresso na OMC, a 53 são contra empresas da China. Mas essas meChina não era considerada economia de mercado. didas representam menos de 2% de tudo o que o Por isso, o item “a” do artigo 15 do Protocolo fez Brasil importa. Além disso, as medidas já aprovadas uma referência expressa a respeito da questão da não serão alteradas, mantendo inclusive os prazos comparabilidade de preços para os casos de acu- previstos. sação de dumping. A medida abria a possibilidade de comparação alternativa, cabendo ao exportador A mudança nas regras podem ter significativos imchinês o ônus da prova. Já o item “d” do mesmo ar- pactos na economia brasileira, conforme informou tigo previa que, decorridos 15 anos, se o país impor- Eduardo Alvim, da Unidade de Negociações Intertador reconhecesse que a economia chinesa como nacionais da CNI. Pelas projeções, podem ocorrer mercado, a questão passaria a ser tratada com as perdas imediatas de 66 mil empregos diretos e indimesmas regras adotadas em relação aos demais retos, especialmente nos setores de fios têxteis (16 países. Sem esse reconhecimento, ainda é possível mil), calçados (15 mil), produtos químicos (12,4 mil) apontar a existência de dumping, mas o acusador e pneus (6,2 mil).

Jorge, a constatação da existência dessa prática é feita, regularmente, com a comparação entre preço de exportação e valor praticado no mercado interno do país exportador.

Para Bustamante, isso pode influenciar nas exportações já que a China é um dos principais parceiros do Brasil. “A partir de que a decisão de reconhecer ou não a China como economia de mercado passa a ser um ato político do Governo Brasileiro e se não ocorrer, e, algum novo processo de dumping for aberto contra empresas chinesas pelo Brasil, a China cobrará duramente esse posicionamento”, revela Bustamante

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TECNOLOGIA

PROSPECÇÕES DE CLIENTES NAS REDES SOCIAIS AUMENTAM 90% De acordo com pesquisa, as vendas online atingiram um faturamento de R$ 19,6 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016, um valor 5,2% maior que o mesmo período de 2015 Um estudo produzido pela Ebit, empresa especializada no mercado de e-commerce, mostra que as vendas pela internet seguem crescendo constantemente no Brasil. De acordo com o levantamento - o 34º WebShoppers, o principal relatório sobre o setor no país - as vendas online atingiram um faturamento de R$ 19,6 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016, um valor 5,2% maior que o mesmo período de 2015.

E esse crescimento vem se repetindo há quase uma década. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2007 a 2014, a receita bruta das vendas pela internet aumentaram 290,4% (descontando a inflação). Nesse período, o faturamento do setor avançou de R$ 7,7 bilhões para R$ 30,2 bilhões por ano. E não para por aí, de acordo com um levantamento da consultoria Bain & Company, o segmento deve crescer mais 11% ao ano até 2019.

Muito dessa ascensão, atualmente, explicase pelo crescimento da utilização das redes sociais como ferramentas de negócios: é a chamada era das vendas 2.0. E este comportamento não se restringe aos consumidores finais, as operações comerciais entre empresas através do universo digital tam30 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

bém aumentam a cada dia. Em apuração do Linkedin Corporation, a maior mídia social com foco em profissionais, cerca de 90% daqueles que possuem influência na área de negócios das companhias não utilizam mais o contato telefônico tradicional para prospectar clientes.

Uma das empresas que adotaram essa estratégia foi a Panalpina Brasil, uma das principais fornecedoras do país de soluções logísticas para a cadeia de suprimentos. “A internet evoluiu para o que chamamos de Web 2.0, que permite uma nova maneira de as pessoas interagirem, colaborarem e compartilharem informações.

O conceito de vendas 2.0, na verdade, acompanha essa evolução, trazendo métodos com foco no cliente e na melhora da produtividade, ou seja, fazendo mais com menos”, afirma o Diretor de Marketing e vendas da companhia, Gustavo Paschoa.

Para gustavo, há alguns desafios no marketing B2B (Business to Business) quanto às mídias sociais, pois inicialmente elas foram desenvolvidas, assim como muitas outras ferramentas, para o consumidor final e o ecommerce. “Os principais desafios são, por exemplo, definir quais mídias serão utiliza-

das, que tipo de conteúdo será gerado e para qual público-alvo - neste caso, com o intuito que diversos decisores de diferentes indústrias sejam impactados. Entender como gerar novos leads através dos contatos feitos pelas mídias sociais escolhidas. Criar uma cultura junto ao time de vendas em que a busca por decisores, em sua maioria, seja feita de forma online e os contatos ocorram através de suas respectivas redes de relacionamentos, além de que o conteúdo e o perfil gerado atraiam a empatia do público-alvo. Por fim, mensurar o ROI (Return On Investiment) das ações realizadas em mídias sociais”, revela Gustavo.

O executivo ressalta alguns dos muitos benefícios que se tem ao utilizar as mídias sociais como ferramentas de negócios. A Panalpina vem registrando bons resultados no uso do Linkedin Sales Navigator, com o qual foi pioneira, se tornando a primeira unidade do Grupo Panalpina a fazer uso de uma ferramenta como essa. “Com o auxílio das mídias sociais é possível ter uma performance superior nas negociações, pois há a possibilidade de obter retorno de investimentos de maneira mais previsível, considerando o mesmo período de tempo. Além disso, também há redução de custos no processo. Por exemplo, há menos necessidade de locomoção para prospectar clientes. Dessa forma, podemos fazer prospecções mais criteriosas e alinhadas com a estratégia da empresa”, salienta.

Paschoa reforça que, atualmente, já é possível perceber um crescimento do pipeline de

vendas da companhia através da utilização desse novo approach. “Sendo assim, conseguimos ter um ciclo com mais qualidade, mais velocidade, mais assertividade e mais agilidade para atender da melhor forma possível cada cliente e superar suas expectativas. Além disso, estamos gerando muito mais conteúdos para serem compartilhados nas redes sociais, não somente como marketing, mas principalmente como business cases que mostram as melhores práticas que a Panalpina possui nos mercados em que atua”, conclui.

Sobre o mercado de trabalho, para ele, os cursos atuais, em sua maioria, são voltados essencialmente para o B2C (Business to Consumer) e o foco permanece na questão do aprendizado sobre “tentativas e erros”, por se tratar de uma mídia de rápido retorno.

“No entanto, pouco se é estudado quando o assunto é o B2B, que exige uma comunicação mais assertiva e conhecimentos em áreas estratégicas, como negócios e vendas corporativas, em que se lida diariamente com executivos e profissionais de altos cargos das companhias”, diz Gustavo.

2016 foi o primeiro ano de mensuração de ROI das mídias sociais utilizadas pela Panalpina no Brasil. No acumulado até setembro, a empresa teve um incremento de pipeline oriundo deste canal e, atualmente, representa aproximadamente 5% do pipeline total, o que pode parecer pouco, porém é um mercado B2B, no qual esta cultura é nova e incipiente.

Empresas apostam nas plataformas de relacionamento social para aumentar carteira de clientes 



Atualmente, as redes sociais são responsáveis por grande parte dos negócios, tanto para o consumidor final quanto para operações comerciais entre empresas.

Negócios que integram o faturamento anual do país no segmento de E-commerce, em torno de R$ 30 bilhões. Setor ainda prevê crescimento de 11% no faturamento até 2019.

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portos e terminais

CEVADA, CELULOSE E GADO SÃO DESTAQUES NO PORTO DE RIO GRANDE Até novembro foram mais de 35 milhões de toneladas movimentadas superando em 0,5% o mesmo período de 2015 e em mais de 3% o consolidado de 2014.

A Superintendência do Porto do Rio Grande já analisou todos os dados referentes aos 11 meses do ano 2016 do complexo do Rio Grande do Sul portuário.

Até novembro mais de 35 milhões de toneladas de cargas passaram pelo porto dando seguimento ao processo de crescimento numérico que acompanhou o ano. A carga geral é o grande destaque impulsionado pelo crescimento da atividade industrial.

“Estamos acompanhando os números do complexo e também os dados que chegam do setor produtivo.

O Porto nada mais é do que um reflexo da produção do Rio Grande do Sul com destino a exportação. Estamos satisfeitos com o desempenho que estamos obtendo até o momento”, afirma o superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco. Até o mês de novembro de 2016, o crescimento é de 0,5% quando comparado ao mesmo período de 2015 e superior a 3% quando comparado ao consolidado do ano de 2014. O total movimentado de janeiro a novembro foi de 35.753.264 toneladas. A expectativa com a movimentação do mês de dezembro é que ao final do ano tenhamos um fechamento similar ao de 2015, com possibilidade de novo recorde.

foto porto de rio grande, divulgação

32 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

A Carga Geral foi o grande destaque das operações portuárias com crescimento de 17,7%, impulsionado pelo movimento de celulose, resultado das expansões da CMPC Celulose Riograndense em Guaíba. Somente desse produto já foram mais de 1,2 milhões de toneladas. Também se destaca nesse segmento o Fumo não manufaturado (350 mil t) e o Frango Congelado (205 mil t). Ao total, a carga geral já movimentou mais de 9,6 milhões de toneladas.

Já nos Graneis Sólidos o destaque é o desembarque de cevada que teve crescimento de 46,9%. O Gado Vivo também é destaque no complexo, principalmente, pelo fato de utilizar o cais público do Porto Novo. No acumulado de 2015 foram apenas nove mil cabeças enquanto no ano atual já são mais de 49 mil com o embarque que ocorreu no último dia 13 de dezembro. “A diversificação das cargas no ano de 2016 mostra que o complexo está apto ao transporte dos mais variados segmentos produzidos. Os grãos sempre serão nosso carro chefe, mas, estamos vendo o crescimento de novos tipos de produtos, com valor agregado, que auxiliam a dinamizar a economia do porto e do Estado”, conclui o superintendente.

Investimento

Quatro contratos assinados pelo Ministério dos Transportes Portos e Aviação, no setor portuário, vão destravar investimentos de R$ 847,9 milhões de acordo com a ABTP – Associação Brasileira de Terminais Portuários. Desse total, cerca de R$ 500 milhões são recursos a serem investidos em áreas portuárias que terão seus contratos de arrendamento prorrogados.

A decisão é vista com bons olhos, principalmente em uma época quando o País passa por uma profunda crise. Segundo o Diretor da ABTP, Wagner Moreira, os principais benefícios da assinatura desses contratos são o aprimoramento das instalações portuárias, o aumento de capacidade de movimentação e a melhoria dos acessos, com geração de empregos e de renda. “Em um período de escassez de recursos públicos e de ambiente ruim para investimentos no setor portuário, a decisão de investir é muito sempre bem-vinda”, diz Wagner.

Com contratos sendo destravados, as empresas vão poder tocar obras, comprar equipamentos e contratar trabalhadores. “Tudo isso gera um ciclo virtuoso na economia do país. agora é preciso agilizar a análise dos 13 pedidos de prorrogação antecipada ainda engavetados no governo”, afirma o Presidente da ABTP, Wilen Manteli.

Para o setor de portos, a burocracia e o excesso de intervencionismo estatal, agravados nos últimos anos, deixaram pedidos de renovação engavetados, criando gargalos para que as empresas investissem recursos já disponíveis. Entre os pedidos estão ou a adaptação de contratos em operação ou antecipação de prazos de vigências de contratos de arrendamento, ou a ampliação de áreas ou equilíbrio econômico-financeiro.

“A burocracia alonga demasiadamente os tempos 34 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

CONTRATOS NO PODEM DESTRAVAR

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SETOR PORTUÁRIO INVESTIMENTOS

dos processos de autorização de novos empreendimentos e de antecipações de contratos de arrendamento – e ambos atraem investimentos.

Vários projetos estão engessados, não saíram do papel. E isso implica em menos empregos, menos geração de riqueza para o país”, revela Wagner.

Para o Diretor é preciso destrancar os investimentos privados necessários no setor portuário, justamente para que se reduzam a sensação de insegurança jurídica e a burocracia. “Ambas são resultado de uma regulação cambiante e exagerada. Por exemplo, há atos normativos da Secretaria de Portos (SEP) que limitam ou mesmo proíbem a expansão de terminais privados, contrariando a própria Lei n. 12.815, de 2013. Hoje temos 40 pedidos de antecipação de prorrogação de contratos de arrendamentos, que resultariam em investimentos, aguardando aprovação”, diz Wagner. Em outro exemplo citado por ele, vários terminais arrendados com contratos anteriores à Lei 8.630/93 estavam prontos a investir 10 bilhões de reais com as adaptações e prorrogações a que faziam jus em seus contratos, mas tiveram esse direito negado pelo Governo e o resultado foi a judicialização e paralisação dos investimentos.

Em outubro deste ano, as entidades ligadas ao setor portuário propuseram ao Governo Federal alterações ao decreto 8.033/13 com a intenção exatamente de destravar os investimento e reduzir a burocracia nos processos do setor.

Desde a promulgação da Lei 12.815/2013, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) autorizou 71 novas áreas de terminais de uso privado (TUPs). Outras 67 instalações estão em análise pela pasta, totalizando 138 processos. Somente esses TUPs a serem autorizados podem representar investimentos da ordem de R$ 24 bilhões de reais.

O Ministério também analisa 20 pedidos de antecipação de prorrogação de contratos de arrendamentos, com a perspectiva de investimentos de R$ 10 bilhões. Se tudo se efetivar, o setor portuário pode ter investimentos na ordem de R$ 40 bilhões a médio e longo prazos, ou seja, em até 25 anos.

35

Investimento

No início de outubro deste ano, entidades do se- economia de mercado. tor portuário apresentam proposta de alteração de regulação dos portos para atrair R$ 25 bilhões em “Essa política governamental de dar cumprimento investimentos. Numa primeira etapa, os recursos se- aos princípios constitucionais que fundamentam as riam atraídos se normas criadas depois da Lei dos atividades econômicas – e as propostas das entidaPortos de 2013, consideradas restritivas ao investi- des empresariais portuárias - precisa ser incorporada ao marco regulatório do setor. A partir daí, se mento, fossem retiradas ou reformuladas. estará viabilizando a retomada do desenvolvimento Assim, total, R$ 13 bilhões poderiam ser investidos econômico e social”, diz Wagner. em novos arrendamentos (terminais em portos públicos), R$ 4 bilhões em prorrogações e adaptações Em uma segunda fase, em 2017, essas mesmas de contratos e R$ 6 bilhões em novos terminais de entidades empresariais portuárias apresentarão uso privado. Outros R$ 2 bilhões seriam investidos igualmente ao Governo propostas de alterações na pela iniciativa privada em Lei 12.815/13, com objetiobras de infraestrutura vo semelhante, mas para originalmente a cargo do uma revisão e debate no Para o setor de portos, a burocracia e poder público, como as Congresso Nacional. o excesso de intervencionismo estatal, dragagens nos principais Os avanços esperados agravados nos últimos anos, deixaram portos, que enfrentam dipela Associação são o auficuldades para sair do pedidos de renovação engavetados, criando mento da eficiência das papel. gargalos para que as empresas investissem operações portuárias, o aumento de investimentos A proposta foi assinada recursos já disponíveis.

Entre os pedidos em terminais portuários e pela Associação Brasileiestão ou a adaptação de contratos em ra dos Terminais Portuáa melhoria na eficiência de rios (ABTP), a Associação gestão dos portos organioperação ou antecipação de prazos de Brasileira de Terminais e zados. vigências de contratos de arrendamento, Recintos (ABTRA), a AsAs propostas foram encaou a ampliação de áreas ou equilíbrio sociação dos Terminais minhadas ao MTPAC no Líquidos (ABTL), a Assoeconômico-financeiro. dia 5 de outubro. Desde ciação Brasileira de Terentão, têm sido analisadas minais de Contêineres de por um grupo de trabalho.

Uso Público (Abratec) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Esse grupo finalizou a redação de uma proposta de De acordo com Wagner, as manifestações do novo novo Decreto 8.033.

Governo levam ao entendimento de que se fez a “O excesso de regulação no setor portuário e de inopção, de forma acertada, pela prevalência da li- tervenção do Estado na atividade portuária tem afevre iniciativa no domínio econômico – respeitando tado o fluxo de novos investimentos. Além disso, o um princípio constitucional. Assim, o Governo de- processo de aprovação de novos investimentos nos monstra querer frear a atual e forte intervenção es- arrendamentos existentes é ruim, o que também acatatal nas atividades portuárias, restabelecendo os ba travando os investimentos. O país tem pressa. Por princípios que devem orientar a revisão do marco isso, a ABTP espera que as alterações das normas regulatório do setor: a legalidade, a livre iniciativa, a infralegais propostas sejam aceitas pelo Governo e livre concorrência, o respeito à propriedade privada, que possamos avançar na revisão do marco legal, no o respeito aos contratos, a segurança jurídica e a Congresso, a partir de 2017”, Conclui Wagner.

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Portos e terminais

PORTO DE PARANAGUÁ INAUGURA A PRIMEIRA BASE INTEGRADA PARA EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS O porto de Paranaguá é o primeiro porto público do Brasil a contar com uma base para atendimentos a emergências ambientais envolvendo derramamentos químicos e de óleo, integrado ao atendimento à fauna petrolizada. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina investiu cerca de R$19,5 milhões no Centro de Proteção Ambiental, incluindo a construção do prédio, com 1.129 metros quadrados e dois pavimentos, aquisição de equipamentos, manutenção e operacionalização do Centro. fotos PORTO DE PARANAGUÁ, divulgação

Atendimento rápido O novo prédio - que atende todas as orientações do Plano Nacional de Contingência - vai abrigar equipe de resgate, brigada de incêndio do Porto de Parana38 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

guá e biólogos responsáveis pela despetrolização da fauna, facilitando a ação e operação, em caso de emergências decorrentes da atividade portuária.

“O Centro fica localizado na beira da água e possui uma rampa que permite a rápida colocação de embarcações na baía, o lançamento e uso de equipamentos como, por exemplo, barreiras de contenção e recuperadores de óleo em situações de emergência ambiental. Com isso, o atendimento às emergências ambientais deverá ser duas vezes mais rápido do que o normal, dependendo do tipo e da distância da ocorrência”, explica o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

O Centro foi planejado para sediar a coordenação do atendimento às emergências ambientais e otimizar o trabalho das equipes de prontidão, fazendo com que a capacidade e o tempo de resposta em situações de acidente esteja entre os mais céleres do Brasil. A edificação também possui infraestrutura para treinamentos, sala de crise e instalações necessárias para situações de emergências tanto terrestres quanto aquáticas.

O Centro é equipado permanentemente com embarcações, motobombas, barreiras de contenção, recolhedores, bombas para produtos químicos, tanques para armazenamentos de resíduos sólidos e líquidos e equipamentos de proteção individual para atendimento dos mais variados níveis de emergência.

Equipes de prontidão - Inicialmente o CPA será ocupado pela equipe da ALPINA BRIGGS,

empresa contratada pela APPA, e especializada no atendimento a emergências envolvendo hidrocarbonetos e produtos químicos diversos.

São 20 funcionários que trabalham em turnos, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano, para garantir o pronto atendimento previsto na Licença de Operação do Porto de Paranaguá, emitida pelo IBAMA. Além dos técnicos da Alpina, o local vai abrigar a equipe que será responsável pelo resgate e despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais. A Appa firmou Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e Universidade Estadual do Paraná (Funespar) que será responsável por este trabalho com a fauna.

Os maiores investimentos da história Nos últimos cinco anos, a APPA investiu aproximadamente R$35 milhões na área de meio ambiente.

Estes recursos foram aplicados em projetos de engenharia para o desenvolvimento ambiental, estudos ambientais, étnicos e arqueológicos para novos licenciamentos, planos de emergência, prontidão ambiental, saneamento e tratamento de efluentes, coleta e destinação de resíduos sólidos, monitoramentos de dragagens, controle de pragas e proliferação de vetores, varrição mecanizada de ruas e avenidas, recuperação de passivos ambientais, gerenciamento de emissões atmosféricas e de ruídos, gerenciamento de água de lastro do navios, monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos, monitoramento da biota aquática, monitoramento da avifauna, monitoramento da atividade pesqueira, entre outros.

Para 2017 e 2018, a APPA investirá outros R$32 milhões em meio ambiente para dar continuidade aos mais de 40 projetos e programas que estão em andamento e aprimoramento do trabalho que vem sendo realizado.

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exportação

EXPORTAÇÕES PARANAENSES REGISTRAM ALTA De acordo com a FIEP, o superávit foi de US$ 85 milhões. Os dados são referentes ao mês de novembro As exportações paranaenses registraram leve alta do é 1,68% superior às exportações de igual període 1,94% em novembro em comparação com o do do ano anterior, quando o volume chegou a US$ mesmo mês do ano passado, e queda de 12,71% 14,807 bilhões. em relação a outubro de 2016. Em valores, o volume no mês passado chegou a U$ 1,027 bilhão. Já no As importações do Estado, também nos dozes acumulado do ano, o montante ultrapassa os US$ meses, registraram US$ 24,792 bilhões, recuo de 13,933 bilhões, 1,06% acima do valor registrado en- 7,16% se comparado ao intervalo dezembro de 2014 a novembro de 2015 tre janeiro e novembro de 2015 – US$ 13,775 bilhões. Com as o resultado, o saldo da Vendas também cresceram no Com importações fechando novembalança comercial do Estabro com US$ 942,487 milhões, do acumulado no ano é de o mês foi de superávit de US$ intervalo entre janeiro e novembro US$ 3,79 bilhões, queda de 85 milhões. deste ano em comparação ao 35,28% em relação ao melhor resultado para os onze meses O levantamento é da Federamesmo período de 2015 do ano, registrado no intervalo ção das Indústrias do Estado entre janeiro e novembro de do Paraná (Fiep), com base 2004: US$ 5,12 bilhões. em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimen- No período analisado, a balança comercial brasileito, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). ra somou US$ 43,277 bilhões. Minas Gerais foi o priJá no acumulado de doze meses — dezembro de meiro Estado responsável pelo superávit alcançado, 2015 a novembro deste ano —, as exportações pa- com US$ 14,226 bilhões. O Paraná ficou na sexta ranaenses somaram US$ 15,056 bilhões. O resulta- colocação

40 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

Vai e vem de produtos

Itens que puxaram a lista dos mais exportados pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano: principais destinos*

Soja

Pedaços e miudezas comestíveis de galinha, e bagaços

Outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja

China 24,44%

Estados Unidos 5,07%

Argentina 9,75% foto Filipe Scotti

*Porcentagem com base no total da lista dos mais exportados pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano.

Entre os produtos mais importados pelo Paraná no acumulado do ano de 2016 estão:

principais fornecedores*

Gasóleo (óleo diesel)

7,50%

Cloretos de potássio

3,61%

Acessórios de carrocerias para automóveis

1,87%

China 16,36%

Estados Unidos 12,95%

Argentina 9,84%

*Porcentagem com base no total da lista dos mais exportados pelo Estado entre janeiro e novembro deste ano.

foto Gilson Abreu

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portos e terminais

Porto de Imbituba tem crescimento de 40% na movimentação de cargas em 2016 Ano foi marcado por conquistas operacionais, socioambientais e de infraestrutura

Na contramão do cenário de retração econômica que marcou o Brasil em 2016, o Porto de Imbituba inicia 2017 com um excelente balanço dos resultados operacionais, socioambientais e de infraestrutura que conquistou no último ano. Mês a mês, a quebra de recordes em movimentação de cargas garantiu o alcance histórico do total de 4,8 milhões de toneladas transportadas, o que demonstra um aumento de 40% em relação a 2015.

No acumulado dos últimos quatro anos, desde que o Governo do Estado de Santa Catarina, através da SCPar Porto de Imbituba, assumiu a administração portuária, houve crescimento de 133% na movimentação de cargas.

Da variedade de produtos nacionais e internacionais que passaram pelo Porto em 2016, o maior destaque foi adquirido pelos granéis sólidos, representando 86% do total de cargas movimentadas. Neste segmento, os produtos com maior volume de circulação foram a soja, o milho e o coque.

Entre as melhorias estruturais, ressaltam-se o apoio

a recuperação da via de Acesso Norte a Imbituba; a construção de um armazém graneleiro de última geração dentro do Porto, pela arrendatária Fertisanta; o início da operação do sistema de triagem eletrônica para recebimento de caminhões; a instalação de duas novas balanças rodoviárias e a recuperação da portaria de acesso 2.

Em 2016, o Porto também conquistou importantes reconhecimentos por sua atuação socioambiental: o Certificado em Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o Troféu Onda Verde, do Prêmio Expressão de Ecologia; e o Prêmio Empresa Cidadã ADVB/SC, na categoria Preservação Ambiental.

Para o presidente da SCPar Porto de Imbituba, Rogério Pupo Gonçalves, este cenário de conquistas é reflexo do planejamento estratégico que o Porto tem se proposto a tornar realidade ao longo dos anos, através de um trabalho intensivo e focado no desenvolvimento socioeconômico do Sul do Brasil. “Neste ano, nossa meta é ser cada vez mais referência em eficiência, atendimento e sustentabilidade”, analisa.

foto porto PORTO imbituba, Divulgacao

42 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

Rua Alba Dias Cunha, 74 Bairro Trindade Florianópolis | SC www.cbes.com.br cbes@cbes.com.br 48

3333-3030

PORTOS PÚBLICOS E PRIVADOS e Recintos Alfandegados

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULO DIVERSOS CASES DE SUCESSO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO DO

ISPS Code

E PARA

RECINTOS ALFANDEGADOS

> Datacenter > Servidores > Redes lógicas > Sistema Backup

> Sistema de Antenas

> Projetos de Iluminação

> Rádio e WiFi

> Rede Elétrica Comercial

> Projetos de Engenharia > Sala de Monitoramento Civil e Arquitetura > Unidade de Segurança

coluna

A IMPORTANCIA DO LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho para o trabalho portuário

mILENe zerek capraro

Advogada

O LTCAT e um documento ligado às condições de segurança no ambiente de trabalho, no caso em questão o ambiente de trabalho portuário. Um laudo, elaborado para que se documente os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, e também, para concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

Este documento poderá ser renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

O Sindicato dos trabalhadores portuários pode realizar a solicitação, bem como, contratar profissional apto para executar este laudo.O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97, sendo assim existe penalidade caso não haja este documento atualizado, e se as condições do laudo anterior tiverem se modificado! Cabendo inclusive possibilidade de denúncia aos órgãos fiscalizadores para que o novo laudo seja elaborado.

Tal documento deve estar disponível sempre na empresa, para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, e sempre que as condições de nocividade se alterarem, devem ser realizadas as alterações necessárias no mesmo.

E ainda deve-se guardar as descrições anteriormente existentes, no referido Laudo, bem como, juntamente com as novas alterações introduzidas, 44 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

os documentos devem estar corretamente datados, quando tais modificações ocorrerem.

O LTCAT tem validade indefinida, ficando atualizado permanentemente, porem havendo modificação ou acréscimo de cargas diferentes daquelas usualmente transportadas naquele porto, novo LTCAT devera ser realizado, para se averiguar condições insalubres que venham a acarretar prejuízos aos trabalhadores, bem como a ausência deste documento influenciará em sua aposentadoria especial e nos adicionais de risco e insalubridade. A Constituição Federal de 1988, sancionou a concessão de aposentadorias no regime geral de Previdência Social, que passou a ter critério único, com exceção das aposentadorias especiais.

Mas em 1997, a Lei . 9528 de 10.12.97, passou a exigir laudo técnico para todos os agentes nocivos.

E ainda , a Lei 9732 de 11.12.98, parágrafo 1º do Artigo 58 determinou que: A Comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Assim sendo, e importante para as empresas e para os trabalhadores que se realize atualização de laudo toda vez que houver alteração do agente nocivo, no caso portuário nas cargas transportadas pelos trabalhadores. Pois sem esta atualização a Previdencia Social tem dificuldade em liberar a aposentadoria especial aos trabalhadores portuários. E as empresas poderão sofrer prejuízos originários de denuncias aos órgãos de fiscalização e regulação.

tecnologia

CENTRAIS INTEGRADAS DE VÍDEO MONITORAMENTO SÃO FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA FOTO coringa, DIVULGAÇÃO

Os sistemas de monitoramento eletrônico como câmeras de vídeo monitoramento urbano, sistema de leitura e reconhecimento de placas veiculares têm sido uma grande ferramenta de auxilio à segurança pública. De acordo com Fabrício Carniel, Diretor da Coringa, empresa especializada em Segurança, todos esses itens são utilizados como prevenção, acompanhamento ou investigação. “Os sistemas revelam ser uma importante ferramenta de trabalho remota”, diz Fabrício.

As Centrais de Monitoramento Urbano permitem a integração entre as diversas forças de segurança municipais e estaduais, tais como Guarda municipal e Policia Militar. “Essa colaboração é de extrema importância e permite a rápida comunicação com outros órgãos como por exemplo, a Defesa Civil, SAMU e bombeiros, resultando em agilidade ao atendimento de ocorrências”, diz Fabrício.

Um dos principais pontos positivos dos sistemas de vídeo monitoramento remoto é a otimização da logística das forças de segurança publica. “Muitas vezes ocorrências geradas podem ser verificadas através de câmeras que confirmam se a mesma é verdadeira, evitando deslocamento desnecessário. Além disso, quando a câmera visualiza a colisão em acidentes de trânsito, é possível gerenciar a situação e identificar os responsáveis, evitando uma possível discussão de apontamento de culpados”, revela Fabrício.

Através de uma central de monitoramento de vídeo, o trabalho ativo de fiscalização, muitas ocorrências são acompanhadas, prevenidas ou investigadas. 

A Resolução nº 471, de 18 de Dezembro de 2013, regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, permitindo que autoridade ou o agente da autoridade de trânsito exerça a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento.

As câmeras ampliam ainda mais sua utilidade em municípios que podem autuar condutores e veículos infratores de forma “online” por esses sistemas, detectando infrações como estacionar em locais proibidos, uso celular ao volante, dirigir sem cinto de segurança, deslocar com veiculo sobre passeio (calçada).

Números ano 2016 Na cidade de São José, em Santa Catarina, a Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar obtiveram números expressivos com o auxilio do sistema de vídeo monitoramento:

448

Identificação de suspeito

24 Furtos

164

Identificação de veículos furtados em delito

146

Recuperação de bens furtados

63

Abordagem a a vândalos e suspeitos

106 Prisão

21

Recuperação de veículos furtado/ roubados

Fonte: COI – Central de Operações Integradas de São José-SC 45

coluna

Nove dicas para reduzir o risco na importação de mercadorias Osvaldo Agripino

Sócio do Agripino & Ferreira e Pós-Doutor em Regulação – Harvard University agripino@agripinoeferreira.com.br

Ao mesmo tempo em que o COMEX, com suas operações de compra e venda pode ser um bom negócio, uma operação com problemas poderá causar dor de cabeça ao importador.

Um ambiente de negócios seguro é impossível, mas é possível reduzir o risco. Algumas empresas, especialmente as pequenas e médias vêm encontrando problemas financeiros nas operações mal planejadas.

Como advogado há 25 anos, afirmo que esse negócio exige muita cautela. Assim, algumas dicas podem ser úteis, com a ressalva de que cada operação tem suas particularidades: 1. Obter referências pessoais de outros importadores do Brasil e de outros países que compraram do exportador. Um bom exportador oferece uma lista de contatos para que o importador pesquise antes de fechar o negócio. Se ele não oferecer, peça a ele. Se ele não tiver, essa falta pode aumentar o poder de barganha do importador, mas aumenta o risco.

2. Assessoria de um despachante aduaneiro que tenha expertise na NCM e no desembaraço da mercadoria. Com a NCM em mãos, o despachante poderá fazer uma simulação da legalidade bem como dos custos tributários e de defesa comercial (p.ex. se há antidumping ou investigação em curso).

3. Celebrar contrato internacional e não usar somente invoice. Cautela com o contrato de adesão (padronizado), porque possui cláusulas abusivas. Não assinar documento sem orientação jurídica. Acerca da contratação da importação, é importante saber se o país onde se localiza a empresa ratificou a Convenção de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em vigor em 85 países, dentre os quais, China (1988), EUA e Brasil (2014). Ela visa à redução dos custos de transação, por ser um sistema previsível e compreendido por todos os envolvidos no COMEX. 4. Importadores devem negociar transporte marítimo em blo46 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

co (contrato de volume) diretamente com um armador no Brasil e não com o seu intermediário, exceto, se este for do mesmo grupo econômico. Procurar pagar o frete.

5. Especificação de prazos, datas, valor de demurrage de contêiner. Problemas com atrasos na entrega, avarias, diminuição de peso ou furto da carga, bem como omissões de portos e demurrages de contêineres devem ser negociadas antecipadamente e em bloco, para evitar surpresas e valores abusivos de demurrage de contêiner. No Poder Judiciário há casos de ações de armadores e ou seus agentes intermediários cobrando do importador a quantia de R$ 500 mil pela demurrage de quatro contêineres dry, contêiner este que custa R$ 4 mil, bem como ação de exportador contra armador, cobrando indenização pelo perecimento de 9.000 caixas de maçãs (por defeito do navio) que tramita há 16 anos. Veja artigo: Gerenciando o risco: Arbitragem e maçãs podres (maio/junho) 6. Serviços portuários. Negociação em bloco, direto com o terminal onde será desembarcada a carga, com apresentação de tabela de preços dos serviços por dia.

7. Cláusula escalonada de conciliação e arbitragem. Para a compra e venda internacional e serviços de transporte marítimo e portuário é imprescindível tal cláusula. Sem ela, o importador ficará sujeito à insegurança jurídica e as despesas de um processo que poderá tramitar de 12 a 20 anos.

Um modelo dessa cláusula pode ser encontrado em www. camediarb.com.br 8. Buscar a assessoria de um especialista em seguro-transporte.

9. Assessoria de profissionais técnicos e jurídicos ajuda a reduzir o risco. Nesse ramo de negócio é relevante a assessoria jurídica de um advogado especializado na logística da operação e em contratos internacionais, bem como em Direito Aduaneiro. São áreas distintas de atuação.

BRASIL PORTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO Empresa especializada em segurança portuária:

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coluna

PROTAGONISMO DA POLÍCIA FEDERAL NA SEGURANÇA PORTUÁRIA E MARÍTIMA NO BRASIL Reinaldo Garcia Duarte

Policial Federal e Ex-coordenador da CESPORTOS-SC. Atualmente ministra cursos e palestras e dá consultoria na Área de Segurança Portuária

Com o fundamento Constitucional previsto no artigo 144, I.II e III, da Constituição Federal, o Decreto 1507 de 1995, estabeleceu como autoridade de segurança pública portuária, em nível federal, a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, a quem atribuiu a competência de baixar normas, em nível nacional, sobre segurança pública portuária, isso é o fundamento legal para aplicação integral das Resoluções da CONPORTOS. Desta forma o Decreto 1507 dá a sustentação jurídica para as Resoluções 01, 02, 03 e 17, todas da CONPORTOS, que no exercício de suas competências, atribuiu por meio da Resolução 001/2003, a competência das comissões estaduais – CESPORTOS, de implantar sistemas de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos brasileiros e também de elaborar e manter atualizados os projetos específicos de segurança nesses portos, abarcando aqui a atribuição de manter atualizados os Planos de Segurança desses Portos o que foi estabelecido pela Resolução 12/2003 da CONPORTOS. Os Planos de Segurança Portuária criaram o padrão de segurança portuário brasileiro adequado ao ISPS Code, uma vez que a Resolução 03/2003 estabeleceu que durante os estudos de avaliação de risco e também na elaboração dos planos de segurança portuária, os Portos e Terminais, as instituições envolvidas, sejam públicas ou privadas, devem observar, o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code.

Portanto, numa interpretação integradora, fica evidente que as determinações contidas no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária - PNSPP, no que tange as atividades de NEPOM e das CES48 I revista inport I Edição 23 I janeiro e fevereiro

PORTOS devem ser cumpridas de pleno, de igual modo, deverá ser cumprido o que está nos Planos de Segurança aprovados pelas CESPORTOS e pela CONPORTOS, pois o Decreto 1507 deu a atribuição para a CONPORTOS de legislar sobre segurança pública portuária - o que ela faz por meio das Resoluções e das Deliberações.

As atribuições de realizar atividades de policiamento marítimo preventivo e repressivo estão estabelecidos na IN-002, de 1999, atribuições essas que foram repetidas no PNSPP, o qual foi aprovado pela Resolução 002/2002 da CONPORTOS, sendo, portanto, uma atividade duplamente de atribuição da Polícia Federal, a ser realizada através dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima – NEPOMs. O governo brasileiro deixou a implementação de nossa estrutura nacional de segurança portuária a cargo da CONPORTOS, ficando à Policia Federal, por intermédio dos NEPOMs diversas incumbências operacionais e a missão de coordenar as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS. Por meio da Portaria 344/MJ, publicada no Diário Oficial da União, em 03 de março, a Presidência da CONPORTOS também ficou a cargo da Polícia Federal.

Outro instrumento legal, que reflete a necessidade de atuação integrada dos órgãos envolvidos na segurança portuária é o Decreto 6869 de 2009, que também deixa evidente que a Polícia Federal, como órgão integrante da CESPORTOS e com atuação na área portuária, deverá, por meio dos NEPOMs, adotar nos casos de elevação do nível de segurança, medidas de segurança conforme suas atribuições constitucionais e na forma estabelecida nos planos operacionais, entre eles o PSPP.

Já os PSSPs, por força da Resolução 12 da CONPORTOS, devem conter de forma expressa as mesmas atribuições dos órgãos envolvidos da segurança portuária que consta no PNSPP, portanto, todos os PSPPs aprovados pela CONPORTOS, deverão contemplar em seu item 4.5 as atividades das CESPORTOS e dos NEPOMs e demais órgãos envolvidos na segurança, preservando assim a coerência jurídica com os Decretos 1507/1995 e 6869/2009.

A IN-002/PF estabelece como atribuição dos NEPOMs prevenir e reprimir os crimes praticados a bordo, contra ou em relação a embarcações atracadas no porto ou fundeadas nas adjacências ou no mar territorial brasileiro, e atribui aos Chefes de NEPOMs cumprir e fazer cumprir as normas em vigor, particularmente, as convenções, acordos internacionais e legislação correlata que regem a atividade portuária e a navegação marítima. Além disso, fiscalizar as embarcações que operam no transporte internacional de cargas e/ou de passageiros, participar, como membro, das reuniões de comissões de segurança, tais como CESPORTOS, Comissão local do PROHAGE, entre outras de interesse, de modo a manter-se integrado à comunidade portuária, Coordenar o plano de segurança dos portos organizados, participando de sua elaboração, e propondo medidas preventivas de proteção à área portuária e de segurança da navegação.

E, o PNSPP, além de repetir essas atribuições, ainda estabeleceu que os NEPOMs devem buscar a integração com os órgãos que compõem a CESPORTOS, para uma ação mais coordenada na prevenção e repressão aos atos ilícitos.

Tudo isso, nos leva, sem maiores dificuldades, ao entendimento de que a proteção das instalações portuárias e respectivas cargas, unidades de transporte e vidas humanas, assim como dos navios atracados ou fundeados em suas adjacências e águas territoriais, deverão ser garantidas, no Brasil, por medidas preventivas e repressivas criteriosas, pela Policia Federal, por intermédio dos NEPOM’s, a quem foi atribuído significativa parcela nessa empreitada.

Razão pela qual, é essencial o cumprimento da determinação legal de que os órgãos envolvidos na segurança portuária atuem de forma integrada, tan-

to nas ações preventivas como repressivas, desta forma, se mostra cada vez mais necessário que as chefias das unidades de policiamento marítimo e de coordenação das atividades das CESPORTOS estejam unificadas. Um exemplo é Santa Catarina que nos últimos sete anos, alcançou excelentes resultados na área da segurança portuária, desde quando a Superintendência da Polícia Federal no estado unificou o comando dessas duas atividades na sua circunscrição, o que facilitou muito o cumprimento da missão principal da CESPORTOS/SC que é integrar os órgãos de segurança portuária em Santa Catarina.

Convém destacar ainda um outro papel da Polícia Federal na área da segurança portuária e marítima que é a questão da imigração e desembaraço dos navios estrangeiros atuando no mar territorial brasileiro e nos portos.

A referida matéria está regulada pela Instrução de Serviço nº 003, de 23 de março de 1997, com destaque para o Artigo 60, que estabeleceu os critérios e a documentação exigida para que a Polícia Federal conceda autorização de ingresso a bordo e para o artigo 61, que disciplina os casos em que o pedido para acesso for protocolado antes do navio estar atracado, situação em que o Agente Fiscalizador poderá reter o Requerimento para ser entregue a bordo, quando da visita.

Considerando os incisos I e II do Artigo 61 o Agente Fiscalizador somente concederá a autorização para ir a bordo após pesquisar os sistemas de informações da Polícia Federal para verificar a existência de algum impedimento, além disso, as informações sobre o acesso autorizado ficarão registradas na Unidade da Polícia Federal que autorizou, representando assim um incremento em todo o sistema de segurança portuária e marítima brasileira.

Portanto, é fundamental uma atuação integrada de todas as instituições que integram o sistema de segurança portuário brasileiro, de modo especial das CESPORTOS e dos NEPOMs, instituições essas às quais o nosso ordenamento jurídico atribui parcela maior de compromisso para a efetiva implantação do ISPS Code e de todo o sistema de segurança portuário brasileiro.

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