ALIANÇAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA INOVAR E EMPREENDER
Beatriz Selan
APRESENTAÇÃO Alianças e Fontes de Financiamento para Inovar e Empreender A criação de novos negócios e o desenvolvimento de inovações tecnológicas podem ajudar no desenvolvimento do país e na determinação da estratégia competitiva da empresa. Esta escolha pela inovação como ferramenta para a estratégia da empresa exige dela a opção por duas formas de captar recursos de longo prazo: autofinanciamento com a reutilização de capital próprio da empresa e/ou buscar fontes de financiamento externas à empresa. Por ser uma decisão de extrema importância para os rumos da empresa, é preciso conhecer os agentes econômicos que podem ser financiadores de inovações e novos empreendimentos. Por isso, esta disciplina se propõe a oferecer os conceitos básicos sobre as formas de financiamento para a inovação e para as novas ideias. Para tanto, é preciso que se perceba que apenas escolher os tipos de empréstimos para a inovação não é mais o foco da empresa inserida no atual ambiente econômico conhecido como economia do conhecimento. O propósito do momento é utilizar-se das informações provenientes das universidades e do ambiente econômico para reduzir custos de produção e dividir riscos inerentes à inovação. Contudo, entender como essa relação pode ocorrer e como será orquestrada é um dos passos para superar as barreiras à inovação. Assim, esta disciplina está dividida em três unidades que procuram oferecer uma visão geral dos principais tópicos da escolha das fontes de financiamento. Na Unidade 1, serão vistos os conceitos sobre o Sistema Nacional de Inovação no Brasil, a relação que existe com a cooperação universidade-empresa, bem como outros tipos de colaboração e a implantação da inovação aberta na empresa. A Unidade 2 evidencia o papel das incubadoras de empresas e dos parques tecnológicos para incentivar a inovação, indicando alguns exemplos no país. Por fim, a Unidade 3 promove a discussão acerca dos programas de financiamento do governo,
como fazer as escolhas entre a utilização de capital próprio e das fontes de financiamento, bem como alguns tipos de financiamento para novos empreendimentos. Beatriz Selan
UNIDADE 1 Sistema Nacional de Inovação e a Inovação Aberta Esta unidade conceitua o Sistema Nacional de Inovação (SNI), evidenciando os agentes que o compõem, bem como exemplifica uma aplicação do SNI por meio da cooperação universidade-empresa e de outras formas de colaboração que as inovadoras podem utilizar. Por fim, são abordados os conceitos de inovação aberta e a sua relação com a criação de alianças para a inovação.
Objetivos de sua aprendizagem • Identificar os principais agentes do Sistema Nacional de Inovação; • Apresentar as possibilidades da cooperação universidade-empresa para a inovação; • Esclarecer os conceitos de inovação aberta e sua aplicação nas empresas.
1.1 Sistema Nacional de Inovação (SNI) e a cooperação universidade-empresa A elaboração de um princípio teórico do que é o Sistema Nacional de Inovação é ponto de partida para entender o papel dos agentes econômicos na busca pela inovação. A terminologia Sistema Nacional de Inovação usa como princípios a terminologia Sistema Nacional de Produção criado por Friedrich List para explicar o crescimento da Alemanha em relação a Inglaterra, considerando o papel das indústrias e do Estado em criar políticas industriais de longo prazo (FREEMAN, 1995 apud GORDON, 2009). Nelson (1988; 1993) e Freeman (1988) sintetizaram e criaram alguns dos principais conceitos de Sistema Nacional de Inovação (SNI) na década de 1980. Albuquerque (1996, p.57) afirma que um SNI é “uma construção institucional, produto de uma ação planejada e consciente ou de um somatório de decisões não planejadas e desarticuladas, que impulsiona o
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progresso tecnológico em economias capitalistas complexas”. Esse sistema é um dos principais meios para que haja a circulação de informações que possam ser usadas para a inovação.. Fazem parte do SNI as firmas, as redes de cooperação entre empresas, as agências governamentais, as universidades e institutos de pesquisa. Ou seja, há um envolvimento do setor educacional, empresarial e regulador do país/região em que se insere o sistema de inovação1. A criação de um SNI tende a entender a inovação como uma proxy da ciência de um país/região em que há a necessidade de visualizar o processo de criação de novas ideias em produtos e processos novos como algo dependente das relações e conexões estabelecidas (GORDON, 2009).
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Assim, a ideia desses autores e o conceito de SNI podem ser traduzidos da seguinte forma: “um conjunto de instituições distintas que contribuem para o desenvolvimento da capacidade de inovação e aprendizado de um país, região, setor ou localidade e também afetam-nos” (CASSIOLATO, 2008 apud GORDON, 2009). Ou seja, são formados por relações que geram a produção, difusão e uso do conhecimento, não influenciando apenas o desempenho das empresas ou das instituições de pesquisa, mas também como elas interagem entre si e com outros atores como o estado 1 Portanto, segue a primeira definição de Freeman (1988) que considera o SNI como um conjunto de instituições, atores e mecanismos para a criação e a difusão de inovações. Estes atores podem ser universidades ou centros de pesquisa, as empresas públicas ou privadas e o governo por meio das suas agências reguladoras e do sistema financeiro nacional.
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Sistema Nacional de Inovação e a Inovação Aberta – Unidade 1
para ampliar este sistema. Por isso, é importante estudar como é possível dividir o SNI e analisar as interações dos agentes. Alguns modelos mostram como agem os atores do SNI, por meio, por exemplo, da cooperação ou colaboração para projetos inovadores. A cooperação entre universidades e empresas ocorre quando estes dois agentes procuram criar parcerias para o desenvolvimento de novos produtos ou processos produtivos. Ou seja, é um processo de trabalho conjunto que envolve duas ou mais partes que se alinham para alcançar um determinado objetivo comum evitando à competição direta se não trabalhassem juntas. Um dos seus principais propósitos é a redução de gastos de inovação, além do compartilhamento de conhecimento entre os participantes. Para Carayannis e Campbell (2009), os diversos modelos de cooperação podem ajudar a entender a parte mais teórica e relacional da cooperação. O modelo mais conhecido e estudado é o modelo Hélice Tripla de Etzkowitz. Ele considera a relação entre três agentes principais: universidades, a indústria e o governo gerando redes de cooperação que podem ser relações trilaterais e hibridas entre as organizações. SPIN-OFF Universidade
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Estado Legislação Subvenções Regulação da propriedade intelectual
Pesquisadores Parques
Empresas Inventores privados Atividade de P,D&I
Figura 1 – Modelo Tripla Hélice de Etzkowitz Fonte: Adaptado de Carayannis e Campbell (2009, p. 211).
O que se percebe com a figura 1 acima é a representação das funções de cada um dos agentes para a cooperação. As universidades são responsáveis pelo desenvolvimento de conhecimento e geração de novas 7
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empresas, enquanto as empresas privadas associam-se às universidades para gerar atividades de inovação e desenvolvimento dividindo custos da inovação bem como os riscos associados a ela. O governo é o agente responsável pela criação de legislações e regulações acerca da propriedade intelectual, bem como se caracteriza por uma fonte de financiamento para a criação de novas ideias. Este modelo, portanto, é bem simples e, apesar de simplificar o processo de cooperação não leva em consideração um ambiente mais globalizado como o atual cenário econômico. Por isso, para entender melhor a complexidade da cooperação entre empresas e universidades, ou entre as próprias empresas privadas, surgiu o modelo Hélice Quadrupla que adiciona uma quarta hélice no modelo anterior associando a mídia, a indústria criativa, a cultura de inovação, valor e estilo de vida com as demais hélices. Refere-se a estrutura e o processo do conhecimento globalizado e localizado (gloCal) da sociedade, dando uma importância pluralista de diversidade de agentes, atores e organizações. Esta identidade consegue criar e entender as redes de inovação e cluster de conhecimento heterogêneo que resulta na democracia do conhecimento (CARAYNNIS; CAMPBELL, 2009).
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Formas de colaboração As firmas precisam considerar as alianças estratégicas com parceiros que possam complementar seu desenvolvimento tecnológico e efetivamente ampliar as participações de mercado. Assim, Tidd, Bessant e Pavitt (2008) afirmam que é possível ter relações horizontais que objetivam na complementação tecnológica e as relações verticais que estão focadas na redução de custos. Assim, os tipos de colaboração entre empresas podem ser: • Subcontratação é uma prática utilizada para reduzir custos e riscos de produção com um propósito de curto prazo. Neste caso, existe uma especialização nas funções da atividade inovativa que dependem da ótima seleção de fornecedores e clientes, bem como a adequação do ambiente em que eles se relacionam. É um tipo de colaboração vertical, focada em um tipo de produto e na redução de seus gastos. • Licenciamento de tecnologia oferece a oportunidade de explorar a propriedade intelectual de outra empresa por meio do pagamento de royalties. É um contrato de duração fixa em que a 8
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empresa se beneficia ao adquirir a tecnologia. Contudo, existem algumas barreiras à sua utilização como cláusulas contratuais impositivas do detentor da tecnologia, perda de controle operacional dentre outras desvantagens. • Consórcio de pesquisa é um procedimento de médio prazo em que a organização trabalha conjuntamente com outras empresas, concorrentes ou não, num determinado projeto. Eles se unem para dividir os custos e riscos da inovação e buscam uma melhoria da performance competitiva via implantação da inovação. A ideia é encorajar empresas de diversos tamanhos a se unirem para criar um fundo de pesquisa, juntamente com financiamentos governamentais, que poderia beneficiar a competitividade delas já que está focada na pesquisa básica. Contudo, uma possível desvantagem deste tipo de colaboração é o vazamento de conhecimento que pode ocorrer durante o desenvolvimento da inovação e a discussão de posições de propriedade da tecnologia. • Alianças estratégicas, formais ou informais, são consideradas um acordo entre duas ou mais firmas para o desenvolvimento conjunto de uma nova tecnologia que possa gerar benefícios para o mesmo setor econômico. Essas alianças têm um caráter mais flexível que se beneficia do baixo grau de comprometimento das empresas, geralmente não se caracterizando com o surgimento de uma nova empresa. • Joint ventures é o ato de formar uma nova empresa a partir de duas ou mais empresas separadas que terão controle sobre a nova empresa de acordo com as bases contratuais estabelecidas. • Redes de inovação são as associações entre empresas e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de um ou mais produtos com troca de conhecimento. As formas de colaboração horizontais são, portanto, o licenciamento cruzado, o consórcio de pesquisa e colaborações com fontes de tecnologia potenciais como universidades e outras empresas que oferecerão conhecimento em troca da parceria. Por outro lado, as colaborações verticais envolvem as subcontratações, as alianças estratégicas com fornecedores 9
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ou consumidores em que não há troca de conhecimento (TIDD; BESSANT; PAVIT, 2008). Em termos de colaboração com fontes externas a empresa como fornecedores e clientes, Freire e Henriques (2012) mostram, em estudo feito com empresas brasileiras, que existe uma compreensão da importância dos fatores externos à empresa para a inovação. Os autores indicam que as firmas inovadoras realizam parcerias com fornecedores e clientes, cooperam com universidades e centros de pesquisa, contratam consultorias e buscam informações fora do Brasil para inovar. As empresas consideram os fornecedores como parceiros na inovação em decorrência da dependência que existe entre eles. Isto pode gerar contribuições de desenvolvimento conjunto, podendo ser central ou eventual na elaboração do novo processo/produto. Em termos de clientes, as empresas analisadas no estudo de Freire e Henriques (2012) afirmam que as pesquisas com clientes são essenciais para a empresa visualizar novas oportunidades. Há também uma importância para a cooperação com as universidades, apesar de alguns empresários considerarem que a pesquisa nas universidades está mais focada nos artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e outros financiamentos que os pesquisadores poderiam conseguir. A seção seguinte explora melhor os motivos da cooperação universidade-empresa. Conexão Assista ao vídeo-entrevista de André Bianchi sobre a inovação e a sua importância nos dias atuais em:
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http://www.incubadora.coppe.ufrj.br/?p=3503
1.2 Motivos para a cooperação universidadeempresa 10
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As motivações que levam as universidades e as empresas enquanto atores do processo de inovação a cooperar são distintas, bem como suas características e necessidades quando optam pela cooperação. A necessidade de inovar encontra-se na base destas parcerias uma vez que a adoção delas gera resultados positivos para ambos os atores em termos de transferência tecnológica para as empresas e recursos financeiros privados para as universidades. Sobre esse tema, Porto (2009) indica que a universidade é vista como um reservatório de conhecimento em que a empresa pode acessar tecnologias via licenciamento, parcerias, qualificação de pessoal ocupado e pesquisa básica. Ademais, as empresas têm a visão de que as universidades podem complementar o P&D já desenvolvido por ela e, consequentemente, gerar vantagem competitiva por meio da tecnologia mais elevada. As empresas, por outro lado, não detêm recursos internos suficientes para desenvolver pesquisas isoladamente, seja em termos monetários seja qualificação. Desta forma, a necessidade de um dispêndio mais elevado se pronuncia fortemente no cenário atual de competitividade via tecnologia. Com a maior propensão ao gasto em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) pelas empresas e institutos de pesquisa, a busca por instrumentos de diluição destes estimula a cooperação tecnológica entre empresas e universidades e/ou centros de pesquisa. Geralmente, as redes de colaboração são formadas para otimizar a alocação de recursos entre os participantes com o propósito de ser uma alternativa positiva para impulsionar o desempenho inovador das empresas e do país. Porém, o estágio de desenvolvimento delas no Brasil ainda se mostra um tanto frágil quando comparado aos sistemas de inovação nacionais de outros países (DAGNINO, 2003; PORTO, 2006). Mowery e Sampat (2004) procuram entender a relação das colaborações entre empresas e universidades utilizando o Sistema Nacional de Inovação como o meio em que esses atores atuam e, principalmente como a universidade influencia a criação, desenvolvimento e disseminação de suas inovações. Para eles, a restrição de recursos para financiamento do governo ao longo das décadas de 1980/1990 e 2000 foi o principal motivador para a busca por parcerias pelo lado das universidades. Ao longo desse período, eles afirmam que houve uma tendência ao aumento da competição entre os grupos de pesquisa na busca por recursos públicos o que os tornou mais agressivos nas suas propostas e a utilizar um pensamento mais empresarial para o desenvolvimento das suas pesqui11
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sas. Além disso, a publicidade advinda da parceria pode contribuir para o reconhecimento no meio empresarial e estimular colaborações futuras com maior facilidade. Por outro lado, as empresas se beneficiam com a utilização de pessoal altamente qualificado, bem como a participação em pesquisas avançadas que podem solucionar problemas internos que não foram supridos pelo departamento de P&D das firmas. São citados por Mowery e Sampat (2004) alguns resultados economicamente importantes para as firmas que se originam nas universidades como eficiência tecnológica via informações tecnológicas; criação de equipamentos e instrumentações usados pelas firmas em processos produtivos; capital humano altamente qualificado; difusão de conhecimento via redes de capacidades tecnológicas e o desenvolvimento de protótipos para novos produtos e/ou processos. De modo a entender melhor estas parcerias, o número de estudos acerca destas relações tem se ampliado recentemente, conforme as evidências de Porto (2009). Apesar disso, Lööf e Brostöm (2008) explicitam que ainda não se compreende plenamente a relação de parceria entre empresas e universidades, em decorrência das consequências econômicas da difusão do conhecimento e às distinções entre os dois agentes principais da cooperação. Usando dados das empresas inovadoras suíças entre 1998 e 2001, os autores analisam o efeito da colaboração com universidades nas vendas e no depósito de patentes. Eles concluem que existe uma influência positiva da colaboração nas vendas das firmas assim como na propensão de depósito de patentes para firmas industriais, mas não é possível determinar uma causalidade significativa para o setor de serviços. Além disso, outros autores como Gebrekidan e Awuah (2002) e Vergna (2007) mostram que existe uma busca pela união de competências necessárias dos agentes para atingir os objetivos estabelecidos na parceria. Sobre esse tema, Niedergassel e Leker (2011) analisam projetos de cooperação acadêmica com respeito a associação entre as dimensões do conhecimento e os fatores relevantes para a sua transmissão, por meio da comparação de projetos sucedidos e não sucedidos. Eles utilizam uma abordagem que não considera a empresa como objeto da pesquisa, mas sim os pesquisadores acadêmicos da Alemanha em termos de confiança, dependência e proximidade dos parceiros, além da frequência da comunicação. Consideram que existem diferenças fundamentais entre empresas e universidades que impactam na decisão de cooperação. Além disso, os 12
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autores destacam que tais participantes da cooperação têm interesses distintos na inovação, uma vez que as firmas se preocupam com o desenvolvimento de novos produtos e/ou processos incrementais e as universidades concentram seus esforços na pesquisa, principalmente a pesquisa básica. Além disso, o foco neste tipo de pesquisa pelas universidades não mantém uma aplicação empresarial em vista. Ou seja, a associação desses atores tende a gerar produtos com custos menores de produção, quando as empresas têm facilidade em absorver conhecimento externo. Mas não é possível afirmar que sem essa capacidade existe a possibilidade de absorção de conhecimento e geração de processos menos intensivos em mão de obra ou insumos produtivos. Por analisarem a cooperação do ponto de vista acadêmico, os autores mostram que o grau de confiança entre pesquisadores e empresas é elevado, inclusive em projetos não sucedidos, o que pode estar relacionado com a própria característica do ambiente acadêmico. Por outro lado, em termos de dimensões de conhecimento, os resultados apresentam certas contradições relativamente ao sucesso dos projetos. De modo a preservar a competitividade do ambiente acadêmico, pesquisadores universitários tendem a manter contratos formais que impeçam o transbordamento de conhecimento para canais não estabelecidos indicando uma proteção da propriedade intelectual. Sobre a transferência de conhecimento das universidades para as empresas, Tödtling, Lehner e Kaufmann (2009) fornecem uma extensa revisão da literatura sobre o processo de inovação como uma interação destes agentes, dividindo-o em quatro argumentos que são indicativos da natureza de cada estudo (relações informais entre os agentes; sistemas de inovação; redes de inovação; e transbordamentos de conhecimento dado proximidade dos agentes). Cada item desta tipologia tem amplo suporte em pesquisas, sendo que o primeiro grupo, relações informais entre os agentes, mostra como as atitudes comportamentais dos agentes iniciam o processo de inovação de modo informal. Enquanto estudos sobre o sistema de inovação mostram que a interação entre os componentes da parceria juntamente com o contexto regulatório incentivam à cooperação e a inovação. As redes de inovação indicam que o engajamento dos participantes especifica um determinado tipo de conhecimento. Os agrupamentos de conhecimento com spillovers entendem que a concentração espacial das empresas e universidades tende a ampliar o transbordamento de ideias que geram inovações e com isso as empresas conseguem internalizar novas ideias. Suas conclusões indicam que diferentes tipos 13
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de inovação das empresas austríacas baseiam-se em diferentes tipos de insumos do conhecimento, sendo que a cooperação com prestadoras de serviços é uma fonte de relação externa. Referente à cooperação universidade-empresa, eles indicam a ligação geralmente procura desenvolver inovações mais radicais, sendo que algumas características das empresas (tamanho, utilização de pesquisadores e experiência prévia em projetos de P&D não sucedidos) estão associadas a esse tipo de relação. Para eles, [...] grandes empresas, obviamente, têm menos barreiras para interação com universidades em projetos de P&D. Adicionalmente, o emprego de pesquisadores capazes de entender a relevância da linguagem científica e dos conceitos ajuda a empresa a superar os problemas de trocas de conhecimento no sistema científico (TÖDTLING; LEHNER; KAUFMANN, 2009, p. 69).
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A relação entre empresas e universidades tende a indicar quais são os fatores que devem ser superados para a adoção da cooperação. Hellman (2005 apud ARVANITIS et alii, 2008) analisa o interesse de parcerias entre pesquisadores universitários e as empresas. Para ele, a escolha pelo convênio de cooperação com empresas encontra problemas organizacionais para sua adoção, já que as universidades raramente entendem como suas descobertas suprirão as necessidades da indústria e as firmas não estão completamente seguras sobre a utilidade das descobertas científicas. Além disso, Mowery e Sampat (2004) evidenciam que as principais dificuldades para a cooperação são focadas na cultura organizacional de cada um dos agentes, já que as empresas prezam a limitação de informação e o segredo industrial para suas inovações a fim de ter maiores ganhos, enquanto os pesquisadores universitários necessitam da rápida publicação de seus resultados. Monjon e Waelbroeck (2003) afirmam que apesar da importância da criação do conhecimento pelas universidades, ainda não se verifica uma difusão dele para as empresas, a exceção das publicações, discussões em congressos e transferências de tecnologia. Tais autores procuram examinar o fluxo de informações entre universidades e firmas industriais de modo a determinar seus efeitos do transbordamento da colaboração formal e informal. Para tanto eles utilizam dados da indústria francesa via a French Community Innovation Survey de 1997 e um modelo de Máximo 14
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verossimilhança simultâneo associando um conjunto de equações de modo a entender a natureza da inovação por meio das fontes de informação. Suas conclusões indicam que a cooperação com universidades situadas em outros países está associada a empresas altamente inovativas, já que elas se engajam em uma cooperação formal e desenvolvem pesquisas mais próximas a fronteira de conhecimento nacional. Dessa forma, existe uma necessidade de suprir o conhecimento que precisam com a busca por universidades estrangeiras, indicando que o conhecimento doméstico traz pouco benefício para esse tipo de empresa. Por outro lado, a proximidade física entre os agentes pode indicar uma inovação mais incremental ou uma estratégia tecnológica imitativa baseada no conhecimento doméstico. Nesse último caso, (MMONJON; WAELBROECK, 2003) explicitam que o licenciamento de de tecnologias associa-se a empresas não detentoras de um departamento de P&D estruturado que possa suprir as necessidades empresariais. Por outro lado, as firmas dispostas a formar redes de cooperação com universidades estão motivadas pelos benefícios de vantagem competitiva e redução de custos. Belderbos, Carree e Lokshin (2006) afirmam que o engajamento das empresas em múltiplas cooperações pode representar uma complementaridade dos projetos de modo a beneficiar as escolhas estratégicas das empresas para a inovação em produto e em processo com diferentes atores. Esses autores examinam o efeito na produtividade do trabalho e na produção se houver complementaridade na estratégia colaborativa em projetos de P&D para as empresas holandesas e inovadoras entre 1996 e 1998. Eles indicam que a teoria de parcerias possibilita a busca por diferentes parceiros a depender do tipo de necessidade da empresa. Existe uma colaboração entre concorrentes quando é possível dividir os custos de P&D e encontrar mercado para ambos, enquanto a colaboração com consumidores geralmente tende a trazer novas ideias de inovação de modo a ofertar novos produtos no mercado. Uma colaboração com fornecedores envolve a melhoria da qualidade do produto e a redução de custos para as inovações em processo, enquanto as universidades são fontes de inovações radicais que superem as fronteiras tecnológicas criando novos mercados ou novos segmentos que possam ser explorados pelas empresas. Com essa tipologia, eles sugerem que o engajamento em diversas parcerias simultaneamente tende a ter reflexos positivos e negativos dependendo dos participantes da colaboração. Os 15
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autores concluem que a combinação entre concorrentes e consumidores aumenta a complementaridade da inovação em processo e fornece melhoria na produtividade, enquanto a associação de concorrentes e universidades simultaneamente reduz a produtividade dada a divergência de objetivos desses parceiros – sendo que as universidades procuram gerar inovações radicais e os concorrentes focam-se nas inovações incrementais. Além disso, a interação com universidades procura introduzir inovações radicais em termos de novos produtos em mercados ou segmentos ainda não explorados ou novos (TETHER, 2002; MONJON; WAELBROECK, 2003; TODTLINGA; LEHNER; KAUFMANN, 2009). É possível que uma empresa colabore com um grupo de pesquisa de modo a desenvolver um processo novo e com outro grupo, um produto novo que se beneficie das reduções de custo e flexibilidade da produção da interação em processo. É nesse contexto que Tether e Tajar (2008) mostram que a participação em redes de colaboração pode contribuir para expor os atores a ideias novas que possam ter utilidade nas empresas, bem como despertar o interesse por transferências de conhecimento das universidades. A aquisição e comercialização da ciência feita nas universidades pode ser uma forma de manter-se no ambiente econômico de rápida transformação tecnológica. Por outro lado, espera-se que as universidades concentrem o conhecimento tecnológico e, por meio de convênios com as empresas, ofertem-no de modo a transformarem a ciência em inovações tecnológicas que possibilitem a concorrência das empresas no mercado. Contudo, essa hipótese não se faz efetiva, já que, usando dados da indústria canadense, Doutriaux (2003 apud LÖÖF; BROSTÖM, 2008) sugere que as universidades tendem a ser seguidoras da inovação tecnológica e não direcionadoras do mesmo. Ou seja, as empresas são o centro da cooperação, enquanto as universidades se tornam meros coadjuvantes desta parceria. A diferente estrutura organizacional dos agentes de cooperação (empresas e universidades) pode levar ao surgimento de dificuldades no sucesso da colaboração em termos de limitação temporal com a urgência de prazos por parte das empresas (PAVITT, 2003 apud LÖÖF; BROSTRÖM, 2008) e limitação geográfica com a preferência por parcerias com universidades locais ou próximas aos laboratórios de pesquisa das firmas (MANSFIELD; LEE, 1996 apud LÖÖF; BROSTRÖM, 2008). Tais tópicos são centrais para a decisão estratégica do tipo de cooperação adotada. 16
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1.3 Inovação Aberta A busca por inovações no atual ambiente econômico e de conhecimento exige que as empresas ampliem seu modelo de inovação, saindo da inovação fechada, com sua proposição mais tradicional de criação de novas ideias por meio apenas da empresa e de seus colaboradores alocados ao departamento de P&D, para uma inovação mais aberta. Alguns setores econômicos ainda tendem a adotar o processo tradicional de inovação, portanto, considerar apenas as limitações da organização, para desenvolver novos produtos e processos, sem alguma participação externa. Por outro lado, o termo inovação aberta, cunhado por Chesbrough (2003), indica a necessidade de uma ampliação na velocidade com que se geravam novas ideias, bem como tornar o ciclo de vida do produto em menor escala (CHESBROUGH; VANHAVERBEKE; WEST, 2006). A figura 2 abaixo indica como ocorre o processo da inovação aberta considerando as partes da inovação: pesquisa e desenvolvimento. No modelo proposto por Chesbrough, Vanhaverbeke e West (2006), os projetos de pesquisa da empresa podem se expandir para além dos limites da empresa, criando novos mercados por meio de interações com clientes, universidades e outras fontes de informação. Isso também significa que ideias que não façam parte do círculo de inovações da empresa podem ser descobertas e utilizadas pela empresa por meio de parcerias com seus desenvolvedores (sejam eles instituições de pesquisa públicas ou privadas). Pesquisa
Desenvolvimento
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Novo mercado
Mercado atual
Idéias e projetos
Limites da empresa Figura 2 – Modelo de inovação aberta Chesbrough (2003) 17
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A adoção da inovação aberta faz com que a empresa busque, no ambiente externo, relevantes conhecimentos para a inovação seja por meio das informações oriundas dos consumidores como universidades e outras empresas do setor. Bueno e Balestrin (2012) afirmam que as empresas inseridas em ambientes intensivos em conhecimento já se utilizam dessa prática como a indústria de biotecnologia, cosméticos, setor elétrico etc. Isso ocorre porque as firmas começaram a comercializar ativamente seus conhecimentos por meio de licenciamento ou estratégias de cooperação, permitindo uma melhoria no desenvolvimento de produtos e processos novos (LICHTENTHALER, 2011). O mesmo autor afirma que existem algumas dificuldade para a empresa na adoção da inovação aberta porque muitas empresas dependem ativamente de aquisições e desenvolvimentos internos de conhecimento simultaneamente. Além disso, não é possível para a empresa gerir e compreender todas as novas ideias que extrapolam suas fronteiras de conhecimento. Chesbrough (2003) afirma que a “inovação aberta é um paradigma que assume que as empresas podem e devem utilizar ideias externas, bem como as internamente geradas e os caminhos internos e externos para chegar ao mercado, no seu caminho de desenvolvimento tecnológico”. Tal interação possibilita um retorno de investimento em inovação maior do que se cada agente (empresa, universidade ou instituto de pesquisa) realizasse o processo de forma individual. A figura 3 abaixo explicita o processo da inovação aberta e a utilização de interações criativas que podem envolver os clientes, colaboradores ou fornecedores da empresa tanto em termos espontâneos como em termos “forçados”. A interação desses agentes com a empresa pode resultar em diversos conceitos e ideias que podem ser canalizados para o departamento de pesquisa e desenvolvimento de modo a originar licenciamentos de patentes, spin-offs (outras empresas oriundas de projetos de P&D), utilização de tecnologias externas que possam tornar as ideias em produtos para um determinado mercado, bem como a internalização de protótipos para produção em massa.
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Desafios Tecnológicos
Interações criativas
Co-criação de valor
Technology Brokers Sistemas de Ideação
In t
era
Líderes
Pa
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Internalização de protótipos para scale-up
Clientes Canal
Crowdsourcing
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laboradores Co
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Redes de colaboração
Desenvolvimento Comercialização Licenciamento de patentes
ções espontânea era s Int rnecedo Fo rceirosre
Centros de inovação
Pesquisa Ideias e conceitos
ç õ e s D ir e c i o n a
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s Desenvolvimento em parceria
Spin-offs
Tecnologia externa
Desafios de conceitos
Figura 3 – A inovação aberta e suas possibilidades Fonte: Inventta (2012)2.
Conexão Faça a leitura do texto “Inovação colaborativa: uma abordagem aberta no desenvolvimento de novos produtos” de Bruna Bueno e Alsones Balestrin. Eles fazem uma discussão sobre cooperação e inovação aberta para o setor automobilístico no Brasil, um dos
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importantes setores da indústria tradicional.
Assim, a inovação aberta pode ser vista como uma opção para utilização de todos os tipos de informação disponíveis na sociedade de modo a favorecer a empresa inovadora. Portanto, este tipo de inovação pode ser percebido via simples interação/discussão de ideias entre empresas e universidades; licenciamento de patentes; desenvolvimento de pesquisa conjunta e a criação de novas empresas para incentivar o desenvolvimento tecnológico. Dentro deste contexto, existem algumas vantagens que foram comprovadas pelo estudo da Inventta (2012) como alavancagem com P&D desenvolvidas com investimentos de terceiros; expansão da capacidade de geração de novas ideias; oportunidade de redirecionar os recursos próprios; potencialização de retornos de investimentos em P&D; melhor 2
Para maiores informações, ver http://www.slideshare.net/bmoreira/ferramentas-de-inovao-aberta.
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Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
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entendimento das ideias que podem ou não ser usadas e expansão ou diversificação do negócio. Os casos no mercado internacional são diversos, mas vamos olhar para alguns poucos exemplos de adoção da inovação aberta como as empresas de alta tecnologia e de TI, indústrias farmacêuticas, químicas e de materiais. São exemplos desses dois conjuntos de setores a DELL Computadores, a Intel, Philips, HP, Xerox, IBM, Nokia, Microsoft, Du Pont, Dow, 3M, BASF dentre outras. Um caso significativo de inovação aberta acontece no setor de bens de consumo com a P&G e a Unilever. Algumas empresas brasileiras perceberam a importância da Inovação aberta e já começaram a ampliar sua participação no processo inovativo da empresa. Um desses exemplos é a Natura, empresa de cosméticos brasileira, que em 2006 lançou o programa Natura Campus com sua versão de inovação aberta. Com uma proposta de gerar mais parcerias científicas que possam ampliar a ciência, a inovação e a tecnologia, o Programa objetiva criar uma rede de inovação. Neste caso, a proposta é usar a inovação em rede para partilhar riscos, multiplicar esforços, integrar competências complementares entre os institutos de pesquisa e a empresa. Esta preocupação com extrapolar um modelo de inovação fechado, caracterizado pelo sigilo e uso apenas dos fatores de produção internos à empresa, procura levar as empresas a atuarem na fronteira do conhecimento, criando expertises sobre possíveis temas futuros. No caso da Natura, a realização das atividades de inovação via Natura Campus é financiada por órgãos de fomento à pesquisa como CNPq, FINEP, BNDES, FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e linhas de incentivo à inovação do governo Francês. Outras empresas também estão se apoiando na inovação aberta para criar novos produtos como a Embraer, com dezesseis parceiros de cooperação para o desenvolvimento do modelo 170/190; a IBM e a Omnisys, empresa fabricante de dispositivos de alta tecnologia como radares meteorológicos e embarcados em satélites. Esta última empresa utiliza-se de diversos parceiros privados de tamanhos variados (inclusive as empresas que participam do programa PIPE da Fapesp) e universidades (como a Unicamp). Demais exemplos de inovação aberta podem ser encontrados na Eletrolux (Programa Design Lab), na Fiat (chamada para opiniões dos clientes acerca do carro que refletisse as necessidades dos clientes), Rhodia, Suzano Papel e Celulose, Telefônica, Votorantim e Vale. 20
Sistema Nacional de Inovação e a Inovação Aberta – Unidade 1
Conexão Assista ao vídeo da Natura Campus e veja como ela adota a inovação aberta na sua estrutura.
http://inventta.net/radar-inovacao/noticias/natura-campus/
A próxima unidade trata do uso das incubadoras de empresa e dos parques tecnológicos para ampliar a criação de novos produtos e como um passo inicial para o financiamento de um novo empreendimento e/ou sua gestão.
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UNIDADE 2 Incubadoras e parques tecnológicos: uma contribuição para a inovação no Brasil e no mundo Saber o que é uma incubadora de empresas e quais são os pontos favoráveis para as inovadoras são alguns dos pontos abordados nesta unidade. Para complementar esta análise, é preciso estabelecer a relação com os parques tecnológicos e sua importância para o Sistema Nacional de Inovação.
Objetivos de sua aprendizagem
• Explicar o que são incubadoras de empresas e parques tecnológicos; • Demonstrar a relevância desses dois agentes para o desenvolvimento de inovação; • Mostrar o que cada um deles oferece à empresa.
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2.1 O que são incubadoras de empresas? Segundo a ANPROTEC (2013), organização responsável pelas incubadoras e parques tecnológicos no Brasil, uma incubadora de empresa é uma entidade que se propõe a oferecer suporte a empreendedores de modo a tornarem suas ideias novas em casos de sucesso. Estas entidades oferecem infraestrutura, capacitação de pessoal e suporte gerencial, sempre buscando orientar os novos empresários acerca do meio administrativo e financeiro da empresa. Quando uma empresa é escolhida para fazer parte de uma incubadora de empresas, ela preCisa entender se se enquadra em
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um dos diversos tipos oferecidos no mercado. Por isso, para participar de uma incubadora, o negócio precisa ter viabilidade econômica e técnica, bem como se exige o desenvolvimento de um produto, serviço ou processo com diferencial competitivo, inovador e que se destaque das soluções existentes no mercado. Existem incubadoras de base tecnológica que focam nos empreendimentos que realizam uso de tecnologias como é o caso das incubadoras de empresas dos setores da saúde, por exemplo. A Supera em Ribeirão Preto é um exemplo de incubadora de base tecnológica voltada para as empresas do setor de saúde. Também existem as incubadoras tradicioNais que oferecem suporte a empresas de setores tradicionais da economia como a indústria têxtil brasileira. Além destes dois tipos de incubadoras, existem aquelas que são mistas e aceitam tanto empreendimentos de base tecnológica, quanto de setores tradicionais. Se uma incubadora tem como foco as cooperativas e associações populares, pode-se classificá-la como uma incubadora social. Segundo informações do MCT, as primeiras incubadoras de empresas brasileiras surgiram na década de 1980 e se expandiram ao longo do tempo. Segundo Pereira et alii (2010), entre o surgimento da primeira incubadora em 1984 e 1999, surgiram 100 novas incubadoras que tiveram uma aceleração nas suas criações a partir dos anos 2000. Segundo dados do Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologia Avançada), hoje temos 384 incubadoras em atividade que abrigam 2.640 empresas incubadas, gerando 16.394 postos de trabalho. Essas incubadoras também já graduaram 2.509 empreendimentos, que faturam R$ 4,1 bilhões e empregam 29.205 pessoas. Além disso, dados da Anprotec (2012) e do MCTI (2012) mostram que as incubadoras brasileiras estão concentradas em alguns setores de atuação. O primeiro deles é o setor de tecnologia (40% de participação), seguido pelo setor tradicional (18%), pelas incubadoras mistas (18%) e o setor de serviços (8%). Os dados dessas duas entidades ainda mostram que o foco das empresas incubadas é o desenvolvimento de novo produto ou processo originado de uma pesquisa científico-tecnológica (58% das empresas), enquanto a inserção em um arranjo produtivo local (APL) de alta tecnologia é considerado como a segunda razão para se tornar uma empresa incubada, mas responde por apenas 38% dos motivos apresentados pelas empresas. 26
Incubadoras e parques tecnológicos: uma contribuição para a inovação no Brasil e no mundo – Unidade 2
Incubadora... de Base Tecnológica Tradicional Mista Sociais de Cooperativas outras
Descrição Empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisas aplicadas e nos quais a tecnologia representa alto valor agregado. Abriga empresas dos setores tradicionais da economia, as quais detêm tecnologia largamente difundida e queiram agregar valor aos produtos, processos ou serviços. Abriga tanto empreendimentos de Base Tecnológica como de Setores Tradicionais. Apoiam empreendimentos oriundos de projetos sociais. Abrigam empreendimentos associativos em processo de formação e/ou consolidação. Incubadoras de empresas de Agronegócios, Empresas Culturais, de Design, entre outros. Elas atendem aos setores específicos dos negócios em que estão inseridas as empresas.
Quadro 2 - Tipos de incubadoras de empresas.
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Fonte: MCT (2013).
Ao ser selecionado para participar de uma incubadora, alguns serviços básicos são oferecidos à empresa como a ajuda com a modelagem básica do negócio envolvendo as áreas contábil, financeira (favorecimento a empréstimos bancários e programas de garantia), networking (parcerias estratégicas, investidores anjo ou capital de risco), marketing, acesso a recursos de ensino superior, formação de equipe administrativa e operacional, assistência na comercialização de tecnologia, normas e gestão da propriedade intelectual. Assim, existem alguns benefícios para a inclusão em uma incubadora como: • possibilitar que o seu empreendimento tenha mais chances de dar certo; • dar condições favoráveis de infraestrutura e capacitação dos empreendedores; • criação de network já que se encontra em um ambiente com vários empreendimentos inovadores; • oportunidade de acesso a universidades e instituições de P&D (para incubadoras de base tecnológica); • redução de custos e riscos do processo de inovação com a utilização de laboratórios e equipamentos das universidades (incubadoras de base tecnológica). 27
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Assim como um recém-nascido pode sair de uma incubadora neonatal, um empreendimento que está em processo de incubação (suporte de uma incubadora) pode ser graduada. Ou seja, a empresa tem um tempo médio de incubação a partir do qual ela consegue, com o conhecimento adquirido, manter-se sozinha no ambiente econômico1. Além disso, os tipos de empresa incubada são: • incubada residente: quando ocupa um espaço dentro do prédio da incubadora • incubada não residente: tem sua própria sede, mas recebe suporte da incubadora. Financiando novos empreendimentos incubados Quando se fala em empresas incubadas é importante a busca por capital financeiro que ajude a superar as dificuldades de implantação de novos negócios. Uma das formas de se fazer isso é por meio do venture capital que também é conhecido como capital de risco. Geralmente os investidores de capital de risco procuram atuar nas empresas incubadas, principalmente as de base tecnológica, porque os recursos investidos podem oferecer retornos elevados (apesar dos riscos), mas caracterizadas por uma postura participativa do investidor. Assim, para Souza (2008), este capital de risco pode fazer diversos tipos de financiamento a depender das características da empresa em questão que podem: • financiar inicialmente para novas empresas que se propõem a crescer rapidamente; e • adquirir ações ou outros instrumentos, sem garantias, com a intenção de posterior revenda e a realização de lucros expressivos a médio e longo prazo.
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Este mesmo autor nos ajuda a identificar outra fonte de financiamento para empresas nascentes com os Investidores Anjos que são investidores não institucionais (ou seja, pessoas físicas independentes) que aplicam recursos em um empreendimento que está na sua concepção e implantação, requerendo uma participação societária na empresa.
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Dados da ANPROTEC mostram que o tempo médio de incubação de uma empresa é de três anos.
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Incubadoras e parques tecnológicos: uma contribuição para a inovação no Brasil e no mundo – Unidade 2
Alguns casos de incubadoras no Brasil e no mundo Dornelas (2013) afirma que as incubadoras são uma forma bastante eficaz para que as empresas que estão se iniciando no mercado possam otimizar seus recursos financeiros escassos já que as incubadoras são mantidas tanto por órgãos públicos como privados. Elas oferecem suporte de gestão aos novos empreendedores, além de um espaço físico para que a empresa possa se instalar e reduzir seus custos. Com base nessa premissa, é importante conhecermos algumas das incubadoras existentes no Brasil e como atuam as incubadoras em outros países em desenvolvimento e desenvolvidos. Por isso, começaremos com alguns casos brasileiros. A Incubadora de Empresas da COPPE/UFRJ está presente no ambiente carioca desde 1994, juntamente com o Parque Tecnológico da UFRJ. Ela se preza por criar um ambiente para o desenvolvimento de serviços e produtos altamente inovadores e de alto valor agregado. Durante a sua existência, ela apoiou 67 empresas nascentes e, em junho de 2013 era composta por 19 empresas residentes e tinha 48 empresas graduadas, que geravam 1.148 postos de trabalho altamente qualificados e a internacionalização de treze empresas. Assim como comentado anteriormente, para ser selecionada a participar de uma incubadora, a empresa precisa responder a um edital que estipulará as regras para a seleção das interessadas. São analisados o grau de inovação a ser ofertado, o potencial de interação do empreendimento com as atividades de P&D da UFRJ e demais centros de pesquisa, a viabilidade técnica e o seu conteúdo tecnológico, bem como uma viabilidade econômico-financeira e sua capacidade para gerir. Um exemplo para o estado de SP de incubadora é a INCAMP (Incubadora de Empresas de Base Tecnológica) que contém dez empresas incubadas e 31 empresas graduadas. Em Ribeirão Preto, localiza-se a SUPERA (Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Ribeirão Preto, SP) que tem dez anos de existência e já auxiliou mais de 100 empresas a ingressar no mercado, focada principalmente em biotecnologia, medicina humana e veterinária, materiais e equipamentos médicos-odontológicos, instrumentação, tecnologia da informação e química.
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Estado
São Paulo
Instituição Cietec (Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia), ligado à USP (Universidade de São Paulo), na capital paulista. Site: www.cietec.org.br Incamp, ligada à Unicamp (Universidade de Campinas), em Campinas. Site: www.incamp.unicamp.br Supera, ligada a Fipase (Fundação Instituto Pólo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto), em Ribeirão Preto. Site: www.fipase.org.br Instituto Gênesis, ligado à PUC-Rio (Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro), na capital fluminense. Site: www.genesis.puc-rio.br
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ligada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), na Rio de Janeiro Coppe, capital fluminense. Site: www.incubadora.coppe.ufrj.br Incubadora de Projetos Tecnológicos e Empresas do Inmetro, ligada ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), em Duque de Caxias. Site: www.inmetro.gov.br Inova, ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte. Site: www.inova.ufmg.br Incubadora da Fumsoft, instituição que incentiva o desenvolvimento na área de TI (Tecnologia da Informação), em Belo Horizonte. Site: www.fumsoft.org.br Incubadora Habitat, ligada à Biominas, em Belo Horizonte. Site: www.biominas.org.br Minas Gerais Prointec (Programa Municipal de Incubação Avançada de Empresas de Base Tecnológica), ligado à Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí. Site: www.prointec.com.br Incubadora do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações), em Santa Rita do Sapucaí. Site: incubadora.inatel.br Centev (Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa), ligado à UFV (Universidade Federal de Viçosa), em Viçosa. Site: www.centev.ufv.br Celta (Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas), ligado à Fundação, de Florianópolis. Site: www.celta.org.br Santa Catarina Instituto Gene, ligado à Furb (Fundação Universidade Regional de Blumenau), em Blumenau. Site: www.institutogene.org.br Intec (Incubadora Tecnológica de Curitiba), ligado ao Tecpar (InstiParaná tuto de Tecnologia do Paraná), em Curitiba. Site: intec.tecpar.br CDT (Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico), ligado à Distrito Federal UnB (Universidade de Brasília), em Brasília. Site: www.cdt.unb.br Padetec (Parque de Desenvolvimento Tecnológico), ligado à UFC (UniCeará versidade Federal do Ceará), em Fortaleza. Site: www.padetec.ufc.br Cais do Porto, ligado ao parque tecnológico Porto Digital, em ReciPernambuco fe. Site: cais.portodigital.org Quadro 3 – Principais incubadoras do Brasil Fonte: Ferreria (2012). 30
Incubadoras e parques tecnológicos: uma contribuição para a inovação no Brasil e no mundo – Unidade 2
Em termos mundiais, dados do National Business Incubation Association - NBIA (2012 apud ANPROTEC, 2012) mostram que, para as incubadoras da América do Norte, os EUA têm 1.115 incubadoras instaladas, 120 incubadoras no Canadá e 191 incubadoras no México. O Reino Unido, por outro lado, têm incubadoras de maior porte com uma média de 73 empresas e 413 empregos gerados diretamente. Essas incubadoras são classificadas como de base tecnológica, a exceção para Israel e Argentina2. Conexão Leia a entrevista de Rafael Clemente, fundador da Elo Group, sobre empreendedorismo e inovação em:
http://www.incubadora.coppe.ufrj.br/?p=3468
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2.2 O que são parques tecnológicos e qual é a sua importância? Um parque tecnológico, segundo a ANPROTEC, é um complexo produtivo industrial e de serviços de base científico-tecnológica, que foi planejado e tem um caráter formal para agregar empresas cuja produção se baseiam em pesquisa tecnológica desenvolvida nos centros de P&D vinculados ao parque. Seu propósito é promover a inovação, intensificando a competitividade e a capacidade empresarial por meio da transferência de conhecimento e tecnologia. Geralmente, a instalação de um parque tecnológico numa determinada região tende a incrementar a produção de riqueza de uma região. Assim como as incubadoras, os parques tecnológicos trazem benefícios para as empresas que se instalam neles, já que criam um ambiente 2 Para saber mais sobre outras incubadoras, como as portuguesas, acesse o link http://www.publico.pt/economia/noticia/ na-melhor-incubadora-de-empresas-do-mundo-a-palavra-de-ordem-e-crescer-1471655
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de cooperação entre inovadores e ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia). Os benefícios para as empresas são, segundo os dados da Anprotec: • serviços oferecidos pelos parques são de alto valor agregado; • facilitação no fluxo de conhecimento e tecnologia; • geração de empregos qualificados; • aumento da cultura e da atividade empreendedora; • formação de clusters de inovação e, • incentivo a competitividade da região na qual estão localizados.
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Ou seja, eles são importantes mecanismos do processo inovador, já que têm a capacidade de trazer desenvolvimento empresarial via interação com institutos de pesquisa e universidades, formando alianças com seus profissionais que não seriam facilmente formadas fora do contexto do parque. Por isso, políticas de apoio à criação e consolidação de parques tecnológicos, em áreas próximas a universidades e centros de pesquisa, podem ser vistas como incentivadores para a criação de um sistema regional de inovação. No caso mundial, os parques se desenvolveram ao redor do mundo de forma espontânea, segundo a ANPROTEC e a ABDI (2012). Alguns países que se caracterizam pela utilização de parques tecnológicos para o desenvolvimento tecnológico são: EUA, França, Reino Unido, Espanha, Irlanda, Finlândia, Japão, China, Índia, Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Malásia e Nova Zelândia. Para esses países, o estudo da ANPROTEC e ABDI (2012) mostra que os parques estão inseridos numa estratégia de longo prazo para o desenvolvimento do país, interagindo com as políticas públicas para C,T&I, educação e desenvolvimento industrial. Um caso clássico de parque que surgiu de forma natural para promover a criação de empresas de base tecnológica nos EUA é o Stanford Research Park da qual se originou a região inovadora conhecida como Vale do Silício nos EUA. Alguns exemplos de parques tecnológicos no Brasil são oferecidos por um estudo da ANPROTEC (2008). O principal parque tecnológico hoje no Brasil é o Parque do Rio da UFRJ, ativo desde 2003, que compreende uma área de mais de 250 mil metros quadrados. Neste parque, o modelo adotado faz com que as empresas disputem, em licitações, o direito de alugar por 20 anos (renováveis) terrenos no campus, que servirão de base para a construção dos centros de pesquisa dessas empresas. O Cenpes, Centro de Pesquisa da Petrobrás, é uma das principais âncoras do parque, já que a vocação natural do parque é o setor 32
Incubadoras e parques tecnológicos: uma contribuição para a inovação no Brasil e no mundo – Unidade 2
de óleo e gás. Contudo, isso não impede que ele abrigue centros de inovação de diversos setores como energia, tecnologia da informação e meio ambiente. Conexão Leia o texto de Silvana Alves da Silva “A relevância das incubadoras de empresas no mundo contemporâneo”. Disponível em
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UNIDADE 3 Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais Esta unidade propõe-se a entender as formas de financiamento para a inovação e o empreender separando-as em fontes de financiamento direto e indireto. Primeiramente, são colocados os órgãos públicos que concedem recursos financeiros para a inovação como o BNDES, a FINEP e o CNPq. São comentados programas como o RHAE-Inovação, BNDES Inova e Subvenção Econômica da Finep. Por fim, consideram-se todos os apoios legais para a inovação por meio de incentivos fiscais, recuperação de impostos etc. que são oferecidos pelo governo federal.
Objetivos de sua aprendizagem • Identificar os programas de financiamento do governo como editais e incentivos fiscais para inovar e empreender. • Escolher entre aplicar capital próprio ou usar o capital de terceiros para a inovação.
3.1 Programas de financiamento do governo para inovar e empreender Contexto Histórico A criação de políticas nacionais ou regionais de inovação acontece no Brasil há muito tempo, datando da criação do CNPq e da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) na década de 1950. Estas instituições de fomento do capital humano sistematizaram o padrão de intervenção do governo e estabeleceram as diretrizes para as atividades de CT&I no país. Com a melhor compreensão da inovação foi alterada a estrutura institucional de C,T&I do país com a criação, no final da década de 1960, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. Porém, inicial-
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mente houve uma propensão a preferir a pesquisa científica e, novamente, na qualificação das universidades. Ao longo dos anos que se passaram, as políticas de inovação acabaram por tomarem um papel secundário em relação ao crescimento econômico e/ou as políticas de controle da inflação vivenciadas na década de 1980. A partir de 1990, o processo de abertura comercial e a exposição da economia brasileira à concorrência externa levaram os formuladores de políticas a reconhecerem, de forma cada vez mais enfática, o papel fundamental da inovação na competitividade das empresas brasileiras. Neste sentido, a elaboração de políticas setoriais foi desenvolvida para incentivar a inovação. Durante os anos 1990, alguns instrumentos legais de redução de tributos foram aprovados pelo governo para incentivar a inovação, dentre eles a Lei 8.661/1993 que estabelecia condições para a concessão de incentivos para a indústria e a agropecuária (PDTI e PDTA) por meio da aprovação de projetos no MCT. Mas foi a partir dos anos 2000 que se aceitou o papel da inovação na competitividade brasileira, o que fez o governo criar incentivos fiscais para que se fosse possível ampliar a criação de novas ideias dentro deste âmbito: (i) a promulgação da chamada “Lei de Inovação” em 2004 (Lei nº 10.973/2004); (ii) o aperfeiçoamento da “Lei do Bem” (Lei nº 11.196/2005); e (iii) o lançamento de diversos programas e chamadas públicas para apoio a empresas pela FINEP, BNDES, CNPq e outros órgãos governamentais de apoio à inovação.
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Programas e tipos de financiamento Como a inovação caracteriza-se pela incerteza quanto ao resultado final ser ou não rentável e o elevado nível de investimento necessário, é fundamental que o empresariado inovador e empreendedor conheça as formas de financiamento que estão disponíveis para este tipo de atividade. O governo brasileiro tem lançado diversos programas para o financiamento de inovações com o propósito de geração de crescimento para o país e desenvolvimento para a região em que ocorreu a inovação. Assim, nos últimos anos, o Brasil consolidou uma gama de instrumentos e políticas de apoio à inovação. Alguns exemplos dessas políticas são: • Fundos Setoriais administrados pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) • Lei do Bem que oferece incentivos fiscais para empresas investidoras em P&D • Lei de Informática 36
Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
• Mecanismos de crédito da FINEP como o edital de Subvenção Econômica • Editais do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) • Financiamentos das agências estaduais de pesquisa por meio de editais em parcerias com outras instituições (públicas ou privadas) • Programa Brasil Maior com redução de impostos na folha de pagamento para setores chaves da economia brasileira a fim de que utilizem esta receita adicional para o investimento em P&D etc. Conexão Leia o texto da Solange Colder “A política de financiamento à inovação no Brasil” de 2008. Ele faz um paralelo com os principais programas governamentais para financiar a inovação.
Um estudo realizado pela consultoria Inventta em 2012 mostra que, conforme todo o marco institucional e legal do SNI Brasileiro, temos oportunidades de captação de recursos para a inovação de forma direta ou de forma indireta. A figura 4 abaixo mostra que as formas de captação direta envolvem os financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, os apoios em recursos humanos e os editais de subvenção econômica. Já os de captação indireta envolvem os incentivos fiscais à inovação por meio da redução de carga tributária para as atividades de P&D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Invenção). Estes dois tipos de apoio serão explicados nessa seção, bem como o detalhamento de cada programa governamental usado para financiar a inovação e o empreendedorismo, de acordo com os órgãos governamentais. Apoio Indireto
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Incentivos fiscais voltados para a tecnologia
Redução da carga tributária das atividades de P, D&L
Apoio direto Financiamento reembolsável Recursos humanos
Recursos não reembolsável Subvenção Econômica
Recursos diretos para fomentar atividades de P, D&L
Figura 4 – Tipos de financiamento para inovar e empreender Fonte: Adaptado de Inventta (2012). 37
Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
3.2 Formas de financiamento direto: editais, empréstimos e outros As fontes de financiamento direto disponíveis no país podem ser resumidas na abaixo nas quatro grandes áreas de financiamento: a) voltados para a captação de recursos financeiros para a qualificação da mão de obra como o Programa RHAE-Inovação do CNPq (Recursos Humanos); b) financiamentos reembolsáveis para a produção como o P&G Estruturante e o Inovação do BNDES; c) como a Subvenção Econômica à Inovação da Finep, com o propósito de financiar de forma não reembolsável a inovação; d) financiamento internacional por meio do Seventh Framework Programme (recurso não reembolsável). Esta é uma fonte de financiamento internacional com recursos da União Europeia que financia desde empresas privadas/públicas, pesquisadores individuais pertencentes ou não da CE (principalmente países em desenvolvimento) e que se propõe a estreitar a cooperação internacional entre os países. Destes quatro itens, três são essencialmente importantes para a inovação no mercado interno. Assim, vamos discutir as principais linhas de crédito oferecidas pelos órgãos públicos para a inovação e o empreendedorismo.
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BNDES: fonte de financiamento para inovação A política de fomento a inovação do BNDES tem por objetivo apoiar as operações voltadas para o desenvolvimento de ambientes inovadores para gerar valor econômico e/ou social, incentivando a criação de novos postos de trabalho, melhoria na competitividade das empresas, na sustentabilidade ambiental e na ampliação da eficiência produtiva. Esta política se preza por fazer parcerias com outros órgãos governamentais para desenvolver o SNI, oferecendo linhas de financiamento com condições diferenciadas no mercado como um custo menor, financiamento a serviços de inovação pelo Cartão BNDES. O BNDES é responsável pelo financiamento de longo prazo, subscrição de valores mobiliários e prestação de garantia, sendo que o banco também é o principal instrumento governamental para outros programas 38
Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
de financiamento que podem se vincular A mais de um produto e visamatender a demandas específicas, apresentando prazo de vigência e dotação previamente estabelecidos. Alguns dos programas de financiamento do BNDES são:
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I. BNDES Inovação: propõe-se a apoiar a ampliação da competitividade da empresa por meio de investimentos em inovação contemplados na estratégia empresarial da empresa. Favorece as ações contínuas ou estruturadas para a inovação em produtos, processos e/ou marketing. Geralmente os empreendimentos apoiáveis precisam enviar o plano de investimento em inovação com valor mínimo de R$ 1 milhão. Existe um custo do empréstimo que corresponde a soma entre a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e a Taxa de risco de crédito. II. BNDES P&G Estruturante: é um recurso reembolsável (um empréstimo bancário que precisa ser devolvido) que objetiva criar e ampliar a capacidade produtiva e inovativa, bem como favorecer o aumento do grau tecnológico e consolidação nos mercados nacional e internacional das empresas fornecedoras de Bens e serviços relacionados ao setor de Petróleo e Gás Natural (P&G). São alvo desta forma de financiamento empresas de todos os portes que aceitarem o pagamento de uma taxa de juros que varia entre 4% e 11,37%. As formas de financiamento para este programa indicam que a empresa pode financiar até 90% dos itens financiáveis, mas exige-se o mínimo de 10% de contrapartida para projetos com valor mínimo de R$ 3 milhões por projeto. As diretrizes para esta forma de financiamento mostram que os empreendimentos apoiáveis são aqueles que se encaixam em uma das linhas abaixo: a) implantação, ampliação, recuperação e/ou modernização da capacidade produtiva. b) projetos de incorporação, fusão e aquisição de empresas no âmbito doméstico ou internacional c) projetos de internacionalização abrangendo a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da capacidade produtiva no setor de P&G d) apoio ao capital de giro não associado a projeto de investimento 39
Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
e) plano de investimento em inovação seguindo a estratégia empresarial da companhia. III. BNDES PSI - Inovação e Máquinas e Equipamentos Eficientes: tem por objetivo aumentar a competitividade por meio de investimentos em inovação para aprimorar as competências do conhecimento técnico. Além disso, pretende apoiar a aquisição, arrendamento mercantil ou produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética para reduzir as emissões de CO2. Este tipo de financiamento ocorre de forma direta, tendo como itens financiáveis o Plano de Negócios em Inovação que apresenta a inovação na estratégia empresarial, tendo um valor mínimo de R$ 1 milhão com taxa de juros fixa de 3,5% a.a. Além disso, esta modalidade conta com prazos de até 10 anos com 90% dos itens financiáveis pelo BNDES. Porém, há a exigência de uma garantia de acordo com as características do apoio financeiro1. Conexão Acesse o site do BNDES para outras informações sobre formas de financiamento de inovação. www.bndes.gov.br
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Além destes programas, o BNDES ainda conta com linhas de financiamento para os setores de aerodefesa, agronegócio, energético e saúde de modo a incentivar a inovação nestes setores altamente importantes no contexto brasileiro. É possível, também, utilizar o Cartão BNDES para financiamento de novas tecnologias por meio de empréstimos com taxas de juros mais acessíveis do que as praticadas no mercado. Desta forma, o banco oferece diversas opções de financiamento conforme ilustrado na figura 5 a seguir. Ela mostra que para empresas semente (que ainda estão em fase inicial de existência) é possível buscar recursos do Fundo Criatec, enquanto as empresas nascentes e iniciantes podem buscar Fundos de Capital de Risco. Para empresas mais maduras ou emergentes, o BNDES sugere Fundos de Private Equity ou a Abertura de Capital no Mercado de Capitais. 1 Esta modalidade está voltada principalmente para investimentos fabris para a introdução de inovações no mercado, edificações para P,D&I, despesas de P,D&I correntes e Parques Tecnológicos.
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Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
Fundo de Private Equity Fundo de capital de risco Empresas iniciantes Empresas nascentes
Fundo Criatec
Empresas emergentes
Empresas maduras
Abertura de capital (IPO)
Empresas semente
Figura 5 – Possibilidades de financiamento do BNDES por fase da empresa
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Fonte: BNDES (2013).
Programa RHAE-Inovação: fontes de recursos do CNPq O Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) do CNPq foi criado em 1987, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia durante dez anos. Ele se baseia num “conjunto de modalidades de bolsas de Fomento Tecnológico, especialmente criado para agregar pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas, além de formar e capacitar recursos humanos que atuem em projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico” (CNPq, 2013). Portanto, é um programa que tem por objetivo agregar pessoal altamente qualificado em atividades de P,D&I nas empresas, formando e capacitando os recursos humanos que participem de projetos de pesquisa aplicada ou de investimentos tecnológicos. Segundo informações do site do CNPq, foram lançados quatro editais entre 2002 e 2006 e houve a modificação do nome do programa para RHAE-Inovação. Em 2007, novamente em parceria com o MCT, procurouse fomentar a inserção de pesquisadores (mestres e doutores) nas micro, pequenas e médias empresas com o propósito de criar novas ideias e novos produtos que pudessem incentivar o crescimento e desenvolvimento do país em termos tecnológicos. É necessária a submissão de um projeto pela empresa que deve conter todas as características exigidas no edital, identificando qual será o foco do trabalho do pesquisador e o retorno que ele trará para a empresa em termos de conhecimento e geração de novos produtos. 41
Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
Em 2012, o edital previa três rodadas com diferentes prazos de submissão, sendo que a última rodada do RHAE foi em maio de 2013. De acordo com as regras do último edital RHAE, o valor disponível de recursos para o período era de R$ 60 milhões, sendo que o valor da proposta poderia variar entre R$ 150 e R$ 400 mil para períodos entre 24 e 36 meses (prazo de duração das bolsas e do projeto). A contrapartida exigida da empresa é de, no mínimo, 20% do valor solicitado na proposta. O gráfico 1 abaixo indica que houve uma tendência a ampliação do recurso para financiamento de pessoal altamente qualificado para empresas inovadoras brasileiras entre 2006 e 2012. 70 60
60
50 40
40
30
26
20 10 0
20 5,4 2006
2007
2008
2010
2012
Gráfico 1 – Evolução do valor dos financiamentos do programa – em R$ milhões Fonte: Inventta (2012).
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Todos os editais do Programa RHAE – Inovação indicam as características que o projeto a ser enviado deve ter. São consideradas as características da empresa proponente com descrição do perfil organizacional e de dados gerais da empresa de modo a contextualizá-la (como número de empregados, objetivos da empresa, investimentos em P&D, patentes etc.). Além disso, é preciso indicar claramente quais são os objetivos da proposta, qual é a relevância, a metodologia utilizada e o cronograma de atividades. Como são diversos os projetos recebidos pelo CNPq e como há uma restrição de recursos financeiros, é necessário que o projeto tenha uma análise de viabilidade técnica e mercadológica, bem como uma pesquisa patentária para determinar qual é a posição da tecnologia proposta em relação àquelas depositadas no INPI. 42
Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
FINEP: Subvenção Econômica A Subvenção Econômica para a inovação é uma forma de captação de recursos oriundos da FINEP que é não reembolsável (que não precisam ser devolvidos). Ou seja, é um instrumento de política que foi implantado no Brasil em agosto de 2006. Seu objetivo é “promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país” (FINEP, 2013). Nesta modalidade, compartilha-se com as inovadoras os custos e riscos próprios das atividades inovativas em áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais. Segundo informações da FINEP (2013),
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[...] o marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM). (FINEP, 2013).
As empresas de todos os portes podem participar e os projetos têm prazo máximo de 36 meses. As condições de financiamento dependem do porte das empresas. Se tratando de empresas de micro e pequeno porte, o valor mínimo de recursos aportados é de R$ 500 mil e para as empresas de médio e grande porte o valor mínimo é de R$ 1 milhão. Em ambos os casos, o aporte máximo é de R$ 10 milhões. Apesar desta considerável soma de recursos não reembolsáveis, a FINEP exige uma contrapartida da empresa que está solicitando o financiamento entre 10% e 200% do valor da proposta. Algumas beneficiárias da Subvenção Econômica em 2012, de acordo com a Inventta (2012), foram Motorola, Whirpool, Suzano, Fleury, Eurofarma, IBM e Natura. O ano de 2013 é marcado pela alteração da proposta da subvenção econômica que agora passa a disponibilizar linhas específicas para setores considerados chaves na dinâmica econômica. Dentre eles estão: o setor de tecnologias da informação e comunicação (TI Maior); tecnologia 43
Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
assistiva (esportes paraolímpicos); nanotecnologia; construção sustentável e saneamento ambiental; e biotecnologia. Setor TIC
Descrição dispositivos e sistemas de grande impacto para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Biotecnologia bioprodutos para aplicação em agricultura. Saúde dispositivos de uso em saúde humana. Defesa soluções integráveis para voo autônomo Energia soluções para campos off-shore de petróleo e/ou gás e para veículos elétricos Desenvolvimento social sistemas de massificação do acesso à internet de banda larga. Quadro 1 – Linhas temáticas da FINEP Fonte: Finep (2013).
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Dados da FINEP (2010) sobre o perfil das empresas beneficiárias de 2009 mostram que 60% das empresas tinham entre R$ 240 mil a R$ 16 milhões de faturamento, caracterizadas como empresas de pequeno porte e estavam estabelecidas no mercado a pelo menos 20 anos. Além disso, 57% das participantes vinham da região Sudeste, seguida pela região Sul (25%) e Nordeste (12%), focando-se, principalmente em empresas do tipo “Serviços de TI”, “Fabricação de produtos de informática” e “Empresas de P&D científico”. Para participar da Subvenção Econômica, as empresas devem enviar um projeto de P&D inovador na área escolhida de acordo com os temas propostos pelo edital. Devem ser encaminhados à FINEP alguns documentos como a Carta de Apresentação da Proposta, em que se apresenta brevemente o projeto e a empresa para os avaliadores da proposta; o Formulário de Apresentação da Proposta após o preenchimento e envio eletrônico, o Plano de Negócios, os documentos para análise econômicofinanceira e os documentos de análise jurídica (considerou-se o edital FINEP – Subvenção Econômica à Inovação – TI Maior 04/2013). Inova Brasil: Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras (FINEP). O programa Inova Brasil da FINEP se propõe a apoiar aos Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das Empresas Brasileiras, em consonância com o Plano Brasil Maior do Governo Federal. A intenção de se colocar este programa como uma forma de financiamento para a ino44
Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
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vação das empresas é aumentar a competitividade nacional e internacional, ampliar as atividades de P&D nacionais, favorecer a inovação regional ou presente em arranjos produtivos locais (APL) de modo a fazer o adensamento tecnológico e a dinamização de cadeias produtivas. Um propósito secundário é a criação de parceria com universidades e/ou instituições de pesquisa do país de modo a estimular a criação de novos negócios e ideias. Podem participar empresas de capital nacional com receita operacional bruta anual superior a R$ 16 milhões e que se encaixem em uma das cinco linhas de financiamento abaixo (FINEP, 2013): I Inovação Pioneira: apoiar a todo o ciclo de desenvolvimento tecnológico, desde a pesquisa básica ao desenvolvimento de mercados para produtos, processos e serviços inovadores, sendo imprescindível que o resultado final seja, pelo menos, uma inovação para o mercado nacional. Também poderão ser admitidos projetos cujos resultados, embora não caracterizem uma inovação pioneira, contribuam significativamente para o aumento da oferta em setores concentrados, considerados estratégicos pelas ênfases governamentais, e nos quais a tecnologia comumente se caracterize como uma barreira à entrada. II Inovação Contínua: apoiar empresas que desejem implementar atividades de P&D e/ou programas de investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por meio da implantação de centros de P&D próprios ou da contratação junto a outros centros de pesquisa nacionais. O objeto dessa linha de ação é o fortalecimento das atividades de P&D compreendidas na estratégia empresarial de médio e longo prazo. III Inovação e Competitividade: apoiar projetos de desenvolvimento e /ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços, aquisição e/ou absorção de tecnologias, de modo a consolidar a cultura do investimento em inovação como fator relevante nas estratégias competitivas empresariais. IV Tecnologias Críticas: tecnologias que visam atender às necessidades econômicas e sociais futuras do país 45
Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
e por isso têm longo prazo de maturação, demandam grande esforço de pesquisa e desenvolvimento pela empresa, mobilizam universidades e institutos de pesquisa, combinam complexos conhecimentos científicos e tecnológicos. V Pré-Investimento: apoiar projetos de pré-investimento que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos geológicos, projetos básico, de detalhamento e executivo. Conexão Acesse o site da FINEP para outras informações sobre formas de financiamento de inovação. www.finep.gov.br
3.3 Formas de financiamento indireto: leis e isenções fiscais
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Os incentivos fiscais da atividade inovativa estão concentradas na pesquisa básica dirigida – como a criação de novos fenômenos ou o descobrimento de propriedades da matéria –, a pesquisa aplicada com a produção de novos produtos/processo ou a melhoria deles e o desenvolvimento experimental com os testes e a validação dos produtos e processos. Assim, oferece-se um incentivo governamental em áreas de serviço técnico, desconsiderando a ideação e a comercialização do produto. Por isso, o governo criou formas de financiamento indireto para a inovação utilizando a modalidade de isenções fiscais por meio de leis que incentivem a inovação nas empresas, sendo conhecidas como a Lei da Inovação, Lei do Bem e outras isenções fiscais advindas do Programa Brasil Maior. Elas serão discutidas nesta seção. Leis da Inovação e do Bem A percepção de que o governo federal deveria ajudar na promoção da criação de novas ideias inovadoras não é de hoje. A lei nº 8.661/1993 representativa do PDTI/PDTA2 propunha a criação de incentivos ao desen2 Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e dos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA).
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Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
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volvimento tecnológico industrial e agropecuário por meio da redução do IRPJ a pagar pelas empresas. Para ser contemplado com esta redução tributária, os projetos deveriam ter a aprovação prévia do MCT, o que, a princípio tornava o incentivo mais restrito a um grupo de inovações. Contudo, as mudanças estruturais enfrentadas pelo Brasil entre as décadas de 1990 e começo dos anos 2000 fizeram com que o governo buscasse novas formas de incentivo fiscal às empresas. Assim, em 2004, aprovou-se a Lei nº 10.973/2004 que ficou conhecida como Lei da Inovação. Ela estabelece as diretrizes gerais de incentivo e apoio à inovação, prevendo a criação de incentivos fiscais à inovação tecnológica. A Lei de Inovação, segundo Morais (2006, p. 71-72), propôs-se a: criou as condições legais para a formação de parcerias entre universidades, instituições privadas de C&T sem fins lucrativos e empresas; concedeu flexibilidade às instituições de ciência e tecnologia (ICT) públicas para participar de processos de inovação, ao permitir-lhes a transferência de tecnologias e o licenciamento de invenções para a produção de produtos e serviços, pelo setor empresarial, sem a necessidade de licitação pública; estabeleceu condições de trabalho mais flexíveis para os pesquisadores de ICT públicas, que, a partir de então, podem afastar-se do trabalho para colaborar com outras ICT, ou mesmo para desenvolver atividade empresarial inovadora própria; e criou modalidade de apoio financeiro por meio de subvenção econômica direta para as empresas, com vistas ao desenvolvimento de produtos ou de processos inovadores, entre outros mecanismos para a modernização tecnológica dos agentes públicos e privados (MORAIS, 2008, p.71-72).
Essa lei consolidou o financiamento de P,D&I com três modalidades, de acordo com Morais (2008): subvenção econômica (para custeio das atividades inovativas), crédito e participação societária nas empresas. Para ampliar os incentivos fiscais desta lei, o governo aprovou a Lei nº 47
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11.196/2005, conhecida como Lei do Bem que ajudou a regulamentar a Lei de Inovação. A Lei do Bem tem como objetivo fomentar a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. É uma proposta do governo federal que equivale a renúncia tributária para atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas em P,D&I. Seu funcionamento é assim: as empresas fazem gastos com P,D&I que devem gerar resultados positivos para a empresa como a criação de um novo produto ou processo produtivo. Este estímulo pela inovação faz com que a empresa crie mais postos de trabalho e amplie a renda dos indivíduos que fazem parte deste local. Como produção e novos postos de trabalho acabam envolvendo uma arrecadação maior de tributos, a Lei do Bem se propõe a fazer a renúncia dos tributos na forma de incentivos fiscais para que as empresas brasileiras possam desenvolver mais inovações. Ou seja, há uma dedutibilidade de dispêndios em P,D&I que não precisa de prévia aprovação do MCT, podendo atingir todas as empresas que façam inovação no país. O Decreto nº 5.798/2005 conceituou, usando as classificações internacionais de inovação, o que poderia ser entendido como inovação para as empresas. Assim, determinou que a inovação tecnológica que poderia ser contemplada com a Lei do Bem seria a criação de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que impliquem melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado. Comparando-se os dados do MCT (2011) pode-se perceber que houve uma ampliação do número de empresas beneficiárias dos incentivos fiscais já que em 2006 o número de beneficiárias era de 130 empresas e em 2010 este valor subiu para 875 empresas de diversos setores da economia. Além disto, o benefício fiscal tendeu a se ampliar no mesmo período, já que em 2006 era de apenas R$ 229 milhões e em 2010 o incentivo fiscal foi de R$ 1,7 bilhão, ao mesmo tempo que houve uma ampliação nos dispêndios de P&D que saíram de R$ 1,5 bilhões (2006) para mais de R$ 7 bilhões (2010). O quadro 3 abaixo indica os tipos de benefícios fiscais de acordo com os gastos da empresa na área de inovação. Percebe-se que um dos principais benefícios é a exclusão adicional que pode variar e intensificar a produtividade da empresa. 48
Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
Gastos Dispêndios com mão de obra ou insumos Contratação de ICT (Instituição de Ciência e Tecnologia) Aquisição de máquinas para P,D&I Remessa ao exterior para manutenção de marcas e patentes
Benefício exclusão adicional de
Recuperação 20,4% a 34%
60% a 100% exclusão adicional de
10% a 51%
50% a 250% redução de IPI depreciação integral redução a zero do IRRF
50% benefício financeiro 100%
Quadro 3 – Tipos de benefício fiscal oferecido de acordo com os gastos.
Ou seja, conforme indica a Estratégia Nacional de C,T&I de 2012 a 2015 do MCT (2012), as Leis de Inovação e do Bem favoreceram as empresas que investem em P&D, entre os quais: (I) incentivos fiscais à P&D semelhantes ao cenário mundial (automáticos e sem exigências burocráticas); (II) possibilidade de subvenção a projetos considerados importantes para o desenvolvimento tecnológico; (III) subsídio para a fixação de pesquisadores nas empresas; (IV) programas de financiamento à inovação de capital empreendedor, e (V) arcabouço legal mais propício para a interação universidade/empresa. A próxima seção mostra como o inovador pode escolher entre a utilização do capital próprio ou de terceiros para a realização de inovações.
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3.4 Custo do capital A escolha entre o uso do capital próprio ou a utilização de capital de terceiros é uma das atividades que o futuro gestor da empresa deve observar com extremo cuidado. Conhecendo as formas de financiamento governamentais discutidas anteriormente, o empreendedor ou inovador deve escolher a melhor opção para o seu caso. Este é o foco desta seção: descobrir qual é o custo do capital para o empreendedor, principalmente
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Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
se considerarmos que existem problemas de incerteza e de informação assimétrica3 neste mercado. Começaremos nossa análise indicando que os investidores com participação em novos empreendimentos geralmente exigem taxas de retorno anual que variam entre 20% e 100% de acordo com o estágio da empresa (BARON; SHANE, 2007). Essas taxas podem parecer altas, mas novos empreendimentos são altamente arriscados e incertos quanto ao retorno que oferecerão aos investidores. Além disso, os investidores não conseguem diversificar seu portfólio de investimentos e acabam exigindo um prêmio de iliquidez que é uma compensação extra pelo fato de que não podem vender seus investimentos. Assim, para atrair capital de terceiros, uma empresa deve saber exatamente qual será sua taxa de retorno ao longo da vida do projeto para que ele possa convencer os investidores a manterem fluxos de recursos financeiros ao longo do ciclo de vida da empresa. Por isso, o custo do capital captado por novos empreendimentos pode ser calculado de diversas maneiras, sendo que a mais comum é o chamado método de capital de risco. Nele, o investidor observa os ganhos previstos no plano de negócios do empreendimento e estima qual será o nível de receita dele no ano em que se espera que o negócio seja adquirido ou faça uma oferta pública. Leia o capítulo de Francisco Luna, Sérvulo Moreira e Ada Gonçalves sobre “Financiamento à Inovação” no livro “Políticas de incentivo à Inovação tecnológica no Brasil” do IPEA publicado em 2008.
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Posteriormente, o investidor calcula, segundo Baron e Shane (2007), qual será a relação apropriada entre preço e receita para a aquisição e/ou oferta pública no setor que a empresa atua. É necessário que ele calcule o valor terminal do investimento (receita projetada multiplicada pela razão entre preço e receita) e considera uma taxa de desconto adequada com base no retorno desejado e o valor presente líquido do valor terminal. Des3 É a capacidade que um inovador tem de conhecer mais sobre as oportunidades do negócio do que o investidor. Além disso, o investidor ou instituição financeira também tem maior conhecimento financeiro acerca das propostas e taxas de juros cobradas. Como este último conjunto de agentes pode cobrar taxas superiores por medo da incerteza, pode haver uma seleção adversa de projetos de investimento em inovação.
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ta forma, a fórmula para a exigência de participação do investidor (EPI) é calculada da seguinte forma anos x (investimento feito) 1 + taxa de retorno) ( EPI =
Valor ter min al
A EPI mostra quanto de participação em um novo empreendimento o investidor pedirá em troca de recursos para o investimento.
Assim, quando uma empresa quer captar recursos como estes discutidos aqui, ela precisa fazer um alinhamento da estratégia de inovação à estratégia de fomento escolhida, assim como estruturar os processos internos e alinhar as áreas operacional, fiscal e tributária da empresa. É interessante que a empresa consolide parcerias com centros de P&D e se aproxime de órgãos de fomento à inovação. Condição do empreendimento Pré-concepção Empreendedor tem a ideia, mas não tem firma formada ou o plano de negócio. Etapa
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Concepção
Fontes
Uso
Custo
de capital Empreendedor
de capital do capital Formar a em- 70% a 100% da presa e escre- taxa de retorno. Amigos e famí- ver o plano de lia negócio. Anjos
Corporações Empreendedor Empreendedor Desenvolver o 60% a 80% da tem entidade protótipo. taxa de retorno. jurídica, equipe Amigos e famíparcial e plano lia de negócio. Anjos Capitalista de risco Corporações
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Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
Primeira etapa
Empreendedor organizou a empresa e desenvolvimento do produto e análise de mercado estão finalizados.
Empreendedor
Empreendedor
Amigos e famí- Amigos e família. lia. Anjos
40% a 60% da taxa de retorno.
Anjos
Capitalista de Capitalista de risco risco Corporações
Corporações Fazer a venda inicial e começar a produção. Segunda etapa E m p r e e n d e - Anjos Anjos 20% a 40% da dor produziu taxa de retorno. e vendeu ver- Capitalista de Capitalista de sões iniciais do risco. risco. produto e está ativo. Financiadoras Financiadoras com garantia com garantia. Corporações
Corporações
Quadro Síntese: Possibilidades de capital de acordo com o tipo de desenvolvimento da empresa. Fonte: Baron e Shane (2007).
Conexão Assista à entrevista de diversos especialistas comentando a rela-
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ção entre buscar um investidor e a inovação em:
http://www.incubadora.coppe.ufrj.br/?p=3696
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Programas de financiamento governamentais: editais e incentivos fiscais– Unidade 3
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Alianças e fontes de financiamento para inovar e empreender
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