CONTRIBUTO UBUNTU
Figura 3 – Dados sobre ocorrências de conflitos e violências escolares da rede municipal de ensino de Santos (2013-2019) - Agressão, bullying, furto, indisciplina, roubo, vandalismo.
120 113
100 80 60 40
52
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17
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Fonte: Relatório de Ocorrências de Conflitos e Violências Escolares da Secretaria de Educação do Município de Santos/ SP – Brasil
É importante dizer que a abordagem da Justiça Restaurativa abarca as recomendações da Organização das Nações Unidas para fins de implantação nos Estados membros, expressas nas Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12, que estabelecem os seus princípios básicos. Além disso, contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no que diz respeito à promoção da paz, à justiça e a instituições eficazes. No entanto, tem enfoque maior no objetivo 16, o qual afirma que é necessário “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável”. Em Portugal, a Lei n. 21/2007 cria o regime da mediação em processo penal e introduz a Justiça Restaurativa ainda se limitando ao sistema judiciário156. Portanto, a Justiça Restaurativa ainda está em expansão. Esse pode vir a ser um campo fértil na educação em Portugal para programas e projetos que visam humanizar as relações e preservar a dignidade de cada pessoa através do cuidado mútuo e do respeito à diversidade, bem como promover a responsabilidade individual e coletiva, a convivência colaborativa e a compreensão da interdependência da nossa humanidade compartilhada, o elo que liga as pessoas e o planeta como um todo. 156 Vidé https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/justica-restaurativa/o-que-e
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