M ANDATO P ARTICIPATIVO / Retrospectiva 2003
RETROSPEC
Janeiro Força de Isaltino é constatada nas urnas
Cronograma de Pronunciamentos
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10/12/03 – Dia dos Direitos Humanos 19/1 1/03 –Marcha do 9/11/03 Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 11/1 1/03 – Guerra 1/11/03 entre poderes 1 0/1 1/03 0/11/03 – Solidariedade ao Movimento Fazendário 13/10/03 – Crise no Hemope 09/10/03 – Violência contra crianças e adolescentes 02/10/03 – Impasse entre portuários e Tecon Suape 17/09/03 – Denúncias de irregularidades em Toritama 16/09/03 – Privatização da empresa Águas de Petrolina 09/09/03 – Possíveis demissões no Porto de Suape 03/09/03 – Defesa da fábrica de hemoderivados em Pernambuco 18/08/03 – Denúncia de irregularidades no Hospital Jesus Nazareno 07/08/03 – Proposta de ressarcimento ao SUS
Depois de ter vivido a experiência do seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Recife, o então vereador Isaltino Nascimento partiu para uma nova missão. A disputa eleitoral de 2002 o consagrou como um dos 49 deputados estaduais com assento na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Com 32.037 mil votos no Estado, Isaltino foi o terceiro deputado mais votado no Recife, com mais de 17 mil votos. A confiança depositada pelos seus eleitores será lembrada todos os dias, nesses quatro anos. Sua luta continuará sendo pelos excluídos, negros, deficientes, índios, mulheres, jovens, homossexuais e miseráveis.
Ações Federal e Municipal são destacadas Como deputado estadual Isaltino Nascimento (PT) tem sido um grande defensor do Governo Federal e Municipal, na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Vem ressaltando as ações do governo Lula (PT), que já colocou em prática alguns dos principais projetos do seu programa. Entre os quais, o Programa Fome Zero, Qualificação do Trabalhador, Esporte nas escolas, Financiamento estudantil, entre outros. No plano local, não tem deixado passar em branco as críticas dos adversários à Prefeitura Municipal. A inversão de prioridades que o prefeito João Paulo (PT) vem fazendo tem sido mostrada permanentemente, como por exemplo, a maior participação popular no Orçamento os ticipativo P ar Nos ticipativo, Vida Melhor N articipativo Morros Morros, como a Operação Guardachuva, e obras de grande porte como a Ponte Gregório Bezerra, paralela da Caxangá e corredor da Avenida Caxangá.
29/04/03 – Denúncias contra a Prefeitura de Catende
Fevereiro Greve dos servidores da saúde
18/03/03 – A iminente guerra dos EUA contra o Iraque
Antes mesmo de iniciar o seu mandato na Assembléia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento (PT) demonstrou o papel que pretende desempenhar enquanto parlamentar. Esteve articulado com alguns aliados do Governo Jarbas para tentar resolver a greve da Saúde. Na época, os servidores da área se rebelaram contra o aumento da carga horária de trabalho proposta pelo
12/03/03 – Dia Internacional do Consumidor
Governo Jarbas, que passaria de 30 para 40 horas semanais. Isaltino procurou o líder do governo na Assembléia, deputado Bruno Araújo, e sugeriu a criação de uma Comissão para intermediar as negociações. O trabalho do grupo foi fundamental nas conquistas dos servidores da saúde que não apenas conseguiram manter às 30 horas semanais, como também evitar o desconto dos dias parados e outros direitos.
Petistas buscam reforços para 2004 A bancada do PT na Assembléia Legislativa decidiu fazer um trabalho de acompanhamento ostensivo nos municípios administrados pelo partido, com vistas às eleições municipais de 2004. A idéia dos deputados foi elaborar uma agenda de visitas a fim de conhecer de perto as dificuldades de cada cidade, além de fiscalizar in loco as ações do Governo Jarbas. Os petistas atuaram de forma isolada em cada município e elaboraram emendas na tentativa de captar mais recursos para ajudar as prefeituras visitadas. Ainda foi feito um diagnóstico político eleitoral das cidades pólos de atuação do PT.
Comissão acompanha o Fome Zero Líder do PT na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento recebeu o aval da presidência da Casa para criar a Comissão Especial encarregada de acompanhar as ações do Programa Fome Zero, no Estado. A Comissão formada por sete parlamentares de oposição e governo iniciaram sua atuação marcando visitas há algumas das cidades mais pobres de Pernambuco e que foram contempladas na primeira etapa do programa.
Março Visitas aos hospitais do estado De abril a novembro passado, Isaltino participou de diversas visitas programadas pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa aos hospitais regionais do interior, hospitais públicos e universitários da Região Metropolitana do Recife. A finalidade foi verificar as condições precárias de atendimento nos hospitais, provocadas principalmente pela falta de estrutura física, em al-
guns casos; e pela falta de material, equipamentos e de funcionários qualificados em número suficiente para atender a demanda.
Denúncia de poluição em Rio Formoso Em março, o deputado Isaltino Nascimento denunciou a Compesa por estar despejando resíduos poluentes no ecossistema do município de Rio Formoso, no Litoral Sul do Estado. No dia 20.03.03, deputados das Comissões de Saúde e de Defesa de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa realizaram uma visita ao local da poluição e promoveram uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do município. Isaltino revelou que “a Compesa vem despejando o esgoto no rio desde a implantação do sistema de saneamento básico da cidade”, há cerca de dois anos. A poluição já provocou a morte de peixes, crustáceos e moluscos.
Defesa dos índios Isaltino Nascimento esteve ao lado dos professores indígenas na luta para o desenvolvimento de uma política para educação indígena em Pernambuco. Esteve na secretaria de Educação, junto com representantes das nove etnias indígenas do Estado, conversando com o secretário Mozart Neves. No encontro relatou as dificuldades por que passam as 98 escolas para índios, os salários atrasados e a situação precária dos prédios e do transporte escolar. Desde agosto de 2002, quando as escolas passaram a ser estadualizadas, enfrentam sérias dificuldades e o Governo nada fez para melhor a situação.
Abril Munição contra os 100 dias de Jarbas Os cem primeiros dias do Governo Jarbas Vasconcelos serviram de munição para a bancada petista na Assembléia, que montou uma agenda seqüenciada de críticas para marcar a data. O deputado Isaltino mostrou as contradições e falhas da atual gestão. Questionou a reforma administrativa do estado, afirmando que Jarbas fez propaganda enganosa quando garantiu modernizar a administração e os serviços públicos e não colocou em prática as promessas. Também foram criticados pelos oposicionistas o decreto do executivo definindo os novos critérios de
CTIVA 2003 avaliação do servidor, a aplicação dos recursos Obtidos com a venda da Celpe e os baixos salários pagos aos professores da rede pública estadual. Como também, as condições precárias dos hospitais e o alto índice de violência em Pernambuco.
Integrante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, Isaltino Nascimento participou de audiência pública na Vila dos Cimbres, em Pesqueira, que discutiu a situação dos índios no Estado. Um dos principais assuntos foi à violência nas comunidades indígenas. Representantes da Funai, Incra, Ibama, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Defesa Social e Educação, além de entidades que trabalham na defesa dos índios participaram do encontro. Isaltino pediu intervenção da Polícia Federal no sentido de garantir a proteção dos índios ameaçados de morte naquela região. Também cobrou da Secretaria de Defesa Social a segurança necessária para evitar conflitos entre posseiros e indígena.
Polêmica dos transgênicos A operação de descarga de um navio argentino com 17,8 toneladas de milho transgênico para abastecer o setor avícola de Pernambuco foi denunciado pelo deputado Isaltino Nascimento, na Assembléia. O líder do PT acionou ao Ministério Público para impedir o desembarque do cereal geneticamente modificado. A carga foi adquirida por um consórcio de 11 avicultores pernambucanos ao preço de U$$ 2,1 milhões, para garantir o abastecimento num período de 30 dias.
Maio Em defesa dos servidores do Hemope Isaltino Nascimento acompanhou de perto as mobilizações da campanha salarial dos servidores do Hemope, destacando a falta de recursos e outras dificuldades enfrentadas pelo órgão. Em pronunciamento realizado no dia 06 de maio do ano passado, Isaltino revelou que de janeiro de 2001 até abril de 2003, o Hemope deixou de receber mais de R$ 4,43 milhões. Isso comprometeu o seu desenvolvimento e o atendimento das reivindicações do seu funcionalismo. Os servidores realizaram uma paralisação de advertência em protesto
Junho Comissão intervém na greve da Compesa A pedido do deputado Isaltino Nascimento foi formada uma Comissão na Assembléia Legislativa para intermediar a greve de funcionários da Compesa. Os grevistas reivindicavam 26% de reposição salarial, além de outros benefícios. Porém, o órgão oferecia apenas 1% mais um abono de R$ 480, 00, parcelado em duas vezes. Com a ajuda dos deputados, a greve foi suspensa e houve negociação entre grevistas e Compesa.
Julho Crime político será investigado Os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Roberto Leandro (PT) e Raimundo Pimentel (PSDB) solicitaram apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Ministério Público para apurar a morte do vereador de Ouricuri, Manoel Messias, conhecido como Manoel dos Remédios. As evidências levam a crime político. O grupo esteve com o secretário da SDS, Gustavo Lima, para pedir empenho no combate à violência naquela região do Araripe.
Agosto Apoio à greve dos Previdenciários Durante 45 dias os servidores federais realizaram, em todo o País, diversas assembléias, manifestações, debates e audiências com representantes do governo federal, em Brasília, contra a Reforma da Previdência. No nosso estado, a greve teve uma adesão de cerca de 100% da categoria, contando com o apoio da CUT, de outras organizações da sociedade e do deputado Isaltino Nascimento. Ele participou das atividades da greve nos locais de trabalho e passeatas. A reforma aprovada pelo Congresso Nacional não satisfez os servidores federais, mas houve a conquista dos 47,11% do PCCS para os servidores do INSS que ainda não tinham esse direito. Isaltino apostou na força da mobilização, através da soma dos esforços do Sindsprev, dos
comitês de trabalho, Comitê dos aposentados e dos previdenciários que se uniram à ação do parlamentar.
Setembro Privatização das Águas de Petrolina A privatização da empresa Águas de Petrolina foi alvo de discussão acirrada no plenário da Assembléia Legislativa. Isaltino Nascimento criticou o fato de a empresa entrar em processo de privatização sem ao menos o assunto ter chegado a Casa. Segundo o deputado, o contrato merecia um estudo minucioso, já que se tratava de mudanças que atingiram diretamente vários funcionários da empresa. O deputado realizou audiência em que deixou claro que o vencedor do leilão teria total liberdade para mexer no quadro funcional, de acordo com o edital de licitação publicado pela própria Prefeitura de Petrolina, em 19 de setembro de 2003. Também denunciou que desde o ano de 2001 já havia a intenção de transformá-la numa empresa privada, e não municipal, como foi justificado na lei enviada pela Prefeitura de Petrolina à Câmara Municipal daquela cidade.
Novas ameaças a políticos são denunciadas O deputado Isaltino Nascimento (PT) fez um pronunciamento na Assembléia Legislativa, em 04 de setembro de 2003, denunciando as ameaças de morte que o vereador Ivo Gomes da Silva (PT de Ouricuri) sofreu depois da morte do vereador Manoel Messias (conhecido como Manoel dos Remédios). Isaltino temeu que ocorresse o mesmo desfecho. Messias foi assassinado em julho de 2003, no sertão do Araripe. Em Ouricuri, Ivo Gomes prestou queixa na delegacia e no Ministério Público. Também esteve, acompanhado de Isaltino, no Ministério Público Estadual para pedir proteção de vida.
Outubro Manobra da oposição obstrui pauta A bancada de oposição na Assembléia Legislativa deu uma lição de articulação ao Governo ao impedir a votação de um requerimento do palácio das Princesas, que sugeria uma suplementação de R$ 400 mil para despesas na área de implementação de ações em segmentos produtivos para a empresa Ad/diper. Com isso, a pauta teve que ser trans-
Projeto nº 390/2003 – Prêmio Herbert de Souza para a líder religiosa Zenilda Maria s/n – Institui programa de acompanhamento aos portadores de traço e anemia falciforme. 374/2003 – Criação do Sistema Estadual de Informação sobre violência contra menores 340/2003 – Cotas para estudantes carentes e negros na UPE 297/2003 – Proibição do uso do amianto nas obras públicas 252/2003 – Institui a medalha Zumbi dos Palmares 22 1/2003 221/2003 – Ressarcimento ao SUS 190/2003 – Direitos dos usuários dos serviços de saúde em PE 167/2003 – Proibição da venda de cigarros a menores 127/2003 – Dia Estadual do Parkinsoniano 126/2003 – Políticas de atenção integral aos portadores de Parkinson 100/2003 – Assédio Moral no âmbito da administração pública 75/2003 – Obrigação de filme sobre drogas nas salas de cinema 67/2003 – Proibição de cheque caução nos hospitais de PE
Projetos aprovados e em tramitação
Audiência em Pesqueira
“contra o descaso do Governo Jarbas” com o Hemope. O hospital é referência nacional e serve de modelo para outros hemocentros públicos. O deputado lembrou que os servidores enfrentam problemas como a falta de reposição e incorporação salarial.
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R E T R O S P E C T I V A ferida, ficando clara a força do bloco na Casa. Isaltino chegou a dizer que os governistas teriam que aprender a respeitar a oposição.
Aumento de ICMS é criticado por Isaltino O projeto de lei do Governo, que unifica em 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) aos consumidores residenciais foi bastante discutida entre parlamentares na Alepe. O deputado Isaltino criticou a proposta no plenário da Casa e propôs audiência para discutir a matéria. Também pediu vistas na comissão de Justiça do Legislativo para impedir que fosse votada antes da audiência. Ele ainda sugeriu que o aumento se desse proporcionalmente, para que se ampliasse a base de consumidores com menor Kw/mês.
Discussão sobre nova tabela do Sassepe Em audiência pública na Assembléia Legislativa, em que se discutiu a nova alíquota a ser implantada no plano de saúde do servidor (Sassepe), o deputado Isaltino Nascimento sugeriu que a emenda do executivo ao projeto em discussão, criando a tabela com os valores do Sassepe, fosse enviada a Casa em forma de lei e não por decreto, como fizera o Governo. Isaltino mostrou que da forma como o Estado tentava implementar a percentagem, em janeiro de 2004 (este ano) a contribuição do servidor seria superior a do Governo. Na época, a diferença do subsídio era de R$ 537.000 (32,5%), ou seja, o Governo repassava R$ 2.238.00 ao Sassepe e o servidor R$ 1.850.00. Porém, a partir deste ano os valores serão R$ 3.140.000 e R$ 3.070.00, respectivamente.
Novembro Isaltino apresenta emendas à LOA O deputado Isaltino Nascimento apresentou 7 emendas ao Projeto de Lei do Executivo, referente à
Lei Orçamentária Anual (LOA). Na área de saúde, foram encaminhadas as proposições que acrescentam valores à atividade, capacitação e atualização de profissionais de saúde da rede pública e a emenda que acrescenta valores à atividade de implementação do Programa de Saúde da Família. Na educação elaborou proposição para que sejam acrescidos valores ao desenvolvimento de ações complementares de inclusão educacional, do Programa Expansão e Fortalecimento da Escola. As outras emendas tratam da restauração e revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado, apoio às comunidades quilombolas e às ações de assistência às populações atingidas pelas estiagens, pelo Programa de Combate a Seca.
Dia da Consciência Negra é lembrado O dia da Consciência Negra foi comemorado na Assembléia Legislativa de Pernambuco com uma audiência pública. O centro dos debates foi as Ações Afirmativas no Brasil. A iniciativa do deputado Isaltino Nascimento (PT) contou com a participação da professora Ceres Marisa dos Santos, do Comitê Pró-Cotas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Isaltino tem projeto de lei tramitando na Casa que institui cota de ação afirmativa para estudantes no acesso aos cursos da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dezembro Isaltino questiona aumento do ICMS da Gasolina A proposta do Governo Estadual em aumentar a alíquota do ICMS de produtos como cigarros, barcos, gasolina e armas, para a criação de um fundo de combate à pobreza, aprovada na Assembléia Legislativa, no mês de dezembro, gerou muita polêmica entre os deputados da oposição. Isaltino questionou a matéria e entrou com reqerimento no Ministério Público Estadual, solicitando análise em três itens do projeto: o ICMS da gasolina, a alíquota de 13,5% para os servidores e a questão do Funafin.
MANDATO LIDERANÇA DO PT NA ALEPE Gabinete do deputado Isaltino Nascimento Rua da União, 439, sala 421,Boa Vista - Cep:50010010 - Recife-PE Fone: (81)3217.2361/2360 - FAX: 34235061
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Audiências Públicas realizadas 1 – Audiência em Rio Formoso para tratar da poluição do Rio pelo Sistema de Esgotos da COMPESA, em 28 de março de 2003, às 9:00 horas, na Câmara Municipal da cidade. 2 – Audiência sobre transgênicos (Projeto de Lei Ordinária Nº 53/ 2003 e Projeto de Lei Ordinária desarquivado Nº 54/2003), em 30 de abril , às 10:00 horas, na Assembléia Legislativa. 3 – Audiência sobre a Implantação do Programa Fome Zero em Pernambuco, em 06 de maio de 2003, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada. 4 – Debate sobre Reforma Agrária e 2ª Audiência Pública sobre Suape e Posseiros, da Cidade do Cabo de Sto. Agostinho e Ipojuca. Realizada em 20 de maio, às 08:00 horas, no município do Cabo de Santo Agostinho. 5 – Audiência sobre o Projeto de Lei nº 25/02 , em tramitação no Senado, sobre o ATO MÉDICO, em 23 de setembro, às 9:00 h, na Assembléia Legislativa de Pernambuco. 6 – Audiência sobre a “Privatização do Sistema de Água e Esgoto da Cidade de Petrolina”, em 25 de setembro de 2003, (quinta-feira), às 9:00, na Assembléia Legislativa de Pernambuco. 7 – Audiência sobre a lei de
produtividade dos servidores da área de saúde de Per-
nambuco, no dia 4 de novembro. Na ocasião, Isaltino criticou a proposta do governo estadual e apresentou a necessidade de criação de um plano de cargos, carreiras e salários. 8– Audiência para analisar o cronograma de conclusão de obras dos hospitais regionais do estado, em 14 de novembro. Várias obras iniciadas pelo Governo do Estado estão paradas e outras sem previsão de conclusão. 9 – Audiência sobre “Ações Afirmativas no Brasil e Cotas na Universidade de Pernambuco”, em 20 de novembro, às 9:00 horas, na Assembléia Legislativa de Pernambuco. 10 – Audiência para tratar da concessão do título de posse das terras no município de Ipojuca Pernambuco, em 09 de dezembro de 2003, na Câmara Municipal de Ipojuca. 11 – Audiência sobre “A Concessão do Título de Posse das Terras no Município de Ipojuca”, em 09 de dezembro, às 9:00 horas, na Câmara Municipal de Ipojuca.
12 – Audiência sobre a Lei 12.297/02 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde, sancionada pelo governo estadual. Isaltino denunciou que a lei limita as competências e a autonomia do Conselho e defendeu.
Redação : Rivânia Queiroz e Edmundo Ribeiro Ediçaõ/Jornalista responsável: Rivânia Queiroz (DRT/PE 3063) Fotografia: Divulgação da Assembléia Legislativa/PE e Ministério da Saúde Projeto gráfico/Ilustração: Ral Fotolito e Impressão: FacForm Tiragem: 10.000 exemplares
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