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Ano V | Nº 7 | outubro 2007
Informativo do gabinete do deputado Isaltino Nascimento, líder da bancada do Governo na Alepe
Novo tempo para
Pernambuco
Isaltino Nascimento: atuação parlamentar ampliada com a missão de atuar como líder do Governo na Assembléia Legislativa Págs. 4 e 5
Agentes de saúde são efetivados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambientais são efetivados pela Prefeitura do Recife em ato que marca a concretização de um sonho perseguido há sete anos. Nomeação beneficiou 2.330 pessoas. Pág. 3 Isaltino comemora com a categoria, ao lado de Maurício Rands e Luiz Eustáquio
Lei que pune o assédio moral é regulamentada Pág. 7 Isaltino escreve artigos para o Blog de Jamildo Pág. 8
2 MANDATO PARTICIPATIVO | ANO V - Nº 7 - OUTUBRO 2007 Hospital recebe nome do ex-governador
Homenagem a Miguel Arraes O-
Hospital Metropolitano Norte – que será construído pelo Governo do Estado entre a BR-101 e a PE 15 – vai receber o nome do exgovernador Miguel Arraes, falecido em agosto de 2005. A Lei 13.324, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, que garante a homenagem, foi sancionada pelo governador Eduardo Campos em 18 de outubro. Isaltino explica que Maquete mostra hospital a ser construído pelo Governo em Paulista, no cruzamento da BR-101 e PE-15 sugeriu a homenagem pelo fato de Miguel Arraes de Alencar ter sido um homem construída em terreno importante não apenas doado pela Prefeitura de para Pernambuco, mas Paulista. O hospital é um para o Brasil. “Assim, dos três que o governador contribuímos para que sua Eduardo Campos promehistória fique marcada”, teu construir até o final do A iniciativa de homenagear O coro foi reforçado pelo seu mandato. afirmou. Os o ex-governador Miguel deputado Sebastião Rufino A unidade terá p r o j e t o s Arraes foi elogiada na (DEM), que disse tratar-se de 150 leitos para Nova unidade arquitetônico e Comissão de Constituição e uma justa homenagem. “O exrealização de terá 150 leitos e básico do Justiça (CCJ) da Assembléia governador Miguel Arraes não procedimentos hospital já capacidade para Legislativa, que aprovou a era do meu partido, mas de média e alta estão prontos. 24 mil internamentos complexidade, proposta do deputado Isaltino enquanto governador soube A previsão é Nascimento por unanimidade. respeitar esta Casa. Além com ênfase no que neste mês O presidente da CCJ, disso, era uma pessoa de atendimento de sejam feitas as deputado José Queiroz (PDT) muitas virtudes e que sabia licitações para os projetos urgência e emergência em clínica parabenizou Isaltino e atender a todos”, enfatizou. executivos e de equipa- médica, cirurgia geral, traumatodestacou o papel de Miguel O projeto também foi mentos, e que as ordens de ortopedia, pediatria, cardiologia e Arraes para o Estado. “Não há elogiado pelo deputado Pedro neurologia. serviço sejam assinadas no como deixar de reconhecer a Eurico (PSDB). “Doutor Arraes O potencial de atendimento final de novembro. relevância do ex-governador foi um homem que sempre s e r á d e 6 2 . 5 0 0 c o n s u lA unidade, que deve para Pernambuco”, frisou. admirei”, completou. entrar em funcionamento tas/emergências e 24 mil internamentos por ano. até o final de 2008, será
Iniciativa recebeu elogios dos membros da Comissão de Justiça
Novo serviço
Samu atende moradores de Noronha Os três mil habitantes do arquipélago de Fernando de Noronha vão poder contar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) este ano. Desejo antigo dos ilhéus, a reivindicação foi feita pelo exconselheiro distrital Ernande Souza ao deputado Isaltino Nascimento, ainda quando o atual secretário estadual das
Cidades, Humberto Costa, ocupava o Ministério da Saúde. A implementação do serviço na ilha foi autorizada pelo atual ministro da pasta José Gomes Temporão. A unidade móvel que servirá aos ilhéus já chegou ao arquipélago e a contratação dos profissionais que trabalharão no serviço está em curso.
“O Samu em Fernando de Noronha disponibilizará atendimento adequado aos moradores e turistas. Essa notícia é muito importante para todos", comemorou Isaltino, ao informar que apresentou na Assembléia Legislativa voto de aplauso ao Ministério da Saúde pela viabilização do serviço à população da ilha.
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ACSs e ASAs são efetivados
Sonho concretizado O
mês de outubro de 2007 vai ficar para sempre na memória dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Saúde Ambientais (ASAs) do Recife. Esta foi a data da conquista da efetivação da categoria, que viu uma luta iniciada há sete anos ser finalmente transformada em vitória. Em solenidade prestigiada por políticos e gestores de saúde, 2.330 ACSs e ASAs foram nomeados pelo prefeito João Paulo. O deputado Isaltino Nascimento, solidário à luta destes profissionais desde o ano 2000, acompanhou a solenidade de efetivação da categoria, ocorrida no Clube Português do Recife, no dia 17 de outubro. A festa também contou com a presença do deputado federal Maurício Rands, autor
Isaltino discursa durante solenidade na qual 2.330 agentes foram efetivados pela Prefeitura do Recife da Emenda Constitucional 51 - instrumento que permitiu a efetivação dos agentes comunitários em todo o País - e do secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, que quando ministro da Saúde trabalhou, junto com o
Nomeação garante aposentadoria e pensão integral a ACSs e ASAs Com a nomeação, os ACSs tamanho. Foram anos e anos e ASAs, que já atuavam na de luta para o reconhecimento Prefeitura, passam a ter todos da categoria e hoje isso está os direitos trabalhistas sendo possível no Recife”, g a r a n t i d o s , i n c l u s i v e comemorou Maria Betânia da aposentadoria Silva, diretora e pensão do Sindicato integral. dos Agentes Recife é uma das “Este ato Comunitários primeiras capitais se soma a de Saúde e brasileiras a efetivar Combate às outros ganhos agentes de saúde, e avanços Endemias obtidos em (Sindacs). como determina a negociações O Recife Emenda 51 desde 2001 tornou-se uma e n t r e a das primeiras categoria e a Prefeitura, como a capitais brasileiras a efetivar os concessão de férias, 13º salário agentes de saúde, como e licença-maternidade”, d e t e r m i n a m a E m e n d a explicou a secretária de Saúde Constitucional 51, de autoria do do Recife, Tereza Campos. deputado federal Maurício “É uma vitória sem Rands, e a Lei Federal 11.350.
presidente Lula, para sensibilizar o Congresso para a importância do reconhecimento desse direito. Ao discursar durante a solenidade, Isaltino ressaltou que a conquista da categoria
se deu em função de um somatório de forças em todas as esferas de poder. “Mas essa vitória é principalmente da categoria, que soube se organizar, lutar pelos seus direitos e mostrar sua importância” .
Isaltino faz mobilização para que prefeituras realizem efetivações Disposto a convencer realização de uma audiência outros prefeitos a seguirem o pública no mês de novembro. exemplo da administração do O debate envolverá Recife, o deputado Isaltino representantes do Ministério Nascimento está iniciando da Saúde, Ministério Público uma mobilização em prol da do Trabalho, Associação efetivação do Municipalista maior número de Pernambude agentes de Deputado pretende co, Conselho saúde em convencer prefeitos dos SecretáriPernambuco. os Municipais a seguirem o Atualmende Saúde, Câexemplo dado pela te, apenas 17 maras de dos 184 Vereadores, administração do municípios do Sindicato dos Recife Estado têm Agentes Coe s t e s munitários e profissionais incorporados a Associações da categoria. seus quadros. Para isso, o “Defendo esta causa desde parlamentar solicitou à quando era vereador. Agora, Comissão de Saúde da queremos expandir a conquisAssembléia Legislativa a ta para outros municípios.”
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4 MANDATO PARTICIPATIVO | ANO V - Nº 7 - OUTUBRO 2007
Em defesa de
Isaltino conta com a confiança do governador Eduardo Campos, que delegou ao deputado a missão de representar o Governo na Alepe
Escolhido no início do ano pelo governador Eduardo Campos (PSB) para a liderança do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento (PT) demonstrou equilíbrio na função neste primeiro semestre de 2007
O
deputado Isaltino Nascimento vem cumprindo com empenho o compromisso selado com o governador Eduardo Campos (PSB), quando foi escolhido líder da bancada do Governo na Assembléia Legislativa, no início deste ano. Em função do trabalho de articulação do parlamentar, o Executivo contabilizou a aprovação de 52 projetos de lei no primeiro semestre de 2007. Desta forma, Isaltino vem
ajudando a abrir caminho para um novo tempo em Pernambuco, em função das mudanças efetivadas pelas novas Leis. Os ganhos para os pernambucanos são muitos. A Lei 13.213, por exemplo, criou cargos de delegados de Polícia Civil, peritos criminais e médicos legistas, oxigenando o quadro da corporação, com vistas a garantir melhoria na segurança do cidadão. Já a Lei 13.235 criou o Consórcio
de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), que envolve os municípios de Olinda e Recife, e beneficiará o transporte público da área. Os trabalhadores da cana-de-açúcar ganharam novas perspectivas durante a entressafra com o Programa Chapéu de Palha, institucionalizado pela Lei 13.244, que garante uma ajuda financeira no período. As servidoras estaduais tiveram estendido o prazo da
Diálogo Isaltino Nascimento conseguiu estreitar o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Por sugestão do parlamentar, o governador Eduardo Campos se reúne todas as quintas-feiras com os deputados da bancada governista, com 33 integrantes, no Palácio do Campo das Princesas. “Percebemos a falha no relacionamento entre o governo passado e os então deputados governistas, que reclamavam muito da falta de diálogo. Agora, todos têm a chance de levar seus pleitos e propostas de colaboração”, complementou.
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Pernambuco licença-maternidade de quatro para seis meses com a aprovação da Lei Complementar 91, que garante o mesmo direito à gestante e à adotante, além de assegurar aos servidores o direito à licença-paternidade. Os consumidores de baixa renda tiveram o valor da conta de luz reduzido com a aprovação da Lei 13.253, que diminuiu o ICMS incidente no fornecimento de
energia elétrica a este público. Os jovens inscritos em ações de qualificação social e profissional estão recebendo incentivo financeiro, garantido pela Lei 13.261. “É um privilégio cumprir esta tarefa, defendendo um projeto político de mudança em Pernambuco”, destaca Isaltino, que foi indicado para exercer a função pela sua trajetória política, segundo
declaração do próprio governador à época da escolha. “Isaltino, a despeito de ter uma vida parlamentar de seis anos, é alguém que eu conheço de muito antes, do movimento sindical. É uma pessoa que tem minha confiança, meu respeito e tem a nossa delegação para ser a voz do Governo dentro da Assembléia”, explicou Eduardo.
Foco parlamentar Com a missão de atuar como líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento está ainda mais atento aos pleitos dos segmentos que sempre defendeu em sua jornada política. Assim, tem voltado seu foco parlamentar para atender as reivindicações dos servidores da saúde, previdenciários, agentes comunitários de saúde e de endemias, negros, índios, homossexuais e semterra. Numa demonstração de sintonia com os 41.115 eleitores que o reelegeram em 2006.
Interiorização do desenvolvimento O Plano Plurianual do quadriênio 2008-2010, aprovado em setembro pelo Legislativo, foi construído de forma inovadora. Grande parte das propostas contidas no PPA foram elaboradas a partir de sugestões dadas por representantes da sociedade civil. Isso foi possível com a realização do Programa Todos por Pernambuco, que promoveu 12 seminários em cidades-pólo do Estado. Nestes eventos foram coletadas sugestões para fortalecer a interiorização do desenvolvimento de Pernambuco, como prevê o programa de governo de Eduardo Campos. O deputado Isaltino Nascimento acompanhou a comitiva do governador nestas
Salgueiro recebeu comitiva do Programa Todos por Pernambuco viagens. “Foi muito importante ouvir a população. Foram dadas contribuições significativas para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pernambucanos”, enfatizou Isaltino. Com isso, o Executivo traçou quatro eixos estruturadores no PPA: democratização do Estado; transposição do conhecimento;
desenvolvimento econômico para todos e infra-estrutura para o desenvolvimento; e auto-sustentabilidade hídrica. "Demos prioridade às medidas de impacto positivo na vida dos pernambucanos", assegurou o secretário do Gabinete Civil, Ricardo Leitão.
Três perguntas para Isaltino Nascimento Como foi a escolha do seu nome para líder do Governo Eduardo Campos? Foi um convite feito pelo próprio Eduardo Campos, em conversa no Palácio do Campo das Princesas, na qual ele me disse que a escolha era uma posição pessoal dele. O governador falou ainda que o líder não era escolhido a partir de pressão nem de articulação política. Foi um reconhecimento do meu trabalho parlamentar. O que deve ter pesado nesta escolha? O governador levou em conta a minha história ao lado da militância sindical e minha experiência em cargo público. Já fui vereador, líder do PT na Câmara e tenho um mandato atuante na Assembléia. Em nenhum momento da minha atuação parlamentar descuidei da apresentação de projetos, na relação com os movimentos sociais ou no relacionamento com os demais parlamentares. Como o senhor vê o governador Eduardo Campos ? Temos um governador que tem experiência como homem público, que desde a adolescência está envolvido na política, tendo assessorado inclusive Miguel Arraes. Ele tem maturidade para o cargo e está implementando uma prática diferente da que foi feita no governo passado.
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6 MANDATO PARTICIPATIVO | ANO V - Nº 7 - OUTUBRO 2007 Conjunto Brasília Teimosa
Cehab aponta irregularidades O
deputado Isaltino Nascimento resolveu entrar com uma ação judicial por improbidade administrativa contra os gestores da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) durante o governo passado. A decisão foi anunciada durante audiência pública na Assembléia Legislativa em agosto, na qual o atual presidente da Cehab, Jorge Carrero, detalhou o relatório da comissão de sindicância que apurou denúncias de irregularidades na distribuição dos imóveis do conjunto Habitacional Brasília Teimosa, entregues pelo Governo em 2005. O relatório comprova que a distribuição dos imóveis seguiu critérios subjetivos, desprezando comprovações documentais estabelecidas pela própria companhia. E mostra que três entidades foram privilegiadas – Conselho de Mulheres de
Moradores de Brasília Teimosa em audiência convocada por Isaltino Brasília Teimosa, Conselho de Moradores de Brasília Teimosa e Associação Comunitária de Brasília Teimosa, ligadas a políticos aliados à gestão passada. “Com isso, pessoas que lutaram pela construção de imóveis, além de idosos,
Medidas n Recadastramento
das famílias Envio do n
relatório ao MPPE
Construção n
de mais
3 blocos Regularização n
do terreno
deficientes físicos e mentais foram preteridos por conta de interesses políticos”, ressaltou Isaltino. Para o deputado, a gestão pública não pode servir aos interesses privados. “Temos que cobrar responsabilidade dos gestores passados”, reforçou. Jorge Carrero anunciou que aguarda o resultado do recadastramento dos moradores dos 240 apartamentos do conjunto – iniciado em agosto. O recadastramento foi feito com base em três critérios: a família beneficiada não pode ser proprietária de outro imóvel; não pode ter financiamento habitacional e deve ter renda de até três salários mínimos. Se alguma família beneficiada estiver fora dos critérios estipulados, o imóvel deverá ser requerido administrativamente. Caso não haja acordo, a Cehab acionará a Justiça para desocupá-lo.
Direito do consumidor
Combate à adulteração de combustíveis O deputado Isaltino Nascimento pretende convocar audiência pública para voltar a analisar a questão da adulteração de combustíveis no Estado. O tema já foi discutido em sessão realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, em junho, a pedido do parlamentar. Na ocasião, as entidades participantes decidiram montar uma força-tarefa para enfrentar o problema. “Na próxima audiência veremos o que avançou na questão, mas o
Participantes propuseram força-tarefa para defender consumidor objetivo maior é dar ferramentas ao consumidor para se pro-teger desta prática prejudicial”,
explicou Isaltino. Participaram do debate o superintendente de fisca-lização
da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Jéferson Paranhos, o gerente de monitoramento de combustíveis da Secretaria da Fazenda, Marcos Aurélio Aragão, o diretor do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Hélvio Rebeschini, o procurador José Lopes (MPPE), o presidente do Sindicato dos Combustíveis de Pernambuco, Afonso Nóbrega, Niedja Cruz (Procon), o superintendente do Sindaçúcar, Marcelo Cavalcante e Wellington Dourado (Adecom).
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Serviço público estadual
Lei pune assédio moral C
om a regulamentação da Lei estadual 13.314, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, Pernambuco é o primeiro Estado do País a ter um instrumento legal para combater o assédio moral. A lei, que beneficia os servidores públicos estaduais, prevê punição para aqueles que submeterem servidores a situações de constrangimentos e humilhações repetitivas no ambiente de trabalho. Isaltino Nascimento explica que sua intenção foi contribuir para melhorar o ambiente de trabalho no âmbito da administração estadual. “Sabemos que, às vezes, abusando da autoridade inerente às suas funções, os chefes podem provocar danos à integridade psíquica ou física do servidor, prejudicando o desempenho das suas funções”, enfatizou o parlamentar, ressaltando
que agora o servidor tem instrumentos legais para se defender. Pode-se destacar como ações de assédio moral, a exigência de tarefas com prazos insuficientes, a sobrecarga de trabalho, o cumprimento de atribuições incompatíveis com o
cargo ocupado, a reiteração de críticas e comentários improcedentes e a sonegação de informações de forma persistente. Segundo Isaltino, as conseqüências do assédio moral são muito danosas para as vítimas. “Muitas pessoas, abaladas nos
aspectos psíquico e emocional, acabam prejudicando seu desempenho profissional”, complementou. As vítimas podem, inclusive, desencadear diversos problemas, como a depressão e a baixa estima.
Memória
Resgate da cultura afro-pernambucana O calendário oficial de Pernambuco inclui agora a Semana Estadual da Vivência e Prática da Cultura AfroPernambucana, a ser comemorada entre os dias 12 e 18 de setembro. A data, instituída em lei de autoria do deputado Isaltino Nascim e n t o v i s a r e s s a l t a r, fortalecer e reconhecer a importância da contribuição histórica, cultural e religiosa dos afro-pernambucanos. E sua escolha não se deu de forma aleatória. O parlamentar escolheu a data
para resgatar a história do líder quilombola Malunguinho, morto em combate em 18 de setembro de 1835. A lei diz que a semana será comemorada com a realização de atividades sobre a história da África e da cultura afro-brasileira, cultura de resistência do povo negro no Brasil, história das religiões de matriz africanas e dos quilombos, além das relações de gênero e transgêneros, discriminação e preconceito racial. Isaltino Nascimento destacou que a lei é fruto de debate
ocorrido em audiência pública na Assembléia Legislativa, que reuniu babalorixás e representantes dos movimentos negros do Estado. “É também o reconhecimento dos cultos de matriz africana, que já foram tão perseguidos em Pernambuco, inclusive por governadores”, ressaltou o parlamentar. O deputado frisou ainda que a carência de referência histórica das lutas e das lideranças dos cultos afro-pernambucanos mostra a necessidade de fortalecer, através de políticas afirmativas, a cidadania dos afro-
descendentes. “Por isso, a importância de trazermos à luz da História personagens que até hoje estão presentes no imaginário coletivo da sociedade”, disse. MALUNGUINHO – Diminutivo de origem Banto, que quer dizer amigo ou companheiro – Malunguinho viveu no Quilombo de Catucá, na Mata Norte. Foi o último representante do povo que vivia no local, tendo sido assassinado pelas forças imperiais.
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8 MANDATO PARTICIPATIVO | ANO V - Nº 7 - OUTUBRO 2007 Opinião na Internet
Artigos no Blog de Jamildo T
odas as terças-feiras o deputado Isaltino Nascimento publica artigos no Blog de Jamildo (www.blogdejamildo com.br), editado pelo jornalista Jamildo Melo e veiculado no portal JC Online. O deputado iniciou a participação como colaborador do Blog em 11 de setembro. No primeiro artigo, Isaltino falou sobre a importância do Parla-mento para a democracia brasileira. No dia 18 do mesmo mês, comentou os avanços sociais e econômicos do Governo Lula. O terceiro artigo, publicado em 25 de setembro, tratou sobre a importância da mobilização da sociedade para a democracia participativa. Em outubro, escreveu
Isaltino escreve às terças no Blog de Jamildo e mantém eleitor informado em seu site pessoal sobre a punição do padre Ewaldo (pároco de Casa Forte, no Recife), os 40 anos da morte de Che Guevara, a prorrogação da CPMF e a importância do voto facultativo. “É uma honra colaborar com o Blog de Jamildo, editado por um jornalista premiado e de
trabalho reconhecido na imprensa pernambucana e nacional”, declarou. SITE PESSOAL - O deputado também está com o site renovado, divulgando as ações do seu mandato. O endereço é www.isaltinopt.com.br.
No espaço, são divulgadas matérias da assessoria de imprensa e reportagens divulgadas na mídia. No site, o internauta pode interagir emitindo opiniões ou respondendo a enquetes. Também ter acesso a projetos, leis, fotos e áudios do deputado.
C U R T A S DIREITOS DOS NEGROS
FAZENDA NOVA
CPI DA CELPE A CPI da Celpe, da qual o deputado Isaltino Nascimento é titular, tem balanço positivo até agora. Entre junho e setembro recebeu 957denúncias contra a companhia de energia. Pelo telefone 0800.2813377, foram 332 reclamações. Em segundo lugar, as denúncias feitas pessoalmente no Recife (317). Em seguida, por e-mail (154), na CPI (93), pessoalmente no Interior (59) e por correspondência (2).
A Assembléia Legislativa foi palco de homenagem in memorian a Plínio Pacheco, idealizador da cidade-teatro de Nova Jerusalém. A solenidade marcando os 40 anos da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, em março, foi proposta por Isaltino Nascimento, que entregou placa comemorativa a Robson Pacheco. ÍNDIOS NO LEGISLATIVO O Legislativo estadual abriu as portas para a causa indígena, em 19 de abril, Dia do Índio. Por solicitação de Isaltino Nascimento foi realizado Grande Expediente Especial, do qual participaram representantes das dez etnias indígenas do Estado.
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FESTA PARA O SINDSPREV O coordenador do Sindsprev, Luiz Eustáquio (foto), recebeu do deputado Isaltino Nascimento a placa em homenagem aos 18 anos de lutas e conquistas da entidade. A data foi comemorada na Assembléia Legislativa em sessão especial realizada em março deste ano. A proposta foi de Isaltino, um dos fundadores da entidade criada em 16 de março de 1989 e que hoje congrega 10.200 associados.
Os direitos dos negros foi tema de debate ocorrido em abril no plenário da Alepe. A palestra dos advogados norteamericanos Victor Bolden e Melissa Woods ocorreu a pedido do Consulado dos Estados Unidos, que buscou apoio de Isaltino em função de sua luta em defesa das minorias. VISIBILIDADE LÉSBICA O Dia da Visibilidade Lésbica, 29 de agosto, foi marcado este ano pelo lançamento de uma cartilha que explica de forma didática as conquistas do movimento. O livreto foi lançado em sessão especial convocada por Isaltino Nascimento, na Alepe.
Publicação do gabinete do deputado Isaltino Nascimento, líder da bancada do Governo na Alepe Rua da União, 439, sala 421,Boa Vista - CEP:5001010 - Recife-PE Fone: (81)3217.2361/2360 - FAX: 34235061 - E-mail: isaltino_nascimento@alepe.pe.gov.br
Jornalista responsável: Taiza Brito (DRT/PE 2095). Estagiária: Éricka Melo. Fotos: JC Imagem, Renato da Costa e Divulgação da Assembléia Legislativa/PE. Projeto gráfico/Ilustração: Ral . Fotolito e Impressão: FacForm Tiragem: 10.000 exemplares.
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