1.2
Como os sindicatos podem utilizar os mecanismos convencionais do Sistema Universal?
Os Órgãos de Tratados (Comitês) são organismos criados em virtude dos próprios tratados internacionais adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a finalidade de supervisionar o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos por parte dos Estados que
Quadro 1
ratificaram os tratados. Cada Comitê é composto, em geral, por 18 especialistas independentes. A seguir, no Quadro 1, detalhamos a lista de Comitês existentes, os tratados internacionais que lhes corresponde supervisionar e o link para a página de cada Comitê.
COMITÊS E TRATADOS INTERNACIONAIS A SUPERVISIONAR
Comitê (Órgão de Tratado)
Tratado Internacional supervisionado pelo Comitê
Comitê de Direitos Humanos (CCPR)
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
Link da página do Comitê https://www.ohchr.org/ sp/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx https://www.ohchr.org/ sp/hrbodies/cescr/pages/cescrindex.aspx https://www.ohchr.org/ SP/HRBodies/CERD/Pages/CERDIndex.aspx
https://www.ohchr.org/ Convenção sobre os DiSP/HRBodies/CRC/Pareitos das Crianças ges/CRCIndex.aspx https://www.ohchr.org/ SP/HRBodies/CMW/ Pages/CMWIndex. Convenção sobre a Comitê de Proteção dos aspx#:~:text=El%20 Proteção dos Direitos de Direitos de todos os Comit%C3%A9%20 Todos os Trabalhadores trabalhadores migrantes de%20ProtecMigrantes e suas Famíe suas famílias (CMW) ci%C3%B3n%20 lias de,los%20derechos%20de%20 todos%20los Comitê para a ElimiConvenção sobre a https://www.ohchr.org/ nação da Discriminação Eliminação de Todas sp/hrbodies/cedaw/pacontra a Mulher (CEas Formas de Discrimiges/cedawindex.aspx DAW) nação Contra a Mulher Comitê dos Direitos das Crianças (CRC)
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
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