Guia Prático: Ação Sindical Instrumentos Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos (português)

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2.3

Por que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são relevantes para o movimento sindical?

É importante visibilizar a consonância da agenda sindical com o conteúdo da Agenda 2030. Os ODS podem ser um instrumento importante para sustentar as reivindicações sindicais em nível nacional. Mais que agregar um ponto às já sobrecarregadas agendas sindicais, os ODS podem facilitar espaços de diálogo e participação para exigir as demandas que já são parte da agenda sindical, conectando-as com uma agenda integral de desenvolvimento com a qual os governos se comprometeram diante

de seus povos e da comunidade internacional. Os sindicatos, através da Rede Sindical de Cooperação ao Desenvolvimento (RSCD) da Confederação Sindical Internacional (CSI), estão envolvidos no processo da Agenda 2030 e dos ODS em nível global, regional e nacional. Os membros dessa Rede Sindical levam a cabo um acompanhamento e uma análise nacional para velar que os Estados cumpram com seus compromissos no marco da Agenda 2030.

Endereço da Rede Sindical de Cooperação ao Desenvolvimento (RSCD) da CSI https://www.ituc-csi.org/development-cooperation?lang=es No vídeo “Foco sindical nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (que se encontra neste endereço: https://www.youtube. com /watch?v=S13qfCaWvaA&feature=emb_title) sindicalistas de

Vídeo “Foco sindical nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”

todos os continentes e membros dessa Rede Sindical respondem à pregunta: Por que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são relevantes para os sindicatos? E ressaltam os seguintes elementos:

Os ODS são parte do programa de reivindicações do movimento sindical. Oferecem um marco para reforçar o trabalho sindical de promoção do trabalho decente em nível nacional. Permitem pautar os governos sobre os problemas existentes nacionalmente, tanto com relação ao ODS sobre trabalho decente quanto em relação a outros ODS relevantes para o movimento sindical como o que menciona a luta contra as desigualdades. Permitem aos sindicatos abrir canais de diálogo e participação com as autoridades nacionais, com outros organismos das Nações Unidas e com outros atores da sociedade civil. Permitem aos sindicatos trabalhar de forma unitária e coordenada nos processos abertos pela Agenda e no estabelecimento de prioridades. Permitem apresentar em fóruns regionais e globais intergovernamentais a posição sindical em matéria de desenvolvimento sustentável, trabalho decente, proteção social ou transição justa.

GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos

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7.2.3. Tribunais nacionais estrangeiros em virtude do Princípio de Jurisdição Universal

1min
pages 90-92

7.2.2. Tribunal Penal Internacional

7min
pages 85-89

7.2.1.Tribunais nacionais do Estado em cujo território ocorreram os crimes

1min
page 84

6.3. Como os sindicatos podem utilizar as salvaguardas trabalhistas dos bancos multilaterais?

2min
pages 78-79

7.2.Onde os sindicatos podem denunciar crimes de lesa humanidade e genocídio?

1min
page 83

5.3.Como os sindicatos utilizaram os capítulos trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio?

7min
pages 66-71

6.2. Qual é o conteúdo das salvaguardas trabalhistas dos bancos multilaterais?

5min
pages 74-77

5.2.Qual o conteúdo dos capítulos trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio?

3min
pages 64-65

4.2.3.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo GDF SUEZ-ENGIE

4min
pages 60-62

4.2.2.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo ENEL

10min
pages 53-59

4.2.1.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo EDF

9min
pages 48-52

4.2.Quais Acordos Marco Internacionais a Internacional de Serviços Públicos celebrou?

1min
page 47

Introdução

2min
pages 9-10

1.3.Como os sindicatos podem utilizar os mecanismos não convencionais do Sistema Universal?

6min
pages 18-21

3.3.Como os sindicatos podem utilizar os Pontos Nacionais de Contato?

6min
pages 40-44

2.2.De que maneira a ONU mede o progresso dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

6min
pages 26-30

2.3.Por que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são relevantes para o movimento sindical?

3min
pages 31-33

1.2.Como os sindicatos podem utilizar os mecanismos convencionais do Sistema Universal?

6min
pages 13-17

Prefácio

1min
pages 7-8

3.2.Qual é o conteúdo das Linhas Diretrizes?

7min
pages 35-39
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