Os países anfitriões das operações das empresas multinacionais do Canadá podem ser Estados que aderiram às Linhas Diretrizes ou não. Ou seja, as Linhas Diretrizes são aplicáveis inclusive em países cujos Estados não são membros da OCDE e que não aderiram às Linhas Diretrizes, mas que recebem investimento estrangeiro e operações de empresas multinacionais com sede em países que aderiram às Linhas Diretrizes. El Salvador, Guatemala, Nicarágua ou Panamá não são membros da OCDE e tampouco aderiram às Linhas Diretrizes, mas são países que, no marco das cadeias globais de produção, são receptores de operações extraterritoriais de empresas multinacionais com sede em países que aderiram às Linhas Diretrizes. As Linhas Diretrizes também são aplicáveis com relação às operações extraterritoriais dessas empresas multinacionais nesses quatro países da América Central. As Linhas Diretrizes são um dos elementos principais contidos na Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais adotada em 1976 no âmbito da OCDE. Todo Estado Nacional signatário dessa Declaração é considerado vinculado às Linhas Diretrizes. Aderiram às Linhas Diretrizes tanto
os Estados membros da OCDE quanto Estados não membros.3 Todo Estado signatário das Linhas Diretrizes está obrigado a respeitar, fomentar e promover o cumprimento das recomendações contidas nas Linhas Diretrizes e estabelecer os chamados “Pontos Nacionais de Contato” (que serão abordados mais adiante).
Atualmente os Estados membros da OCDE são:4 Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nueva Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República da Coreia, República Eslovaca, Suécia, Suíça, Turquia. Os Estados não membros da OCDE e que são signatários das Linhas Diretrizes são: Argentina, Brasil, Costa Rica, Croácia, Egito, Jordânia, Cazaquistão, Marrocos, Peru, Romênia, Tunísia, Ucrânia.
3.2
Qual é o conteúdo das Linhas Diretrizes?
As Linhas Diretrizes contêm recomendações distribuídas tematicamente em 11 capítulos. O texto atualizado das Linhas Diretrizes se localiza neste endereço:
http://mneguidelines.oecd.org/guidelines/ A seguir, se ressaltam algumas das recomendações de cada capítulo.
3. A lista atualizada dos Estados membros da OCDE está neste endereço: https://www.oecd.org/about/members-and-partners/ 4. A lista atualizada dos Estados que aderiram às Linhas Diretrizes está neste endereço: https://mneguidelines. oecd.org/ncps/
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
35
