Gráfico1
Capítulos das Linhas Diretrizes referidas nas instâncias específicas (2011-2019)
Fonte OCDE: https://mneguidelines.oecd.org/Flyer-OECD-National-Contact-Points.pdf
3.3
Como os sindicatos podem utilizar os Pontos Nacionais de Contato?
Os Pontos Nacionais de Contato são órgãos com respaldo governamental encarregados de promover e implementar as Linhas Diretrizes e de funcionar como mecanismos de queixa. Atualmente existem 49 Pontos Nacionais de Contato distribuídos nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Egito, Eslovênia,
Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Francia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Cazaquistão, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República da Coreia, República Eslovaca, Romênia, Suécia, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia.
Links de cada um dos Pontos Nacionais de Contato https://mneguidelines.oecd.org/ncps/ Os Pontos Nacionais de Contato têm entre suas funções: Atender consultas das partes interessadas e ajudar a tomar as medidas para sua promoção.
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Proporcionar uma plataforma de mediação para resolver problemas na implementação. Receber queixas (instâncias específicas) e gerir os casos de
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
