Guia Prático: Ação Sindical Instrumentos Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos (português)

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Gráfico 3

Número de trabalhadores cobertos diretamente

Os Acordos Marco Internacionais costumam regular direitos trabalhistas como jornadas de trabalho, salários adequados, capacitação ou direitos em matéria de saúde e segurança no trabalho. Os Acordos Marco Globais também regulam a relação entre as partes que celebram o acordo, a organização sindical internacional e a empresa multinacional, e costumam estabelecer mecanismos de supervisão de cumprimento dos acordos e de solução de conflitos que po-

4.2

dem surgir ao aplicá-los. O número desses acordos internacionais cresceu significativamente desde 2000. No Gráfico 2 é possível visualizar o número de acordos celebrados por ICM, UNI, ISP, UITA, FIJ e IndustriALL e no Gráfico 3 é mostrado o número aproximado de trabalhadores e trabalhadoras cobertos diretamente por esses acordos, o que pode aumentar se contados os beneficiados indireta�mente.

Que Acordos Marco Internacional a Internacional de Serviços Públicos celebrou?

A Internacional de Serviços Públicos, conjuntamente com IndustriALL, celebrou Acordos Marco Internacionais com três empresas multinacionais dedicadas à geração

e à distribuição de eletricidade e gás: EDF (com sede na França), ENEL (com sede na Itália) e ENGIE (com sede na França).

GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos

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7.2.3. Tribunais nacionais estrangeiros em virtude do Princípio de Jurisdição Universal

1min
pages 90-92

7.2.2. Tribunal Penal Internacional

7min
pages 85-89

7.2.1.Tribunais nacionais do Estado em cujo território ocorreram os crimes

1min
page 84

6.3. Como os sindicatos podem utilizar as salvaguardas trabalhistas dos bancos multilaterais?

2min
pages 78-79

7.2.Onde os sindicatos podem denunciar crimes de lesa humanidade e genocídio?

1min
page 83

5.3.Como os sindicatos utilizaram os capítulos trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio?

7min
pages 66-71

6.2. Qual é o conteúdo das salvaguardas trabalhistas dos bancos multilaterais?

5min
pages 74-77

5.2.Qual o conteúdo dos capítulos trabalhistas dos Tratados de Livre Comércio?

3min
pages 64-65

4.2.3.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo GDF SUEZ-ENGIE

4min
pages 60-62

4.2.2.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo ENEL

10min
pages 53-59

4.2.1.Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo EDF

9min
pages 48-52

4.2.Quais Acordos Marco Internacionais a Internacional de Serviços Públicos celebrou?

0
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Introdução

2min
pages 9-10

1.3.Como os sindicatos podem utilizar os mecanismos não convencionais do Sistema Universal?

6min
pages 18-21

3.3.Como os sindicatos podem utilizar os Pontos Nacionais de Contato?

6min
pages 40-44

2.2.De que maneira a ONU mede o progresso dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

6min
pages 26-30

2.3.Por que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são relevantes para o movimento sindical?

3min
pages 31-33

1.2.Como os sindicatos podem utilizar os mecanismos convencionais do Sistema Universal?

6min
pages 13-17

Prefácio

1min
pages 7-8

3.2.Qual é o conteúdo das Linhas Diretrizes?

7min
pages 35-39
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