4.2.1
Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo EDF
Esse Acordo Marco Internacional foi assinado em 29 de maio de 2018 pela Secretaria Geral da ISP, Rosa Pavanelli, o Secretário Geral de IndustriALL, Valter Sanchez, e o Diretor Executivo do Grupo EDF, Jean-Bernard Lévy. Foi celebrado em presença do Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, com a participação de sindicatos franceses. Em 19 de junho as federações sindicais nacionais que representam a maioria
dos trabalhadores e trabalhadoras do Grupo EDF afiliados à ISP e IndustriAll completaram a assinatura do Acordo, que entrou em plena vigência a partir de 21 de junho de 2018 por um período de 4 anos. O texto do acordo encontra-se neste endereço: http://www.world-psi.org/en/ node/11437 A seguir, o Quadro 10 descreve o âmbito de aplicação e os compromissos assumidos
Quadro 10 ACORDO MARCO INTERNACIONAL CELEBRADO COM O GRUPO EDF Âmbito de aplicação Aplica-se a todas as empresas que o Grupo EDF controla direta ou indiretamente, em todos os territórios onde se encontra implementado o Grupo. Será aplicado a qualquer nova empresa controlada que se una ao Grupo. Aplica-se a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Grupo EDF, seja qual for a natureza de seu contrato de trabalho. O Grupo EDF se encarregará de promover o acordo e velar por seu respeito por parte de seus fornecedores e terceirizados. Será difundido em sua cadeia de abastecimento. Compromissos da empresa Respeitar os direitos humanos em todas as atividades do Grupo EDF no mundo, incluídos os reconhecidos em: A Declaração Universal e os tratados de direitos humanos das Nações Unidas. Os princípios e direitos reconhecidos nos Convênios Fundamentais da OIT. As Linhas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas relativos aos Direitos Humanos. A Declaração da OIT de Princípios Tripartites sobre Empresas Multinacionais. Os Princípios do Pacto Mundial das Nações Unidas. Elaborar, publicar e implementar, em associação com os sindicatos, um Plano de Vigilância O Plano buscará identificar os riscos e prevenir os descumprimentos graves aos direitos humanos, incluídos os direitos à segurança e saúde no trabalho e ao meio ambiente. 48
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
