Em 22 de julho de 2016, o Comitê de Empresa Mundial do Grupo ENEL celebrou sua reunião anual em Roma para estudar questões que haviam surgido em plantas de ENEL em todo o mundo e para desenvolver a renovação do Acordo Marco Global. Na reunião anual participaram representantes da empresa e dos sindicatos das operações de ENEL em todo o mundo. No transcurso da reunião, afiliados sindicais de América Latina pautaram vários problemas que enfrentam os sindicatos na região. Dois
4.2.3
meses antes, em abril de 2016, a rede sindical do Grupo ENEL na América Latina se reuniu com o fim de se preparar para a reunião em Roma e desenvolver um mecanismo para assegurar o cumprimento efetivo do Acordo Marco Global, estabelecendo um sistema de rotação para participar nas reuniões, de maneira que todos os afiliados da América Latina tenham representação.7 Atualmente esse Acordo Marco Internacional está sendo renegociado.
Acordo Marco Internacional celebrado com o Grupo GDF SUEZ-ENGIE
O Acordo Marco Internacional (chamado “Acordo global sobre direitos fundamentais, diálogo social e desenvolvimento sustentável”) foi celebrado no ano 2010 entre a direção do Grupo GDF SUEZ – segunda
maior empresa de serviços públicos de gás, água e eletricidade do mundo – e a Internacional de Serviços Públicos, IndustriALL e a Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira.
O texto do acordo está neste endereço: https://publicservices.international/resources/news/gdf-suez-global-agree�ment-on-fundamental-rights-social-dialogue-and-sustainable-development-2010?id=8599&lang=en
O Acordo se aplica a todas as empresas do Grupo GDF SUEZ e aos trabalhadores, às terceirizadas e fornecedores, presentes e futuros, do Grupo. Em virtude desse Acordo o Grupo se compromete com um conjunto de princípios relativos à igualdade de oportunidades e de tratamento, o respeito aos direitos sindicais, à formação, à segurança e saúde no trabalho, ao emprego estável - incluído o emprego direto - e sustentável e à luta
contra a mudança climática. Assim, fica declarada a intenção de adotar convênios adicionais mais específicos para garantir o cumprimento total dos acordos. Para garantir a efetividade e implementação do Acordo, foi decidida a constituição de um grupo de referência composto por representantes de GDF SUEZ e das federações sindicais internacionais que assinam o acordo, com participação de outros represen-
7. A nota de imprensa de IndustriALL dessa reunião figura nesse endereço: http://www.industriall-union.org/es/ se-reune-comite-de-empresa-mundial-de-enel-para-desarrollar-renovacion-del-acuerdo-marco-global
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GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos