6.2
Qual é o conteúdo das salvaguardas trabalhistas dos bancos multilaterais?
As salvaguardas trabalhistas: a) Descrevem os objetivos das salvaguardas trabalhistas, a maioria das quais está relacionada à conformidade das medidas com os instrumentos internacionais da OIT. b) Descrevem o âmbito de aplicação, que geralmente inclui pessoas diretamente empregadas ou contratadas, pessoas contratadas indiretamente por meio de terceiros ou pessoas contratadas pelos fornecedores da entidade tomadora no âmbito de cadeias produtivas; c) Estabelecem uma série de requisitos em termos de condições de trabalho que os mutuários devem cumprir, como o dever de informar os trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos trabalhistas, com relação à jornada máxima de trabalho, pagamento de salários de acordo com a legislação nacional, o respeito aos direitos sindicais, o princípio da igualdade e não discriminação, a proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado ou o respeito pelas medidas de saúde e segurança no trabalho; e d) Estabelecem como requisito o dever de estabelecer mecanismos de atenção às queixas e reclamações.
A seguir, na tabela, estão localizados os endereços na internet que dão acesso ao conteúdo das salvaguar-
Quadro 18
das trabalhistas dos bancos multilaterais de desenvolvimento.
SALVAGUARDAS TRABALHISTAS DOS BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO
Banco Mundial https://projects.bancomundial.org/es/projects-operations/environmental-and-social-framework/brief/environmental-and-social-standards Corporação Financeira Internacional (IFC) https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/topics_ext_content/ifc_external_corporate_site/sustainability-at-ifc/policies-standards/performance-standards/ps2 Banco Africano de Desenvolvimento (AFDB) https://www.afdb.org/en/documents/document/afdbs-integrated-safe�guards-system-policy-statement-and-operational-safeguards-34993 Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) (Declaração sobre política de salvaguardas) https://www.adb.org/site/safeguards/main 74
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
