INTRODUÇÃO
E
ste “Guia prático para a ação sindical: instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos” tem o objetivo de apresentar ferramentas que os sindicatos podem utilizar internacionalmente para reforçar sua ação de defesa e promoção de direitos humanos em nível local e nacional. Os direitos humanos, entre eles os direitos trabalhistas e sindicais, foram reconhecidos por importantes normas internacionais de direitos humanos adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas ou da Organização Internacional do Trabalho. Sem dúvida, a regulação internacional dos direitos humanos trabalhistas e sindicais foi um passo transcendental para melhorar as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. No entanto, é claro que não basta apenas sua proclamação em nível internacional para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados, promovidos ou protegidos local e nacionalmente. É indispensável a existência de concretos e eficazes mecanismos de controle e proteção capazes de fazer com que os Estados
e as empresas cumpram as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Atualmente, existem diversos mecanismos internacionais (contenciosos, não contenciosos, “quase contenciosos”) aos quais os sindicatos podem recorrer para pressionar os Estados e as empresas a respeitarem os direitos humanos. A grande maioria desses mecanismos são complementares entre si, ou seja, podem ser utilizados pelos sindicatos de forma paralela e articulada. A utilização sindical coordenada desses mecanismos reforça sua efetividade. Finalmente, a existência desses mecanismos internacionais não é suficiente para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores. O que conta realmente é sua utilização efetiva e estratégica. Nesse sentido, a ação dos sindicatos é essencial e insubstituível para que esses mecanismos sejam eficazes e contribuam para garantir e respeitar a promoção e a proteção dos direitos humanos da classe trabalhadora. Considerando que a Internacional
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL: Instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos
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