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PPPS: CERCO SE FECHA PARA OS CLANDESTINOS

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Anatel divulgou, em abril, um levantamento sobre municípios brasileiros que não dispunham de backhaul de fibra ótica. Mais que o resultado – 988 cidades desprovidas da infraestrutura – impressiona a manifestação da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) que apontou a existência de provedores em 380 dessas cidades. A discrepância resulta da operação clandestina de provedores, o que fez a associação retomar campanha pela regularização dessas empresas.

Nota-se que parte relevante dos acessos à Internet no país é fornecida por quem atua à revelia da lei - e que, desta forma, está exposto até a detenção. É um quadro preocupante que compromete até o desenvolvimento econômico do país. Não há exagero nesta afirmação. É fato conhecido que provedores de pequeno porte são os responsáveis por levar a Internet para fora dos grandes centros urbanos, áreas em que grandes teles restringem suas ofertas.

Os ISPs de pequeno porte que viabilizam tanto a existência de negócios que demandam conexão para se comunicar e atrair clientes quanto a adoção de tecnologias emergentes no campo e na indústria, onde chegam a Agricultura 4.0 e a Indústria 4.0, conjunto de tecnologias, ambos dependentes da tecnologia 5G, que também deverá ser fornecida na maior parte do território nacional por PPPs.

Os próximos anos serão marcados por grandes avanços tecnológicos que determinarão quem permanecerá no mercado e em qual posição e quais países serão competitivos ou não internacionalmente em cada setor.

Cientes da importância do momento, o poder público e entidades movimentam-se para que a infraestrutura necessária para a atuação neste ambiente esteja disponível. Desta forma, intensifica-se tanto o fomento para a regularização e investimentos em PPPs quanto a perseguição aos provedores de Internet que insistem na atuação irregular.

Recentemente, a Anatel alterou o sistema de levantamento de dados sobre conexões ativas e demais serviços fornecidos por ISPs, convertendo o SICI (Sistema de Coleta de Informações) em DICI (Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência). Apesar de problemas na implan-

“O crescimento dos provedores regionais - que se mantém superior a dois dígitos ininterruptamente há anos - atraiu investidores de todos os portes.”

tação, a mudança irá facilitar sobremaneira o compartilhamento de dados entre os órgãos que controlam as atividades de provedores.

Desta forma, a comunicação entre Anatel, CREA, CFT, concessionárias de energia e Fisco não serão apenas intensificadas como também serão de mão dupla. As movimentações em curso possibilitarão, dentre outros, que as proprietárias dos postes comuniquem mais e com maior agilidade a existência de redes clandestinas à Anatel e, esta, à Polícia Federal, infração que pode resultar em detenção de até quatro anos.

Órgãos reguladores e entidades realizam ações que convergem na regularização e mapeamento adequado da oferta de acessos à Internet em diferentes regiões a fim de levarem a campo políticas voltadas à intensificação da oferta de tecnologias e padrões de conexão em diferentes regiões do país. Também a iniciativa privada, particularmente investidores, observam atentamente os PPPs.

O crescimento dos provedores regionais - que se mantém superior a dois dígitos ininterruptamente há anos - atraiu investidores de todos os portes. Por conta de tal expansão, surgiram fundos de investimento que remuneram seus cotistas a partir de carteiras formadas exclusivamente por ISPs de pequeno porte. Há fundos de private equity que reúnem aportes reduzidos de investidores para injetar capital nessas empresas. Outros intensificam as fusões e aquisições entre PPPs, segmento que só cresce, a ponto de algumas abrirem seu capital na bolsa. Esses investimentos, obviamente, são voltados apenas aos regularizados.

Portanto, para provedores de Internet regionais, há duas opções: ofertar serviços que agradem seus clientes atuando dentro da lei e, assim, serem observados atentamente por investidores, ou manterem-se clandestinos e serem perseguidos.

Distante do dia a dia de um empreendedor típico de uma PPP - cujo perfil geralmente compõe-se de alta capacitação técnica combinada com deficiências administrativas -, há toda uma rotina e preparação de equipe para se atuar de forma regularizada. Após estarem regularizados perante a Anatel como SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), devem enviar relatórios mensais à agência, bem como emitir notas específicas para a atividade ao Fisco.

ISPs precisam também de profissionais certificados pelo CREA ou CFT, o que atesta sua capacitação técnica para atuar em situações de risco, como a instalação de cabeamento próximo a redes de alta tensão.

São diversas obrigações que o empresário ou gestor, concentrado na parte operacional de sua atividade, não dispõe de tempo para dar a necessária atenção. Para tanto, há assessorias especializadas em regularização. Da mesma forma, há softwares especializados que facilitam a gestão de PPPs. A parceria com especialistas é a maneira mais rápida e eficiente para atuar de acordo com a lei.

Fábio Vianna Coelho, engenheiro eletricista e sócio da RadiusNet e da Vianatel, especializadas, respectivamente, em gestão e regularização de provedores de internet. contato@vianatel.com.br