Protocolo de Monitoramento de Projetos e Programas de Restauração Florestal by Instituto Terra de Preservação Ambiental

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL

2011

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Este documento foi organizado pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Coordenação: Ricardo Ribeiro Rodrigues. Membros: Aurélio Padovezi, Fabiano Turini Farah, Ricardo Viani, Tiago Egydio Barreto e Pedro Henrique Santin Brancalion. Colaboração: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), Associação do Patrimônio Natural (APN/RJ), Associação Mico Leão Dourado, Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Associação Terceira Via, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bio Flora, Biosfera Consultoria Ambiental, Brasil Florestas, Center for Tropical Research – UCLA, Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (CEPAN), Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE – RJ), Conservação Internacional (CI-BRASIL), Eco Atlântica, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQUSP), Fibria, Flora Brasil, French National Center for Scientific Research (CNRS), Fundação SOS Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA), Instituto Bio Atlântica, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES), Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA – RJ), Instituto Floresta Viva, Instituto Florestal (IF-SP), Instituto Oikos de Agroecologia, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Terra (MG), Instituto Terra de Preservação Ambiental (RJ), Klabin, Laboratório de Ecologia da Paisagem e Conservação (LEPAC/ USP), Mater Natura, Ministério Público da BAHIA, Natureza Bela, Núcleo de Extensão em Educação e Conservação Ambiental – USP, Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT), Programa da Terra (PROTER), Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Guapiara-SP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná (SEMA-PR), Secretaria de Estado do Ambiente (SEA-RJ), Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), Suzano,Taki Ambiental ,The Nature Conservancy (TNC),Vale e WWF-Brasil.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL

1. INTRODUÇÃO A restauração ecológica é o processo de auxiliar a recuperação de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído (Society for Ecological Restoration International Science & Policy Working Group 2004). Numa visão mais abrangente e atual, a restauração ecológica considera não só aspectos ecológicos, que tratam do restabelecimento da biodiversidade e dos processos ecológicos nos ecossistemas, mas também aspectos econômicos e sociais relacionados à restauração (Nair & Rutt 2009, Calmon et al. 2011). Além disso, diante da importância do gerenciamento adequado das etapas da restauração para garantir seu sucesso e da necessidade de replicação de experiências bem sucedidas, é interessante que programas de restauração utilizem as múltiplas ferramentas existentes de gestão de projetos. Estes quatro princípios da restauração: ecológico, econômico, social e de gestão de projetos relacionam-se entre si, formando uma pirâmide, na qual o princípio ecológico encontra-se no topo (figura 1). Nesse sentido, ações e práticas em um determinado princípio tem reflexo direto ou indireto nos demais e, consequentemente, no processo de restauração ecológica.

Figura 1. Relações entre os princípios da restauração ecológica e a integridade dos ecossistemas. Adaptado de Della Sala et al. (2003).

Dessa forma, entende-se que, embora o objetivo primário da restauração seja ecológico, o mesmo não se sustenta na prática, sem uma abordagem conjunta dos aspectos sociais, econômicos e de gestão, que possibilitam transformar métodos e conceitos de ecologia de restauração em projetos de restauração ecológicos bem sucedidos no campo.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Este documento apresenta os princípios, critérios, indicadores que devem ser utilizados como guia para o monitoramento dos projetos de restauração ecológica cadastrados no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e descreve como estes aspectos devem ser verificados, mensurados e/ou avaliados ao longo do tempo de desenvolvimento desses projetos. Todos os aspectos incluídos nesse protocolo foram discutidos e aprovados em plenária durante a “Oficina de Monitoramento do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”, realizada em Campinas, em março de 2011, e que contou com a participação de mais de 70 representantes de instituições de vários estados do Brasil, entre governos, empresas, univerisdades e ONGs, todos signatárias do Pacto e que trabalham pela restauração da Mata Atlântica. Este protocolo deverá ser testado e aprimorado ao longo dos próximos anos, com sua utilização rotineira e com contribuições por parte dos diversos membros do Pacto que adotarão esse protocolo. Diante disso, os preceitos e as indicações propostas pelo documento devem ser considerados ainda preliminares, uma vez que poderão ser modificados na medida em que se acumula conhecimento e experiência com a aplicação do mesmo em campo.

2. ESTRUTURA DO PROTOCOLO O sistema de avaliação da presente proposta está estruturado nos níveis hierárquicos de princípio, critério, indicador e verificador descritos abaixo e foram adaptados de protocolos já existentes de certificação ambiental. Esse esquema fornece uma estrutura coerente e consistente para alcançar, a cada nível, os valores almejados pela restauração ecológica da Mata Atlântica. Princípio (P):

Uma regra fundamental. No contexto de restauração ecológica, os princípios fornecem a estrutura primária para a avaliação de um projeto.

Critério (C):

Um item de avaliação ou meio de julgar um princípio. Um critério pode ser entendido como um princípio de “segunda ordem” que acrescenta significado e operacionalidade a um princípio, sem que, por si próprio, constitua uma medida direta de desempenho.

Indicador (I):

Indicador é qualquer variável do projeto de restauração ecológica usada para inferir a condição de um determinado critério. Os indicadores devem transmitir uma informação e não devem ser confundidos como condições para satisfazer os critérios. 4

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Verificador (V):

Formas de verificar, mensurar ou avaliar um indicador.

Para facilitar o entendimento desse protocolo e evitar interpretações equivocadas, foi organizado um glossário com os principais termos técnicos utilizados ao longo do protocolo, o qual está apresentado no Anexo 1. As palavras incluídas nesse glossário foram escritas em itálico na primeira vez em que elas apareceram no texto. Para facilitar a coleta de dados, foram organizadas planilhas de campo para cada um dos indicadores do Protocolo, as quais estão apresentadas, no final do documento, nos Anexos de 2 a 5.

3. PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, INDICADORES E VERIFICADORES PARA O MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA A seguir são apresentados os quatro princípios para o monitoramento da restauração ecológica e seus respectivos critérios, indicadores e verificadores (tabelas 1-4). É importante ressaltar que alguns indicadores são verificados em programas de restauração, enquanto outros, como a maior parte dos indicadores do princípio ecológico, são avaliados em projetos de restauração. Conceitualmente, os programas de restauração são definidos, para o propósito deste protocolo, como “o conjunto de projetos de restauração, com o mesmo objetivo, de uma instituição ou de um conjunto de instituições parceiras numa determinada região”. Já os projetos de restauração equivalem a “unidades espaciais em processo de restauração ecológica, com características homogêneas em relação ao método de restauração adotado, data de implantação, ao tipo de solo e vegetação, ao histórico da área e à instituição executora”.

3.1. PRINCIPIO ECOLÓGICO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (P1) As atividades de restauração florestal devem restabelecer a diversidade regional de espécies nativas e os processos ecológicos envolvidos com a sustentabilidade dos ecossistemas naturais e restaurados. Tabela 1. Critérios, indicadores e verificadores do Princípio Ecológico da Restauração Florestal.

Item

Descrição

C.1.1. Estrutura

Distribuição vertical e horizontal da comunidade vegetal em restauração

I.1.1.1. Densidade de indivíduos de menor porte

Quantidade de indivíduos de menor porte de espécies arbustivas e arbóreas não invasoras por área

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Descrição

V.1.1.1.1. Número de indivíduos de espécies não invasoras por área

Contagem de indivíduos de espécies não invasoras por área, com altura entre 0,5 ≥ H < 1 m

I.1.1.2. Densidade de indivíduo de maior porte

Quantidade de indivíduos de maior porte de espécies arbustivas e arbóreas não invasoras por área

V.1.1.2.1. Número de indivíduos de espécies não invasoras por área

Contagem de indivíduos de espécies não invasoras por área, com altura ≥ 1 m

I.1.1.3. Altura da vegetação

Altura estimada do estrato mais alto da vegetação, excluindo os indivíduos emergentes.

V.1.1.3.1. Altura média do estrato mais alto da vegetação, excluindo indivíduos emergentes

Estimativa da altura total do estrato mais alto

I.1.1.4. Estratificação

Quantidade de estratos da vegetação.

V.1.1.4.1. Número de estratos

Estimativa visual do número de estratos do componente lenhoso da vegetação considerando sub-bosque, subdossel, dossel e emergente

I.1.1.5. Cobertura de copas

Área coberta pela copa das árvores

V.1.1.5.1. Soma das medidas de copa projetadas no terreno, com base nos comprimentos não cobertos por copa.

Soma das medidas dos trechos da linha amostral cobertos por copa (m), em relação ao comprimento da linha, baseado na soma dos comprimentos não cobertos por copa

I.1.1.6. Área basal

Soma das áreas das secções transversais de caules

V.1.1.6.1. Soma das medidas das áreas basais de indivíduos de espécies não invasoras

Soma das medidas das áreas basais das secções transversais de caules, obtidas a partir das medidas de todas as ramificações das plantas com pelo menos uma das ramificações com CAP ≥ 15 cm

I.1.1.7. Herbáceas invasoras e superdominantes

Cobertura do solo por herbáceas invasoras e herbáceas superdominantes

V.1.1.7.1. Percentual de cobertura do solo por herbáceas invasoras e superdominantes

Estimativa visual do percentual de cobertura do solo por herbáceas invasoras e herbáceas superdominantes

C.1.2. Composição de espécies arbustivas e arbóreas

Descrição quantitativa e qualitativa das espécies que compõem a comunidade vegetal em restauração

I.1.2.1. Nº de espécies por projeto de restauração

Quantidade de espécies e morfoespécies (1) regionais e (2) não regionais

V.1.2.1.1. Número total de espécies e morfoespécies regionais

Contagem de espécies e morfoespécies regionais

V.1.2.1.2. Número total de espécies e morfoespécies não regionais

Contagem de espécies e morfoespécies não regionais

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Descrição

I.1.2.2. Equidade de espécies regionais

Distribuição do número de indivíduos entre as espécies regionais

V.1.2.2.1. Valor de equidade

Cálculo da equidade

I.1.2.3. Espécies arbóreas invasoras

Quantidade de indivíduos de espécies arbóreas invasoras.

V.1.2.3.1. Composição e densidade de espécies arbóreas invasoras

Organização de lista das espécies arbóreas invasoras e respectivas densidades, a partir de registros de espécies de levantamentos do Estado ou do mais próximo

3.2 – PRINCÍPIO ECONÔMICO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (P2) O pagamento por serviços ambientais, produtos florestais madeireiros e não madeireiros, a geração de trabalho e renda e a obtenção de vantagens competitivas pela certificação ambiental, são favoráveis para a consolidação e o sucesso das iniciativas de restauração ecológica.

Tabela 2. Critérios, indicadores e verificadores do Princípio Econômico da Restauração Florestal.

Item

Descrição

C.2.1. O projeto gera trabalho e/ou renda com a implantação/manutenção da área em processo de restauração

Quantidade de postos de trabalho e valor de investimento do programa/projeto de restauração

I.2.1.1. Geração de postos de trabalho

Postos de trabalhos gerados diretamente pelas atividades de restauração ecológica

V.2.1.1.1. Número de postos de trabalho direto

Levantamento e registro da lista de empregados pelo projeto

I.2.1.2. Valor de investimento do programa/projeto

Montante total de recursos do programa.

V.2.1.2.1. Valor de investimento do programa em serviços

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas do projeto em outros serviços pessoa jurídica ou física

V.2.1.2.2. Valor de investimento do programa em insumos

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em insumos (adubo, combustível, mudas, mourões, arame,...)

V.2.1.2.3. Valor de investimento do programa/projeto em mão de obra (contrato direto)

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em mão de obra para as atividades de restauração

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Descrição

V.2.1.2.4. Valor de investimento do programa/projeto em depreciação de máquinas /equipamentos

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em investimento de depreciação conserto de máquinas e equipamentos

V.2.1.2.5. Valor de investimento do programa/projeto em impostos

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em taxas e impostos

V.2.1.2.6 . Valor de investimento do programa/projeto em gestão

Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas para gestão do projeto (aluguel de escritório, água, luz, telefone, equipe de coordenação,...)

C.2.2. Geração de bens e serviços com a área em processo de restauração.

Produtos e processos oriundos das ações de restauração florestal que são benéficos à sociedade

I.2.2.1. Pagamento por serviços ambientais

Pagamento por serviços ambientais relacionados à água, biodiversidade, mudança de uso do solo ou carbono

V.2.2.1.1. Número de contratos de pagamento por serviços ambientais

Levantamento e registro do número de projetos de restauração com contrato de pagamento por serviços ambientais.

V.2.2.1.2. Montante de recursos recebidos pelo PSA

Levantamento e registro do valor transferido por contratos de PSA

V.2.2.1.3. Incentivo tributário relacionado à área em restauração ecológica

Levantamento e registro do valor de isenção dos tributos a serem aplicados na área em processo de restauração florestal

I.2.2.2. Pagamento por carbono

Pagamento por serviços ambientais relacionados à fixação e retenção de carbono atmosférico

V.2.2.2.1. Projeto técnico circunstanciado visando carbono

Verificação da existência do projeto técnico.

V.2.2.2.2. Programa de restauração certificado por entidade independente do mercado de carbono

Verificação da existência de certificado.

V.2.2.2.3. Créditos de carbono gerados

Levantamento e registro dos créditos de carbono emitidos

V.2.2.2.4. Montante de recursos recebidos pela venda de carbono

Levantamento e registro da existência de contratos de venda

I.2.2.3. Servidão florestal

O projeto ou parte dele compensará o déficit de Reserva Legal de propriedades de terceiros

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Descrição

V.2.2.2.3.1. Renda obtida na negociação de áreas em restauração, para compensação de Reserva Legal em regime de servidão florestal

Levantamento e registro da renda obtida e Verificação da existência do contrato de servidão florestal

I.2.2.4. Comercialização de produtos florestais madeireiros

Geração de renda pela comercialização de madeira

V.2.2.4.1. Projeto de floresta produtiva existente e, quando necessário, aprovado pelo órgão ambiental

Verificação da existência do projeto técnico.

V. 2.2.4.2. Montante gerado pela comercialização de produtos madeireiros

Levantamento e registro do volume comercializado bem como dos valores envolvidos; Verificação da existência de contratos de venda

I.2.2.5. Comercialização de produtos florestais não madeireiros

Geração de renda pela comercialização de produtos florestais não madeireiros oriundos das áreas em restauração.

V.2.2.5.1. Atividade de exploração de produtos florestais não madeireiros na área em processo de restauração

Levantamento e registro de atividade de produtos florestais não madeireiros (semente, mel, extratos, folhas, frutos,...)

V.2.2.5.2. Projeto de exploração de produtos florestais não madeireiros na área em processo de restauração

Verificação da existência de plano de negócios para produtos não madeireiros

V.2.2.5.3. Montante gerado pela comercialização de produtos não madeireiros

Levantamento e registro do montante de renda gerado pela comercialização de produtos não madeireiros

C.2.3. Fonte de recursos para a restauração

Forma como os custos da implantação do projeto de restauração estão sendo cobertos

I.2.3.1 . Origem do montante de recursos investido no projeto de restauração

Levantamento da fonte de recursos que arcará com os custos da implantação e manutenção do projeto de restauração

V.2.3.1.1. Origem dos recursos investidos

Levantamento e registro de origem e montante dos recursos utilizados para investimento no projeto

3.3 PRINCÍPIO SOCIAL DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (P3) As atividades de restauração florestal devem manter ou ampliar o bem estar socioeconômico das partes interessadas no projeto. Entende-se como partes interessadas no projeto, todos os colaboradores diretos e indiretos, confrontantes, comunidades envolvidas/interessadas no projeto. 9

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Tabela 3. Critérios, indicadores e verificadores do Princípio Social da Restauração Florestal.

Item

Descrição

C.3.1. Oportunidades de trabalho, treinamento e outros serviços para as comunidades locais

Devem ser dadas às comunidades adjacentes às áreas de restauração florestal, oportunidades de trabalho, treinamento e outros serviços

I.3.1.1. Contratação de mão de obra

Identificação dos critérios utilizados para contratação de mão de obra

V.3.1.1.1. Porcentagem de mão de obra local contratada

Avaliação, levantamento e registro quantitativo da origem da mão de obra local contratada

V.3.1.1.2. Proporção de gêneros entre os trabalhadores contratados

Levantamento e registro quantitativo do número de mulheres e homens contratados para o projeto

I.3.1.2. Responsabilidade socioambiental dos envolvidos com as atividades de restauração florestal

Iniciativas da instituição responsável pelo projeto de restauração em capacitar e melhorar as condições de vida dos trabalhadores

V.3.1.2.1. Evidência de iniciativas que promovam acesso à melhoria educacional e profissional aos envolvidos com as atividades de restauração florestal

Avaliação, levantamento e registro de iniciativas para melhoria educacional e profissional dos trabalhadores contratados para o projeto

C.3.2. Saúde ocupacional dos trabalhadores de restauração florestal

Condições sanitárias, ambientais e de trabalho que garantam a saúde e bem-estar dos trabalhadores

I.3.2.1. Assegurar os benefícios à saúde do trabalhador

Cumprimento das exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha acesso à saúde

V.3.2.1.1. Comprovação de exames médicos admissionais, regulares e demissionais pertinentes a cada atividade

Verificação da existência de comprovantes médicos admissionais, regulares e demissionais

V.3.2.1.2. Colaboração na divulgação de campanhas de saúde pública por parte do responsável pelas atividades de restauração florestal

Verificação da existência de divulgação de campanhas de saúde pública

V.3.2.1.3. Existência de equipamentos de primeiros socorros no local de trabalho

Avaliação da existência de equipamentos de primeiros socorros no local do trabalho

I.3.2.2. Responsabilidade no cumprimento da legislação que assegure condições sanitárias e ambientais apropriadas

Responsabilidade do gestor do projeto de restauração em cumprir as exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha condições sanitárias e ambientais apropriadas

V.3.2.2.1. Qualidade e quantidade de alimentação e água no campo para o exercício das atividades de restauração

Avaliação da qualidade da alimentação e dessedentação dos trabalhadores do campo

V.3.2.2.2. Qualidade das condições ambientais e sanitárias do trabalho de campo

Avaliação da qualidade das condições ambientais e sanitárias do trabalho de campo

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C.3.3. Deve haver condições seguras de trabalho

A realização das atividades de restauração florestal não deve trazer riscos aos trabalhadores envolvidos

I.3.3.1. Garantir condições de segurança de trabalho apropriadas

Responsabilidade do gestor do projeto de restauração em cumprir as exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha condições de segurança de trabalho apropriadas

V.3.3.1.1. Existência de máquinas, ferramentas e equipamentos em condições de uso, com apropriada proteção para o trabalhador

Avaliação da boa condição de uso de máquinas, ferramentas e equipamentos, com apropriada proteção para seu operador

V.3.3.1.2. Existência de equipamento de proteção individual (EPI) cedidos aos trabalhadores sem ônus, quando a atividade assim o exigir

Avaliação da existência de EPI apropriado, cedido aos trabalhadores sem ônus.

V.3.3.1.3. O uso de EPI é garantido, obrigatório e monitorado

Avaliação da existência de obrigatoriedade e monitoramento sobre o uso de EPI

V.3.3.1.4. Existência de equipamentos de comunicação no local de trabalho

Avaliação a existência de equipamentos de comunicação no local do trabalho

V.3.3.1.5. Existência de treinamento regular de primeiros socorros para todos os empregados supervisores.

Avaliação, levantamento e registro da existência de treinamentos regulares de primeiros socorros para empregados e supervisores

V.3.3.1.6. Existência de responsável por segurança do trabalho na área de restauração florestal, quando exigido por Lei

Verificação da existência de responsável por segurança do trabalho na área de restauração florestal, quando exigido por Lei

V.3.3.1.7. O transporte dos trabalhadores deve ser realizado em veículos apropriados e em condições adequadas, que garantam sua qualidade e a segurança, de acordo com a legislação vigente ou acordos específicos entre as partes

Avaliação da qualidade do transporte dos trabalhadores de campo

C.3.4. Remuneração dos trabalhadores

Os trabalhadores devem ter remuneração no mínimo compatível com a média do mercado da região, de acordo com a atividade produtiva realizada

I.3.4.1. Remuneração compatível com a atividade produtiva realizada na região

Remuneração compatível com a atividade realizada, respeitando carga horária

V.3.4.1.1. Porcentagem em relação à média regional

Avaliação, levantamento e registro do salário médio pago ao restaurador (operador braçal)

C.3.5. Uso de mão de obra infantil e de jovens aprendizes

Trabalho de menores de 14 anos em atividades de restauração florestal ou de jovens da faixa etária de aprendizes

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Descrição

I.3.5.1. Responsabilidade no cumprimento da legislação que assegure condições a contratação de jovens aprendizes

Cumprir as exigências existentes na legislação vigente, para contratação de menores

V.3.5.1.1. Existência de lista de trabalhadores na faixa etária de aprendizes incluindo descrição de atividades e comprovantes de freqüência escolar

Levantamento e registro da listagem dos trabalhadores e registro das respectivas idades. Avaliações se existem trabalhadores na faixa etária de aprendiz, neste caso, levantar comprovante de freqüência escolar

C.3.6. Relação do projeto com a comunidade de entorno

Impactos positivos e negativos do projeto de restauração na comunidade do entorno

I.3.6.1. Impactos sociais do projeto nas comunidades de entorno

Diagnóstico dos impactos sociais positivos e negativos do projeto nas comunidades de entorno

V.3.6.1.1. Existência do diagnóstico da comunidade do estorno

Verificação da existência do diagnóstico

I.3.6.2. Participação de comunidades e atores locais no planejamento do projeto

Comunidades e atores locais têm canais e espaços para participação no planejamento do projeto

V.3.6.2.1. Reuniões com a comunidade e atores locais

Verificação e Avaliação de registros e reuniões

I.3.6.3. Ações compensatórias dos impactos sociais provenientes das atividades de restauração florestal

Ações que visem compensar a comunidade ou indivíduos locais que foram de alguma forma prejudicada pela implantação do projeto de restauração florestal

V.3.6.3.1. Proposição de ações compensatórias

Verificação e Avaliação das ações compensatórias ou mitigadoras propostas

V.3.6.3.1. Implantação de ações compensatórias

Verificação e Avaliação das ações compensatórias ou mitigadores realizadas

I.3.6.4. O projeto possui ações de educação ambiental

Ações que visem à conscientização dos atores sociais envolvidos com relação à importância da conservação das florestas

V.3.6.4.1. Proposta de ações de educação ambiental

Verificação e Avaliação das propostas de EA

V.3.6.4.1. Implantação das ações de educação ambiental

Verificação e Avaliação das propostas de EA

I.3.6.5. Benefícios indiretos relacionados às atividades de restauração florestal

Favorecimento da comunidade do entorno por atividades e ações oriundas do projeto, mas não relacionadas à restauração florestal.

V.3.6.5.1. Proposta de ações complementares à restauração

Verificação e Avaliação das propostas de ações complementares

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Descrição

V.3.6.5.2. Implantação de ações complementares à restauração

Verificação e Avaliação das ações complementares desenvolvidas

C.4.1. Planejamento e documentação do processo

O projeto deve possuir uma forma de organização de sua execução bem com registro dos resultados

I.4.1.2. Existe um Projeto de Restauração

Projeto contendo as informações pertinentes ao planejamento e execução das diversas etapas do processo de restauração

V.4.1.2.1. Existência de diagnóstico socioambiental da área a ser restaurada

Verificação da existência de diagnóstico da área a ser restaurada contendo minimamente: levantamento socioeconômico, histórico de uso e ocupação do solo, levantamento de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da restauração

V.4.1.2.2. Delimitação das áreas em restauração bem como sua caracterização ambiental

Levantamento e registro de arquivos digitais com os polígonos, delimitados e georreferenciados, das áreas a serem restauradas, contendo informações sobre uso do solo

V.4.1.2.3. Lista de espécies indicadas

Verificação da existência de lista de espécies nativas regionais, indicada por levantamento direto ou por dados secundários da vegetação regional

V.4.1.2.4. Protocolo metodológico para tomada de decisão da técnica de restauração mais apropriada

Verificação da existência de protocolo metodológico para escolha da técnica de restauração em função de cada situação ambiental diagnosticada

V.3.6.5.2. Implantação de ações complementares à restauração

Verificação e Avaliação das ações complementares desenvolvidas

3.4 – PRINCÍPIOS DA GESTÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL (P4) A gestão do programa de restauração florestal visa garantir planejamento, avaliação, controle e documentação adequados, de forma a se preservar a memória do respectivo projeto de restauração ecológica. Incluem-se nessa memória, informações sobre uso histórico da área e metodologia de restauração utilizada, fotografias, custos, etc., que permitam resgatar as possíveis causas de sucesso ou insucesso da iniciativa.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Tabela 4. Critérios, indicadores e verificadores do Princípio de Gestão da Restauração Florestal.

Item

Descrição

C.4.1. Planejamento e documentação do processo

O projeto deve possuir uma forma de organização de sua execução bem com registro dos resultados

I.4.1.2. Existe um Projeto de Restauração

Projeto contendo as informações pertinentes ao planejamento e execução das diversas etapas do processo de restauração

V.4.1.2.1. Existência de diagnóstico socioambiental da área a ser restaurada

V.4.1.2.2. Delimitação das áreas em restauração bem como sua caracterização ambiental

Levantamento e registro de arquivos digitais com os polígonos, delimitados e georreferenciados, das áreas a serem restauradas, contendo informações sobre uso do solo

V.4.1.2.3. Lista de espécies indicadas

Verificação da existência de lista de espécies nativas regionais, indicada por levantamento direto ou por dados secundários da vegetação regional

V.4.1.2.4. Protocolo metodológico para tomada de decisão da técnica de restauração mais apropriada

Verificação da existência de protocolo metodológico para escolha da técnica de restauração em função de cada situação ambiental diagnosticada

V.4.1.2.5. Orçamento do projeto

Verificação e Avaliação se consta no projeto de restauração o orçamento que contemple cada suas atividades

V.4.1.2.6. Cronograma de execução física

Verificação da existência de cronograma de execução do projeto

I.4.1.3. Existem registros de execução

Documentação de cada etapa e atividade das ações de restauração

V.4.1.3.1. Registro de acompanhamento do projeto

Verificação da existência de registro de datas das intervenções realizadas

V.4.1.3.2. Lista de espécies utilizadas

Levantamento e registro de lista de espécies utilizadas na restauração (anotar quantidade por espécie e número de espécies)

V.4.1.1.3. Origem do propágulo para restauração mudas/ sementes/ topsoil/galharia

Levantamento e registro da origem dos propágulos utilizados

V.4.1.3.4. Registro audiovisual

Verificação da existência de registro audiovisual da área em processo de restauração, em diferentes momentos de escala temporal

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Item

Descrição

V.4.1.3.5. Registro de despesas

Verificação da existência de registro documentado dos custos de cada etapa do projeto

V.4.1.3.6. Controle de produtividade

Levantamento e registro da documentação do rendimento operacional das atividades desenvolvidas ao longo da restauração

C.4.2. A parceria com o proprietário do imóvel rural está formalizada para executar as atividades de restauração florestal

Documentação do aceite do proprietário do imóvel rural em participar do projeto de restauração

I.4.2.1. Existe acordo de parceria com o proprietário

Entendimento mútuo entre o executor do projeto de restauração e o proprietário do imóvel rural

V.4.2.1.1. Termo de compromisso para o desenvolvimento do projeto entre o proprietário e o executor do projeto

Verificação da existência de acordo documentada com o proprietário do imóvel rural

V.4.2.1.2. Documento de comprovação de vínculo do imóvel rural com o proprietário referido no termo de compromisso

Verificação de documento de comprovação de vínculo entre o proprietário com o imóvel rural

C.4.3. A equipe executora está habilitada e capacitada para executar as atividades planejadas

Capacidade técnica da equipe envolvida na execução do projeto de restauração florestal

I.4.3.1. Responsável técnico está habilitado

Habilitação do responsável técnico do projeto de restauração

V.4.3.1.1. Comprovação da habilitação profissional do responsável técnico para a execução da atividade

Verificação de documentos comprobatórios da habilitação dos técnicos do projeto

I.4.3.2. Equipe técnica está capacitada

Equipe técnica apta para desenvolvimento das atividades planejadas

V.4.3.2.1. Experiência profissional da equipe para a execução da atividade

Avaliação da adequação do currículo da equipe ou histórico de atuação na área com as atividades previstas e/ou executadas pelo projeto

C.4.4. Existe sistema de monitoramento

Sistema de registro e acompanhamento das ações e resultados do projeto de restauração

I.4.4.1. Plano de acompanhamento próprio.

Plano de acompanhamento e avaliação das áreas em restauração próprio

V.4.4.1.1. Existência de Plano de Acompanhamento e Avaliação

Verificação da existência do Plano de Acompanhamento e Avaliação das áreas em restauração

V.4.4.1.2. Aplicação Plano de Acompanhamento e Avaliação

Verificação da existência de relatórios específicos

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Item

Descrição

C.4.5. Existe comunicação fluida no projeto com os atores envolvidos

Diálogo entre os atores envolvidos no projeto de restauração florestal

I.4.5.1. O fluxo de informação entre a equipe gestora e executora é claro e funcional

Articulação comunicativa entre a equipe gestora e a executora

V.4.5.1.1. Existência de recomendações dos gestores aos executores do projeto

Verificação da existência de registros e/ou relatos da comunicação entre gestores e executores

V.4.5.1.2. Existência de comunicação das dificuldades encontradas pelos executores aos gestores

Verificação da existência de registros ou relatos da comunicação entre executores e gestores

I.4.5.2. Existe um bom fluxo de informação externo

Existe uma boa comunicação do projeto com demais atores sociais interessados

V.4.5.2.1. Existência de registro de comunicação com a comunidade do entorno

Verificação da existência de registros de reuniões, atividade de mobilização, material de divulgação

V.4.5.2.2. Existência de registro de comunicação científica

Verificação da existência de registros de publicações em periódicos científicos, participação em eventos científicos

V.4.5.2.3. Existência de registro de comunicação com a mídia

Verificação da existência de inserção do projeto em meios de comunicação em massa

V.4.5.2.4. Existência de registro de comunicação com o Pacto MA

Verificação da existência de registros de comunicação com o Pacto MA

C.4.6. O projeto promove inovação metodológica em restauração

Melhoria metodológica da prática da restauração florestal

I.4.6.1. Inovação metodológica

Existência de inovação metodológica ou tecnológica sistematizada não descrita no referencial teórico do Pacto

V.4.6.1.1. Existência de Descrição metodológica da inovação e experimentação em campo

Levantamento e registro da existência da descrição e dos experimentos e se essa descrição já foi comunicada ao Pacto MA

C.4.7. Existe análise de viabilidade econômica de projeto com caráter de aproveitamento econômico

Somente nos casos onde o projeto de restauração ecológica contemplar algum objetivo econômico

I.4.7.1. Existe análise de viabilidade econômica do projeto

Balanço dos custos de implantação e manutenção do projeto com relação ao retorno financeiro do mesmo

V.4.7.1.1. Existência do estudo de viabilidade econômica do projeto

Verificação da existência do estudo de análise viabilidade econômica do projeto

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL

4. MÉTODOS 4.1. PRINCÍPIO ECOLÓGICO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL 4.1.1. AMOSTRAGEM O monitoramento do critério ecológico do projeto de restauração florestal deverá ser iniciado aos 12 meses pós-implantação do projeto, e terá novos monitoramentos aos 2 anos, 3 anos e 5 anos. Após esse período, o monitoramente deverá ser repetido a cada 5 anos (10, 15, 20...) ou até quando todos os indicadores atingirem os valores mínimos de referência. Os valores mínimos de referência serão definidos futuramente, particularizados para cada região ecológica da Mata Atlântica, usando os resultados obtidos ao longo do tempo com a aplicação repetida desse Protocolo de Monitoramento. Esses resultados serão discutidos com todos os gestores e executores de projetos de cada região ecológica, vinculados ao Pacto. Em cada projeto de restauração, a avaliação ecológica será realizada em parcelas amostrais em número variável de acordo com o tamanho da área total do projeto (Tabela 1).

Tabela 1. Número de parcelas a serem usadas. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011.

Nº parcelas amostrais

Área do projeto (ha) = A A ≤ 0,5

Desprezar projeto para fins de monitoramento

0,5 < A ≤ 1

A>1

5 + (1 por hectare adicional)*

*sem definição, nesse momento, de um número máximo de parcelas amostrais. Vale destacar que estão sendo avaliados em campo, pelo próprio PACTO, experimentos tentando estabelecer números máximos de parcelas amostrais, de forma que esse número represente a realidade de todos os projetos de restauração ecológica monitorados. O executor do projeto irá decidir se a localização das parcelas amostrais será fixa (parcelas permanentes) ou variável, de acordo com os objetivos gerais do monitoramento. Recomenda-se, no entanto, que uma porcentagem das parcelas seja fixa, e neste caso, as parcelas devem ter marcos georeferenciados, indicadores no terreno, como, por exemplo, estacas de eucalipto tratado, nos vértices da parcelas permanentes. É importante também registrar, no relatório de monitoramento, se houve alocação de parcelas fixas ou não e quais seriam estas parcelas. 17

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL As parcelas devem estar distribuídas as mais aleatórias possíveis na área a ser monitorada, evitando-se, ao máximo, o agrupamento de parcelas. Para cada projeto deverá ser apresentado um croqui de distribuição das parcelas no campo, representando essa distribuição, e cada parcela deverá ter suas coordenadas geográficas e o sentido de sua orientação no campo devidamente coletados com GPS manual. As coordenadas deverão ser anotadas no formato UTM e com datumSAD69. Cada parcela terá o comprimento de 25 m, definido por uma trena, e largura de 4 m (Figura 2).

A partir do ponto inicial, a parcela terá seu comprimento orientado para uma posição padronizada, de modo diagonal às linhas de plantio, se elas existirem, cruzando pelo menos três linhas. Na parcela serão anotadas as informações dos indivíduos que se enquadrarem no critério de amostragem.

Trena 25 m

Figura 2. Vista superior de uma unidade amostral para monitoramento da restauração florestal. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração florestal para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011.

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Recomenda-se que, para cada nova espécie amostrada, uma amostra botânica (ramo com até 30 cm de comprimento) seja coletada usando tesoura de poda, e herborizada (seca em estufa) após seu retorno do campo, para posterior identificação botânica. Nas parcelas será determinada a altura total da restauração, considerando o ponto mais alto (folha mais alta ou gema apical, o que for mais alto) do dossel. Em seguida, será realizada a contagem do número de estratos de espécies arbustivas e arbóreas, considerando os níveis: (1) sub-bosque, (2) subdossel, (3) dossel e (4) emergentes (Anexo 3). Em três subparcelas com dimensão (2x2 m), será realizada a estimativa da cobertura de gramíneas invasoras. Essas subparcelas serão localizadas no início, meio e final da parcela, alternadamente à esquerda e à direita da trena. A cobertura de espécies arbustivas e arbóreas será estimada tendo como base a soma dos trechos da trena não cobertos por copa, em relação ao comprimento total da trena (Figura 3).

Figura 3. Esquema de estimativa da cobertura de copas. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011.

Considerando cada parcela amostrada, será realizada uma avaliação do solo, observando a presença de limitações à regeneração, como afloramento de cascalho, encharcamento, presença de sulcos de erosão, etc., em porcentagem do terreno afetado. Ataques de insetos herbívoros às mudas ou aos regenerantes serão anotados em relação também à parcela e não para cada indivíduo amostrado, estimando a porcentagem de plantas com danos severos na respectiva parcela amostral.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Será observado e anotado se a área em restauração está espacialmente conectada com remanescentes de floresta nativa no seu entorno, qual a distância até esse fragmento, bem como a qualidade do remanescente quanto ao grau de perturbação. Paralelamente, também deverá ser anotado qual o uso predominante dos solos do entorno da restauração (ex.: pastagem, cultura agrícola ou florestal etc., descrevendo o tipo de cultura).

4.1.2. ANÁLISE DE DADOS As espécies botânicas não identificadas em campo, cujas amostras botânicas foram coletadas, deverão ser identificadas em consultas a herbários regionais e ou com uso de literatura especializada. Para possibilitar essa identificação, deverão ser incentivadas parcerias com Universidades ou Centros de Pesquisa regionais. A medida de CAP de cada ramo será convertida para uma área de secção transversal de caule, e posteriormente, as áreas de um indivíduo serão somadas, formando a área basal individual. Para cada parcela amostral serão contabilizados ou categorizados: 2

-1

(a) áreas basais individuais, totalizando a área basal da parcela (m .ha ); -1

(b) número de indivíduos, obtendo-se a densidade total de indivíduos (ind.ha ); (c) número de indivíduos, obtendo-se a densidade de indivíduos (ind.ha-1) com altura entre 0,5 ≥ H < 1 m; (d) número de indivíduos, obtendo-se a densidade de indivíduos (ind.ha-1) com altura > 1 m; (e) altura média do dossel (m); (f) número médio de estratos (1 a 4); (g) cobertura de espécies arbustivas e arbóreas(%) média; (h) percentual médio de área coberta por gramíneas exóticas invasoras com altura superior a 15 cm; (i) existência ou não de limitações no substrato (solo), considerando aspectos como profundidade do solo e presença de afloramentos, grau de umidade e ocorrência de solo encharcado, sulcos de erosão, compactação do solo, etc. (j) percentual de plantas severamente atacadas por insetos herbívoros (estimativa visual para a parcela);

Para os itens a, b, c, d, os dados serão separados e analisados por grupos de espécies, sendo (1) regionais da Mata Atlântica, (2) nativas da Mata Atlântica e (3) não nativas da Mata Atlântica.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Para a determinação da origem fitogeográfica das espécies, importante para a determinação da riqueza de espécies nativas regionais, deverá ser observada a ocorrência natural dessas espécies em formações vegetacionais da região do projeto. Para tanto deverá ser utilizada bibliografia adequada, devidamente citada no relatório, sobre a ocorrência de espécies vegetais em remanescentes naturais da região. Com base na listagem de espécies amostradas nas parcelas, o projeto será qualificado também pela presença ou ausência de espécies arbustivo-arbóreas invasoras (listas oficiais de espécies invasoras do Estado ou dos Estados mais próximos), considerando tanto indivíduos plantados/semeados quanto regenerantes. Para cada projeto serão calculados o número de espécies regionais (soma das espécies encontradas em cada parcela) e a diversidade e a equidade correspondente.

4.2. PRINCÍPIOS ECONÔMICO, ECOLÓGICO E DE GESTÃO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL 4.2.1. UNIVERSO AMOSTRAL O universo amostral para a avaliação dos princípios Econômico, Ecológica e de Gestão são “programas de restauração” definidos, para o propósito deste protocolo, como “o conjunto de projetos de restauração, com o mesmo objetivo, de uma instituição ou de um conjunto de instituições parceiras numa determinada região”. Nesta perspectiva o levantamento de dados não deverá se ater a situações isoladas a menos que, obviamente, sejam muito expressivas e de alta relevância. A descrição dos verificadores, portanto, não deverá se prender situações pontuais de projetos de restauração, mas sim considerar todas as situações desses projetos, considerando o programa como um todo.

4.2.2. COLETA DE DADOS Os procedimentos metodológicos indicados para coleta de dados dos verificadores dos princípios Econômico, Ecológica e de Gestão são: entrevistas semi-estruturadas, observação participante e análise documental (Haguette, 2001). A entrevista semi-estruturada é o procedimento técnico que se desenvolve a partir de um roteiro básico. Sua característica marcante é uma grande flexibilidade na condução do dialogo com o interlocutor, não exigindo assim a imposição de uma ordem rígida na apresentação das questões (Haguette, 2001). Visando extrair o máximo de informações das

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL entrevistas e assegurar coerência, o levantamento de informações para avaliação verificadora dos princípios Econômico, Ecológico e de Gestão da restauração florestal devem adotar como roteiro os anexos 4, 5 e 6 para auxiliar na condução da conversação em direção aos temas propostos. A observação participante é um processo no qual a presença do observador numa situação social é mantida para fins de investigação científica (Cicourel, 1969), neste caso para melhor interpretação de uma informação qualitativa, facilitando sua avaliação. A observação participante é um importante complemento das entrevistas, pois incorporam os parâmetros atitude, comportamento e decisão, permitindo uma melhor compreensão entre o discurso e a atitude. A análise documental consiste em levantar, analisar e extrair informações de documentos reconhecidamente oficiais tais como: contratos, ofícios, registros e projetos, relatórios, orçamentos e documentos contábeis. Os dados devem ser coletados em resposta aos verificadores descritos nas tabelas dos respectivos princípios Econômico, Social e de Gestão (itens 3.2; 3.3 e 3.4). Para cada verificador existe uma descrição textual que tem por objetivo esclarecer qual dado e como deve ser coletado. Nesta “descrição” dos verificadores existem basicamente 3 ações propostas: a) Verificação; b) Levantamento e Registro; c) Avaliação. A tabela abaixo apresenta uma relação entre estas ações propostas com as metodologias recomendadas para o seu levantamento; Tabela 2. Ações propostas na descrição dos verificadores dos princípios Econômico, Social e de gestão, tipo de dado armazenado e respectiva metodologia para sua coleta.

Tipo de dado a ser armazenado

Metodologias recomendadas para coleta dos dados

Verificação

Sim ou Não

1. Entrevista semiestruturada; 2. Análise documental; 3. Observação participativa;

Levantamento e Registro

Sim ou Não Quantitativo: dados numéricos, valores, listas e registros

1.Análise documental; 2. Entrevista SemiEstruturada;

Avaliação

Sim ou Não; Qualitativo: informações, inferências e observações

1.Observação participativa; 2.Entrevista semiestruturada; 3. Análise documental;

Ação Proposta na descrição do Verificador

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL 4.2.3. ANÁLISE DOS DADOS Os métodos qualitativos e quantitativos não se excluem. Embora difiram quanto à forma e à ênfase, estes métodos se complementam na interpretação dos dados e constituição da informação. Os métodos qualitativos trazem como contribuição uma mistura de procedimentos de cunho racional e intuitivos capazes de contribuir para a melhor compreensão do fenômeno (POPE e MAYS, 1995). Jick (1979, p. 602) chama a combinação de métodos quantitativos e qualitativos de “triangulação”, sendo essa a combinação que deve ser buscada na avaliação dos verificadores dos princípios Econômico, Social e de Gestão. A triangulação pode estabelecer ligações entre descobertas obtidas por diferentes fontes, ilustrá-las e torná-las mais compreensíveis. Idealmente a análise deve ser “triangulada” através de diferentes fontes e métodos de levantamento. Esta forma de análise só é possível pela sistematização conjunta das entrevistas semi-estruturadas, observação participante e análise documental.

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5. REFERÊNCIAS: CALMON, M., BRANCALION, P.H.S.; PAESE, A., ARONSON, J.; CASTRO, P.; SILVA, S.C.; RODRIGUES, R.R. 2011. emerging threats and opportunities for large-scale ecological restoration in the Atlantic Forest of Brazil. RestorationEcology, v. 19, p. 154-158. CICOUREL, A. “Teoria e Método em Pesquisa de Campo” in A. Z. Guimarães (org.) DesvendandoMáscarasSociais. Capítulo II do livro Method and Meassuramntet in Sociology. Nova Iorque: The Free Press. 1969. DELLASALA, D.A.; MARTIN, A.; SPIVAK, R.; SCHULKE, T.; BIRD, B.; CRILEY, M.; DAALEN, C.; KREILICK, J.; BROWN, R.; APLET, G. 2003. A Citizen's Call for Ecological Forest Restoration: Forest Restoration Principles and Criteria. Ecological Restoration, v. 21, p.14-23. DUFFY, MARY E., Methodological Triangulation; a vehicle for merging quantitative and qualitative research methods, in Journal of Nursing Scholarship, 19 (3), 1987, pp 130-133. HAGUETTE, T. M. F. Metodologias Qualitativas na Sociologia.. Editora Vozes. Petrópolis – RJ. 8ª Edição. 2001. JICK, TODD. D., Mixing qualitative and quantitative methods: triangulation in action, In Administrative Science Quarterly, vol. 24, no 4, December 1979, pp. 130-133. MAGURRAN, A. 1988. Ecological diversity and its measurement. Princeton Univ. Press, 179 p. NAIR, C.T.S.; RUTT, R. 2009. Creating forestry jobs to boost the economy and build a green future. Unasylva 233, v. 60, p. 3-10. POPE, CATHERINE; MAYS, NICK., REACHING the parts other methods cannot reach: an introduction to qualitative methods in health and health service research, In British Medical Journal, no 311, 1995, pp. 42-45. SILVA-MATTOS, D.M.; PIVELLO,V.R. 2009. O impacto das plantas invasoras nos recursos naturais de ambientes terrestres - alguns casos brasileiros. Ciência e Cultura, v. 61, p. 27-30. Society for Ecological Restoration International Science & Policy Working Group. 2004. The SER International Primer on Ecological Restoration. www.ser.org & Tucson: Society for Ecological Restoration International.

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ANEXOS

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 1 Glossário dos termos usados no Princípio Ecológico A seguir é feita uma definição simples e direta de alguns termos usados nesse protocolo, especificamente para o princípio ecológico, cuja definição é importante para aplicação dessa metodologia de monitoramento de áreas restauradas. Altura: Medida vertical do solo até o ponto mais alto de uma planta (folha mais alta ou gema apical, o que for mais alto), expressa em metros. Pode ser medida com trena ou vara graduada. Para estimativa da altura da restauração, é efetuada uma medida de altura em cada subparcelaamostral, estimando-se a medida da copa mais alta verticalmente projetada na subparcela. Área basal: Soma das áreas das secções transversais dos caules de uma planta em determinada altura a partir do solo, padronizada em 1,3 m (“altura do peito”). Para sua estimativa, inicialmente é tomada a medida de circunferência (C) do caule com trena, ou então o diâmetro (D) com paquímetro. A circunferência é convertida para raio (r) e posteriormente para área (A), por meio das fórmulas: r=D/2;

r=C/2p;

A=pr2

Espécies não regionais da Mata Atlântica: Espécies não invasoras que não ocorrem naturalmente no bioma Mata Atlântica, podendo ser espécies nativas de outros biomas brasileiros ou mesmo de outros países.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Espécies nativas da Mata Atlântica: Espécies que ocorrem naturalmente em alguma porção do bioma Mata Atlântica sem ali terem sido introduzidas pelo homem, mas que não são regionais. Espécies regionais: Espécies que ocorrem naturalmente nos remanescentes de vegetação nativa de uma dada região, sem terem sido ali introduzidas pelo homem. Estrato: Camada de vegetação diferenciada na floresta (ver detalhes no anexo 3). Indivíduos emergentes: árvores que se sobressaem acima dossel, com altura superior às das árvores que compõem esse estrato (ver anexo 2). Monitoramento: observação e registro regular das atividades de um projeto ou programa, para verificar se seus objetivos estão sendo atingidos nos prazos esperados. Na restauração ecológica, consiste na aplicação de indicadores para verificar se os objetivos e metas em cada etapa da restauração estão sendo atingidos. O monitoramento deve apontar a necessidade ou não de manejo adaptativo. Morfoespécie: espécie não identificada taxonomicamente, mas que, com base em sua morfologia, se diferencia outras espécies não identificadas. Em algumas situações, a dificuldade de identificação de algumas famílias, como Myrtaceae, Lauraceae, etc., principalmente na fase de juvenil, faz com que espécies nativas sejam diferenciadas como morfoespécie, sem que se chegue a uma identificação precisa. Número de espécies: Também chamado de riqueza, é obtida pela contagem de espécies no conjunto de amostras de um projeto. Os indivíduos eventualmente não identificados podem ser agrupados em morfoespécies com características morfológicas em comum. Projeto de restauração: unidade em restauração com características homogêneas em relação ao método adotado, ano de implantação, tipo de solo e tipo de vegetação a ser restaurada. Programa de restauração: conjunto de projetos de restauração de uma instituição ou de um conjunto de instituições parceiras numa determinada região. Restauração florestal: refere-se à restauração ecológica de ecossistemas florestais.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 2 Modelo de planilha de campo para anotação dos dados durante avaliação do princípio ecológico. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011. Informações gerais Data Área em Data implantação Tipo Zona Nome Cód. monitoParcela parc. restauração do projeto fazenda Matrícula UTM ramento (ha) Sítio do Pica-Pau

001/200

1/04 2011

1/12/2006

fixa

23 K

Coordenadas UTM SAD69

417507 7459949

Outros dados descritivos do projeto Substrato como barreira ecológica

Herbivoria

Uso do solo no entorno

Solo raso

Ataque intenso

Cana-de-açúcar 100%

Dados das subparcelas Subparcela

Altura da restauração Cobertura de gramíneas N. de (cm) invasoras (%) estratos

nº foto

Observações

400

Foto: solo muito raso

200

Foto: cobertura por

herbáceas invasoras

Levantamento dos indivíduos da parcela Código Classe CAP (cm) de espécie altura¹

Indivíduo

Plantado

Espécie

Crotonfloribundus

Euterpeedulis

Indet. folha composta

100

20,5 -(< 15) -(< 15)

nº foto

Observações

Palmito: ameaçada de extinção

Foto: aspecto da planta. Coleta botânica (n. 100)

¹Classe de altura: 1: 0,5 ≥ H < 1 m; 2: H ≥ 1 m.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 3

}

4. EMERGENTE

}

3. DOSSEL

}

2. SUBDOSSEL

ALTURA TOTAL

}

1- SUBBOSQUE

}

2. DOSSEL

}

ALTURA TOTAL 1. SUBBOSQUE

}

ALTURA TOTAL 2

REGENERANTES

} S1

ALTURA TOTAL 1

1. DOSSEL ALTURA TOTAL

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 4 Modelo de planilha de campo para anotação dos dados durante avaliação do princípio Econômico. Obs.: QTDE = quantidade. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011. Princípio Econômico da Restauração Florestal – Planilha de campo Item

Sim Não

N.A

QTDE (valores)

C.2.1. O projeto gera trabalho e/ou renda com a implantação/manutenção da área em processo de restauração

I.2.1.1. Geração de postos de trabalho. Diretamente pelas atividades de restauração.

V.2.1.1.1. Levantamento e registro da lista de empregados pelo projeto.

Descrição dos Documentos Consultados I.2.1.2. Valor de investimento (montante total de recursos) do programa/projeto. V.2.1.2.1. Valor de investimento do programa (montante total de recursos) utilizados para a execução de serviços. Descrição dos Documentos Consultados V.2.1.2.2. Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas do projeto em outros serviços pessoa jurídica ou física. Descrição dos Documentos Consultados V.2.1.2.3. Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em mão de obra para as atividades de restauração. Descrição dos Documentos Consultados V.2.1.2.4. Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em investimento de depreciação conserto de máquinas e equipamentos. Descrição dos Documentos Consultados V.2.1.2.5. Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas em taxas e impostos.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Descrição dos Documentos Consultados V.2.1.2.6. Levantamento e registro do orçamento e despesas realizadas para gestão do projeto (aluguel de escritório, água, luz, telefone, equipe de coordenação,...). Descrição dos Documentos Consultados C.2.2. Geração de bens e serviços com a área em processo de restauração

I.2.2.1. Pagamento por serviços ambientais relacionados a ( ) água

( ) biodiversidade

( ) mudança de uso do solo

( ) carbono

V.2.2.1.1. Levantamento e registro do número de projetos de restauração com contrato de pagamento por serviços ambientais. Descrição dos Documentos Consultados V.2.2.1.2. Levantamento e registro do valor transferido por contratos de PSA. Descrição dos Documentos Consultados V.2.2.1.3. Levantamento e registro do valor de isenção dos tributos a serem aplicados na área em processo de restauração florestal. Descrição dos Documentos Consultados I.2.2.2. Pagamento por serviços ambientais relacionados à fixação e retenção de carbono atmosférico. V.2.2.2.1. Verificação da existência do projeto técnico. V.2.2.2.2. Verificação da existência de certificado. V.2.2.2.3. Levantamento e registro dos créditos de carbono emitidos. Descrição dos Documentos Consultados V.2.2.2.4. Levantamento e registro da existência de contratos de venda Descrição dos Documentos Consultados V.2.2.3.1. Levantamento e registro da redá obtida e Verificação da existência do contrato de servidão florestal. Descrição dos Documentos Consultados

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I.2.2.4. Geração de renda pela comercialização de madeira e produtos florestais madeireiros V.2.2.4.1. Verificação da existência do projeto técnico. V.2.2.4.2. Levantamento e registro do volume comercializado bem como dos valores envolvidos Verificação da existência de contratos de venda. Descrição dos Documentos Consultados I.2.2.5. Geração de renda pela comercialização de produtos florestais não madeireiros oriundos das áreas em restauração V.2.2.5.1. Levantamento e registro de atividade de produtos florestais não madeireiros (semente, mel, extratos, folhas, frutos,...) Descrição dos Documentos Consultados V.2.2.5.2. Verificação da existência de plano de negócios para produtos não madeireiros. V.2.2.5.3. Levantamento e registro do montante de renda gerado pela comercialização de produtos não madeireiros. Descrição dos Documentos Consultados C.2.3. Fonte de recursos para a restauração I.2.3.1 – Origem do montante de recursos investido no projeto de restauração V.2.3.1.1 – Levantamento e registro do origem e montante dos recursos utilizados para investimento no projeto Descrição dos Documentos Consultados

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 5 Modelo de planilha de campo para anotação dos dados durante avaliação do princípio Social. Obs.: QTDE = quantidade. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011. Princípio Social da Restauração Florestal – Planilha de campo Item

Sim Não

N.A

QTDE (valores)

C.3.1. Oportunidades de trabalho, treinamento e outros serviços para as comunidades locais.

I.3.1.1. Critérios do responsável pelo projeto de restauração para contratação de mão de obra.

V.3.1.1.1. Avaliação, levantamento e registro quantitativo da origem da mão de obra local contratada. Descrição dos Documentos Consultados Avaliação V.3.1.1.2. Levantamento e registro quantitativo do número de mulheres e homens contratados para o projeto. Descrição dos Documentos Consultados I.3.1.2. Responsabilidade socioambiental dos envolvidos com as atividades de restauração florestal. Iniciativas da instituição responsável pelo projeto de restauração em capacitar e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

V.3.1.2.1. Avaliação, levantamento e registro de iniciativas para melhoria educacional e profissional dos trabalhadores contratados para o projeto. Descrição dos Documentos Consultados Avaliação C.3.2. Saúde ocupacional dos trabalhadores de restauração florestal. I.3.2.1. Assegurar os benefícios à saúde do trabalhador. Cumprimento das exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha acesso à saúde. V.3.2.1.1. Verificação da existência de comprovantes médicos admissionais, regulares e demissionais. V.3.2.1.2. Verificação da existência de divulgação de campanhas de saúde pública. V.3.2.1.3. Avaliação da existência de equipamentos de primeiros socorros no local do trabalho. Avaliação

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Item

Sim Não

N.A

QTDE (valores)

I.3.2.2. Responsabilidade do responsável pelo projeto de restauração em cumprir as exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha condições sanitárias e ambientais apropriadas.

V.3.2.2.1. Avaliação da qualidade da alimentação e dessedentação dos trabalhadores do campo. Avaliação V.3.2.2.2. Avaliação da qualidade das condições ambientais e sanitárias do trabalho de campo. Avaliação C.3.3. Deve haver condições seguras de trabalho. I.3.3.1. Responsabilidade do responsável pelo projeto de restauração em cumprir as exigências existentes na legislação vigente, para que o trabalhador tenha condições de segurança de trabalho apropriadas.

V.3.3.1.1. Avaliação da boa condição de uso de máquinas, ferramentas e equipamentos, com apropriada proteção para seu operador.

Avaliação V.3.3.1.2. Avaliação da existência de EPI apropriado, cedido aos trabalhadores sem ônus. Avaliação V.3.3.1.3. Avaliação da existência de obrigatoriedade e monitoramento sobre o uso de EPI. Avaliação V.3.3.1.4. Avaliação a existência de equipamentos de comunicação no local do trabalho. Avaliação

V.3.3.1.5. Avaliação, levantamento e registro da existência de treinamentos regulares de primeiros socorros para empregados e supervisores. Descrição dos Documentos Consultados Avaliação

V.3.3.1.6. Verificação da existência de responsável por segurança do trabalho na área de restauração florestal, quando exigido por Lei.

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Item

Sim Não

N.A

QTDE (valores)

V.3.3.1.7. Avaliação da qualidade do transporte dos trabalhadores de campo. Avaliação C.3.4. Remuneração dos trabalhadores. I.3.4.1. Remuneração compatível com a atividade realizada, respeitando carga horária trabalhada. Descrição dos Documentos Consultados Avaliação C.3.5. Uso de mão de obra infantil e de jovens aprendizes. I.3.5.1. Responsabilidade no cumprimento da legislação que assegure condições a contratação de jovens aprendizes.

V.3.5.1.1. Levantamento e registro da listagem dos trabalhadores e registro das respectivas idades. Avaliação se existem trabalhadores na faixa etária de aprendiz, neste caso, levantar comprovante de freqüência escolar.

Descrição dos Documentos Consultados Avaliação C.3.6. Boa relação do projeto com a comunidade de entorno I.3.6.1. Diagnóstico dos impactos sociais positivos e negativos do projeto nas comunidades de entorno. V.3.6.1.1. Verificação da existência do diagnóstico. I.3.6.2. Comunidades e atores locais têm canais e espaços para participação no planejamento do projeto. V.3.6.2.1. Verificação e Avaliação das ações compensatórias ou mitigadoras propostas. Avaliação I. 3.6.3. Ações compensatórias dos impactos sociais provenientes das atividades de restauração florestal. V.3.6.3.1. Verificação e Avaliação das ações compensatórias ou mitigadoras propostas. Avaliação V.3.6.3.2. Verificação e Avaliação das ações compensatórias ou mitigadores realizadas.

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Item

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Avaliação I.3.6.4. O projeto possui ações de educação ambiental. V.3.6.4.1. Verificação e Avaliação das proposta de EA. Avaliação V.3.6.4.2. Verificação e Avaliação das proposta de EA. Avaliação I.3.6.5. Benefícios indiretos relacionados às atividades de restauração florestal. V.3.6.5.1. Verificação e Avaliação das propostas de ações complementares. Avaliação V.3.6.5.2. Verificação e Avaliação das ações complementares desenvolvidas.

PROTOCOLO DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS / PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL ANEXO 6 Modelo de planilha de campo para anotação dos dados durante avaliação do princípio Gestão. Obs.: Qualif. = qualificação. Protocolo de monitoramento para projetos de restauração ecológica para o Pacto para a Restauração da Mata Atlântica, 2011. Princípio da Gestão do Programa de Restauração Florestal – Planilha de campo Item

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C.4.1. O projeto deve possuir uma forma de organização de sua execução bem com registro dos resultados I.4.1.2. Projeto contendo as informações pertinentes ao planejamento e execução das diversas etapas do processo de restauração.

V.4.1.2.1. Verificação da existência de diagnóstico da área a ser restaurada contendo minimamente: levantamento socioeconômico, histórico de uso e ocupação do solo, levantamento de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da restauração.

V.4.1.2.2. Levantamento e registro de arquivos digitais com os polígonos, delimitados e georreferenciados, das áreas a serem restauradas, contendo informações sobre uso do solo.

Descrição dos Documentos Consultados V.4.1.2.3. Verificação da existência de lista de espécies nativas regionais, indicada por levantamento direto ou por dados secundários da vegetação regional.

V.4.1.2.4. Verificação da existência de protocolo metodológico para escolha da técnica de restauração em função de cada situação ambiental diagnosticada.

V.4.1.2.5. Verificação e Avaliação se consta no projeto de restauração o orçamento que contemple cada suas atividades. Avaliação V.4.1.2.6. Verificação da existência de cronograma de execução do projeto.

I.4.1.3. Registro de execução. Documentação de cada etapa e atividade das ações de restauração. V.4.1.3.1. Verificação da existência de registro de datas das intervenções realizadas.

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V.4.1.3.2. Levantamento e registro de lista de espécies utilizadas na restauração (anotar quantidade por espécie e número de espécies) Descrição dos Documentos Consultados V.4.1.1.3. Levantamento e registro da origem dos propágulos utilizados. Descrição dos Documentos Consultados V.4.1.3.4. Verificação da existência de registro audiovisual da área em processo de restauração, em diferentes momentos de escala temporal.

V.4.1.3.5. Verificação da existência de registro documentado dos custos de cada etapa do projeto.

V.4.1.3.6. Levantamento e registro da documentação do rendimento operacional das atividades desenvolvidas ao longo da restauração e registrar tais controles de produtividade. Descrição dos Documentos Consultados C.4.2. Formalização da parceria com o proprietário da terra I.4.2.1. Acordo de parceria com o proprietário. Entendimento mútuo entre o executor do projeto de restauração e o proprietário da terra. V.4.2.1.1. Verificação da existência de acordo documentado com o proprietário do imóvel rural. V.4.2.1.2. Verificação de documento de comprovação de vínculo entre o proprietário com o imóvel rural C.4.3. Habilitação e capacitação da equipe executora I.4.3.1. Responsável técnico habilitado. Habilitação do responsável técnico do projeto de restauração. V.4.3.1.1. Verificação de documentos comprobatórios da habilitação dos técnicos do projeto. I.4.3.2. Equipe técnica capacitada. Equipe técnica apta para desenvolvimento das atividades planejadas.

V.4.3.2.1. Avaliação da adequação do currículo da equipe ou histórico de atuação na área com as atividades previstas e/ou executadas pelo projeto. Avaliação C.4.4. Sistema de monitoramento

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I.4.4.1. Plano de acompanhamento. Protocolo de monitoramento próprio. V.4.4.1.1. Verificação da existência do Plano de Acompanhamento e Avaliação das áreas em restauração. V.4.4.1.2. Verificação da existência de relatórios específicos. C.4.5. Comunicação I.4.5.1. Fluxo de informação entre a equipe gestora e executora. Articulação comunicativa entre a equipe gestora e a executora. V.4.5.1.1. Verificação da existência de registros e/ou relatos da comunicação entre gestores e executores. V.4.5.1.2. Verificação da existência de registros ou relatos da comunicação entre executores e gestores. I.4.5.2. Fluxo de informação externo. Comunicação do projeto com demais atores sociais interessados. V.4.5.2.1. Verificação da existência de registros de reuniões, atividade de mobilização, material de divulgação.

V.4.5.2.2. Verificação da existência de registros de publicações em periódicos científicos, participação em eventos científicos.

V.4.5.2.3. Verificação da existência de inserção do projeto em meios de comunicação em massa V.4.5.2.4. Verificação da existência de registros de comunicação com o Pacto MA C.4.6. O projeto promove Inovação metodológica em restauração I.4.6.1. Existência de inovação metodológica ou tecnológica sistematizada não descrita no referencial teórico do Pacto

V.4.6.1.1. Verificação da existência da descrição e dos experimentos e se essa descrição já foi comunicada ao Pacto MA.

C.4.7. Análise de viabilidade econômica de projeto com caráter de aproveitamento econômico. Somente nos casos onde o projeto de restauração tiver objetivo econômico I.4.7.1. Análise de viabilidade econômica do projeto. V.4.7.1.1. Verificação da existência do estudo de análise viabilidade econômica do projeto

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