Carta de Águas e Florestas do Estado do Rio de Janeiro
Conscientes de que a água é um ponto central e unânime no debate sobre a sustentabilidade, e de que, historicamente, vem se provando o papel fundamental das florestas na administração deste recurso na biosfera, organizações não governamentais, representantes de governos municipais, dos comitês de bacia hidrográfica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reunidos no 1o Encontro Estadual de Águas e Florestas (em Paracambi/RJ), vêm expor para toda a sociedade fluminense os caminhos consensuados neste encontro e que buscarão unificar a luta pela conservação deste recurso essencial para a vida, mas que vem se tornando cada vez mais escasso. Na natureza sobretudo no contexto do Bioma Mata Atlântica a floresta cumpre uma função fundamental na interceptação, infiltração e administração da umidade no solo, abastecendo os lençóis e aqüíferos que, por sua vez, brotam na forma de nascentes que formam os corpos d’água. As plantas constituem alimento e abrigo para a fauna e suas raízes mantêm o solo. Este conjunto de interações ecológicas influencia diretamente o clima e o conjunto da biomassa florestal constitui um imenso estoque de carbono. Todas estas funções ecológicas da floresta constituem serviços ecossistêmicos fundamentais para a vida, para as atividades econômicas e para o lazer da população: água abundante e em qualidade, solos férteis, manutenção da biodiversidade, espaços de recreação, belezas cênicas e um clima estável. No entanto, tradicionalmente, estes serviços ecossistêmicos não têm valor na nossa economia e, por isso, os investimentos necessários à sua manutenção ou recuperação (no caso da exploração destes recursos) não vem sendo suficientemente incluídos na formação dos preços dos produtos e constam nos orçamentos públicos e privados de forma incipiente. Entendemos que a valoração dos custos de manutenção destes serviços e a sua inclusão no planejamento econômico do Estado e das empresas constitui elemento fundamental para a correção de equívocos econômicos que têm sido praticados e que nos levaram a um contexto de profunda crise ecológica e social. Destacamos, neste processo, a importância da gestão pública e descentralizada das Águas e Florestas, por meio da implementação de Comitês de Bacia Hidrográfica e seus instrumentos de gestão, cujas estruturas devem espelhar a sua importância estratégica para a conservação do elemento essencial para a vida, que é a Água. Neste sentido, enfatizamos a importância de uma política e programas públicos articulados ao Pacto do Saneamento, que sejam voltados para a Revitalização dos Mananciais. Estes programas devem buscar como princípio a conservação e recuperação desta relação entre a Floresta e Água, tendo como instrumentos a conservação e restauração de florestas em áreas prioritárias, o fortalecimento e ampliação do ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais. Ao integrar estas ações, temos a convicção de que conseguiremos
rapidamente estruturar uma economia e um mercado verde no estado, que gera renda e trabalho para milhares de pessoas e que reverte o atual quadro de degradação socioambiental que ameaça aprofundar a crise entre demanda e oferta de água e de outros serviços ecossistêmicos no estado. Ressaltamos que esta política de valorização dos serviços de conservação da Água e da Floresta deve ser transversal em toda a economia, e não apenas se limitar às pastas ambientais, às agendas azuis ou verdes da economia pública e privada, pois seus efeitos são tão abrangentes quanto fundamentais para o desenvolvimento da sociedade fluminense em todos os aspectos. Paracambi, 26 de agosto de 2010.