Plano de Gestão APA Santana_ENCARTE3

ENCARTE 3 – ZONEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE GESTÃO APA DO RIO SANTANA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 2 METODOLOGIA .......................................................................................................... 3 RESULTADOS ............................................................................................................. 8 1. Análises Ambientais .............................................................................................. 8 1.1. Áreas de Preservação Permanente - APP ............................................................... 8 1.2. Áreas Prioritárias para Manutenção Florestal e Estabelecimento Corredores ............10 1.3. Avaliação da Tendência de Ocupação ..................................................................13 2. Zoneamento para a APA Rio Santana – FASE I ...................................................16 2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

Zona Zona Zona Zona Zona

Vida Silvestre - ZVS....................................................................................17 de Proteção Especial - ZPE .........................................................................19 de Recuperação -ZR...................................................................................20 de Uso Controlado -ZUCont ........................................................................21 de Uso Conflitante - ZUC ............................................................................22

BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................25

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INTRODUÇÃO Como apresentado no Encarte 1 deste Plano de Gestão, o Brasil vem experimentando nos últimos 70 anos uma evolução significativa no processo de criação e gestão de suas unidades de conservação. Durante esse percurso, também se aproveitando da experiência internacional, foram estabelecidos importantes instrumentos de gestão onde Zoneamento Ambiental é considerado prioritário e indispensável para qualquer categoria de UC. Entende-se por Zoneamento, a compartimentação de uma região em porções territoriais, setores ou zonas com objetivos e normas específicas, obtidas pela avaliação dos atributos mais relevantes e suas dinâmicas, cujo propósito consiste na ordenação dos usos e processos ecológicos a fim de proporcionar meios e condições para que todos os objetivos da unidade sejam alcançados de forma harmônica e eficaz (SANTOS, 2004; IBAMA 2001).

O Art. 2º do SNUC (2000) define o termo como a “definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da UC possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.

No Brasil, as primeiras tentativas de se estabelecer zonas homogêneas em unidades de conservação, a exemplo das experiências americana e canadense, foram desenvolvidas nos Parques Nacionais. Estas delimitações de locais distintos com base em contrastes geomorfológicos e biológicos, assim como no grau de conservação ou degradação dos recursos naturais (GRIFFITH, 1989 in CÔRTE, 1997), foram a base de capacitação dos técnicos brasileiros o que originou uma forte tendência restritiva, preservacionista, no zoneamento das demais unidades a serem implementadas (CÔRTE, 1997).

No caso das APAs, as primeiras experiências de normatização do uso do território por meio de um Zoneamento foram realizadas nas unidades federais APA do Rio Doce e APA do Rio São Bartolomeu no ano de 1988, resultando em sérios problemas de viabilidade de gestão. Como as propostas de zoneamento possuíam um caráter super-restritivo, desconsideravam peculiaridades do contexto socioeconômico local assim como as próprias características básicas das unidades (convivência com a propriedade particular), passaram a originar uma série de incongruências, desconsideração e desmobilização popular e uma série de processo e multas, na maioria das vezes inócuos (CÔRTE, 1997).

A experiência moderna comprova que com as APAs, quando obrigatoriamente se convive com a propriedade privada, a dinâmica é diferente. O Zoneamento deve estabelecer níveis de restrições consensuados durante o processo de construção do planejamento, direcionando-se prioritariamente ao objetivo de ordenar o uso e ocupação do solo. Este primeiro produto deve, ainda, ser dotado de mecanismos de monitoramento e controle que permitam um dinamismo quanto à sua periódica reavaliação e adequação, de forma a evoluir juntamente com a evolução da gestão ou do contexto da unidade (CÔRTE, 1997; IBAMA, 2001).

Para o Zoneamento Ambiental da APA do Rio Santana foram adotadas as recomendações do Roteiro Metodológico para a Gestão de APAs, assim como atendidas as instruções previstas na RESOLUÇÃO CONAMA nº 10, de 14 de dezembro de 1988, de forma a possibilitar uma viabilidade de gestão, baseando-se na quantidade e qualidade de informações disponíveis, de forma a compatibilizar as demandas populacionais, a conservação ambiental e a preservação de porções específicas e fundamentais para os processos ecológicos e a qualidade de vida na unidade.

Neste 3º encarte do Plano de Gestão da APA do Rio Santana são abordados os procedimentos e resultados do processo de elaboração do Zoneamento Ambiental Fase 1 da unidade.

3-2

METODOLOGIA Conforme exposto na apresentação deste plano, assim como nas descrições metodológicas constantes no encarte 2, todos os procedimentos referentes ao trabalho em desenvolvimento, desde a própria construção do projeto, tem como premissa a participação, o fortalecimento e o empoderamento dos atores locais. Vale frisar que o objetivo maior desta empreitada está centrado no desenvolvimento de estratégias participativas e projetos demonstrativos, a baixo custo e com grande objetividade rumo aos resultados esperados, com vistas a replicação em outros municípios e unidades de conservação da Mata Atlântica.

Por este caminho, a metodologia definida para a construção do primeiro zoneamento para a APA do Rio Santana, buscou integrar os conhecimentos e percepções dos atores locais às definições e análises técnicas, possibilitando a interpretação e identificação de padrões de uso ou áreas homogêneas para a gestão (IBAMA, 2001). Em ambos os casos, o ponto de partida para qualquer análise ou inferência foi o quadro socioambiental, estudado, discutido e construído por todos durante a etapa de diagnóstico.

Para a elaboração e consolidação de um subsidio técnico para a construção do zoneamento Fase 1 para a APA do Rio Santana foi adotado um sistema de análise integrado do sócio-ecossistema local, articulando diferentes escalas em busca de uma proposta de gestão local, todavia contextualizada com sua área de abrangência.

Em uma ótica macro, observando-se o ambiente externo à unidade, buscou-se considerar o contexto geopolítico, hidrográfico, de degradação e possibilidades de reconexões dos remanescentes florestais, as estratégias e orientações para restauração e conservação da Mata Atlântica, o arcabouço institucional e de unidades de conservação do entorno e os planos de ordenamento e desenvolvimento co-localizados à área de abrangência da APA. Sob a ótica local, foram consideradas para a compreensão do cenário atual e elaboração de um prognóstico (visão de futuro) informações geobiofísicas, socioeconômicas e de potenciais de uso público, associado à análises espaciais referentes às APPs, áreas prioritárias para a manutenção florestal e estabelecimento de corredores, assim como, áreas de tendência à ocupação urbana.

Foi utilizado o software ArcGis 9.2 como sistema de informações geográficas possibilitando as diversas análise, integrações de dados espaciais e geração de mapas finais.

As áreas de preservação permanente (APP) foram definidas em legislação federal nº 4771 de 15 de setembro de 1965, em seus artigos 2º e 3º. Trata-se de porções do território dotadas de proteção legal e cujos objetivos estão diretamente relacionados à proteção e manutenção dos processos ecológicos, assim como dos diversos serviços oriundos do ambiente.

Foram realizadas análises para a determinação das APPs molhadas, incluindo rios, nascentes e represas, das vertentes com mais de 45º de inclinação e dos topos de morro ou montanhas, conforme a resolução nº 303, do CONAMA, de 20 de março de 2002.

Para o mapeamento das APPs de topos de morros e montanhas foi aplicada metodologia sugerida por RIBEIRO (2007). Esta metodlogia parte da identificação e classificação das diversas formas de relevo existentes utilizando-se uma ferramenta de análise espacial em ambiente SIG. Foi utilizada a extensão (script) TPI (Topographic Position Index) executada no software ArcView 3.2 (Jenness, 2006). Esta ferramenta calcula um Índice de Posição Topográfica nas encostas, em função de um grid de elevação gerado a partir do modelo digital de elevação do terreno considerando dois parâmetros principais: classes de forma de relevo e raio de análise.

As 6 (seis) classes de relevo encontram-se demonstradas no QUADRO 1 e os raios de análise utilizados foram uma combinação entre os raios 500m e 1Km e para a classificação de morros e uma combinação entre os raios de 1km e 5Km para montanhas.

3-3

Quadro 1: Classes de formas de relevo utilizadas para a delimitação dos morros e montanhas Classes de TPI N. Formas de TPI - Padrão Declividade modificado Relevo 1 Rigde > 1 SD não estabelecida 2 Upper <= 1 e >0,5 não estabelecida 3 Middle <= 0,5 e > -0,5 > 5graus <= 0,5 e >0 4 Flat <= 0,5 e > -0,5 <= 5 graus <= 0,5 e >0 5 Lower <=-0,5 e >= -1 não estabelecida <= 0 e >= -1 6 Valley < -1 não estabelecida As classes selecionadas no agrupamento para as montanhas foram: Rigde e Upper sem alteração nos critérios. As classes para os morros foram as Rigde, Upper e Middle - com modificações no critério TPI. Os morros foram classificados entre as cotas de 50m e 300m e ainda foi aplicado o critério de 17 graus de declividade (segundo a Resolução CONAMA 303); todos os polígonos que continham pelo menos 1 pixel com 17 graus de declividade foram classificados como morros.

Montanhas e morros foram então agrupados em um arquivo raster, para análise com a ferramenta Zonal Stats que identificou os pontos mais elevados (topos) e mais baixos (base) dos polígonos isolados.

A partir deste resultado, definiu-se o terço superior das montanhas e morros, a partir das curvas de nível. Os polígonos foram então recortados em seus terços superiores, dando origem ao mapa de APPs de topos de morros.

Para a geração dos mapeamentos de proximidades em relação às estradas e às áreas urbanizadas, foram realizadas análise espaciais de proximidade utilizando as ferramentas disponíveis na extensão Spatial Analyst do ArcGis 9.2 (ESRI, 2007). Foram adotados raios de 100m como distância definidora da proximidade em ambos os casos, baseando-se na análise do contexto da unidade de conservação e na heurística possibilitada pelo uso de dados em sistema de informações geográficas (SIG).

Para a análise e mapeamento das áreas de maior potencial para manutenção florestal e consolidação de corredores de vegetação, assim como para a espacialização das áreas de maior potencial para a expansão urbana, foi realizada a integração de parâmetros físicos, biológicos e padrões de uso e ocupação do solo.

Para a integração foi utilizado o algoritmo da média ponderada demonstrado abaixo, permitindo a ponderação entre os diversos atributos que, integrados, conferem a uma porção de território características ambientais individualizadas. , onde: A = Porção do território zoneada; P = Peso ou importância relativa atribuída ao atributo considerado; N = Nota atribuída a cada classe dos atributos considerados.

Os parâmetros utilizados e seus respectivos valores de pesos e notas encontram-se demonstrados abaixo. Os QUADROS 2 e 3 resumem os passos utilizados para a avaliação das áreas com maior potencial para manutenção florestal e consolidação de corredores de vegetação e para a expansão urbana. Tais análises se fazem úteis tanto para uma visualização, de áreas aptas à ocupação e uso controlado, assim como, para possibilitar 3-4

análises e previsões de cenários futuros que possam direcionar ações de controle e mitigação.

Quadro 2: Esquema metodológico e parâmetros utilizados para análise de áreas com potencial para formação e consolidação de corredores de vegetação.

Parâmetros Utilizados

Parâmetro

Uso do Solo

Classe Peso Vegetação Estágio Inicial Vegetação Estágio Médio Vegetação Estágio Avançado Lavoura Abandonada Lavoura Temporária Lavoura Permanente 0,1875 Pinus Eucalipto Pastagem Pasto Sujo Área Urbanizada Saibreira Represas Afloramento Rochoso

Nota

PxN

8

1,5

10

1,875

10

1,875

7 4 5 5 5 4 8 4 1 5 5

1,3125 0,75 0,9375 0,9375 0,9375 0,75 1,5 0,75 0,1875 0,9375 0,9375

Proximidade com Áreas Com Proximidade Urbanas Sem Proximidade

0,1875

5 10

0,9375 1,875

Proximidade Estradas

0,1875

5 10

0,9375 1,875

0,1875

9 5

1,6875 0,9375

Orientação Encostas

com Com Proximidade Sem Proximidade das Flat Norte

3-5

Sul Oeste Leste Áreas de Preservação APP Rios Permanente - APP APP Nascentes APP Represas APP Declividade > 0,25 45˚ APP de Topos de Morro Não APP

10 7 7

1,875 1,3125 1,3125

10 10 10

2,5 2,5 2,5

10

2,5

10

2,5

8

2

Quadro 3: Esquema metodológico e parâmetros utilizados para análise de áreas com potencial para expansão urbana.

Parâmetros Utilizados

Parâmetro

Declividade (graus)

Uso do Solo

Classe 0-5 5-15 15-25 25-45 > 45

Peso

0,25

Vegetação Estágio Inicial Vegetação Estágio Médio Vegetação Estágio 0,15 Avançado Lavoura Temporária Lavoura Permanente Eucalipto Pastagem

Nota 10 8,5 8,5 5 3

PxN 2,5 2,13 2,13 1,25 0,75

5

0,75

2

0,3

1

0,15

5 5 5 9

0,75 0,75 0,75 1,35 3-6

Área Urbanizada Saibreira Represas Afloramento Rochoso Proximidade Urbanas

com

10 0 0 0

1,5 0 0 0

Áreas Com Proximidade Sem Proximidade

0,2

10 0

2 0

Com Proximidade Sem Proximidade

0,2

10 0

2 0

0,2

3 3 3 3 3 10

0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 2

Proximidade com Estradas

APP Rios APP Nascentes Áreas de Preservação APP Represas Permanente - APP APP Declividade > 45˚ APP de Topos de Morro Não APP

Para a realização do zoneamento final foram definidas 5 classes ou zonas, quais sejam: Zona de Vida Silvestre, Zona de Proteção Especial, Zona de Uso Controlado, Zona de Restauração e Zona de Uso Conflitante (QUADRO 4). A definição destas classes foi realizada com base nas propostas de zoneamento participativo, construídas durante as oficinas de desenvolvimento do Plano Gestor, nas orientações disponíveis na bibliografia e resolução CONAMA 10/98, assim como em experiências de outras unidades da mesma categoria.

Quadro 4: Zonas delimitadas para a APA do Rio Santana (FASE 1).

Legenda

Zona

Definição

ZVS

Zona de Vida Silvestre

ZPE

Zona de Proteção Especial

Zona de proteção máxima da unidade, diretamente criada com vistas à manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e das belezas paisagísticas APA do Rio Santana. Esta zona constitui-se componente imprescindível do zoneamento da categoria de manejo APA (CONAMA 10 de 14/12/1988), tendo como principal característica a regulação ou proibição do manejo dos sistemas naturais.

Zona destinada a conservação de fragmentos e áreas com potencial de estabelecimento de micro-corredores e proteção de mananciais. Nesta zona são compatíveis cultivos sob manejo agroflorestal ou culturas perenes em áreas aptas e de forma regulada visando assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais.

3-7

ZUCont

Zona de Uso Controlado

Busca ordenar os usos do ambiente, abrangendo as áreas urbanas, de uso turístico, mineração, pastagens, lavouras e zonas com potencial para expansão das ocupações urbanas.

ZR

Zona de Recuperação

ZUC

Zona de Uso Conflitante

Zona destinada à restauração ambiental, visando a reconexão florestal, revegetação de APPs e mitigação de processos erosivos ou áreas degradas.

Zona que abrange áreas identificadas com usos conflituosos às vistas das legislações ambientais vigentes, em especial a lei nº 4771 de 15/09/65.

RESULTADOS 1. Análises Ambientais 1.1. Áreas de Preservação Permanente - APP Foram mapeados aproximadamente 3.600ha como áreas de preservação permanente conforme FIGURA 3. Predominam as APPs de topo de morro sendo a classe de APPs de Margens de Rio aquela com segunda maior área. Verifica-se também significativa representatividade das classes de APP de Nascente e de Declividade superior a 45° abrangendo um total de 62,4 ha (QUADRO 5).

Quadro 5: Representatividade das classes APPs da Área de Proteção Ambiental do Rio Santana.

Representatividade Tipo de APP Hectares % Declividade > 45° 20,4 2 Nascente 42,0 5 Represas 9,0 1 Margem de rio 178,0 21 Topo de Morro e Montanha 580,8 70 Total de área em APP's

830,2

100

3-8

Figura 3: Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente da APA do Rio Santana.

3-9

Com relação ao uso e cobertura do solo nas áreas de preservação permanente (FIGURA 4), verifica-se que cerca de 70% encontra-se coberto por vegetação nativa da Mata Atlântica com porções em diferentes estágios de sucessão ou regeneração florestal. Do total da áreas mapeada como APP 48,2% pôde ser classificado como em estágio médio/avançado e 12,7% em estágio inicial, ou seja, um total razoável de cobertura florestal, contudo sob significativa fragilidade uma vez as pressões cotidianas sobre os remanescentes em estágios iniciais. A pressão de ocupação ou o uso por parte da população residente, o acesso de animais e o fogo, em geral associado às proximidades das vias de acesso, constituem-se nos principais vetores de pressão às em regeneração.

Deve-se observar e ficar atento à ocupação humana em APP chegando a quase 8% do total das áreas de preservação permanente, incongruência de uso já consolidada mas que deve ser combatida de forma a não possibilitar maiores avanços sob tais porções do território da unidade.

As pastagens, com claros sinais de tendência de degradação (sedimentos acumulados, raízes expostas e/ou retorcidas, cicatrizes e sulcos), representam cerca de 22% da área de APP, que somada às áreas correspondentes aos outros usos econômicos em área de APP (lavora temporária, lavoura permanente, saibreiras e eucalipto) possibilita afirmar que cerca de 26% da área de APP da APA do Rio Santana encontra-se com utilização incongruente à legislação vigente.

2500

2000

48,2%

1500

21,9%

1000

12,7%

500

7,8%

4,6%

1,8%

0

1,2%

0,9%

0,8%

Vegetação Médio/Avançado

Pastagem

Vegetação Inicial

Área Urbanizada

Afloramento Rochoso

Lavoura Temporária

Eucalipto

Lavoura Permanente

Saibreira

Figura 4: Proporção de classes de uso e cobertura vegetal nas APP’s da APA do Rio Santana.

1.2. Áreas Prioritárias para Manutenção Florestal e Estabelecimento Corredores As Análises ambientais identificaram um total de 8.523 ha de áreas potenciais para a manutenção da cobertura vegetal e estabelecimento de corredores (FIGURA 5) sendo 5.227,27 ha de altíssimo potencial e 3295,73 ha de alto potencial.

3-10

Representatividade das Áreas Potenciais para Florestas e Corredores

Sem Potencial 33%

Altíssimo 41%

Alto 26%

Figura 5: Representatividade das classes de potenciais para manutenção florestal e estabelecimento de corredores na APA do Rio Santana.

O uso e cobertura vegetal predominante nestas áreas (QUADRO 5) constitui-se de remanescentes florestais em estágios médios e avançados de sucessão, representando cerca de 5367 ha. Contudo, verifica-se que significativa porção destas áreas estão sob uso de pastagens (1688,7), assim como cobertas por vegetação em estágio inicial (1221,9) o que demonstra que será necessário um grande esforço de restauração para sua manutenção e efetivação como corredores ou maciços florestais.

Quadro 5: Proporção de classes de uso e cobertura vegetal nas áreas com potencial para manutenção florestal e estabelecimento de corredores na APA do Rio Santana.

Potencial Altíssimo Potencial Alto Área Área Uso do Solo (ha) % Uso do Solo (ha) % Vegetação Médio/Avançada 4593,589 87,877 Pastagem 1564,898 47,483 Vegetação Inicial 470,280 8,997 Vegetação Médio/Avançada 773,286 23,463 Pastagem 123,798 2,368 Vegetação Inicial 751,607 22,805 Afloramento Rochoso 33,139 0,634 Afloramento Rochoso 144,862 4,395 Lavoura Permanente 2,635 0,050 Lavoura Temporária 25,513 0,774 Lavoura Temporária 1,705 0,033 Lavoura Permanente 25,492 0,773 Saibreira 1,100 0,021 Represas 4,725 0,143 Represas 0,698 0,013 Saibreira 3,064 0,093 Eucalipto 0,322 0,006 Eucalipto 2,286 0,069

3-11

Figura 6: Mapeamento de Áreas Potenciais para a Manutenção Florestal e Formação de Corredores.

3-12

1.3. Avaliação da Tendência de Ocupação O padrão de ocupação praticado na unidade, em especial, é condicionado pela geomorfologia local, que apresenta encostas com desníveis acentuados e abruptos. Dessa maneira, a facilidade de acesso das porções do território da APA localizados em áreas de menor declividade direciona a ocupação antrópica, principalmente para junto das margens de rio em faixas que não ultrapassam 300 metros junto ao Rio Santana.

A análise ambiental que visa a proposição de cenários para a evolução das ocupações antrópicas no território da APA (FIGURA 7) possibilita excelente base para o planejamento de empreendimentos de urbanização, infra-estrutura ou mesmo para o monitoramento de tendências de ocupação de áreas de APP ou com cobertura vegetal, ou seja, áreas críticas para o monitoramento e fiscalização para a conservação do ambiente da unidade (FIGURA 8).

Foram avaliados um total de 1860,25 ha, sendo 626,5 ha caracterizados como de altíssima tendência à ocupação e 1233,75 ha como de alta.

3-13

Figura 7: Mapeamento de Áreas com Tendência de Ocupação Antrópica na APA do Rio Santana.

3-14

Figura 8: Mapeamento de Áreas com Tendência de Ocupação Antrópica na APA do Rio Santana.

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De acordo com a previsão para a tendência de ocupação antrópica, puderam ser identificados um total de 763,64 ha sob risco, estando 261,65 ha sob altíssimo risco e 501,99 ha sob alto riscos ocupação. Do total, 293,39 ha representam áreas de APP que podem vir a ser ocupadas aumentando os conflitos na unidade e 470,25 ha representam áreas de cobertura vegetal, conforme QUADRO 6.

Quadro 6: Análise de Representatividade das Áreas em Risco de Tendência de Ocupação.

Nível de Risco Tipo Detalhamento Área (ha) Ocupação de APP 108,05 Avançada 3,29 Altíssimo Supressão de Vegetação Média 73,55 Inicial 76,76 Sub-total 261,65 Ocupação de APP 185,34 Avançada 14,32 Alto Supressão de Vegetação Média 102,48 Inicial 199,85 Sub-total 501,99 TOTAL 763,64 A idéia de se contemplar esta análise para a construção da proposta de zoneamento para a APA do Rio Santana, vem de encontro aos seus objetivos como unidade de uso sustentável, concebendo e testando modelos de planejamento e gestão do território que permitam compatibilizar o desenvolvimento social e ambiental na Mata Atlântica.

2. Zoneamento para a APA do Rio Santana – FASE I Visando atender aos seus objetivos, as APA's devem possuir um zoneamento ecológico-econômico, estabelecendo normas de uso, de acordo com as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agro-pastoris, extrativistas, culturais e outras (CONAMA, 1998).

Dessa maneira, considerando dos diversos argumentos, propostas e análises realizadas, foram definidas cinco zonas para o primeiro período de gestão da APA do Rio Santana (FIGURA 9). Destaca-se que a delimitação e representatividade de cada Zona (FIGURA 10) foram estabelecidas com base na viabilidade de gestão e visando a gradual capacitação e comprometimento dos proprietários locais.

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Figura 9: Representatividade das Zonas delimitadas para a Fase 1 da gestão da APA do Rio Santana.

Para um melhor detalhamento sobre as definições, objetivos, limites e principais normas de uso e ocupação de cada zona discretizada, foi realizado o detalhamento conforme apresentado abaixo.

2.1. Zona Vida Silvestre - ZVS Conceito/Definição Zona de proteção máxima da unidade, diretamente criada com vistas à manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos e das belezas paisagísticas APA do Rio Santana. Esta zona constitui-se componente imprescindível do zoneamento da categoria de manejo APA (CONAMA 10 de 14/12/1988), tendo como principal característica a regulação ou proibição do manejo dos sistemas naturais.

Memorial Descritivo Inicia-se no ponto 1 de coordenadas UTM-S23 671309E e 7516062N e desce pelo divisor topográfico até o ponto 2 de coordenadas 617040E e 7515543N seguindo pela cota 1000m até o ponto 3 de coordenadas 671402E e 7515702N sobre o talvegue daquela microbacia; daí sobe o divisor de água até o ponto 4 de coordenadas 671469E e 7515895N seguindo pelo limite do fragmento e afloramento de rocha ali existente até atingir o ponto 5 de coordenadas 671667 e 7515363 sobre a cota 1100m indo até o ponto 6 de coordenadas 671704E e 7515224 seguindo pelo talvegue até a cota 1300m onde posiciona-se o ponto 7 de coordenadas 672553E e 7515204N, continua pela cota 1180m até o ponto 8 de coordenadas 674271E e 7514623N sobre a cota 1240 indo até o ponto 9 de coordenadas 674464E e 7514562N. Daí segue até o ponto 10 de coordenadas 674185E e 7514277 e sobe até a cota 1260m onde posiciona-se o ponto 11 de coordenadas 674099E e 7514115N. Sobe pelo divisor de águas até o ponto 12 de coordenadas 674258E e 7513880N sobre a cota 1400m e depois desce na vertente oposta, também pelo divisor até a cota 1140m no ponto 13 de coordenadas 673560E e 7513664N e segue pela mesma cota até o ponto 14 de coordenadas 674472E e 7512371N sobre o limite da APA. Deste ponto segue até o ponto 15 3-17

de coordenadas 674416E e 7512305N continuando pela cota 1120m até o ponto 16 de coordenadas 673956E e 7512401N subindo pelo talvegue até o ponto 17 de coordenadas 673763E e 7512048N indo até o ponto 18 de coordenadas 673572E e 7511979N sobre a cota 1280m. Deste ponto segue pelo divisor até o ponto 19 de coordenadas 673087E e 7511931N e desce até encontrar o ponto 20 de coordenadas 673023E e 7511836N sobre a cota 1240m indo até o ponto 21 de coordenadas 672242E e 7512182N. Deste ponto desce pelo divisor de águas até o ponto 22 de coordenadas 671540E e 7511772N indo até o ponto 23 de coordenadas 671353E e 7511893N sobre a cota 920m indo até o ponto 24 de coordenadas 671264E e 7511683N e depois ao 25 de coordenadas 669563E e 7510261N. Adiante, sobe pelo divisor de águas até encontrar o ponto 26 de coordenadas 669188E e 7510417N indo pela linha de cumeada até o ponto 27 de coordenadas 668597E e 7511447N. Desce pelo divisor de águas até o ponto 28 de coordenadas 668049E e 7511726N sobre a cota 800m seguindo até o ponto 29 de coordenadas 666736E e 7511446N. Deste ponto, sobe o talvegue até cruzar o divisor de águas e encontra o ponto 30 de coordenadas 665378E e 7510824N indo até o ponto 31 de coordenadas 664971E e 7510384 seguindo pela cota 800m até o ponto 32 de coordenadas 664878E e 7509622N. Deste ponto em diante a Zona de Vida Silvestre se limita ao traçado do fragmento existente estando delimitada pela grande área degrada componente da Zona de Restauração da unidade até encontrar o ponto 33 de coordenadas 663570E e 7508051N sobre o limite da APA. Delimitando um segundo polígono pertencente à ZVS inicia-se sobre o limite da APA no ponto 34 de coordenadas 660861E e 7508348N indo até o ponto 35 de coordenadas 661109E e 7509186N subindo até o ponto 36 de coordenadas 660836E e 7509317N sobre a cota 920m indo até o ponto 37 de coordenadas 660484E e 7509101N. Deste ponto sobe o divisor de águas até encontrar o ponto 38 de coordenadas 659942E e 7508945N seguindo pela mesma linha de cumeada até encontrar o ponto 39 de coordenadas 658080E e 7508737N indo até o ponto 40 de coordenadas 658021E e 7508352N sobre a cota 840m e desce contornando a cota 820m até o ponto 41 de coordenadas 657352E e 7508064N sobre a cota 680m e deste ponto segue contornando a Zona de Uso Controlado a te encontrar o ponto 42 de coordenadas 658088E e 7507099N sobre o limite da APA com a REBIO Tinguá.

Nesta poligonal insere-se, nas áreas desprovidas de vegetação ou em degradação, porções da Zona de Restauração conforme mapeamento.

Normas Gerais 1. Nesta zona não será permitido o manejo ou exploração direta dos atributos ambientais, incluindo mineração, caça de qualquer espécie ou a coleta de espécime ou parte de espécie da flora local; 2. A utilização dos recursos hídricos assim com usos tradicionais de espécies da flora local serão ordenados e controlados conjuntamente com o Conselho Gestor da unidade, moradores e associações locais; 3. Não será permitido qualquer tipo de supressão de vegetação, poda, terraplanagem, drenagem, edificação ou abertura de trilhas e acessos sem autorização do Conselho Gestor da Unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo; 4. Nesta zona não será permitida qualquer atividade de criação animal com fins comerciais, especialmente aquelas de espécies exóticas do bioma Mata Atlântica; 5. O ecoturismo deverá ser ordenado e controlado, devendo qualquer uso desta zona ser comunicado e autorizado pelo Conselho Gestor da unidade, mediante a apresentação de projeto de uso contendo: proposta de uso, previsão de intensidade de utilização e previsão de impactos; 6. Nesta zona poderá ser incentivada a criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural – RPPN junto aos proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA do Rio Santana; Identificação 3-18

2.2. Zona de Proteção Especial - ZPE Conceito/Definição Zona destinada à conservação de fragmentos e áreas com potencial de estabelecimento de micro-corredores e proteção de mananciais. Nesta zona são compatíveis cultivos sob manejo agroflorestal ou culturas perenes em áreas aptas e de forma regulada visando assegurar a manutenção e restauração dos ecossistemas naturais.

Normas Gerais 1. Não será permitido qualquer tipo de supressão de vegetação, poda, terraplanagem, drenagem, edificação ou abertura de trilhas e acessos sem autorização do Conselho Gestor da Unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo; 2. Nesta zona não será permitido o manejo ou exploração direta dos atributos ambientais, incluindo mineração, caça de qualquer espécie ou a coleta de espécime ou parte de espécie da flora local; 2. A utilização dos recursos hídricos assim com usos tradicionais de espécies da flora local serão ordenados e controlados conjuntamente com o Conselho Gestor da unidade, moradores e associações locais; 3. Nesta zona deverá ser incentivada a cultura agroflorestal de forma ordenada e autorizada pelo Conselho Gestor da unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo, em áreas desprovidas de cobertura vegetal ou em processo de restauração, de forma a contribuir com a recomposição da cobertura floresta, com a reconexão dos remanescentes da unidade, com a mitigação do potencial de erosão do ambiente local, com a conservação dos recursos hídricos da APA, assim como, com a manutenção da oferta de alimentos e abrigo para as diversas espécies da fauna; 5. O ecoturismo deverá ser ordenado e controlado, devendo qualquer uso desta zona ser comunicado e autorizado pelo Conselho Gestor da unidade, mediante a apresentação de projeto de uso contendo: proposta de uso, previsão de intensidade de utilização e previsão de impactos;

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6. A introdução ou criação para fins comerciais de espécies exóticas ao Bioma Mata Atlântica deverá ser ordenada e monitorada, pelo Órgão Gestor e Conselho Gestor da Unidade, conjuntamente com o empreendedor; 7. Nesta zona poderá ser incentivada a criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural – RPPN junto aos proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA do Rio Santana; Identificação

2.3. Zona de Recuperação -ZR Conceito/Definição Zona destinada à restauração ambiental, visando a re-conexão florestal, re-vegetação de APPs e mitigação de processos erosivos ou áreas degradas.

Normas Gerais 1. Não será permitido qualquer tipo de supressão de vegetação, poda, terraplanagem, drenagem, edificação sem Nesta zona poderá ser incentivada a criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural – RPPN junto aos proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA do Rio Santana; 2. Nesta zona poderá ser incentivada a cultura agroflorestal, em áreas sem restrição legal (APP ou área com remanescente de Mata AtlÂntica), de forma ordenada e autorizada pelo Conselho Gestor da unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo, de forma a contribuir com a recomposição da cobertura floresta, com a reconexão dos remanescentes da unidade, com a mitigação do potencial de erosão do ambiente local, com a conservação dos recursos hídricos da APA, assim como, com a manutenção da oferta de alimentos e abrigo para as diversas espécies da fauna; 3. Será permitida somente a utilização de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, preferencialmente aqueles de ocorrência no território da APA; 4. O uso de espécies exóticas poderá ocorrer apenas com o objetivo de aporte de nutrientes em estágio inicial de implantação do sistema ou cultivo sob manejo agroecológico;

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5. Qualquer intervenção física necessária à restauração de áreas em tendência de degradação deverá ser previamente apresentada por profissional habilitado na forma de projeto técnico; 6. As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis ou executoras de ações de restauração ou reabilitação no território da APA deverão se responsabilizar pela retirada e correta destinação de qualquer resíduo ou material que possa impactar de forma física, química ou visual o ambiente da APA; Identificação

2.4. Zona de Uso Controlado -ZUCont Conceito/Definição Busca ordenar os usos do ambiente, abrangendo as áreas urbanas, de uso turístico, mineração, pastagens, lavouras e zonas com potencial para expansão das ocupações urbanas.

Normas Gerais 1. Não será permitido qualquer tipo de supressão de vegetação, poda, terraplanagem, drenagem, edificação sem autorização do Conselho Gestor da Unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo; 2. Nesta zona poderá ser incentivada a cultura agroflorestal, em áreas sem restrição legal (APP), de forma ordenada e autorizada pelo Conselho Gestor da unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo, de forma a contribuir com a recomposição da cobertura floresta, com a reconexão dos remanescentes da unidade, com a mitigação do potencial de erosão do ambiente local, com a conservação dos recursos hídricos da APA, assim como, com a manutenção da oferta de alimentos e abrigo para as diversas espécies da fauna; 3. Nesta zona poderá ser incentivada a criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural – RPPN junto aos proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA do Rio Santana;

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4. A implantação de atividades industriais ou agrícolas potencialmente poluidoras, que impliquem em danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água, será permitida somente com autorização do Conselho Gestor da Unidade, posteriormente à apresentação de projeto e vistoria de campo sem prejuízos a outras licenças cabíveis; 5. O despejo de efluentes nos rios e cursos d`água da APA fica regulado, devendo a pessoa física ou jurídica responsável pelo despejo, garantir seu tratamento mínimo de forma a impedir ou minimizar a degradação dos mananciais da APA; 6. Novos projetos, edificações ou empreendimentos que contem com despejo de efluentes deverão constar, no projeto a ser apresentado ao Conselho da APA, de sistema de saneamento mínimo (fossa-filtro ou biossistema); 7. Nesta zona não será permitida o caça de qualquer espécie ou a coleta de espécime ou parte de espécie da flora local; 8. Não é permitido a queima de resíduos de qualquer espécie, incluindo aqueles oriundos de podas de árvores ou manutenções de jardins, os quais deverão ser a fim de encaminhados à coleta pública ou depositados em áreas degradadas de contribuir com o aporte de nutrientes e a regeneração natural da vegetação da unidade.

Identificação

2.5. Zona de Uso Conflitante - ZUC Conceito/Definição Zona que abrange áreas identificadas com usos conflituosos às vistas das legislações ambientais vigentes, em especial a lei nº 4771 de 15/09/65.

Normas Gerais 1. Os conflitos identificados deverão ser mitigados e monitorados de forma a minimizar seu efeito e avanço; 2. Todos os usos conflitantes deverão ser cadastrados e caracterizados pelo Órgão Gestor e Conselho da APA, visando registra intensidades de uso/ocupação, existência de edificações, criações animais, culturas ou qualquer outra atividade em não conformidade; 3. No caso de ocupações urbanas deverá ser implementado, com apoio do Órgão Gestor e Conselho da APA, sistemas de saneamento e acompanhamento de obras ou intervenções; 3-22

4. Culturas florestais existentes nesta zona deverão ser substituídas por vegetação nativa, não podendo receber incrementos de indivíduos, podendo ser implementados cultivos agroflorestais visando estabelecer um processo de sucessão e substituição gradual da cultura por floresta nativa; 4. O uso de espécies exóticas poderá ocorrer apenas com o objetivo de aporte de nutrientes em estágio inicial de implantação do sistema; 5. Nesta zona não é permitido o manejo ou exploração direta dos atributos ambientais; Identificação

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Figura 10: Zoneamento Ambiental FASE 1 - APA do Rio Santana, Miguel Pereira.

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BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Marcos Antônio Reis. Unidades de Conservação no Brasil: da República a Gestão de Classe Mundial. Belo Horizonte: SEGRAC, 272p., 2007.

BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –SNUC: lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; decreto nº 4.430, de 22 de agosto de 2002. 2 ed. aum. Brasília: MMA/SBF, 52p., 2002.

CÔRTE, Dione Angélica de Araújo. Planejamento e Gestão de APAs: enfoque institucional.

Série Meio Ambiente em Debate; 15. Brasília : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 106p., 1997.

IBAMA. Roteiro metodológico para a gestão de área de proteção ambiental, APA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Vida Silvestre. Brasília: ed. IBAMA, 240p., 2001.

IBAMA. Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, WWF-Brasil. – Brasília: Ibama, 96p., 2007 IUCN. Guidelines for Protected Área Management Categories. The Word Conservation Union.

Gland, Switzerland. Part II. 8p. 1994.

MEDEIROS, Rodrigo. Evolução das Tipologias e Categorias de Áreas Protegidas no Brasil.

Ambiente & Sociedade – Vol. IX nº. 1 jan./jun. p41-64. 2006 MERCADANTE, Maurício. Avanços na Implementação do SNUC e Desafios para o Futuro. In: Unidades de Conservação: atualidades e tendências. Org: Maria de Lourdes Nunes, Leide Yassuco Takahashi, Verônica Theulen. Curitiba – Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 298p., 2007.

MILANO, Miguel Serediuk, BERNARDES, Ângela Tresinari, FERREIRA, Lourdes M. Possibilidades alternativas para o manejo e o gerenciamento das unidades de conservação.

Brasília: IBAMA, 122p., 1993.

PHILLIPS, A. A modern paradigm. Word Conservation, 2. p 6-7. 2003.

3-25